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ÁGINA 14 28 DE JANEIRO DE 2012 Seção Disciplinadora do Transporte Social APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DTS n.º 018/2012 Advertido: C. R. de O.. Secretaria de Trânsito e Cidadania de Itapetininga, no desempenho de suas atribuições institucionais, om fundamento no artigo 12 da Lei Municipal n.° 5.414, de 02 de dezembro de 2010, e artigo 1° do ecreto Regulamentador n.° 764, de 21 de junho de 2011, aplica penalidade administrativa de DVERTÊNCIA ao Sr. C.R.O., portador da cédula de identidade n.°9868487, inscrito no CPF .°795.982.938-15, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como condutor auxiliar de eículo táxi, com o n.° 0113 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pela rregularidade abaixo descrita: condutor foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, m conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais militares, no ia 13 de Janeiro de 2012, às 16:25 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, rafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, onforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, cometendo infrações apontadas nos ncisos II e VIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010, e incisos II e XIII do artigo 22 do Decreto egulamentador n.º 764/2011. m conformidade com o ordenamento jurídico que regula e disciplina o Serviço de Táxi no Município de tapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica o advertido ciente de que a reincidência nesta ou qualquer utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão ou cassação do egistro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. Itapetininga, 25 de Janeiro de 2012. Dra. Samira Ap. Santos Albuquerque Assessora de Segurança e Defesa Social Seção Disciplinadora do Transporte Social Seção Disciplinadora do Transporte Social APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DTS n.º 019/2012 Advertido: V. de M. Secretaria de Trânsito e Cidadania de Itapetininga, no desempenho de suas atribuições institucionais, om fundamento no artigo 12 da Lei Municipal n.° 5.414, de 02 de dezembro de 2010, e artigo 1° do ecreto Regulamentador n.° 764, de 21 de junho de 2011, aplica penalidade administrativa de DVERTÊNCIA ao Sr. V.de M, portador da cédula de identidade n.°21195135-3 SSP/SP, inscrito no CPF .° 177.308.748-73, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionário de eículo táxi, com o n.° 0001 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas rregularidades abaixo descritas: permissionário foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta ecretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais ilitares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 16:30 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, entro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos assageiros, conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, com uniforme irregular, em Alvará do Exercício 2011, cometendo assim, as infrações apontadas nos incisos II, III e XIII, do rtigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010; os incisos II, III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto egulamentador n.º 764/2011. m conformidade com o ordenamento jurídico que regula e disciplina o Serviço de Táxi no Município de tapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica o advertido ciente de que a reincidência nesta ou qualquer utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de revogação da permissão do registro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. Itapetininga, 25 de Janeiro de 2012. Dra. Samira Ap. Santos Albuquerque Assessora de Segurança e Defesa Social Seção Disciplinadora do Transporte Social Seção Disciplinadora do Transporte Social APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DTS n.º 020/2012 Advertido: J.R. B. Secretaria de Trânsito e Cidadania de Itapetininga, no desempenho de suas atribuições institucionais, om fundamento no artigo 12 da Lei Municipal n.° 5.414, de 02 de dezembro de 2010, e artigo 1° do ecreto Regulamentador n.° 764, de 21 de junho de 2011, aplica penalidade administrativa de DVERTÊNCIA ao Sr. J.R. Bi, portador da cédula de identidade n.°4655011 SSP/SP, inscrito no CPF n.° 70.201.518-68, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionário de veículo áxi, com o n.° 0146 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades baixo descritas: Sr. J. G. da M. V.foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta ecretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais ilitares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 17:00 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, entro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos assageiros, conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, com uniforme irregular, em Alvará do Exercício 2011, com os passageiros sem cinto de segurança, com os vidros do veículo com nsufilm, e com a CNH registrada na cidade de São Paulo. Ademais, constatou-se que o condutor não é adastrado pelo permissionário junto a este Setor, e nem faz parte da escala de serviço do veículo iscalizado, cometendo assim as infrações apontadas nos incisos II, III e XIII e XV, do artigo 12 da Lei unicipal n.º 5.414/2010; os incisos II, III, VIII e XIII e XV do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 64/2011, além das infrações elencadas no Código de Trânsito Brasileiro, devidamente autuadas pelos oliciais militares que acompanhavam a fiscalização. m conformidade com o ordenamento jurídico que regula e disciplina o Serviço de Táxi no Município de tapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica o advertido ciente de que a reincidência nesta ou qualquer utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de revogação da permissão do registro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. Itapetininga, 25 de Janeiro de 2012. Dra. Samira Ap. Santos Albuquerque Assessora de Segurança e Defesa Social Seção Disciplinadora do Transporte Social Seção Disciplinadora do Transporte Social APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DTS n.º 021/2012 Advertido: J.G.da M.V.. A Secretaria de Trânsito e Cidadania de Itapetininga, no desempenho de suas atribuições institucionais, com fundamento no artigo 12 da Lei Municipal n.° 5.414, de 02 de dezembro de 2010, e artigo 1° do Decreto Regulamentador n.° 764, de 21 de junho de 2011, aplica penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA ao Sr. J. G. da M. V., portador da cédula de identidade n.°7899627 SSP/SP, inscrito no CPF n.° 663.820.768-72, n.° 0188 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades abaixo descritas: O condutor foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 17:00 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, com uniforme irregular, sem Alvará do Exercício 2011, com os passageiros sem cinto de segurança, com os vidros do veículo com insufilm, e com a CNH registrada na cidade de São Paulo. Ademais, constatou-se que o condutor não é cadastrado pelo permissionário junto a este Setor, e nem faz parte da escala de serviço do veículo fiscalizado, o que tipificam as infrações apontadas nos incisos II, III e XIII e XV, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/ 2010; os incisos II, III, VIII e XIII e XV do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011, além das infrações elencadas no Código de Trânsito Brasileiro, devidamente autuadas pelos policiais militares que acompanhavam a fiscalização. No que diz respeito ao advertido, fica penalizado ADMINISTRATIVAMENTE pelas infrações dos incisos III e XIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010, e incisos III e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º764/2011, sendo as demais infrações responsabilidade do permissionário do veículo. Em conformidade com o ordenamento jurídico que regula e disciplina o Serviço de Táxi no Município de Itapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica o advertido ciente de que a reincidência nesta ou qualquer outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão e cassação do registro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. Itapetininga, 25 de Janeiro de 2012. Dra. Samira Ap. Santos Albuquerque Assessora de Segurança e Defesa Social Seção Disciplinadora do Transporte Social Seção Disciplinadora do Transporte Social APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DTS n.º 022/2012 Advertido: J.D.de O. A Secretaria de Trânsito e Cidadania de Itapetininga, no desempenho de suas atribuições institucionais, com fundamento no artigo 12 da Lei Municipal n.° 5.414, de 02 de dezembro de 2010, e artigo 1° do Decreto Regulamentador n.° 764, de 21 de junho de 2011, aplica penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA ao Sr. J. D. de O, portador da cédula de identidade n.° 13207790 SSP/SP, inscrito no CPF n.° 021.253.018-65, cadastrado nesta Secretaria como condutor auxiliar de veículo táxi com o n.° 0084 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades abaixo descritas: O condutor foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 17:10 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, com uniforme irregular, sem Alvará do Exercício 2011, com 3 passageiros sem cinto de segurança, o que tipificam as infrações apontadas nos incisos II, III e XIII, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010; os incisos II, III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011, além da infração elencada no Código de Trânsito Brasileiro, devidamente autuada pelos policiais militares que acompanhavam a fiscalização. No que diz respeito ao advertido, fica penalizado ADMINISTRATIVAMENTE pelas infrações dos incisos III e XIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010, e incisos III e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º764/2011, sendo as demais infrações administrativas de responsabilidade do permissionário do veículo, sem prejuízo das penalidades pelas infrações de trânsito. Em conformidade com o ordenamento jurídico que regula e disciplina o Serviço de Táxi no Município de Itapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica o advertido ciente de que a reincidência nesta ou qualquer outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão e cassação do registro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. Itapetininga, 25 de Janeiro de 2012. Dra. Samira Ap. Santos Albuquerque Assessora de Segurança e Defesa Social Seção Disciplinadora do Transporte Social Seção Disciplinadora do Transporte Social APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DTS n.º 023/2012 Advertido: J. J. de M. A Secretaria de Trânsito e Cidadania de Itapetininga, no desempenho de suas atribuições institucionais, com fundamento no artigo 12 da Lei Municipal n.° 5.414, de 02 de dezembro de 2010, e artigo 1° do Decreto Regulamentador n.° 764, de 21 de junho de 2011, aplica penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA ao Sr. J. J. de M, portador da cédula de identidade n.° 6151578 SSP/SP, inscrito no CPF n.° 754.076.988-20, cadastrado nesta Secretaria como permissionário de veículo táxi com o n.° 0012 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades abaixo descritas: O condutor J. D. de O. foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 17:10 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, com uniforme irregular, sem Alvará do Exercício 2011, com 3 passageiros sem cinto de segurança, o que tipificam as infrações apontadas nos incisos II, III e XIII, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010; os incisos II, III, VIII
8 DE JANEIRO DE 2012 XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011, além da infração elencada no Código de rânsito Brasileiro, devidamente autuada pelos policiais militares que acompanhavam a fiscalização. o que diz respeito ao advertido, fica penalizado ADMINISTRATIVAMENTE pelas infrações acima pontadas, constantes da Lei Municipal n.º5414/2010 e do Decreto Regulamentador n.º764/2011, sendo s demais infrações de trânsito de responsabilidade do condutor auxiliar autuado pela polícia militar. m conformidade com o ordenamento jurídico que regula e disciplina o Serviço de Táxi no Município de tapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica o advertido ciente de que a reincidência nesta ou qualquer utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de revogação da permissão do registro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. Itapetininga, 25 de Janeiro de 2012. Dra. Samira Ap. Santos Albuquerque Assessora de Segurança e Defesa Social Seção Disciplinadora do Transporte Social Seção Disciplinadora do Transporte Social APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DTS n.º 024/2012 Advertido: B. S. C. Secretaria de Trânsito e Cidadania de Itapetininga, no desempenho de suas atribuições institucionais, om fundamento no artigo 12 da Lei Municipal n.° 5.414, de 02 de dezembro de 2010, e artigo 1° do ecreto Regulamentador n.° 764, de 21 de junho de 2011, aplica penalidade administrativa de DVERTÊNCIA ao Sr. B. S. C, portador da cédula de identidade n.° 41.448.809, inscrito no CPF n.° 28.502.728-25, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como condutor auxiliar de veículo áxi, com o n.° 0176 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades baixo descritas: condutor foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, m conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais militares, no ia 13 de Janeiro de 2012, às 16:10 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, rafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, onforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, com uniforme irregular, sem Alvará do xercício 2011, e ademais, constatou-se que o condutor não estava escalado para trabalhar no horário em ue foi abordado pela fiscalização, sendo que o condutor que deveria estar dirigindo o veículo era o Sr. aldemar Fermino Celestino cometendo as infrações apontadas nos incisos II, III, VII, XIII, do artigo 12 a Lei Municipal n.º 5.414/2010; os incisos II, III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador .º 764/2011. m conformidade com o ordenamento jurídico que regula e disciplina o Serviço de Táxi no Município de tapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica o advertido ciente de que a reincidência nesta ou qualquer utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão e cassação do egistro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. Itapetininga, 25 de Janeiro de 2012. Dra. Samira Ap. Santos Albuquerque Assessora de Segurança e Defesa Social Seção Disciplinadora do Transporte Social PÁGINA 15 Seção Disciplinadora do Transporte Social APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DTS n.º 026/2012 Advertida: N. M.B. A Secretaria de Trânsito e Cidadania de Itapetininga, no desempenho de suas atribuições institucionais, com fundamento no artigo 12 da Lei Municipal n.° 5.414, de 02 de dezembro de 2010, e artigo 1° do Decreto Regulamentador n.° 764, de 21 de junho de 2011, aplica penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA à Sra. N. M.B., portadora da cédula de identidade n.°13848281, inscrita no CPF n.° 021.262.398-29, cadastrada nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionária de veículo táxi, com o n.° 0041 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades abaixo descritas: O condutor B. S. C.foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 16:10 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, com uniforme irregular, sem Alvará do Exercício 2011, e ademais, constatou-se que o condutor não estava escalado para trabalhar no horário em que foi abordado pela fiscalização, sendo que o condutor Sr. Valdemar Fermino Celestino é quem deveria estar dirigindo o veículo, cometendo assim as infrações apontadas nos incisos II, III,VIII e XIII, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e incisos II, III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011. Em conformidade com o ordenamento jurídico que regula e disciplina o Serviço de Táxi no Município de Itapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica o advertido ciente de que a reincidência nesta ou qualquer outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de revogação da permissão e do registro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. Itapetininga, 25 de Janeiro de 2012. Dra. Samira Ap. Santos Albuquerque Assessora de Segurança e Defesa Social Seção Disciplinadora do Transporte Social Seção Disciplinadora do Transporte Social APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DTS n.º 025/2012 Advertido: V. F. C. Secretaria de Trânsito e Cidadania de Itapetininga, no desempenho de suas atribuições institucionais, om fundamento no artigo 12 da Lei Municipal n.° 5.414, de 02 de dezembro de 2010, e artigo 1° do ecreto Regulamentador n.° 764, de 21 de junho de 2011, aplica penalidade administrativa de DVERTÊNCIA ao Sr. V.F. C, portador da cédula de identidade n.°10644507, inscrito no CPF n.° 99.976.408-53, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como condutor auxiliar de veículo áxi, com o n.° 0105 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades baixo descritas: condutor B.S. C. foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta ecretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais ilitares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 16:10 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, entro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos assageiros, conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, com uniforme irregular, em Alvará do Exercício 2011, e ademais, constatou-se que o condutor não estava escalado para trabalhar o horário em que foi abordado pela fiscalização, sendo que o advertido Sr. Valdemar Fermino Celestino quem deveria estar dirigindo o veículo, cometendo assim as infrações apontadas no inciso XIII, do rtigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e inciso VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador .º 764/2011. m conformidade com o ordenamento jurídico que regula e disciplina o Serviço de Táxi no Município de tapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica o advertido ciente de que a reincidência nesta ou qualquer utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão e cassação do egistro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. Itapetininga, 25 de Janeiro de 2012. Dra. Samira Ap. Santos Albuquerque Assessora de Segurança e Defesa Social Seção Disciplinadora do Transporte Social
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