A reserva legal, e o seu instituição e o seu desmatamento ... - IEE/USP

Não fazia parte do horizonte de interesses da classe hegemônica do bloco no poder do
Estado, ter sua principal atividade econômica obliterada pelas regras do Código
Florestal.
1.4 – Formato da dissertação
O presente trabalho está estruturado em seis capítulos, sendo o primeiro esta
introdução.
O segundo capítulo consiste na apresentação da abordagem teórica que embasa
toda a discussão perpetrada nesta dissertação e introduz uma revisão bibliográfica
pautando-se em trabalhos que se relacionem ao tema desmatamento ilegal da Reserva
Legal.
O capítulo três procura apresentar o processo de instituição das regras relativas
à conservação da cobertura vegetal natural ou regenerada dentro da propriedade rural
até a criação do Código Florestal, apresentando as alterações da sua redação no que
tange as regras sobre a Reserva Legal, bem como os projetos de lei que requisitam a
reforma ou revogação da atual redação do Código Florestal.
O quarto capítulo apresenta o processo de formação econômico-social do Estado
de Mato Grosso, relacionando a base teórica com os diferentes modos de produção e
forças produtivas que influenciaram na atual composição política, econômica, social do
MT.
O penúltimo capítulo basicamente apresenta a situação das Reservas Legais nas
propriedades rurais do município referente ao ano de 2008, aprofundando a análise do
cumprimento das regras de conservação da RL de acordo com o Código Florestal em
algumas propriedades cujos proprietários foram entrevistados.
No capítulo 6, considerações, propõe-se uma interpretação dos conceitos e
informações discorridas nos capítulos precedentes, à luz de alguns casos de
desmatamento ilegal da Reserva Legal ocorridos no município de Sorriso, pautando-se,
sobretudo, nos conceitos da Teoria do Estado Capitalista de Nicos Poulantzas.