Prefeitura Municipal de Itapetininga

Página 26 25 de maio de 2012
Resolução SME nº 176/2012, de 23 de março de 2012.
Dispõe sobre a operacionalização, os critérios de priorização de atendimento e normas para o Repasse
de Recursos Financeiros do Programa Itapetininga Mais Educação-PIME.
Considerando o Decreto Municipal nº752, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação do Programa
“Itapetininga Mais Educação”;
Considerando a Lei Municipal nº 5.475, de 18 de novembro de 2011, que “dispõe sobre o repasse de
recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais, e dá outras providências”;
Considerando o Decreto Municipal nº 833, de 16 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre os critérios e
normas para o Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais”;
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - O Programa Itapetininga Mais Educação é operacionalizado pela Secretaria Municipal de Educação,
em parceria com Programa Amigos da Escola para as escolas prioritárias, onde as atividades poderão
ser organizadas nos seguintes macrocampos :
I - Acompanhamento Pedagógico:
a) Matemática;
b) Letramento;
c) Línguas Estrangeira;
d) Ciências;
e) História e Geografia;
f) Filosofia e Sociologia;
II - Meio Ambiente:
a) Com –Vidas- Agenda 21 na Escola- Educação para Sustentabilidade;
b) Horta escolar e/ou comunitária
III - Esporte e Lazer:
a) Atletismo;
b) Ginástica rítmica;
c) Corrida de orientação;
d) Ciclismo;
e) Tênis de campo;
f) Recreação/lazer;
g) Voleibol;
h) Basquete;
i) Basquete de rua;
j) Futebol;
k) Futsal;
l) Handebol;
m) Tênis de mesa;
n) Judô;
o) Karatê;
p) Taekwondo;
q) Ioga;
r) Natação;
s) Xadrez tradicional;
t) Xadrez virtual;
III- Direitos Humanos em Educação:
IV - Cultura e Artes;
a) Leitura;
b) Banda fanfarra;
c) Canto coral;
d) Hip hop;
e) Danças;
f) Teatro;
g) Pintura;
h) Grafite;
i) Desenho;
j) Escultura;
k) Percussão;
l) Capoeira;
m) Flauta doce;
n) Cineclube;
o) Prática circense;
p) Mosaico;
V - Inclusão Digital:
a) Software educacional
b) Informática e tecnologia da informação (PROINFO)
c) Ambiente de Redes Sociais
VI - Promoção da Saúde:
a) Atividades de Alimentação saudável/, saúde bucal, práticas corporais e educação para saúde
sexual, saúde reprodutiva e prevenção das DST/Aids prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas.
VII – Educomunicação:
a) Jornal escolar
b) Rádio escolar
c) Histórias em quadrinhos
d) Fotografia
e) Vídeo
VIII - Investigação no Campo das Ciências da Natureza:
a) Laboratório, feiras de ciências e projetos científicos.
IX - Educação Econômica:
a) Educação econômica e empreendedorismo
b) Controle social e cidadania
Art. 2º - Os critérios de priorização de atendimento do Programa Itapetininga Mais Educação terão como
base a busca de alternativas para prover a proteção social à criança e ao adolescente, bem como suas famílias,
nas seguintes situações:
I- Maior vulnerabilidade;
II- De risco ou exclusão social;
III- Baixo desenvolvimento da Educação Básica.
Parágrafo Único- Serão utilizados como mensuração os seguintes instrumentos:
a.) Diagnóstico Social do Município de Itapetininga – Secretaria Municipal da Promoção Social;
b) IDEB ( Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). –MEC/INEP.
Art. 3º- Os recursos financeiros a serem repassados às unidades escolares de atendimento prioritário do