Rede Municipal de Ensino promove 19º ENEP - Prefeitura Municipal ...

Rede Municipal de Ensino promove 19º ENEP
A Prefeitura de Paulínia, por meio
da Secretaria de Educação promoverá
no Theatro Municipal de Paulínia,
nos dias 16, 17 e 18 de dezembro,
o 19º Encontro Nacional de Educadores
em Paulínia - ENEP, que terá
como tema: "Plano Municipal de Educação:
Diagnósticos e Metas", com
apoio da Administração Municipal e
realização da Gruhbas - Projetos Educacionais
e Culturais.
Entre os palestrantes estão: César
Nunes, Douglas Martins, Helena de
Freitas, Heloísa Lück, José Arbex Jr,
Luiz Araújo, Luiz Carlos de Freitas,
Maria Aparecida de Aquino, Maria
do Rosário Mortatti, Mônica
Mandarino e Vitor Paro, que além de
discutirem o tema proposto participarão
de palestras e mesa redonda.
Também, durante o Encontro haverá
grupos de trabalho que abordarão:
"Aprendizagem e Avaliação",
"Aprendizagem e Inclusão", "Carreira
do Professor", "Aprendizagem e
Fluxo" e "Aprendizagem e Qualidade",
que acontecerão na EMEFM
"Vereador Ângelo Corassa Filho", no
bairro Monte Alegre I e EMEF
"Yolanda Tiziano Pazetti", no Jardim
Flamboyant.
Para a secretária de Educação, o
Plano Municipal de Educação a ser
elaborado no próximo ano terá suas
bases fincadas neste Encontro. "Por
este motivo, desafio a todos a se unirem
num só objetivo a, oferecer um
sistema educacional de qualidade, de
todos e de cada um, para que a educação
transforme as práticas sociais
da população educacional de Paulínia,
que depende da rede pública",
convida a secretária.
Confira programação completa
na página 24.

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ATOS DO PODER EXECUTIVO
INTERESSE PÚBLICO 14 de dezembro de 2009
‘Paulínia Natal 2009’ oferece diversas
atrações neste final de semana
A Administração Municipal, por meio
da Secretaria de Turismo e Eventos
incrementou a programação do 'Paulínia
Natal 2009' para este final de semana.
No sábado, dia 19, o palco principal
do Parque Zeca Malavazzi, região
Central, receberá o Coral de Libras,
o espetáculo teatral "Bendito os
Beneditos" e a dupla sertaneja
Fernando e Tião Lopes. Já para o domingo,
dia 20, a peça de teatro "Tobi,
o Vira Lata", o show com o Mágico
Emerson e o musical "O Dia em Que
Paulínia Parou", fecha a programação
do dia.
Entre as atividades programadas
para a festa natalina no Município estão
atrações musicais, teatros infantis,
corais, palhaços, mágicos, personagens
infantis, feira de artesanato, oficina
de guirlandas, ampla praça de alimentação,
entre outras atrações, até
o dia 23 de dezembro, de segunda a
sexta-feira, das 19 às 23 horas e aos
sábados e domingos, das 17 às 23 horas.
Além disso, estão previstos desfiles
do Papai Noel em seu trenó pelas Avenidas
José Paulino, Presidente Getulio
Vargas e Santa Cruz - eles estão programados
para acontecer todos os dias
a partir das 17 horas. Vários pontos
de iluminação pela cidade, como diversas
rotatórias, coreto e Praça da Igreja
São Pedro, no bairro Betel, a Praça
da Igreja Nossa Senhora Aparecida,
no João Aranha; os Portais Medieval,
Colonial, Grego Romano e Futurista,
de acesso/saída da cidade, além da
Avenida José Paulino, do Portal Medieval
ao Colonial. A Secretaria de
Turismo montou no Parque Zeca Malavazzi
uma super estrutura para receber
os visitantes: praça de alimentação
ampla e coberta; palco para apresentações
musicais com artistas da
cidade e convidados, oficinas cobertas
para atividades para todas as idades,
iluminação especial entorno da
lagoa, cercada com árvores e enfeites
natalinos é, a atração principal, a árvore
de 19 metros toda confeccionada
com estrelas iluminadas, que é o
'point' de visitação do local.
Papai Noel visita crianças no Hospital Municipal de Paulínia
Avenda José Paulino, na altura do Bairro Morumbi
Portal Colonial, próximo ao Fontanário
Programação
Paulínia Natal 2009
Dia 19 - a partir das 19 horas
- Coral de Libras - Coral
- Bendito os Beneditos - Teatro
- Fernando e Tião Lopes - Sertanejo
Dia 20 - a partir das 19 horas
- Tobi, o Vira Lata - Teatro
- Mágico Emerson - Show de Mágica
- O Dia em Que Paulínia Parou -
Show Musical
Árvore de
Natal no balão
das Avenidas
José Paulino
e Getúlio
Vargas
EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos
oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa),
Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

14 de dezembro de 2009 INTERESSE PÚBLICO
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Estudantes do EJA e ALFI de Paulínia
ajudam a resgatar memória de comunidade
Projeto realizado pela
empresa Rhodia e Prefeitura
de Paulínia, através da
Secretaria de Educação tem
como proposta conhecer os
relatos de alunos da Rede
Municipal e Estadual de
Ensino sobre pessoas como
você, que ajudam a construir
a história de Paulínia.
Um total de 300 alunos de escolas
públicas regulares e do EJA (Educação
de Jovens e Adultos) e ALFI (Alfabetização
de Idosos) da Rede Municipal de
Paulínia e do bairro Barão Geraldo, em
Campinas, ajudaram a recuperar a história
dessas comunidades durante a realização
do projeto Memória Local na
Escola. Esses estudantes receberam
certificado de participação no projeto,
dia 10, em solenidade realizada na sede
da Prefeitura de Paulínia.
A realização do projeto, cujo objetivo
é resgatar a história da comunidade através
de depoimentos dos próprios estudantes,
é do Museu da Pessoa e do Instituto
AvisaLá, com patrocínio da Rhodia
via Lei Rouanet e apoio do Instituto
Rhodia, em parceria com a Prefeitura
de Paulínia, através da Secretaria de
Educação.
O projeto Memória Local na Escola
em Paulínia e em Barão Geraldo envolveu
três escolas EMEF "Professora
Maria Aparecida Caputti Beraldo", do
Jardim Planalto, EMEF "Professora Flora
Aparecida Toledo Lima", do bairro
Monte Alegre I e Escola Estadual "Francisco
Alves", de Barão Geraldo, em
Campinas e quatro centros comunitários
paulinenses: Centro Comunitário
Jequitibá, Centro Comunitário Santa
Terezinha, Centro Comunitário João
Aranha e Centro Comunitário Monte
Alegre.
Contou também com 15 educadores
que participaram de um programa de
formação na metodologia de registro de
histórias de vida e receberam orientações
didáticas sobre como organizar os
alunos para contarem suas memórias e
produzirem textos e desenhos a partir
dessas histórias pessoais.
Em Paulínia e região, os responsáveis
pelo projeto decidiram inovar e, pela
primeira vez, incluir alunos adultos e
idosos de classes de Educação de Jovens
e Adultos e de Alfabetização, oferecendo
mais uma oportunidade a essas
pessoas para contar sua história de
vida e sua contribuição ao desenvolvimento
da cidade.
"Agradeço o apoio da Secretaria de
Educação, que acreditou no projeto, da
Rhodia, pela parceria, pelo envolvimento
dos professores e principalmente a
vocês alunos, que acreditaram no Projeto
e estão aqui hoje compartilhando
desse momento importante conosco",
disse a professora Nadje Martins da
Rocha, coordenadora do projeto pela
Secretaria de Educação.
Histórias de vida
Durante o projeto, os alunos tiveram
a oportunidade de contar suas
histórias em roda e puderam ouvir
as dos outros. Também escreveram
e desenharam suas próprias
histórias, que foram reunidas para
uma exposição que ficará aberta à
visitação pública no saguão de entrada
da prefeitura de Paulínia até
o final do ano. Posteriormente,
essa exposição será levada a outros
locais da região de Campinas/
Paulínia.
"A história de vida dessas pessoas
é muito rica e oferece subsídios
para uma compreensão mais
completa da evolução da comunidade,
ao longo do tempo", diz Odete
Duarte, diretora de Comunicação
Corporativa da Rhodia América Latina
e diretora do Instituto Rhodia,
entidade sem fins lucrativos, criada
com o objetivo de direcionar de
forma planejada os investimentos
da empresa na área social.
Todo o material produzido pelos
alunos também estará disponível na
internet no site do Museu da Pessoa
www.museudapessoa.net.

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INTERESSE PÚBLICO 14 de dezembro de 2009
Prefeitura realiza estudo para implantação
do Pagamento Eletrônico em 2010
A Prefeitura de Paulínia, através da
Secretaria de Finanças e Administração,
por meio do Departamento de
Finanças, com o intuito de realizar
mudanças tecnológicas que o momento
nos oferece, parte para um
estudo de avanço importante na Administração
Pública Municipal, com
o PEC - Pagamento Eletrônico Caixa.
O Projeto é uma parceria da Prefeitura
com a Caixa Econômica Federal,
que será o Banco Oficial pela
implantação do novo sistema.
Com a implantação desse sistema,
a Municipalidade ganhará mais credibilidade
com os pagamentos dos
fornecedores, de bens e serviços e
outros, não perdendo mais tempo
com impressão de cheques, mas
efetuando por meio de envio
eletrônico ao banco, com os dados
dos fornecedores como: Razão Social,
CNPJ, conta corrente, valor, etc.
Tal implantação se faz necessária
com o intuito de precaução quanto a
erros manuais que possam ocorrer no
dia a dia, nos proporcionando um
Sede da Prefeitura
Muncipal de Paulínia
controle maior e rapidez nas baixas
dos pagamentos realizados diariamente.
Para entendimento da prática nesse
sistema, representantes do Departamento
de Finanças, do Serviço de
Tesouraria e da Caixa Econômica
Federal conheceram dia 3, na Sociedade
de Abastecimento de Água e
Saneamento S/A (Sanasa/Campinas),
o sistema que a empresa de econo-
mia mista já desfruta.
"Para os pagamentos realizados em
nosso Serviço de Tesouraria, será um
avanço grandioso, nos proporcionando
maior controle sobre os pagamentos,
pois o sistema da Caixa nos oferece
uma série de relatórios mais resumidos,
bem como os comprovantes
dos pagamentos, lembrando que
para a Administração não haverá custo
algum, pois é um serviço oferecido
pela Caixa Econômica Federal",
resumiu o diretor de Finanças da Prefeitura.
“Neguinho da Beija Flor”
prestigiará escolha da Rainha e
Rei Momo do Carnaval 2010
A Prefeitura Municipal de Paulínia,
através da Secretaria Municipal de
Turismo e Eventos, informa que para
a Escolha do Rei Momo, Rainha e
Princesas do Carnaval 2010 foram
inscritos: 20 candidatas a Rainha e
Princesas e 8 candidatos a Rei
Momo.
A escolha da Corte de Momo do
Carnaval Paulínia 2010, será realizada
no dia 16 de janeiro de 2010, no
Pavilhão de Eventos, Parque Brasil
500, com a presença do cantor
"Neguinho da Beija Flor" e componentes
da bateria da Escola de Samba
Beija Flor, do Rio de Janeiro.
Nesta quarta-feira, dia 16, a Secretaria
Municipal de Turismo e Eventos,
irá realizar uma pré seleção para
escolher as 10 candidatas que irão
concorrer a Rainha e Princesas do
Carnaval 2010.
Para o desfile de Blocos foram inscritos
21 Blocos, mas somente os 15
primeiros irão participar do desfile.

14 de dezembro de 2009 INTERESSE PÚBLICO
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Filhotes de Ema nascem de incubação
artificial no Parque Ecológico de Paulínia
te.
Outra benfeitoria para o parque foi
a aquisição de três chocadeiras, um
nascedouro, uma criadeira, um
hidrômetro e um ovoscópio, que são
equipamentos que acompanham a reprodução
de incubação artificial.
Duas Emas já nasceram e ainda
existem mais três ovos na incubadora,
outros ovos, como os de Pavão Branco
que continuam na chocadeira e o
Parque aguarda os novos nascimentos.
Também está incluída no Projeto de
estruturação do Parque, a criação de
uma maternidade ou berçário, onde os
visitantes poderão acompanhar toda
incubação, nascimento e crescimento
dos filhotes, uma forma de promover
a educação ambiental no local.
Segundo o veterinário e coordenador
do Parque Ecológico, Marcelo de
Queiroz Telles, "o mais importante é
valorizar o que o Parque pode desenvolver,
pois é um lugar educativo que
recebe inúmeras escolas, e para o profissional
é muito importante transferir
esse conhecimento. Estamos felizes,
pois há muito tempo não nasciam filhotes
de incubação artificial", salientou
Telles.
Treinamentos
A Guarda Municipal Ambiental de
São Bernardo do Campo (SP) recebeu
treinamento no Parque Ecológico,
focado na apreensão, captura
e manutenção de animais, já
que muitos animais esperam nos
batalhões para serem encaminhados
para algum zoológico. Os participantes
aprenderam com a rotina
do Parque e foram instruídos
pelo veterinário Marcelo Telles e a
bióloga Andréia Prado.
Também foi realizado treinamento
nos dias 24, 25 e 26 de novembro,
para os profissionais da
Seddema e outros setores da Prefeitura,
oferecido pelos técnicos da
Secretaria do Meio Ambiente do
Estado e por técnicos da Cetesb,
visando o Projeto de Gestão Ambiental
Compartilhada.
O Projeto pretende criar parceria
entre o Estado e o Município, dando
o direito de licenciamento e fiscalização
ambiental nas atividades
de impacto local, ampliando o sistema
dentro do Estado de São
Paulo. O treinamento é o primeiro
de uma série de quatro etapas, que
irá capacitar o técnico para a fiscalização
e liberação do
licenciamento.
Secretaria de Defesa
e Desenvolvimento
do Meio Ambiente (Seddema)
de Paulínia está reestruturando o Parque
Ecológico "Armando Müller", e
fazendo vários investimentos para
atender e dar conforto tanto aos animais,
como aos visitantes.
As reformas e estruturação estão
sendo feitas de acordo com as recomendações
do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente (Ibama), como: o recinto
dos babuínos, dos pequenos
felinos, dos pavões, construção de um
biotério (local de procriação de ratos
e camundongos para alimentação de
alguns animais) e quarentenário para
tratamento veterinário específico. A
Seddema pretende estar com todas as
adequações prontas até 2011.
"Tenho grande simpatia e interesse
na melhoria do Parque que é importante
para a cidade, tendo em vista o
número de visitantes. Hoje ele é um
pólo de disseminação de educação
ambiental que possui grandes profissionais
e merece este investimento. A
Administração não está medindo esforços
para realizar essas obras", comentou
o secretário de Meio Ambien-
PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS
Projeto Verão Ativo
HIDROGINÁSTICA NAS FÉRIAS - MÊS DE JANEIRO DE 2010
Todas as Terças - Quartas -Quintas e Sextas-Feiras
Manhã - 10h 45 às 11h 30
Tarde - 16h 45 às 17h 30
LOCAL: PISCINAS DO CONJUNTO AQUÁTICO CENTRO/
PISCINAS - POLI-ESPORTIVO MONTE ALEGRE
REALIZAÇÃO
SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.

6 ATOS DO PODER EXECUTIVO
14 de dezembro de 2009
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 5.873, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS DOTA-
ÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O cidadão, JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a autorização contida no inciso III do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.973, 24 de
dezembro de 2008,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto junto ao Orçamento Municipal no presente exercício, um crédito adicional no
valor de R$ 5.668.463,69 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e
sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), destinados à suplementação das dotações
a seguir discriminadas:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
10101.04.122.00003.2101.31901100 (0001) .............................................................. 674.011,78
10201.04.122.00003.2102.31901100 (0124) ................................................................. 365.639,26
10301.04.121.00003.2102.31901100 (0185) ................................................................. 68.099,19
10401.12.122.00003.2102.31901100 (0210) ................................................................. 290.410,25
10404.12.361.00031.2107.31901100 (0247) ................................................................ 2.335.293,13
10405.12.365.00027.2112.31901100 (0274) ................................................................. 134.802,36
10501.10.122.00003.2102.31901100 (0418) ................................................................. 284.223,22
10601.04.122.00003.2102.31901100 (0553) ................................................................. 283.167,05
10701.04.122.00003.2102.31901100 (0663) ................................................................. 107.841,89
10801.04.122.00003.2102.31901100 (0749) ................................................................. 107.841,89
10901.04.122.00012.2102.31901100 (0770) ................................................................. 242.644,24
11001.04.122.00024.2102.31901100 (0833) ................................................................ 80.881,42
11101.04.122.00043.2102.31901100 (0891) ................................................................. 87.621,53
11201.04.122.00045.2102.31901100 (0939) ................................................................. 134.855,07
11301.04.122.00016.2102.31901100 (0979) ................................................................. 47.180,83
11401.04.122.00058.2102.31901100 (1019) ................................................................. 70.027,67
11501.04.122.00009.2102.31901100 (1033) ................................................................. 94.408,56
11601.04.122.00003.2102.31901100 (1102). ................................................................ 95.490,35
11701.04.122.00003.2102.31901100 (1155) ................................................................. 95.435,08
11801.04.122.00003.2102.31901100 (1262) ................................................................. 54.459,88
11901.04.122.00003.2102.31901100 (1287).................................................................. 14.129,04
TOTAL GERAL.............................................................................................................. 5.668.463,69
Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar são resultantes
do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior - Recursos do
Tesouro.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Cidade Feliz, 01 DE DEZEMBRO DE 2009.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Decreto elaborado no serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças, da Secretaria
de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 5.874,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, O SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Prefeito do Município de Paulínia, no uso da competência prevista no inciso II do art. 30 da
Constituição Federal, bem como das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal de Paulínia, e para cumprir o disposto no artigo 37, XXI, da Constituição
Federal e, tendo como fundamento a regra do artigo 115 e 15, § 3º da Lei Federal nº. 8.666/93,
considerando a faculdade de expedir normas para a realização de seus procedimentos licitatórios.
Considerando a necessidade de se estabelecerem parâmetros para a aplicação do Sistema de
Registro de Preços.
RESOLVE baixar o presente Decreto, na conformidade seguinte:
Artigo 1º - O Sistema de Registro de Preços visa à aquisição de bens e de serviços para os
órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Paulínia.
Art. 2º - Poderão ser objeto de registro de preços os materiais e os serviços, considerados de
uso habitual ou rotineiro, para os quais não se possa prever o exato quantitativo a ser demandado
pela administração, em especial quando houver:
II- Necessidade de contratações freqüentes; ou
II- Conveniência de entregas parceladas; ou
CONTINUAÇÃO DECRETO Nº 5874 , DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
III- Necessidade de atendimento a mais de um órgão ou entidade.
Art. 3º - O registro de preços será feito mediante concorrência ou pregão, cabendo ao Departamento
Executivo de Licitações da Secretaria de Finanças e Administração sua elaboração,
sendo a gestão da ata de responsabilidade da Secretaria Municipal requisitante dos materiais e
serviços.
Art. 4º - O registro de preços, elaborado na forma do presente decreto, poderá ser utilizado por
todos os órgãos municipais da administração direta, indireta e fundações.
Parágrafo único - Na hipótese de a utilização do registro revelar-se antieconômica, o órgão
interessado deverá comunicar o fato ao gerenciador da ata.
Art. 5º - Quando dois ou mais órgãos tiverem interesse em registrar preços para fornecimento
de materiais ou prestação de serviços, poderão a seu critério estabelecer qual deles o registrará
com a possibilidade de utilização do registro pelos demais.
Art. 6º - A ata de registro de preços poderá ser utilizada por qualquer órgão dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município de Paulínia, pelas autarquias, fundações públicas, empresas
públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pelo Município, ainda que dela não participantes, mediante consulta ao órgão
gerenciador.
Parágrafo único - Caberá ao detentor da ata, observada as condições neIa estabelecidas,
efetuar o fornecimento, sem prejuízo do atendimento dos quantitativos inicialmente estimados.
Art. 7º - Compete a Secretaria Municipal requisitante dos materiais e serviços as atribuições de
acompanhamento da evolução de preços registrados para fornecimento de materiais e para a
prestação de serviços, quando não houver índices setoriais específicos, índices gerais de
preços para a concessão de reajustes ou outros índices eventualmente publicados.
Art. 8º - A celebração de contratos decorrentes das atas de registro de preços deverá ser
sempre precedida de prévia e ampla pesquisa de preços que revele a conveniência da contratação,
realizados pela Secretaria Municipal requisitante dos materiais e serviços.
Art. 9º - A existência de preços registrados não obriga a Administração Municipal a firmar as
contratações que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a
aquisição pretendida, sendo assegurada ao detentor do registro de preços a preferência em
igualdade de condições.
Art. 10º - A expiração do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços não implica na extinção
dos contratos dela decorrentes ainda em execução.
Art. 11 - Poderão ser registrados vários preços para o mesmo objeto em função da capacidade
de fornecimento ou de outro critério julgado conveniente, desde que previsto no instrumento
convocatório, que estabelecerá as condições para as futuras contratações.
Parágrafo único - Será obrigatória, dentre outras condições, a previsão de que os fornecimentos
por qualquer das detentoras somente ocorrerão mediante manifestação expressa de desinteresse
pelas detentoras antecedentes com preços menores na ordem de classificação.
Art. 12 - As atas de registro de preços terão prazo de vigência limitado de um ano, conforme
dispõe o artigo 15, § 3º, III da Lei Federal nº. 8.666/93.
Art. 13 - A qualquer tempo, cada um dos preços registrados poderá ser revisto em decorrência
de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Secretaria Municipal requisitante
dos materiais e serviços convocar os fornecedores registrados para estabelecer o novo valor.
Art. 14 - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Cidade Feliz, 08 de dezembro de 2009.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data
supra.
DARCI FERNANDES PIMENTEL
Secretária dos Negócios Jurídicos

14 de dezembro de 2009 ATOS DO PODER EXECUTIVO
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 5.875, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTA-
ÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O cidadão, JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a autorização contida no inciso III do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.973, 24 de
dezembro de 2008,
Considerando o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 2982, de 24 de dezembro de 2008,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto junto ao Orçamento Municipal no presente exercício, um crédito adicional no
valor de R$ 1.807.000,00 (um milhão, oitocentos e sete mil reais), destinados à suplementação da
dotação a seguir discriminada:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
01.09.02.08.243.0012.2.149.33504300............................................................... R$ 1.807.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar é resultante da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
01.07.01.99.999.0099.2.999.99999999.............................................................. R$ 1.807.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Cidade Feliz, 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Decreto elaborado no serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças, da Secretaria
de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 5.876 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA"
O cidadão, JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo de acordo com o disposto no inciso XV do Artigo 45 da Lei Orgânica do
Município, e de conformidade com as normas contidas no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e ainda com base nos elementos constantes no protocolado nº 20.474/2009,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica constituída servidão administrativa numa faixa de terra da gleba A-2B, oriunda
da transcrição 9.465 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade de
Joaquim de Oliveira Souza ou sucessores, necessária para implantação de coletor tronco de
esgoto, a seguir descrita e caracterizada:
Inicia-se a descrição no ponto 1, de coordenadas E= 279.726,8623m N= 7.477.637,0199m,
localizado entre a Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira (PLN-370), a referida Gleba A2B e
a faixa em questão; deste ponto segue com o rumo 08°07'08" SW e distância de 152,70m até o
ponto 2; deste ponto segue com o rumo 03°28'15" SE e distância de 70,09m até o ponto 3; deste
ponto segue com o rumo 22°23'31" SW e distância de 31,78m até o ponto 4; deste ponto segue
com o rumo 56°33'35" SW e distância de 40,38m até o ponto 5; deste ponto segue com o rumo
87°18'44" NW e distância de 38,17m até o ponto 6; deste ponto segue com o rumo 63°02'25" SW
e distância de 54,23m até o ponto 7; deste ponto segue com o rumo 39°02'31" SW e distância de
62,75m até o ponto 8; deste ponto segue com o rumo 40°30'39" SE e distância de 37,42m até o
ponto 9, confrontando do ponto 1 ao 9 com a gleba em questão; deste ponto segue a jusante pelo
eixo do córrego da Fazenda do Deserto, com o rumo 09°52'56" SW e distância de 4,69m até o
ponto 10, confrontando neste trecho com a Gleba A-2A (Desmembrada da Gleba A, parte de uma
gleba maior denominada Fazenda Santa Terezinha, objeto da transcrição 9465 fls. 222, livro 3-F
do 2° CRI de Campinas-SP) de propriedade de Joaquim de Oliveira Souza; deste ponto segue
com o rumo 48°34'30" NW e distância de 2,74m até o ponto 11; deste ponto segue com o rumo
40°30'39" NW e distância de 41,03m até o ponto 12; deste ponto segue com o rumo 39°02'31" NE
e distância de 66,92m até o ponto 13; deste ponto segue com o rumo 63°02'25" NE e distância de
56,14m até o ponto 14; deste ponto segue com o rumo 87°18'44" SE e distância de 37,92m até o
ponto 15; deste ponto segue com o rumo 56°33'35" NE e distância de 37,84m até o ponto 16;
deste ponto segue com o rumo 22°23'31" NE e distância de 29,63m até o ponto 17; deste ponto
segue com o rumo 03°28'15" NW e distância de 69,58m até o ponto 18; deste ponto segue com
o rumo 08°07'08" NE e distância de 152,89m até o ponto 19, confrontando do ponto 10 ao 19 com
a gleba em questão; deste ponto segue com o rumo 85°01'22" SE e distância de 4,01m até o ponto
1, inicio desta descrição, confrontando neste trecho com a Avenida Juscelino Kubitscheck de
Oliveira (PLN-370), e encerrando a área de 1.964,43m² (mil, novecentos e sessenta e quatro
metros quadrados e quarenta e três centésimos).
Artigo 2º - A presente constituição de servidão administrativa fundamenta-se no artigo 40 do
Decreto-Lei 3.365 de 21 de junho de 1941.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta de
dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Cidade Feliz, 09 de dezembro de 2009.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data
supra.
DARCI FERNANDES PIMENTEL
Secretária dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 5.877, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA"
O cidadão, JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo de acordo com o disposto no inciso XV do Artigo 45 da Lei Orgânica do
Município, e de conformidade com as normas contidas no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e ainda com base nos elementos constantes no protocolado nº 20.474/2009,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica constituída servidão administrativa numa faixa de terra da gleba A-2A, oriunda
da transcrição 9.465 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade de
Joaquim de Oliveira Souza ou sucessores, necessária para implantação de coletor tronco de
esgoto, a seguir descrita e caracterizada:
Inicia-se a descrição no ponto 1, de coordenadas E=279.157,3359m N=7.476.908,0235m, localizado
no eixo do córrego da Fazenda do Deserto, que faz divisa com a Gleba A-1B de propriedade
de MARIA REGINA DE OLIVEIRA ANDRADE e outras; deste ponto segue com o rumo
17°40'06" SE e distância de 133,81m até o ponto 2; deste ponto segue com o rumo 62°08'09" NE
e distância de 68,77m até o ponto 3; deste ponto segue com o rumo 27°51'51" SE e distância de
11,00m até o ponto 4; deste ponto segue com o rumo 62°08'09" NE e distância de 20,00m até o
ponto 5; deste ponto segue com o rumo 20°07'55" SE e distância de 129,90m até o ponto 6; deste
ponto segue com o rumo 60°49'52" SE e distância de 140,98m até o ponto 7; deste ponto segue
com o rumo 71°21'07" SE e distância de 200,69m até o ponto 8; deste ponto segue com o rumo
82°09'25" NE e distância de 100,16m até o ponto 9; deste ponto segue com o rumo 75°28'05" SE
e distância de 99,50m até o ponto 10; deste ponto segue com o rumo 69°46'23" SE e distância de
62,16m até o ponto 11, confrontando do ponto 1 ao 11 com a gleba em questão; deste ponto
segue com o rumo 17°34'12" NW e distância de 5,02m até o ponto 12, confrontando neste trecho
com a Rua 19 do loteamento Residencial Terras do Cancioneiro; deste ponto segue com o rumo
69°46'23" NW e distância de 59,32m até o ponto 13; deste ponto segue com o rumo 75°28'05" NW
e distância de 100,49m até o ponto 14; deste ponto segue com o rumo 82°09'25" SW e distância
de 100,01m até o ponto 15; deste ponto segue com o rumo 71°21'07" NW e distância de 199,38m
até o ponto 16; deste ponto segue com o rumo 60°49'52" NW e distância de 139,13m até o ponto
17; deste ponto segue com o rumo 20°07'55" NW e distância de 140,62m até o ponto 18; deste
ponto segue com o rumo 46°01'54" NE e distância de 100,58m até o ponto 19; deste ponto segue
com o rumo 53°41'04" NE e distância de 108,94m até o ponto 20; deste ponto segue com o rumo
33°42'52" NE e distância de 74,13m até o ponto 21; deste ponto segue com o rumo 19°54'51" NE
e distância de 68,56m até o ponto 22; deste ponto segue com o rumo 45°13'08" NE e distância de
76,88m até o ponto 23; deste ponto segue com o rumo 19°23'52" NE e distância de 98,98m até o
ponto 24; deste ponto segue com o rumo 83°09'19" SE e distância de 73,13m até o ponto 25,
confrontando do ponto 12 ao 25 com a gleba em questão; deste ponto segue com o rumo
20°00'49" NW e distância de 4,48m até o ponto 26, confrontando neste trecho com a Área
Institucional II do loteamento Residencial Terras do Cancioneiro; deste ponto segue com o rumo
83°09'19" NW e distância de 72,08m até o ponto 27; deste ponto segue com o rumo 48°34'30" NW
e distância de 40,91m até o ponto 28, confrontando do ponto 26 ao 28 com a gleba em questão;
deste ponto segue a jusante pelo eixo do córrego da Fazenda do Deserto, com o rumo 09°52'56"
SW e distância de 4,69m até o ponto 29, confrontando neste trecho com a Gleba A2B
(Desmembrada da Gleba A, parte de uma gleba maior denominada Fazenda Santa Terezinha,
objeto da transcrição 9465 fls.222, livro 3-F do 2° CRI de Campinas-SP) de propriedade de
Marcos de Oliveira Souza; deste ponto segue com o rumo 48°34'30" SE e distância de 37,73m até
o ponto 30; deste ponto segue com o rumo 19°23'52" SW e distância de 98,32m até o ponto 31;
deste ponto segue com o rumo 45°13'08" SW e distância de 76,86m até o ponto 32; deste ponto
segue com o rumo 19°54'51" SW e distância de 68,97m até o ponto 33; deste ponto segue com
o rumo 33°42'52" SW e distância de 72,94m até o ponto 34; deste ponto segue com o rumo
53°41'04" SW e distância de 108,51m até o ponto 35; deste ponto segue com o rumo 46°01'54"
SW e distância de 102,28m até o ponto 36; deste ponto segue com o rumo 62°08'09" SW e
distância de 87,11m até o ponto 37; deste ponto segue com o rumo 17°40'06" NW e distância de
129,87m até o ponto 38, confrontando do ponto 29 ao 38 com a gleba em questão; deste ponto
segue a jusante pelo eixo do córrego da Fazenda do Deserto, com o rumo 60°23'51" SW e
distância de 4,09m até o ponto 1, inicio desta descrição, confrontando neste trecho com a Gleba
A-1B de propriedade de Maria Regina de Oliveira Andrade e outras, e encerrando a área de

8 ATOS DO PODER EXECUTIVO
14 de dezembro de 2009
6.651,75m² (seis mil, seiscentos e cinqüenta e um metros quadrados e setenta e cinco centavos.
Artigo 2º - A presente constituição de servidão administrativa fundamenta-se no artigo 40 do
Decreto-Lei 3.365 de 21 de junho de 1941.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta de
dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Cidade Feliz, 09 de dezembro de 2009.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data
supra.
DARCI FERNANDES PIMENTEL
Secretária dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 5.878, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
"APROVA OS PROJETOS E MEMORIAIS DO PLANO DE EDIFICAÇÃO DO CONJUNTO
HABITACIONAL HORIZONTAL DENOMINADO CONDOMÍNIO MAISON DE VILLE."
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu
cargo e nos termos previstos no Quadro I - RES-7 - Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional
Horizontal II, referente ao Artigo 8º, inciso VII da Lei Complementar 39 de 24 de dezembro de
2008, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Paulínia, e com
base nos elementos constantes do Protocolado nº 16.871/2007,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos e memoriais dos planos de edificação do Conjunto
Habitacional Horizontal, denominado de "CONDOMÍNIO MAISON DE VILLE", de propriedade de
Andréa Margareti Carmelo Gazeta Pereira e outro, a ser edificado no lote designado pelo nº 52,
quarteirão 225, do Loteamento denominado Chácaras, no bairro Santa Terezinha 1º Parte, com
a área total de 4.800,00m², objeto da matrícula 9.210 do 4º Serviço de Registro Imobiliário de
Campinas-SP, tudo em conformidade com as plantas e memoriais constantes do protocolado nº
16.871/2007.
Artigo 2º - O empreendimento é aprovado por este Decreto, de acordo com o artigo 8º, inciso VII
da Lei Complementar 39 de 24 de dezembro de 2008, e seu Anexo identificado como Quadro I, e
enquadra-se na Categoria Residencial 7 - Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional Horizontal II,
devendo obedecer às condições de ocupação previstas para a zona predominantemente
residencial de baixa densidade (ZR1).
Artigo 3º - O empreendimento deverá cumprir todas as exigências previstas na legislação para
a categoria, além de ser equipado com lixeira para uso comum interna, com porta de acesso para
a calçada.
Artigo 4º - A Secretaria de Obras e Serviços Públicos procederá à efetiva fiscalização do
cumprimento das exigências previstas na legislação referida neste Decreto e demais normas
edilícias aplicáveis ao assunto.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº
5.795 de 10 de março de 2009.
Palácio Cidade Feliz, 11 de dezembro de 2009.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data
supra.
DARCI FERNANDES PIMENTEL
Secretária dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
LEI Nº 3.039, DE 08 DE DEZEMBRO DE
2009
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DAS RUAS 18 E 30 DO LOTEAMENTO
PARQUE BOM RETIRO."
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito
do Município de Paulínia SANCIONO e PRO-
MULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "RUA MANOEL
RODRIGUES", a via pública designada pelo nº
18, do loteamento Parque Bom Retiro, com aproximadamente
355,00 metros de extensão, tendo
inicio na Rua 1 e término na Rua 10, no
município de Paulínia.
Art. 2º Fica denominada "RUA GERALDO
PEDRO BRAGA", a via pública designada pelo
nº 30, que circunda o balão da área de lazer 8,
do loteamento Parque Bom Retiro, com aproximadamente
175,00 metros de extensão, no
município de Paulínia.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução
desta Lei correrão por conta de verba
própria do orçamento vigente, suplementada
se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
"Palácio Cidade Feliz", 08 de dezembro de
2009
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DARCI FERNANDES PIMENTEL
Secretária dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
LEI Nº 3.040, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.852, DE 22 DE DE-
ZEMBRO DE 2006."
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito
do Município de Paulínia, SANCIONO e PRO-
MULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 103 da Lei Municipal nº
2.852, de 22 de dezembro de 2006, que Instituiu
o Plano Diretor do Município de Paulínia,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 103 - O Poder Executivo encaminhará
à Câmara Municipal, no prazo de 48
(quarenta e oito) meses da publicação
desta Lei, os seguintes Projetos:
I - Código do Meio Ambiente;
II - Código de Obras;
III - Código de Posturas;
IV - Código Tributário Municipal;
V - Código de Normas Técnicas, e
VI - disciplinamento das regras necessárias
à implantação do Plano Diretor."
Artigo 2° - As despesas com a execução desta
Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
"Palácio Cidade Feliz", 08 de dezembro de
2009
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DARCI FERNANDES PIMENTEL
Secretária dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
LEI Nº 3.041, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
(Projeto de Lei nº 63/09, de autoria do
Vereador Marquinho Fiorella)
"CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A
'SEMANA MUNICIPAL DE ESCLARE-
CIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE ESCLEROSE MÚLTIPLA'."
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito
do Município de Paulínia, SANCIONO e PRO-
MULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituída a "Semana Municipal
de Esclarecimento e Conscientização à
Esclerose Múltipla", a ser realizada, anualmente,
na semana do dia 30 de agosto, data em
que se comemora o Dia Mundial de Conscientização
da Esclerose Múltipla.
Artigo 2º - A Semana Municipal terá por
objetivo conscientizar a população através de
procedimentos informativos, educativos e
organizativos sobre os males provocados pela
Esclerose Múltipla e formas de tratá-la, através
de palestras, conferências, campanhas e
outras atividades que venham prover atendimento,
exames, orientações, para esclarecimento
dos casos, promovendo assim a defesa
dos direitos humanos.
Artigo 3º - O Governo Municipal fica autorizado
a celebrar convênios ou outros instrumentos
de cooperação na promoção da saúde e
qualidade de vida dos portadores de Esclerose
Múltipla, com órgãos Federais, Estaduais e
Municipais, bem como com Universidades, visando
apoio ao desenvolvimento de ações
relativas ao programa.
Parágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado
a buscar parcerias com a iniciativa
privada que viabilizem a confecção de cartilhas
voltadas a informar e esclarecer a população.
Artigo 4° - A "Semana Municipal de Esclarecimento
e Conscientização à Esclerose Múltipla"
passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Município.
Artigo 5° - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paulínia, Cidade Feliz, 08 de dezembro de 2009
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DARCI FERNANDES PIMENTEL
Secretária dos Negócios Jurídicos

14 de dezembro de 2009 ATOS DO PODER EXECUTIVO
9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
LEI Nº 3.042, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
(Projeto de Lei nº 64/09 de autoria do
Vereador Adilson Domingos Censi
(Palito))
"INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICI-
PAL DE EVENTOS O 'FESTIVAL ANU-
AL DE MÚSICA SERTANEJA'."
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito
do Município de Paulínia, SANCIONO e PRO-
MULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Festival Anual de
Música Sertaneja" no Calendário de Eventos
da Prefeitura Municipal de Paulínia.
Artigo 2° - O "Festival Anual de Música Sertaneja"
terá como objetivos aprimorar e difundir
a cultura musical sertaneja, incentivar a confraternização
entre os artistas da cidade, resgatar
e manter a tradição cultural do estilo sertanejo,
conscientizar a população sobre a importância
da arte como fonte de cultura e lazer
e revelar novos talentos.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado
a promover a divulgação oficial do evento, correndo
as despesas por conta de verbas próprias
que constarão dos orçamentos anuais,
suplementadas se necessário.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
"Palácio Cidade Feliz", 08 de dezembro de
2009
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DARCI FERNANDES PIMENTEL
Secretária dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 541/2009
REVOGAR EM SEU INTEIRO TEOR A
PORTARIA Nº 207/2008 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo e em conformidade com o
Protocolado nº 21.851/2009 - SS, pela presente,
R E S O L V E:
I - Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº
207/2008, de 1º de setembro de 2008.
II - Nomear a COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO
DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITA-
LARES (COMPMEDIH), com a seguinte composição:
PRESIDENTE:
- Josemar Pereira da Silva Reis - matrícula 4292
MEMBROS:
- Dr. Armando Catelli Júnior - matrícula 2724
- Dr. Gustavo Nucci Riesemberg - matrícula
8046
- Dr. Carlos Menecucci Sabioni - matrícula 5473
- Enfª. Lúcia de Cassia Agostinho Ramos -
matrícula 1903
- Dr. Luis Américo Valadão de Queiroz - matrícula
5485
- Dr. Márcio Donato de Lemos Rossato - matrícula
1960
- Dr. Marcos Roberto Caetano - matrícula 7993
- Maria Conceição Batista - matrícula 3235
- Maria Izabel de Barros Frazão - matrícula
7411
- Dr. Mateus Tavares Felício - matrícula 8117
- Orly Alves de Freitas Júnior - matrícula 5560
- Drª Regina da Graça Monteiro Perez - matrícula
1612
- Dr. Ricardo Azevedo Pacheco - matrícula
10.717
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 11 de dezembro de 2009
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 542/2009
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Exonerar ANTÔNIO TREFIGLIO NETO do
cargo de provimento em comissão de Diretor
do Departamento de Consultoria Geral, símbolo
CC.7, para o qual foi nomeado pela Portaria
nº 082/2007.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 11 de dezembro de 2009
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 543/2009
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Exonerar ARIANE SIMY CANELLA
SANCHES do cargo de provimento em comissão
de Assessora Nível Médio III, símbolo CC.6,
para o qual foi nomeada pela Portaria nº 0240/
2009, com alteração pela Lei Municipal 3.010,
de 31/08/2009.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 11 de dezembro de 2009
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 810/2009
PROTOCOLADO: nº 4.480/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: F & M PROCULTURA ASSES-
SORIA DE IMPRENSA LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE AS-
SESSORIA DE IMPRENSA PARA A SECRETA-
RIA DE CULTURA.
VALOR: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e
duzentos reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/
11/2009
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço.
MODALIDADE: CONVITE Nº 183/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 811/2009
PROTOCOLADO: nº 13.997/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: CHOLMED COMERCIAL HOS-
PITALAR LTDA (itens: 14, 15, 16, 17,18, 21, 22
e 23)
OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATE-
RIAIS PARA USO EM PROCEDIMENTO DE
OSTOMIA
VALOR: R$ 15.523,20 (Quinze mil, quinhentos
e vinte e três reais e vinte centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/
11/2009
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 45//2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 812/2009
PROTOCOLADO: nº 13.997/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: DE PAULI COMÉRCIO REPRE-
SENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA (itens: 04, 05, 06, 11 e 20)
OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATE-
RIAIS PARA USO EM PROCEDIMENTO DE
OSTOMIA
VALOR: R$ 15.218,40 (Quinze mil, duzentos e
dezoito reais e quarenta centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/
11/2009
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 813/2009
PROTOCOLADO: nº 13.997/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: COLOPLAST DO BRASIL LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATE-
RIAIS PARA USO EM PROCEDIMENTO DE
OSTOMIA (itens: 01, 07, 09, 12, 13 e 24)
VALOR: R$ 12.147,10 (Doze mil, cento e quarenta
e sete reais e dez centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/
11/2009
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 814/2009
PROTOCOLADO: nº 13.997/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: MAX MEDICAL COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
(itens: 03, 10, 19 e 25)
OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATE-
RIAIS PARA USO EM PROCEDIMENTO DE
OSTOMIA
VALOR: R$ 5.154,48 (Cinco mil, cento e
cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/
11/2009
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 815/2009
PROTOCOLADO: nº 21.078/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: ESTELAR ILUMINAÇÃO LTDA
- EPP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO, MONTAGEM E
DESMONTAGEM DE DECORAÇÕES NATALI-
NAS
VALOR: R$ 1.520.000,00 (Hum milhão quinhentos
e vinte mil reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 01/
12/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 183/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 816/2009
PROTOCOLADO: nº 21.185/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

10 ATOS DO PODER EXECUTIVO
14 de dezembro de 2009
PAULÍNIA
CONTRATADA: FAMILY LOCAÇÕES E
LOGÍSTICAS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
LOCAÇÃO DE GERADORES PARA EVENTO
NATAL 2009
VALOR: R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 01/
12/2009
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 29 /09
DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROTOCOLADO: 16.936/2006 e juntadas.
LOCATÁRIA:- Municipalidade de Paulínia
LOCADORA:- EDNA GARCIA FANTINATTI representada
por PISA PIGATTO IMÓVEIS E SER-
VIÇOS ADMINISTRATIVOS S/C LTDA
OBJETO:- Locação do imóvel situado na Rua
Malavazzi, nº 123, Nova Paulínia, Paulínia/SP.
VALOR:- R$ 2.769,00 (dois mil, setecentos e
sessenta e nove reais) mensais.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-
ROGAÇÃO: 03/11/2009.
PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 01/
12/2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO
CONTRATO SOB Nº 361/05
PROTOCOLADO: nº 7.232/05.
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-
NIA
CONTRATADA: ASSEIO SANEAMENTO AMBI-
ENTAL LTDA-EPP.
OBJETO: Prorrogação ao contrato de
contratação de empresa especializada para
desinsetização e desratização em postos de
verificação (pv) da rede de esgoto do município
de próprios municipais.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-
ROGAÇÃO: 28/10/2009.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,
a contar de 03/11/2009.
MODALIDADE: Pregão nº 83/05.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 376 DE 2009.
01.Comunicado de INDEFERIMENTO
No. Protocolo: 6.560/2009
Data de Protocolo: 15/04/2009
No. CEVS: 353650501-521-000049-1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: TEQUIMAR - TERMINAL QUIMICO
DE ARATU S/A.
CNPJ/CPF: 014.688.220/0008-30( )
Endereço: RODOVIA SP 332 KM 121 , BETEL
Município: PAULINIA
CEP: 00000-000 UF: SP
Resp. Legal: MAURILIO PELISSARO
CPF: 392.228.538-49
Resp. Técnico: GILMAR MILLON
CPF: 929.211.168-04
CBO:
Conselho Prof: CRM
No. Inscr.: 35017 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Indefere a renovação da Licença de Funcionamento
da TEQUIMAR - TERMINAL QUIMICO
DE ARATU S/A., por a mesma ter encerrado
suas atividades como atendimento em ambulatório
médico, conforme protocolado.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
DRª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 377 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 8.445/2009
Data de Protocolo: 14/05/2009
No. CEVS: 353650501-464-000008-1-7
Data de Vencimento: / /
Razão Social: KARCHER INDUSTRIA E COMÉR-
CIO LTDA
CNPJ/CPF: 047.110.960/0001-78( )
Endereço: AV: PROFESSOR BENEDICTO
MONTENEGRO,419 BETEL
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: ABILIO HERVE CEPERA
CPF: 571.127.978-53
Resp. Técnico: LUCAS CANISIN
CPF: 276.634.868-97
CBO: 01110
Conselho Prof: CRQ
No. Inscr.: 4252431 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividade de Comércio atacadista
de produtos de higiene, limpeza e conservação
domiciliar, à KARCHER INDUSTRIA E CO-
MÉRCIO LTDA., pois está de acordo com a
portaria CVS 01 de 22/01/2007.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento
de Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 378 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 19.211/2009
Data de Protocolo: 15/10/2009
No. CEVS: 353650501-863-000131-1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CUL-
TIVOS LTDA
CNPJ/CPF: 060.744.463/0010-80( )
Endereço: RODOVIA SP 332 ,KM 130 ZONA
INDUSTRIAL
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: LUIS ANTONIO AGUIAR
CPF: 185.149.876-15
Resp. Técnico:
CPF:
CBO: Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a baixa do responsável técnico Ronaldo
Ribeiro Melo, CRM nº 74.604., da SYNGENTA
PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., conforme
protocolado.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILANCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 379 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 19.212/2009
Data de Protocolo: 15/10/2009
No. CEVS: 353650501-863-000131-1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: SYNGENTA PROTEÇÃO DE
CULTIVOS LTDA
CNPJ/CPF: 060.744.463/0010-80( )
Endereço: RODOVIA SP 332 ,KM 130 ZONA
INDUSTRIAL
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: LUIS ANTONIO AGUIAR
CPF: 185.149.876-15
Resp. Técnico:
CPF:
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a assunção de responsabilidade técnica
à Fernanda Rossin, CRM nº 66.689, da
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.,
conforme protocolado.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
VIGILANCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 380 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 19.214/2009
Data de Protocolo: 15/10/2009
No. CEVS: 353650501-863-000131-1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CUL-
TIVOS LTDA
CNPJ/CPF 060.744.463/0010-80( )
Endereço: RODOVIA SP 332, KM 130 ZONA
INDUSTRIAL
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: LUIS ANTONIO AGUIAR
CPF: 185.149.876-15
Resp. Técnico: FERNANDA ROSSIN
CPF: 102.468.098-33
CBO: 06122
Conselho Prof: CRM
No. Inscr.: 66.689 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividade médica ambulatorial restrita
a consultas à SYNGENTA PROTEÇÃO DE
CULTIVOS LTDA., pois está de acordo com a
portaria CVS 01 de 22/01/2007.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento
de Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 381 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 19.360/2009
Data de Protocolo: 16/10/2009
No. CEVS: 353650501-750-000018-2-3
Data de Vencimento: / /
Razão Social: MERIAL SAÚDE ANIMAL LTDA
CNPJ/CPF: 057.600.249/0001-55( )
Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO,S/N°
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: EDER BORTOLETO JUNIOR
CPF: 079.574.978-37
Resp. Técnico: EMILIO CARLOS SALANI
CPF: 979.561.718-49
CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV
No. Inscr.: 3085 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a baixa do responsável técnico substituto
César Abrantes Pomin, CRMV nº
00000457, da MERIAL SAÚDE ANIMAL LTDA.,
conforme protocolado.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 382 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 19.361/2009
Data de Protocolo: 16/10/2009
No. CEVS: 353650501-750-000018-2-3
Data de Vencimento: / /
Razão Social: MERIAL SAÚDE ANIMAL LTDA
CNPJ/CPF: 057.600.249/0001-55( )
Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO,S/N°
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: EDER BORTOLETO JUNIOR
CPF: 079.574.978-37
Resp. Técnico: EMILIO CARLOS SALANI
CPF: 979.561.718-49
CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV
No. Inscr.: 3085 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a assunção do responsável técnico
substituto João Luis Jesus Rangel Neto, CRMV
nº 20933, da MERIAL SAÚDE ANIMAL LTDA.,
conforme protocolado.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 383 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 19.361/2009
Data de Protocolo: 16/10/2009
No. CEVS: 353650501-750-000018-2-3
Data de Vencimento: / /
Razão Social: MERIAL SAÚDE ANIMAL LTDA
CNPJ/CPF: 057.600.249/0001-55( )

14 de dezembro de 2009 ATOS DO PODER EXECUTIVO
11
Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO,S/N°
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: EDER BORTOLETO JUNIOR
CPF: 079.574.978-37
Resp. Técnico: EMILIO CARLOS SALANI
CPF: 979.561.718-49
CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV
No. Inscr.: 3085 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a assunção do responsável técnico
substituto Léa Bressan Hidalgo Lucas, CRMV
nº 8290, da MERIAL SAÚDE ANIMAL LTDA.,
conforme protocolado.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 384 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 19.361/2009
Data de Protocolo: 16/10/2009
No. CEVS: 353650501-750-000018-2-3
Data de Vencimento: / /
Razão Social: MERIAL SAÚDE ANIMAL LTDA
CNPJ/CPF: 057.600.249/0001-55( )
Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO,S/N°
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: EDER BORTOLETO JUNIOR
CPF: 079.574.978-37
Resp. Técnico: EMILIO CARLOS SALANI
CPF: 979.561.718-49
CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV
No. Inscr.: 3085 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a assunção do responsável técnico
substituto João Anderson Keiti Rocha, CRMV
nº 12210, da MERIAL SAÚDE ANIMAL LTDA.,
conforme protocolado.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 385 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 20.595/2009
Data de Protocolo: 06/11/2009
No. CEVS: 353650501-211-000002-1-3
Data de Vencimento: / /
Razão Social: RHODIA POLIAMIDA E ESPECI-
ALIDADES LTDA.
CNPJ/CPF: 015.179.682/0025-96( )
Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO,S/N
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: ALEXANDRE CORREA DE
TOLEDO
CPF: 162.932.234-20
Resp. Técnico: VITOR SILVA DE OLIVEIRA
SANTOS
CPF: 288.793.668-90
CBO: 02510
Conselho Prof: CRQ
No. Inscr.: 004300308
UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividade de fabricação de produtos
farmoquímicos (ácido salicílico), à RHODIA
POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA. pois
está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/
01/2007.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento
de Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 386 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 20.746/2009
Data de Protocolo: 09/11/2009
No. CEVS: 353650501-561-000019-1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: EVONIK DEGUSSA BRASIL
LTDA
CNPJ/CPF: 062.695.036/0042-62( )
Endereço: AV. ANTONIO FADIN,1300 BONFIN
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: WEBER FERREIRA PORTO
CPF: 025.341.608-69
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a alteração de razão Social de Degussa
Brasil Ltda., para EVONIK DEGUSSA BRASIL
LTDA., conforme protocolado.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento
de Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 387 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 20.747/2009
Data de Protocolo: 09/11/2009
No. CEVS: 353650501-561-000019-1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA
CNPJ/CPF: 062.695.036/0042-62( )
Endereço: AV. ANTONIO FADIN,1300 BONFIN
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: WEBER FERREIRA PORTO
CPF: 025.341.608-69
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a baixa do responsável técnico Valéria
do Carmo Maria Luciano, CRN nº 4038., da
EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA., conforme
protocolado.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento
de Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 388 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 20.743/2009
Data de Protocolo: 09/11/2009
No. CEVS: 353650501-561-000019-1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA
CNPJ/CPF: 062.695.036/0042-62( )
Endereço: AV. ANTONIO FADIN,1300 BONFIN
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: WEBER FERREIRA PORTO
CPF: 025.341.608-69
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a assunção do responsável técnico
Ligia Zavatini Mittestainer, CRN nº 9023, da
EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA., conforme
protocolado.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento
de Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 389 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 20.744/2009
Data de Protocolo: 09/11/2009
No. CEVS: 353650501-863-000129-1-2
Data de Vencimento: / /
Razão Social: EVONIK DEGUSSA BRASIL
LTDA
CNPJ/CPF: 062.695.036/0042-62( )
Endereço: AV. ANTONIO FADIN,1300 BONFIN
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: WEBER FERREIRA PORTO
CPF: 025.341.608-69
Resp. Técnico: ERALDO LUIZ FRANÇOZO
CPF: 036.077.828-30
CBO:
Conselho Prof: CRM
No. Inscr.: 67211-4 UF:SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividade médica ambulatorial restrita
a consultas à EVONIK DEGUSSA BRASIL
LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS
01 de 22/01/2007.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento
de Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 390 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 20.973/2009
Data de Protocolo: 11/11/2009
No. CEVS: 353650501-863-000084-1-9
Data de Vencimento: / /
Razão Social: ANGELO JOSÉ PIVA
CNPJ/CPF: 023.984.278/20 - ( )
Endereço: AV. PRESIDENTE GETULIO
VARGAS,305 NOVA PAULÍNIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: ANGELO JOSÉ PIVA
CPF: 023.984.278-20
Resp. Técnico: ANGELO JOSÉ PIVA
CPF: 023.984.278-20
CBO: 06310 Conselho Prof: CRO
No. Inscr.: 3.516 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-
CIA EM SAÚDE,
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividade odontológica à ANGELO
JOSÉ PIVA., pois está de acordo com a portaria
CVS 01 de 22/01/2007.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento
de Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 391 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 20.999/2009
Data de Protocolo: 12/11/2009
No. CEVS: 353650501-863-000304-1-4
Data de Vencimento: / /
Razão Social: JARI - CELULOSE PAPEL E EM-
BALAGENS S/A
CNPJ/CPF: 004.815.734/0012-32( )
Endereço: RUA HENEDINA R.O. BRESLER,150
BELA VISTA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: NASSER MOUSSA
CPF: 252.949.608-00
Resp. Técnico: JOÃO CARLOS VIU
CPF: 020.219.748-47
CBO: 06310
Conselho Prof: CRO
No. Inscr.: 55108 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a Licença de funcionamento para
atividade médica ambulatorial restrita a consultas
à JARI - CELULOSE PAPEL E EMBALA-
GENS S/A., pois está de acordo com a portaria
CVS 01 de 22/01/2007.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento
de Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 392 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 21.632/2009
Data de Protocolo: 20/11/2009

12
ATOS DO PODER EXECUTIVO
14 de dezembro de 2009
No. CEVS: 353650501-863-000169-1-8
Data de Vencimento: / /
Razão Social: SOCIETAL S/A
CNPJ/CPF: 073.778.441/0001-92( )
Endereço: AV. ROBERTO SIMONSEN,1500
POÇO FUNDO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: PEDRO LUIZ LANZONI
CPF: 428.490.808-10
Resp. Técnico: FERNANDO SAKEMI
CPF: 004.265.518-85
CBO: 06105
Conselho Prof: CRM
No. Inscr.: 38.795 D UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a renovação da Licença de funcionamento
para atividade médica ambulatorial restrita
a consultas à SOCIETAL S/A., pois está
de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/
2007.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento
de Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 393 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 21.285/2009
Data de Protocolo: 17/11/2009
No. CEVS: 353650501-863-000262-1-2
Data de Vencimento: / /
Razão Social: BANN QUÍMICA LTDA
CNPJ/CPF: 061.067.930/0003-19( )
Endereço: RODOVIA ROBERTO MOREIRA KM
3,S/N QUILOMBO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: DAVID SUYUNG BANN
CPF: 219.816.808-10
Resp. Técnico: MÁRIO FERNANDO DE OLIVEI-
RA ROCHA
CPF: 024.629.718-23
CBO: 06162 Conselho Prof: CRM
No. Inscr.: 47776 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a renovação da Licença de funcionamento
para atividade médica ambulatorial restrita
a consultas à BANN QUÍMICA LTDA., pois
está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/
01/2007.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento
de Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 394 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 21.632/2009
Data de Protocolo: 20/11/2009
No. CEVS: 353650501-863-000169-1-8
Data de Vencimento: / /
Razão Social: SOCIETAL S/A
CNPJ/CPF: 073.778.441/0001-92( )
Endereço: AV. ROBERTO SIMONSEN,1500
POÇO FUNDO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: PEDRO LUIZ LANZONI
CPF: 428.490.808-10
Resp. Técnico: FERNANDO SAKEMI
CPF: 004.265.518-85
CBO: 06105
Conselho Prof: CRM
No. Inscr.: 38.795 D UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a renovação da Licença de funcionamento
para atividade médica ambulatorial restrita
a consultas à SOCIETAL S/A., pois está
de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/
2007.
PAULINIA, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
Diretora do Departamento
de Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 395 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 21.541/2009
Data de Protocolo: 19/11/2009
No. CEVS: 353650501-863-000251-1-9
Data de Vencimento: / /
Razão Social: MARIA ANGÉLICA MACARI
ROMAN RACHED
CNPJ/CPF: 050.522.968/43 - ( )
Endereço: RUA MANSUETO BREDA,30 SAN-
TA CECÍLIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: MARIA ANGÉLICA MACARI
ROMAN RACHED
CPF: 050.522.968-43
Resp. Técnico: MARIA ANGÉLICA MACARI
ROMAN RACHED
CPF: 050.522.968-43
CBO:
Conselho Prof: CRM
No. Inscr.: 57001 UF: SP
À Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividade médica ambulatorial restrita
a consultas à MARIA ANGÉLICA MACARI
ROMAN RACHED., pois está de acordo com a
portaria CVS 01 de 22/01/2007.
PAULINIA, terça-feira, 08 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 396 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 21.011/2009
Data de Protocolo: 12/11/2009
No. CEVS: 353650501-863-000053-1-2
Data de Vencimento: / /
Razão Social: MAGDA MITSUSAKI RICCI
CNPJ/CPF: 082.761.988/05 - ( )
Endereço: RUA DIVINO SALVADOR,142 NOVA
PAULÍNIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: MAGDA MITSUSAKI RICCI
CPF: 082.761.988-05
Resp. Técnico: PERICLES MENDONÇA DIAS DA
MOTTA
CPF: 057.584.358-64
CBO: 06105
Conselho Prof: CRM
No. Inscr.: 67558 UF: SP
À Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividade médica ambulatorial com
recursos para realização de exames complementares
à MAGDA MITSUSAKI RICCI., pois
está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/
01/2007.
PAULINIA, terça-feira, 08 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 397 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 17.828/2009
Data de Protocolo: 28/09/2009
No. CEVS: 353650501-865-000006-1-2
Data de Vencimento: / /
Razão Social: GEORGIA MALAQUIAS DE CAR-
VALHO
CNPJ/CPF: 084.669.627/43 - ( )
Endereço: AV. MAURO KREPSKI,635 JARDIM
IPÊ
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: GEORGIA MALAQUIAS DE CAR-
VALHO
CPF: 084.669.627-43
Resp. Técnico: GEORGIA MALAQUIAS DE
CARVALHO
CPF: 084.669.627-43
CBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO
No. Inscr.: 49462 UF: SP
À Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividades de fisioterapia à
GEORGIA MALAQUIAS DE CARVALHO., pois
está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/
01/2007.
PAULINIA, terça-feira, 08 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 398 DE 2009.
01.Comunicado de INDEFERIMENTO
No. Protocolo: 5.189/2005
Data de Protocolo: 04/05/2005
No. CEVS: 353650501-471-000030-0-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: SUPERMERCADO JUNIOR LTDA
CNPJ/CPF: 047.454.459/0001-29( )
Endereço: RUA DOM FRANCISCO DE CAM-
POS BARRETO,460 VILA BRESSANI
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: SOLANGE DE FÁTIMA
VEDOVELLO
CPF: 060.401.888-63
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
No. Inscr.:
Conselho Prof:
UF:
À Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Indefere a licença de funcionamento para
atividade de comércio varejista de mercadorias
em geral, com predominância de produtos
alimentícios-supermercado ao SUPERMERCA-
DO JUNIOR LTDA., tendo em vista a empresa
requerente passar por alteração de razão
Social e C.N.P.J..
PAULINIA, terça-feira, 08 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 399 DE 2009.
01.Comunicado de INDEFERIMENTO
No. Protocolo: 5.190/2005
Data de Protocolo: 04/05/2005
No. CEVS: 353650501-471-000030-0-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: SUPERMERCADO JUNIOR LTDA
CNPJ/CPF: 047.454.459/0001-29( )
Endereço: RUA DOM FRANCISCO DE CAMPOS
BARRETO,460 VILA BRESSANI
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: SOLANGE DE FÁTIMA
VEDOVELLO
CPF: 060.401.888-63
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
À Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Indefere a licença de funcionamento para
atividade de padaria e confeitaria com predominância
de produção própria, ao SUPERMER-
CADO JUNIOR LTDA., tendo em vista a empresa
requerente passar por alteração de razão
Social e C.N.P.J..
PAULINIA, terça-feira, 08 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 400 DE 2009.
01.Comunicado de INDEFERIMENTO
No. Protocolo: 5.191/2005
Data de Protocolo: 04/05/2005
No. CEVS: 353650501-472-000076-1-7
Data de Vencimento: / /
Razão Social: SUPERMERCADO JUNIOR DE
PAULÍNIA LTDA
CNPJ/CPF: 003.004.738/0001-15( )
Endereço: RUA DOM FRANCISCO DE CAM-
POS BARRETO,460 VILA BRESSANI
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: ADELSIO VEDOVELLO
CPF: 063.038.768-03
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:

À Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
À Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
À Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
À Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
14 de dezembro de 2009
ATOS DO PODER EXECUTIVO
13
À Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Indefere a licença de funcionamento para
atividade de comércio varejista de carnesaçougues,
ao SUPERMERCADO JUNIOR LTDA.,
tendo em vista a empresa requerente passar
por alteração de razão Social e C.N.P.J..
PAULINIA, terça-feira, 08 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 401 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 21.572/2009
Data de Protocolo: 19/11/2009
No. CEVS: 353650501-477-000067-1-8
Data de Vencimento: / /
Razão Social: ÓTICA XAVIER & CAZZAROTTO
LTDA.-ME
CNPJ/CPF: 011.246.976/0001-65( )
Endereço: RUA MALAVAZZI SUBSOLO SALA
04,189 JARDIM DOS CALEGARIS
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: CARLOS ALBERTO XAVIER DE
JESUS
CPF: 259.454.228-86
Resp. Técnico: ROSELENE APARECIDA GON-
ÇALVES
CPF: 228.237.098-86
CBO:
Conselho Prof: N/A
No. Inscr.: 00000 UF: SP
À Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividades de comércio varejista
de artigos de ótica à ÓTICA XAVIER &
CAZZAROTTO LTDA.-ME., pois está de acordo
com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividade de laboratórios clínicos à
ANACLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNI-
CAS LTDA., pois está de acordo com a portaria
CVS 01 de 22/01/2007.
PAULINIA, terça-feira, 08 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 403 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 20.791/2009
Data de Protocolo: 10/11/2009
No. CEVS: 353650501-477-000029-1-7
Data de Vencimento: / /
Razão Social: DROGARIA A.C. FERREIRA
LTDA.-ME
CNPJ/CPF: 002.527.270/0001-80( )
Endereço: RUA ANGELA IRENE F.
BERGAMIN,22 SÃO JOSÉ
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: ALESSANDRA CRISTINA
FERREIRA
CPF: 319.690.458-09
Resp. Técnico: ROSE MARINA MIRON COR-
DEIRO GOMES
CPF: 130.062.768-92
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF
No. Inscr.: 24.540 UF: SP
À Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere a licença de funcionamento para atividades
de comércio varejista de produtos farmacêuticos
sem manipulação de fórmulas à
DROGARIA A.C. FERREIRA LTDA.-ME., pois
está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/
01/2007.
Defere a licença de funcionamento para atividades
de psicologia à MARCIO ANTONIO
TONUSSI., pois está de acordo com a portaria
CVS 01 de 22/01/2007.
PAULINIA, terça-feira, 08 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 405 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 16.100/2009
Data de Protocolo: 01/09/2009
No. CEVS: 353650501-864-000005-1-5
Data de Vencimento: / /
Razão Social: MEDSCAN CLÍNICA DE DIAG-
NÓSTICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA.
CNPJ/CPF: 001.715.244/0001-13( )
Endereço: RUA SILVINO DE GODOY,140 SALA
6 E 7 CENTRO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: SANDRA APARECIDA SABINO
BASTOS
CPF: 099.271.378-18
Resp. Técnico: IRENE HARUMI KAMATA BAR-
CELOS
CPF: 025.073.338-20
CBO: 06165 Conselho Prof: CRM
No. Inscr.: 45.455 UF: SP
À Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividades complementação
diagnóstica e terapêutica, não especificadas
anteriormente, à MEDSCAN CLÍNICA DE DIAG-
NÓSTICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA., pois
está de acordo com a portaria CVS 01 de
22/01/2007.
Defere o Cadastro para atividades de serviços
ambulantes em alimentação à LEONIDE
LIMA DE OLIVEIRA., pois está de acordo com a
portaria CVS 01 de 22/01/2007.
PAULINIA, quarta-feira, 09 de dezembro de
2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 407 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 21.753/2009
Data de Protocolo: 23/11/2009
No. CEVS: 353650501-561-000295-1-3
Data de Vencimento: / /
Razão Social: SYNGENTA PROTEÇÃO DE
CULTIVOS LTDA
CNPJ/CPF: 060.744.463/0010-80( )
Endereço: RODOVIA SP332 ,KM 130 ZONA
INDUSTRIAL
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: LUIZ ANTONIO AGUIAR
CPF: 185.149.876-15
Resp. Técnico: PAULA CAROLINA STOFANELLI
BARBOSA
CPF: 360.174.058-37
CBO: 06810
Conselho Prof: CRN
No. Inscr.: 27.079 UF: SP
À Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere alteração do responsável legal da
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.,
para Luiz Antonio Aguiar, CPF nº 185.149.876-
15, conforme protocolado.
PAULINIA, quarta-feira, 09 de dezembro de
2009
PAULINIA, terça-feira, 08 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 402 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 17.096/2009
Data de Protocolo: 16/09/2009
No. CEVS: 353650501-864-000001-1-6
Data de Vencimento: / /
Razão Social: ANACLIN LABORATÓRIO DE
ANÁLISES CLÍNICAS LTDA
CNPJ/CPF: 002.656.613/0001-07( )
Endereço: AV. PIO XII,51 NOVA PAULÍNIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: MARCOS ROBERTO BORGES
CPF: 158.348.478-70
Resp. Técnico: MARCOS ROBERTO BORGES
CPF: 158.348.478-70
CBO: 06710
Conselho Prof: CRF
No. Inscr.: 14225 UF: SP
PAULINIA, terça-feira, 08 de dezembro de 2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 404 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 22.084/2009
Data de Protocolo: 27/11/2009
No. CEVS: 353650501-865-000038-1-6
Data de Vencimento: / /
Razão Social: MARCIO ANTONIO TONUSSI
CNPJ/CPF: 178.952.448/25 - ( )
Endereço: RUA NOSSA SENHORA DA CON-
CEIÇÃO,186 NOVA PAULINIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: MÁRCIO ANTONIO TONUSSI
CPF: 178.952.448-25
Resp. Técnico: MÁRCIO ANTONIO TONUSSI
CPF: 178.952.448-25
CBO: 07410 Conselho Prof: CRP
No. Inscr.: 94.885 UF: SP
PAULINIA, quarta-feira, 09 de dezembro de
2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 406 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 21.650/2009
Data de Protocolo: 20/11/2009
No. CEVS: 353650501-561-000575-2-5
Data de Vencimento: / /
Razão Social: LEONIDE LIMA DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 668.129.339/53 - ( )
Endereço: RUA 09,50 SERRA AZUL
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: LEONILDE LIMA DE OLIVEIRA
CPF: 668.129.339-53
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 408 DE 2009.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 21.752/2009
Data de Protocolo: 23/11/2009
No. CEVS: 353650501-561-000295-1-3
Data de Vencimento: / /
Razão Social: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CUL-
TIVOS LTDA
CNPJ/CPF: 060.744.463/0010-80( )
Endereço: RODOVIA SP 332, KM 130 ZONA
INDUSTRIAL
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: LUIZ ANTONIO AGUIAR
CPF: 185.149.876-15
Resp. Técnico:
CPF:
CBO: Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:

14
ATOS DO PODER EXECUTIVO
14 de dezembro de 2009
Defere a assunção do responsável técnico
Paula Carolina Stofanelli Barbosa, CRN nº
27.079., da SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTI-
VOS LTDA , conforme protocolado.
PAULINIA, quarta-feira, 09 de dezembro de
2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 409 DE 2009.
Disponibilidade do Edital: a partir 08/12/2009 -
Término 29/01/2010.
Local: Encontra-se GRATUITAMENTE NA ÍNTE-
GRA no sítio www.paulinia.sp.gov.br ou na
Prefeitura Municipal de Paulínia - Departamento
Executivo de Licitações - Valor R$ 20,00.
Paulínia, 03 de dezembro de 2.009.
Andréa Cristina Vedovello
Presidenta da Comissão
Municipal de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Secretaria de Finanças e Administração
- Departamento Executivo de Licitações
Expediente despachado pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 55/2009.
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 21.034/
2009
R.C. Nº. 037/2009 - SECRETARIA DE EDUCA-
ÇÃO
OBJETO: "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS PARA O ENEP"
Objeto: "FORNECIMENTO PARCELADO DE DIE-
TAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTA-
RES"
Data da realização da sessão de
processamento do Pregão (Presencial) Dia
14/JANEIRO/2010, às 08:30 horas - Obtenção
do Edital: gratuito através do sítio
www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamento
de Licitações.
Paulínia, 11 de dezembro de 2009.
ÉRIKA GALLO RAMOS
Pregoeira
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 15.701/2006
Data de Protocolo: 20/10/2006
No. CEVS: 353650501-561-000291-1-4
Data de Vencimento: / /
Razão Social: WELINGTON PEREIRA DO NAS-
CIMENTO - ME
CNPJ/CPF: 008.349.386/0001-53 - ( )
Endereço: RUA SANTINA VERCHETTI
VANSAN,193 SÃO JOSÉ
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: WELINGTON PEREIRA DO NAS-
CIMENTO - ME
CPF: 253.799.308-08
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
À Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde,
Defere a licença de funcionamento para
atividade de lanchonete, casas de chá, de
sucos e similares à WELLINGTON PEREIRA
DO NASCIMENTO - ME, pois está de acordo
com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.
PAULÍNIA, quarta-feira, 09 de dezembro de
2009
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
Modalidade: - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/
2009
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZA-
ÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVI-
MENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA".
ONDE SE LÊ:
Prazo máximo para entrega dos envelopes nº
01 - "Documentação", nº 02 "Proposta" e
Credenciamento: até às 09:00 horas do dia
04/FEVEREIRO/2009.
Abertura dos envelopes nº 01 - "Documentação":
dia 04/FEVEREIRO /2009 às 09:30 horas.
Disponibilidade do Edital: a partir 08/12/2009 -
Término 29/01/2009.
LEIA-SE:
Prazo máximo para entrega dos envelopes nº
01 - "Documentação", nº 02 "Proposta" e
Credenciamento: até às 09:00 horas do dia
04/FEVEREIRO/2010.
Abertura dos envelopes nº 01 - "Documentação":
dia 04/FEVEREIRO /2010 às 09:30 horas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Por um erro de formatação ocorrido no sistema,
as datas para a entrega dos envelopes
n.º 01 - "Documentação", n.º 02 - "Projeto" e
Credenciamento do Concurso abaixo relacionado
passarão a ser:
EDITAL DE CONCURSO Nº 05/2009
SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO
DE PAULÍNIA
Objeto: "SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRODU-
ÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS DESTINADAS
AO MERCADO DE TELEVISÃO".
Prazo máximo para entrega dos envelopes nº
01 - "Documentação", nº 02 - "Projeto" e
Credenciamento: até as 10:00 horas do dia 18/
02/2010, na Secretaria de Cultura.
Abertura dos envelopes nº 01 - "Documentação":
dia 18/02/2010 às 10:30 horas.
Local: Disponibilidade do Edital a partir do dia
04/Janeiro/2010 gratuitamente na íntegra no
sítio www.paulinia.sp.gov.br ou na P.M.P. -
Secretaria de Cultura - Valor R$ 20,00 (vinte
reais).
Paulínia, 08 de dezembro de 2009.
Emerson Alves
Secretário de Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO 110/2009
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
DE INVESTIGAÇÃO CONFIRMATÓRIA NO
ATERRO MUNICIPAL DESATIVADO".
CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica
Federal: até 13/JANEIRO/2010 às 16:00h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14/JA-
NEIRO/2010 às 08:30h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 14/
JANEIRO/2010 às 09:30h.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
14/JANEIRO/2010 às 10:00h.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
11/12/2009
Mayko Muraoka
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação
em favor das empresas:
1ª - J.J. ANTONIOLI & CIA LTDA
ITENS: 01,03,05,06,07,08,09,10 E 11.
VALOR TOTAL: R$ 20.371,00
1ª - NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA.
ITENS: 02 E 04.
VALOR TOTAL: R$ 262,80
Valor Total da Licitação: R$ 20.633,80 de acordo
com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro
e constante da Ata de Sessão Pública
de Pregão, onde as referidas empresas
sagram-se vencedoras.
Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.
Paulínia, 08 de dezembro de 2009
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Secretaria de Finanças e Administração
- Departamento Executivo de Licitações
Expediente despachado pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 56/2009.
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 14.323/
2009
R.C. Nº. 219/2009 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
OBJETO: "AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES"
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação
em favor da empresa:
1ª - SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA
ITEM: 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08.
VALOR TOTAL: R$ 2.830.100,50
Valor Total da Licitação: R$ 2.830.100,50 de
acordo com a classificação declarada pelo Sr.
Pregoeiro e constante da Ata de Sessão Pública
de Pregão, onde a referida empresa sagrouse
vencedora.
Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.
Paulínia, 08 de dezembro de 2009.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL: Nº. 66/2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 96/2009
Objeto: "FORNECIMENTO PARCELADO DE
CONJUNTOS DE CARNEIRAS".
O Departamento de Licitações comunica a
Revogação da presente licitação conforme
autorização do Exmo. Sr. Prefeito.
Paulínia, 14 de dezembro de 2.009.
Mariza Helena Bedotti Ribeiro
Departamento Executivo de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO 111/2009
"FORNECIMENTO PARCELADO DE CONJUNTO
DE CARNEIRAS".
CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica
Federal: até 13/JANEIRO/2010 às 16:00h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14/JA-
NEIRO/2010 às 8:30h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 14/
JANEIRO/2010 às 9:30h
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
14/JANEIRO/2010 às 10:00h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
14/12/09
ÁLVARO LUIZ FERRO CYRINO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
COMUNICADO 022/2009
Referente: Inscrição para o Crédito Educativo
2010
A Secretaria de Educação, através do Fundo
Municipal de Ensino Técnico e Superior -
FUMETS, informa sobre as inscrições para o
Crédito Educativo/2010 (ensino superior e técnico).
- Período: de 25 de janeiro a 13 de fevereiro de
2010;
- Local: o requerimento deverá ser preenchido
através do site da Prefeitura Municipal de Paulínia
- Secretaria de Educação -
www.paulinia.sp.gov.br.
Ao preencher o requerimento pela internet será
informado o dia e horário para o candidato
comparecer a Secretaria de Educação
(FUMETS) apresentando a documentação
exigida, e assim, efetivar sua inscrição.
O prazo para as inscrições não será prorrogado.

14 de dezembro de 2009
ATOS DO PODER EXECUTIVO -
PALIPREV
15
Os critérios para obtenção do Crédito Educativo
estarão a disposição do candidato no site
da Prefeitura de Paulínia.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INS-
CRIÇÃO DO CRÉDITO EDUCATIVO 2010
A documentação completa deverá ser entregue
no dia e horário agendado através da
internet, dentro de um envelope pardo e ser
apresentada na ordem solicitada abaixo.
Após a efetivação da inscrição os documentos
não serão devolvidos em hipótese alguma,
pois farão parte integrante do processo
seletivo.
CANDIDATO
- Xerox do RG ou carteira de motorista;
- Xerox do CPF (se for menor, CPF dos pais);
- (Curso Nível Superior) Xerox do comprovante
de matrícula do curso referente ao ano
de 2010
(boleto com nome e valor);
- (Curso Nível Técnico) Xerox do contrato
assinado;
Xerox do comprovante de matrícula do curso
referente ao ano de 2010
(boleto com nome e valor);
- Xerox do histórico escolar do ensino Fundamental;
- Xerox do histórico escolar do ensino Médio;
- Xerox da certidão de casamento, se legalmente
casado;
- Declaração de União Estável, caso não seja
legalmente casado (Anexo);
- Em caso de separação e/ou divórcio apresentar
certidão de casamento averbada;
- Xerox da certidão de nascimento dos filhos e
enteados;
- Xerox da certidão de óbito, no caso de falecimento
de um dos cônjuges ou dos pais;
- Xerox da Carteira Profissional do candidato
(página da foto, página da qualificação civil,
página do último contrato de trabalho e página
seguinte a esta);
- Xerox dos hollerits de pagamento do candidato
e/ou documento emitido pelo INSS em caso
de aposentado, pensionista ou auxílio doença,
dos meses de novembro e dezembro de 2009
e janeiro de 2010;
- Xerox do Imposto de Renda COMPLETO (exercício
2008-entregue em 2009);
- Se estagiário: trazer xerox do Contrato de
Estágio ou Declaração da Empresa, com papel
timbrado e assinatura do responsável, constando
a data de contratação e o valor mensal
recebido;
- Se autônomo: trazer xerox de pró-labore,
declaração do contador em papel timbrado e
com firma reconhecida em cartório, constando
o valor auferido mensalmente (janeiro a
dezembro de 2009); Inscrição Municipal
atualizada e Certidão negativa / positiva de
propriedade de imóveis;
- Se prestador de serviço ou sem
registro em carteira (exemplo: bicos como
pedreiro, pintor, faxineiro, vendedora,
eletricista, entre outros): Declaração com firma
reconhecida em cartório contendo 3 (três)
testemunhas que é verdadeira a informação
prestada e o valor recebido mensalmente (Anexo);
- Se sócio ou proprietário de empresa:
Xerox do contrato social; Xerox da declaração
de imposto de renda 2008/2009; Declaração
do contador, certidão negativa/positiva
dos bens imóveis no CNPJ da empresa; Declaração
Cadastral da Empresa na Prefeitura; Declaração
do contador em papel timbrado e com
firma reconhecida em cartório, constando o
valor auferido mensalmente (janeiro a dezembro
de 2009) pela empresa. Se inativa trazer
documentos que comprovem a
inatividade;
- O candidato que trabalha, deverá entregar
declaração da Empresa em papel timbrado e
assinado pelo responsável, informando se oferece
ou não ajuda de custo nos estudos dos
funcionários (Anexo);
- Se tiver algum financiamento de imóveis ou
pagar aluguel, trazer cópia do contrato e dos
últimos três recibos;
- Se recebe aluguel, trazer xerox do último
contrato de aluguel e dos três últimos recibos
(se casado, mesmo sendo no nome da esposa
ou companheira, e, se solteiro mesmo sendo
no nome do pai ou da mãe deverá apresentar
contrato e recibo);
- No caso de recebimento ou pagamento de
pensão alimentícia, juntar documento que determina
o valor, bem como um recibo de pagamento
do último mês.
- PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: as pessoas
com deficiência deverão comprovar através
de xerox de documento médico, atestando a
espécie e o grau da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente de
Classificação Internacional da Doença - CID.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
- Xerox do Comprovante de residência dos
últimos 10 (dez) anos:
2001/2002/2003/2004/2005/2006/2007/2008/
2009/2010; (01 de cada ano)
a) Se residência própria:
- Xerox das contas de luz, IPTU ou documento
de financiamento da casa própria, um documento
para cada ano em nome do candidato,
ou de seus pais, avós, ou outra pessoa do
grupo familiar;
- Xerox do contrato de compra e venda, caso
o imóvel não esteja no nome dos membros da
família, juntando os IPTUs dos referidos anos
que conferem com nome do proprietário do
imóvel (1 de cada ano).
b) Se residência alugada com contrato:
- Trazer Xerox do contrato com firma reconhecida,
bem como cópia do IPTU do imóvel
abrangendo todo o período constante no
contrato no nome do proprietário, sendo apenas
1 (um) de cada ano (dos últimos 10 anos).
c) Se residência alugada sem contrato:
- Trazer declaração, com firma reconhecida
em cartório, do proprietário do imóvel, constando
o período de locação e valor pago mensal,
bem como xerox do IPTU do imóvel, durante
todo o período alugado (dos últimos 10 (dez)
anos, sendo um comprovante de cada ano)
(ANEXO)
d) Se a residência for rural:
- Xerox do ITR (dos últimos 10 (dez) anos,
sendo 01 de cada ano) em nome do candidato,
dos pais ou de outra pessoa do grupo familiar;
e) Se imóvel rural arrendado ou cedido:
- Trazer declaração do proprietário constando
tempo de moradia com firma reconhecida em
cartório, e xerox ITR do tempo declarado (1 de
cada ano);
- Declaração e ITR em nome da mesma pessoa;
f) Se imóvel financiado:
- Trazer o xerox dos recibos pagos dos últimos
10 (dez) anos (um recibo de cada ano),
- Xerox do Contrato de compra e venda,
- Xerox da última parcela paga, para comprovação
de valor.
g) Outras situações:
- Declaração esclarecendo a situação
vivenciada, processo de partilha, promessa
de compra e venda, propriedade sem escritura,
comodato, usufruto, arrendamento, entre
outros (dos últimos 10 (dez) anos);
MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR (Todos
que moram na residência)
São considerados membros do grupo familiar,
em relação ao candidato: pai ou padrasto, mãe
ou madrasta, ou responsáveis, irmãos naturais
ou adotivos, avós, filhos naturais ou
adotivos, esposo(a), companheiro(a), demais
pessoas que estejam sob guarda legal (anexar
xerox do documento da guarda), ou demais
pessoas que morem na mesma residência.
Obs.: Documentação referente a todos os
membros da família.
- Xerox do documento de identidade (RG ou
carteira de motorista);
- Xerox do CPF;
- Declaração de União Estável dos pais / padrasto
(madrasta) (Anexo);
- Xerox da Declaração do Imposto de Renda
(completa dos anos de 2008/ 2009);
- Xerox da Carteira Profissional de todos os
membros do grupo familiar (página da foto,
página da qualificação civil, página do último
contrato de trabalho e página seguinte a esta);
- Xerox dos hollerits de pagamento (novembro/2009,
dezembro/2009 e janeiro de
2010) e/ou documento emitido pelo INSS, em
caso de aposentado, pensionista ou auxílio
doença (dos meses de novembro e dezembro
de 2009 e janeiro de 2010);
OBS.: Os anexos terão modelo disponível
no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paulínia www.paulinia.sp.gov.br.
Paulínia, 11 de dezembro de 2009.
Maria Estela Sigrist Betini
Secretária de Educação
Aliete Ramos Teodoro Bueno
Diretora do FUMETS
PAULIPREV
1 - Introdução
PAULIPREV
Esta Política de Investimentos descreve em linhas gerais a filosofia e as práticas de investimentos
do Instituto de Previdência dos funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA
PREVI. Ela foi desenvolvida para servir como um plano orientador para a gestão dos ativos
confiados ao Instituto de Previdência dos funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍ-
NIA PREVI que serão aplicados conforme disciplina a Resolução n° 3.790/09 e as demais legislações
específicas.
1.1 - A Política de Investimentos:
Pela presente Política de Investimentos são estabelecidas as práticas que se deve observar
para os investimentos dos ativos do PAULÍNIA PREVI, de modo a assegurar e garantir a continuidade
de um gerenciamento prudente, eficiente e transparente dos ativos do Instituto de Previdência.
Os critérios, procedimentos e limites estabelecidos para aplicação dos recursos financeiros
administrados pelo PAULÍNIA PREVI, deverão ser selecionados de acordo com a Resolução n°
3.790, de 24 de setembro de 2009, do Conselho Monetário Nacional - CMN, baixada pelo Banco
Central do Brasil, ou a que venha a substituí-la.
As aplicações de recursos previdenciários realizadas, até agosto de 2009, de conformidade
com os critérios da Resolução CMN nº 3.506 de 26 de outubro de 2007, deverão ser enquadradas
nos novos critérios da Resolução CMN nº. 3.790/2009, até 20 de março de 2010 ou mantêlas
em carteira até o correspondente vencimento.
Os responsáveis pela gestão dos recursos financeiros do PAULÍNIA PREVI e o Conselho de
Administração devem ter um claro entendimento dos objetivos e das restrições relativas aos
investimentos dos ativos da Autarquia.
A gestão dos recursos previdenciários deve observar os objetivos e as restrições dos investimentos
dos ativos da Autarquia.
Devem ser identificadas claramente as necessidades futuras de recursos previdenciários disponíveis
para o custeio dos compromissos previdenciários, para que os investimentos financeiros
sejam realizados em função delas.
As aplicações de recursos previdenciários do Instituto devem perseguir a maximização da
rentabilidade dos seus ativos, na busca de constituir reservas suficientes para o pagamento do
seu passivo atuarial, sem deixar de considerar os fatores da segurança, solvência, liquidez e
transparência.
1.2 - Objetivos
A Política de Investimentos tem como principal objetivo definir em linhas gerais as diretrizes
relativas à gestão dos recursos do Instituto.
O Instituto de Previdência dos funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI
entende ser crucial adotar um plano de longo prazo que proporcione a preservação e ampliação
de seus ativos por meio de um processo de investimentos adequado. Esta Política de Investimentos
deve assegurar os seguintes pontos:
1- A existência de um instrumento de planejamento que estimule o Instituto de Previdência dos

16
PAULIPREV
14 de dezembro de 2009
funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI, a identificar e especificar os
meios pelos quais pretende atingir suas metas de rentabilidade, as restrições de investimentos
e a alocação objetivo. A aplicação de recursos objetiva o cumprimento de sua Meta Atuarial e a
maximização da rentabilidade dos seus ativos na busca de constituir reservas suficientes para
o pagamento do seu passivo atuarial, considerando os fatores de risco, segurança, solvência e
liquidez;
2-A existência de critérios objetivos e racionais para a avaliação de classes de ativos, de
gestores externos de fundos de investimento e de estratégias de investimentos empregadas no
processo de investimento deste modo buscando diversificar a carteira como uma das formas de
redução do risco;
3-O estabelecimento de diretrizes aos para que eles conduzam o processo de investimento em
conformidade com os objetivos e restrições de investimentos no intuito de alcançar a taxa de
rentabilidade esperada (Meta Atuarial) no médio e longo prazo.
4-Independência no processo de investimento com relação a qualquer gestor que venha a
conduzir o processo de investimento e dê-lhe diretrizes bem definidas que devem ser seguidas
na construção e no gerenciamento das carteiras.
Por meio deste instrumento serão também melhor definidos os critérios, procedimentos e limites
estabelecidos para aplicação dos ativos, levando em consideração:
(a) as perspectivas econômicas para os próximos anos;
(b) os objetivos do Instituto;
(c) o perfil de investidor de médio e longo prazo e seu apetite por risco;
(d) as normas que regulamentam os RPPS;
(e) as obrigações futuras já apontadas no cálculo atuarial.
1.3 -Meta Atuarial
Conforme a avaliação atuarial vigente, a meta atuarial do Instituto de Previdência dos funcionários
Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI, definida para este exercício, é de 6%
(seis por cento) ao ano, acrescido do INPC (Índice de Nacional de Preços ao Consumidor),
divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. A estratégia da
política de investimentos foi estruturada de modo que os retornos no mínimo tendam a alcançar
e, se possível, superar as necessidades demonstradas pelo cálculo atuarial.
Deve-se observar sempre a adequação do perfil de risco dos segmentos de investimento.
Devem ser respeitadas as necessidades de mobilidade de investimentos e de liquidez adequada
ao atendimento dos compromissos atuariais.
2 -Estrutura Organizacional
A estrutura organizacional do PAULÍNIA PREVI compreende os seguintes órgãos para tomada de
decisões de investimento:
* Conselho de Administração;
* Diretoria Executiva.
2.1 - Conselho de Administração
O Conselho de Administração é o órgão de deliberação e orientação superior do PAULÍNIA PREVI,
ao qual incumbe fixar a política e diretrizes de investimentos a serem observadas.
É constituído por 9 (nove) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 6 (seis) designados
pelo Chefe do Poder Executivo, 2 (dois) pelos funcionários ativos e 1 (um) pelos funcionários
inativos.
2.2 - Ao Conselho de Administração compete:
a) aprovar e alterar o Regimento do próprio Conselho de Administração;
b) estabelecer a estrutura técnico-administrativa do PAULÍNIA PREVI, podendo, se necessário,
contratar entidades independentes legalmente habilitadas;
c) aprovar a política e diretrizes de investimentos do PAULÍNIA PREVI;
d) participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão econômica e financeira dos
recursos;
e) autorizar o pagamento antecipado de gratificação natalina;
f) estabelecer normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o equilíbrio financeiro
e atuarial do Instituto;
g) autorizar a aceitação de doações;
h) determinar a realização de inspeções e auditorias;
i) acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos
planos, programas e orçamentos previdenciários;
j) autorizar a contratação de auditores independentes;
k) apreciar e aprovar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas do
Estado, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa;
l) autorizar a contratação de instituição financeira para a gestão dos recursos garantidores das
reservas técnicas, das exigibilidades relativas aos programas previdencial e de investimentos
dos fundos dos referidos programas, custódia dos títulos e valores mobiliários, bem como a
gestão previdenciária relativamente à concessão, manutenção e cancelamento do benefícios de
aposentadoria e pensão.
m) Autorizar a Diretoria Executiva do PAULÍNIA PREVI a adquirir, alienar, hipotecar ou gravar com
quaisquer ônus reais os bens imóveis do PAULÍNIA PREVI, bem como prestar quaisquer outras
garantias;
n) Apreciar recursos dos atos interpostos da Diretoria Executiva.
2.3 - Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva é órgão superior de administração do PAULÍNIA PREVI. É composta por um
Diretor Presidente, de um Diretor de Previdência e Atuária e de um Diretor Administrativo -
Financeiro, nomeados pelo chefe do Poder Executivo.
2.4 - À Diretoria Executiva compete:
a) Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração e a Legislação Municipal;
b) Submeter ao Conselho de Administração a política e diretrizes de Investimentos das reservas
garantidoras de benefícios do PAULÍNIA PREVI;
c) Decidir sobre os investimentos das reservas garantidoras de benefícios do PAULÍNIA PREVI,
observada a política e diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração;
d) Submeter as contas do PAULÍNIA PREVI para deliberação do Conselho de Administração,
acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal, do Atuário e da Auditoria Independente,
quando for o caso;
e) Julgar recursos interpostos dos atos dos prepostos os dos segurados do regime de previdência
de que trata a Lei Municipal;
f) Submeter ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, balanços, balancetes, relatórios
semestrais da posição de investimentos, bem como quaisquer outras informações e demais
elementos de que necessitarem no exercício das respectivas funções;
Decidir sobre a celebração de acordos, convênios e contratos em todas as suas modalidades,
inclusive a prestação de serviços por terceiros, observadas às diretrizes deliberadas pelo
Conselho de Administração.
3 -Modelo de Gestão
A gestão das aplicações dos recursos financeiros do Instituto será própria, em função das
hipóteses previstas na legislação (inciso III, art. 19º da Resolução BACEN nº 3.790/09. Os
recursos serão alocados obedecendo os estudos elaborados e em fundos de investimentos de
instituições financeiras previamente selecionadas segundo critérios definidos nesta política.
3.1 - Requisitos para a Gestão Previdenciária
1. Os responsáveis pela gestão dos recursos financeiros do PAULÍNIA PREVI, deverão ser
aprovados em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade
técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais.
2. Só estarão aptos a tomar decisões na área de investimentos dos recursos previdenciários, as
pessoas físicas vinculadas à unidade gestora do Instituto de Previdência dos funcionários
Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI, que forem portadoras do CPA-10 (Certificado
de Profissionalização da Anbid - série 10).
4. Os membros do Conselho de Administração deverão buscar a sua capacitação, com conhecimentos
na área financeira, para desempenhar suas atribuições.
3.2 - Obrigações dos Responsáveis pela gestão dos recursos financeiros
Previdenciários:
Seguindo os preceitos da Resolução 3.790/09, são obrigações dos responsáveis pela gestão
dos recursos financeiros dos recursos do RPPS:
a) zelar pela promoção de elevados padrões éticos na condução das operações relativas às
aplicações dos recursos, bem como pela eficiência dos procedimentos técnicos, operacionais e
de controle de seus investimentos;
b) elaborar relatórios trimestrais detalhados, ao final de cada período a que se referir, sobre a
rentabilidade e risco das diversas modalidades de operações realizadas pelo RPPS com títulos,
valores mobiliários e demais ativos alocados nos segmentos de renda fixa, rendas variáveis e
imóveis.
Toda documentação probatória do cumprimento das obrigações de que trata este artigo deverá
permanecer à disposição dos órgãos fiscalizadores competentes.
Na aplicação dos recursos em títulos e valores mobiliários, o responsável pela gestão, além da
consulta às instituições financeiras, deverá observar as informações divulgadas, diariamente,
por entidades reconhecidamente idôneas pela sua transparência e elevado padrão técnico na
difusão de preços e taxas dos títulos, para fins de utilização como referência em negociações no
mercado financeiro, antes do efetivo fechamento da operação. E também deverá ser comprovada
a autorização/credenciamento para atuação neste mercado emitida pela CVM, Banco Central
do Brasil ou outra entidade autorizada por estes a deliberar sobre o assunto.
3.3 -Os dirigentes do PAULÍNIA PREVI devem:
* Atuar com zelo.
* Agir com diligência.
* Ser leais para com o RPPS.
* Evitar conflito de interesses
*Não agir de forma isolada, ou seja, buscar consenso.

14 de dezembro de 2009
PAULIPREV
17
* Cercar-se de uma equipe competente, com especialistas nas diversas áreas de atuação.
*Inteirar-se sobre os aspectos legais que envolvem o regime próprio de previdência social.
* Ter vivência profissional.
* Pautar-se por elevado padrão de conduta ética.
* Buscar constante profissionalização e atualização técnica e profissional.
4 - Processo de Avaliação
O Instituto acompanhará o desempenho do gestor escolhido observando a aderência dos resultados
da carteira de investimentos, em termos de rentabilidade e exposição a riscos.
Os processos para a avaliação serão diferenciados para os segmentos de renda fixa e renda
variável, em função das diferenças de volatilidades observadas entre esses segmentos. A
análise de desempenho do gestor deverá ser efetuada a cada 01 (um) ano. Eventuais avaliações
extraordinárias poderão ser efetuadas a qualquer tempo, sempre que ocorram eventos
que possam comprometer o patrimônio do fundo.
As avaliações de desempenho dos responsáveis pela gestão dos recursos financeiros, fornecerão
indicações quanto à continuação ou ao término do contrato com o gestor avaliado.
4.1 -Processo de Seleção
O processo de escolha de gestores de fundos de investimento poderá ser feito em quatro fases,
sendo uma de pré-qualificação, duas quantitativas e uma qualitativa. A seguir descreve-se
brevemente esse processo:
* A fase de pré-qualificação envolve a definição do agrupamento dos fundos por nível de
risco e a pré-qualificação dos fundos a serem analisados com critérios definidos pelo Instituto.
* A Fase Qualitativa I consistirá na análise de critérios como a solidez patrimonial, o volume de
recursos administrados, experiência do gestor responsável pelos fundos, etc. Os gestores de
fundos considerados satisfatórios nas duas etapas quantitativas serão submetidos a essa
análise qualitativa.
* A fase Quantitativa I destina-se a análise de cotas dos fundos, envolvendo questões do tipo
escolha do período de análise dos fundos, definição dos indicadores utilizados para a análise de
desempenho, volatilidade, captação líquida, dentre outras. O objetivo principal é classificar os
fundos em categorias de risco e eleger os melhores fundos em cada categoria, com base nos
indicadores adequados.
* A fase Qualitativa II destina-se à análise dos ativos da carteira dos fundos e se estes estão
enquadrados de acordo com a legislação vigente.
* O Paulínia Previ avaliará as taxas de administração cobradas pelos gestores, as quais deverão
ser compatíveis com os valores cobrados pelos gestores que prestam serviços ao PAULÍNIA
PREVI.
* Concluído o processo, o patrimônio será distribuído em proporções equivalentes aos melhores
fundos de investimentos classificados através dos critérios acima descritos, observando processos
distintos para Renda Fixa e Renda Variável. Não serão admitidas aplicações financeiras
que acumulem mais de 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos financeiros disponíveis do
PAULÍNIA PREVI numa mesma instituição financeira, em grupo de instituições direta ou indiretamente
controladas, ou em grupo de instituições coligadas. Desconsidera-se este percentual para o
volume de custódia e de controladoria de títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco
Central do Brasil adquiridos pelo PAULÍNIA PREVI.
4.2 - Estrutura de Gestão dos Ativos
A competência para definir a migração das aplicações dos recursos financeiros de um para
outro fundo de investimento, ou para as aplicações em novos fundos, é da Diretoria Executiva,
mediante prévia aprovação do Conselho de Administração.
Os recursos previdenciários poderão ser alocados nos seguintes segmentos de aplicação:
a) renda fixa;
b) renda variável e
c) Imóveis
4.3 -Critérios para investimentos. As administradoras dos fundos deverão entregar
os seguintes relatórios:
a) Relatório contendo Valor da Cota, Variação Percentual da Cota e Quantidade de Cotas que o
PAULÍNIA PREVI possui. Periodicidade do Relatório: Diária. Caso a Administradora do fundo
disponibilize essas informações em seu site e possibilite a consulta, não é necessária a entrega
deste relatório, mas apenas um mensal.
b) Relatório contendo Saldo no início do mês, Saldo no fim do mês, Quantidade de Cotas no início
do mês, Quantidade de Cotas no fim do mês, Total de Aplicações, Total de Resgates, Total de
Rendimento. Periodicidade do Relatório: Mensal.
4.4 - Segmento de Renda Fixa
Títulos Públicos
Uma carteira de títulos públicos poderá ser formada pela compra direta dos títulos de emissão do
Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil. Conforme previsto na Resolução n° 3790/09, os
recursos em moeda corrente do Instituto poderão ser alocados integralmente na modalidade de
títulos públicos. Os principais títulos negociados no mercado, partindo dos princípios de liquidez,
segurança e rentabilidade são: Letra Financeira do Tesouro (LFT), Letra do Tesouro Nacional
(LTN), Nota do Tesouro Nacional - série C (NTN-C) e Nota do Tesouro Nacional - série B (NTN-B).
Benchmark
A carteira de títulos utilizará como benchmark um índice de preços, CDI ou IMA, ou um de seus
subíndices, somado ao prêmio correspondente a meta atuarial. O Instituto de Previdência dos
funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI também poderá estabelecer
outro benchmark que seja correspondente à variação dos referidos títulos de renda fixa.
A adoção de um benchmark pressupõe uma expectativa de retorno a ser alcançada, sempre na
expectativa de superá-lo.
4.5 - Fundos Referenciados em Indicadores de Renda Fixa e Fundos Previdenciários
Referenciados em Indicadores de Renda Fixa
A Resolução n° 3790/09 do CMN permitiu aos RPPS o investimento no limite de até 80% em
Fundos Referenciados DI ou Fundos Previdenciários Referenciados DI. Podendo estes limites se
estender a 100% em casos de fundos que apliquem seus recursos exclusivamente em Títulos
Públicos, conforme determinado no regulamento.
Benchmark
Para o segmento de Fundos Referenciados DI, Instituto de Previdência dos funcionários Públicos
do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI o adotou o índice do CDI como benchmark, podendo
ainda ser utilizado algum dos Índices de Mercado da Andima (IMA) ou um de seus subíndices.
A adoção deste benchmark pressupõe uma expectativa de retorno a ser alcançada, visando
sempre à superação do benchmark.
4.6 - Fundos de Renda Fixa e Fundos de Renda Fixa Previdenciário
A Resolução n° 3790/09 do CMN permitiu aos RPPS o investimento no limite de até 30% em
Fundos de Renda Fixa e até 80% em Fundos de Renda Fixa Previdenciário. Podendo estes limites
se estender a 100% em casos de fundos que apliquem seus recursos exclusivamente em Títulos
Públicos, conforme regulamento do fundo.
Os fundos de renda fixa devem ter como principal fator de risco de sua carteira a variação da
taxa de juros doméstica ou de índices de preços, ou ambos. Os fundos deverão ter a totalidade
de sua carteira investida em títulos de renda fixa de baixo risco de crédito, segundo a agência
classificadora de risco.
Benchmark
Para o segmento de renda fixa, o Instituto de Previdência dos funcionários Públicos do Município
de Paulínia - PAULÍNIA PREVI adotou o índice do CDI ou IMA ou um de seus subíndices como
benchmark. Poderá ainda ser estabelecido como benchmark um dos índices de preço somado a
um prêmio sobre este.
A adoção deste benchmark pressupõe uma expectativa de retorno a ser alcançada, visando
sempre a superação do benchmark.
4.7 - Poupança
Conforme previsto na Resolução 3790/09 do Banco Central, o Instituto de Previdência dos
funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI poderá manter até 20% de seus
recursos em conta-poupança em instituição considerada de baixo risco de crédito por agência
classificadora de risco em funcionamento no país.
Benchmark
O benchmark que será adotado para este tipo de investimento será o índice CDI.
4.8 - Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
Seguindo os critérios da Resolução n°3790/09 do CMN o RPPS é permitido investir até 15% de
seus recursos em FIDC's Abertos e 5% em FIDC's Fechados, cumulativamente aos 15%.
Os FIDC's têm como principal gerador de rentabilidade títulos de crédito, sendo que estes podem
ser originários de muitas fontes, desde financiamentos até empréstimos consignados na folha
de pagamento.
Tanto os fundos quanto seus títulos deverão ser classificados por uma das agências classificadoras
de risco como de baixo risco de crédito, proporcionando assim maior segurança em seu
investimento.
Os FIDC's geralmente possuem um rendimento atrelado ao CDI, de modo que é sempre esperado
que supere este indicador num percentual pré-estabelecido.
Portanto, os FIDC serão selecionados de acordo com sua rentabilidade e sua volatilidade dos

18
PAULIPREV
14 de dezembro de 2009
últimos 12 meses ou de acordo com a meta de rentabilidade do fundo, se este não possuir
histórico, também levando se em consideração a escolha de fundos com baixo risco de crédito,
segundo alguma das instituições classificadora de risco atuante no país.
Benchmark
Devido suas características, para os FIDC foi estabelecido um benchmark com rentabilidade do
CDI, ou IMA, ou um de seus subíndices.
A adoção deste benchmark pressupõe uma expectativa de retorno a ser alcançada, visando
sempre a superação do benchmark.
4.9 - Segmento de Renda Variável
Fundos de Investimento em Ações (FIA), Fundos de Investimento em Ações
Previdenciário e Fundos de Índice
A Resolução n° 3790/09 do Bacen permitiu aos RPPS o investimento no limite de até 15% em
Fundos de Investimento em Ações, 20% em Fundos de Índice e até 30% para aplicações em
Fundos de Investimento em Ações Previdenciários.
Os fundos atuantes no mercado de ações têm como principal objetivo obter os melhores retornos
investindo nas empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Para isso,
os responsáveis pela gestão dos recursos financeiros, devem utilizar sua habilidade em escolher
os melhores papéis disponíveis no mercado, as empresas que possuem as melhores perspectivas
de upside e principalmente as empresas que possuem um bom nível de tratamento ao
acionista, alta governança corporativa.
Por fazerem parte de um mercado extremamente volátil os fundos de ações devem ser continuamente
monitorados para que o não se assuma uma posição de risco indesejada.
Deve-se ressaltar que a visão no mercado de ações deve ser de longo prazo, portanto, volatilidade
de curto prazo será considerada normal, desde que devidamente explicadas.
Benchmark
Para os fundos de ações o Instituto de Previdência dos funcionários Públicos do Município de
Paulínia - PAULÍNIA PREVI terá como índice de comparação o Ibovespa objetivando rentabilidade
superior a ele. O Ibovespa é constituído pelas ações representativas de 80% dos negócios na
BOVESPA, servindo de índice médio de mercado. Poderá ser utilizado também o IBrX ou IBrX-50,
retorno médio das 100 e 50 ações mais liquidas respectivamente.
4.10 - Fundos Multimercado
A Resolução n° 3790/09 do CMN permitiu ao RPPS o investimento no limite de até 5% em Fundos
Multimercado.
Os fundos multimercado têm, por definição, ampla atuação em diversos mercados com a busca
de retornos absolutos. Os fundos multimercado buscam retornos em diferentes classes de
ativos, podendo montar posições nos seguintes mercados: câmbio, commodities, índices de
preços, taxas de juros, ações, etc.
Esses fundos possuem, portanto, uma maior flexibilidade em relação às ações e opções que
podem utilizar para atingir seus objetivos. Por conta disso, tais fundos assumem riscos financeiros
maiores, que devem ser continuamente monitorados.
Benchmark
Para os fundos multimercado, que são um caso específico no segmento de renda variável, o
Instituto de Previdência dos funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI
poderá adotar como benchmark tanto o CDI, que é o benchmark da grande maioria dos fundos
multimercado, poderá também ser utilizado o Ibovespa. De modo que, os responsáveis pela
gestão dos recursos financeiros do Instituto poderão estabelecer novos benchmarks caso haja
outro índice mais adequado.
A adoção deste benchmark pressupõe uma expectativa de retorno a ser alcançada, visando
sempre sua superação.
4.11 - Segmento Imobiliário
Não haverá investimentos no segmento de imóveis nas operações do Instituto de Previdência
dos funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI.
5- Alocação Objetivo
Após a análise financeira dos ativos, elaborada por uma assessoria contratada, foi definida uma
alocação-objetivo para o Instituto de Previdência dos funcionários Públicos do Município de
Paulínia - PAULÍNIA PREVI. Para ser executada até o fim do ano referência. Abaixo temos a
alocação-objetivo, e também pode se observar os limites máximos que serão utilizados, ambos
A transferência dos recursos aplicados entre os diversos tipos de aplicação deverá levar em
conta a maior rentabilidade que estiver sendo oferecida pelos fundos de investimentos nos
últimos 12 (doze) meses, ressalvado os casos de novos fundos construídos para fins de
enquadramento de aplicações à Resolução CMN 3790/2009.
Os diversos tipos de aplicação deverão ser avaliados ao final de cada trimestre de 2010, sem
prejuízo de, a qualquer momento, proceder-se a eventuais ajustes perante a conjuntura do
mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros do PAULÍNIA
PREVI, em função das recomendações da assessoria financeira, ou em razão da necessidade
de enquadramento das aplicações à Resolução CMN 3790/2009.
As novas aplicações financeiras deverão observar rigorosamente os requisitos e os limites
estabelecidos pela Resolução CMN 3790/2009.
Ficam vedados os aportes de novos recursos às aplicações antigas que ainda não estiverem
enquadradas nos requisitos e limites da Resolução CMN 3790/2009.
6 - Avaliação e Controle de Riscos
A seguir será apresentada a política do Instituto de Previdência dos funcionários Públicos do
Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI quanto à avaliação e controle de riscos de mercado, de
crédito e de liquidez.
6.1 -Risco de Mercado
Para o controle do risco, os principais critérios utilizados são a Volatilidade e o Índice de Sharpe.
Desta forma, confrontam-se análises de risco versus retorno de vários produtos existentes no
mercado brasileiro, sendo possível gerar fronteiras eficientes de risco e retorno visando a
otimização de resultados da gestão de recursos.
Também são estipulados procedimentos para gerenciamento e controle do risco de mercado,
entre os quais:
- Monitoramento dos valores de mercado da carteira do Instituto;
- Monitoramento dos fatores de risco que causam impacto nas posições da carteira;
- Monitoramento das volatilidades dos fatores de risco que causam impacto nas posições da
carteira;
- Monitoramento dos valores em risco da carteira;
- Monitoramento de comportamentos correlacionados entre mercados distintos, buscando antecipar
impactos nas posições da carteira.
6.2 - Risco de Crédito
Para classificar o risco de crédito que compõe a carteira do Instituto de Previdência dos funcionários
Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI, o mesmo fundamentará suas decisões
em ratings estabelecidos pelas seguintes agências:

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PAULIPREV
19
8 - Disposições gerais
1. A presente Política de Investimentos deverá ser revista anualmente, a contar da data de sua
aprovação pelo Conselho de Administração do PAULÍNIA PREVI.
2. O Plano Estratégico dos Investimentos deve ser revisto ao início de cada ano, levando-se em
consideração as expectativas de mercado, publicadas por instituições relevantes do setor
financeiro.
É importante ressaltar que, se duas ou mais agências classificarem o mesmo papel, o Instituto de
Previdência dos funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI adotará àquela
mais conservadora.
6.3 - Risco de Liquidez
O gerenciamento do risco de liquidez é uma preocupação prioritária no Instituto de Previdência
dos funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI e, como prudência, o mesmo
mantém um percentual mínimo de seus recursos totais em ativos de liquidez imediata. Com a
adoção dessa política, o Instituto de Previdência dos funcionários Públicos do Município de
Paulínia - PAULÍNIA PREVI elimina a possibilidade de que haja qualquer dificuldade em honrar seus
compromissos previdenciários no curto prazo.
7 - Avaliação do Cenário Macro-Econômico
Os cenários são muito importantes para a execução do trabalho de Macro-Alocação, já que
todas as alocações futuras são geradas em otimizações que levam em conta esses cenários.
Para a realização dessa política de investimento, o Instituto de Previdência dos funcionários
Públicos do Município de Paulínia -
PAULÍNIA PREVI, utilizou-se das seguintes projeções para os indicadores econômicos, sendo
que estas serão acompanhadas também no decorrer do exercício referido.
3. As aplicações que não estiverem claramente definidas neste documento, e que estiverem de
acordo com as diretrizes de investimentos e em conformidade com a legislação aplicável em
vigor, deverão ser levadas ao Conselho Administrativo do PAULÍNIA PREVI para avaliação e
autorização.
4. Constitui parte integrante desta Política de Investimentos a cópia da ata do Conselho de
Administração, que aprova a presente Política de Investimentos, devidamente assinada.
5. Esta Política de Investimentos permanecerá afixada no quadro de avisos do Instituto, e entrará
em vigor no dia 02 de janeiro de 2010, desde que previamente publicada na imprensa oficial do
Município.
Paulínia, 14 de Dezembro de 2009.
Maria Ermelinda Aparecida Vieira
Diretora Administrativa Financeira
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuária
Conselho de Administração:
Shignemitu Myashiro
José Bento Santana
Elizeu José Cardoso
José Maria de Souza
Maria Helena Furlan da Silva
Jether Altafini
Iria Onira da Silva
Selma Cristina Rocha Bedotti
Elisabete Ferreira da Rocha Valadares

20
CMASP 14 de dezembro de 2009
CMASP
ATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA - CMASP
RESOLUÇÃO Nº 004,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre alteração da Resolução Nº 006,
de 02 de Dezembro de 2008, quanto à inscrição
e renovação de inscrições das Entidades
Assistenciais no Conselho Municipal de Assistência
Social de Paulínia.
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência
Social de Paulínia, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o Regimento Interno,
artigo 26 inciso VII, torna público que o
plenário do Conselho em sessão extraordinária
realizada em 08 de Dezembro de 2009.
RESOLVE:
ART. 1º - Para obter o Certificado de Inscrição
da entidade no Conselho Municipal de Assistência
Social de Paulínia, esta obedecerá ao
disposto nesta resolução.
ART. 2º - Poderão obter Certificado de Inscrição
no Conselho Municipal de Assistência Social
de Paulínia as entidades que, sem fins lucrativos,
promovam:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância,
ao adolescente e à velhice;
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes;
III. A integração ao mercado de trabalho;
IV. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras
de deficiência e a promoção de sua
integração à vida comunitária;
V. Atendimento e assessoramento aos
beneficiários da Lei Orgânica da Assistência
Social e a defesa e garantia de seus direitos;
ART. 3º - Consideram-se características essenciais
das entidades e organizações de assistência
social para os devidos fins:
I. Ser pessoa jurídica de direito privado, na
forma de associação ou fundação, devidamente
constituída, conforme disposto no artigo 53
do código civil brasileiro e no artigo 2º da LOAS;
II. Ter expresso, em seu relatório de atividades,
seus objetivos, sua natureza, sua missão
e público conforme deliberado pela LOAS
e pela PNAS e suas normas operacionais;
III. Realizar atendimento, assessoramento ou
defesa e garantia de direitos na área da assistência
social e aos seus usuários, de forma
permanente, planejada e contínua;
IV. Garantir o acesso gratuito do usuário a serviços,
programas, projetos, benefícios e à defesa
e garantia de direitos previstos na PNAS,
sendo vedada a cobrança de qualquer espécie;
V. Possuir finalidade pública e transparência
nas suas ações, comprovadas por meio de
apresentação de planos de trabalho, relatórios
ou balanço social de suas atividades ao
conselho de assistência social competente;
VI. Aplicar suas rendas, seus recursos e eventual
resultado operacional integralmente no território
nacional e na manutenção e no desenvolvimento
de seus objetivos institucionais;
Parágrafo Único - Não se caracterizam como
entidades e organizações de assistência social
as entidades religiosas, templos, clubes
esportivos, partidos políticos, grêmios estudantis,
sindicatos e associações que visem somente
ao benefício de seus associados que
dirigem suas atividades a público restrito, categoria
ou classe.
ART. 4º - São condições indispensáveis para
as entidades requererem o Certificado de Inscrição
perante o Conselho Municipal de Assistência
Social de Paulínia:
I. Possuir sede no município de Paulínia e desenvolver
suas atividades principais na área
de Assistência Social de forma direta e sistemática
aos seus usuários, em endereço diferente
da residência de seus diretores.
II. Estar em efetivo funcionamento;
III. Possuir recursos humanos qualificados e
instalações físicas adequadas ao tipo de atendimento
que presta aos destinatários da Assistência
Social no Município de Paulínia e com
as normas e critérios estabelecidos por este
Conselho;
IV. Ter personalidade jurídica de direito privado;
V. Não ter fins lucrativos e destinar a totalidade
de recursos apurados ao atendimento de
suas finalidades, de acordo com os projetos
apresentados a este Conselho;
VI. Desenvolver plano de trabalho em consonância
com o Plano Municipal de Assistência
Social - PMAS;
VII. Ter expresso, em seu relatório de atividades,
seus objetivos, sua natureza, sua missão
e público alvo, conforme deliberado pela
LOAS e pela PNAS e Normas Operacional Básica
- NOB do SUAS;
ART. 5º - As fundações particulares, que desenvolvam
atividades previstas nos incisos de
I a V, do artigo 2º, constituídas como pessoa
jurídica de direito privado, deverão apresentar
seus contratos, atos constitutivos, estatutos
ou compromissos inscritos junto ao Registro
Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o disposto
no artigo 16 do Código Civil e devidamente
aprovados pelo Ministério Público.
ART. 6º - São documentos necessários ao
encaminhamento de pedido de Certificado de
Inscrição ou Renovação ao Conselho Municipal
de Assistência Social de Paulínia:
I. Requerimento dirigido ao CMASP, solicitando
a devida inscrição/ renovação, em duas vias
assinado pelo Presidente da entidade
solicitante;
II. Cópia das Atas de Fundação e da Assembléia
que elegeu a diretoria em exercício, devidamente
averbadas em Cartório de Registro
de Pessoas Jurídicas;
III. Atestado de idoneidade dos membros da
diretoria, expedido por autoridade sendo secretários
municipais, vereadores e prefeito
municipal, com dados de identificação e endereço
dos seus membros;
IV. Cópia do Estatuto Social registrado em Cartório
de Registro Civil de Pessoas jurídicas nos
termos de lei, com identificação do mesmo
Cartório em todas as folhas e transcrição dos
dados do registro no próprio documento ou em
certidão, no qual deverá constar:
a) Denominação e endereço;
b) Finalidade;
c) Existência de quadro associativo;
d) Composição da diretoria;
e) Aplicar integralmente suas rendas, seus
recursos e eventual resultado operacional na
manutenção e no desenvolvimento dos
objetivos institucionais no território nacional;
f) Não remunera nem concede vantagens ou
benefícios , por qualquer forma ou titulo , a
seus diretores ,conselheiros ,associados,
instituidores, benfeitores ou equivalentes;
g) em caso de dissolução ou extinção, destinará
seu patrimônio remanescente a outra
entidade congênere devidamente registrada no
Conselho Municipal de Assistência Social ou a
entidade pública, a critério da entidade;
h) Não possuir fins lucrativos, não distribuir
resultados , dividendos, bonificações ou parcela
de seu patrimônio, sob nenhuma forma;
i) Se a entidade presta serviços permanentes
e sem qualquer discriminação de clientela.
V. Relatórios de Atividades desenvolvidas pela
entidade (conforme modelo fornecido pelo
CMASP), referente ao ano imediatamente anterior,
assinados pelo Presidente legal da entidade;
VI. Balanço Patrimonial e Balancete das receitas
e das despesas do exercício findo assinado
pelo técnico credenciado juntamente com
certidão expedida pelo CRC, comprovando
habilitação do profissional responsável pelas
demonstrações contábeis e do representante
legal da entidade;
VII. Descrição das instalações da requerente,
incluindo planta com as devidas
especificações de uso à que se destinam (somente
para o caso de pedido de inscrição,
para renovações somente se houver alterações).
VIII. Cópia da declaração de Utilidade Pública
Municipal, conforme Lei Municipal nº 1.814/94,
Estadual e Federal;
IX. Cópia do documento de inscrição do CNPJ
expedido pelo Ministério da Fazenda atualizado;
X. Plano de trabalho 2010 (Conforme modelo
fornecido pelo CMASP);
XI. Certidão Negativa de Débitos - FGTS;
XII. Certidão Negativa de Débitos Relativo à
Tributos Federais;
XIII. Certidão Negativa de Débitos - INSS;
XIV. Certidão Negativa de Débitos - Municipal
(Mobiliária e Imobiliária);
XV. Declaração de funcionamento assinado
pelo Presidente (conforme modelo fornecido
pelo CMASP);
XVI. Alvará de funcionamento, expedido pela
Prefeitura Municipal (somente no caso de inscrição);
XVII. Cópia de Certidão de Entidade Beneficente
de Assistência Social - CEBAS (se houver);
XVII. Em se tratando de Fundação, a requerente
deverá apresentar, além do previsto nos
incisos I a VII deste artigo, os seguintes documentos:
a) Cópia da escritura de sua instituição, devidamente
registrada no Cartório de Registro Civil
das Pessoas Jurídicas, ou lei de sua criação;
b) Comprovante de aprovação dos estatutos,
bem como de suas respectivas alterações, se
houver, pelo Ministério Público.
ART. 7º - Na hipótese em que a entidade seja
mantenedora de diversos departamentos, serviços
ou outra entidade, deverá apresentar de
cada um, os documentos solicitados no artigo
anterior.
ART. 8º - Os pedidos de inscrição/ renovação,
deverão ser apresentados ao CMASP, situado
a Rua Divino Salvador, 42 - Nova Paulínia, no
período de 18 a 29 de Janeiro de 2010, no
horário das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
Parágrafo Único - As entidades deverão protocolar
junto ao CMASP o pedido de inscrição/
renovação, conforme requisitos fixados nesta
Resolução, ficando sujeitos à avaliação e
aprovação do Conselho.
ART. 9º - No caso de indeferimento, a entidade
poderá solicitar pedido de reconsideração ao
próprio Conselho.
§ 1º - O pedido de reconsideração e os recursos
somente serão acatados se apresentados
no prazo de 10 (dez) dias, contados da
ciência da decisão e comprovado através de
aviso de recebimento ou protocolo.
§ 2º - O pedido de reconsideração será examinado
pelo Conselho Municipal de Assistência
Social, no prazo de 30 (trinta) dias.
ART. 10 - Mantida a decisão de indeferimento
pelo CMASP, cabe recurso ao Conselho Estadual
de Assistência Social - CONSEAS ou ao
Conselho Nacional de Assistência Social -
CNAS.
ART. 11 - A requerente poderá solicitar vistas
ao processo, desde que devidamente formalizada
através de requerimento ou procuração
assinado pelo representante da entidade, se
for o caso, dirigido ao CMASP.
ART. 12 - O Conselho Municipal de Assistência
Social deverá baixar o processo em 60
(sessenta) dias, a partir da data do aviso de
recebimento ou protocolo.
Parágrafo Único - O não cumprimento do prazo
estabelecido, no caput deste artigo, implicará
no deferimento do pedido.
ART. 13 - Para a manutenção do Certificado
de inscrição, a entidade deverá cumprir as seguintes
formalidades:
I. Sempre que for feita qualquer alteração nos
estatutos, regulamentos ou compromissos
social da entidade, esta deverá comunicar ao
CMASP, com a remessa da certidão do respectivo
registro em Cartório competente;
II. Manter devidamente atualizados os dados
cadastrais, informando ao CMASP sempre que
ocorrer alteração de nome, sede, endereço,
telefone e eleição de nova diretoria;
III. Apresentar outras informações e/ou documentos,
quando solicitados pelo Conselho.
ART. 14 - Terá sua certidão de inscrição cancelada
a entidade que:
I. Ter sofrido solução de continuidade em seu
funcionamento;
II. Através de processo administrativo tiver
comprovado irregularidade na gestão administrativa;
III. Infringir qualquer disposição desta resolução.
Parágrafo Único - Caso o CMASP deliberar
que a entidade cometeu falta grave infringindo
a LOAS, esta será representada junto ao Ministério
Público.
ART. 15 - As organizações não governamentais
poderão ser novamente inscritas no ano
seguinte após seu cancelamento, mediante o
cumprimento das exigências estabelecidas
nesta Resolução.
ART. 16 - Os casos não previstos nesta Resolução
e dúvidas por ventura existentes, deverão
ser encaminhadas ao Conselho.
ART. 17 - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação no Semanário Oficial
do Município, revogadas as disposições em
contrário, especialmente a Resolução Nº 006,
de 02 de Dezembro de 2008.
Daso Souza da Conceição
Presidente do CMASP

14 de dezembro de 2009 ATOS INTERESSE DO PODER PÚBLICO LEGISLATIVO
21
UTILIDADE PÚBLICA
21
DOCUMENTOS ACHADOS/PERDIDOS
PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOS
Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - Agência Central - Paulínia- Avenida José Paulino nº 1.515. Tarifa: R$ 3,20
Horário para retirada: 09:00 as 17:00 hs. ( 2ª a 6ª-Feiras)
INTERESSE PÚBLICO
ANALISTA DE CONTRATOS: Com experiência
/ Escolaridade Superior Incompleto.
CALDEIREIRO: Com experiência/ Escolaridade
Ensino Fundamental Completo.
ENCANADOR INDUSTRIAL: Com experiência/
Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto.
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO : Com experiência/
Escolaridade Técnico Incompleto/
Com ou Sem Abraman.

22 ATOS INTERESSE DO PODER PÚBLICO LEGISLATIVO
ATOS DO PODER EXECUTIVO 14 de dezembro de 2009
CURSO PARA VOLUNTÁRIOS
DE APOIO ESPIRITUAL PARA
O HOSPITAL
MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Inscrições abertas até 11 de janeiro,
das 7 às 16 horas, de segunda
a sexta-feira, no Hospital Municipal
Podem participar: pessoas de qualquer
denominação religiosa
Todo voluntário deve: Ter idade mínima
até 25 anos. Ser morador de Paulínia. Estar
gozando de boa saúde física e mental.
Podendo ter deficiência física, desde que
não impeça a atividade e ser morador de
Paulínia e frequentador de igrejas de Paulínia..
Atividades a serem desenvolvidas: Apoio
espiritual nos quartos, Grupo de oração,
Grupo de celebrações, Grupo de canto,
Grupo de produção de textos e cartões.
Para participar do projeto, o voluntário
deve passar por todas as etapas do processo
seletivo: Cadastro inicial, Entrevista
individual, Capacitação e Estágio.
A capacitação é composta por módulo I, II
e estágio e participação na íntegra da
capacitação é obrigatória.
Os voluntários do apoio espiritual nos
quartos, participarão dos módulos I, II e
estágio.
Os voluntários não terão contato direto
com os pacientes e os pertencentes a
entidades constituídas, participarão do
módulo I.
Após ser selecionado o voluntário deve:
estar de acordo com a atividade estipulada
(de acordo com seu perfil) pela coordenação
e entregar: o termo de adesão
devidamente preenchido e assinado, duas
fotos 3x4 e fotocópia do RG ou Habilitação.
Contato: Maria Célia ou Rose,
através
dos telefones: 38745520,
38745516, 38745503.
Grupo de Humanização /
Hospital Municipal de Paulínia

14 de dezembro de 2009 INTERESSE PÚBLICO
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Seca acredita no potencial das
pessoas e investe nos seus valores
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A Secretaria da Criança e do Adolescente (Seca) atendendo aos objetivos da Administração Municipal não só investe em
adolescentes com programas voltados à educação social, mas também na busca de alternativas que dêem continuidade a esse
aprendizado, possibilitando o direcionamento para um novo projeto de vida
A Seca mostrou como deveríamos
ser. Somos resultado
do trabalho da Seca
Final de ano sempre é tempo de
relembrar coisas boas, fazer um balanço
da vida. E como sempre a Secretaria
da Criança e do Adolescente (Seca)
apresenta histórias de sucesso de adolescentes
que participaram das oficinas
socioeducativas e hoje estão inseridos
no mercado de trabalho. Aqui estão alguns
exemplos de adolescentes que venceram
as dificuldades e hoje fazem a
diferença na vida de outras pessoas.
São histórias de pessoas perseverantes,
responsáveis e dignas, que acima
de tudo acreditaram que poderiam dar
um rumo diferente à suas vidas, porque
cada um escreveu a própria história de
sucesso.
Pensando no Futuro
"Sem as oficinas socioeducativas da
Secretaria da Criança e do Adolescente
não sei o que seria da minha família".
Esta foi a declaração de Dayana Vieira,
de 15 anos, que atualmente trabalha
como Menor Aprendiz na agência da
Caixa Econômica Federal no Paulínia
Shopping, parceria firmada entre a Secretaria
e o Centro de Integração Empresa
Escola (CIEE).
Dayana participou de uma seleção e
foi escolhida para a vaga, pois determinação
é o que não falta a esta adolescente
que está no 1º ano do Ensino
Médio e pretende fazer Faculdade de
Jornalismo. De acordo com Ellen
Correa, orientadora de Dayana, ela é
bastante esperta e aprende tudo muito
rápido. A gerente Ângela Belém, também
tece elogios à adolescente "ela é
esforçada, de manhã faz curso dentro
da própria agência e a tarde faz atendimento,
e tem bom relacionamento com
as pessoas".
Dayana Vieira, ao centro com colegas de trabalho
Aline Marinez da Silva
O prazer do trabalho
Outra história de sucesso é a de Aline
Marinez da Silva, de 19 anos. A adolescente
passou pelas oficinas da Seca, trabalhou
como Menor Aprendiz pela Associação
Criança Feliz e atualmente é
atendente numa loja de acessórios femininos,
Dona Madonna, no Paulínia
Shopping . "Não me vejo mais sem trabalhar.
A Seca é o lugar onde aprendi a
conviver melhor com as pessoas", comemora
Aline, que terminou de cursar
o Ensino Médio e ainda não sabe se vai
continuar os estudos.
Jonas da Silva Camilo e
Robson Guimarães Andrade
Para Ricardo Goto, proprietário da
loja, "Aline é uma funcionária dedicada
e aprende tudo muito rápido".
A realização de um sonho
Os adolescentes Jonas da Silva
Camilo, 21 anos e Robson Guimarães
Andrade, 18 anos tinham um sonho. Eles
queriam ser instrutores de Hip Hop, participaram
das Oficinas Socioeducativas
da Seca, fizeram Oficina de Dança e
realizaram o sonho.
"Assistia apresentações de dança desde
criança e fui me identificando", conta
Jonas que cursou dança de salão antes
de se tornar instrutor de Hip Hop
pela Associação Criança Feliz, onde trabalha
há quase um ano e atende aproximadamente
250 crianças e adolescentes.
Ele afirma que a realização de seu
sonho se deve a sua passagem pelas
oficinas da Seca. "A Seca me ajudou a
ser quem sou hoje: íntegro e de bom
caráter".
Robson também é instrutor de Hip
Hop na Associação Criança Feliz, sempre
gostou muito de música e quando
foi participar das Oficinas não sabia
dançar, mas tinha muita vontade de
aprender. "Em dois meses já fazia parte
do grupo avançado", comemora ele.
"Tudo que sou hoje é espelho do que o
instrutor de Hip Hop, Pitter Black, me
ensinou", lembra ele.
As Oficinas ofereceram suporte para
Jonas e Robson não entrarem no mundo
da criminalidade. "A Seca mostrou
como deveríamos ser. Somos resultado
do trabalho da Seca", relembra
Robson.
Sobre o trabalho que desenvolvem,
buscam transmitir aos alunos o melhor
do Hip Hop. "Hip Hop não é criminalidade,
dá saúde, tira das drogas e permite
um futuro melhor", lembram eles.
Ambos já cursaram o Ensino Médio e
pensam em se aperfeiçoar cada vez mais
no ramo da dança. Jonas cursa dança e
Robson pretende fazer faculdade de
Educação Física.
De acordo com Fabiana de Angele
Ferreira, pedagoga da Associação Criança
Feliz, tanto Robson quanto Jonas
desempenham seus papeis com muito
sucesso. "É um trabalho de muita qualidade
e são muito responsáveis", comenta
a pedagoga.
Os profissionais da Secretaria da Criança
e do Adolescente se sentem orgulhosos
destes resultados e é através desses
exemplos é que buscam valorizar e
conscientizar que todo jovem tem potencial
e o direito de desenvolvê-lo, criando
oportunidades para que isto aconteça.

INTERESSE PÚBLICO 14 de dezembro de 2009
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