Casas do programa Minha Casa, Minha Vida estÃ£o sendo finalizadas

Imprensa Oficial do Município - Informativo dos Poderes Executivo e Legislativo 

TAPETININGA, 1 DE OUTUBRO DE 2010 - ANO V - Nº 227 

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

Casas do programa Minha Casa, 

Minha Vida estão sendo finalizadas 

Estão em fase de fialização 

as 359 casas do 

rograma Minha Casa 

inha Vida, que estão seno 

construídas no Bairro do 

aboãozinho. Se tudo ocorer 

dentro do previsto, o Loeamento 

Gramado I será 

ntregue no mês de dezemro. 

Conforme o engeheiro 

responsável pela 

onstrução, 76% da totaliade 

da obra já foi executaa. 

As fases que englobam 

distribuição de água, colea 

de esgoto, drenagem de 

guas pluviais e colocação 

e guias e sarjetas já estão 

endo concluídas. Já a paimentação 

das ruas da área 

a introdução de acabaento 

das casas terão início 

os próximos dias. 

As novas moradias 

ontarão com sala, cozinha, 

anheiro, dois quartos e 

rea externa com tanque, 

um investimento de 

$15.078.000,00, valor que 

nclui as despesas de legaização 

dos imóveis. 

Em Itapetininga, o 

rograma “Minha Casa, 

inha Vida” atende àquelas 

amílias com renda até 10 sa- 

lários mínimos, que não 

possuem casa própria, com 

financiamento de moradia, 

por meio do mercado formal, 

e às famílias que compõem 

renda familiar de até três 

salários mínimos, por meio 

de programas estabelecidos 

pelo poder público. 

Segundo a Secretaria 

de Planejamento, está 

sendo realizado o chamamento 

das famílias inscritas 

no “Minha Casa, Minha Vida”, 

respeitando os critérios 

estabelecidos pelo normativo 

do programa, através de 

portaria do Ministério das 

Cidades. O Departamento 

de Habitação está encaminhando 

carta aos inscritos, 

com a relação de documentos 

pessoais que deverão 

ser apresentados à 

Administração Municipal, 

em datas e horários devidamente 

agendados, e encaminhados 

posteriormente à 

Caixa Econômica Federal. 

Esta primeira etapa 

não é garantia de que a família 

chamada seja contemplada, 

visto que o dossiê 

dos documentos apresentados 

será analisado pela Caixa 

Econômica Federal. 

ardim Fogaça é beneficiado com obras de recapeamento 

A Prefeitura de Itaetininga 

iniciou recentemente 

recuperação de diversas ruas 

o Jardim Fogaça. Seguindo o 

rono-grama estabelecido 

pela Secretaria de Obras e 

Serviços, serão atendidas a 

Avenida Joaquim Fogaça de 

Almeida Neto, a Rua 

Antonio Fanaro e a Avenida 

Marginal Chaquib Ozi. 

Na execução das 

obras, estão previstos a 

recuperação de 9.840 m² do 

pavimento e de base, o 

recapeamento asfáltico de 

31.927,07m² de vias e a 

drenagem superficial e 

profunda (galeria de águas 

pluvias) de 783,5m, um investimento 

próximo a um milhão 

de reais. 

De acordo com a Secretaria 

de Obras e Serviços, 

os trabalhos estão sendo 

executados por meio de convênio 

firmado entre o Executivo 

e a Secretaria de Planejamento 

do Estado de São 

Paulo.

ÁGINA 2 1 DE OUTUBRO DE 2010 

ATOS DO PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

AVISOS DE EDITAIS 

DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2010 - Processo nº 179/2010. 

ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Global do Lote OBJETO: contratação de 

mpresa para a execução de serviços de jardinagem nas Unidades Escolares de Ensino Infantil, Fundamental 

Secretaria Municipal de Educação. INICIO DA SESSÃO: Dia 19.10.2010 a partir das 09:00 horas. 


ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Global por Lote OBJETO: contratação de 

mpresa especializada para locação de som para uma média de 20 eventos durante o período de 12 meses 

ealizados pela Secretaria Municipal de Educação. INICIO DA SESSÃO: Dia 19.10.2010 a partir das 14:00 

oras. 


ODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço Unitário OBJETO: aquisição de cobertores, 

ençóis, toalhas de banho e de rosto e travesseiros para uso da Rede Municipal de Ensino. INICIO DA 

ESSÃO: Dia 19.10.2010 a partir das 16:00 horas. 

DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2010 (ATA DE REGISTRO DE 

REÇOS) - Processo nº 182/2010. MODALIDADE: Pregão Presencial (ATA DE REGISTRO DE 

REÇOS). TIPO: Menor Preço Unitário OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 

edicamentos para a Central de Medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde. INICIO DA SESSÃO: 

ia 20.10.2010 a partir das 09:00 horas. 




edicamentos (bortezomide (velcade) 3,5 mg) para a Secretaria Municipal de Saúde (Processo Judicial). 

NICIO DA SESSÃO: Dia 20.10.2010 a partir das 17:00 horas. 




edicamentos para a Central de Medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde. INICIO DA SESSÃO: 

ia 21.10.2010 a partir das 09:00 horas. 

DITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2010 - Processo nº 185/2010. 

ODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa 

ara a realização de serviços pavimentação asfáltica com utilização de sistema de tratamento superficial 

riplo (TST) em 102.169,28 m² de ruas, conforme memorial descritivo anexo ao edital. INICIO DA 

ESSÃO: Dia 22.10.2010 a partir das 10:30 horas. 

ETIFICAÇÃO DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS N° 21/2010 – PROCESSO N° 163/2010. 

BJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção civil, elétrica e hidráulica, 

reventiva, corretiva e contínua nas Escolas do Ensino Infantil da Secretaria Municipal de Educação. 

pós análise dos questionamentos realizados pela empresa Copemak Comércio e Construtora Ltda, 

erificou-se a necessidade de RETIFICAR o edital do processo em epígrafe e sendo assim a DATA DE 

BERTURA será alterada do dia 04.10.2010 às 10:30 horas para o dia 25.10.2010 às 15:30 horas, sendo 

ue os participantes deverão protocolar os envelopes de participação até o dia 25.10.2010 às 15:00 

oras. A presente retificação do edital estará disponível no site www.itapetininga.sp.gov.br e será comunicada 

ara as empresas que já encaminharam o comprovante de retirada de edital. 

S EDITAIS estarão disponíveis no site www.itapetininga.sp.gov.br no tópico de licitações. Maiores 

nformações pelo Telefone (015) 3376.9600 ramal 9552. Não enviamos editais, por fax, e-mail e/ou 

orreio. 

ETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL 

REGISTRO DE PREÇOS) Nº 70/2010 Processo nº 112/2010. OBJETO: Aquisição de Material de 

onsumo Odontológico para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações do anexo I do 

dital. O Departamento de Gestão de Suprimentos e Contratos, ao analisar o Termo de Homologação do 

rocesso em epígrafe, verificou a necessidade de RETIFICAÇÃO do mesmo em relação a descrição do 

bjeto licitado: 1 – O Termo de Homologação, descrevia o objeto da seguinte maneira: “OBJETO: 

ornecimento de Material de Enfermagem para a Secretaria da Educação.” 2 – Fica retificado o Termo de 

omologação, informando que o objeto correto é “Fornecimento de Material de Consumo Odontológico 

ara a Secretaria Municipal de Saúde - Recurso – CEO”, 3 – Ficam acrescidos ao Termo de Homologação 

s itens 23 a 26 que foram adjudicados a empresa DENTAL SP LTDA EPP, conforme o exposto abaixo: 

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 76/2010 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS). 

De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial (Registro 

de Preços) n.º 76/2010 - Processo n.° 120/2010, que objetiva o Fornecimento de DIETA INFANTIL 

(Processo Judicial) para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações do anexo I do edital, 

realizado conforme Ata de Sessão Pública, datada de 23 de Agosto de 2010, com a presença do Pregoeiro 

Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento 

realizado que ADJUDICOU os objetos licitados aos proponentes, conforme abaixo descritos: 

1)EMPÓRIO HOSPITALAR COM. DE PROD. CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA 

Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei 1744/73 

Prefeitura do Município de Itapetininga 

Câmara Municipal de Itapetininga 

Sec. de Adm. e Fin.: Newton Cavalcanti de Noronha 

Sec. de Agri. e Meio Amb.: Antônio Camargo Ferreira 

Sec. de Cultura e Turismo: Fábio Regino Sacco 

Sec. de Educ.: Suzana Eugênia de Mello Moraes 

Albuquerque 

Sec. de Esportes e Lazer: Adilson Ramos 

Sec. de Gabinete: José Alves de Oliveira Júnior 

Sec. de Governo: Geraldo Miguel de Macedo 

Sec. de Neg. Jurídicos: Renê Vieira da Silva Junior 

Sec. de Obras e Serviços: Paulo Cezar de Almeida 

Prefeito: Roberto Ramalho Tavares - Vice-Prefeito: Geraldo Miguel de Macedo 

Sec. de Planejamento: Messias Ferreira Lucio 

Sec. de Prom. Soc.: Eliana Maria Fontes Lisboa 

Caldeira 

Sec. de Saúde: Regina Maria Soares Mendes de Souza 

Sec. de Trab. e Desenv.: Geraldo Minoru Tamura Martins 

Sec. de Trâns. e Cidadania: Josué Álvares Pintor 

Presidente do Fundo Social de Solidariedade 

Ámabile Franceli Pagani Rodrigues 

Jornalista Responsável: 

Elaine Antunes de Oliveira 

MTB: 45476 

imprensa@itapetininga.sp.gov.br 

www.itapetininga.sp.gov.br 

Telefone: (15) 3273.4731 

Praça dos Três Poderes, 1000 

18200.900 – Itapetininga/SP 

Heleno de Souza (Presidente) 

Fuad Abrão Isaac (Vice-Presidente) 

José Eduardo Gomes Franco (1º Secretário) 

Adilson Marcos Nicoletti (2º Secretário) 

Antônio Marcos da Silva Polyceno 

Hiram Ayres Monteiro Júnior 

Marcelo Nanini Franci 

Marcos de Almeida Cunha 

Marcos José Nanini de Oliveira 

Maria de Jesus Oliveira Barbará da Costa Lima 

Mauri de Jesus Morais 

camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br 

secretaria@camaraitapetininga.sp.gov.br 

www.camaraitapetininga.sp.gov.br 

(15) 3275-7600 

Rua Monsenhor Soares, 251 - Centro 

18200.640 - Itapetininga/SP

DE OUTUBRO DE 2010 

PÁGINA 3 


De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial n.º 93/ 

2010 - Processo n.° 140/2010, que objetiva Aquisição de materiais (Reatores e Lâmpadas) de Manutenção 

de Iluminação Pública (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS), conforme especificações constantes no 

anexo I do Edital - Secretaria Municipal de Obras e Serviços, realizado conforme Ata de Sessão Pública, 

datada em 13 de Setembro de 2010, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta 

Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o 

objeto licitado ao proponente: 

OMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 92/2010 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS).De 

osse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial (REGISTRO 

E PREÇOS) n.º 92/2010 - Processo n.º 139/2010, que objetiva a Contratação de empresa para a locação 

e equipamentos para eventos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme 

specificações constantes no anexo I do Edital, realizado conforme Ata de Sessão Pública, datada de 08 de 

etembro de 2010, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura Municipal 

e Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU os objetos licitados aos 

roponentes: 


De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial (REGISTRO 

DE PREÇOS) n.º 98/2010 - Processo n.º 145/2010, que objetiva o Fornecimento de açúcar cristal e pó de 

café para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Secretaria Municipal de Trânsito e 

Cidadania, conforme as especificações constantes no anexo I do Edital, realizado conforme Ata de Sessão 

Pública, datada de 15 de Setembro de 2010, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio


esta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU 

s objetos licitados ao proponente: 

ATUALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: 

REGÃO PRESENCIAL Nº 09/2010 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) Processo n.° 023/2010, 

ue objetiva o Fornecimento de materiais de enfermagem para a Secretaria Municipal de Saúde, VIGÊNCIA: 

2 meses ASSINATURA: 21.05.2010. Segue abaixo relacionado os registros dos preços das empresas 

encedoras, conforme preceitua o art. 14, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 - PREÇOS REGISTRADOS:


PÁGINA 5

ÁGINA 6 1 DE OUTUBRO DE 2010

DE OUTUBRO 2010 

PÁGINA 7



PÁGINA 9 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2010 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) Processo n.° 028/2010, 

que objetiva a aquisição de material de expediente, VIGÊNCIA: 12 meses ASSINATURA: 14.06.2010. 

Segue abaixo relacionado os registros dos preços das empresas vencedoras, conforme preceitua o art. 14, 

§2º da Lei Federal nº 8.666/93 - PREÇOS REGISTRADOS:



EDITAL DE CHAMAMENTO – 074/2010 

Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca as candidatas habilitadas no 

oncurso Público nº 002/2008, abaixo relacionadas para que compareçam munidas dos documentos 

xigidos no referido Edital, no período de 04 à 08 de outubro de 2010, no horário das 09:00 às 17:00 

oras, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – 

tapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

argo: Auxiliar de Educação – Ref. 07 

OME RG CLASSIFICAÇÃO 

NGELICA PEDRICO COELHO 32.646.206-5 218º 

INTHIA DE ARAUJO OLIVEIRA 33.993.833-X 219º 

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 

dministrativo. 

tapetininga, 29 de setembro de 2010. 

EWTON CAVALCANTI DE NORONHA 

ecretário Mun. de Administração e Finanças 


Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a candidata habilitada no Concurso 

úblico nº 002/2008, abaixo relacionada para que compareça munida dos documentos exigidos no referido 

dital, no período de 04 à 08 de outubro de 2010, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de 

dministração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para 

anifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

argo: Auxiliar de Escriturário – Ref. 05 


ILIAN MAYRA TIEMY MATSUMOTO 32.002.089-7 71º 

não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 






Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca o candidato habilitado no Concurso 

úblico nº 002/2008, abaixo relacionado para que compareça munido dos documentos exigidos no referido 

dital, no período de 04 à 08 de outubro de 2010, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de 

dministração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para 

anifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

argo: Motorista – Ref. 07 


OREBE CASTANHO DE MORAES 35.793.761-2 15º 

não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 





PORTARIA Nº 327, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

e suas atribuições legais, resolve: 

rt. 1.º Admitir, em vista da aprovação em Processo Seletivo Edital 001/2010 no emprego de Professora 

e Educação Básica Eventual, devidamente homologado, abaixo relacionado: 

partir do dia 23/09/2010 

ome RG Classificação 

ESSI MARIA DE OLIVEIRA 28.411.754-7 528º 


LIANA APARECIDA DE SOUZA SILVEIRA 12.768.219-3 141º 



LINE DE FÁTIMA CARDOSO RODRIGUES 29.868.106-7 128º 

OLORES LUIZA DA CONCEIÇÃO VICENTE DA ROCHA 9.868.370 403º 

ESSI DE PROENÇA CORREA 27.857.290-X 491º 



ARIA CASNE BADIN 4.995.916-5 504º 



PARECIDA ROSA DE ALMEIDA 30.801.192-2 64º 

ENATA APARECIDA NORONHA PONTES 42.996.560-6 89º 

rt. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

OBERTO RAMALHO TAVARES 

refeito Municipal 

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

uliana Collaço Soares Piloto 

scriturária 


OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

e suas atribuições legais, resolve: 

rt. 1º Admitir, em vista da aprovação em Processo Seletivo Edital 001/2010 no emprego de Professora 

e Educação Física Eventual, devidamente homologado, abaixo relacionado: 

partir do dia 28/09/2010 RG Classificação 

OSILENE DE FATIMA POLES ASSUNÇÃO MATIAS 41.749.132-3 58º 

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

Juliana Collaço Soares Piloto 

Escriturária 

PÁGINA 11 


ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

de suas atribuições legais, resolve: 

Art. 1º Nomear em estágio probatório a concursada, a partir de 27 de setembro de 2010, tendo em vista 

a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo 

relacionado:- 

Cargo: Auxiliar de Educação – Ref. 07 

NOME RG CLASSIFICAÇÃO 

JANICE CRISTINA FOGAÇA CORREA 32.646.281-8 217º 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES 

Prefeito Municipal 



Escriturária 




Art. 1º Nomear em estágio probatório a concursada, a partir de 04 de outubro de 2010, tendo em vista a 

classificação obtida no Concurso Público nº 001/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo 

relacionado:- 

Cargo: Agente Comunitário de Saúde – Ref 05 

ÁREA 07 – BAIRRO RECHÃ 

MICRO ÁREA - 01 

NOME R.G. CLASSIFICAÇÃO 

JOSIANE APARECIDA BRAZ PEREIRA 40.325.341-X 9º 






Escriturária 




Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Renato dos Santos Pereira, Agente Comunitário de Saúde, Ref. 

05, Área 10 – Vila Prado, Micro-área – 01, lotado na Secretaria da Saúde, a partir de 22/9/2010. 






Escriturária 

LEI Nº 5.399, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. 

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CRIANÇA SORRISO, e dá outras providências. 


das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 

sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

(Projeto de Lei nº 51/2010 de autoria do Vereador Marcelo Nanini Franci) 

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CRIANÇA SORRISO. 

Art. 2.º A entidade, ora declarada de utilidade pública, fica obrigada a cumprir os dispositivos constantes da 

Lei Municipal nº 1.101, de 26 de setembro de 1964, alterada pelas Leis Municipais nºs 1.793, de 20 de 

dezembro de 1973 e 3.112, de 20 de março de 1991. 

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias de setembro de 2010. 

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário de Gabinete 

LEI Nº 5.400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. 

Dispõe sobre alteração no artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 5085, de 08 de agosto de 2006. 


das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 

sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º O artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº. 5085, de 08 de agosto de 2006 passa vigorar com a seguinte 

redação: 

“Art. 1º Fica poder Executivo autorizado a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano 

(IPTU), aos contribuintes, cônjuges e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores de 

Neoplasia (tumor maligno), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Insuficiência Renal Crônica, 

Doença de Mal de Alzheimer e Doença de Parkinson.” 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias de setembro de 2010. 

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário de Gabinete


DECRETO Nº 687, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. 

ispõe sobre a criação da Unidade de Execução Municipal, responsável pela elaboração, coordenação e 

upervisão do Projeto PNAFM. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

egais, e 

onsiderando os autos do processo nº 31.341, de 22 de setembro de 2010, protocolado nesta Prefeitura 

unicipal, resolve: 

ECRETA: 

rt. 1.º Fica criada a Unidade de Execução do Município (UEM), responsável pela coordenação, execução 

supervisão do projeto inserido no Programa Nacional de Apoio a Administração Fiscal para o Municípios 

rasileiros (PNAFM),bem como a administração dos recursos financeiros que forem estabelecidos no 

ontrato de sub-empréstimo nº 2248/2010 junto a Caixa Econômica Federal, agente financeiro da União, 

om aprovação Câmara Municipal e demais documentos do (PNAFM). 

rt. 2.º A UEM será composta por servidores municipais, sendo: 

)Na qualidade de Coordenador-Newton Cavalcanti de Noronha; 

I)Na qualidade de Sub-Coordenador Administrativo e Financeiro; Luiz Carlos Cardoso; 

II) Na qualidade de sub-Coordenador Técnico, Nancy Fiúza Domingues; 

V)Sendo os outros membros: 

) Ana Maria Rodrigues Graça ( Departamento de Receita) 

) Cláudio Cesar Bassi ( Departamento de Gestão de Suprimentos e Contratos) 

) Cristiane da Silva Cardoso (Departamento de Orçamento e Finanças) 

)Débora Cristina Machado (Departamento de Receita) 

)Israel Martins de Freitas ( Departamento de Gestão de Suprimentos e Contratos) 

)João Batista de Siqueira Santos ( Secretaria de Negócios Jurídicos) 

)Junia Penteado ( Sac 156 ) 

)Luciano Fernando Franzosi ( Departamento de Tecnologia da Informação) 

)Maria Elena Vasconcelos Roberto ( Secretaria de Administração e Finanças) 

)Michele Alves de Almeida (Secretaria de Administração e Finanças) 

)Valdir Vieira de Oliveira ( Setor de Patrimônio) 

arágrafo Único - A alteração quanto a nomeação dos membros da UEM poderá ser através de portaria. 

rt. 3.º Os integrantes do PNAFM manterão articulação permanente com as autoridades e demais 

ervidores da Prefeitura, com vistas a consecução dos objetivos do Projeto. 

rt. 4.º Fica determinado que os servidores da Prefeitura deverão prestar todo apoio necessário a 

mplementação do Projeto. 

rt. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº. 369, de 09 de 

ovembro de 2007. 



ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias de setembro de 2010. 

OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

ecretário de Gabinete 

Conselho Municipal de Educação 

ispõe sobre calendário de Reuniões ordinárias do presente Conselho. 

Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no inciso III do 

rtigo 2º da Lei Municipal 3292, de 02 de julho de 1992, e alterada pela Lei Municipal 3986 de 26 de 

ezembro de 1996 e 4559 de 03 de outubro de 2003, com fundamentação na Lei Estadual nº 9143 de 09 

e março de 1995. 

ELIBERA 

rtigo 1º - fica estipulado o Calendário de reuniões ordinárias para o exercício de 2010 deste presente 

onselho, conforme anexo I. 

1º As sessões do presente calendário serão regidas conforme o Regimento Interno. 

2º Os conselheiros que por ventura não puderem participar das reuniões deverão comunicar aos membros 

o Conselho por escrito no prazo concedido pelo regimento interno o motivo da ausência. 

3º A secretária deverá anotar em ata a ausência do conselheiro após realizar a chamada para o início da 

essão. 

ELIBERAÇÃO PLENÁRIA 

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a presente Deliberação. 

ala “Dr. Ênio, em 26 de agosto de 2010. 

ntonio de Jesus Lopes Gallão 

residente 

omologada, publ. No____________________, Seção ____, pág. ____ 

Anexo I 

alendário das reuniões do Conselho Municipal de Educação – ANO 2010 

ESES 

DATAS 

ulho 29 

gosto 12 26 

etembro 09 23 

utubro 07 21 

ovembro 04 18 

ezembro 02 

Itapetininga, 23 de setembro de 2010.


PÁGINA 13

ÁGINA 14 1 DE OUTUBRO 2010 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 

Autos nº 05/2.010 

Portaria nº 05/2.010 

O secretário de Negócios Jurídicos, Renê Vieira da Silva Júnior, nos termos do Decreto municipal nº 575, 

de 14 de outubro de 2009, que versa sobre delegação de competência, instaura PROCESSO 

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar eventual responsabilidade relativa à abandono do cargo, 

conforme Portaria nº 05, de 31 de agosto de 2010. 

Itapetininga, 31 de agosto de 2010. 

Renê Vieira da Silva Junior 

Secretário de Negócios Jurídicos 


Autos nº 06/2.010 





conforme Portaria nº 06, de 31 de agosto de 2010. 

Itapetininga, 31 de agosto de 2010. 




Autos nº 07/2.010 




ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar eventuais responsabilidades relativas à condutas 

incompatíveis com o cargo público, conforme Portaria nº 07, de 03 de setembro de 2010. 

Itapetininga, 03 de setembro de 2010. 




Autos nº 08/2.010 




ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar eventuais responsabilidades relativas à condutas 

incompatíveis com o cargo público, conforme Portaria nº 08, de 03 de setembro de 2010. 





Autos nº 09/2.010 





conforme Portaria nº 09, de 03 de setembro de 2010. 




ATOS DO SEPREM 

PORTARIA/SEPREM Nº 050, de 22 de Setembro de 2.010. 

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no 

uso de suas atribuições legais, 

Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000673/2010, RESOLVE: 

Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 106, Inciso III, Alínea “a”da Lei Orgânica do Município de 

Itapetininga – LOMI; Artigo 1º da Lei Municipal n°4.297/99 e Art. 6° da Emenda Constitucional n°41/ 

2003, com proventos integrais, a partir de 30-09-2010, o funcionário ENIVALDO CARRIEL, 

Motorista, Referência 07-F, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Jaime de Carvalho 

PRESIDENTE DO SEPREM 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

XTRATO DE ADITAMENTO Nº 10/2010 AO TERMO DE PARCERIA Nº 01/07 

ARCEIRO PÚBLICO:: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

SCIP: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS 

ALOR DO ADITAMENTO R$ 4.080.599,05 

SSINATURA: 13/08/2010 

IGÊNCIA DO TERMO DE PARCERIA: 30/09/2012 

BJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do Termo de Parceria, referente a 

emuneração dos procedimentos de Mamografia realizados pelo Hospital Regional de Itapetininga e 

ncorporação do incremento decorrente dos Dissídios Coletivos advindo das Convenções Coletivas de 

rabalho dos exercícios de 2009 e 2010 nos termos estabelecidos pela alínea d do inciso II do artigo 65 

a Lei Federal nº 8.666/93, cc O item nº 15 da Cláusula Quarta do Termo de Parceria nº 01/2007. 

tapetininga, 13 de Agosto de 2010 

OBERTO RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal 


JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no 

uso de suas atribuições legais, 

Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000674/2010, RESOLVE: 

Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 106, Inciso III, Alínea “b” da Lei Orgânica do Município de 

Itapetininga – LOMI; Artigo l° da Lei Municipal n°4.297/99 e Art. 6° da Emenda Constitucional n°41/ 

2003, com proventos integrais, a partir de 30-09-2010, a funcionária VANILZA DE FÁTIMA 

CARRIEL MOLINARI, Professora de Educação Básica I, Fundamental, Faixa 03-E, lotada na Secretaria 

Municipal de Educação. 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Jaime de Carvalho 

PRESIDENTE DO SEPREM



AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no 

so de suas atribuições legais, 

onsiderando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000675/2010, RESOLVE: 

rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 106, Inciso III, Alínea “a”da Lei Orgânica do Município de 

tapetininga – LOMI; Artigo 1º da Lei Municipal n°4.297/99 e Art. 6° da Emenda Constitucional n°41/ 

003, com proventos integrais, a partir de 30-09-2010, o funcionário NOEL GARCIA, Oficial 

edreiro, Referência 07-F, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços. 

rtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

aime de Carvalho 

RESIDENTE DO SEPREM 

PÁGINA 15 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO 

ATO DA MESA Nº 23/2010 

Dispõe sobre nomeação de funcionário da Câmara Municipal de Itapetininga. 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais que lhe são 

conferidas pelo art. 26, inciso III da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, 

R E S O L V E: 

Art. 1º Nomear no cargo de Assessor Parlamentar, referência III, de provimento em comissão do 

quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itapetininga, o Senhor Guilherme Elias de Almeida. 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 

PORTARIA/SEPREM N° 053, de 27 de Setembro de 2010. 

AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no 

so de suas atribuições legais, 

onsiderando as informações constantes do processo SEPREM/N° 000676/2010, RESOLVE: 

rtigo 1° - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n° 4.297/99 e 

rtigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, a partir de 30-09-2010, o funcionário JOSÉ 

ONÓRIO DE OLIVEIRA, Eletricista, Referência 07-B, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 

om proventos proporcionais. 

rtigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

aime de Carvalho 

RESIDENTE DO SEPREM 


Dr. Heleno de Souza 

Fuad Abrão Isaac 

Presidente 

Vice-Presidente 

José Eduardo Gomes Franco 

Adilson Marcos Nicoletti 

1º Secretário 2º Secretário 

Este Ato foi publicado e registrado na Secretaria da Câmara na data supra. 

Elizabeth Aparecida Ferreira 

Diretora Legislativa 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE EXONERAÇÃO Nº 03/2010 

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Dr. HELENO DE SOUZA, tendo em vista o 

Protocolo de nº 1261, de 20 de setembro de 2010, 

FAZ SABER que fica HOMOLOGADO o pedido de exoneração do cargo de Assessor Parlamentar, 

referência III, de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itapetininga, 

feito pelo Senhor Guilherme Aleixo Hungria. 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente. 


Heleno de Souza 

Presidente


L ei 5.381 definiu data base para 

reajuste anual dos vencimentos dos 

servidores 

Está em vigor a Lei 

unicipal 5.381 de 25 de 

unho de 2010, de iniciativa 

a Câmara Municipal de Itaetininga 

que dispõe sobre 

criação da data base para 

eajuste anual dos vencientos 

dos servidores muicipais. 

Essa data base pasará 

a vigorar no ano de 2011 

icando para tanto definido 

dia primeiro de maio. 

A Lei 5.381 é oriunda 

o Projeto de Lei 19/2010. Na 

ustificativa apresentada no 

rojeto, durante sua apreiação 

pelo Legislativo, foi 

estacada a importância do 

rabalho dos servidores muicipais 

no desenvolvimeno 

de nossa cidade e princialmente 

nas atividades li- 

gadas à administração. 

A presente lei per-mitirá 

uma equiparação salarial 

anual, celebrada através de 

data base como é feito com 

diversas categorias de profissionais 

através de suas 

associações e sindicados. 

Itapetininga possui um 

grande número de servidores 

municipais. 

Em grande número 

de casos, suas famílias dependem 

única e exclusivamente 

do salário que recebem, 

vindo daí a importância 

da concessão de reparações 

justas em data previamente 

agendada. 

Fonte/redação: Câmara 

Municipal de Itapetininga


PÁGINA 17 

Olimpíada de Língua Portuguesa destaca 

trabalhos de alunos do ensino fundamental 

da Rede Municipal de Ensino 

Desde o mês de maro, 

alunos do 5º ano do enino 

fundamental ao 3º ano 

o ensino médio de todo 

aís participam da Olimpíada 

e Língua Portuguesa “Esrevendo 

o Futuro”. 

O evento, promovio 

pelo Ministério da Eduação 

(MEC) em parceria 

om Fundação Itaú Social e 

ob a coordenação técnica 

o Centro de Estudos e Pesuisas 

em Educação, Cultua 

e Ação Comunitária (CEN- 

EC), tem o objetivo de conribuir 

para a formação de 

rofessores, visando àmehoria 

do ensino da leitura e 

scrita nas escolas públicas 

brasileiras. 

Esse ano a Olimpíada 

de Língua Portuguesa “Escrevendo 

o Futuro” está 

abordando o tema “O lugar 

onde vivo”, onde valoriza a 

interação das crianças e jovens 

com o meio em que vivem. 

As categorias trabalhadas 

na Olimpíada são: Poema 

– 5º e 6º anos do Ensino 

Fundamental; Memórias – 

7º e 8º anos do Ensino Fundamental, 

Crônica – 9º ano 

do Ensino Fundamental e 1º 

ano Ensino Médio; Artigo 

de Opinião – 2º e 3º anos do 

Ensino Médio. 

Itapetininga obteve 

êxito na olímpiada com os 

alunos: (5º ano do Ensino 

Fundamental): Andressa 

Rodrigues de Melo da 

EMEF Prof.José Gomes da 

Silva Neto; Flávio Prado dos 

Santos Júnior da EMEF 

Profª Maria Cecília Rolim 

Nalesso; João Vitor Gonçalves 

Reis da EMEF Profª 

Zarife Yared; na categoria 

memórias literárias (7º ano 

do Ensino Fundamental) 

Gabriel Nogueira Rodrigues 

da E.E. Prof. Abílio Fontes; 

Artigo de Opinião (3º ano do 

Ensino Médio): Jhony Borges 

de Oliveira e E.E. Prof. 

Virgílio Silveira. 

Confira agora mais um 

desses textos selecionados:


Festival Gospel 2010: Inscrições abertas 

A Prefeitura de Itapeininga, 

por meio da Secretaria 

e Cultura e Turismo, em pareria 

com o Studiomio Records 

Clube Venâncio Ayres, está 

om as inscrições abertas 

ara o Festival Gospel 2010. 

O evento, que tem o 

ntuito de incentivar a prática 

usical, a confraternização 

ntre os músicos, revelar 

ovos talentos e manter a 

radição cultural do estilo 

ospel no município, aconece 

no dia 11 de outubro 

a Praça Marechal Deodoro 

Largo dos Amores) a partir 

as 19 horas. 

O regulamento do 

estival estará disponível na 

ecretaria de Cultura e Tu- 

rismo e no site: 

www.itapetininga.gov.sp.br e 

as inscrições serão dos dias 

15 de setembro a 5 de outubro. 

Neste ano, será vencedor 

do Festival e terá direito 

de participar na sexta 

edição do projeto Itapê Hits, 

o grupo musical que obtiver 

melhor pontuação no quesito 

aclamação popular. 

A Secretaria de Cultura 

e Turismo lembra que o 

Festival Gospel 2010 é estritamente 

musical, não tendo 

qualquer vínculo com 

igrejas, religiões ou doutrinas, 

por isso todos estão 

convidados a assistir e participar 

do evento. 

“As aventuras de Peter e Wendy na Terra do Nunca” 

será encenada nesta sexta-feira 

A Prefeitura de Itapetininga, 

através da Secretaria 

de Cultura e Turismo, 

por meio de uma parceria 

com o Grupo Teatral Tapanaraca, 

apresenta nesta sexta-feira 

(dia 1º), no Auditório 

Abílio Victor, a partir das 

20:30 horas, a peça teatral “ 

As aventuras de Peter e 

Wendy na Terra do Nunca”, 

baseado na obra de Sir James 

Barrie. 

O espetáculo mais 

elogiado e premiado nos 

festivais do estado de São 

Paulo traz alterações e renovações 

com a introdução de 

atores remanescentes formados 

no Curso de Iniciação 

ao Teatro no 1º semestre 

do Centro Histórico e 

Cultural “Brazílio Ayres de 

Aguirre” para compor o 

elenco do espetáculo. 

Essa renovação trouxe 

uma nova força à montagem, 

que leva de volta aos 

palcos a magia da Terra do 

Nunca, recheando os olhos 

das crianças e dos adultos 

com piratas, índios, sereias 

e muita aventura. 

Esse espetáculo estará 

representando a cidade 

de Itapetininga no 4º FE- 

TUSC (Festival Estudantil 

de Teatro da Universidade 

Sagrado Coração) em Bauru 

no próximo dia 6. 

O Auditório Abílio 

Victor está localizado à Rua 

9 de Julho. 

A Classificação é 

livre e a entrada é franca. 

API e CEAMI realizam evento no Dia Internacional do Idoso 

Em 1º de outubro coemora-se 

o Dia Internacioal 

da 3ª Idade. A data foi 

riada pela ONU (Organizaão 

das Nações Unidas) a 

im de garantir melhor qualiade 

de vida aos idosos, 

través da saúde e da interação 

social. São consideados 

idosos todos aqueles 

om idade acima de 65 anos. 

Para envelhecer bem, 

necessário que o idoso 

ratique esportes, tenha 

ma boa alimentação saudáel 

e de qualidade. Além dis- 

so, é importante que o idoso 

mantenha relação com 

outras pessoas da sua idade 

e pratique atividades produtivas. 

Pensando nessa integração 

dos idosos com a 

sociedade, a Prefeitura de 

Itapetininga desenvolve 

diversos projetos com a 

melhor idade. Desde 2008 foi 

criado no município o Centro 

de Atendimento à Melhor 

Idade- CEAMI. O local 

atende cerca de 50 idosos, 

oferecendo gratuitamente 

atendimento nas áreas de 

saúde, cultura, esporte e lazer. 

Em anexo ao CEAMI, 

também em 2008, foi inaugurado 

o Programa Ambulatorial 

a Pessoas Idosas (PAPI). 

O local oferece acompanhamento 

médico para doenças 

ligadas essencialmente à 

idade, tais como Alzheimer, 

Parkinson, osteoporose, 

entre outras. fornecendo 

atenção integral às pessoas 

com mais de 60 anos. 

Com o objetivo de 

homenagear os idosos, o 

Ceami e o Papi organizam 

nesta sexta-feira (dia 1º), das 

8 às 12 horas, um evento pelo 

dia Internacional da 3ª Idade. 

Durante o período, haverá 

apresentação de poesia, 

danças, atividades corporais 

e no encerramento 

show com Pedraco. Ao todo 

150 idosos participarão da 

comemoração. 

O evento será realizado 

no PAPI, que fica na Rua 

Benedito Leonel Ferreira, nº 

369, Vila Aurora.


Abertas as inscrições para 

o vestibular da UFSCar 

A Universidade Feeral 

de São Carlos 

UFSCar) abriu nesta quina-feira 

(dia 30), as inscriões 

para o vestibular dos 

ursos gratuitos de Tecologia 

Sucroalcooleira, Enenharia 

Ambiental e Eduação 

Musical. 

Os interessados poem 

se inscrever pelo site 

ww.vunesp.com.br , até o 

ia 20 de outubro. Ao todo, 

erão oferecidas 150 vagas 

ara os três cursos e o valor 

a taxa é de R$ 75,00 (seenta 

e cinco reais), podeno 

ser paga em qualquer 

gência bancária. 

A graduação de En- 

genharia Ambiental tem duração 

de cinco anos. 

Entre as principais 

atribuições de um profissional 

desta área estão à 

realização de projetos voltados 

para o aproveitamento 

racional, conservação 

e gestão dos recursos 

naturais, além da avaliação 

de impacto ambiental causado 

por grandes obras e auxílio 

na recuperação de áreas 

degradadas. 

O curso de Tecnologia 

Sucroalcooleira, ministrado 

em três anos. Durante 

o período de formação, os 

estudantes adquirem conhecimentos 

do processo industrial, 

do gerenciamento 

da matéria-prima e da distribuição 

do açúcar e álcool. 

Já o curso de Educação 

Musical, tem como 

objetivo capacitar profissionais 

que irão atuar em atividades 

que utilizem a música 

como um meio para o desenvolvimento 

do potencial humano. 

A duração do curso é 

de quatro anos e meio. 

Outras informações 

podem ser obtidas no Polo 

Municipal em educação a 

Distância “Chopin Tavares 

de Lima”, localizado à Rua 

Cyro Albuquerque, 4750 - 

Bairro Taboãozinho, ou pelo 

telefone (15) 3273-4466. 

Etec abre inscrições para 

seu processo seletivo 

A partir desta sextaeira 

( dia 01) até o dia 22 de 

utubro, a Escola Técnica 

Etec) Prof. Edson Galvão 

stará com as inscrições 

bertas para o processo seetivo 

do 1º semestre de 

011. 

Para se inscrever o 

andidato deve acessar o 

ww.vestibulinhoetec.com.br 

e a taxa de inscrição é de R$ 

25,00 ( vinte e cinco reais). 

As provas estão previstas 

para 21 de novembro. 

A Etec Prof. Edson 

Galvão está oferecendo 335 

vagas para os cursos gratuitos 

de Ensino Médio( 40 

– manhã), Paisagismo( 35 – 

manhã), Agronegócio ( 35 – 

tarde), Agropecuária ( 80 – 

tarde), Agroindústria ( 35 – 

noite) Meio Ambiente( 35 – 

noite) Turismo Receptivo( 

35 – noite) e Agronegócio( 

40 – noite/ EMEIF Eudoxia 

Ferraz – Distrito Tupi) 


na unidade,na Rodovia 

Gladys Bernardes Minhoto, 

Km 11 - Capão Alto, ou 

3271-0444 / 0800 772 2829. 

A partir de segundafeira 

(dia 04), a Universidade 

de Brasília (UnB) estará com 

as inscrições abertas para o 

processo seletivo dos cursos 

de Teatro, Biologia, Artes 

Visuais e Geografia. 

Serão oferecidas 170 

vagas para os quatro cursos 

gratuitos. As inscrições podem 

ser feitas até o dia 21 

de outubro, exclusivamente 

pelo site:www.cespe.unb.br/ 

v e s t i b u l a r / 

uab_licenciatura2010 e a taxa 

inscrição é de R$ 50,00 ( 

cinquenta reais) 

A licenciatura em Ar- 

PÁGINA 19 

UnB inicia período de 

inscrição para o processo 

seletivo de diversos cursos 

A Prefeitura de Itapetininga 

comunica que a partir 

do dia 6 de outubro a 9 de 

novembro estarão abertas 

as inscrições para o vestibular 

1º Semestre 2011 da 

FATEC Prof. Antônio Belizandro 

Barbosa Rezende de 

Itapetininga. 

As inscrições deverão 

ser efetuadas exclusivamente 

pela internet através: 

www.vestibularfatec.com.br 

ou nas dependências da 

tes Visuais tem por objetivo 

formar professores de arteeducação 

com uma visão 

crítica do mundo artístico e 

de seus meios de produção. 

O curso de Licenciatura 

em Teatro visa possibilitar 

aos alunos a análise e 

a prática das diversas técnicas 

que englobam o teatro. 

Entre os conteúdos propostos 

estão à história do 

ensino do teatro no Brasil, a 

elaboração de propostas 

metodológicas e sua aplicabilidade. 

Já o de Licenciatura 

em Biologia, busca promover 

a formação superior de 

docentes que atuarão no 

ensino da Biologia no contexto 

da educação básica. 

Licenciatura Geografia 

é um curso que pretende 

a formação superior de docentes 

que atuarão no ensino 

de Geografia principalmente 

nos ensinos fundamental 

e médio. 

Informações podem 

ser obtidas no Polo Municipal 

em educação a Distância 

“Chopin Tavares de Lima”, 

localizado à Rua Cyro 

Albuquerque, 4750- Bairro 

Taboãozinho ou 3273-4466. 

Inscrições para vestibular 

da FATEC começam dia 6 

FATEC. Para se inscrever é 

necessário preencher a 

Ficha de Inscrição e o questionário 

socioeconômico, 

imprimir o boleto e pagar a 

taxa no valor de R$ 70 em 

qualquer agência bancária. 

Ao todo serão 240 

vagas para os cursos gratuitos 

de Agronegócio (40 

vagas – manhã / 40 vagas - 

noite); Análise e Desenvolvimento 

de Sistemas(40 

vagas - manhã / 40 vagas - 

noite); Comércio Exterior(40 

vagas – tarde / 40 vagas – 

noite). 

Os candidatos que 

não possuírem acesso à 

internet poderão realizar 

suas inscrições na Secretaria 

da FATEC, localizada 

na Rua João Vieira de 

Camargo, 104 – Vila Barth. 


podem ser obtidas 

pelo telefone (15) 3272- 

7916. 

Acesso gratuito a internet 

Aqueles que não possuem computador podem acessar gratuitamente a rede, de 

segunda a sexta-feira, das 8 às 22 horas, no posto do Acessa São Paulo na Biblioteca 

Municipal, localizado a Rua Campos Sales, 175, Centro, ou das 08 ás 17 horas, no Telecentro 

Comunitário, nas dependências do CEAMI (Centro de Atendimento à Melhor Idade), 

localizado à Avenida Wenceslau Braz, 369,Vila Aurora.


Prefeitura de Itapetininga construirá 

uma Unidade de Saúde da Família no 

Distrito da Conceição 

Sempre preocupada 

em atender as necessidades 

dos bairros e distritos 

mais distantes da 

área central do município, 

a Prefeitura de Itapetininga 

tem trabalhado para levar 

a essas localidades diversos 

serviços que beneficiem 

seus moradores. 

Um exemplo disso é 

a Unidade de Saúde da Família 

(USF) que será construída 

no Distrito da Conceição. 

De acordo com 

informações da Secretaria 

de Saúde, a USF contará 

com consultórios médicos 

e odontológicos, salas 

de enfermagem, inalação, 

de vacina, de esterilização 

e de curativos 

Serão investidos na 

construção aproximadamente 

R$ 150.000,00 e o 

processo licitatório para a 

contratação da empresa 

que executará as obras,está 

em fase de finalização. 

Mais 12 ruas serão recapeadas pela 

Administração Municipal nos próximos meses 

Ao todo, a Prefeitura 

e Itapetininga irá recapear 

2 ruas do município nos 

róximos meses. A previsão 

que regiões como Jardim 

ogaça, Centro, Vila Maria, 

ila Aurora, Vila Vendramini 

Jardim Itália sejam beneiciadas 

com as melhorias. 

O recape asfáltico irá 

tender as vias: Av. Antonio 

ogaça de Almeida Neo(Jardim 

Fogaça);Rua Anonio 

Fanaro (Jardim Fogaa); 

Rua Chaquib Ozi(Jardim 

ogaça); Rua Pedro Marues 

(entre as Ruas Coronel 

edro Dias Batista e Plauto 

osé Holtz de Moraes – Cenro); 

Rua Cônego Sizenano 

Cruz Dias (entre a Rua 

irgílio de Rezende e a Av 

rof. Francisco Válio – Cenro); 

Av. Dr. João Batista Loato 

(entre a Rua Alfredo 

aia e Av.Antonio Vieira de 

oraes – Centro); Rua João 

dolfo (entre as Ruas Prof. 

ugusto Graco dos Santos 

Senador José Hermírio de 

Moraes – Centro); Rua Joaquim 

Antonio de Oliveira 

(entre as Ruas Pedro Marques 

e Firmino Jose de 

Araújo – Vila Maria); Rua 

Senador José Hermírio de 

Moraes (entre a Rua Doutor 

Coutinho e Av. Dr.José 

Almeida Carvalho – Vila Aurora); 

Rua Antônio Avelino 

da Costa, (entre as Avenidas 

Antonio Vieira de Moraes 

e Wenceslau Bráz – Vila 

Vendramini); Rua Rodolfo 

Miranda Leonel (entre as 

Ruas Coronel Pedro Dias 

Batista e Prof. Virgílio 

Silveira – Jardim Itália); Rua 

César Eugênio Piedade 

(entre a Rua Rodolfo Miranda 

Leonel e Av.Darcy Vieira 

– Jardim Itália). 

Os pontos, que serão 

recapeados, são importantes 

vias de circulação no 

município e encontram-se 

danificados pelo intenso 

fluxo de carros e pela deterioração 

causada pelo tempo, 

pois, ao contrário do 

que muitas pessoas pensam, 

o asfalto usado nos trabalhos 

de recapeamento e 

pavimentação é um produto 

perecivel, com vida útil 

determinada, devido seu 

processo natural de envelhecimento. 

Para a recuperação 

dessas ruas, a Administração 

Municipal investirá R$ 

781.199,32, valor este fruto 

de convênios firmados entre 

o Executivo e os Governos 

Federal e Estadual. 

Com essas obras de 

pavimentação e recapeamentos 

que serão realizadas 

e as que estão programadas 

para o próximo ano, a Prefeitura 

de Itapetininga espera 

recuperar as principais ruas 

do município e melhorar as 

condições de tráfego dentro 

da cidade. 

Outras Informações, 

podem ser realizadas por 

meio do Serviço de Atendimento 

ao Cidadão pelo telefone 

156.

Casas do programa Minha Casa, Minha Vida estÃ£o sendo finalizadas

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