Grupo da Melhor Idade participa de gravação do programa Globo ...

Paulínia realiza
536 testes no
Dia Mundial de
Combate a AIDS
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Alunos da Creche
Neusa Pereira
Caron I realizam
passeio no Parque
Ecológico de
Paulínia
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Grupo da Melhor Idade participa de gravação do
programa Globo Repórter sobre plantas medicinais
Aproximadamente 30 idosos
do grupo da Melhor Idade da Secretaria
de Promoção e Desenvolvimento
Social de Paulínia, que
frequentam o projeto de Plantas
Medicinais do Centro Pluridisciplinar
de Pesquisas Químicas, Biológicas
e Agrícolas (CPQBA) da
Unicamp, em Betel, participaram
de uma gravação para o programa
Globo Repórter, da Rede Globo de
Televisão. Durante a entrevista os
integrantes do Grupo explicaram
que acompanham o processo do
plantio, desde a germinação das sementes
até o momento da colheita.
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2 Paulínia, 7 de dezembro de 2011
Semanário Oficial do Município de Paulínia
Grupo da Melhor Idade de Paulínia participa
de gravação sobre plantas medicinais
O grupo da Melhor Idade, coordenado
pela Secretaria de
Promoção e Desenvolvimento
Social, que participa do projeto
de Plantas Medicinais do Centro
Pluridisciplinar de Pesquisas
Químicas, Biológicas e Agrícolas
(CPQBA) da Unicamp, em Betel,
participou, na manhã desta terçafeira
(dia 29), de uma gravação
para o programa Globo Repórter,
da Rede Globo de Televisão.
Aproximadamente, 30 idosos foram
entrevistados pela repórter,
Isabela Assunção, sobre o trabalho
que os integrantes realizam
no CPQBA. O programa sobre
Fitoterapia deverá ir ao ar em meados
de 2012.
Durante a entrevista, os integrantes
do Grupo explicaram
que acompanham o processo do
plantio, desde a germinação das
sementes até o momento da colheita.
A doutora e engenheira agrônoma,
Glyn Mara Figueira, coordenadora
do Projeto de Plantas Medicinais
do CPQBA, comentou
a importância da divulgação do
trabalho realizado. “É imprescindível
valorizar o conhecimento
popular, pois é nele que é fundamentada
a eficácia da ciência no
uso das pesquisas, portanto os
relatos do nosso grupo têm um
grande valor”.
Desde a implantação do projeto
em 1990, passaram aproximadamente
200 idosos em encontros
com a natureza, ligados diretamente
às plantas medicinais, com
o objetivo de promover interação
e conhecimento sobre o benefício
que elas podem oferecer. A equipe
de Paulínia é dividida em dois
grupos de aproximadamente 25
pessoas, que duas vezes ao mês,
passam quatro horas, exercitan-
do a prática do cultivo de
plantas medicinais.
A secretária da Seprodes,
explicou que “o projeto é
de suma importância para
o bem estar dos participantes,
pois além de exercer
uma atividade física,
eles buscam na memória
momentos que viveram no
início de suas vidas. Muitos
cultivam as plantas nos
quintais de suas casas para
curar as enfermidades dos
seus familiares”.
EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos
oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo
- Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria dos Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 26.000 exemplares.

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 3
Natal dos sonhos em Paulínia!
Cidade investe em decoração
e atrações para toda a família
A Prefeitura de Paulínia está
preparando um Natal inesquecível!
Muitas novidades e surpresas
estão previstas para a festa
mais importante do ano. A programação
do Natal 2011 começa
no próximo sábado, dia 10 de
dezembro, a partir das 18h30, no
Parque Zeca Malavazzi, com a
chegada do Papai Noel.
Descobrir como o principal personagem
do Natal chegará para
as festividades de final de ano é
uma tradição em Paulínia. Para a
festa ser ainda melhor, acontecerá
o sorteio de dez bicicletas.
O Parque Zeca Malavazzi será
centro das atrações de Natal. É
lá que as crianças poderão se encantar
com a árvore de Natal de
25 metros de altura, a ‘Casinha
do Papai Noel’ e a ‘Vila do Papai
Noel’, inédita na cidade. “A Vila
irá reportar uma mini cidade com
casa, igreja, indústria e Correios.
O cenário está maravilhoso”, explica
o secretário de Turismo e
Eventos.
Além disso, o Parque será o local
de exposição do 1º Concurso
de Presépios, onde 17 artesãos de
Paulínia confeccionaram a cena
do nascimento de Jesus de uma
maneira diferente. O julgamento
acontecerá dia 14 de dezembro e
a premiação no dia 23. Serão distribuídos
R$ 12 mil reais entre os
três primeiros colocados.
As compras de Natal também
poderão ser feitas no Parque Zeca
Malavazzi, uma feira de artesanatos,
com a comercialização dos
mais diversos produtos, está sendo
preparada. O público também
terá uma praça de alimentação
com a venda de comidas e bebidas
que irão agradar a todos. O
horário de funcionamento será:
segunda a quinta-feira, das 19 às
22 horas. Sextas, das 19 às 23 horas
e sábados e domingos, das 14
às 23 horas.
Diariamente, o Parque Zeca
Malavazzi terá inúmeras atrações,
como shows de mágica,
música, marionetes, oficinas de
guirlanda e às 21 horas, um show
de luzes e músicas com a sincronia
dos espaços iluminados: alameda,
lagoa, Vila do Papai Noel e
Árvore de Natal. “Tenho certeza
de que todos irão se emocionar.
Pensamos em atrações para que
toda a família estivesse unida, celebrando
o nascimento de Jesus”,
disse o prefeito de Paulínia.
A decoração natalina será outro
atrativo para a população. Diversos
bairros da cidade entrarão no
clima do natal com árvores de 10
metros de altura. Esses enfeites
poderão ser conferidos nos bairros
Parque da Represa, Cooperlotes/Bom
Retiro, Jardim Planalto,
São José, Betel e Praça do Rotary/Igreja
Matriz Sagrado Coração
de Jesus.
Todas as atrações de Natal em
Paulínia são gratuitas e abertas a
população.
Programação completa na página
24.

4 Paulínia, 7 de dezembro de 2011
Semanário Oficial do Município de Paulínia
Novidades no Carnaval
Corte Mirim será uma das atrações da festa em 2012
O Carnaval 2012 de Paulínia
terá uma novidade que irá abrilhantar
ainda mais uma das festividades
mais requisitadas da
região. Na noite do dia 30 de
novembro, no Auditório Carlos
Tontolli, do Paço Municipal, foi
conhecida a primeira Corte Mirim
do município. O evento foi
realizado pela Administração
Municipal, por meio da Secretaria
de Turismo e Eventos.
“Estamos trabalhando e trazendo
novidades para o Carnaval
de Paulínia, para que esta festa
continue sendo uma das maiores
atrações do Estado de São Paulo”,
disse o secretário de Turismo
e Eventos.
Sete candidatas a rainha e três a
rei momo mirins foram julgados
nos quesitos dança, beleza, ritmo,
simpatia e espírito carnavalesco
pelos jurados: Mizael Marcelly,
colunista e diretor do Jornal Correio
Paulinense, Nina Güth, professora
de Balé Clássico e Daniel
Cássio, coreógrafo e professor.
Depois das apresentações individuais
e coletivas, Roberto
Moraes Santiago, de 8 anos, do
bairro Cooperlotes, encantou os
jurados com sua ginga e venceu
na categoria rei momo infantil.
Já na categoria rainha mirim, as
irmãs do Jardim Ouro Negro, tomaram
conta da passarela e mostraram
muito ginga e samba no
pé. Gabrielly Vitória Moutinho
Grance, de 8 anos, foi a primeira
princesa e Julia Vanessa Moutinho
de Amorin, 10 anos, levou a
coroa da primeira rainha mirim
do carnaval de Paulínia.
A Rainha do Carnaval 2011,
Graziela Juliana Moutinho, 26
anos, mãe das vencedoras diz estar
muito feliz com vitória das filhas.
“Passou um filme na minha
cabeça, a sensação é única, ver
minhas filhas trilhando o mesmo
caminho que o meu”.
Vale salientar que todos os candidatos
receberam um mimo da
Secretaria de Turismo e Eventos.
Já a Corte 2012 será escolhida
no dia 14 de janeiro, no Pavilhão
de Eventos do Parque Brasil 500,
onde as crianças eleitas, também,
serão coroadas.
A primeira Corte
Mirim é composta
por Vanessa
Moutinho de
Amorin, Roberto
Morais Santiago
e Gabrielly Vitória
Moutinho Grance
Blocos do Carnaval 2012 doam
brinquedos em prol do Natal Solidário
A Prefeitura de Paulínia, por
meio da Secretaria de Turismo
e Eventos, inova no desfile de
blocos do Carnaval 2012. Dia
21, no Hall do Paço Municipal,
os blocos carnavalescos
“H Lera”, “Os Incardidos”,
“Estrela Azul”, “Invasores”,
“Beeiro o Bloco”, “Acta” e
“Os Primos” fizeram uma doação
de brinquedos que será
encaminhada ao projeto “Natal
Solidário”, realizado pela Municipalidade.
Cada bloco carnavalesco
que concorre ao título de 2012
deveria doar 100 brinquedos,
sendo 50 bolas e 50 bonecas,
valendo dois pontos para a somatória
dos quesitos (evolução,
empolgação, criatividade,
conjunto e fantasia) do desfile.
Todos os blocos cumpriram
a tarefa e somaram dois pontos,
com exceção, dos blocos
“Acta” e “Os primos” que entregaram
apenas 50 brinquedos angariando
um ponto.
O secretário de Turismo e
Eventos ficou satisfeito com o
resultado da ação, que arrecadou
626 itens, entre bolas e bonecas.
“Foi a primeira vez que realizamos
uma ação com os blocos,
desta maneira, eles retribuem
o apoio que a Administração
Municipal destina a eles para
participarem do desfile”.
Vale lembrar que o desfile
dos blocos carnavalescos acontecerá
no dia 18 de fevereiro de
2012, no Sambódromo, Parque
Brasil 500.

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 5
Paulínia realiza atividades no
Dia Mundial de Combate a AIDS
A Prefeitura de Paulínia realizou
no dia 1º de dezembro, diversas
atividades em prol do Dia
Mundial de Combate a AIDS.
O Paço Municipal recebeu duas
apresentações teatrais sobre o
tema, além da coleta de sangue
para testes de HIV em todos os
servidores municipais interessados.
A realização da atividade
foi uma parceria da Secretaria de
Saúde e da Secretaria de Recursos
Humanos.
“Hoje o mundo todo se volta
para a conscientização das medidas
do combate a AIDS que
é uma realidade no nosso cotidiano,
e nós estamos dando essa
contribuição com ações que visam
combater o preconceito e
prevenir a doença”, declarou a
secretária de Recursos Humanos.
A Sala de Imprensa foi palco da
apresentação “Dr. Talk Show”,
uma produção da Associação dos
Produtores de Artistas de Paulínia.
A peça traz orientações sobre
a transmissão de DST’s (doenças
sexualmente transmissíveis) e
HIV com muito humor e interatividade.
Além disso, todos os servidores
municipais usaram bottons com
o desenho do laço vermelho que
simboliza a luta contra a AIDS.
Eles receberam também folders
com orientações preventivas a
transmissão do vírus.
A ação fechou a campanha “Fique
Sabendo” realizada pelo CTA
(Centro de Testagem e Aconselhamento)
em parceria com o Ministério
da Saúde e da Secretaria
Estadual de Saúde.
Durante toda a semana que celebrou
o Dia Mundial de Combate
a AIDS foram realizados em
Paulínia 391 testes convencionais
e 145 testes rápidos de diagnósticos.
Serviços para população
O CTA de Paulínia está
à disposição da população
para acompanhamento, não
só dos pacientes portadores
do HIV, como também
das doenças sexualmente
transmissíveis e hepatites
virais.
De acordo com a secretária
de Saúde, o Centro é uma
referência na prestação
dos serviços que oferece
gratuitamente. “Há três
meses o Ministério da Saúde
certificou o ambulatório como
um Centro de Testagem e
Aconselhamento, isso se
deve ao empenho dessa
equipe que leva à população,
além de informações, o
diagnóstico precoce e o
tratamento, cumprindo o
papel da saúde pública”,
destacou.
Todas as pessoas que
procuram o CTA são
acolhidas e orientadas
conforme a patologia. Os
pacientes que precisam
de atendimento médico
são encaminhados aos
profissionais como infectologista,
ginecologista, urologista, entre
outros.
Os portadores do HIV
também fazem a coleta dos
exames específicos e recebem
toda medicação fornecida
pelo Ministério de Saúde, o
conhecido “coquetel antiaids”.
Já para as doenças
oportunistas desses portadores
do HIV/AIDS, como a meningite
e tuberculose, a Secretaria
de Saúde oferece todos os
remédios necessários. A
rede municipal também está
preparada para os atendimentos
de DST (doenças sexualmente
transmissíveis). No CTA, os
pacientes encontram ainda
grupos de ajuda mútua,
atendimento psicoterápico
individual ou em casais.
Segundo Marta Aguirre
Brant de Carvalho, psicóloga
e coordenadora do CTA e do
Programa Municipal de DST/
AIDS e Hepatites Virais,
o Centro é responsável
também por todas as
campanhas preventivas de
Paulínia. “Este ano fizemos
uma grande ação em
parceria com a Secretaria
de Educação, oferecendo
palestras e testes aos
alunos de escolas estaduais
e municipais a partir do 8º
ano, focando na prevenção
da AIDS e das DST’s.
Realizamos mais de 1.070
exames com esses jovens”,
disse.
Atualmente, Paulínia
tem 211 pacientes em
atendimento dos portadores
de HIV/AIDS no Centro de
Testagem e Aconselhamento.
Em 2011, o CTA já distribuiu
mais de 100 mil preservativos
masculinos.
Para o prefeito de Paulínia
todo esse trabalho da
Administração Municipal
“visa minimizar os impactos
das doenças e garantir
a qualidade de vida dos
pacientes com HIV/AIDS e
DST’s”, concluiu.

6 Paulínia, 7 de dezembro de 2011
Semanário Oficial do Município de Paulínia
Atos do poder Executivo
Calendário: Ano 2012
FERIADOS NACIONAIS: (Leis Federais nºs 662/49,
6.802/80 e 10.607/02)
1º de janeiro (domingo) - Confraternização Universal
21 de abril (sábado) - Tiradentes
1º de maio (terça-feira) - Dia do Trabalho
07 de setembro (sexta-feira) - Independência do Brasil
12 de outubro (sexta-feira) – Padroeira do Brasil “Nossa
Senhora Aparecida”
02 de novembro (sexta-feira) - Finados
15 de novembro (quinta-feira) - Proclamação da República
25 de dezembro (terça-feira) – Natal
FERIADOS MUNICIPAIS – (Lei Municipal nº 2.631 de
11/07/03)
28 de fevereiro (terça-feira) DIA DA EMANCIPAÇÃO
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE PAULÍNIA - aniversário
do município.
06 de Abril - SEXTA-FEIRA SANTA (data móvel)
07 de junho – (quinta-feira) - CORPUS CHRISTI (data
móvel)
15 de junho – (sexta-feira) - PADROEIRO DE PAULÍNIA
“Sagrado Coração de Jesus” (sempre comemorado no
8º dia após Corpus Christi)
09 de julho - (segunda-feira) - FERIADO CIVIL– Dia do
Soldado Constitucionalista
PONTOS FACULTATIVOS:
20 de fevereiro - (segunda-feira) de Carnaval
21 de fevereiro - (terça-feira) de Carnaval
22 de fevereiro - (quarta-feira) de Cinzas
Observação:
As datas consideradas como pontos facultativos são de
exclusivo critério da administração (as mencionadas foram
decretadas em 2011), podendo, no entanto serem
alteradas, suprimidas e/ou acrescentadas atendendo fatos
supervenientes.
Excluem-se das disposições dos decretos de pontos facultativos,
os serviços considerados essenciais à população
(Saúde, Educação, Transporte e Segurança Pública).
Paulínia, 11 de novembro de 2011.
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Municipal da Chefia
do Gabinete do Prefeito
secretaria
de Educação
EDITAL DE AVISO DE ABERTURA E REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO
PARA CONCESSÃO DE BOLSA EDUCAÇÃO Nº 001/2012, DE ACORDO COM A
LEI MUNICIPAL Nº 3.077 DE 03/05/2010, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº
5961 DE 12/07/2010
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, Estado de São Paulo, através da Secretaria
de Educação, no uso de suas atribuições e em consonância com a legislação municipal,
torna pública a abertura e regulamento do Processo Seletivo para CONCES-
SÃO DE BOLSA EDUCAÇÃO/2012 – Ensino Superior (Bacharelado, Licenciatura
e Tecnólogo) e Ensino Médio (Técnico).
1. DOS BENEFÍCIOS E DOS REQUISITOS
1.1. No exercício de 2012 serão concedidas 750 (setecentos e cinqüenta) Bolsas
Educação, conforme segue:
1.1.1. ENSINO SUPERIOR – BACHARELADO E LICENCIATURA: 300 (trezentas)
bolsas, sendo 90 (noventa) parciais e 210 (duzentos e dez) integrais;
1.1.2. ENSINO SUPERIOR – TECNÓLOGO: 400 (quatrocentas) bolsas, sendo
120 (cento e vinte) parciais e 280 (duzentos e oitenta) integrais;
1.1.3. ENSINO MÉDIO – TÉCNICO: 50 (cinquenta) bolsas no valor integral da
mensalidade.
1.1.4. Em conformidade com o Parágrafo Único do art. 10 da Lei Municipal nº
3.077/2010, do número de vagas estabelecidas, serão destinados 5% (cinco por cento)
aos candidatos portadores de necessidades especiais, devidamente comprovadas,
que atenderem cumulativamente os requisitos estabelecidos.
1.2. São modalidades da Bolsa Educação:
1.2.1. BENEFÍCIO INTEGRAL é a modalidade de Bolsa Educação no valor de
100% (cem por cento) do valor da mensalidade da instituição de ensino, sendo destinado
ao candidato que cumprir cumulativamente:
a) não possuir diploma de curso do nível da Bolsa Educação solicitada e/ou
de nível superior;
b) ter renda familiar inferior ou igual a 06 (seis) salários mínimos;
c) ter cursado todos os anos do ensino médio, no caso de bolsas de ensino superior e;
do ensino fundamental, no caso de bolsa de ensino técnico, em escola da rede pública
ou em instituições privadas na condição de bolsista integral (devidamente comprovada);
1.2.2. BENEFÍCIO PARCIAL é a modalidade de Bolsa Educação no valor de até
30% (trinta por cento) do valor da mensalidade da instituição de ensino, sendo destinado
aos candidatos:
a) a todos os candidatos não atendidos pelo Benefício Integral, inclusive, aqueles
cuja renda familiar seja superior a 06(seis) salários mínimos;
b) a todos os candidatos não atendidos pelo Benefício Integral, inclusive, aqueles
que tenham cursado o ensino médio em estabelecimento de ensino privado.
1.2. SÃO REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NA BOLSA EDUCAÇÃO:
1.3.1. Estar registrado no Cartão Social;
1.3.2. Não receber auxílio de qualquer fonte, para o custeio de sua mensalidade;
1.3.3. Ser residente no Município de Paulínia há, pelo menos, 10 (dez) anos comprovadamente
ininterruptos, em período imediatamente anterior ao ato de inscrição;
1.3.4. Não ter sido atendido anteriormente por programas de Bolsa de Estudo, Crédito
Educativo e Bolsa Educação da Prefeitura Municipal de Paulínia, independente de ter
concluído ou não o curso;
1.3.5. Estar devidamente matriculado e frequentando curso Superior ou Técnico em
Instituição reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
2. DAS PRÉ-INSCRIÇÕES / INSCRIÇÕES
2.1. PERÍODO DE PRÉ-INSCRIÇÃO: de 16 a 31 de Janeiro de 2012, sem prorrogação,
exclusivamente através do sítio oficial da Prefeitura Municipal de Paulínia (http://
www.paulinia.sp.gov.br).

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 7
2.2. Ao preencher o requerimento da Bolsa Educação pela internet será informado o
dia e o horário para o candidato comparecer ao Paço Municipal, sito à Av. Prefeito José
Lozano de Araújo nº 1551, Parque Brasil 500, Paulínia/SP, apresentando a documentação
exigida, e, assim, efetivar sua inscrição confirmando sua intenção de concorrer
à Bolsa Educação/2012.
2.3. Serão aceitas inscrições por procuração com poderes específicos para tal, com
firma reconhecida, desde que acompanhada de cópia autenticada do documento de
identidade do procurador, que assumirá a responsabilidade pelas informações prestadas
no ato da inscrição.
2.4. No ato da inscrição, se houver alteração dos dados inseridos no cadastro social/
PAS, o candidato deverá apresentar a documentação relativa às alterações de dados
dentro de envelope pardo e entregá-lo no dia e horário agendados através da internet.
2.5. Os documentos utilizados para efetivação da inscrição não serão devolvidos em
hipótese alguma, pois farão parte integrante do processo seletivo.
O PERÍODO DE PRÉ-INSCRIÇÕES NÃO SERÁ PRORROGADO.
Os critérios para obtenção da Bolsa Educação estão à disposição do candidato no site
oficial da Prefeitura Municipal de Paulínia (www.paulinia.sp.gov.br) e no semanário
oficial do município.
I M P O R T A N T E:
É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato a entrega, no ato da inscrição,
de todos os documentos exigidos no Edital, não cabendo ao servidor responsável
pelo recebimento a incumbência de conferência imediata, visto que tal
atribuição cabe à Comissão. Assim, uma eventual constatação pela Comissão,
de entrega incompleta de documentos que venha a implicar em desclassificação,
será de inteira responsabilidade do candidato.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
- DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO (Todos os originais devem acompanhar a entrega
dos xerox para serem conferidos no recebimento).
- Fotocópia (xerox) do contrato assinado com a Instituição;
- Fotocópia (xerox) do comprovante de matrícula do curso referente ao ano de 2012
(boleto com nome, valor e autenticação mecânica);
- Fotocópia (xerox) do histórico escolar do Ensino Fundamental;
- Fotocópia (xerox) do histórico escolar do Ensino Médio.
- DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO E DE TODOS OS MEMBROS DA FAMILIA:
IMPORTANTE: São considerados membros do grupo familiar, em relação ao candidato:
pai ou padrasto, mãe ou madrasta, ou responsáveis, irmãos, avós, filhos, esposo
(a), companheiro (a), demais pessoas que estejam sob guarda legal (anexar fotocópia
– Xerox do documento da guarda), ou demais pessoas que morem na mesma residência.
- Fotocópia (xerox) do RG, CPF ou Carteira de Motorista (CNH);
- Fotocópia (xerox) da certidão de casamento, se legalmente casado e/ou a declaração
de União Estável, caso não seja legalmente casado (anexo), ou em caso de separação
e/ou divórcio apresentar certidão de casamento averbada;
- Fotocópia (xerox) da certidão de nascimento;
- Fotocópia (xerox) da certidão de óbito, no caso de falecimento de um dos cônjuges
ou dos pais;
- Fotocópia (xerox) da Carteira Profissional (página da foto, página da qualificação civil,
página dos 02 (dois) últimos contratos de trabalho e página seguinte a esta);
- Fotocópia (xerox) dos holerites de pagamento e/ou documento emitido pelo INSS
em caso de aposentado, pensionista ou auxílio doença, dos meses de novembro e
dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Não serão aceitos extratos bancários como comprovante;
- Fotocópia (xerox) da declaração completa do Imposto de Renda (ano calendário
2010-exercício 2011);
- SE ESTAGIÁRIO - APRESENTAR:
- Fotocópia (xerox) do Contrato de Estágio ou Declaração da Empresa, em papel timbrado
e assinatura do responsável, constando a data de contratação e o valor mensal
recebido;
- SE PROFISSIONAL LIBERAL - APRESENTAR:
- Fotocópia (xerox) do pró-labore;
- Declaração do contador em papel timbrado e com firma reconhecida em cartório,
constando o valor recebido mensalmente nos meses de novembro e dezembro de
2011 e janeiro de 2012;
- Inscrição Municipal atualizada e Certidão negativa/positiva de propriedade de imóveis;
- SE PRESTADOR DE SERVIÇO OU SEM REGISTRO EM CARTEIRA - Autônomo
(exemplo: pedreiro, pintor, faxineiro, vendedora, eletricista e outros):
APRESENTAR:
- Declaração com firma reconhecida em cartório contendo 3 (três) testemunhas que
atestem que é verdadeira a informação prestada e o valor recebido mensalmente (anexo).
- Reconhecer firma do declarante e de, pelo menos, 1 (uma) das testemunhas;
- SE SÓCIO OU PROPRIETÁRIO DE EMPRESA - APRESENTAR:
- Fotocópia (xerox) do contrato social;
- Fotocópia (xerox) da declaração de Imposto de Renda (Pessoa Jurídica) ano calendário
2012 exercício 2011;
- Declaração Cadastral da Empresa na Prefeitura – DECA;
- Declaração do Contador (Pró Labore dos meses de novembro e dezembro de 2011
de janeiro de 2012);
- Certidão negativa/positiva dos bens imóveis registrados no CNPJ da empresa;
- Declaração do contador em papel timbrado e com firma reconhecida em cartório,
constando o valor recebido mensalmente de janeiro a dezembro de 2011 pela empresa
(Participação nos Lucros).
- Se inativa, trazer documentos que comprovem a inatividade.
- O CANDIDATO QUE TRABALHA - APRESENTAR:
- Declaração da Empresa em papel timbrado e assinado pelo responsável, informando
se oferece ou não ajuda de custo nos estudos dos funcionários (anexo).
- SE TIVER ALGUM FINANCIAMENTO OU PAGAR ALUGUEL - APRESENTAR:
- Cópia do contrato e do último recibo (Janeiro/2012)
- SE O CANDIDATO OU ALGUM MEMBRO DA FAMÍLIA RECEBER ALUGUEL -
APRESENTAR:
- Fotocópia (xerox) do último contrato de aluguel e do último recibo (Janeiro/2012),
se casado, mesmo sendo no nome da esposa ou companheira, e se solteiro, mesmo
sendo no nome do pai ou da mãe, deverá apresentar contrato e recibo;
- PENSÃO ALIMENTÍCIA - APRESENTAR:
- Se o candidato ou algum membro da família receber pensão alimentícia, juntar
documento que determine o valor, bem como um recibo de pagamento do último mês
(Janeiro/2012).
- Se não recebe, preencher declaração de ausência de pensão alimentícia.
- CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
- As pessoas portadoras de necessidades especiais deverão comprovar, no ato da
inscrição, através de fotocópia (xerox) de documento do INSS, a espécie e o grau da
deficiência com expressa referência ao número do CID.
OBS: O CANDIDATO SERÁ DESCLASSIFICADO SE ENTREGAR DOCUMENTOS
CONTRADITÓRIOS OU FALSOS , PODENDO AINDA SOFRER PENALIDADE JU-
DICIAL.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
Comprovante de residência dos últimos 10 anos, sendo um para cada ano de 2002 –
2003 – 2004

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Paulínia, 7 de dezembro de 2011
Semanário Oficial do Município de Paulínia
– 2005 – 2006 – 2007 – 2008 – 2009 – 2010 – 2011, além do comprovante de residência
atual (Janeiro/2012).
a) SE RESIDÊNCIA PRÓPRIA - APRESENTAR:
- Fotocópia (xerox) das capas dos carnês de IPTU ou documento de financiamento da
casa própria (um documento para cada ano em nome do candidato, ou de seus pais
ou cônjuge).
- Caso o imóvel não esteja no nome dos membros da família, trazer fotocópia (xerox)
do contrato de compra e venda, juntando fotocópia (xerox) das capas dos carnês de
IPTU e fotocópia (xerox) da conta de energia elétrica do período exigido (sendo uma
para cada ano).
- Pelo menos 05 (cinco) documentos de correspondência em nome do candidato, pais
ou cônjuge (tais como conta de energia, conta telefônica, carnê de loja, correspondência
bancária e outros) de anos alternados, sendo obrigatoriamente um de Janeiro de
2002.
Os anexos serão disponibilizados através do sítio oficial da Prefeitura Municipal de
Paulínia: http://www.paulinia.sp.gov.br.
3. DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE ANÁLISE SÓCIO-ECONÔMICA E DOS RELA-
TIVOS AO DESEMPATE ENTRE CANDIDATOS
3.1. Bolsa integral
OBS.: SE IMÓVEL FINANCIADO - APRESENTAR:
- Fotocópia (xerox) do recibo de pagamento da parcela de financiamento de janeiro
de 2012;
b) SE RESIDÊNCIA ALUGADA COM CONTRATO - APRESENTAR:
- Fotocópia (xerox) do(s) contrato(s) com firma reconhecida, juntando os recibos de
aluguel, sendo pelo menos 1 (um) de cada ano (dos últimos 10 anos);
- Pelo menos 05 (cinco) documentos de correspondência em nome do candidato, dos
pais ou cônjuge (tais como conta de energia, conta telefônica, carnê de loja, correspondência
bancária e outros), de anos alternados, sendo obrigatoriamente um de
Janeiro de 2002.
c) SE RESIDÊNCIA CEDIDA - APRESENTAR:
3.2. Bolsa Parcial
Aos candidatos com renda familiar inferior a 6 salários mínimos e que não foram contemplados.
- Declaração do proprietário, com firma reconhecida em cartório, constando período
de moradia;
- Pelo menos 05 (cinco) documentos de correspondência em nome do candidato, pais
ou cônjuge (tais como conta de energia, conta telefônica, carnê de loja, correspondência
bancária e outros), de anos alternados, sendo obrigatoriamente um de Janeiro de
2002.
d) SE RESIDÊNCIA ALUGADA SEM CONTRATO - APRESENTAR:
- Declaração do proprietário do imóvel, com firma reconhecida em cartório, constando
o período de locação;
- Pelo menos 05 (cinco) documentos de correspondência em nome do candidato, pais
ou cônjuge (tais como conta de energia, conta telefônica, carnê de loja, correspondência
bancária e outros), de anos alternados, sendo obrigatoriamente um de Janeiro de
2002.
e) SE RESIDÊNCIA RURAL - APRESENTAR:
- Fotocópia (xerox) da capa do ITR dos últimos 10 (dez) anos, (um comprovante para
cada ano, sendo obrigatoriamente um de janeiro/2002) em nome do candidato, dos
pais ou cônjuge;
f) SE IMÓVEL RURAL ARRENDADO OU CEDIDO - APRESENTAR:
- Declaração do proprietário constando tempo de moradia com firma reconhecida em
cartório;
- Fotocópia da capa do ITR do tempo declarado (uma declaração para cada ano);
- Pelo menos 05 (cinco) documentos de correspondência em nome do candidato, pais
ou cônjuge (tais como conta de energia, conta telefônica, carnê de loja, correspondência
bancária e outros) de anos alternados, sendo obrigatoriamente um de Janeiro de
2002.
g) OUTROS IMÓVEIS DO GRUPO FAMILIAR: APRESENTAR:
- Comprovante de endereço de todos os imóveis de todos os membros do grupo
familiar (capa carnê IPTU ou conta de energia elétrica).
ESCLARECER A SITUAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS:
CASAS - se estão alugadas e valor dos aluguéis;
TERRENOS - esclarecer se tem construção;
CHÁCARAS - se tem construção e se aluga. Valor do aluguel
IMÓVEIS COMERCIAIS – se alugados, valor dos aluguéis
h) OUTRAS SITUAÇÕES - APRESENTAR:
- Comprovação da situação vivenciada;

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 9
3.3. Com base nos elementos acima, a
Comissão Especial atribuirá a cada candidato
os pontos auferidos. A maior quantidade
de pontos compreende uma maior
carência sócio-econômica.
3.4. Na hipótese de empate, serão considerados
sucessivamente os critérios
elencados acima. A persistir este, a menor
renda per capita será considerada. Se
ainda assim houver empate, será realizado
sorteio público entre os candidatos.
partir da data da publicação.
7.1.5. O candidato que deixar de
comparecer no prazo previsto perderá
automaticamente o benefício, sendo convocado
o candidato seguinte na ordem de
classificação.
7.1.6. É obrigação do candidato manter
a Comissão Especial da Bolsa Educação
informada quanto a possíveis atualizações
de seu endereço de residência,
correspondência e números de telefone.
visto que tal atribuição cabe à Comissão
em fase posterior. Assim, uma eventual
constatação pela Comissão de entrega
incompleta de documentos, que venha a
implicar em desclassificação, será de inteira
responsabilidade do candidato.
Paulínia, 01 de dezembro de 2011.
Maria Estela Sigrist Betini
Secretária de Educação
Paulínia, 1º de dezembro de 2011
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
4. DA DESCLASSIFICAÇÃO
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Regina Angélica de S. Almeida
Diretora Administrativa D.B.E.
SECRETARIA DOS
NEGÓCIOS JURÍDICOS
4.1. Será considerado desclassificado o
candidato que:
4.1.1. Deixar de entregar toda a documentação
exigida no ato da inscrição
(independente do momento que for constatado);
4.1.2. Apresentar informações ou documentos
falsos ou com rasuras.
5. DOS RECURSOS
5.1. Serão admitidos recursos contra as
decisões da Comissão Especial da Bolsa
Educação, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis contados da data da comunicação.
5.2. Os recursos interpostos fora do prazo
citado no item acima não serão conhecidos
pela Comissão Especial de Bolsa
Educação;
5.3. Após o julgamento de eventuais recursos,
a classificação dos beneficiários
será submetida à homologação do Chefe
do Poder Executivo e posteriormente
publicada no Semanário Oficial do Município;
5.4. O não atendimento a qualquer dos
requisitos de admissibilidade constantes
do art. 12 do Decreto nº 5961 de 12 de
julho de 2010, que Regulamenta a Lei
3077/2010 importará no não conhecimento
do recurso pela Comissão Especial da
Bolsa Educação.
6. DA DIVULGAÇÃO DOS CONTEM-
PLADOS
6.1 O resultado do processo seletivo será
publicado no semanário Oficial de Paulínia
e divulgado através do site http://
www.paulinia.sp.gov.br.
7. DA CONVOCAÇÃO
7.1 O candidato contemplado com a Bolsa
Educação será convocado através de
Semanário Oficial do Município de Paulínia
e notificado via carta registrada, devendo
obrigatoriamente apresentar:
7.1.1. Fotocópia (xerox) e original do
comprovante de residência (atualizado);
7.1.2. Fotocópia (xerox) e original do
comprovante de matrícula paga;
7.1.3. Fotocópia (xerox) e original dos
comprovantes das mensalidades (pagas
ou não), a partir do mês de janeiro de
2012;
7.1.4. O candidato, após a convocação,
deverá comparecer à sede da Prefeitura
Municipal de Paulínia, no prazo máximo
de 05 (cinco) dias úteis, contados a
8.1. Os candidatos devem informar
adequadamente se o seu pedido da Bolsa
Educação se refere a curso técnico
ou superior (licenciatura, graduação ou
tecnólogo), em qual instituição de ensino
está matriculado, e a qual semestre ou
ano se refere seu pedido de inscrição;
8.2. Todos os casos, problemas e
questões que surgirem e que não tenham
sido expressamente previstos no presente
Edital serão resolvidos pela Comissão
Especial da Bolsa Educação;
8.3. A inexatidão das informações
ou a constatação, mesmo posterior de
irregularidade em documentos implicará
na perda do benefício;
8.4. O bolsista poderá ter durante
todo o curso, apenas 02(duas) dependências
em vigência;
8.5. Os benefícios da Bolsa Educação
serão mantidos desde que o bolsista
continue residindo no município;
8.6. Caso o candidato seja contemplado
com quaisquer descontos na
Instituição de Ensino no ato da inscrição,
a Prefeitura absorverá o valor correspondente
e pagará a diferença para adimplemento
das mensalidades;
8.7. A Prefeitura não pagará juros
de prestações anteriores do candidato
quando contemplado;
8.8. O bolsista poderá fazer 01
(uma) única transferência de curso, desde
que o mesmo seja semelhante na grade
curricular e tenha a mesma duração;
8.9. O bolsista poderá trancar matrícula
por 01 (um) período letivo no decorrer
do curso, desde que autorizado
pela Comissão Especial da Bolsa Educação,
caso a Comissão não seja informada
com antecedência, o candidato perderá o
benefício;
8.10. Quando necessário, a Comissão
Especial de Bolsa Educação poderá
promover as diligências necessárias à
comprovação dos dados alusivos ao candidato.
8.11. As informações contidas neste
Edital baseiam-se na Lei 3.077, de 03 de
maio de 2010, regulamentada pelo Decreto
nº 5961 de 12 de julho de 2010.
8.12. É de inteira e exclusiva responsabilidade
do candidato a entrega, no ato
da inscrição, de todos os documentos exigidos
no presente Edital, não cabendo ao
servidor responsável pelo recebimento a
incumbência de conferência imediata,
SECRETARIA DE
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N.º 361/2011
REVO
REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDO-
RA ESTATUTÁRIA PARA FUNÇÃO DE
CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Revogar a nomeação constante da
Portaria nº 144/2008 – item 01, que designou
a servidora estatutária VANUZA
MILANEZ, para exercer função de confiança
de Assistente Administrativo do Almoxarifado
– Nível II, junto ao HMP.
II – A presente Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de dezembro de 2011
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e Publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 362/2011
EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Exonerar WELLITON BOTELHO DA
SILVA do cargo de provimento em comissão
de Assessor Nível Básico – Portador
de Deficiência, símbolo CCD.1,
para o qual foi nomeado pela Portaria nº
235/2010.
II - A presente Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
PORTARIA Nº 32/2011.
“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE
UMA AREA PARA COMERCIA-
LIZAÇÃO DE GENEROS ALI-
MENTÍCIOS E BEBIDAS NO
PARQUE ZECA MALAVAZZI,
A ASSOCIAÇÃO DE ASSIS-
TENCIA AO MENOR FONTE
DE AGUA VIVA, PARA REALI-
ZAÇÃO DO NATAL DE PAU-
LÍNIA 2011 A REALIZAR-SE
NOS DIAS 10 DE DEZEMBRO
DE 2011 A 01 DE JANEIRO DE
2012”.
O Sr. JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando das
atribuições do seu cargo e à vista do disposto
no § 4º. do Artigo 124 da Lei Orgânica
do Município de Paulínia e dos
elementos constantes do protocolado nº.
21.245/2011.
RESOLVE:
Artigo 1º - Autorizar a utilização de uma
área para comercialização de gêneros
alimentícios e bebidas do Parque Zeca
Malavazzi a ASSOCIAÇÃO DE ASSIS-
TENCIA AO MENOR FONTE DE AGUA
VIVA, CNPJ: 57.519.654/0001-43 nos
dias 10 de dezembro de 2011 a 01 de janeiro
de 2012, para exploração direta ou
indiretamente, ficando sob a responsabilidade
da autorizada manter a ordem, conservação
e proceder ao ressarcimento
de qualquer dano que porventura venha
a ocorrer no próprio municipal em virtude
da realização do evento.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
Palácio 28 de Fevereiro, em 10 de novembro
de 2011.
JOSE PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Consultoria
Geral da Secretaria Municipal de Negócios
Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 33/2011.
“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE
UMA AREA PARA COMERCIA-
LIZAÇÃO DE GENEROS ALI-
MENTÍCIOS E BEBIDAS NO
PARQUE ZECA MALAVAZZI,
A ASSOCIAÇÃO EDUCACIO-
NAL CULTURAL CAPOEIRA

10
Paulínia, 7 de dezembro de 2011
Semanário Oficial do Município de Paulínia
RAINHA DO ENGENHO, PARA
REALIZAÇÃO DO NATAL DE
PAULÍNIA 2011 A REALIZAR-
SE NOS DIAS 10 DE DEZEM-
BRO DE 2011 A 01 DE JANEIRO
DE 2012”.
O Sr. JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando das
atribuições do seu cargo e à vista do disposto
no § 4º. do Artigo 124 da Lei Orgânica
do Município de Paulínia e dos
elementos constantes do protocolado nº.
20.081/2011.
RESOLVE:
Artigo 1º - Autorizar a utilização de uma
área para comercialização de gêneros
alimentícios e bebidas do Parque Zeca
Malavazzi a ASSOCIAÇÃO EDUCACIO-
NAL CULTURAL CAPOEIRA RAINHA
DO ENGENHO, CNPJ: 08.145.114/0001-
31 nos dias 10 de dezembro de 2011 a
01 de janeiro de 2012, para exploração
direta ou indiretamente, ficando sob a
responsabilidade da autorizada manter a
ordem, conservação e proceder ao ressarcimento
de qualquer dano que porventura
venha a ocorrer no próprio municipal
em virtude da realização do evento.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
Palácio 28 de Fevereiro, em 10 de novembro
de 2011.
JOSE PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Consultoria
Geral da Secretaria Municipal de Negócios
Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
Protocolado nº 15.150/2011.
Objeto: “Contratação de empresa para
prestação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva de aparelhos de
ar condicionado”
Pregão Eletrônico nº 60/2011 – Edital
nº 111/2011
NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AD-
VERTÊNCIA
O Município de Paulínia, Estado de São
Paulo, através do SECRETÁRIO DE
NEGÓCIOS JURÍDICOS, nos termos do
disposto no edital de licitação acima citado
NOTIFICA a empresa KARINA APARE-
CIDA CARRENHO – ME (INTERCLIMA),
inscrita no CNPJ nº 11.389.354/0001-96,
com sede na Rua Olegário Machado 11-
55, bairro Vila Souto, cidade de Bauru,
Estado de São Paulo, CEP 17051-050,
na pessoa de seu representante legal, a
APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA pela
inexecução contratual, nos termos
das Leis 8.666/93 e 10.520/02, junto ao
Pregão Eletrônico nº 60/2011 – Edital
de Licitação nº 111/2011 – Contrato nº
293/2011, devendo a empresa cumprir
a obrigação contratual e executar os
serviços nos termos das especificações
do Edital imediatamente, sob
pena das sanções seguintes previstas
no Edital e Contrato.
Comunicamos que Vossa Senhoria
poderá ter vistas dos autos por si ou por
procurador legalmente constituído e apresentar,
querendo, seus esclarecimentos
no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Paulínia/SP, 23 de novembro de 2011.
LEONARDO E. C. BALLONE
SECRETÁRIO DOS
NEGÓCIOS JURÍDICOS
SECRETARIA
DE SAÚDE
EDITAL Nº 404 DE 2011.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 11.498/2011
Data de Protocolo: 07/06/2011
No. CEVS: 353650501-863-000340-
1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: GALVÃO ENGENHARIA-
OBRA GASOLINA
CNPJ/CPF: 001.340.937/0027-
08(001)
Endereço: AV. JOÃO ARANHA,941
REPLAN JARDIM PLANALTO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: EDILSON PUDO TOR-
RES
CPF: 103.319.628-29
Resp. Técnico:
CPF:
CBO: Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGI-
LÂNCIA EM SAÚDE,
Defere a alteração do responsável legal
de GALVÃO ENGENHARIA- OBRA
GASOLINA, conforme protocolado.
PAULINIA, quinta-feira, 17 de novembro
de 2011
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL Nº 405 DE 2011.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 19.560/2011
Data de Protocolo: 05/10/2011
No. CEVS: 353650501-863-000340-
1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: GALVÃO ENGENHARIA-
OBRA GASOLINA
CNPJ/CPF: 001.340.937/0027-
08(001)
Endereço: AV. JOÃO ARANHA,941
REPLAN JARDIM PLANALTO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: EDILSON PUDO TOR-
RES
CPF: 103.319.628-29
Resp. Técnico:
CPF:
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-
LÂNCIA EM SAÚDE,
Defere a baixa de responsabilidade técnica
de Leonardo da Vinci Ribeiro Siqueira.,
CRM nº 67.737., de GALVÃO EN-
GENHARIA-OBRA GASOLINAconforme
protocolado.
PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro
de 2011
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL Nº 407 DE 2011.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 21.793/2011
Data de Protocolo: 08/11/2011
No. CEVS: 353650501-863-000339-
1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: GALVÃO ENGENHARIA
OBRA DIESEL
CNPJ/CPF: 001.340.937/0027-08( )
Endereço: RODOVIA SP 332 KM
32,S/N REPLAN JARDIM PLANALTO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal:
OLIVEIRA
CPF: 019.767.338-47
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
No. Inscr.:
JOSÉ PAULO FARIA DE
Conselho Prof:
UF:
A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-
LÂNCIA EM SAÚDE,
Defere a baixa de responsabiidade técnica
de Fernando Di Montede Francesco.,
CRM nº 19624/2003., conforme protocolado.
PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro
de 2011
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL Nº 408 DE 2011.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 18.957/2011
Data de Protocolo: 28/09/2011
No. CEVS: 353650501-561-000752-
2-1
Data de Vencimento: / /
Razão Social: ANTONIO DONIZETE
MARINHO
CNPJ/CPF: 038.876.118/02 - ( )
Endereço: RUA JOSÉ GATTI,490
MONTE ALEGRE IV
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal:
MARINHO
CPF: 038.876.118-02
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
No. Inscr.:
ANTONIO DONIZETE
Conselho Prof:
UF:
A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-
LÂNCIA EM SAÚDE,
Defere o cadastro para atividades serviços
ambulantes em alimentação à
ANTONIO DONIZETE MARINHO., pois
está de acordo com a portaria CVS 04 de
21/03/2011.
PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro
de 2011
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL Nº 409 DE 2011.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 20.014/2011
Data de Protocolo: 11/10/2011
No. CEVS: 353650501-477-000059-
1-6
Data de Vencimento: / /
Razão Social: ARAUJO & LANSONI
LTDA.-ME
CNPJ/CPF: 007.738.047/0002-87( )
Endereço: RUA DIVINO SALVA-
DOR,350 NOVA PAULINIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: JURAIDES FERNANDES
DE ARAÚJO LANSONI
CPF: 258.586.928-85
Resp. Técnico: SERGIO DOMINGUES
CPF: 294.378.428-17
CBO:
Conselho Prof: N/A
No. Inscr.: SENAC UF: SP
A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-
LÂNCIA EM SAÚDE,
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividades de comércio
varejista de artigos de ótica à ARAUJO &
LANSONI LTDA.-ME., pois está de acordo
com a portaria CVS 04 de 21/03/2011.
PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro
de 2011
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL Nº 411 DE 2011.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 12.928/2011
Data de Protocolo: 04/07/2011
No. CEVS: 353650501-561-000772-
2-4
Data de Vencimento: / /
Razão Social: ILZA MARIA DA SILVA
MALTA
CNPJ/CPF: 024.871.568/21 - ( )
Endereço: RUA ISAURA AMBRÓZIO
GONÇALVES,490 PARQUE ALVORADA
BETEL
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: ILZA MARIA DA SILVA
MALTA
CPF: 024.871.568-21
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO: Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-
LÂNCIA EM SAÚDE,
Defere o cadastro para atividades serviços
ambulantes em alimentação à ILZA
MARIA DA SILVA MALTA., pois está
de acordo com a portaria CVS 04 de
21/03/2011.
PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro
de 2011
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 11
EDITAL Nº 412 DE 2011.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 20.985/2011
Data de Protocolo: 25/10/2011
No. CEVS: 353650501-960-000030-
2-6
Data de Vencimento: / /
Razão Social: ROSELI MARQUES DA
SILVA
CNPJ/CPF: 049.097.288/80 - ( )
Endereço: RUA DIVINO SALVA-
DOR,312 NOVA PAULÍNIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: ROSELI MARQUES DA
SILVA
CPF: 049.097.288-80
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO: Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-
LÂNCIA EM SAÚDE,
Defere o cancelamento da licença de funcionamento
e desativação do 353650501-
960-000030-2-6., de ROSELI MARQUES
DA SILVA., conforme protocolado.
PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro
de 2011
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL Nº 413 DE 2011.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 21.545/2011
Data de Protocolo: 04/11/2011
No. CEVS: 353650501-863-000262-
1-2
Data de Vencimento: / /
Razão Social: BANN QUÍMICA LTDA
CNPJ/CPF: 061.067.930/0003-19( )
Endereço: RODOVIA ROBERTO MO-
REIRA KM 3,S/N QUILOMBO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: DWIGHT KAVEN BANN
CPF: 256.072.138-46
Resp. Técnico: MÁRIO FERNANDO DE
OLIVEIRA ROCHA
CPF: 024.629.718-23
CBO: 06162 Conselho Prof: CRM
No. Inscr.: 47776 UF: SP
A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-
LÂNCIA EM SAÚDE,
Defere a alteração do responsável legal
da BANN QUÍMICA LTDA., conforme protocolado.
PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro
de 2011
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL Nº 414 DE 2011.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 21.659/2011
Data de Protocolo: 07/11/2011
No. CEVS: 353650501-477-000077-
1-4
Data de Vencimento: / /
Razão Social: COMPANHIA BRASILEI-
RA DE DISTRIBUIÇÃO
CNPJ/CPF: 047.508.411/1552-73( )
Endereço: AV. JOSÉ PAULINO,2600
JARDIM AMÉRICA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: CAIO RAAY MATTAR
CPF: 034.118.768-24
Resp. Técnico: ANDRÉ LUIS SANTOS
BARROSO
CPF: 594.691.704-82
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF
No. Inscr.: 22.910 UF: SP
A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-
LÂNCIA EM SAÚDE,
Defere a alteração do responsável legal
e renovação da licença de funcionamento
para atividade de comércio varejista de
produtos farmacêuticos sem manipulação
de fórmulas à COMPANHIA BRA-
SILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO., pois está
de acordo com a portaria CVS 04 de
21/03/2011.
PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro
de 2011
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL Nº 415 DE 2011.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 21.759/2011
Data de Protocolo: 08/11/2011
No. CEVS: 353650501-931-000030-
2-6
Data de Vencimento: / /
Razão Social: CENTRO DE TREINA-
MENTO BRASIL LTDA
CNPJ/CPF: 007.740.486/0001-43( )
Endereço: AV. JOSÉ PAULINO,4817
SALA 01 PARQUE DA FIGUEIRA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-843 UF: SP
Resp. Legal:
GOMES
CPF: 152.987.858-67
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
No. Inscr.:
CAIO CESAR FERREIRA
Conselho Prof:
UF:
A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-
LÂNCIA EM SAÚDE,
Defere o cadastro para atividades de
condicionamento físico ao CENTRO DE
TREINAMENTO BRASIL LTDA., pois
está de acordo com a portaria CVS 04 de
21/03/2011.
PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro
de 2011
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL Nº 416 DE 2011.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 21.955/2011
Data de Protocolo: 10/11/2011
No. CEVS: 353650501-477-000024-
1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: DROGAL FARMACÊU-
TICA LTDA.
CNPJ/CPF: 054.375.647/0058-62( )
Endereço: AV. JOSÉ PAULINO,1010
CENTRO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: RICARDO DELFINI CAN-
ÇADO
CPF: 107.130.118-74
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO: Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTMENTO DE VIGI-
LÂNCIA EM SAÚDE,
Defere a baixa de responsabilidade técnica
de Claudia Alkmin Rodrigues., CRF nº
38.527., da DROGAL FARMACÊUTICA
LTDA. coforme protocolado.
PAULINIA, quinta-feira, 24 de novembro
de 2011
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO-
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 541/2011
PROTOCOLADO: 12.636/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: FINO SABOR INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO LTDA
OBJETO: FORNECIMENTO PARCELA-
DO DE CAFÉ.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
152.700,00 (cento e cinqüenta e dois mil
e setecentos reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 08/11/2011
PRAZO: 12 (doze) meses a contar do dia
imediatamente posterior da data do recebimento
da Autorização de Fornecimento/
Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 145/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 542/2011
PROTOCOLADO: 1.409/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: BON’S BONÉS – IN-
DÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFEC-
ÇÕES LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA PARA CONFECÇÃO DE UNIFOR-
MES E CAMISETAS. (lote 01)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
24.949,60 (vinte e quatro mil novecentos
e quarenta e nove reais e sessenta centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 08/11/2011
PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 143/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 543/2011
PROTOCOLADO: 1.409/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: G8 COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS E RE-
PRESENTAÇÕES LTDA – EPP.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA PARA CONFECÇÃO DE UNIFOR-
MES E CAMISETAS. (lote 04)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
8.491,00 (oito mil quatrocentos e noventa
e um reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 08/11/2011
PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 143/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 544/2011
PROTOCOLADO: 20.407/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: BIG BANG PRODU-
ÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA/CONSORCIO PARA LOCAÇÃO DE
BANDA NATALINA DE PAPAIS NOÉIS
ELETRÔNICOS COM SISTEMA DE ES-
PETÁCULO PROGRAMÁVEL.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
76.705,00 (setenta e seis mil setecentos
e cinco reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 16/11/2011
PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 070/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 545/2011
PROTOCOLADO: 20.402/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: PORTO BELO PROMO-
ÇÕES LTDA - EPP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA/CONSORCIO PARA LOCAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SOM E ILUMINAÇÃO
PARA O EVENTO DO NATAL 2011.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos
reais).

12
Paulínia, 7 de dezembro de 2011
Semanário Oficial do Município de Paulínia
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 16/11/2011
PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 069/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 546/2011
PROTOCOLADO: 17.776/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: J PREPAROS ALIMEN-
TÍCOS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA/CONSORCIO PARA FORNECIMEN-
TO DE REFEIÇÕES PARA O EVENTO
DO NATAL 2011.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
60.821,35 (sessenta mil oitocentos e vinte
e um reais e trinta e cinco centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 17/11/2011
PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 071/2011
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 17/11/2011
PRAZO: 12 (doze) meses a contar do dia
imediatamente posterior da data do recebimento
da Autorização de Fornecimento/
Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 153/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 549/2011
PROTOCOLADO: 16.972/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: COMERCIAL JOÃO
AFONSO LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS DE
NATAL (lote 02)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
500.112,36 (quinhentos mil cento e doze
reais e trinta e seis centavos)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 17/11/2011
PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 66/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar
do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 65/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 552/2011
PROTOCOLADO: 17.923/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: JJ ANTONIOLI & CIA
LTDA
OBJETO: FORNECIMENTO PARCE-
LADO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS
(itens: 02, 04, 07, 08 e 09)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
44.330,40 (quarenta e quatro mil trezentos
e trinta reais e quarenta centavos)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 17/11/2011
PRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar
do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 65/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
imediatamente posterior da data do recebimento
da Autorização de Fornecimento/
Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 148/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO S
OB Nº 555/2011
PROTOCOLADO: 16.056/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: MARCIA DE FÁTIMA
BRAGANTE ORTOPEDIA - ME
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTÉSE
ORTOPÉDICA
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
13.700,00 (treze mil e setecentos reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 17/11/2011
PRAZO: 90 (noventa) dias a contar do dia
imediatamente posterior da data do recebimento
da Autorização de Fornecimento/
Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 137/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO S
OB Nº 547/2011
PROTOCOLADO: 1.941/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: STARKEY DO BRASIL
LTDA
OBJETO: FORNECIMENTO DE APA-
RELHOS DE AMPLIFICAÇÃO SONORA
(itens: 04 e 05)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
9.900,00 (nove mil e novecentos reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 17/11/2011
PRAZO: 12 (doze) meses a contar do dia
imediatamente posterior da data do recebimento
da Autorização de Fornecimento/
Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 153/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 548/2011
PROTOCOLADO: 1.941/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: GN RESOUND PRODU-
TOS MÉDICOS LTDA
OBJETO: FORNECIMENTO DE APA-
RELHOS DE AMPLIFICAÇÃO SONORA
(itens: 01, 02, 03 e 06)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
38.360,00 (trinta e oito mil trezentos e
sessenta reais)
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 550/2011
PROTOCOLADO: 17.923/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: COMERCIAL JOÃO
AFONSO LTDA
OBJETO: FORNECIMENTO PARCE-
LADO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS
(itens: 01 e 06)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
4.825,00 (quatro mil oitocentos e vinte e
cinco reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 17/11/2011
PRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar
do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 65/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 551/2011
PROTOCOLADO: 17.923/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: NUTRICIONALE CO-
MÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
OBJETO: FORNECIMENTO PARCE-
LADO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS
(itens: 03 e 05)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 471,60
(quatrocentos e setenta e um reais e sessenta
centavos)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 17/11/2011
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 553/2011
PROTOCOLADO: 1.933/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: TECNO4 PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA - EPP
OBJETO: FORNECIMENTO PARCELA-
DO DE ANTISSÉPTICOS, SABONETES
E DOSADORES (itens: 01, 02 e 04)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
163.707,00 (cento e sessenta e três mil
setecentos e sete reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 17/11/2011
PRAZO: 12 (doze) meses a contar do dia
imediatamente posterior da data do recebimento
da Autorização de Fornecimento/
Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 148/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 554/2011
PROTOCOLADO: 1.933/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: COMERCIAL CENTER
VALLE LTDA
OBJETO: FORNECIMENTO PARCELA-
DO DE ANTISSÉPTICOS, SABONETES
E DOSADORES (itens: 03 e 05)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
40.941,60 (quarenta mil, novecentos e
quarenta e um reais e sessenta centavos)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 17/11/2011
PRAZO: 12 (doze) meses a contar do dia
PROTOCOLADO: 18.936/2011
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
LOCADORES: JOÃO APARECIDO
LONGO E ELAINE APARECIDA
RODRIGUES.
EXTRATO DE PARECER:
“Desta feita, considerando-se o exposto,
em especial as justificativas apresentadas
pelo ilustre Diretora, entendo, s.m.j.,
que a presente locação poderá ser efetuada
com dispensa de procedimento licitatório,
nos termos do artigo 24, inciso
X, da Lei de Licitações, pelo valor de R$
9.100,00 (nove mil e cem reais).”
RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:
RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORI-
ZO a locação do imóvel situado na Rua
Pedro de Oliveira, 93, - Bairro Jardim
América – Paulínia/SP, de propriedade
dos Srs. João Aparecido Longo e Elaine
Aparecida Rodrigues, pelo valor mensal
de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais),
pelo prazo de 12 (doze) meses, com
base no artigo 24, X da Lei de Licitações
e Contratos.
José Pavan Junior
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
SOB Nº 13/2011
PROTOCOLADO: 18.936/2011
LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.
LOCADORES: JOÃO APARECIDO
LONGO E ELAINE APARECIDA RODRI-
GUES.

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 13
OBJETO: Locação do imóvel situado na
Rua Pedro de Oliveira, 93, Jardim América
- Paulínia/SP.
VALOR: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais),
mensais.
DATA DO CONTRATO: 17 de novembro
de 2011.
PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de
19 de novembro de 2011.
MODALIDADE: Contrato com dispensa
do procedimento licitatório nos termos do
artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DO TERMO DE
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Nº 09/2009.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROTOCOLADO: nº 18.560/2009.
LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.
LOCADORES: MOACIR BACAN E
EDNA ROVERE BACAN, representados
por HERMES ADMINISTRAÇÃO DE
BENS IMÓVEIS S/C LTDA.
OBJETO: Locação do imóvel localizado
na Rua Amanã, 423 – Jardim Planalto -
Paulínia/SP.
VALOR: R$ 7.026,73 (sete mil e vinte
e seis reais e setenta e três centavos),
mensais.
DATA DO INSTRUMENTO DE PROR-
ROGAÇÃO: 22/11/2011
PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de
03 de dezembro de 2011.
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE RESCISÃO
AO CONTRATO Nº 06/2006
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROTOCOLADO: nº 6.531/2006
LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.
LOCADORES: ANTÔNIO CARLOS
DA MATTA E LAÉRCIO DA MATTA JÚ-
NIOR, representados por D’ BERNARDI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA.
OBJETO: Rescisão ao Contrato nº
06/2006 de Locação do imóvel situado na
Rua Divino Salvador, 82 –Nova Paulínia
– Paulínia/SP, de propriedade de Antônio
Carlos da Matta e Laércio da Matta Júnior.
DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro
de 2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE RESCISÃO
DO CONTRATO Nº 09/2006
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROTOCOLADO: nº 2.433/2006
LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.
LOCADOR: JOSÉ VERGÍLIO VEDO-
VELLO representado por Paulínia Imóveis
Ltda.
OBJETO: Rescisão do Contrato nº
09/2006 de Locação do imóvel situado na
Rua Salvador Lombardi Neto, 66, Nova
Paulínia – Paulínia/SP, de propriedade de
José Vergílio Vedovello.
DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro
de 2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
E ADITAMENTO
AO CONTRATO SOB Nº 349/2010
PROTOCOLADO: nº 5.180/2010.
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE
PAULÍNIA.
CONTRATADA: COMERCIAL HORTI-
FRUTIGRANJEIRO ITAÚBA LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO E ADITA-
MENTO AO CONTRATO Nº 349/2010
DE FORNECIMENTO PARCELADO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO
DE PRORROGAÇÃO: 04/11/2011.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: O prazo
da presente prorrogação é de 55
(cinqüenta e cinco) dias, a contar de
06/11/2011 ou até o término do saldo contratual.
VALOR DO ADITAMENTO: O valor do
presente aditamento é de R$ 43.943,00
(quarenta e três mil novecentos e quarenta
e três reais).
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 47/2010.
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
ERRATA AO EXTRATO DE
CONTRATO Nº 540/2011
PROTOCOLADO nº 4.721/2011
No Extrato de Contrato sob nº 540/2011,
publicado semanário Oficial do Município
de Paulínia Ano XVIII – Edição 932 de 30
de Novembro de 2011 – página 15.
ONDE SE LÊ:
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
105.824,43 (cento e cinco mil oitocentos
e vinte e quatro reais e quarenta e três
centavos)
LEIA–SE:
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
43.688,65 (quarenta e três mil seiscentos
e oitenta e oito reais e sessenta e
cinco centavos)
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃOlicitações
PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 68/2011.
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº.
20.348/2011
R.C.Nº. 2.546/2011 – SECRETARIA MU-
NICIPAL DE TURISMO E EVENTOS.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA/ CONSÓRCIO PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DE-
SARMADA PARA AS FESTIVIDADES
DO NATAL 2011”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente
licitação em favor da empresa:
1ª
CNPJ: 05.097.975/0001-01 – PORTAL P
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA EPP.
Valor Total da Licitação: R$ 325.248,00.
Paulínia, 29 de novembro de 2011.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 74/2011
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº.
18.588/2011
R.C.Nº. 2.690/2011 – SECRETARIA MU-
NICIPAL DE TURISMO E EVENTOS.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENTRETENIMENTO E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS”
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente
licitação em favor da empresa:
1ªCNPJ: 13.213.960/0001-81
Razão Social: ZAZÁ LOCAÇÕES E
EVENTOS LTDA-EPP
Valor Total da Contratação: R$ 73.500,00
Paulínia, 30 de novembro de 2011.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO PRESENCIAL
nº. 75/2011.
Protocolado Administrativo nº.
20.877/2011.
R.C. nº. 2.621/2011 – Secretaria de Turismo
e Eventos
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA LOCAÇÃO DE MESAS E CADEI-
RAS PARA O EVENTO NATAL 2011”
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente
licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ nº.: 05.845.829/0001-09 – LOJA
DAS FESTAS LE GARÇON LTDA-ME
Item 01: Valor diário da locação por
mesa: R$ 1,76
Valor diário da locação por cadeira: R$
0,95
Valor Total da Licitação: R$ 31.970,00
Paulínia, 30 de Novembro de 2011
SEDDEMA
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2011
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/
PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO
DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-
XA ATÉ: 03/JANEIRO/2012 às 16h00min.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ:
04/JANEIRO/2012 às 09h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-
CES: 04/JANEIRO/2012 às 10h00min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA
DE LANCES: 04/JANEIRO/2012 às
10h30min.
Obtenção do Edital gratuito através do
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 02 de dezembro de 2011.
MAYKO MURAOKA
Pregoeiro
secretaria de saude
EDITAL DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
A Secretaria Municipal de Saúde
comunica que realizará Audiência
Pública para fins de apresentação
dos relatórios financeiros da Saúde,
relativos ao período de JULHO à
SETEMBRO de 2.011.
Data: 15 de Dezembro de 2.011
Horário: 15:00 horas
Local: Câmara Municipal de Paulínia
– Plenarinho
CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE
CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde
convoca todos os Conselheiros
Municipais de Saúde e a população
para a XXIV Reunião Ordinária
do Conselho Municipal de
Saúde.
Data: 14/12/2011 (4ª feira)
Horário: 18:00 horas
Local: Sala de Imprensa – Paço
Municipal
Av. Prefeito José Lozano Araújo,
nº 1551
Bairro Parque Brasil 500
Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município,
conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.987.
Paulínia, 07 de dezembro de 2011
JOSÉ CERON
Diretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente

14
Paulínia, 7 de dezembro de 2011
Semanário Oficial do Município de Paulínia
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE
BOLSA EDUCAÇÃO
INFORMATIVO URGENTE –
BOLSA EDUCAÇÃO / 2012
A Pré-inscrição será aberta exclusivamente
através do site da
Prefeitura Municipal de Paulínia
– www.paulinia.sp.gov.br –
de 16 a 31 de janeiro de 2012.
NÃO HAVERÁ PRORROGA-
ÇÃO DO PERÍODO DE PRÉ-
INSCRIÇÃO
É obrigatório estar cadastrado
no Programa de Ação Social
(PAS) para realizar a pré-inscrição.
Faça seu cadastro com antecedência,
pois não será possível
se cadastrar no PAS no
ato da pré-inscrição da Bolsa
Educação.
No mês de dezembro de 2011
estamos divulgando o Edital de
Abertura das Inscrições com
todas as informações necessárias.
Comissão Especial da
Bolsa Educação
DEPARTAMENTO DE
BOLSA EDUCAÇÃO
RENOVAÇÃO
BOLSA EDUCAÇÃO
Srs. Bolsistas,
Você que já recebe o benefício
Bolsa Educação, deverá comparecer
à Secretaria de Educação
no período de 1º a 09/12/2011 no
horário comercial para Renovação
da Bolsa Educação para
2.012. O bolsista que não renovar
seu benefício terá o pagamento da
mensalidade suspenso.
Documentos necessários para
Renovação:
Original e cópia do comprovante
de endereço (CPFL,Telefone e
outros...) atualizado e no nome do
bolsista.
Obs: A Renovação deverá ser feita
pelo próprio bolsista, caso este
seja menor de 18 anos, deverá
comparecer acompanhado do responsável.
Regina Angélica de
Souza Almeida
Diretora Administrativa do D.B.E
Aliete Ramos Teodoro Bueno
Diretora Financeira do D.B.E
Profª Maria Estela Sigrist Betini
Secretária de Educação
SECRETARIA DE PROMOÇÃO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Prefeitura alerta para recadastramento do Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família que estão há mais
de dois anos sem atualizar os seus dados, têm até o dia 16 de
dezembro para atualizar o cadastro. Quem não se recadastrar
terá seu beneficio bloqueado em janeiro de 2012.
A atualização é necessária para averiguação de cadastro e
renda das famílias e deverá ser feita na Central do Cadastro
Único/Bolsa Família, na Rua Divino Salvador nº 42, Bairro
Nova Paulínia, das 8 às 12 e das 13 às 17 horas.
Documentos necessários para o Recadastramento
- Cartão do Bolsa Família
- Comprovante de Endereço (Preferencialmente conta de luz);
- RG, CPF, Titulo de Eleitor, Certidão de Nascimento e/ou Casamento
de todos os moradores da residência;
- Carteira de trabalho (de todos maiores de 18 anos, acompanhado
de contracheque/holerite dos que tenham a carteira
assinada);
- Declaração escolar das crianças e adolescentes (00 a 17
anos).
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
pauliprev
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA-PAULIPREV
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
– ART. 6º da E.C. 41/2003.
PORTARIA Nº 64 DE 07/12/2011.
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos
Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia
Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar
nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário
Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo
em vista o que consta do processo nº 0055/2011, resolve:
Conceder aposentadoria por tempo de contribuição, Art.
6º da EC 41/2003, proventos com base na remuneração
atual, correspondente a 100%, a servidora pública municipal
Srª. IVONE PASSARELLI SILVEIRA, matrícula nº
2055, ocupante do cargo de Escrituraria, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento
no artigo 18, item III, letra “a”, § 1º e artigo 20 da
Lei Complementar 18/2001.
Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na
forma acima discriminada;
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 07 de DEZEMBRO de 2011.
JULIANO MERKES
Diretor de Previdência e Atuária
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA-PAULIPREV
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
– ART. 6º da E.C. 41/2003.
PORTARIA Nº 65 DE 07/12/2011.
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos
Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia
Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar
nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário
Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo
em vista o que consta do processo nº 0057/2011, resolve:
Conceder aposentadoria por tempo de contribuição, Art.
6º da EC 41/2003, proventos com base na remuneração
atual, correspondente a 100%, ao servidor público municipal
Sr. JAIR CARLOS MARTINS, matrícula nº 3047,
ocupante do cargo de Motorista, do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento no
artigo 18, item III, letra “a”, § 1º e artigo 20 da Lei Complementar
18/2001.
Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na
forma acima discriminada;
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 07 de DEZEMBRO de 2011.
JULIANO MERKES
Diretor de Previdência e Atuária
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA -PAULIPREV
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (INTEGRAL)
PORTARIA Nº 66 DE 07/12/2011.
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos
Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia
Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar
nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário
Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo
em vista o que consta do processo nº 0059/2011, resolve:
Conceder aposentadoria por invalidez (Integral), com os
proventos calculados com base na média das remunerações,
correspondente a 100,00%, a servidora pública
municipal Srª SANDRA REGINA PADOVANI SILVA,
matrícula nº 4748, ocupante do cargo de Servente, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia,
com fundamento no artigo 18, inciso I, § 1º, 2º da Lei
Complementar 18/2001 e art. 40, § 1º, I, da Constituição
Federal.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma
acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 07 de DEZEMBRO de 2011.
JULIANO MERKES
Diretor de Previdência e Atuária

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 15
Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia
PAULIPREV
POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS
2012
TERMO DE RESPONSABILIDADE
No presente documento encontram-se as
diretrizes para guiar o processo de investimentos
do Instituto de Previdência dos
Funcionários Públicos do Município de
Paulínia (PAULIPREV).
A elaboração desta Política de Investimentos
visa além de atender as exigências
legais de acordo com a Resolução
do CMN n° 3.922/2010, propiciar um instrumento
de orientação e controle para
os procedimentos envolvendo os investimentos
do PAULIPREV.
Essa política de investimentos se baseia
em dados e informações fornecidos pelo
Instituto, não sendo sua consultoria responsabilizada
pelos dados e informações
utilizados.
Sua elaboração foi feita por um profissional
certificado pela ANBID – CPA-10.
Ao longo do documento, utilizam-se previsões
de cenários projetados pelo mercado,
segundo o Relatório Focus do Banco
Central. Todos os cenários utilizados
são de responsabilidade do PAULIPREV.
1. INTRODUÇÃO
Consoante o artigo 4º da Resolução
3.922, de 25 de novembro de 2010, emanada
do Conselho Monetário Nacional, é
dever dos responsáveis pela gestão do
RPPS, antes do exercício a que se referir
a definição da política anual de aplicação
dos recursos. Nela, devem ser acima de
tudo contemplados, o modelo de gestão a
ser adotada, a estratégia de alocação dos
recursos entre os diversos segmentos de
aplicação e as respectivas carteiras de
investimento, os parâmetros de rentabilidade
perseguidos, além dos limites
utilizados para investimentos em títulos
e valores mobiliários de emissão ou coobrigação
de uma mesma pessoa jurídica.
No âmbito da citada Resolução são considerados
recursos, as disponibilidades
oriundas das receitas correntes e de
capital, os demais ingressos auferidos
pelo RPPS, as aplicações financeiras,
os títulos e valores mobiliários, os ativos
vinculados por lei e demais bens, direitos
e ativos com finalidade previdenciária do
RPPS.
Já o artigo 5º, reza que para que possa
vigorar, a mencionada política deve ser
previamente aprovada pelo órgão superior
competente.
Portanto, esta Política de Investimentos
descreve, em linhas gerais, a filosofia e
as práticas que norteiam a gestão dos ativos
do PauliPrev e tem como pilar básico
a legislação a ela aplicada.
2. OBJETIVOS
O principal objetivo da Política de Investimentos
do PauliPrev é o de ilustrar, em
linhas gerais, as diretrizes relativas à
gestão de suas finanças, de forma que ao
atingir e superar a meta atuarial definida
para o seu equilíbrio econômico e financeiro
ao longo do tempo, possa garantir o
efetivo pagamento dos seus segurados e
pensionistas.
Procura-se através deste documento
assegurar o claro entendimento não só
dos gestores, segurados e pensionistas,
como também dos provedores externos
de serviços, além dos órgãos reguladores,
dos objetivos e restrições quanto aos
investimentos do Instituto.
Objetiva-se também com a Política de
Investimentos, observados os fatores de
liquidez, segurança, rentabilidade e transparência,
o estabelecimento de critérios
objetivos e racionais na avaliação das
classes de ativos, dos gestores externos
e custodiantes de carteiras de títulos públicos
e de fundos de investimento, além
das estratégias empregadas de modo a
diversificar a carteira, como forma de redução
dos riscos.
Portanto, por meio deste instrumento
definem-se os critérios, procedimentos
e limites estabelecidos para a aplicação
dos ativos financeiros, levando-se em
consideração:
(a) As normas legais que regulamentam
os RPPS;
(b) Os objetivos do PauliPrev consonante
as obrigações futuras apontadas
no cálculo atuarial;
(c) o perfil de investimento de médio
e longo prazo e o apetite por risco;
(d) as perspectivas econômicas
para os próximos anos.
3. Meta Atuarial
Os investimentos financeiros do Pauli-
Prev serão realizados em 2012 de forma
a se obter retorno igual, ou se possível
superior, à variação do INPC (Índice Nacional
de Preços ao Consumidor), divulgado
mensalmente pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística),
acrescido de uma taxa de juros de 6%
a.a. (seis por cento ao ano).
Conforme os cálculos atuariais vigentes,
esta é a meta definida.
4. Estrutura Organizacional
A estrutura organizacional do PAULI-
PREV compreende os seguintes órgãos
para tomada de decisões de investimento:
* Conselho de Administração;
* Diretoria Executiva.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O Conselho de Administração é o órgão
de deliberação e orientação superior do
PAULIPREV, ao qual incumbe fixar a política
e diretrizes de investimentos a serem
observadas.
É constituído por 9 (nove) membros titulares
e respectivos suplentes, sendo 5
(cinco) designados pelo Chefe do Poder
Executivo, 2 (dois) pelos funcionários ativos
,1 (um) pelos funcionários inativos e
1 (um) pelo Poder Legislativo.
Ao conselho de Administração compete:
a. aprovar e alterar o Regimento
do próprio Conselho de Administração;
b. estabelecer a estrutura técnicoadministrativo
do PAULIPREV, podendo,
se necessário, contratar entidades independentes
legalmente habilitadas;
c. aprovar a política e diretrizes
de investimentos do PAULIPREV;
d. participar, acompanhar e avaliar
sistematicamente a gestão econômica
e financeira dos recursos;
e. autorizar o pagamento antecipado
de gratificação natalina;
f. estabelecer normas gerais de
contabilidade e atuária, de modo a garantir
o equilíbrio financeiro e atuarial do
Instituto;
g. autorizar a aceitação de doações
h. determinar a realização de inspeções
e auditorias;
i. acompanhar e apreciar, através
de relatórios gerenciais por ele definidos,
a execução dos planos, programas e
orçamentos previdenciários;
j. autorizar a contratação de auditores
independentes;
k. apreciar e aprovar a prestação
de contas anual a ser remetida ao Tribunal
de Contas do Estado, podendo, se for
necessário, contratar auditoria externa;
l. autorizar a contratação de
instituição financeira para a gestão dos
recursos garantidores das reservas técnicas,
das exigibilidades relativas aos
programas presidencial e de investimentos
dos fundos dos referidos programas,
custódia dos títulos e valores mobiliários,
bem como a gestão previdenciária relativamente
à concessão, manutenção e
cancelamento do benefícios de aposentadoria
e pensão.
m. autorizar a Diretoria Executiva
do PAULIPREV a adquirir, alienar, hipotecar
ou gravar com quaisquer ônus reais
os bens imóveis do PAULIPREV, bem
como prestar quaisquer outras garantias;
n. apreciar recursos dos atos interpostos
da Diretoria Executiva.
DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva é órgão superior de
administração do PAULIPREV. É composta
por um Diretor Presidente, por um
Diretor de Previdência e Atuária e de um
Diretor Administrativo-Financeiro, nomeados
pelo chefe do Poder Executivo. Para
ser componente da Diretoria Executiva é
obrigatório possuir a Certificação Profissional
AMBIMA – Série 10 (CPA – 10).
À diretoria executiva compete:
a. cumprir e fazer cumprir as deliberações
do Conselho de Administração
e a Legislação Municipal;
b. submeter ao Conselho de Administração
a política e diretrizes de Investimentos
das reservas garantidoras de
benefícios do PAULIPREV;
c. decidir sobre os investimentos
das reservas garantidoras de benefícios
do PAULIPREV, observada a política e
diretrizes estabelecidas pelo Conselho de
Administração;
d. submeter as contas do PAULI-
PREV para deliberação do Conselho de
Administração, acompanhadas dos pareceres
do Conselho Fiscal, do Atuário e
da Auditoria Independente, quando for o
caso;
e. julgar recursos interpostos dos
atos dos prepostos os dos segurados do
regime de previdência de que trata a Lei
Municipal;
f. submeter ao Conselho de Administração
e ao Conselho Fiscal, balanços,
balancetes, relatórios semestrais
da posição de investimentos, bem como
quaisquer outras informações e demais
elementos de que necessitarem no exercício
das respectivas funções;
g. decidir sobre a celebração de
acordos, convênios e contratos em todas
as suas modalidades, inclusive a prestação
de serviços por terceiros, observadas
às diretrizes deliberadas pelo Conselho
de Administração.
5. Obrigações dos Gestores do
RPPS
Conforme o artigo 3º da Portaria nº 519
editada pelo Ministério da Previdência
Social em 24/08/2011, os responsáveis
pela gestão dos recursos do RPPS, além
das obrigações previstas em Resolução
do CMN (Conselho Monetário Nacional)
dispondo sobre as aplicações dos recursos
dos RPPS, devem observar as seguintes:
I - quando as aplicações de parte ou da
totalidade dos recursos do PauliPrev não
forem realizadas pelos responsáveis pela
sua gestão e sim por intermédio de entidade
autorizada e credenciada para tal,
realizar processo seletivo e submetê-lo
à instância superior de deliberação, tendo
como critérios, no mínimo, a solidez
patrimonial da entidade, a compatibilidade
desta com o volume de recursos e a
experiência positiva no exercício da atividade
de administração de recursos de
terceiros;
II - exigir da entidade autorizada e credenciada,
mediante contrato, no mínimo
mensalmente, relatório detalhado contendo
informações sobre a rentabilidade e
risco das aplicações;
III - realizar avaliação do desempenho
das aplicações efetuadas por entidade
autorizada e credenciada, no mínimo semestralmente,
adotando de imediato, medidas
cabíveis no caso da constatação de
performance insatisfatória;
IV - zelar pela promoção de elevados padrões
éticos na condução das operações
relativas às aplicações dos recursos operados
pelo RPPS, bem como pela eficiência
dos procedimentos técnicos , operacionais
e de controle das aplicações;

16
Paulínia, 7 de dezembro de 2011
Semanário Oficial do Município de Paulínia
V - elaborar relatórios detalhados , no mínimo,
trimestralmente, sobre a rentabilidade,
os riscos das diversas modalidades
de operações realizadas nas aplicações
dos recursos do RPPS e a aderência à
politica anual de investimentos e suas revisões
e submetê-los às instâncias superiores
de deliberação e controle;
VI - assegurar-se do desempenho positivo
de qualquer entidade que mantiver
relação de prestação de serviço e ou
consultoria ao RPPS nas operações de
aplicação dos recursos do RPPS;
VII - condicionar, mediante termo específico,
o pagamento de taxa de performance
na aplicação dos recursos do RPPS
em cotas de fundos de investimento, ou
por meio de carteiras administradas , ao
atendimento, além da regulamentação
emanada de órgãos competentes, especialmente
da Comissão de Valores Mobiliários-CVM,
no mínimo, dos seguintes
critérios:
a) que o pagamento tenha periodicidade
mínima semestral ou que seja
feito no resgate da aplicação;
b) que o resultado da aplicação
da carteira ou do fundo de investimento
supere a valorização do índice de referência;
c) que a cobrança seja feita somente
depois da dedução das despesas
decorrentes da aplicação dos recursos,
inclusive da taxa de administração; e
d) que o parâmetro de referência
seja compatível com a política de investimento
do fundo e com os títulos que efetivamente
o componha.
VIII - disponibilizar aos seus segurados e
pensionistas as informações contidas na
política anual de investimentos e suas revisões,
no prazo de trinta dias, contados
da data de sua aprovação.
Ainda sobre a taxa de desempenho, o artigo
4º veda o seu pagamento quando o
resultado do valor da aplicação for inferior
ao seu valor nominal inicial ou ao valor na
data da última cobrança.
O artigo 5º reza que a documentação
comprobatória do cumprimento das obrigações
de que trata a Portaria e a Resolução
do CMN dispondo sobre as aplicações
dos recursos dos RPPS deverá
permanecer à disposição dos órgãos de
supervisão competentes.
5.1 Seleção de Ativos e Produtos
de Investimento
São da competência dos gestores do
PauliPrev a seleção, acompanhamento
e avaliação do desempenho de ativos
e produtos financeiros que integrarão a
carteira do Instituto.
O acompanhamento deverá ser feito juntamente
com a Consultoria Financeira,
elaborando relatórios trimestrais.
6. Estrutura da Gestão dos Ativos
6.1 Modelo de Gestão
Conforme o Art.15, § 1º, I da Resolução
3.922/2010 a gestão das aplicações dos
RPPS poderá ser própria, por entidade
autorizada e credenciada ou mista.
Em atendimento a essa norma, a gestão
dos recursos financeiros do PauliPrev
será MISTA, admitindo-se a gestão da
carteira de títulos públicos de emissão do
Tesouro Nacional por entidade autorizada
e credenciada para esse fim. Nesta ocorrência
a instituição selecionada deverá
apresentar baixo risco de crédito ou boa
qualidade de gestão e de ambiente de
controle de investimento.
Caracteriza-se como gestão própria dos
recursos, quando as aplicações são realizadas
diretamente pelo órgão ou entidade
gestora do RPPS.
6.2 Contratação de Consultoria
No credenciamento e avaliação de agentes
financeiros, bem como na seleção,
acompanhamento e avaliação do desempenho
de ativos e de produtos de investimento,
os gestores do PauliPrev, serão
auxiliados por consultoria de valores mobiliários
especialmente contratada para
esta finalidade, que elaborará relatórios
trimestrais para avaliação do desempenho
da carteira e dos veículos de investimentos
do Instituto.
A mencionada consultoria deverá ser registrada
na Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) e autorizada pelo Conselho
Regional de Economia (CORECON) para
o exercício da atividade.
6.3 Administradores de Fundos
de Investimento
De acordo com a Resolução 3.922 do
CMN, a única classe de ativos passível
de aquisição direta pelos RPPS é a representada
pelos títulos públicos de emissão
do Tesouro Nacional, registrados no Sistema
Especial de Liquidação e Custódia
(SELIC). Além dos depósitos de poupança
em instituições financeiras de baixo
risco de crédito,
a alternativa possível de investimento dos
RPPS é através de fundos de investimento
de diferentes classes de ativos, rendimentos
e riscos.
Ao selecionar os administradores, gestores
e consequentemente os fundos de
investimento adequados aos RPPS, o
PauliPrev estará tendo acesso a produtos
que possibilitam a diversificação dos seus
recursos financeiros, através de estruturas
competentes na análise e seleção de
ativos e produtos de renda fixa e variável,
na avaliação dos riscos de crédito e de
mercado envolvidos e na construção de
cenários macroeconômicos. Não há limite
para a quantidade de administradores e
gestores a serem selecionados.
Conforme a Instrução CVM nº 409 de
18/08/2004, a administração de fundo de
investimento compreende o conjunto de
serviços relacionados direta ou indiretamente
ao funcionamento e à manutenção
do fundo, que podem ser prestados pelo
próprio administrador ou por terceiros por
ele contratados por escrito, em nome do
fundo.
Além do serviço obrigatório de auditoria
independente, o administrador poderá
contratar, em nome do fundo, os seguintes
serviços, com a exclusão de quaisquer
outros não listados:
a) a gestão da carteira do fundo;
b) a consultoria de investimentos;
c) as atividades de tesouraria, de
controle e processamento dos títulos e
valores mobiliários;
d) a distribuição de cotas;
e) a escrituração da emissão e
resgate de cotas;
f) a custódia de títulos e valores
mobiliários e demais ativos financeiros; e
g) a classificação de risco por
agência especializada constituída no
país.
Os contratos firmados referentes aos
serviços previstos nos itens a, c, e, bem
como o g deverão conter cláusula que estipule
a responsabilidade solidária entre
o administrador do fundo e os terceiros
contratados pelo fundo, por eventuais
prejuízos causados aos cotistas em virtude
das condutas contrárias à lei, ao regulamento
e aos atos normativos expedidos
pela CVM.
Independentemente da responsabilidade
solidária acima referida, o administrador
responde por prejuízos decorrentes de
atos e omissões próprios a que der causa,
sempre que agir de forma contrária à
lei, ao regulamento do fundo e aos atos
normativos expedidos pela CVM.
Caso o administrador não seja credenciado
pela CVM como prestador de serviço
de custódia de valores mobiliários, o fundo
deve contratar instituição credenciada
para esta atividade.
6.4 Gestores de Fundos de Investimento
Gestão da carteira de fundo de investimento
é a gestão profissional, conforme
estabelecido no seu regulamento, dos
títulos e valores mobiliários dela integrantes,
desempenhada por pessoa natural
ou jurídica credenciada como administradora
de carteira de valores mobiliários
pela CVM, tendo o gestor poderes para
negociar, em nome do fundo de investimento,
os referidos títulos e valores mobiliários.
Na avaliação periódica de gestores de
fundos de investimento, além do desempenho
dos produtos geridos, serão também
consideradas:
a) a transparência no processo de
gestão dos produtos;
b) a existência de estrutura de
gestão segregada de outras áreas da instituição
com atividades conflitantes (chinese
wall);
c) a consistência na atividade de
gestão de produtos de investimento, de
acordo com o regulamento definido para
cada produto;
d) e o rating da instituição gestora,
dos fundos de investimento por ela geridos,
dos ativos que os compõe e de seus
emissores, quando for o caso.
Compete aos gestores selecionados enviar
em tempo hábil ao PauliPrev, a documentação
atualizada relativa ao regulamento
e ao perfil dos produtos escolhidos
para investimento e das movimentações
realizadas pelo Instituto.
Deverão também informar ao PauliPrev,
por escrito, a ocorrência de qualquer
alteração significativa na filosofia de investimento,
a perda de um ou mais funcionários
chave na gestão dos recursos,
mudanças na estrutura societária da instituição
gestora, enfim qualquer evento ou
fato que possa impactar na qualidade da
gestão ou na integridade dos investimentos
realizados pelo Instituto.
6.4.1 Seleção e Avaliação de Gestores
de Fundos de Investimento
O processo de seleção dos gestores de
fundos de investimento poderá ser feito
em quatro fases, sendo uma de pré-qualificação,
uma quantitativa e duas qualitativas.
A seguir descreve-se brevemente
esse processo:
1. A fase de pré-qualificação envolve
a definição do agrupamento de fundos
por nível de risco e a pré-qualificação
dos fundos a serem analisados com critérios
definidos pelo Instituto.
2. A fase Qualitativa I destinase
à análise dos ativos da carteira dos
fundos e se estes estão enquadrados de
acordo com a legislação vigente.
3. A Fase Qualitativa II consistirá
na análise de critérios como a solidez patrimonial,
o volume de recursos administrados,
experiência do gestor responsável
pelos fundos, etc. Os gestores dos fundos
considerados satisfatórios nas duas etapas
qualitativas serão submetidos a essa
análise quantitativa.
4. A fase Quantitativa destina-se
a análise das cotas dos fundos, envolvendo
questões tipo escolha do período
de análise dos fundos, definição dos indicadores
utilizados para a análise de desempenho,
volatilidade, captação líquida,
dentre outras. O objetivo principal é classificar
os fundos em categorias de risco
e eleger os melhores fundos em cada
categoria, com base nos indicadores adequados.
Concluído o processo, o patrimônio será
distribuído em proporções equivalentes
aos melhores fundos de investimentos
classificados através dos critérios acima
descritos, observando processos distintos
para Renda Fixa e Renda Variável.
Não serão admitidas aplicações financeiras
que acumulem mais de 25% (vinte e
cinco por cento) dos recursos financeiros
disponíveis do PAULIPREV numa mesma
instituição financeira, em grupo de instituições
direta ou indiretamente controladas,
ou em grupo de instituições coligadas.
Desconsidera-se este percentual para o
volume de custódia e de controladoria de
títulos de emissão do Tesouro Nacional
ou do Banco Central do Brasil adquiridos
pelo PAULIPREV.
O Instituto acompanhará o desempenho
dos gestores escolhidos monitorando
a aderência dos resultados alcançados
pela carteira de investimentos gerida, em
termos de rentabilidade e exposição aos
riscos.
Os processos para a avaliação serão diferenciados
para os segmentos de renda
fixa e renda variável, em função das
diferenças de volatilidades observadas
entre esses segmentos e dos veículos de
investimento. A análise de desempenho
dos gestores deverá ser efetuada a cada
01 (um) ano. Avaliações extraordinárias
poderão ser efetuadas a qualquer tempo,
sempre que ocorram eventos que possam
comprometer o patrimônio do fundo.
As avaliações de desempenho fornecerão
indicações quanto à conveniência
sobre a permanência em determinado investimento
ou a continuação do contrato,
quando for o caso, com o gestor avaliado.

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 17
6.5 Agente Custodiante
Relativamente à custódia de títulos e valores
mobiliários, reza a Resolução 3.922
do CMN, artigo 17, que salvo para as
aplicações realizadas por meio de fundos
de investimento, a atividade de agente
custodiante é responsável pelos fluxos
de pagamentos e recebimentos relativos
às operações realizadas no âmbito dos
segmentos de renda fixa e variável deve
ser exercida por pessoas jurídicas registradas
na CVM.
O PauliPrev poderá contratar instituição
financeira capacitada como agente custodiante
e na sua avaliação anual será
levada em consideração:
a) a qualidade do atendimento;
b) a qualidade dos serviços prestados;
c) a sua diligência na resolução
de problemas e atendimento a demandas;
d) a sua competitividade quanto
às taxas cobradas;
e) e a sua regularidade no envio e
a fidelidade das informações prestadas
nos relatórios.
6. Estratégia de Alocação dos
Recursos
A estratégia de alocação dos recursos do
RPPS contempla os segmentos de aplicação
apresentados abaixo, bem como
as classes de ativos apresentadas na Tabela
1, conforme reza a Resolução 3.922
do CMN.
7.1 Segmentos de Aplicação
Os recursos do PauliPrev, conforme a
legislação em vigor serão alocados nos
seguintes segmentos:
a) renda fixa;
b) renda variável;
c) imóveis.
7.1.1 Segmento de Renda Fixa
Neste segmento, os recursos do RPPS
serão aplicados em carteira própria de títulos
de emissão do Tesouro Nacional, em
operações compromissadas com lastro
exclusivamente nesses títulos do Tesouro
Nacional, em caderneta de poupança ou
em fundos de investimento. É admitida a
aplicação em fundos de investimento em
cotas de fundos de investimento, desde
que seja possível identificar e demonstrar
que os respectivos fundos mantenham as
composições, limites e garantias exigidas
para os fundos de investimento que trata
a legislação.
Os tipos de fundos de investimento inseridos
neste segmento e que podem receber
recursos dos RPPS são:
1) Fundos de Investimento 100%
Títulos Públicos: constituídos sob a forma
de condomínio aberto, têm a sua carteira
formada exclusivamente por títulos emitidos
pelo Tesouro Nacional. Os principais
títulos emitidos e negociados no mercado
atualmente são a Nota do Tesouro Nacional-série
B (NTN-B) e a Letra Financeira
do Tesouro (LFT).
2) Fundos de Investimento de
Renda Fixa: são fundos abertos cujas
carteiras são compostas por títulos de
renda fixa públicos ou privados. Os limites
de aplicação são mais generosos em
relação aos fundos que possuem na sua
composição títulos com baixo risco de
crédito e mais restritivos onde o risco de
crédito for maior.
3) Fundos de Investimento em
Direitos Creditórios: também conhecido
como FDIC’s, têm a sua carteira composta
por títulos ou operações de crédito
originadas nos setores financeiro, comercial,
industrial, imobiliário, de hipotecas,
de arrendamento mercantil e de serviços.
Podem ser constituídos sob a forma de
condomínio aberto ou fechado. Se for
aberto, o resgate de cotas será conforme
o estabelecido no regulamento e se for
fechado, o resgate de cotas será só no
encerramento do fundo ou de cada série
ou classe de cota. Há a possibilidade de
amortização de cotas e de liquidação antecipada
do fundo. É um produto destinado
ao investidor de longo prazo.
Os índices de referência a serem utilizados
pelos fundos do segmento de Renda
Fixa são: os índices de preços IPCA ou
INPC, acrescido de cupom de juros, os
índices IMA ou IDkA e o CDI, conforme o
perfil do fundo.
Na tabela 1 são apresentados os limites
legais de diversificação.
7.1.2 Segmento de Renda Variável
No segmento de renda variável, os recursos
dos RPPS serão aplicados em fundos
de investimento em ações, fundos de
investimento multimercados, fundos de
investimento em participações e fundos
de investimento imobiliário. É admitida a
aplicação em fundos de investimento em
cotas de fundos de investimento, desde
que seja possível identificar e demonstrar
que os respectivos fundos mantenham as
composições, limites e garantias exigidas
para os fundos de investimento que trata
a legislação.
Os tipos de fundos de investimento inseridos
neste segmento e que podem receber
recursos dos RPPS são:
1) Fundos de Investimento em
Ações: constituídos sob a forma de condomínio
aberto, são compostos por ações
ou índices de ações negociadas na Bolsa
de Valores de São Paulo (BOVESPA). Por
serem mais voláteis, esses fundos exigem
habilidades específicas dos gestores
quer na escolha das ações que integrarão
suas carteiras, como na escolha do momento
mais adequado de compra-las ou
vende-las. Podem ser referenciados nos
índices Ibovespa, IBrX ou IBrX-50.
2) Fundos Multimercado: constituídos
sob a forma de condomínio aberto,
são fundos com diferentes perfis que
podem atuar nos mercados de câmbio,
commodities, ações, taxa de juros, índices
de preços, etc. Ou seja, procuram
obter
retorno atuando em diferentes mercados
e assumindo riscos maiores ou menores
conforme a estratégia do gestor e as condições
dos mercados. Na sua maioria,
adotam o CDI como referencial.
3) Fundos de Investimento em
Participações: constituídos sob a forma
de condomínio fechado, destinam parte
significativa dos seus recursos para a
aquisição de ações, debêntures, bônus
de subscrição ou outros títulos e valores
mobiliários conversíveis ou permutáveis
em ações. São caracterizados, principalmente,
pela participação ativa na administração das empresas em que investem, seja
ela de capital aberto ou fechado. São referenciados em índice de ações ou em índice
de inflação acrescido de um cupom juros.
4) Fundos de Investimento Imobiliário: têm como objetivo aplicar seus recursos
em ativos que tenham base imobiliária. Ou seja, no desenvolvimento de empreendimentos
imobiliários, em imóveis prontos, em direitos a eles relativos, em ações do
segmento imobiliário, etc. Podem ser referenciados no Índice BM&FBovespa-IMOB,
por exemplo. Para que possam captar recursos dos RPPS, devem ter as suas cotas
negociadas em bolsa de valores.
Na tabela 1 são apresentados os limites legais de diversificação.
7.1.3 Segmento Imóveis
O PAULIPREV não investirá neste segmento.
7.1.4 Vedações
De acordo com a Resolução 3.922 do CMN é vedado aos RPPS:
a) aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação
em mercados de derivativo gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio
líquido;
b) aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cujas carteiras
contenham títulos que ente federativo figure como devedor ou preste fiança, aval,
aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma;
c) aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos
creditórios não padronizados;
d) praticar operações denominadas day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas
e encerradas no mesmo dia, independentemente de o regime próprio possuir
estoque ou posição anterior do mesmo ativo, quando se tratar de negociações de títulos
públicos federias realizadas diretamente pelo RPPS e;
e) atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de
crédito ou outros ativos que não os previstos na Resolução 3.922.
7.2. Alocação- Objetivo
Para o exercício de 2011, foi feita a análise da carteira de investimentos do PauliPrev,
por consultoria contratada e então definida uma Alocação-Objetivo para ser executada
pelo Instituto até o fim do ano referência.
Para o exercício de 2012 está mantida a mesma Alocação-Objetivo, que poderá ser
alterada se as condições vigentes no mercado assim exigirem.
Na Tabela 1 a seguir, além dos limites legais são apresentados os limites ideais com
base na Alocação-Objetivo.
7.3 Limites Legais e Ideais de Aplicação
7.3.1 Limites de Aplicação por Segmento e Classe de Ativo
A tabela 1 apresenta os limites de aplicação por segmento e por classe de ativo, autorizados
pela Resolução 3.922 do CMN.

18
Paulínia, 7 de dezembro de 2011
Semanário Oficial do Município de Paulínia
7.3.2 Limites de Aplicação
Segmento de Renda Fixa
a) excetuando-se os títulos públicos
de emissão do Tesouro Nacional e os
depósitos de poupança, os regulamentos
dos fundos selecionados pelo RPPS para
aplicação deverão determinar que o limite
máximo de concentração em uma mesma
pessoa jurídica, de sua controlada, de
entidade por ela direta ou indiretamente
controlada e de coligada ou quaisquer outras
sociedades sob controle comum seja
de 20% (vinte por cento).
b) os regulamentos dos fundos
de investimento em direitos creditórios,
constituídos sob a forma de condomínio
aberto ou fechado que forem selecionados
pelo RPPS para aplicação deverão
determinar que o limite máximo de concentração
em uma mesma pessoa jurídica,
de sua controlada, de entidade por ela
direta ou indiretamente controlada e de
coligada ou quaisquer outras sociedades
sob controle comum seja de 20% (vinte
por cento).
c) as aplicações feitas pelo RPPS
em cotas de fundos de investimento em
direitos creditórios constituídos sob a forma
de condomínio aberto ou fechado ou
ainda em cotas de fundos de investimento
classificados como renda fixa, referenciados
em indicadores de desempenho de
renda fixa que contenham a denominação
“crédito privado”, não excederá 15%
(quinze por cento) do total das aplicações
do Instituto.
Segmento de Renda Variável
As aplicações previstas neste segmento
estão limitadas a 20% (vinte por cento)
em fundos de ações e 5% (cinco por cento)
em fundos multimercados, considerando-se
a totalidade das aplicações do
RPPS e os limites de concentração por
emissor conforme regulamentação editada
pela CVM.
Limites Gerais
a) as aplicações em cotas de um
mesmo fundo de investimento ou fundo
de investimento em cotas de fundos de
investimento apresentados nas classes III
e IV do segmento de renda fixa na Tabela
1, bem como na classe I do segmento
de renda variável da mesma tabela, não
podem exceder 20% (vinte por cento) das
aplicações dos recursos do RPPS.
b) O total das aplicações dos recursos
do RPPS em um mesmo fundo
de investimento deverá representar, no
máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do
patrimônio líquido do fundo. Este limite
é facultativo nos 120 (cento e vinte) dias
subsequentes à data de início das atividades
do fundo.
7. Precificação e Marcação dos
Ativos
Na existência de carteira própria de títulos
de emissão do Tesouro Nacional,
compete ao responsável pela gestão
do PauliPrev, observar as informações
divulgadas, diariamente, por entidades
reconhecidamente idôneas pela sua
transparência e elevado padrão técnico
na difusão de preços e taxas dos títulos.
A finalidade é a de utilização como referência
em negociações no mercado financeiro,
antes do efetivo fechamento da
operação e para a marcação a mercado
dos mencionados títulos. Caso a gestão
da mencionada carteira seja feita por entidade
autorizada e credenciada, deve a
gestão do Instituto impor que a marcação
a mercado dos referidos títulos seja efetuada
pelo gestor.
Em relação aos fundos de investimento,
por serem geridos externamente, cabe
primariamente aos seus gestores observar
os critérios de precificação dos ativos
respeitando as normas pré-estabelecidas
pelo mercado e pela legislação vigente.
De forma geral, o PauliPrev estabeleceu
o critério de marcação a mercado dos ativos,
não importando o veículo de investimento.
8. Classificação e Controle dos
Riscos de Gestão
Qualquer que seja o modelo de gestão,
os riscos a que está sujeita estão classificados
abaixo e é preocupação constante
do PauliPrev o seu continuado monitoramento.
a) Risco de Mercado
É o risco a que todas as modalidades de
aplicações financeiras estão sujeitas. Deriva
da incerteza quanto ao resultado de
um investimento dadas as oscilações nas
taxas e preços, em decorrência das mudanças
nas condições de mercado.
Para o seu controle, são apuradas as
volatilidades das diferentes classes de
ativos a que a carteira do PauliPrev está
exposta.
Com base neste critério, podem ser monitorados,
além dos fatores de risco com
maior impacto na carteira, os valores financeiros
envolvidos.
Cabe também destacar a importância do
monitoramento da correlação entre diferentes
mercados, como forma de antecipar
os impactos na carteira do Instituto.
Para otimizar os resultados obtidos pela
gestão da carteira de ativos podem ser
geradas fronteiras eficientes, onde serão
evidenciados os retornos possíveis dados
determinados graus de risco.
Através do Índice de Sharp, pode também
ser avaliado o retorno da carteira
frente ao fator risco.
b) Risco de Crédito
É o risco conhecido como institucional ou
de contraparte. É quando há a possibilidade
de que o emissor ou garantidor de
determinado ativo, não honre as condições
e prazos pactuados e contratados
com o investidor.
Para avaliar o risco de crédito a que o
PauliPrev estará sujeito nos investimentos
que realizar, fundamentará as suas
decisões em avaliações de crédito (ratings)
elaboradas pelas seguintes agências:
a) Fitch Ratings;
b) Moody’s Investor;
c) Austin Rating;
d) Standard & Poor’s;
e) SR Rating.
Na hipótese de que determinado investimento
realizado pelo PauliPrev exija
classificação de risco de crédito, será
considerado aquele que tenha baixo risco
conforme os padrões de avaliação das
agências acima.
c) Risco de Liquidez
É o risco associado à existência de compradores
e vendedores de determinado
ativo ao longo do tempo. Em mercados
de baixa liquidez, para que haja a possibilidade
de negociação de determinado
ativo pode ser necessário abrir mão do preço pretendido.
Para mitigar este risco, o PauliPrev mantém percentual adequado de seus recursos
financeiros em ativos de liquidez imediata, tendo em vista os seus compromissos no
curto e médio prazo.
9. Cenário Econômico para o Exercício de 2012
Embora a conjuntura econômico-financeira internacional adicione um significativo grau
de incerteza nas expectativas dos agentes de mercado, o cenário predominante, captado
através do Relatório Focus, do Banco Central indica redução na taxa de juros
básica, inflação controlada dentro dos limites da meta da Instituição, taxa de câmbio
relativamente estável e boa taxa de crescimento do PIB.
Tal contexto, se confirmado pode também significar recuperação no valor das ações
negociadas na Bovespa.
Fonte: Relatório Focus – Expectativas de Mercado – Séries Históricas (04/11/2011) -
http://www4.bcb.gov.br/?FOCUSERIES
10. Disposições Gerais
a) A Política de Investimentos terá vigência de um ano, a contar do primeiro dia
do mês de janeiro de 2012.
b) A Política de Investimentos e suas eventuais revisões serão disponibilizadas
para a consulta dos interessados, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de sua
aprovação pelo Conselho de Administração do PauliPrev, através do seu site na Internet,
do Diário Oficial do Município, além de outros canais de comunicação.
c) Reuniões extraordinárias do Conselho de Administração serão realizadas,
sempre que as condições vigentes no mercado financeiro e de capitais ou mudanças
no arcabouço legal impuserem alterações na Política de Investimentos do PauliPrev.
d) Integra a Política de Investimentos do PauliPrev, cópia da Ata da reunião de
sua aprovação, devidamente assinada pelos participantes.
12. Demonstrativo da Política de Investimentos. (ANEXO I)
Paulínia-SP, 29 de Novembro de 2011.
JETHER ALTAFINI
Presidente Conselho ADM
JOSÉ MARIA DE SOUZA
Conselheiro Administrativo
MÁRCIO APARECIDO PEREIRA
Conselheiro Administrativo
SHIGNEMITU MIYASHIRO
Conselheiro Administrativo
IDU ALBINO RIBEIRO
Conselheiro Administrativo
IRIA ONIRA DA SILVA
Conselheira Administrativa
MARIA HELENA FURLAN DA SILVA
Conselheira Administrativa
SELMA CRISTINA ROCHA BEDOTTI
Conselheira Administrativa
CIRENE CLAUDIA DOS SANTOS
Conselheira Administrativa
MARIA ERMELINDA
APARECIDA VIEIRA
Diretora Presidente
ROBERTA HELENA PAVLU
ZARPELON
Diretora Administrativa Financeira
JULIANO MERKES
Diretor de Previdência e Atuária

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 19
Atos do poder legislativo
utilidade pública
EXTRATO DE
ADITAMENTO CONTRATUAL
ADITAMENTO AO CONTRATO Nº
013/2011.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de
Paulínia.
CONTRATADO: Rocha Comércio e
Construções Ltda. – ME.
OBJETO: Prorrogação da vigência do
contrato para elaboração de projetos básico
e executivo para obra de ampliação
do prédio da Câmara Municipal de Paulínia.
VIGÊNCIA: 30 dias
ASSINATURA: 01/11/2011.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite
nº 008/2011.
MARCOS ROBERTO DE BERNARDE
PRESIDENTE
EXTRATO DE
ADITAMENTO CONTRATUAL
ADITAMENTO AO CONTRATO Nº
019/2007.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de
Paulínia.
CONTRATADO: D.F. Perozzo – ME.
OBJETO: Prorrogação da vigência do
contrato de empresa especializada para
prestação de serviços mensais de manutenção
preventiva e corretiva das instalações
elétricas e outras correlatas do
prédio da Câmara Municipal de Paulínia.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$ 87.476,54
ASSINATURA: 01/11/2011.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite
nº 012/2007.
MARCOS ROBERTO DE BERNARDE
PRESIDENTE
DOCUMENTOS ACHADOS/PERDIDOS - PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOS
Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT Agência
Central - Paulínia - Avenida José Paulino nº 1515 - Tarifa R$ 3,70
Horário para retirada: 09:00 às 17:00 hs. (2ª a 6ª - feiras)
AJ. DE MECÂNICO DIESEL: Com experiência.
ALINHADOR/BALANCEADOR: Com experiência.
ATENDENTE: Escolaridade Ensino Fundamental
Incompleto/ Irá trabalhar com
Fast Food/ Período Noturno.
EDUCADOR SOCIAL: Com experiência/
Escolaridade Ensino Médio Completo.
ENGENHEIRO MECÂNICO: Escolaridade
Superior Completo/ Possuir CNH B.
ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA:
Escolaridade cursando Superior em Educação
Física.
ESTAGIÁRIO TÉCNICO NUTRIÇÃO: Escolaridade
cursando Técnico Nutrição.
INSTALADOR DE EQUIPAMENTO DE
SEGURANÇA: Experiência em instalação
de alarme, cerca elétrica e câmara
de segurança/ Ensino Médio Completo.
MANICURE: Com experiência.
MANUTENÇÃO PREDIAL: Com experiência.
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO: Com
experiência/ Ensino Médio Completo.
MECÂNICO DE MOTOS: Com experiência.
OPERADOR CALL CENTER: Escolaridade:
Ensino Médio Incompleto.
PSICÓLOGO: Com experiência em Recrutamento
e Seleção, Treinamento/ Com
CRP.

20 Paulínia, 7 de dezembro de 2011
Semanário Oficial do Município de Paulínia
Parque Ecológico tem
visita especial de alunos
da Educação Infantil
Os alunos do maternal da Creche
Neusa Aparecida Pereira
Caron I aproveitaram o sábado
de sol, de 26 de novembro, para
um passeio ao Parque Ecológico
‘Armando Müller’. A visita fez
parte do trabalho realizado durante
o ano letivo onde as crianças
aprenderam sobre os animais.
Cerca de 30 alunos das turmas
Arca dos Bichos, Girafa e Elefantinho
participaram da atividade
onde puderam ver de perto
os animais que foram temas das
aulas.
“Durante o ano trabalhamos
com desenhos, filmes e levamos
para a escola cachorro, gato, periquito
para que eles pudessem
observar as características dos
animais. O passeio no Parque
Ecológico finalizou esse trabalho
que encantou as crianças,” afirma
a professora Patrícia Teodoro
Andrade, idealizadora do projeto,
ao lado de Elaine Mari Moreno
Martins.
Além de ser uma ação pedagógica,
a visita foi também uma
integração entre pais, alunos e a
escola. Os familiares das crianças
participaram do passeio que terminou
em um grande piquenique.
prefeitura municipal de paulínia
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA
A Secretaria Municipal de Educação publicação nesta edição do Semanário
Oficial do Município de Paulínia, a ERRATA na Súmula dos seguintes Editais:
PROFESSOR PIII - Semanário publicado em 23/11/2011 página 23 nos itens:
A.2 – onde se lê _____/_____/_____ a 31/10/10; leia-se 31/10/11
B.1.1 – onde se lê 0,5 pontos cada, leia-se 5,0 pontos cada.
PROFESSOR PI - Semanário publicado em 23/11/2011 página 21 no item;
C.1 – Tabela de Pontos, onde se lê dia com intercorrência menor ou igual a
50% - 0,2 pontos; leia-se: dia com intercorrência maior que 50% - 0,2 pontos.
PROFESSOR PI - EMEI - Semanário publicado em 16/11/2011 página 23 no
item:
C.1 - Tabela de Pontos, onde se lê dia com intercorrência menor ou igual a
50% - 0,2 pontos; leia-se: dia com intercorrência maior que 50% - 0,2 pontos.
Prefeitura Municipal de Paulínia
Secretaria Municipal de Educação
Departamento Administrativo

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 21
Mudança de unidade
Alunos da EMEF Flora passam
a ter aulas na Escola do Núcleo
A partir de 2012, os alunos
da Escola Municipal Ensino
Fundamental – EMEF - “Professora
Flora Aparecida Toledo
Lima”, no Jardim Monte Alegre
I, terão aulas no prédio da
Escola Estadual “Núcleo Habitacional
José Paulino Nogueira”.
A alteração das unidades
se deve ao fato do prédio da
EMEF pertencer ao Governo
do Estado de São Paulo, que requisitou
a Secretaria de Educação
de Paulínia o espaço. Isso
porque atualmente a Escola do
Núcleo, que é de propriedade
da Prefeitura, já não comporta
o número de alunos do ensino
médio, atendidos pelo órgão
estadual.
A mudança atende também a
uma reivindicação dos pais dos
alunos de ensino fundamental,
que reclamavam que o espaço
da EMEF é íngreme e possui
muitas escadas. O Governo do
Estado comprometeu-se em fazer
uma reforma na Escola do
bairro José Paulino Nogueira
antes de devolvê-la a Administração
Municipal, em 2012.
21ª Gincana 2011
realiza premiação do
Festival de Teatro
A Secretaria de Esportes e Recreação
(SER) de Paulínia em
parceria com o Programa Paulínia
Legal premiou os vencedores
da prova “Festival de Teatro”
da 21ª Gincana 2011. O evento
aconteceu no Plenário da Câmara
Municipal (dia 29), com a presença
dos premiados, presidentes
das equipes, autoridades locais e
convidados.
O alcoolismo foi o tema que
norteou os trabalhos das equipes,
apresentado em diferentes aspectos.
Segundo o diretor de Recreação,
o assunto foi proposto pelo
Programa Paulínia Legal, que
desenvolve um trabalho de prevenção
e conscientização no uso
do álcool e drogas com criança e
adolescentes da cidade.
A equipe Ktoto venceu com
melhor peça e em outras cinco
categorias. Os demais premiados
foram os Invasores na categoria
figurino e maquiagem; sonoplastia
para Douglas Moreira
do Ktoto; atriz revelação Luana
Santos dos Invasores; atriz e ator
coadjuvante Jailza Keise e Iberê
Silva do Ktoto; melhor atriz Maria
Rosa Moreira, dos Invasores;
melhor ator Marcos Oliveira do
Ktoto e direção Jailza Keise do
Ktoto.
Na ocasião, o Programa Paulínia
Legal premiou as equipes que
participaram da 21ª Gincana de
2011. O primeiro lugar, a equipe
Incardidos recebeu uma bicicleta,
em segundo lugar, a equipe Ktoto,
um Netbook e terceiro Invasores
uma máquina fotográfica.
O secretário da pasta comentou
“que parceria como esta, agrega
valores aos projetos da SER e estimula
conscientização do tema
tão intrínseco na sociedade em
geral”.
Depois da premiação, os alunos
do Departamento de Teatro da Secretaria
de Cultura apresentaram
a peça a “História é uma Istória”
e “O homem é o único animal que
ri”, de Millor Fernandes.

22 Paulínia, 7 de dezembro de 2011
Semanário Oficial do Município de Paulínia
Mais de 900 servidores municipais
participam da 13ª SIPAT 2011
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA) do Paço, formada pelas Secretarias
da Segurança, de Obras, da Saúde e da
Educação da Prefeitura de Paulínia, realizou
de 21 a 25 de novembro a 13ª SIPAT - Semana
Interna de Prevenção de Acidentes de
Trabalho.
Este ano, a Comissão da SIPAT buscou temas
que viessem ao encontro dos interesses
e a necessidades dos servidores municipais,
quando aproximadamente 900 funcionários
participaram dos encontros.
Antecedendo a SIPAT 2011, um grupo de
mímicos esteve em alguns locais, como Barracão,
Hospital e Paço Municipal anunciando
a Semana Interna de Prevenção de Acidentes
de Trabalho.
Na abertura, dia 21, o evento começou com
a palestra do médico, Wanderley Pires, sobre
o tema: Inteligência, Sabedoria a Felicidade
- como encontrar um pouco de paz e ser bem
sucedido nesse mundo maluco em que vivemos.
“As CIPAS estão de parabéns pela brilhante
realização do evento”, disse o diretor
do DEESMT.
Durante toda a semana, aconteceram diversas
palestras e teatros e dia 25, a SIPAT foi
encerrada com a palestra do Desembargador
de Justiça, Luiz Carlos de Godoi, com o tema:
Assédio Moral e a responsabilidade das Chefias.
Para o coordenador da SIPAT, Edilson
Abreu, que também é presidente da CIPA
do Paço Municipal, “houve um ganho enorme
para os funcionários que vieram, pois, ali
tiveram a oportunidade de rever alguns conceitos
que não recebem a devida importância,
dado o corre-corre do dia a dia, puderam dar
risada e interagir com os demais colegas da
Prefeitura”.
Segundo a secretária de Recursos Humanos,
é muito importante para a segurança e saúde
ocupacional dos servidores a parceria das CI-
PAS e do DEESMT-SRH na busca constante
pelo aprimoramento do ambiente e da saúde
ocupacional. “A Administração tem firmado
apoio para a realização de eventos que como
a SIPAT, proporciona conhecimento ao funcionalismo”.

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 7 de dezembro de 2011 23

24 Paulínia, 7 de dezembro de 2011
Semanário Oficial do Município de Paulínia