Grupo da Melhor Idade participa de gravação do programa Globo ...

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Grupo da Melhor Idade participa de gravação do programa Globo ...

Paulínia realiza

536 testes no

Dia Mundial de

Combate a AIDS

Página 5

Alunos da Creche

Neusa Pereira

Caron I realizam

passeio no Parque

Ecológico de

Paulínia

Página 20

Grupo da Melhor Idade participa de gravação do

programa Globo Repórter sobre plantas medicinais

Aproximadamente 30 idosos

do grupo da Melhor Idade da Secretaria

de Promoção e Desenvolvimento

Social de Paulínia, que

frequentam o projeto de Plantas

Medicinais do Centro Pluridisciplinar

de Pesquisas Químicas, Biológicas

e Agrícolas (CPQBA) da

Unicamp, em Betel, participaram

de uma gravação para o programa

Globo Repórter, da Rede Globo de

Televisão. Durante a entrevista os

integrantes do Grupo explicaram

que acompanham o processo do

plantio, desde a germinação das sementes

até o momento da colheita.

Página 2


2 Paulínia, 7 de dezembro de 2011

Semanário Oficial do Município de Paulínia

Grupo da Melhor Idade de Paulínia participa

de gravação sobre plantas medicinais

O grupo da Melhor Idade, coordenado

pela Secretaria de

Promoção e Desenvolvimento

Social, que participa do projeto

de Plantas Medicinais do Centro

Pluridisciplinar de Pesquisas

Químicas, Biológicas e Agrícolas

(CPQBA) da Unicamp, em Betel,

participou, na manhã desta terçafeira

(dia 29), de uma gravação

para o programa Globo Repórter,

da Rede Globo de Televisão.

Aproximadamente, 30 idosos foram

entrevistados pela repórter,

Isabela Assunção, sobre o trabalho

que os integrantes realizam

no CPQBA. O programa sobre

Fitoterapia deverá ir ao ar em meados

de 2012.

Durante a entrevista, os integrantes

do Grupo explicaram

que acompanham o processo do

plantio, desde a germinação das

sementes até o momento da colheita.

A doutora e engenheira agrônoma,

Glyn Mara Figueira, coordenadora

do Projeto de Plantas Medicinais

do CPQBA, comentou

a importância da divulgação do

trabalho realizado. “É imprescindível

valorizar o conhecimento

popular, pois é nele que é fundamentada

a eficácia da ciência no

uso das pesquisas, portanto os

relatos do nosso grupo têm um

grande valor”.

Desde a implantação do projeto

em 1990, passaram aproximadamente

200 idosos em encontros

com a natureza, ligados diretamente

às plantas medicinais, com

o objetivo de promover interação

e conhecimento sobre o benefício

que elas podem oferecer. A equipe

de Paulínia é dividida em dois

grupos de aproximadamente 25

pessoas, que duas vezes ao mês,

passam quatro horas, exercitan-

do a prática do cultivo de

plantas medicinais.

A secretária da Seprodes,

explicou que “o projeto é

de suma importância para

o bem estar dos participantes,

pois além de exercer

uma atividade física,

eles buscam na memória

momentos que viveram no

início de suas vidas. Muitos

cultivam as plantas nos

quintais de suas casas para

curar as enfermidades dos

seus familiares”.

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos

oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo

- Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria dos Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 26.000 exemplares.


Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 3

Natal dos sonhos em Paulínia!

Cidade investe em decoração

e atrações para toda a família

A Prefeitura de Paulínia está

preparando um Natal inesquecível!

Muitas novidades e surpresas

estão previstas para a festa

mais importante do ano. A programação

do Natal 2011 começa

no próximo sábado, dia 10 de

dezembro, a partir das 18h30, no

Parque Zeca Malavazzi, com a

chegada do Papai Noel.

Descobrir como o principal personagem

do Natal chegará para

as festividades de final de ano é

uma tradição em Paulínia. Para a

festa ser ainda melhor, acontecerá

o sorteio de dez bicicletas.

O Parque Zeca Malavazzi será

centro das atrações de Natal. É

lá que as crianças poderão se encantar

com a árvore de Natal de

25 metros de altura, a ‘Casinha

do Papai Noel’ e a ‘Vila do Papai

Noel’, inédita na cidade. “A Vila

irá reportar uma mini cidade com

casa, igreja, indústria e Correios.

O cenário está maravilhoso”, explica

o secretário de Turismo e

Eventos.

Além disso, o Parque será o local

de exposição do 1º Concurso

de Presépios, onde 17 artesãos de

Paulínia confeccionaram a cena

do nascimento de Jesus de uma

maneira diferente. O julgamento

acontecerá dia 14 de dezembro e

a premiação no dia 23. Serão distribuídos

R$ 12 mil reais entre os

três primeiros colocados.

As compras de Natal também

poderão ser feitas no Parque Zeca

Malavazzi, uma feira de artesanatos,

com a comercialização dos

mais diversos produtos, está sendo

preparada. O público também

terá uma praça de alimentação

com a venda de comidas e bebidas

que irão agradar a todos. O

horário de funcionamento será:

segunda a quinta-feira, das 19 às

22 horas. Sextas, das 19 às 23 horas

e sábados e domingos, das 14

às 23 horas.

Diariamente, o Parque Zeca

Malavazzi terá inúmeras atrações,

como shows de mágica,

música, marionetes, oficinas de

guirlanda e às 21 horas, um show

de luzes e músicas com a sincronia

dos espaços iluminados: alameda,

lagoa, Vila do Papai Noel e

Árvore de Natal. “Tenho certeza

de que todos irão se emocionar.

Pensamos em atrações para que

toda a família estivesse unida, celebrando

o nascimento de Jesus”,

disse o prefeito de Paulínia.

A decoração natalina será outro

atrativo para a população. Diversos

bairros da cidade entrarão no

clima do natal com árvores de 10

metros de altura. Esses enfeites

poderão ser conferidos nos bairros

Parque da Represa, Cooperlotes/Bom

Retiro, Jardim Planalto,

São José, Betel e Praça do Rotary/Igreja

Matriz Sagrado Coração

de Jesus.

Todas as atrações de Natal em

Paulínia são gratuitas e abertas a

população.

Programação completa na página

24.


4 Paulínia, 7 de dezembro de 2011

Semanário Oficial do Município de Paulínia

Novidades no Carnaval

Corte Mirim será uma das atrações da festa em 2012

O Carnaval 2012 de Paulínia

terá uma novidade que irá abrilhantar

ainda mais uma das festividades

mais requisitadas da

região. Na noite do dia 30 de

novembro, no Auditório Carlos

Tontolli, do Paço Municipal, foi

conhecida a primeira Corte Mirim

do município. O evento foi

realizado pela Administração

Municipal, por meio da Secretaria

de Turismo e Eventos.

“Estamos trabalhando e trazendo

novidades para o Carnaval

de Paulínia, para que esta festa

continue sendo uma das maiores

atrações do Estado de São Paulo”,

disse o secretário de Turismo

e Eventos.

Sete candidatas a rainha e três a

rei momo mirins foram julgados

nos quesitos dança, beleza, ritmo,

simpatia e espírito carnavalesco

pelos jurados: Mizael Marcelly,

colunista e diretor do Jornal Correio

Paulinense, Nina Güth, professora

de Balé Clássico e Daniel

Cássio, coreógrafo e professor.

Depois das apresentações individuais

e coletivas, Roberto

Moraes Santiago, de 8 anos, do

bairro Cooperlotes, encantou os

jurados com sua ginga e venceu

na categoria rei momo infantil.

Já na categoria rainha mirim, as

irmãs do Jardim Ouro Negro, tomaram

conta da passarela e mostraram

muito ginga e samba no

pé. Gabrielly Vitória Moutinho

Grance, de 8 anos, foi a primeira

princesa e Julia Vanessa Moutinho

de Amorin, 10 anos, levou a

coroa da primeira rainha mirim

do carnaval de Paulínia.

A Rainha do Carnaval 2011,

Graziela Juliana Moutinho, 26

anos, mãe das vencedoras diz estar

muito feliz com vitória das filhas.

“Passou um filme na minha

cabeça, a sensação é única, ver

minhas filhas trilhando o mesmo

caminho que o meu”.

Vale salientar que todos os candidatos

receberam um mimo da

Secretaria de Turismo e Eventos.

Já a Corte 2012 será escolhida

no dia 14 de janeiro, no Pavilhão

de Eventos do Parque Brasil 500,

onde as crianças eleitas, também,

serão coroadas.

A primeira Corte

Mirim é composta

por Vanessa

Moutinho de

Amorin, Roberto

Morais Santiago

e Gabrielly Vitória

Moutinho Grance

Blocos do Carnaval 2012 doam

brinquedos em prol do Natal Solidário

A Prefeitura de Paulínia, por

meio da Secretaria de Turismo

e Eventos, inova no desfile de

blocos do Carnaval 2012. Dia

21, no Hall do Paço Municipal,

os blocos carnavalescos

“H Lera”, “Os Incardidos”,

“Estrela Azul”, “Invasores”,

“Beeiro o Bloco”, “Acta” e

“Os Primos” fizeram uma doação

de brinquedos que será

encaminhada ao projeto “Natal

Solidário”, realizado pela Municipalidade.

Cada bloco carnavalesco

que concorre ao título de 2012

deveria doar 100 brinquedos,

sendo 50 bolas e 50 bonecas,

valendo dois pontos para a somatória

dos quesitos (evolução,

empolgação, criatividade,

conjunto e fantasia) do desfile.

Todos os blocos cumpriram

a tarefa e somaram dois pontos,

com exceção, dos blocos

“Acta” e “Os primos” que entregaram

apenas 50 brinquedos angariando

um ponto.

O secretário de Turismo e

Eventos ficou satisfeito com o

resultado da ação, que arrecadou

626 itens, entre bolas e bonecas.

“Foi a primeira vez que realizamos

uma ação com os blocos,

desta maneira, eles retribuem

o apoio que a Administração

Municipal destina a eles para

participarem do desfile”.

Vale lembrar que o desfile

dos blocos carnavalescos acontecerá

no dia 18 de fevereiro de

2012, no Sambódromo, Parque

Brasil 500.


Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 5

Paulínia realiza atividades no

Dia Mundial de Combate a AIDS

A Prefeitura de Paulínia realizou

no dia 1º de dezembro, diversas

atividades em prol do Dia

Mundial de Combate a AIDS.

O Paço Municipal recebeu duas

apresentações teatrais sobre o

tema, além da coleta de sangue

para testes de HIV em todos os

servidores municipais interessados.

A realização da atividade

foi uma parceria da Secretaria de

Saúde e da Secretaria de Recursos

Humanos.

“Hoje o mundo todo se volta

para a conscientização das medidas

do combate a AIDS que

é uma realidade no nosso cotidiano,

e nós estamos dando essa

contribuição com ações que visam

combater o preconceito e

prevenir a doença”, declarou a

secretária de Recursos Humanos.

A Sala de Imprensa foi palco da

apresentação “Dr. Talk Show”,

uma produção da Associação dos

Produtores de Artistas de Paulínia.

A peça traz orientações sobre

a transmissão de DST’s (doenças

sexualmente transmissíveis) e

HIV com muito humor e interatividade.

Além disso, todos os servidores

municipais usaram bottons com

o desenho do laço vermelho que

simboliza a luta contra a AIDS.

Eles receberam também folders

com orientações preventivas a

transmissão do vírus.

A ação fechou a campanha “Fique

Sabendo” realizada pelo CTA

(Centro de Testagem e Aconselhamento)

em parceria com o Ministério

da Saúde e da Secretaria

Estadual de Saúde.

Durante toda a semana que celebrou

o Dia Mundial de Combate

a AIDS foram realizados em

Paulínia 391 testes convencionais

e 145 testes rápidos de diagnósticos.

Serviços para população

O CTA de Paulínia está

à disposição da população

para acompanhamento, não

dos pacientes portadores

do HIV, como também

das doenças sexualmente

transmissíveis e hepatites

virais.

De acordo com a secretária

de Saúde, o Centro é uma

referência na prestação

dos serviços que oferece

gratuitamente. “Há três

meses o Ministério da Saúde

certificou o ambulatório como

um Centro de Testagem e

Aconselhamento, isso se

deve ao empenho dessa

equipe que leva à população,

além de informações, o

diagnóstico precoce e o

tratamento, cumprindo o

papel da saúde pública”,

destacou.

Todas as pessoas que

procuram o CTA são

acolhidas e orientadas

conforme a patologia. Os

pacientes que precisam

de atendimento médico

são encaminhados aos

profissionais como infectologista,

ginecologista, urologista, entre

outros.

Os portadores do HIV

também fazem a coleta dos

exames específicos e recebem

toda medicação fornecida

pelo Ministério de Saúde, o

conhecido “coquetel antiaids”.

Já para as doenças

oportunistas desses portadores

do HIV/AIDS, como a meningite

e tuberculose, a Secretaria

de Saúde oferece todos os

remédios necessários. A

rede municipal também está

preparada para os atendimentos

de DST (doenças sexualmente

transmissíveis). No CTA, os

pacientes encontram ainda

grupos de ajuda mútua,

atendimento psicoterápico

individual ou em casais.

Segundo Marta Aguirre

Brant de Carvalho, psicóloga

e coordenadora do CTA e do

Programa Municipal de DST/

AIDS e Hepatites Virais,

o Centro é responsável

também por todas as

campanhas preventivas de

Paulínia. “Este ano fizemos

uma grande ação em

parceria com a Secretaria

de Educação, oferecendo

palestras e testes aos

alunos de escolas estaduais

e municipais a partir do

ano, focando na prevenção

da AIDS e das DST’s.

Realizamos mais de 1.070

exames com esses jovens”,

disse.

Atualmente, Paulínia

tem 211 pacientes em

atendimento dos portadores

de HIV/AIDS no Centro de

Testagem e Aconselhamento.

Em 2011, o CTA já distribuiu

mais de 100 mil preservativos

masculinos.

Para o prefeito de Paulínia

todo esse trabalho da

Administração Municipal

“visa minimizar os impactos

das doenças e garantir

a qualidade de vida dos

pacientes com HIV/AIDS e

DST’s”, concluiu.


6 Paulínia, 7 de dezembro de 2011

Semanário Oficial do Município de Paulínia

Atos do poder Executivo

Calendário: Ano 2012

FERIADOS NACIONAIS: (Leis Federais nºs 662/49,

6.802/80 e 10.607/02)

de janeiro (domingo) - Confraternização Universal

21 de abril (sábado) - Tiradentes

de maio (terça-feira) - Dia do Trabalho

07 de setembro (sexta-feira) - Independência do Brasil

12 de outubro (sexta-feira) – Padroeira do Brasil “Nossa

Senhora Aparecida

02 de novembro (sexta-feira) - Finados

15 de novembro (quinta-feira) - Proclamação da República

25 de dezembro (terça-feira) – Natal

FERIADOS MUNICIPAIS – (Lei Municipal nº 2.631 de

11/07/03)

28 de fevereiro (terça-feira) DIA DA EMANCIPAÇÃO

POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE PAULÍNIA - aniversário

do município.

06 de Abril - SEXTA-FEIRA SANTA (data móvel)

07 de junho – (quinta-feira) - CORPUS CHRISTI (data

móvel)

15 de junho – (sexta-feira) - PADROEIRO DE PAULÍNIA

“Sagrado Coração de Jesus” (sempre comemorado no

8º dia após Corpus Christi)

09 de julho - (segunda-feira) - FERIADO CIVIL– Dia do

Soldado Constitucionalista

PONTOS FACULTATIVOS:

20 de fevereiro - (segunda-feira) de Carnaval

21 de fevereiro - (terça-feira) de Carnaval

22 de fevereiro - (quarta-feira) de Cinzas

Observação:

As datas consideradas como pontos facultativos são de

exclusivo critério da administração (as mencionadas foram

decretadas em 2011), podendo, no entanto serem

alteradas, suprimidas e/ou acrescentadas atendendo fatos

supervenientes.

Excluem-se das disposições dos decretos de pontos facultativos,

os serviços considerados essenciais à população

(Saúde, Educação, Transporte e Segurança Pública).

Paulínia, 11 de novembro de 2011.

LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN

Secretária Municipal da Chefia

do Gabinete do Prefeito

secretaria

de Educação

EDITAL DE AVISO DE ABERTURA E REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO

PARA CONCESSÃO DE BOLSA EDUCAÇÃO Nº 001/2012, DE ACORDO COM A

LEI MUNICIPAL Nº 3.077 DE 03/05/2010, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº

5961 DE 12/07/2010

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, Estado de São Paulo, através da Secretaria

de Educação, no uso de suas atribuições e em consonância com a legislação municipal,

torna pública a abertura e regulamento do Processo Seletivo para CONCES-

SÃO DE BOLSA EDUCAÇÃO/2012 – Ensino Superior (Bacharelado, Licenciatura

e Tecnólogo) e Ensino Médio (Técnico).

1. DOS BENEFÍCIOS E DOS REQUISITOS

1.1. No exercício de 2012 serão concedidas 750 (setecentos e cinqüenta) Bolsas

Educação, conforme segue:

1.1.1. ENSINO SUPERIOR – BACHARELADO E LICENCIATURA: 300 (trezentas)

bolsas, sendo 90 (noventa) parciais e 210 (duzentos e dez) integrais;

1.1.2. ENSINO SUPERIOR – TECNÓLOGO: 400 (quatrocentas) bolsas, sendo

120 (cento e vinte) parciais e 280 (duzentos e oitenta) integrais;

1.1.3. ENSINO MÉDIO – TÉCNICO: 50 (cinquenta) bolsas no valor integral da

mensalidade.

1.1.4. Em conformidade com o Parágrafo Único do art. 10 da Lei Municipal nº

3.077/2010, do número de vagas estabelecidas, serão destinados 5% (cinco por cento)

aos candidatos portadores de necessidades especiais, devidamente comprovadas,

que atenderem cumulativamente os requisitos estabelecidos.

1.2. São modalidades da Bolsa Educação:

1.2.1. BENEFÍCIO INTEGRAL é a modalidade de Bolsa Educação no valor de

100% (cem por cento) do valor da mensalidade da instituição de ensino, sendo destinado

ao candidato que cumprir cumulativamente:

a) não possuir diploma de curso do nível da Bolsa Educação solicitada e/ou

de nível superior;

b) ter renda familiar inferior ou igual a 06 (seis) salários mínimos;

c) ter cursado todos os anos do ensino médio, no caso de bolsas de ensino superior e;

do ensino fundamental, no caso de bolsa de ensino técnico, em escola da rede pública

ou em instituições privadas na condição de bolsista integral (devidamente comprovada);

1.2.2. BENEFÍCIO PARCIAL é a modalidade de Bolsa Educação no valor de até

30% (trinta por cento) do valor da mensalidade da instituição de ensino, sendo destinado

aos candidatos:

a) a todos os candidatos não atendidos pelo Benefício Integral, inclusive, aqueles

cuja renda familiar seja superior a 06(seis) salários mínimos;

b) a todos os candidatos não atendidos pelo Benefício Integral, inclusive, aqueles

que tenham cursado o ensino médio em estabelecimento de ensino privado.

1.2. SÃO REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NA BOLSA EDUCAÇÃO:

1.3.1. Estar registrado no Cartão Social;

1.3.2. Não receber auxílio de qualquer fonte, para o custeio de sua mensalidade;

1.3.3. Ser residente no Município de Paulínia há, pelo menos, 10 (dez) anos comprovadamente

ininterruptos, em período imediatamente anterior ao ato de inscrição;

1.3.4. Não ter sido atendido anteriormente por programas de Bolsa de Estudo, Crédito

Educativo e Bolsa Educação da Prefeitura Municipal de Paulínia, independente de ter

concluído ou não o curso;

1.3.5. Estar devidamente matriculado e frequentando curso Superior ou Técnico em

Instituição reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).

2. DAS PRÉ-INSCRIÇÕES / INSCRIÇÕES

2.1. PERÍODO DE PRÉ-INSCRIÇÃO: de 16 a 31 de Janeiro de 2012, sem prorrogação,

exclusivamente através do sítio oficial da Prefeitura Municipal de Paulínia (http://

www.paulinia.sp.gov.br).


Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 7

2.2. Ao preencher o requerimento da Bolsa Educação pela internet será informado o

dia e o horário para o candidato comparecer ao Paço Municipal, sito à Av. Prefeito José

Lozano de Araújo nº 1551, Parque Brasil 500, Paulínia/SP, apresentando a documentação

exigida, e, assim, efetivar sua inscrição confirmando sua intenção de concorrer

à Bolsa Educação/2012.

2.3. Serão aceitas inscrições por procuração com poderes específicos para tal, com

firma reconhecida, desde que acompanhada de cópia autenticada do documento de

identidade do procurador, que assumirá a responsabilidade pelas informações prestadas

no ato da inscrição.

2.4. No ato da inscrição, se houver alteração dos dados inseridos no cadastro social/

PAS, o candidato deverá apresentar a documentação relativa às alterações de dados

dentro de envelope pardo e entregá-lo no dia e horário agendados através da internet.

2.5. Os documentos utilizados para efetivação da inscrição não serão devolvidos em

hipótese alguma, pois farão parte integrante do processo seletivo.

O PERÍODO DE PRÉ-INSCRIÇÕES NÃO SERÁ PRORROGADO.

Os critérios para obtenção da Bolsa Educação estão à disposição do candidato no site

oficial da Prefeitura Municipal de Paulínia (www.paulinia.sp.gov.br) e no semanário

oficial do município.

I M P O R T A N T E:

É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato a entrega, no ato da inscrição,

de todos os documentos exigidos no Edital, não cabendo ao servidor responsável

pelo recebimento a incumbência de conferência imediata, visto que tal

atribuição cabe à Comissão. Assim, uma eventual constatação pela Comissão,

de entrega incompleta de documentos que venha a implicar em desclassificação,

será de inteira responsabilidade do candidato.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

- DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO (Todos os originais devem acompanhar a entrega

dos xerox para serem conferidos no recebimento).

- Fotocópia (xerox) do contrato assinado com a Instituição;

- Fotocópia (xerox) do comprovante de matrícula do curso referente ao ano de 2012

(boleto com nome, valor e autenticação mecânica);

- Fotocópia (xerox) do histórico escolar do Ensino Fundamental;

- Fotocópia (xerox) do histórico escolar do Ensino Médio.

- DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO E DE TODOS OS MEMBROS DA FAMILIA:

IMPORTANTE: São considerados membros do grupo familiar, em relação ao candidato:

pai ou padrasto, mãe ou madrasta, ou responsáveis, irmãos, avós, filhos, esposo

(a), companheiro (a), demais pessoas que estejam sob guarda legal (anexar fotocópia

– Xerox do documento da guarda), ou demais pessoas que morem na mesma residência.

- Fotocópia (xerox) do RG, CPF ou Carteira de Motorista (CNH);

- Fotocópia (xerox) da certidão de casamento, se legalmente casado e/ou a declaração

de União Estável, caso não seja legalmente casado (anexo), ou em caso de separação

e/ou divórcio apresentar certidão de casamento averbada;

- Fotocópia (xerox) da certidão de nascimento;

- Fotocópia (xerox) da certidão de óbito, no caso de falecimento de um dos cônjuges

ou dos pais;

- Fotocópia (xerox) da Carteira Profissional (página da foto, página da qualificação civil,

página dos 02 (dois) últimos contratos de trabalho e página seguinte a esta);

- Fotocópia (xerox) dos holerites de pagamento e/ou documento emitido pelo INSS

em caso de aposentado, pensionista ou auxílio doença, dos meses de novembro e

dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Não serão aceitos extratos bancários como comprovante;

- Fotocópia (xerox) da declaração completa do Imposto de Renda (ano calendário

2010-exercício 2011);

- SE ESTAGIÁRIO - APRESENTAR:

- Fotocópia (xerox) do Contrato de Estágio ou Declaração da Empresa, em papel timbrado

e assinatura do responsável, constando a data de contratação e o valor mensal

recebido;

- SE PROFISSIONAL LIBERAL - APRESENTAR:

- Fotocópia (xerox) do pró-labore;

- Declaração do contador em papel timbrado e com firma reconhecida em cartório,

constando o valor recebido mensalmente nos meses de novembro e dezembro de

2011 e janeiro de 2012;

- Inscrição Municipal atualizada e Certidão negativa/positiva de propriedade de imóveis;

- SE PRESTADOR DE SERVIÇO OU SEM REGISTRO EM CARTEIRA - Autônomo

(exemplo: pedreiro, pintor, faxineiro, vendedora, eletricista e outros):

APRESENTAR:

- Declaração com firma reconhecida em cartório contendo 3 (três) testemunhas que

atestem que é verdadeira a informação prestada e o valor recebido mensalmente (anexo).

- Reconhecer firma do declarante e de, pelo menos, 1 (uma) das testemunhas;

- SE SÓCIO OU PROPRIETÁRIO DE EMPRESA - APRESENTAR:

- Fotocópia (xerox) do contrato social;

- Fotocópia (xerox) da declaração de Imposto de Renda (Pessoa Jurídica) ano calendário

2012 exercício 2011;

- Declaração Cadastral da Empresa na Prefeitura – DECA;

- Declaração do Contador (Pró Labore dos meses de novembro e dezembro de 2011

de janeiro de 2012);

- Certidão negativa/positiva dos bens imóveis registrados no CNPJ da empresa;

- Declaração do contador em papel timbrado e com firma reconhecida em cartório,

constando o valor recebido mensalmente de janeiro a dezembro de 2011 pela empresa

(Participação nos Lucros).

- Se inativa, trazer documentos que comprovem a inatividade.

- O CANDIDATO QUE TRABALHA - APRESENTAR:

- Declaração da Empresa em papel timbrado e assinado pelo responsável, informando

se oferece ou não ajuda de custo nos estudos dos funcionários (anexo).

- SE TIVER ALGUM FINANCIAMENTO OU PAGAR ALUGUEL - APRESENTAR:

- Cópia do contrato e do último recibo (Janeiro/2012)

- SE O CANDIDATO OU ALGUM MEMBRO DA FAMÍLIA RECEBER ALUGUEL -

APRESENTAR:

- Fotocópia (xerox) do último contrato de aluguel e do último recibo (Janeiro/2012),

se casado, mesmo sendo no nome da esposa ou companheira, e se solteiro, mesmo

sendo no nome do pai ou da mãe, deverá apresentar contrato e recibo;

- PENSÃO ALIMENTÍCIA - APRESENTAR:

- Se o candidato ou algum membro da família receber pensão alimentícia, juntar

documento que determine o valor, bem como um recibo de pagamento do último mês

(Janeiro/2012).

- Se não recebe, preencher declaração de ausência de pensão alimentícia.

- CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

- As pessoas portadoras de necessidades especiais deverão comprovar, no ato da

inscrição, através de fotocópia (xerox) de documento do INSS, a espécie e o grau da

deficiência com expressa referência ao número do CID.

OBS: O CANDIDATO SERÁ DESCLASSIFICADO SE ENTREGAR DOCUMENTOS

CONTRADITÓRIOS OU FALSOS , PODENDO AINDA SOFRER PENALIDADE JU-

DICIAL.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

Comprovante de residência dos últimos 10 anos, sendo um para cada ano de 2002 –

2003 – 2004


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Paulínia, 7 de dezembro de 2011

Semanário Oficial do Município de Paulínia

– 2005 – 2006 – 2007 – 2008 – 2009 – 2010 – 2011, além do comprovante de residência

atual (Janeiro/2012).

a) SE RESIDÊNCIA PRÓPRIA - APRESENTAR:

- Fotocópia (xerox) das capas dos carnês de IPTU ou documento de financiamento da

casa própria (um documento para cada ano em nome do candidato, ou de seus pais

ou cônjuge).

- Caso o imóvel não esteja no nome dos membros da família, trazer fotocópia (xerox)

do contrato de compra e venda, juntando fotocópia (xerox) das capas dos carnês de

IPTU e fotocópia (xerox) da conta de energia elétrica do período exigido (sendo uma

para cada ano).

- Pelo menos 05 (cinco) documentos de correspondência em nome do candidato, pais

ou cônjuge (tais como conta de energia, conta telefônica, carnê de loja, correspondência

bancária e outros) de anos alternados, sendo obrigatoriamente um de Janeiro de

2002.

Os anexos serão disponibilizados através do sítio oficial da Prefeitura Municipal de

Paulínia: http://www.paulinia.sp.gov.br.

3. DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE ANÁLISE SÓCIO-ECONÔMICA E DOS RELA-

TIVOS AO DESEMPATE ENTRE CANDIDATOS

3.1. Bolsa integral

OBS.: SE IMÓVEL FINANCIADO - APRESENTAR:

- Fotocópia (xerox) do recibo de pagamento da parcela de financiamento de janeiro

de 2012;

b) SE RESIDÊNCIA ALUGADA COM CONTRATO - APRESENTAR:

- Fotocópia (xerox) do(s) contrato(s) com firma reconhecida, juntando os recibos de

aluguel, sendo pelo menos 1 (um) de cada ano (dos últimos 10 anos);

- Pelo menos 05 (cinco) documentos de correspondência em nome do candidato, dos

pais ou cônjuge (tais como conta de energia, conta telefônica, carnê de loja, correspondência

bancária e outros), de anos alternados, sendo obrigatoriamente um de

Janeiro de 2002.

c) SE RESIDÊNCIA CEDIDA - APRESENTAR:

3.2. Bolsa Parcial

Aos candidatos com renda familiar inferior a 6 salários mínimos e que não foram contemplados.

- Declaração do proprietário, com firma reconhecida em cartório, constando período

de moradia;

- Pelo menos 05 (cinco) documentos de correspondência em nome do candidato, pais

ou cônjuge (tais como conta de energia, conta telefônica, carnê de loja, correspondência

bancária e outros), de anos alternados, sendo obrigatoriamente um de Janeiro de

2002.

d) SE RESIDÊNCIA ALUGADA SEM CONTRATO - APRESENTAR:

- Declaração do proprietário do imóvel, com firma reconhecida em cartório, constando

o período de locação;

- Pelo menos 05 (cinco) documentos de correspondência em nome do candidato, pais

ou cônjuge (tais como conta de energia, conta telefônica, carnê de loja, correspondência

bancária e outros), de anos alternados, sendo obrigatoriamente um de Janeiro de

2002.

e) SE RESIDÊNCIA RURAL - APRESENTAR:

- Fotocópia (xerox) da capa do ITR dos últimos 10 (dez) anos, (um comprovante para

cada ano, sendo obrigatoriamente um de janeiro/2002) em nome do candidato, dos

pais ou cônjuge;

f) SE IMÓVEL RURAL ARRENDADO OU CEDIDO - APRESENTAR:

- Declaração do proprietário constando tempo de moradia com firma reconhecida em

cartório;

- Fotocópia da capa do ITR do tempo declarado (uma declaração para cada ano);

- Pelo menos 05 (cinco) documentos de correspondência em nome do candidato, pais

ou cônjuge (tais como conta de energia, conta telefônica, carnê de loja, correspondência

bancária e outros) de anos alternados, sendo obrigatoriamente um de Janeiro de

2002.

g) OUTROS IMÓVEIS DO GRUPO FAMILIAR: APRESENTAR:

- Comprovante de endereço de todos os imóveis de todos os membros do grupo

familiar (capa carnê IPTU ou conta de energia elétrica).

ESCLARECER A SITUAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS:

CASAS - se estão alugadas e valor dos aluguéis;

TERRENOS - esclarecer se tem construção;

CHÁCARAS - se tem construção e se aluga. Valor do aluguel

IMÓVEIS COMERCIAIS – se alugados, valor dos aluguéis

h) OUTRAS SITUAÇÕES - APRESENTAR:

- Comprovação da situação vivenciada;


Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 9

3.3. Com base nos elementos acima, a

Comissão Especial atribuirá a cada candidato

os pontos auferidos. A maior quantidade

de pontos compreende uma maior

carência sócio-econômica.

3.4. Na hipótese de empate, serão considerados

sucessivamente os critérios

elencados acima. A persistir este, a menor

renda per capita será considerada. Se

ainda assim houver empate, será realizado

sorteio público entre os candidatos.

partir da data da publicação.

7.1.5. O candidato que deixar de

comparecer no prazo previsto perde

automaticamente o benefício, sendo convocado

o candidato seguinte na ordem de

classificação.

7.1.6. É obrigação do candidato manter

a Comissão Especial da Bolsa Educação

informada quanto a possíveis atualizações

de seu endereço de residência,

correspondência e números de telefone.

visto que tal atribuição cabe à Comissão

em fase posterior. Assim, uma eventual

constatação pela Comissão de entrega

incompleta de documentos, que venha a

implicar em desclassificação, será de inteira

responsabilidade do candidato.

Paulínia, 01 de dezembro de 2011.

Maria Estela Sigrist Betini

Secretária de Educação

Paulínia, 1º de dezembro de 2011

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

4. DA DESCLASSIFICAÇÃO

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Regina Angélica de S. Almeida

Diretora Administrativa D.B.E.

SECRETARIA DOS

NEGÓCIOS JURÍDICOS

4.1. Será considerado desclassificado o

candidato que:

4.1.1. Deixar de entregar toda a documentação

exigida no ato da inscrição

(independente do momento que for constatado);

4.1.2. Apresentar informações ou documentos

falsos ou com rasuras.

5. DOS RECURSOS

5.1. Serão admitidos recursos contra as

decisões da Comissão Especial da Bolsa

Educação, no prazo máximo de 05 (cinco)

dias úteis contados da data da comunicação.

5.2. Os recursos interpostos fora do prazo

citado no item acima não serão conhecidos

pela Comissão Especial de Bolsa

Educação;

5.3. Após o julgamento de eventuais recursos,

a classificação dos beneficiários

será submetida à homologação do Chefe

do Poder Executivo e posteriormente

publicada no Semanário Oficial do Município;

5.4. O não atendimento a qualquer dos

requisitos de admissibilidade constantes

do art. 12 do Decreto nº 5961 de 12 de

julho de 2010, que Regulamenta a Lei

3077/2010 importará no não conhecimento

do recurso pela Comissão Especial da

Bolsa Educação.

6. DA DIVULGAÇÃO DOS CONTEM-

PLADOS

6.1 O resultado do processo seletivo será

publicado no semanário Oficial de Paulínia

e divulgado através do site http://

www.paulinia.sp.gov.br.

7. DA CONVOCAÇÃO

7.1 O candidato contemplado com a Bolsa

Educação será convocado através de

Semanário Oficial do Município de Paulínia

e notificado via carta registrada, devendo

obrigatoriamente apresentar:

7.1.1. Fotocópia (xerox) e original do

comprovante de residência (atualizado);

7.1.2. Fotocópia (xerox) e original do

comprovante de matrícula paga;

7.1.3. Fotocópia (xerox) e original dos

comprovantes das mensalidades (pagas

ou não), a partir do mês de janeiro de

2012;

7.1.4. O candidato, após a convocação,

deverá comparecer à sede da Prefeitura

Municipal de Paulínia, no prazo máximo

de 05 (cinco) dias úteis, contados a

8.1. Os candidatos devem informar

adequadamente se o seu pedido da Bolsa

Educação se refere a curso técnico

ou superior (licenciatura, graduação ou

tecnólogo), em qual instituição de ensino

está matriculado, e a qual semestre ou

ano se refere seu pedido de inscrição;

8.2. Todos os casos, problemas e

questões que surgirem e que não tenham

sido expressamente previstos no presente

Edital serão resolvidos pela Comissão

Especial da Bolsa Educação;

8.3. A inexatidão das informações

ou a constatação, mesmo posterior de

irregularidade em documentos implicará

na perda do benefício;

8.4. O bolsista poderá ter durante

todo o curso, apenas 02(duas) dependências

em vigência;

8.5. Os benefícios da Bolsa Educação

serão mantidos desde que o bolsista

continue residindo no município;

8.6. Caso o candidato seja contemplado

com quaisquer descontos na

Instituição de Ensino no ato da inscrição,

a Prefeitura absorverá o valor correspondente

e pagará a diferença para adimplemento

das mensalidades;

8.7. A Prefeitura não pagará juros

de prestações anteriores do candidato

quando contemplado;

8.8. O bolsista poderá fazer 01

(uma) única transferência de curso, desde

que o mesmo seja semelhante na grade

curricular e tenha a mesma duração;

8.9. O bolsista poderá trancar matrícula

por 01 (um) período letivo no decorrer

do curso, desde que autorizado

pela Comissão Especial da Bolsa Educação,

caso a Comissão não seja informada

com antecedência, o candidato perderá o

benefício;

8.10. Quando necessário, a Comissão

Especial de Bolsa Educação pode

promover as diligências necessárias à

comprovação dos dados alusivos ao candidato.

8.11. As informações contidas neste

Edital baseiam-se na Lei 3.077, de 03 de

maio de 2010, regulamentada pelo Decreto

nº 5961 de 12 de julho de 2010.

8.12. É de inteira e exclusiva responsabilidade

do candidato a entrega, no ato

da inscrição, de todos os documentos exigidos

no presente Edital, não cabendo ao

servidor responsável pelo recebimento a

incumbência de conferência imediata,

SECRETARIA DE

RECURSOS HUMANOS

PORTARIA N.º 361/2011

REVO

REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDO-

RA ESTATUTÁRIA PARA FUNÇÃO DE

CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNI-

CIPAL DE SAÚDE.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Revogar a nomeação constante da

Portaria nº 144/2008 – item 01, que designou

a servidora estatutária VANUZA

MILANEZ, para exercer função de confiança

de Assistente Administrativo do Almoxarifado

– Nível II, junto ao HMP.

II – A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 1º de dezembro de 2011

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de

Recursos Humanos e Publicada na

Secretaria Municipal da Chefia do

Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 362/2011

EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE

PROVIMENTO EM COMISSÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Exonerar WELLITON BOTELHO DA

SILVA do cargo de provimento em comissão

de Assessor Nível Básico – Portador

de Deficiência, símbolo CCD.1,

para o qual foi nomeado pela Portaria nº

235/2010.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

PORTARIA Nº 32/2011.

“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE

UMA AREA PARA COMERCIA-

LIZAÇÃO DE GENEROS ALI-

MENTÍCIOS E BEBIDAS NO

PARQUE ZECA MALAVAZZI,

A ASSOCIAÇÃO DE ASSIS-

TENCIA AO MENOR FONTE

DE AGUA VIVA, PARA REALI-

ZAÇÃO DO NATAL DE PAU-

LÍNIA 2011 A REALIZAR-SE

NOS DIAS 10 DE DEZEMBRO

DE 2011 A 01 DE JANEIRO DE

2012”.

O Sr. JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando das

atribuições do seu cargo e à vista do disposto

no § 4º. do Artigo 124 da Lei Orgânica

do Município de Paulínia e dos

elementos constantes do protocolado nº.

21.245/2011.

RESOLVE:

Artigo 1º - Autorizar a utilização de uma

área para comercialização de gêneros

alimentícios e bebidas do Parque Zeca

Malavazzi a ASSOCIAÇÃO DE ASSIS-

TENCIA AO MENOR FONTE DE AGUA

VIVA, CNPJ: 57.519.654/0001-43 nos

dias 10 de dezembro de 2011 a 01 de janeiro

de 2012, para exploração direta ou

indiretamente, ficando sob a responsabilidade

da autorizada manter a ordem, conservação

e proceder ao ressarcimento

de qualquer dano que porventura venha

a ocorrer no próprio municipal em virtude

da realização do evento.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

Palácio 28 de Fevereiro, em 10 de novembro

de 2011.

JOSE PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Consultoria

Geral da Secretaria Municipal de Negócios

Jurídicos e publicada no Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 33/2011.

“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE

UMA AREA PARA COMERCIA-

LIZAÇÃO DE GENEROS ALI-

MENTÍCIOS E BEBIDAS NO

PARQUE ZECA MALAVAZZI,

A ASSOCIAÇÃO EDUCACIO-

NAL CULTURAL CAPOEIRA


10

Paulínia, 7 de dezembro de 2011

Semanário Oficial do Município de Paulínia

RAINHA DO ENGENHO, PARA

REALIZAÇÃO DO NATAL DE

PAULÍNIA 2011 A REALIZAR-

SE NOS DIAS 10 DE DEZEM-

BRO DE 2011 A 01 DE JANEIRO

DE 2012”.

O Sr. JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando das

atribuições do seu cargo e à vista do disposto

no § 4º. do Artigo 124 da Lei Orgânica

do Município de Paulínia e dos

elementos constantes do protocolado nº.

20.081/2011.

RESOLVE:

Artigo 1º - Autorizar a utilização de uma

área para comercialização de gêneros

alimentícios e bebidas do Parque Zeca

Malavazzi a ASSOCIAÇÃO EDUCACIO-

NAL CULTURAL CAPOEIRA RAINHA

DO ENGENHO, CNPJ: 08.145.114/0001-

31 nos dias 10 de dezembro de 2011 a

01 de janeiro de 2012, para exploração

direta ou indiretamente, ficando sob a

responsabilidade da autorizada manter a

ordem, conservação e proceder ao ressarcimento

de qualquer dano que porventura

venha a ocorrer no próprio municipal

em virtude da realização do evento.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

Palácio 28 de Fevereiro, em 10 de novembro

de 2011.

JOSE PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Consultoria

Geral da Secretaria Municipal de Negócios

Jurídicos e publicada no Gabinete do

Prefeito na data supra.

Protocolado nº 15.150/2011.

Objeto: “Contratação de empresa para

prestação de serviço de manutenção

preventiva e corretiva de aparelhos de

ar condicionado

Pregão Eletrônico nº 60/2011 – Edital

nº 111/2011

NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AD-

VERTÊNCIA

O Município de Paulínia, Estado de São

Paulo, através do SECRETÁRIO DE

NEGÓCIOS JURÍDICOS, nos termos do

disposto no edital de licitação acima citado

NOTIFICA a empresa KARINA APARE-

CIDA CARRENHO – ME (INTERCLIMA),

inscrita no CNPJ nº 11.389.354/0001-96,

com sede na Rua Olegário Machado 11-

55, bairro Vila Souto, cidade de Bauru,

Estado de São Paulo, CEP 17051-050,

na pessoa de seu representante legal, a

APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA pela

inexecução contratual, nos termos

das Leis 8.666/93 e 10.520/02, junto ao

Pregão Eletrônico nº 60/2011 – Edital

de Licitação nº 111/2011 – Contrato nº

293/2011, devendo a empresa cumprir

a obrigação contratual e executar os

serviços nos termos das especificações

do Edital imediatamente, sob

pena das sanções seguintes previstas

no Edital e Contrato.

Comunicamos que Vossa Senhoria

poderá ter vistas dos autos por si ou por

procurador legalmente constituído e apresentar,

querendo, seus esclarecimentos

no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Paulínia/SP, 23 de novembro de 2011.

LEONARDO E. C. BALLONE

SECRETÁRIO DOS

NEGÓCIOS JURÍDICOS

SECRETARIA

DE SAÚDE

EDITAL Nº 404 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 11.498/2011

Data de Protocolo: 07/06/2011

No. CEVS: 353650501-863-000340-

1-0

Data de Vencimento: / /

Razão Social: GALVÃO ENGENHARIA-

OBRA GASOLINA

CNPJ/CPF: 001.340.937/0027-

08(001)

Endereço: AV. JOÃO ARANHA,941

REPLAN JARDIM PLANALTO

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: EDILSON PUDO TOR-

RES

CPF: 103.319.628-29

Resp. Técnico:

CPF:

CBO: Conselho Prof:

No. Inscr.: UF:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGI-

LÂNCIA EM SAÚDE,

Defere a alteração do responsável legal

de GALVÃO ENGENHARIA- OBRA

GASOLINA, conforme protocolado.

PAULINIA, quinta-feira, 17 de novembro

de 2011

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 405 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 19.560/2011

Data de Protocolo: 05/10/2011

No. CEVS: 353650501-863-000340-

1-0

Data de Vencimento: / /

Razão Social: GALVÃO ENGENHARIA-

OBRA GASOLINA

CNPJ/CPF: 001.340.937/0027-

08(001)

Endereço: AV. JOÃO ARANHA,941

REPLAN JARDIM PLANALTO

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: EDILSON PUDO TOR-

RES

CPF: 103.319.628-29

Resp. Técnico:

CPF:

CBO:

Conselho Prof:

No. Inscr.: UF:

A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-

LÂNCIA EM SAÚDE,

Defere a baixa de responsabilidade técnica

de Leonardo da Vinci Ribeiro Siqueira.,

CRM nº 67.737., de GALVÃO EN-

GENHARIA-OBRA GASOLINAconforme

protocolado.

PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro

de 2011

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 407 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 21.793/2011

Data de Protocolo: 08/11/2011

No. CEVS: 353650501-863-000339-

1-0

Data de Vencimento: / /

Razão Social: GALVÃO ENGENHARIA

OBRA DIESEL

CNPJ/CPF: 001.340.937/0027-08( )

Endereço: RODOVIA SP 332 KM

32,S/N REPLAN JARDIM PLANALTO

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal:

OLIVEIRA

CPF: 019.767.338-47

Resp. Técnico:

CPF: . . -

CBO:

No. Inscr.:

JOSÉ PAULO FARIA DE

Conselho Prof:

UF:

A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-

LÂNCIA EM SAÚDE,

Defere a baixa de responsabiidade técnica

de Fernando Di Montede Francesco.,

CRM nº 19624/2003., conforme protocolado.

PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro

de 2011

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 408 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 18.957/2011

Data de Protocolo: 28/09/2011

No. CEVS: 353650501-561-000752-

2-1

Data de Vencimento: / /

Razão Social: ANTONIO DONIZETE

MARINHO

CNPJ/CPF: 038.876.118/02 - ( )

Endereço: RUA JOSÉ GATTI,490

MONTE ALEGRE IV

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal:

MARINHO

CPF: 038.876.118-02

Resp. Técnico:

CPF: . . -

CBO:

No. Inscr.:

ANTONIO DONIZETE

Conselho Prof:

UF:

A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-

LÂNCIA EM SAÚDE,

Defere o cadastro para atividades serviços

ambulantes em alimentação à

ANTONIO DONIZETE MARINHO., pois

está de acordo com a portaria CVS 04 de

21/03/2011.

PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro

de 2011

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 409 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 20.014/2011

Data de Protocolo: 11/10/2011

No. CEVS: 353650501-477-000059-

1-6

Data de Vencimento: / /

Razão Social: ARAUJO & LANSONI

LTDA.-ME

CNPJ/CPF: 007.738.047/0002-87( )

Endereço: RUA DIVINO SALVA-

DOR,350 NOVA PAULINIA

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: JURAIDES FERNANDES

DE ARAÚJO LANSONI

CPF: 258.586.928-85

Resp. Técnico: SERGIO DOMINGUES

CPF: 294.378.428-17

CBO:

Conselho Prof: N/A

No. Inscr.: SENAC UF: SP

A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-

LÂNCIA EM SAÚDE,

Defere a renovação da licença de funcionamento

para atividades de comércio

varejista de artigos de ótica à ARAUJO &

LANSONI LTDA.-ME., pois está de acordo

com a portaria CVS 04 de 21/03/2011.

PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro

de 2011

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 411 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 12.928/2011

Data de Protocolo: 04/07/2011

No. CEVS: 353650501-561-000772-

2-4

Data de Vencimento: / /

Razão Social: ILZA MARIA DA SILVA

MALTA

CNPJ/CPF: 024.871.568/21 - ( )

Endereço: RUA ISAURA AMBRÓZIO

GONÇALVES,490 PARQUE ALVORADA

BETEL

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: ILZA MARIA DA SILVA

MALTA

CPF: 024.871.568-21

Resp. Técnico:

CPF: . . -

CBO: Conselho Prof:

No. Inscr.: UF:

A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-

LÂNCIA EM SAÚDE,

Defere o cadastro para atividades serviços

ambulantes em alimentação à ILZA

MARIA DA SILVA MALTA., pois está

de acordo com a portaria CVS 04 de

21/03/2011.

PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro

de 2011

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE


Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 11

EDITAL Nº 412 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 20.985/2011

Data de Protocolo: 25/10/2011

No. CEVS: 353650501-960-000030-

2-6

Data de Vencimento: / /

Razão Social: ROSELI MARQUES DA

SILVA

CNPJ/CPF: 049.097.288/80 - ( )

Endereço: RUA DIVINO SALVA-

DOR,312 NOVA PAULÍNIA

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: ROSELI MARQUES DA

SILVA

CPF: 049.097.288-80

Resp. Técnico:

CPF: . . -

CBO: Conselho Prof:

No. Inscr.: UF:

A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-

LÂNCIA EM SAÚDE,

Defere o cancelamento da licença de funcionamento

e desativação do 353650501-

960-000030-2-6., de ROSELI MARQUES

DA SILVA., conforme protocolado.

PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro

de 2011

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 413 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 21.545/2011

Data de Protocolo: 04/11/2011

No. CEVS: 353650501-863-000262-

1-2

Data de Vencimento: / /

Razão Social: BANN QUÍMICA LTDA

CNPJ/CPF: 061.067.930/0003-19( )

Endereço: RODOVIA ROBERTO MO-

REIRA KM 3,S/N QUILOMBO

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: DWIGHT KAVEN BANN

CPF: 256.072.138-46

Resp. Técnico: MÁRIO FERNANDO DE

OLIVEIRA ROCHA

CPF: 024.629.718-23

CBO: 06162 Conselho Prof: CRM

No. Inscr.: 47776 UF: SP

A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-

LÂNCIA EM SAÚDE,

Defere a alteração do responsável legal

da BANN QUÍMICA LTDA., conforme protocolado.

PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro

de 2011

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 414 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 21.659/2011

Data de Protocolo: 07/11/2011

No. CEVS: 353650501-477-000077-

1-4

Data de Vencimento: / /

Razão Social: COMPANHIA BRASILEI-

RA DE DISTRIBUIÇÃO

CNPJ/CPF: 047.508.411/1552-73( )

Endereço: AV. JOSÉ PAULINO,2600

JARDIM AMÉRICA

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: CAIO RAAY MATTAR

CPF: 034.118.768-24

Resp. Técnico: ANDRÉ LUIS SANTOS

BARROSO

CPF: 594.691.704-82

CBO: 06710 Conselho Prof: CRF

No. Inscr.: 22.910 UF: SP

A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-

LÂNCIA EM SAÚDE,

Defere a alteração do responsável legal

e renovação da licença de funcionamento

para atividade de comércio varejista de

produtos farmacêuticos sem manipulação

de fórmulas à COMPANHIA BRA-

SILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO., pois está

de acordo com a portaria CVS 04 de

21/03/2011.

PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro

de 2011

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 415 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 21.759/2011

Data de Protocolo: 08/11/2011

No. CEVS: 353650501-931-000030-

2-6

Data de Vencimento: / /

Razão Social: CENTRO DE TREINA-

MENTO BRASIL LTDA

CNPJ/CPF: 007.740.486/0001-43( )

Endereço: AV. JOSÉ PAULINO,4817

SALA 01 PARQUE DA FIGUEIRA

Município: PAULINIA

CEP: 13140-843 UF: SP

Resp. Legal:

GOMES

CPF: 152.987.858-67

Resp. Técnico:

CPF: . . -

CBO:

No. Inscr.:

CAIO CESAR FERREIRA

Conselho Prof:

UF:

A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-

LÂNCIA EM SAÚDE,

Defere o cadastro para atividades de

condicionamento físico ao CENTRO DE

TREINAMENTO BRASIL LTDA., pois

está de acordo com a portaria CVS 04 de

21/03/2011.

PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro

de 2011

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 416 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 21.955/2011

Data de Protocolo: 10/11/2011

No. CEVS: 353650501-477-000024-

1-0

Data de Vencimento: / /

Razão Social: DROGAL FARMACÊU-

TICA LTDA.

CNPJ/CPF: 054.375.647/0058-62( )

Endereço: AV. JOSÉ PAULINO,1010

CENTRO

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: RICARDO DELFINI CAN-

ÇADO

CPF: 107.130.118-74

Resp. Técnico:

CPF: . . -

CBO: Conselho Prof:

No. Inscr.: UF:

A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-

LÂNCIA EM SAÚDE,

Defere a baixa de responsabilidade técnica

de Claudia Alkmin Rodrigues., CRF nº

38.527., da DROGAL FARMACÊUTICA

LTDA. coforme protocolado.

PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro

de 2011

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO-

EXTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 541/2011

PROTOCOLADO: 12.636/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: FINO SABOR INDÚS-

TRIA E COMÉRCIO LTDA

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELA-

DO DE CAFÉ.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

152.700,00 (cento e cinqüenta e dois mil

e setecentos reais).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 08/11/2011

PRAZO: 12 (doze) meses a contar do dia

imediatamente posterior da data do recebimento

da Autorização de Fornecimento/

Ordem de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 145/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 542/2011

PROTOCOLADO: 1.409/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: BON’S BONÉS – IN-

DÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFEC-

ÇÕES LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-

SA PARA CONFECÇÃO DE UNIFOR-

MES E CAMISETAS. (lote 01)

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

24.949,60 (vinte e quatro mil novecentos

e quarenta e nove reais e sessenta centavos).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 08/11/2011

PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar do

dia imediatamente posterior da data do

recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem

de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 143/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 543/2011

PROTOCOLADO: 1.409/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: G8 COMÉRCIO DE

EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS E RE-

PRESENTAÇÕES LTDA – EPP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-

SA PARA CONFECÇÃO DE UNIFOR-

MES E CAMISETAS. (lote 04)

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

8.491,00 (oito mil quatrocentos e noventa

e um reais).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 08/11/2011

PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar do

dia imediatamente posterior da data do

recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem

de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 143/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 544/2011

PROTOCOLADO: 20.407/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: BIG BANG PRODU-

ÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-

SA/CONSORCIO PARA LOCAÇÃO DE

BANDA NATALINA DE PAPAIS NOÉIS

ELETRÔNICOS COM SISTEMA DE ES-

PETÁCULO PROGRAMÁVEL.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

76.705,00 (setenta e seis mil setecentos

e cinco reais).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 16/11/2011

PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar do

dia imediatamente posterior da data do

recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem

de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 070/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 545/2011

PROTOCOLADO: 20.402/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: PORTO BELO PROMO-

ÇÕES LTDA - EPP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-

SA/CONSORCIO PARA LOCAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SOM E ILUMINAÇÃO

PARA O EVENTO DO NATAL 2011.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos

reais).


12

Paulínia, 7 de dezembro de 2011

Semanário Oficial do Município de Paulínia

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 16/11/2011

PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar do

dia imediatamente posterior da data do

recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem

de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 069/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 546/2011

PROTOCOLADO: 17.776/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: J PREPAROS ALIMEN-

TÍCOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-

SA/CONSORCIO PARA FORNECIMEN-

TO DE REFEIÇÕES PARA O EVENTO

DO NATAL 2011.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

60.821,35 (sessenta mil oitocentos e vinte

e um reais e trinta e cinco centavos).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 17/11/2011

PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar do

dia imediatamente posterior da data do

recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem

de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 071/2011

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 17/11/2011

PRAZO: 12 (doze) meses a contar do dia

imediatamente posterior da data do recebimento

da Autorização de Fornecimento/

Ordem de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 153/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 549/2011

PROTOCOLADO: 16.972/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: COMERCIAL JOÃO

AFONSO LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS DE

NATAL (lote 02)

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

500.112,36 (quinhentos mil cento e doze

reais e trinta e seis centavos)

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 17/11/2011

PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar do

dia imediatamente posterior da data do

recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem

de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 66/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

PRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar

do dia imediatamente posterior da data

do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem

de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 65/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 552/2011

PROTOCOLADO: 17.923/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: JJ ANTONIOLI & CIA

LTDA

OBJETO: FORNECIMENTO PARCE-

LADO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS

(itens: 02, 04, 07, 08 e 09)

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

44.330,40 (quarenta e quatro mil trezentos

e trinta reais e quarenta centavos)

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 17/11/2011

PRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar

do dia imediatamente posterior da data

do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem

de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 65/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

imediatamente posterior da data do recebimento

da Autorização de Fornecimento/

Ordem de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 148/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE CONTRATO S

OB Nº 555/2011

PROTOCOLADO: 16.056/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: MARCIA DE FÁTIMA

BRAGANTE ORTOPEDIA - ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTÉSE

ORTOPÉDICA

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

13.700,00 (treze mil e setecentos reais)

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 17/11/2011

PRAZO: 90 (noventa) dias a contar do dia

imediatamente posterior da data do recebimento

da Autorização de Fornecimento/

Ordem de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 137/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE CONTRATO S

OB Nº 547/2011

PROTOCOLADO: 1.941/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: STARKEY DO BRASIL

LTDA

OBJETO: FORNECIMENTO DE APA-

RELHOS DE AMPLIFICAÇÃO SONORA

(itens: 04 e 05)

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

9.900,00 (nove mil e novecentos reais).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 17/11/2011

PRAZO: 12 (doze) meses a contar do dia

imediatamente posterior da data do recebimento

da Autorização de Fornecimento/

Ordem de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 153/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 548/2011

PROTOCOLADO: 1.941/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: GN RESOUND PRODU-

TOS MÉDICOS LTDA

OBJETO: FORNECIMENTO DE APA-

RELHOS DE AMPLIFICAÇÃO SONORA

(itens: 01, 02, 03 e 06)

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

38.360,00 (trinta e oito mil trezentos e

sessenta reais)

EXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 550/2011

PROTOCOLADO: 17.923/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: COMERCIAL JOÃO

AFONSO LTDA

OBJETO: FORNECIMENTO PARCE-

LADO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS

(itens: 01 e 06)

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

4.825,00 (quatro mil oitocentos e vinte e

cinco reais)

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 17/11/2011

PRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar

do dia imediatamente posterior da data

do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem

de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 65/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 551/2011

PROTOCOLADO: 17.923/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: NUTRICIONALE CO-

MÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

OBJETO: FORNECIMENTO PARCE-

LADO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS

(itens: 03 e 05)

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 471,60

(quatrocentos e setenta e um reais e sessenta

centavos)

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 17/11/2011

EXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 553/2011

PROTOCOLADO: 1.933/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: TECNO4 PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA - EPP

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELA-

DO DE ANTISSÉPTICOS, SABONETES

E DOSADORES (itens: 01, 02 e 04)

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

163.707,00 (cento e sessenta e três mil

setecentos e sete reais)

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 17/11/2011

PRAZO: 12 (doze) meses a contar do dia

imediatamente posterior da data do recebimento

da Autorização de Fornecimento/

Ordem de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 148/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 554/2011

PROTOCOLADO: 1.933/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: COMERCIAL CENTER

VALLE LTDA

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELA-

DO DE ANTISSÉPTICOS, SABONETES

E DOSADORES (itens: 03 e 05)

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

40.941,60 (quarenta mil, novecentos e

quarenta e um reais e sessenta centavos)

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 17/11/2011

PRAZO: 12 (doze) meses a contar do dia

PROTOCOLADO: 18.936/2011

LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

LOCADORES: JOÃO APARECIDO

LONGO E ELAINE APARECIDA

RODRIGUES.

EXTRATO DE PARECER:

“Desta feita, considerando-se o exposto,

em especial as justificativas apresentadas

pelo ilustre Diretora, entendo, s.m.j.,

que a presente locação poderá ser efetuada

com dispensa de procedimento licitatório,

nos termos do artigo 24, inciso

X, da Lei de Licitações, pelo valor de R$

9.100,00 (nove mil e cem reais).”

RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:

RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORI-

ZO a locação do imóvel situado na Rua

Pedro de Oliveira, 93, - Bairro Jardim

América – Paulínia/SP, de propriedade

dos Srs. João Aparecido Longo e Elaine

Aparecida Rodrigues, pelo valor mensal

de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais),

pelo prazo de 12 (doze) meses, com

base no artigo 24, X da Lei de Licitações

e Contratos.

José Pavan Junior

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

SOB Nº 13/2011

PROTOCOLADO: 18.936/2011

LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.

LOCADORES: JOÃO APARECIDO

LONGO E ELAINE APARECIDA RODRI-

GUES.


Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 13

OBJETO: Locação do imóvel situado na

Rua Pedro de Oliveira, 93, Jardim América

- Paulínia/SP.

VALOR: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais),

mensais.

DATA DO CONTRATO: 17 de novembro

de 2011.

PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de

19 de novembro de 2011.

MODALIDADE: Contrato com dispensa

do procedimento licitatório nos termos do

artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DO TERMO DE

PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

Nº 09/2009.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: nº 18.560/2009.

LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.

LOCADORES: MOACIR BACAN E

EDNA ROVERE BACAN, representados

por HERMES ADMINISTRAÇÃO DE

BENS IMÓVEIS S/C LTDA.

OBJETO: Locação do imóvel localizado

na Rua Amanã, 423 – Jardim Planalto -

Paulínia/SP.

VALOR: R$ 7.026,73 (sete mil e vinte

e seis reais e setenta e três centavos),

mensais.

DATA DO INSTRUMENTO DE PROR-

ROGAÇÃO: 22/11/2011

PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de

03 de dezembro de 2011.

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE RESCISÃO

AO CONTRATO Nº 06/2006

DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: nº 6.531/2006

LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.

LOCADORES: ANTÔNIO CARLOS

DA MATTA E LAÉRCIO DA MATTA JÚ-

NIOR, representados por D’ BERNARDI

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

LTDA.

OBJETO: Rescisão ao Contrato nº

06/2006 de Locação do imóvel situado na

Rua Divino Salvador, 82 –Nova Paulínia

– Paulínia/SP, de propriedade de Antônio

Carlos da Matta e Laércio da Matta Júnior.

DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro

de 2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE RESCISÃO

DO CONTRATO Nº 09/2006

DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: nº 2.433/2006

LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.

LOCADOR: JOSÉ VERGÍLIO VEDO-

VELLO representado por Paulínia Imóveis

Ltda.

OBJETO: Rescisão do Contrato nº

09/2006 de Locação do imóvel situado na

Rua Salvador Lombardi Neto, 66, Nova

Paulínia – Paulínia/SP, de propriedade de

José Vergílio Vedovello.

DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro

de 2011

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

E ADITAMENTO

AO CONTRATO SOB Nº 349/2010

PROTOCOLADO: nº 5.180/2010.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE

PAULÍNIA.

CONTRATADA: COMERCIAL HORTI-

FRUTIGRANJEIRO ITAÚBA LTDA.

OBJETO: PRORROGAÇÃO E ADITA-

MENTO AO CONTRATO Nº 349/2010

DE FORNECIMENTO PARCELADO DE

HORTIFRUTIGRANJEIROS.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO

DE PRORROGAÇÃO: 04/11/2011.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: O prazo

da presente prorrogação é de 55

(cinqüenta e cinco) dias, a contar de

06/11/2011 ou até o término do saldo contratual.

VALOR DO ADITAMENTO: O valor do

presente aditamento é de R$ 43.943,00

(quarenta e três mil novecentos e quarenta

e três reais).

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 47/2010.

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

ERRATA AO EXTRATO DE

CONTRATO Nº 540/2011

PROTOCOLADO nº 4.721/2011

No Extrato de Contrato sob nº 540/2011,

publicado semanário Oficial do Município

de Paulínia Ano XVIII – Edição 932 de 30

de Novembro de 2011 – página 15.

ONDE SE LÊ:

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

105.824,43 (cento e cinco mil oitocentos

e vinte e quatro reais e quarenta e três

centavos)

LEIA–SE:

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

43.688,65 (quarenta e três mil seiscentos

e oitenta e oito reais e sessenta e

cinco centavos)

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃOlicitações

PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 68/2011.

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº.

20.348/2011

R.C.Nº. 2.546/2011 – SECRETARIA MU-

NICIPAL DE TURISMO E EVENTOS.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-

SA/ CONSÓRCIO PARA PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DE-

SARMADA PARA AS FESTIVIDADES

DO NATAL 2011”.

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente

licitação em favor da empresa:


CNPJ: 05.097.975/0001-01 – PORTAL P

SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA EPP.

Valor Total da Licitação: R$ 325.248,00.

Paulínia, 29 de novembro de 2011.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 74/2011

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº.

18.588/2011

R.C.Nº. 2.690/2011 – SECRETARIA MU-

NICIPAL DE TURISMO E EVENTOS.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EM-

PRESA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

ENTRETENIMENTO E LOCAÇÃO DE

EQUIPAMENTOS”

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente

licitação em favor da empresa:

1ªCNPJ: 13.213.960/0001-81

Razão Social: ZAZÁ LOCAÇÕES E

EVENTOS LTDA-EPP

Valor Total da Contratação: R$ 73.500,00

Paulínia, 30 de novembro de 2011.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

PREGÃO PRESENCIAL

nº. 75/2011.

Protocolado Administrativo nº.

20.877/2011.

R.C. nº. 2.621/2011 – Secretaria de Turismo

e Eventos

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

PARA LOCAÇÃO DE MESAS E CADEI-

RAS PARA O EVENTO NATAL 2011”

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente

licitação em favor da empresa:

1ª CNPJ nº.: 05.845.829/0001-09 – LOJA

DAS FESTAS LE GARÇON LTDA-ME

Item 01: Valor diário da locação por

mesa: R$ 1,76

Valor diário da locação por cadeira: R$

0,95

Valor Total da Licitação: R$ 31.970,00

Paulínia, 30 de Novembro de 2011

SEDDEMA

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2011

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/

PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO

DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS”.

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-

XA ATÉ: 03/JANEIRO/2012 às 16h00min.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ:

04/JANEIRO/2012 às 09h.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-

CES: 04/JANEIRO/2012 às 10h00min.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA

DE LANCES: 04/JANEIRO/2012 às

10h30min.

Obtenção do Edital gratuito através do

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx

ou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 02 de dezembro de 2011.

MAYKO MURAOKA

Pregoeiro

secretaria de saude

EDITAL DE AUDIÊNCIA

PÚBLICA

A Secretaria Municipal de Saúde

comunica que realizará Audiência

Pública para fins de apresentação

dos relatórios financeiros da Saúde,

relativos ao período de JULHO à

SETEMBRO de 2.011.

Data: 15 de Dezembro de 2.011

Horário: 15:00 horas

Local: Câmara Municipal de Paulínia

– Plenarinho

CONSELHO

MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde

convoca todos os Conselheiros

Municipais de Saúde e a população

para a XXIV Reunião Ordinária

do Conselho Municipal de

Saúde.

Data: 14/12/2011 (4ª feira)

Horário: 18:00 horas

Local: Sala de Imprensa – Paço

Municipal

Av. Prefeito José Lozano Araújo,

nº 1551

Bairro Parque Brasil 500

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município,

conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.987.

Paulínia, 07 de dezembro de 2011

JOSÉ CERON

Diretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente


14

Paulínia, 7 de dezembro de 2011

Semanário Oficial do Município de Paulínia

SECRETARIA

DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE

BOLSA EDUCAÇÃO

INFORMATIVO URGENTE –

BOLSA EDUCAÇÃO / 2012

A Pré-inscrição será aberta exclusivamente

através do site da

Prefeitura Municipal de Paulínia

– www.paulinia.sp.gov.br –

de 16 a 31 de janeiro de 2012.

NÃO HAVERÁ PRORROGA-

ÇÃO DO PERÍODO DE PRÉ-

INSCRIÇÃO

É obrigatório estar cadastrado

no Programa de Ação Social

(PAS) para realizar a pré-inscrição.

Faça seu cadastro com antecedência,

pois não será possível

se cadastrar no PAS no

ato da pré-inscrição da Bolsa

Educação.

No mês de dezembro de 2011

estamos divulgando o Edital de

Abertura das Inscrições com

todas as informações necessárias.

Comissão Especial da

Bolsa Educação

DEPARTAMENTO DE

BOLSA EDUCAÇÃO

RENOVAÇÃO

BOLSA EDUCAÇÃO

Srs. Bolsistas,

Você que já recebe o benefício

Bolsa Educação, deverá comparecer

à Secretaria de Educação

no período de 1º a 09/12/2011 no

horário comercial para Renovação

da Bolsa Educação para

2.012. O bolsista que não renovar

seu benefício terá o pagamento da

mensalidade suspenso.

Documentos necessários para

Renovação:

Original e cópia do comprovante

de endereço (CPFL,Telefone e

outros...) atualizado e no nome do

bolsista.

Obs: A Renovação deverá ser feita

pelo próprio bolsista, caso este

seja menor de 18 anos, deverá

comparecer acompanhado do responsável.

Regina Angélica de

Souza Almeida

Diretora Administrativa do D.B.E

Aliete Ramos Teodoro Bueno

Diretora Financeira do D.B.E

Profª Maria Estela Sigrist Betini

Secretária de Educação

SECRETARIA DE PROMOÇÃO

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Prefeitura alerta para recadastramento do Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que estão há mais

de dois anos sem atualizar os seus dados, têm até o dia 16 de

dezembro para atualizar o cadastro. Quem não se recadastrar

terá seu beneficio bloqueado em janeiro de 2012.

A atualização é necessária para averiguação de cadastro e

renda das famílias e deverá ser feita na Central do Cadastro

Único/Bolsa Família, na Rua Divino Salvador nº 42, Bairro

Nova Paulínia, das 8 às 12 e das 13 às 17 horas.

Documentos necessários para o Recadastramento

- Cartão do Bolsa Família

- Comprovante de Endereço (Preferencialmente conta de luz);

- RG, CPF, Titulo de Eleitor, Certidão de Nascimento e/ou Casamento

de todos os moradores da residência;

- Carteira de trabalho (de todos maiores de 18 anos, acompanhado

de contracheque/holerite dos que tenham a carteira

assinada);

- Declaração escolar das crianças e adolescentes (00 a 17

anos).

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

pauliprev

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS

PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA-PAULIPREV

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

– ART. 6º da E.C. 41/2003.

PORTARIA Nº 64 DE 07/12/2011.

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos

Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia

Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar

nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário

Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo

em vista o que consta do processo nº 0055/2011, resolve:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição, Art.

da EC 41/2003, proventos com base na remuneração

atual, correspondente a 100%, a servidora pública municipal

Srª. IVONE PASSARELLI SILVEIRA, matrícula nº

2055, ocupante do cargo de Escrituraria, do quadro de

pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento

no artigo 18, item III, letra “a”, § 1º e artigo 20 da

Lei Complementar 18/2001.

Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na

forma acima discriminada;

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, SP 07 de DEZEMBRO de 2011.

JULIANO MERKES

Diretor de Previdência e Atuária

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS

PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA-PAULIPREV

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

– ART. 6º da E.C. 41/2003.

PORTARIA Nº 65 DE 07/12/2011.

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos

Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia

Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar

nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário

Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo

em vista o que consta do processo nº 0057/2011, resolve:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição, Art.

da EC 41/2003, proventos com base na remuneração

atual, correspondente a 100%, ao servidor público municipal

Sr. JAIR CARLOS MARTINS, matrícula nº 3047,

ocupante do cargo de Motorista, do quadro de pessoal

da Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento no

artigo 18, item III, letra “a”, § 1º e artigo 20 da Lei Complementar

18/2001.

Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na

forma acima discriminada;

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, SP 07 de DEZEMBRO de 2011.

JULIANO MERKES

Diretor de Previdência e Atuária

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS

PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA -PAULIPREV

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (INTEGRAL)

PORTARIA Nº 66 DE 07/12/2011.

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos

Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia

Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar

nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário

Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo

em vista o que consta do processo nº 0059/2011, resolve:

Conceder aposentadoria por invalidez (Integral), com os

proventos calculados com base na média das remunerações,

correspondente a 100,00%, a servidora pública

municipal Srª SANDRA REGINA PADOVANI SILVA,

matrícula nº 4748, ocupante do cargo de Servente, do

quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia,

com fundamento no artigo 18, inciso I, § 1º, 2º da Lei

Complementar 18/2001 e art. 40, § 1º, I, da Constituição

Federal.

Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma

acima discriminada.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, SP 07 de DEZEMBRO de 2011.

JULIANO MERKES

Diretor de Previdência e Atuária


Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 15

Instituto de Previdência dos Funcionários

Públicos do Município de Paulínia

PAULIPREV

POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS

2012

TERMO DE RESPONSABILIDADE

No presente documento encontram-se as

diretrizes para guiar o processo de investimentos

do Instituto de Previdência dos

Funcionários Públicos do Município de

Paulínia (PAULIPREV).

A elaboração desta Política de Investimentos

visa além de atender as exigências

legais de acordo com a Resolução

do CMN n° 3.922/2010, propiciar um instrumento

de orientação e controle para

os procedimentos envolvendo os investimentos

do PAULIPREV.

Essa política de investimentos se baseia

em dados e informações fornecidos pelo

Instituto, não sendo sua consultoria responsabilizada

pelos dados e informações

utilizados.

Sua elaboração foi feita por um profissional

certificado pela ANBID – CPA-10.

Ao longo do documento, utilizam-se previsões

de cenários projetados pelo mercado,

segundo o Relatório Focus do Banco

Central. Todos os cenários utilizados

são de responsabilidade do PAULIPREV.

1. INTRODUÇÃO

Consoante o artigo 4º da Resolução

3.922, de 25 de novembro de 2010, emanada

do Conselho Monetário Nacional, é

dever dos responsáveis pela gestão do

RPPS, antes do exercício a que se referir

a definição da política anual de aplicação

dos recursos. Nela, devem ser acima de

tudo contemplados, o modelo de gestão a

ser adotada, a estratégia de alocação dos

recursos entre os diversos segmentos de

aplicação e as respectivas carteiras de

investimento, os parâmetros de rentabilidade

perseguidos, além dos limites

utilizados para investimentos em títulos

e valores mobiliários de emissão ou coobrigação

de uma mesma pessoa jurídica.

No âmbito da citada Resolução são considerados

recursos, as disponibilidades

oriundas das receitas correntes e de

capital, os demais ingressos auferidos

pelo RPPS, as aplicações financeiras,

os títulos e valores mobiliários, os ativos

vinculados por lei e demais bens, direitos

e ativos com finalidade previdenciária do

RPPS.

Já o artigo 5º, reza que para que possa

vigorar, a mencionada política deve ser

previamente aprovada pelo órgão superior

competente.

Portanto, esta Política de Investimentos

descreve, em linhas gerais, a filosofia e

as práticas que norteiam a gestão dos ativos

do PauliPrev e tem como pilar básico

a legislação a ela aplicada.

2. OBJETIVOS

O principal objetivo da Política de Investimentos

do PauliPrev é o de ilustrar, em

linhas gerais, as diretrizes relativas à

gestão de suas finanças, de forma que ao

atingir e superar a meta atuarial definida

para o seu equilíbrio econômico e financeiro

ao longo do tempo, possa garantir o

efetivo pagamento dos seus segurados e

pensionistas.

Procura-se através deste documento

assegurar o claro entendimento não só

dos gestores, segurados e pensionistas,

como também dos provedores externos

de serviços, além dos órgãos reguladores,

dos objetivos e restrições quanto aos

investimentos do Instituto.

Objetiva-se também com a Política de

Investimentos, observados os fatores de

liquidez, segurança, rentabilidade e transparência,

o estabelecimento de critérios

objetivos e racionais na avaliação das

classes de ativos, dos gestores externos

e custodiantes de carteiras de títulos públicos

e de fundos de investimento, além

das estratégias empregadas de modo a

diversificar a carteira, como forma de redução

dos riscos.

Portanto, por meio deste instrumento

definem-se os critérios, procedimentos

e limites estabelecidos para a aplicação

dos ativos financeiros, levando-se em

consideração:

(a) As normas legais que regulamentam

os RPPS;

(b) Os objetivos do PauliPrev consonante

as obrigações futuras apontadas

no cálculo atuarial;

(c) o perfil de investimento de médio

e longo prazo e o apetite por risco;

(d) as perspectivas econômicas

para os próximos anos.

3. Meta Atuarial

Os investimentos financeiros do Pauli-

Prev serão realizados em 2012 de forma

a se obter retorno igual, ou se possível

superior, à variação do INPC (Índice Nacional

de Preços ao Consumidor), divulgado

mensalmente pelo IBGE (Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística),

acrescido de uma taxa de juros de 6%

a.a. (seis por cento ao ano).

Conforme os cálculos atuariais vigentes,

esta é a meta definida.

4. Estrutura Organizacional

A estrutura organizacional do PAULI-

PREV compreende os seguintes órgãos

para tomada de decisões de investimento:

* Conselho de Administração;

* Diretoria Executiva.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O Conselho de Administração é o órgão

de deliberação e orientação superior do

PAULIPREV, ao qual incumbe fixar a política

e diretrizes de investimentos a serem

observadas.

É constituído por 9 (nove) membros titulares

e respectivos suplentes, sendo 5

(cinco) designados pelo Chefe do Poder

Executivo, 2 (dois) pelos funcionários ativos

,1 (um) pelos funcionários inativos e

1 (um) pelo Poder Legislativo.

Ao conselho de Administração compete:

a. aprovar e alterar o Regimento

do próprio Conselho de Administração;

b. estabelecer a estrutura técnicoadministrativo

do PAULIPREV, podendo,

se necessário, contratar entidades independentes

legalmente habilitadas;

c. aprovar a política e diretrizes

de investimentos do PAULIPREV;

d. participar, acompanhar e avaliar

sistematicamente a gestão econômica

e financeira dos recursos;

e. autorizar o pagamento antecipado

de gratificação natalina;

f. estabelecer normas gerais de

contabilidade e atuária, de modo a garantir

o equilíbrio financeiro e atuarial do

Instituto;

g. autorizar a aceitação de doações

h. determinar a realização de inspeções

e auditorias;

i. acompanhar e apreciar, através

de relatórios gerenciais por ele definidos,

a execução dos planos, programas e

orçamentos previdenciários;

j. autorizar a contratação de auditores

independentes;

k. apreciar e aprovar a prestação

de contas anual a ser remetida ao Tribunal

de Contas do Estado, podendo, se for

necessário, contratar auditoria externa;

l. autorizar a contratação de

instituição financeira para a gestão dos

recursos garantidores das reservas técnicas,

das exigibilidades relativas aos

programas presidencial e de investimentos

dos fundos dos referidos programas,

custódia dos títulos e valores mobiliários,

bem como a gestão previdenciária relativamente

à concessão, manutenção e

cancelamento do benefícios de aposentadoria

e pensão.

m. autorizar a Diretoria Executiva

do PAULIPREV a adquirir, alienar, hipotecar

ou gravar com quaisquer ônus reais

os bens imóveis do PAULIPREV, bem

como prestar quaisquer outras garantias;

n. apreciar recursos dos atos interpostos

da Diretoria Executiva.

DIRETORIA EXECUTIVA

A Diretoria Executiva é órgão superior de

administração do PAULIPREV. É composta

por um Diretor Presidente, por um

Diretor de Previdência e Atuária e de um

Diretor Administrativo-Financeiro, nomeados

pelo chefe do Poder Executivo. Para

ser componente da Diretoria Executiva é

obrigatório possuir a Certificação Profissional

AMBIMA – Série 10 (CPA – 10).

À diretoria executiva compete:

a. cumprir e fazer cumprir as deliberações

do Conselho de Administração

e a Legislação Municipal;

b. submeter ao Conselho de Administração

a política e diretrizes de Investimentos

das reservas garantidoras de

benefícios do PAULIPREV;

c. decidir sobre os investimentos

das reservas garantidoras de benefícios

do PAULIPREV, observada a política e

diretrizes estabelecidas pelo Conselho de

Administração;

d. submeter as contas do PAULI-

PREV para deliberação do Conselho de

Administração, acompanhadas dos pareceres

do Conselho Fiscal, do Atuário e

da Auditoria Independente, quando for o

caso;

e. julgar recursos interpostos dos

atos dos prepostos os dos segurados do

regime de previdência de que trata a Lei

Municipal;

f. submeter ao Conselho de Administração

e ao Conselho Fiscal, balanços,

balancetes, relatórios semestrais

da posição de investimentos, bem como

quaisquer outras informações e demais

elementos de que necessitarem no exercício

das respectivas funções;

g. decidir sobre a celebração de

acordos, convênios e contratos em todas

as suas modalidades, inclusive a prestação

de serviços por terceiros, observadas

às diretrizes deliberadas pelo Conselho

de Administração.

5. Obrigações dos Gestores do

RPPS

Conforme o artigo 3º da Portaria nº 519

editada pelo Ministério da Previdência

Social em 24/08/2011, os responsáveis

pela gestão dos recursos do RPPS, além

das obrigações previstas em Resolução

do CMN (Conselho Monetário Nacional)

dispondo sobre as aplicações dos recursos

dos RPPS, devem observar as seguintes:

I - quando as aplicações de parte ou da

totalidade dos recursos do PauliPrev não

forem realizadas pelos responsáveis pela

sua gestão e sim por intermédio de entidade

autorizada e credenciada para tal,

realizar processo seletivo e submetê-lo

à instância superior de deliberação, tendo

como critérios, no mínimo, a solidez

patrimonial da entidade, a compatibilidade

desta com o volume de recursos e a

experiência positiva no exercício da atividade

de administração de recursos de

terceiros;

II - exigir da entidade autorizada e credenciada,

mediante contrato, no mínimo

mensalmente, relatório detalhado contendo

informações sobre a rentabilidade e

risco das aplicações;

III - realizar avaliação do desempenho

das aplicações efetuadas por entidade

autorizada e credenciada, no mínimo semestralmente,

adotando de imediato, medidas

cabíveis no caso da constatação de

performance insatisfatória;

IV - zelar pela promoção de elevados padrões

éticos na condução das operações

relativas às aplicações dos recursos operados

pelo RPPS, bem como pela eficiência

dos procedimentos técnicos , operacionais

e de controle das aplicações;


16

Paulínia, 7 de dezembro de 2011

Semanário Oficial do Município de Paulínia

V - elaborar relatórios detalhados , no mínimo,

trimestralmente, sobre a rentabilidade,

os riscos das diversas modalidades

de operações realizadas nas aplicações

dos recursos do RPPS e a aderência à

politica anual de investimentos e suas revisões

e submetê-los às instâncias superiores

de deliberação e controle;

VI - assegurar-se do desempenho positivo

de qualquer entidade que mantiver

relação de prestação de serviço e ou

consultoria ao RPPS nas operações de

aplicação dos recursos do RPPS;

VII - condicionar, mediante termo específico,

o pagamento de taxa de performance

na aplicação dos recursos do RPPS

em cotas de fundos de investimento, ou

por meio de carteiras administradas , ao

atendimento, além da regulamentação

emanada de órgãos competentes, especialmente

da Comissão de Valores Mobiliários-CVM,

no mínimo, dos seguintes

critérios:

a) que o pagamento tenha periodicidade

mínima semestral ou que seja

feito no resgate da aplicação;

b) que o resultado da aplicação

da carteira ou do fundo de investimento

supere a valorização do índice de referência;

c) que a cobrança seja feita somente

depois da dedução das despesas

decorrentes da aplicação dos recursos,

inclusive da taxa de administração; e

d) que o parâmetro de referência

seja compatível com a política de investimento

do fundo e com os títulos que efetivamente

o componha.

VIII - disponibilizar aos seus segurados e

pensionistas as informações contidas na

política anual de investimentos e suas revisões,

no prazo de trinta dias, contados

da data de sua aprovação.

Ainda sobre a taxa de desempenho, o artigo

4º veda o seu pagamento quando o

resultado do valor da aplicação for inferior

ao seu valor nominal inicial ou ao valor na

data da última cobrança.

O artigo 5º reza que a documentação

comprobatória do cumprimento das obrigações

de que trata a Portaria e a Resolução

do CMN dispondo sobre as aplicações

dos recursos dos RPPS deverá

permanecer à disposição dos órgãos de

supervisão competentes.

5.1 Seleção de Ativos e Produtos

de Investimento

São da competência dos gestores do

PauliPrev a seleção, acompanhamento

e avaliação do desempenho de ativos

e produtos financeiros que integrarão a

carteira do Instituto.

O acompanhamento deverá ser feito juntamente

com a Consultoria Financeira,

elaborando relatórios trimestrais.

6. Estrutura da Gestão dos Ativos

6.1 Modelo de Gestão

Conforme o Art.15, § 1º, I da Resolução

3.922/2010 a gestão das aplicações dos

RPPS poderá ser própria, por entidade

autorizada e credenciada ou mista.

Em atendimento a essa norma, a gestão

dos recursos financeiros do PauliPrev

será MISTA, admitindo-se a gestão da

carteira de títulos públicos de emissão do

Tesouro Nacional por entidade autorizada

e credenciada para esse fim. Nesta ocorrência

a instituição selecionada deverá

apresentar baixo risco de crédito ou boa

qualidade de gestão e de ambiente de

controle de investimento.

Caracteriza-se como gestão própria dos

recursos, quando as aplicações são realizadas

diretamente pelo órgão ou entidade

gestora do RPPS.

6.2 Contratação de Consultoria

No credenciamento e avaliação de agentes

financeiros, bem como na seleção,

acompanhamento e avaliação do desempenho

de ativos e de produtos de investimento,

os gestores do PauliPrev, serão

auxiliados por consultoria de valores mobiliários

especialmente contratada para

esta finalidade, que elaborará relatórios

trimestrais para avaliação do desempenho

da carteira e dos veículos de investimentos

do Instituto.

A mencionada consultoria deverá ser registrada

na Comissão de Valores Mobiliários

(CVM) e autorizada pelo Conselho

Regional de Economia (CORECON) para

o exercício da atividade.

6.3 Administradores de Fundos

de Investimento

De acordo com a Resolução 3.922 do

CMN, a única classe de ativos passível

de aquisição direta pelos RPPS é a representada

pelos títulos públicos de emissão

do Tesouro Nacional, registrados no Sistema

Especial de Liquidação e Custódia

(SELIC). Além dos depósitos de poupança

em instituições financeiras de baixo

risco de crédito,

a alternativa possível de investimento dos

RPPS é através de fundos de investimento

de diferentes classes de ativos, rendimentos

e riscos.

Ao selecionar os administradores, gestores

e consequentemente os fundos de

investimento adequados aos RPPS, o

PauliPrev estará tendo acesso a produtos

que possibilitam a diversificação dos seus

recursos financeiros, através de estruturas

competentes na análise e seleção de

ativos e produtos de renda fixa e variável,

na avaliação dos riscos de crédito e de

mercado envolvidos e na construção de

cenários macroeconômicos. Não há limite

para a quantidade de administradores e

gestores a serem selecionados.

Conforme a Instrução CVM nº 409 de

18/08/2004, a administração de fundo de

investimento compreende o conjunto de

serviços relacionados direta ou indiretamente

ao funcionamento e à manutenção

do fundo, que podem ser prestados pelo

próprio administrador ou por terceiros por

ele contratados por escrito, em nome do

fundo.

Além do serviço obrigatório de auditoria

independente, o administrador pode

contratar, em nome do fundo, os seguintes

serviços, com a exclusão de quaisquer

outros não listados:

a) a gestão da carteira do fundo;

b) a consultoria de investimentos;

c) as atividades de tesouraria, de

controle e processamento dos títulos e

valores mobiliários;

d) a distribuição de cotas;

e) a escrituração da emissão e

resgate de cotas;

f) a custódia de títulos e valores

mobiliários e demais ativos financeiros; e

g) a classificação de risco por

agência especializada constituída no

país.

Os contratos firmados referentes aos

serviços previstos nos itens a, c, e, bem

como o g deverão conter cláusula que estipule

a responsabilidade solidária entre

o administrador do fundo e os terceiros

contratados pelo fundo, por eventuais

prejuízos causados aos cotistas em virtude

das condutas contrárias à lei, ao regulamento

e aos atos normativos expedidos

pela CVM.

Independentemente da responsabilidade

solidária acima referida, o administrador

responde por prejuízos decorrentes de

atos e omissões próprios a que der causa,

sempre que agir de forma contrária à

lei, ao regulamento do fundo e aos atos

normativos expedidos pela CVM.

Caso o administrador não seja credenciado

pela CVM como prestador de serviço

de custódia de valores mobiliários, o fundo

deve contratar instituição credenciada

para esta atividade.

6.4 Gestores de Fundos de Investimento

Gestão da carteira de fundo de investimento

é a gestão profissional, conforme

estabelecido no seu regulamento, dos

títulos e valores mobiliários dela integrantes,

desempenhada por pessoa natural

ou jurídica credenciada como administradora

de carteira de valores mobiliários

pela CVM, tendo o gestor poderes para

negociar, em nome do fundo de investimento,

os referidos títulos e valores mobiliários.

Na avaliação periódica de gestores de

fundos de investimento, além do desempenho

dos produtos geridos, serão também

consideradas:

a) a transparência no processo de

gestão dos produtos;

b) a existência de estrutura de

gestão segregada de outras áreas da instituição

com atividades conflitantes (chinese

wall);

c) a consistência na atividade de

gestão de produtos de investimento, de

acordo com o regulamento definido para

cada produto;

d) e o rating da instituição gestora,

dos fundos de investimento por ela geridos,

dos ativos que os compõe e de seus

emissores, quando for o caso.

Compete aos gestores selecionados enviar

em tempo hábil ao PauliPrev, a documentação

atualizada relativa ao regulamento

e ao perfil dos produtos escolhidos

para investimento e das movimentações

realizadas pelo Instituto.

Deverão também informar ao PauliPrev,

por escrito, a ocorrência de qualquer

alteração significativa na filosofia de investimento,

a perda de um ou mais funcionários

chave na gestão dos recursos,

mudanças na estrutura societária da instituição

gestora, enfim qualquer evento ou

fato que possa impactar na qualidade da

gestão ou na integridade dos investimentos

realizados pelo Instituto.

6.4.1 Seleção e Avaliação de Gestores

de Fundos de Investimento

O processo de seleção dos gestores de

fundos de investimento poderá ser feito

em quatro fases, sendo uma de pré-qualificação,

uma quantitativa e duas qualitativas.

A seguir descreve-se brevemente

esse processo:

1. A fase de pré-qualificação envolve

a definição do agrupamento de fundos

por nível de risco e a pré-qualificação

dos fundos a serem analisados com critérios

definidos pelo Instituto.

2. A fase Qualitativa I destinase

à análise dos ativos da carteira dos

fundos e se estes estão enquadrados de

acordo com a legislação vigente.

3. A Fase Qualitativa II consistirá

na análise de critérios como a solidez patrimonial,

o volume de recursos administrados,

experiência do gestor responsável

pelos fundos, etc. Os gestores dos fundos

considerados satisfatórios nas duas etapas

qualitativas serão submetidos a essa

análise quantitativa.

4. A fase Quantitativa destina-se

a análise das cotas dos fundos, envolvendo

questões tipo escolha do período

de análise dos fundos, definição dos indicadores

utilizados para a análise de desempenho,

volatilidade, captação líquida,

dentre outras. O objetivo principal é classificar

os fundos em categorias de risco

e eleger os melhores fundos em cada

categoria, com base nos indicadores adequados.

Concluído o processo, o patrimônio será

distribuído em proporções equivalentes

aos melhores fundos de investimentos

classificados através dos critérios acima

descritos, observando processos distintos

para Renda Fixa e Renda Variável.

Não serão admitidas aplicações financeiras

que acumulem mais de 25% (vinte e

cinco por cento) dos recursos financeiros

disponíveis do PAULIPREV numa mesma

instituição financeira, em grupo de instituições

direta ou indiretamente controladas,

ou em grupo de instituições coligadas.

Desconsidera-se este percentual para o

volume de custódia e de controladoria de

títulos de emissão do Tesouro Nacional

ou do Banco Central do Brasil adquiridos

pelo PAULIPREV.

O Instituto acompanhará o desempenho

dos gestores escolhidos monitorando

a aderência dos resultados alcançados

pela carteira de investimentos gerida, em

termos de rentabilidade e exposição aos

riscos.

Os processos para a avaliação serão diferenciados

para os segmentos de renda

fixa e renda variável, em função das

diferenças de volatilidades observadas

entre esses segmentos e dos veículos de

investimento. A análise de desempenho

dos gestores deverá ser efetuada a cada

01 (um) ano. Avaliações extraordinárias

poderão ser efetuadas a qualquer tempo,

sempre que ocorram eventos que possam

comprometer o patrimônio do fundo.

As avaliações de desempenho fornecerão

indicações quanto à conveniência

sobre a permanência em determinado investimento

ou a continuação do contrato,

quando for o caso, com o gestor avaliado.


Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 17

6.5 Agente Custodiante

Relativamente à custódia de títulos e valores

mobiliários, reza a Resolução 3.922

do CMN, artigo 17, que salvo para as

aplicações realizadas por meio de fundos

de investimento, a atividade de agente

custodiante é responsável pelos fluxos

de pagamentos e recebimentos relativos

às operações realizadas no âmbito dos

segmentos de renda fixa e variável deve

ser exercida por pessoas jurídicas registradas

na CVM.

O PauliPrev poderá contratar instituição

financeira capacitada como agente custodiante

e na sua avaliação anual será

levada em consideração:

a) a qualidade do atendimento;

b) a qualidade dos serviços prestados;

c) a sua diligência na resolução

de problemas e atendimento a demandas;

d) a sua competitividade quanto

às taxas cobradas;

e) e a sua regularidade no envio e

a fidelidade das informações prestadas

nos relatórios.

6. Estratégia de Alocação dos

Recursos

A estratégia de alocação dos recursos do

RPPS contempla os segmentos de aplicação

apresentados abaixo, bem como

as classes de ativos apresentadas na Tabela

1, conforme reza a Resolução 3.922

do CMN.

7.1 Segmentos de Aplicação

Os recursos do PauliPrev, conforme a

legislação em vigor serão alocados nos

seguintes segmentos:

a) renda fixa;

b) renda variável;

c) imóveis.

7.1.1 Segmento de Renda Fixa

Neste segmento, os recursos do RPPS

serão aplicados em carteira própria de títulos

de emissão do Tesouro Nacional, em

operações compromissadas com lastro

exclusivamente nesses títulos do Tesouro

Nacional, em caderneta de poupança ou

em fundos de investimento. É admitida a

aplicação em fundos de investimento em

cotas de fundos de investimento, desde

que seja possível identificar e demonstrar

que os respectivos fundos mantenham as

composições, limites e garantias exigidas

para os fundos de investimento que trata

a legislação.

Os tipos de fundos de investimento inseridos

neste segmento e que podem receber

recursos dos RPPS são:

1) Fundos de Investimento 100%

Títulos Públicos: constituídos sob a forma

de condomínio aberto, têm a sua carteira

formada exclusivamente por títulos emitidos

pelo Tesouro Nacional. Os principais

títulos emitidos e negociados no mercado

atualmente são a Nota do Tesouro Nacional-série

B (NTN-B) e a Letra Financeira

do Tesouro (LFT).

2) Fundos de Investimento de

Renda Fixa: são fundos abertos cujas

carteiras são compostas por títulos de

renda fixa públicos ou privados. Os limites

de aplicação são mais generosos em

relação aos fundos que possuem na sua

composição títulos com baixo risco de

crédito e mais restritivos onde o risco de

crédito for maior.

3) Fundos de Investimento em

Direitos Creditórios: também conhecido

como FDIC’s, têm a sua carteira composta

por títulos ou operações de crédito

originadas nos setores financeiro, comercial,

industrial, imobiliário, de hipotecas,

de arrendamento mercantil e de serviços.

Podem ser constituídos sob a forma de

condomínio aberto ou fechado. Se for

aberto, o resgate de cotas será conforme

o estabelecido no regulamento e se for

fechado, o resgate de cotas será só no

encerramento do fundo ou de cada série

ou classe de cota. Há a possibilidade de

amortização de cotas e de liquidação antecipada

do fundo. É um produto destinado

ao investidor de longo prazo.

Os índices de referência a serem utilizados

pelos fundos do segmento de Renda

Fixa são: os índices de preços IPCA ou

INPC, acrescido de cupom de juros, os

índices IMA ou IDkA e o CDI, conforme o

perfil do fundo.

Na tabela 1 são apresentados os limites

legais de diversificação.

7.1.2 Segmento de Renda Variável

No segmento de renda variável, os recursos

dos RPPS serão aplicados em fundos

de investimento em ações, fundos de

investimento multimercados, fundos de

investimento em participações e fundos

de investimento imobiliário. É admitida a

aplicação em fundos de investimento em

cotas de fundos de investimento, desde

que seja possível identificar e demonstrar

que os respectivos fundos mantenham as

composições, limites e garantias exigidas

para os fundos de investimento que trata

a legislação.

Os tipos de fundos de investimento inseridos

neste segmento e que podem receber

recursos dos RPPS são:

1) Fundos de Investimento em

Ações: constituídos sob a forma de condomínio

aberto, são compostos por ações

ou índices de ações negociadas na Bolsa

de Valores de São Paulo (BOVESPA). Por

serem mais voláteis, esses fundos exigem

habilidades específicas dos gestores

quer na escolha das ações que integrarão

suas carteiras, como na escolha do momento

mais adequado de compra-las ou

vende-las. Podem ser referenciados nos

índices Ibovespa, IBrX ou IBrX-50.

2) Fundos Multimercado: constituídos

sob a forma de condomínio aberto,

são fundos com diferentes perfis que

podem atuar nos mercados de câmbio,

commodities, ações, taxa de juros, índices

de preços, etc. Ou seja, procuram

obter

retorno atuando em diferentes mercados

e assumindo riscos maiores ou menores

conforme a estratégia do gestor e as condições

dos mercados. Na sua maioria,

adotam o CDI como referencial.

3) Fundos de Investimento em

Participações: constituídos sob a forma

de condomínio fechado, destinam parte

significativa dos seus recursos para a

aquisição de ações, debêntures, bônus

de subscrição ou outros títulos e valores

mobiliários conversíveis ou permutáveis

em ações. São caracterizados, principalmente,

pela participação ativa na administração das empresas em que investem, seja

ela de capital aberto ou fechado. São referenciados em índice de ações ou em índice

de inflação acrescido de um cupom juros.

4) Fundos de Investimento Imobiliário: têm como objetivo aplicar seus recursos

em ativos que tenham base imobiliária. Ou seja, no desenvolvimento de empreendimentos

imobiliários, em imóveis prontos, em direitos a eles relativos, em ações do

segmento imobiliário, etc. Podem ser referenciados no Índice BM&FBovespa-IMOB,

por exemplo. Para que possam captar recursos dos RPPS, devem ter as suas cotas

negociadas em bolsa de valores.

Na tabela 1 são apresentados os limites legais de diversificação.

7.1.3 Segmento Imóveis

O PAULIPREV não investirá neste segmento.

7.1.4 Vedações

De acordo com a Resolução 3.922 do CMN é vedado aos RPPS:

a) aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação

em mercados de derivativo gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio

líquido;

b) aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cujas carteiras

contenham títulos que ente federativo figure como devedor ou preste fiança, aval,

aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma;

c) aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos

creditórios não padronizados;

d) praticar operações denominadas day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas

e encerradas no mesmo dia, independentemente de o regime próprio possuir

estoque ou posição anterior do mesmo ativo, quando se tratar de negociações de títulos

públicos federias realizadas diretamente pelo RPPS e;

e) atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de

crédito ou outros ativos que não os previstos na Resolução 3.922.

7.2. Alocação- Objetivo

Para o exercício de 2011, foi feita a análise da carteira de investimentos do PauliPrev,

por consultoria contratada e então definida uma Alocação-Objetivo para ser executada

pelo Instituto até o fim do ano referência.

Para o exercício de 2012 está mantida a mesma Alocação-Objetivo, que poderá ser

alterada se as condições vigentes no mercado assim exigirem.

Na Tabela 1 a seguir, além dos limites legais são apresentados os limites ideais com

base na Alocação-Objetivo.

7.3 Limites Legais e Ideais de Aplicação

7.3.1 Limites de Aplicação por Segmento e Classe de Ativo

A tabela 1 apresenta os limites de aplicação por segmento e por classe de ativo, autorizados

pela Resolução 3.922 do CMN.


18

Paulínia, 7 de dezembro de 2011

Semanário Oficial do Município de Paulínia

7.3.2 Limites de Aplicação

Segmento de Renda Fixa

a) excetuando-se os títulos públicos

de emissão do Tesouro Nacional e os

depósitos de poupança, os regulamentos

dos fundos selecionados pelo RPPS para

aplicação deverão determinar que o limite

máximo de concentração em uma mesma

pessoa jurídica, de sua controlada, de

entidade por ela direta ou indiretamente

controlada e de coligada ou quaisquer outras

sociedades sob controle comum seja

de 20% (vinte por cento).

b) os regulamentos dos fundos

de investimento em direitos creditórios,

constituídos sob a forma de condomínio

aberto ou fechado que forem selecionados

pelo RPPS para aplicação deverão

determinar que o limite máximo de concentração

em uma mesma pessoa jurídica,

de sua controlada, de entidade por ela

direta ou indiretamente controlada e de

coligada ou quaisquer outras sociedades

sob controle comum seja de 20% (vinte

por cento).

c) as aplicações feitas pelo RPPS

em cotas de fundos de investimento em

direitos creditórios constituídos sob a forma

de condomínio aberto ou fechado ou

ainda em cotas de fundos de investimento

classificados como renda fixa, referenciados

em indicadores de desempenho de

renda fixa que contenham a denominação

“crédito privado”, não excederá 15%

(quinze por cento) do total das aplicações

do Instituto.

Segmento de Renda Variável

As aplicações previstas neste segmento

estão limitadas a 20% (vinte por cento)

em fundos de ações e 5% (cinco por cento)

em fundos multimercados, considerando-se

a totalidade das aplicações do

RPPS e os limites de concentração por

emissor conforme regulamentação editada

pela CVM.

Limites Gerais

a) as aplicações em cotas de um

mesmo fundo de investimento ou fundo

de investimento em cotas de fundos de

investimento apresentados nas classes III

e IV do segmento de renda fixa na Tabela

1, bem como na classe I do segmento

de renda variável da mesma tabela, não

podem exceder 20% (vinte por cento) das

aplicações dos recursos do RPPS.

b) O total das aplicações dos recursos

do RPPS em um mesmo fundo

de investimento deverá representar, no

máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do

patrimônio líquido do fundo. Este limite

é facultativo nos 120 (cento e vinte) dias

subsequentes à data de início das atividades

do fundo.

7. Precificação e Marcação dos

Ativos

Na existência de carteira própria de títulos

de emissão do Tesouro Nacional,

compete ao responsável pela gestão

do PauliPrev, observar as informações

divulgadas, diariamente, por entidades

reconhecidamente idôneas pela sua

transparência e elevado padrão técnico

na difusão de preços e taxas dos títulos.

A finalidade é a de utilização como referência

em negociações no mercado financeiro,

antes do efetivo fechamento da

operação e para a marcação a mercado

dos mencionados títulos. Caso a gestão

da mencionada carteira seja feita por entidade

autorizada e credenciada, deve a

gestão do Instituto impor que a marcação

a mercado dos referidos títulos seja efetuada

pelo gestor.

Em relação aos fundos de investimento,

por serem geridos externamente, cabe

primariamente aos seus gestores observar

os critérios de precificação dos ativos

respeitando as normas pré-estabelecidas

pelo mercado e pela legislação vigente.

De forma geral, o PauliPrev estabeleceu

o critério de marcação a mercado dos ativos,

não importando o veículo de investimento.

8. Classificação e Controle dos

Riscos de Gestão

Qualquer que seja o modelo de gestão,

os riscos a que está sujeita estão classificados

abaixo e é preocupação constante

do PauliPrev o seu continuado monitoramento.

a) Risco de Mercado

É o risco a que todas as modalidades de

aplicações financeiras estão sujeitas. Deriva

da incerteza quanto ao resultado de

um investimento dadas as oscilações nas

taxas e preços, em decorrência das mudanças

nas condições de mercado.

Para o seu controle, são apuradas as

volatilidades das diferentes classes de

ativos a que a carteira do PauliPrev está

exposta.

Com base neste critério, podem ser monitorados,

além dos fatores de risco com

maior impacto na carteira, os valores financeiros

envolvidos.

Cabe também destacar a importância do

monitoramento da correlação entre diferentes

mercados, como forma de antecipar

os impactos na carteira do Instituto.

Para otimizar os resultados obtidos pela

gestão da carteira de ativos podem ser

geradas fronteiras eficientes, onde serão

evidenciados os retornos possíveis dados

determinados graus de risco.

Através do Índice de Sharp, pode também

ser avaliado o retorno da carteira

frente ao fator risco.

b) Risco de Crédito

É o risco conhecido como institucional ou

de contraparte. É quando há a possibilidade

de que o emissor ou garantidor de

determinado ativo, não honre as condições

e prazos pactuados e contratados

com o investidor.

Para avaliar o risco de crédito a que o

PauliPrev estará sujeito nos investimentos

que realizar, fundamentará as suas

decisões em avaliações de crédito (ratings)

elaboradas pelas seguintes agências:

a) Fitch Ratings;

b) Moody’s Investor;

c) Austin Rating;

d) Standard & Poor’s;

e) SR Rating.

Na hipótese de que determinado investimento

realizado pelo PauliPrev exija

classificação de risco de crédito, será

considerado aquele que tenha baixo risco

conforme os padrões de avaliação das

agências acima.

c) Risco de Liquidez

É o risco associado à existência de compradores

e vendedores de determinado

ativo ao longo do tempo. Em mercados

de baixa liquidez, para que haja a possibilidade

de negociação de determinado

ativo pode ser necessário abrir mão do preço pretendido.

Para mitigar este risco, o PauliPrev mantém percentual adequado de seus recursos

financeiros em ativos de liquidez imediata, tendo em vista os seus compromissos no

curto e médio prazo.

9. Cenário Econômico para o Exercício de 2012

Embora a conjuntura econômico-financeira internacional adicione um significativo grau

de incerteza nas expectativas dos agentes de mercado, o cenário predominante, captado

através do Relatório Focus, do Banco Central indica redução na taxa de juros

básica, inflação controlada dentro dos limites da meta da Instituição, taxa de câmbio

relativamente estável e boa taxa de crescimento do PIB.

Tal contexto, se confirmado pode também significar recuperação no valor das ações

negociadas na Bovespa.

Fonte: Relatório Focus – Expectativas de Mercado – Séries Históricas (04/11/2011) -

http://www4.bcb.gov.br/?FOCUSERIES

10. Disposições Gerais

a) A Política de Investimentos terá vigência de um ano, a contar do primeiro dia

do mês de janeiro de 2012.

b) A Política de Investimentos e suas eventuais revisões serão disponibilizadas

para a consulta dos interessados, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de sua

aprovação pelo Conselho de Administração do PauliPrev, através do seu site na Internet,

do Diário Oficial do Município, além de outros canais de comunicação.

c) Reuniões extraordinárias do Conselho de Administração serão realizadas,

sempre que as condições vigentes no mercado financeiro e de capitais ou mudanças

no arcabouço legal impuserem alterações na Política de Investimentos do PauliPrev.

d) Integra a Política de Investimentos do PauliPrev, cópia da Ata da reunião de

sua aprovação, devidamente assinada pelos participantes.

12. Demonstrativo da Política de Investimentos. (ANEXO I)

Paulínia-SP, 29 de Novembro de 2011.

JETHER ALTAFINI

Presidente Conselho ADM

JOSÉ MARIA DE SOUZA

Conselheiro Administrativo

MÁRCIO APARECIDO PEREIRA

Conselheiro Administrativo

SHIGNEMITU MIYASHIRO

Conselheiro Administrativo

IDU ALBINO RIBEIRO

Conselheiro Administrativo

IRIA ONIRA DA SILVA

Conselheira Administrativa

MARIA HELENA FURLAN DA SILVA

Conselheira Administrativa

SELMA CRISTINA ROCHA BEDOTTI

Conselheira Administrativa

CIRENE CLAUDIA DOS SANTOS

Conselheira Administrativa

MARIA ERMELINDA

APARECIDA VIEIRA

Diretora Presidente

ROBERTA HELENA PAVLU

ZARPELON

Diretora Administrativa Financeira

JULIANO MERKES

Diretor de Previdência e Atuária


Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 19

Atos do poder legislativo

utilidade pública

EXTRATO DE

ADITAMENTO CONTRATUAL

ADITAMENTO AO CONTRATO Nº

013/2011.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de

Paulínia.

CONTRATADO: Rocha Comércio e

Construções Ltda. – ME.

OBJETO: Prorrogação da vigência do

contrato para elaboração de projetos básico

e executivo para obra de ampliação

do prédio da Câmara Municipal de Paulínia.

VIGÊNCIA: 30 dias

ASSINATURA: 01/11/2011.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite

nº 008/2011.

MARCOS ROBERTO DE BERNARDE

PRESIDENTE

EXTRATO DE

ADITAMENTO CONTRATUAL

ADITAMENTO AO CONTRATO Nº

019/2007.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de

Paulínia.

CONTRATADO: D.F. Perozzo – ME.

OBJETO: Prorrogação da vigência do

contrato de empresa especializada para

prestação de serviços mensais de manutenção

preventiva e corretiva das instalações

elétricas e outras correlatas do

prédio da Câmara Municipal de Paulínia.

VIGÊNCIA: 12 meses

VALOR: R$ 87.476,54

ASSINATURA: 01/11/2011.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite

nº 012/2007.

MARCOS ROBERTO DE BERNARDE

PRESIDENTE

DOCUMENTOS ACHADOS/PERDIDOS - PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOS

Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT Agência

Central - Paulínia - Avenida José Paulino nº 1515 - Tarifa R$ 3,70

Horário para retirada: 09:00 às 17:00 hs. (2ª a 6ª - feiras)

AJ. DE MECÂNICO DIESEL: Com experiência.

ALINHADOR/BALANCEADOR: Com experiência.

ATENDENTE: Escolaridade Ensino Fundamental

Incompleto/ Irá trabalhar com

Fast Food/ Período Noturno.

EDUCADOR SOCIAL: Com experiência/

Escolaridade Ensino Médio Completo.

ENGENHEIRO MECÂNICO: Escolaridade

Superior Completo/ Possuir CNH B.

ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

Escolaridade cursando Superior em Educação

Física.

ESTAGIÁRIO TÉCNICO NUTRIÇÃO: Escolaridade

cursando Técnico Nutrição.

INSTALADOR DE EQUIPAMENTO DE

SEGURANÇA: Experiência em instalação

de alarme, cerca elétrica e câmara

de segurança/ Ensino Médio Completo.

MANICURE: Com experiência.

MANUTENÇÃO PREDIAL: Com experiência.

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO: Com

experiência/ Ensino Médio Completo.

MECÂNICO DE MOTOS: Com experiência.

OPERADOR CALL CENTER: Escolaridade:

Ensino Médio Incompleto.

PSICÓLOGO: Com experiência em Recrutamento

e Seleção, Treinamento/ Com

CRP.


20 Paulínia, 7 de dezembro de 2011

Semanário Oficial do Município de Paulínia

Parque Ecológico tem

visita especial de alunos

da Educação Infantil

Os alunos do maternal da Creche

Neusa Aparecida Pereira

Caron I aproveitaram o sábado

de sol, de 26 de novembro, para

um passeio ao Parque Ecológico

‘Armando Müller’. A visita fez

parte do trabalho realizado durante

o ano letivo onde as crianças

aprenderam sobre os animais.

Cerca de 30 alunos das turmas

Arca dos Bichos, Girafa e Elefantinho

participaram da atividade

onde puderam ver de perto

os animais que foram temas das

aulas.

“Durante o ano trabalhamos

com desenhos, filmes e levamos

para a escola cachorro, gato, periquito

para que eles pudessem

observar as características dos

animais. O passeio no Parque

Ecológico finalizou esse trabalho

que encantou as crianças,” afirma

a professora Patrícia Teodoro

Andrade, idealizadora do projeto,

ao lado de Elaine Mari Moreno

Martins.

Além de ser uma ação pedagógica,

a visita foi também uma

integração entre pais, alunos e a

escola. Os familiares das crianças

participaram do passeio que terminou

em um grande piquenique.

prefeitura municipal de paulínia

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ERRATA

A Secretaria Municipal de Educação publicação nesta edição do Semanário

Oficial do Município de Paulínia, a ERRATA na Súmula dos seguintes Editais:

PROFESSOR PIII - Semanário publicado em 23/11/2011 página 23 nos itens:

A.2 – onde se lê _____/_____/_____ a 31/10/10; leia-se 31/10/11

B.1.1 – onde se lê 0,5 pontos cada, leia-se 5,0 pontos cada.

PROFESSOR PI - Semanário publicado em 23/11/2011 página 21 no item;

C.1 – Tabela de Pontos, onde se lê dia com intercorrência menor ou igual a

50% - 0,2 pontos; leia-se: dia com intercorrência maior que 50% - 0,2 pontos.

PROFESSOR PI - EMEI - Semanário publicado em 16/11/2011 página 23 no

item:

C.1 - Tabela de Pontos, onde se lê dia com intercorrência menor ou igual a

50% - 0,2 pontos; leia-se: dia com intercorrência maior que 50% - 0,2 pontos.

Prefeitura Municipal de Paulínia

Secretaria Municipal de Educação

Departamento Administrativo


Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 21

Mudança de unidade

Alunos da EMEF Flora passam

a ter aulas na Escola do Núcleo

A partir de 2012, os alunos

da Escola Municipal Ensino

Fundamental – EMEF - “Professora

Flora Aparecida Toledo

Lima”, no Jardim Monte Alegre

I, terão aulas no prédio da

Escola Estadual “Núcleo Habitacional

José Paulino Nogueira”.

A alteração das unidades

se deve ao fato do prédio da

EMEF pertencer ao Governo

do Estado de São Paulo, que requisitou

a Secretaria de Educação

de Paulínia o espaço. Isso

porque atualmente a Escola do

Núcleo, que é de propriedade

da Prefeitura, já não comporta

o número de alunos do ensino

médio, atendidos pelo órgão

estadual.

A mudança atende também a

uma reivindicação dos pais dos

alunos de ensino fundamental,

que reclamavam que o espaço

da EMEF é íngreme e possui

muitas escadas. O Governo do

Estado comprometeu-se em fazer

uma reforma na Escola do

bairro José Paulino Nogueira

antes de devolvê-la a Administração

Municipal, em 2012.

21ª Gincana 2011

realiza premiação do

Festival de Teatro

A Secretaria de Esportes e Recreação

(SER) de Paulínia em

parceria com o Programa Paulínia

Legal premiou os vencedores

da prova “Festival de Teatro”

da 21ª Gincana 2011. O evento

aconteceu no Plenário da Câmara

Municipal (dia 29), com a presença

dos premiados, presidentes

das equipes, autoridades locais e

convidados.

O alcoolismo foi o tema que

norteou os trabalhos das equipes,

apresentado em diferentes aspectos.

Segundo o diretor de Recreação,

o assunto foi proposto pelo

Programa Paulínia Legal, que

desenvolve um trabalho de prevenção

e conscientização no uso

do álcool e drogas com criança e

adolescentes da cidade.

A equipe Ktoto venceu com

melhor peça e em outras cinco

categorias. Os demais premiados

foram os Invasores na categoria

figurino e maquiagem; sonoplastia

para Douglas Moreira

do Ktoto; atriz revelação Luana

Santos dos Invasores; atriz e ator

coadjuvante Jailza Keise e Iberê

Silva do Ktoto; melhor atriz Maria

Rosa Moreira, dos Invasores;

melhor ator Marcos Oliveira do

Ktoto e direção Jailza Keise do

Ktoto.

Na ocasião, o Programa Paulínia

Legal premiou as equipes que

participaram da 21ª Gincana de

2011. O primeiro lugar, a equipe

Incardidos recebeu uma bicicleta,

em segundo lugar, a equipe Ktoto,

um Netbook e terceiro Invasores

uma máquina fotográfica.

O secretário da pasta comentou

“que parceria como esta, agrega

valores aos projetos da SER e estimula

conscientização do tema

tão intrínseco na sociedade em

geral”.

Depois da premiação, os alunos

do Departamento de Teatro da Secretaria

de Cultura apresentaram

a peça a “História é uma Istória”

e “O homem é o único animal que

ri”, de Millor Fernandes.


22 Paulínia, 7 de dezembro de 2011

Semanário Oficial do Município de Paulínia

Mais de 900 servidores municipais

participam da 13ª SIPAT 2011

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

(CIPA) do Paço, formada pelas Secretarias

da Segurança, de Obras, da Saúde e da

Educação da Prefeitura de Paulínia, realizou

de 21 a 25 de novembro a 13ª SIPAT - Semana

Interna de Prevenção de Acidentes de

Trabalho.

Este ano, a Comissão da SIPAT buscou temas

que viessem ao encontro dos interesses

e a necessidades dos servidores municipais,

quando aproximadamente 900 funcionários

participaram dos encontros.

Antecedendo a SIPAT 2011, um grupo de

mímicos esteve em alguns locais, como Barracão,

Hospital e Paço Municipal anunciando

a Semana Interna de Prevenção de Acidentes

de Trabalho.

Na abertura, dia 21, o evento começou com

a palestra do médico, Wanderley Pires, sobre

o tema: Inteligência, Sabedoria a Felicidade

- como encontrar um pouco de paz e ser bem

sucedido nesse mundo maluco em que vivemos.

“As CIPAS estão de parabéns pela brilhante

realização do evento”, disse o diretor

do DEESMT.

Durante toda a semana, aconteceram diversas

palestras e teatros e dia 25, a SIPAT foi

encerrada com a palestra do Desembargador

de Justiça, Luiz Carlos de Godoi, com o tema:

Assédio Moral e a responsabilidade das Chefias.

Para o coordenador da SIPAT, Edilson

Abreu, que também é presidente da CIPA

do Paço Municipal, “houve um ganho enorme

para os funcionários que vieram, pois, ali

tiveram a oportunidade de rever alguns conceitos

que não recebem a devida importância,

dado o corre-corre do dia a dia, puderam dar

risada e interagir com os demais colegas da

Prefeitura”.

Segundo a secretária de Recursos Humanos,

é muito importante para a segurança e saúde

ocupacional dos servidores a parceria das CI-

PAS e do DEESMT-SRH na busca constante

pelo aprimoramento do ambiente e da saúde

ocupacional. “A Administração tem firmado

apoio para a realização de eventos que como

a SIPAT, proporciona conhecimento ao funcionalismo”.


Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 23


24 Paulínia, 7 de dezembro de 2011

Semanário Oficial do Município de Paulínia

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