Itapetininga reduz pela metade o número de ocorrências fatais no ...

ÁGINA 4 19 DE NOVEMBRO DE 2010
rgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
1º Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela
stabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados
m Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
2º As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou
ntidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.
3º Poderão igualmente utilizar-se da Ata de Registro de Preços, mediante prévia consulta ao Órgão
erenciador, outros entes e entidades da Administração Pública, desde que observadas as condições
stabelecidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.
rt. 16. Os órgãos e entidades da Administração municipal poderão utilizar-se de Atas de Registros de
reços realizadas por outros órgãos e entidades da União, Distrito Federal, outros Estados e Municípios,
esde que demonstrada a vantagem econômica em tal adesão comparativamente aos preços praticados no
ercado.
rt. 17. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art.
5 da Lei nº 8.666, de 1993.
1º O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no
ercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da
ta promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço
raticado no mercado o órgão gerenciador deverá:
- convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo
ercado;
I - frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
II - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante
equerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade
os motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;
I - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
4º Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de
egistro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
rt. 18. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:
- descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
I - não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
dministração, sem justificativa aceitável;
II - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no
ercado; e
V - tiver presentes razões de interesse público.
1º O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa,
erá formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
2º O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato
uperveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de
orça maior devidamente comprovados.
rt. 19. Aplicam-se ao SRP e às contratações dele decorrentes as penalidades previstas nas Leis Federais
º 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, conforme o caso.
rt. 20. No âmbito da Prefeitura Municipal de Itapetininga, as funções do Órgão Gerenciador serão
xercidas pela Secretaria de Administração, através do departamento de compras e licitações.
rt. 21. O SRP poderá ser realizado com a utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos
e regulamentação específica.
rt. 22. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
ontrário, em especial o Decreto nº 329, de 27 de abril de 2007.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos três dias de novembro de 2010.
OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de gabinete
PORTARIA Nº 371, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
ERALDO MIGUEL DE MACEDO, Prefeito em exercício do Município de Itapetininga, Estado de São
aulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
rt. 1º Nomear em estágio probatório o concursado, a partir de 22 de novembro de 2010, tendo em vista
classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo
elacionado:-
argo: Serviços Gerais – Ref. 03
OME RG CLASSIFICAÇÃO
OSE MARTINS 45.527.719 43º
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERALDO MIGUEL DE MACEDO
refeito Municipal em exercício
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
uliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
ERALDO MIGUEL DE MACEDO, Prefeito em exercício do Município de Itapetininga, Estado de São
aulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
rt. 1º Nomear em estágio probatório a concursada, a partir de 22 de novembro de 2010, tendo em vista
classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo
elacionado:-
argo: Auxiliar de Escritório – Ref. 05
OME RG CLASSIFICAÇÃO
ATIANE PROENÇA CAMILO 40.214.890-3 73º
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERALDO MIGUEL DE MACEDO
refeito Municipal em exercício
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 373, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
GERALDO MIGUEL DE MACEDO, Prefeito em exercício do Município de Itapetininga, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o concursado, a partir de 22 de novembro de 2010, tendo em vista
a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo
relacionado:-
Cargo: Motorista – Ref. 07
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
ISRAEL DO ESPIRITO SANTO DIAS 24.227.996-X 18º
PEDRO LUIZ DE MEIRA 12.949.156-1 20º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO MIGUEL DE MACEDO
Prefeito Municipal em exercício
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 374, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
GERALDO MIGUEL DE MACEDO, Prefeito em exercício do Município de Itapetininga, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório a concursada, a partir de 22 de novembro de 2010, tendo em vista
a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo
relacionado:-
Cargo: Auxiliar de Educação – Ref. 07
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
JULIANE HERGESSEL FRANCO 42.697.619-8 222º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO MIGUEL DE MACEDO
Prefeito Municipal em exercício
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 375, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
GERALDO MIGUEL DE MACEDO, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o requerimento nº 36.957, de 16 de novembro de 2010, protocolado nesta Prefeitura
Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, o funcionário Edi Carlos Ferraz de Oliveira, Vigia, Ref. 04,
lotado na Secretaria de Obras e Serviços, a partir de 17/11/2010, nos termos do artigo 135, da Lei
Complementar nº 26, de 27/6/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO MIGUEL DE MACEDO - Prefeito Municipal em exercício
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 376, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
GERALDO MIGUEL DE MACEDO, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 26.975, de 16 de novembro de 2010, protocolado nesta Prefeitura
Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Elaine Cristina Aires de Barros Reigota, Auxiliar de Educação,
Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 16/11/2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO MIGUEL DE MACEDO - Prefeito Municipal em exercício
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 377, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
GERALDO MIGUEL DE MACEDO, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o requerimento nº 37.226, de 17 de novembro de 2010, protocolado nesta Prefeitura
Municipal, resolve:
Art. 1º Retornar ao serviço, a pedido, a funcionária Maria Conceição Schumann, Servente, Ref. 03, lotada
na Secretaria da Saúde, a partir de 22/11/2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a portaria nº 291, de 24/8/2010.
GERALDO MIGUEL DE MACEDO - Prefeito Municipal em exercício
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca os candidatos habilitados no
Concurso Público nº 002/2008, abaixo relacionados para que compareçam munidos dos documentos
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
EDITAL DE CHAMAMENTO – 086/2010
exigidos no referido Edital, no período de 22 à 26 de novembro de 2010, no horário das 09:00 às 17:00
horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá –
Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário.
Cargo: Auxiliar de Educação – Ref. 07
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
JOSE MARIO DE OLIVEIRA 45.233.022-1 224º
ADRIANA TRINDADE PEREIRA 40.341.682-6 225º
administrativo.
Itapetininga, 17 de novembro de 2010.
NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA - Secretário Mun. de Administração e Finanças