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ANO XXIII<br />

NÚMERO 229 PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2005<br />

SUMÁRIO<br />

PÁGINAS<br />

CADERNO-A<br />

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.....A-01 a A-38<br />

T.R.E..............................A-39 a A-43<br />

MIN. PÚBLICO ESTADUAL.....A-43 a A-44<br />

CADERNO-B<br />

TERCEIRA ENTRÂNCIA.....B-01 a B-36<br />

CADERNO -C<br />

SEGUNDA ENTRÂNCIA....C-01 a C-24<br />

CADERNO -D<br />

PRIMEIRA ENTRÂNCIA.....D-01 a D-08<br />

COMUNICADO<br />

O Desembargador ROOSEVELT<br />

QUEIROZ COSTA, Corregedor Geral da Justiça<br />

do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições<br />

legais, COMUNICA aos responsáveis pelas<br />

Serventias Extrajudiciais, acerca do extravio dos<br />

selos de fiscalização, tipo Isento, numeração<br />

D7AB 2.785 a 2.832, uma folha contendo 48<br />

(quarenta e oito) selos do Registro de Imóveis,<br />

Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas, da<br />

Comarca de Jaru, conforme consta do expediente<br />

n. 151/2005-CRI, enviado a esta Corregedoria<br />

Geral da Justiça, datado de 11 de agosto de 2005,<br />

subscrito pelo Sr. Heraldo Bonfim Soares, Oficial<br />

do Cartório da referida comarca.<br />

Assim, devem ser redobrados os<br />

cuidados no conferimento dos selos de fiscalização<br />

advindos da ABN.<br />

Registre-se,<br />

Publique-se,<br />

Cumpra-se.<br />

Porto Velho, 19 de setembro de 2005.<br />

(a) Des. ROSEVELT QUEIROZ COSTA<br />

Corregedora Geral da Justiça<br />

AVISO Nº 07//2005<br />

O Desembargador JOSÉ VOLPATO DE<br />

SOUZA, Vice- Corregedor Geral da Justiça do<br />

Estado de Santa Catarina, no uso de suas<br />

atribuições legais, AVISA aos responsáveis pelas<br />

serventias extrajudiciais, sobre a subtração de<br />

selos de fiscalização, tipo normais, numeração<br />

AMI 49360 a AMI 49623, e tipo Isentos, AHV<br />

94606 a AHV 95617, da Escrivania de Paz do<br />

Distrito de Marechal Bormann, da comarca de<br />

Chapecó, conforme consta do expediente s/nº,<br />

enviado a esta Corregedoria Geral da Justiça,<br />

datado de 08 de julho de 2005, subscrito pelo Sr.<br />

Nelson Teófilo Grando Filho, da referida comarca.<br />

Assim, devem ser tomados cuidados<br />

redobrados em relação ao selos de fiscalização<br />

constantes dos documentos advindos de outras<br />

serventias.<br />




Porto Velho, 28 de julho de 2005.<br />

(a) Des. JOSÉ VOLPATO DE SOUZA<br />

Vice-Corregedor Geral da Justiça<br />


O Desembargador JOSÉ VOLPATO<br />

DE SOUZA, Vice Corregedor Geral da Justiça<br />

do Estado de Santa Catarina, no uso de suas<br />

atribuições legais, AVISA aos responsáveis<br />

pelas serventias extrajudiciais, sobre o extravio<br />

da folha da Declaração de Nascido Vivo de n.<br />

14460176 (Boletim de ocorrência n. 00469),<br />

ocorrido no interior da Maternidade Chiquinha<br />

Gallotti - Hospital São José de Tijucas, conforme<br />

do ofício s/n, enviado a esta Corregedoria-<br />

Geral da Justiça, datado de 21 de novembro de<br />

2005, subscrito pela Sra. Daniela Corrêa,<br />

Enfermeira Chefe do referido Hospital.<br />


redobrados em ralação as Declarações de<br />

Nascidos Vivos advindos de outras serventias.<br />




Porto Velho, 12 de dezembro de 2005.<br />


Vice-Corregedor Geral da Justiça

A - 2 13-12-2005<br />

DIÁRIO DA JUSTIÇA<br />

NÚMERO 229<br />



O Desembargador JOSÉ VOLPATO<br />

DE SOUZA, Vice Corregedor Geral da Justiça do<br />

Estado de Santa Catarina, no uso de suas<br />

atribuições legais, AVISA aos responsáveis pelas<br />

serventias extrajudiciais, sobre a subtração de<br />

selos de fiscalização, tipo ato normal, numeração<br />

AUN83089 até AUN 83137. E ato isento,<br />

numeração AOE7781 até AOE7729, da<br />

Escrivania de Paz do município de Bela Vista do<br />

Toldo, da Comarca de Canoinhas, conforme<br />

consta do Ofício n. 405/05, enviado a esta<br />

Corregedoria-Geral da Justiça, datado de 23 de<br />

novembro de 2005, subscrito pelo Dr. Marcelo<br />

Trevisan Tambosi, DD. Juiz Substituto da Direção<br />

do Foro da Comarca de Canoinhas.<br />


redobrados em ralação ao selos de fiscalização<br />

constantes dos documentos advindos de outras<br />

serventias.<br />






Vice-Corregedor Geral da Justiça<br />

ATA DA INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO<br />

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA<br />

COMARCA DE JI-PARANÁ- 2005<br />

Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto<br />

do ano de 2005, no Fórum da Comarca de Ji-<br />

Paraná, presentes a MMª Juíza de Direito do<br />

Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. MARIA<br />

ABADIA DE CASTRO MARIANO SOARES LIMA, e<br />

os Juízes Auxiliares da Corregedoria, TÂNIA<br />

MARA GUIRRO e JOÃO ADALBERTO CASTRO<br />

ALVES, procedeu-se à Inspeção Extraordinária<br />

determinada pela Portaria n. 306/2005-CG,<br />

tendo os trabalhos correcionais iniciados e<br />

ultimados na unidade jurisdicional.<br />

1. CONDIÇÕES GERAIS: os trabalhos<br />

ocorreram sem qualquer incidente ou<br />

interrupção das atividades normais da Vara,<br />

realizando-se as audiências designadas e o<br />

atendimento ao público.<br />

2. DO PESSOAL DO CARTÓRIO:<br />

integram o pessoal do Cartório os seguintes<br />

servidores: Angela Pintar Garcia dos Santos<br />

(Escrivã Judicial pro tempore), Maria Lúcia Rios<br />

SECRETARIA JUDICIÁRIA<br />

AVISO<br />

AOS SENHORES ADVOGADOS<br />

As normas contidas nos artigos 77, § 5º e 320, do RI deste Tribunal, bem<br />

como no item 60.2, seção III, das Diretrizes Gerais Judiciais, somente se aplicam no âmbito<br />

do Estado de Rondônia, não alcançando, em hipótese alguma, eventuais recursos aos<br />

Tribunais Superiores (STF e STJ), devendo o recolhimento das custas de preparo, portes de<br />

remessa e de retorno, quando devidos, serem feitos nos termos da Tabela em vigor, organizada<br />

pelo STF, constante na Resolução nº Resolução Nº 314, de 7 de novembro de 2005, publicada<br />

no DJU, seção I, página 1, em 10-11-2005 e da Resolução nº 12 do STJ, de 07 de junho de<br />

2005, publicada no DJU - Seção I, de 10-6-2005 e da Resolução nº 005/2004-PR (publicado<br />

no DJ nº 215, de 23-11-2005 e anexo I e II), observando-se no recolhimento de valores as<br />

disposições contidas na Instrução nº 11/98 (publicada no DJ nº 211, de 12-11-98 e anexo I).<br />

ATENÇÃO!<br />

Para maior celeridade e segurança dos documentos enviados, via fax,<br />

a este Tribunal, deverá ser observado, incontinenti, que se o assunto for inerente à área<br />

Cível o fax é 3217-1074; Criminal 3217-1076; Especial 3217-1078; e Tribunal Pleno 3217-<br />

1072. Excepcionalmente, poderá ser utilizado o fax nº 3217-1013 (Presidência), se esgotadas<br />

as possibilidades dos números anteriores.<br />

Bela. Eline Gomes da Silva<br />

Secretária Judiciária


NÚMERO 229 DIÁRIO DA JUSTIÇA 13-12-2005<br />

A - 3<br />

Mota Vieira (Chefe de Cartório), Oziane Oliveira da Silva (Secretária do<br />

Juizado Cível), Matilde Alves da Silva (Secretaria do Juizado Especial<br />

Criminal), Elielma Pedrosa R. Toledo (Técnico Judiciário), Adriano Tenório<br />

Francisco (Técnico Judiciário), e Elissandra Pereira Lima. A Conciliadora<br />

Celina Conceição O. Domingues atua tanto na realização de audiências<br />

no Fórum, e auxilia no cartório; atuam tanto na realização de audiências<br />

no Shopping Cidadão como também no Cartório, exercendo as atividades<br />

de técnico judiciário, em sistema de revezamento, duas conciliadoras,<br />

Alessandra Cristina O. Teles e Christiane da Silva Lourenço; a Conciliadora<br />

Melissa Maria Valério vem atuando exclusivamente no Cartório, exercendo<br />

as atividades de técnico judiciário. Quando há acúmulo de serviço, atua<br />

nos Feitos Criminais. Por solicitação da Servidora Maria Lúcia à Magistrada,<br />

o voluntário Yuri Frota Ribeiro Sales, acadêmico do 3º período do Curso de<br />

Direito, vem prestando serviços afetos à atividade de técnico judiciário,<br />

quando ocorre acúmulo de serviço no âmbito criminal.<br />

2.1. SHOPPING CIDADÃO: apenas a servidora Matilde Alves da<br />

Silva (Secretária do Juizado Criminal) trabalha no Posto Avançado do<br />

Shopping Cidadão. Não há Conciliador lotado no Posto Avançado. Também<br />

pela falta de servidores, passou-se a contar-se com o trabalho de uma<br />

estagiária, a acadêmica do 9º período do Curso de Direito, Kelli Faragi de<br />

Lima, que iniciou suas atividades há 04 meses, e da voluntária Marta da<br />

Paixão Alves de Castro, vestibulanda do Curso de Direito, que presta seus<br />

serviços no Posto Avançado há 01 ano. Ambas têm o período de trabalho<br />

fixado entre 08h e 12h. A servidora Matilde, necessitando do trabalho das<br />

voluntárias, arca com o custo de R$ 100,00 (cem reais) a cada uma delas,<br />

totalizando R$ 200,00 (duzentos reais) ao mês, e ainda com o custo do<br />

transporte da voluntária Marta. Entende esta CGJ que o Tribunal de Justiça<br />

e o Poder Executivo, que firmaram o Convênio do Shopping Cidadão,<br />

devem estruturar o Posto Avançado do Shopping Cidadão da Comarca de<br />

Ji-Paraná, não permitindo que a servidora arque com tal ônus. Assim,<br />

deverá ser encaminhado expediente à Presidência do TJRO, a fim de que<br />

tome conhecimento da situação, e, junto com a Secretaria Administrativa<br />

e DRH, adote as providências necessárias.<br />

2.2. CONCILIADORES: Exclusivamente nas conciliações na Vara<br />

atua apenas a conciliadora Celina Conceição O. Domingues. As<br />

conciliadoras Alessandra Cristina O. Teles e Christiane da Silva Lourenço<br />

atuam tanto na realização de audiências de conciliação no Shopping<br />

Cidadão como também exercendo as atividades de técnico judiciário no<br />

Cartório, em sistema de revezamento; a Conciliadora Melissa Maria Valério<br />

vem atuando exclusivamente no Cartório, exercendo as atividades de<br />

técnico judiciário, oriunda recentemente da Turma Recursal.<br />

2.3. FOLHA DE FREQÜÊNCIA: As folhas de freqüência estão<br />

sendo assinadas normalmente.<br />

2.4. OBSERVAÇÃO: Na oportunidade da realização da Correição<br />

Ordinária, em 24-06-2004, em que fora anotado o número reduzido de<br />

servidores como um dos fatores que estavam gerando atrasos no<br />

cumprimento das determinações judiciais e demais serviços cartorários,<br />

e, conseqüentemente na prestação jurisdicional, desvirtuando a natureza<br />

dos Juizados Especiais, que se caracteriza pela celeridade, problema que<br />

fora levado ao conhecimento da Presidência do TJRO. Houve, desde a<br />

época da Correição, a lotação de 03 (três) técnicos judiciários, hoje<br />

totalizando 07 (sete) técnicos lotados na Vara, sendo que a Secretária<br />

Matilde atua exclusivamente no Posto Avançado do Shopping Cidadão.<br />

Informou a Magistrada que um técnico pediu sua exoneração em maio/<br />

2005.<br />

3. DOS LIVROS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL:<br />

3.1. Livro de Carga de Mandado: Conforme recomendação da<br />

Ata de Correição anterior, foi aberto novo livro, formado por folhas soltas,<br />

disponibilizado pelo Sistema. Em uso o de n. 4, aberto em 28/6/2004,<br />

utilizado até a fl. 69, constando 9 (nove) cargas em aberto, sendo a mais<br />

antiga referente aos Autos 605.2004.000796-0, datada de 22/7/2005, com<br />

audiência designada para 28/8/2005.<br />

3.2. Livro de Autos Conclusos ao Juiz: Em uso o de n. 2, aberto<br />

em 5/7/2004, constando 80 (oitenta) cargas em aberto, sendo a mais<br />

antiga referente aos Autos 005.2001.005224-6, concluso para sentença<br />

em 3/8/2005.<br />

3.3. Livro de Registro de Sentença: Em uso o de n. 39, aberto em<br />

4/7/2004, utilizado até a fl. 97. Consta pendente de encadernação o Livro<br />

de n. 38, recomendando-se sua remessa à Gráfica.<br />

3.4. Livro de Feitos Criminal: Em uso o de n. 13, aberto em 16/<br />

12/2004, utilizado até a fl. 136. Conforme recomendação da Ata de<br />

Correição anterior, todos os livros pendentes de encadernação foram<br />

enviados à Gráfica do Tribunal de Justiça.<br />

4. DOS LIVROS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL:<br />

4.1. Carga de Mandados: Conforme recomendação da Ata de<br />

Correição anterior, foi aberto novo livro, formado a partir das folhas soltas<br />

disponibilizadas pelo Sistema. Em uso o n. 4, aberto em 28/6/2004, utilizado<br />

até a fl. 157, constando 67 (sessenta e sete) cargas em aberto, sendo a<br />

mais antiga de 1/3/2005 (Autos 605.2004.001075-8). Recomenda-se à<br />

Escrivania que verifique se efetivamente houve a devolução do mandado;<br />

em caso positivo seja dada a respectiva baixa, e em caso negativo seja o<br />

oficial notificado para devolução no prazo de 24 horas, atentando-se à<br />

hipótese de não pagamento de produtividade.<br />

4.2. Carga de Autos Conclusos ao Juiz: Em uso o de n. 3, aberto<br />

em 9/7/2004, utilizado até a fl. 118. Livro de folhas soltas formado a partir<br />

de listagem emitida pelo Sistema. Tem a conclusão mais antiga datada de<br />

13/7/2005 (Autos n. 005.2001.009363-5), concluso para despacho.<br />

4.3. Livro de Registro Geral de Feitos do Juizado Especial Cível:<br />

Em uso o de n. 16, aberto em 3/12/2004, utilizado até a fl. 186. Conforme<br />

recomendação da Ata de Correição anterior, não constam livros pendentes<br />

de encadernação.<br />

5. OBSERVAÇÕES GERAIS: Verifica-se que a escrituração está<br />

ocorrendo normalmente, em consonância com as orientações contidas<br />

nas Diretrizes Gerais Judiciais e nas correições anteriores.<br />

6. PAUTA DE AUDIÊNCIAS: a agenda das audiências é<br />

gerenciada pela Magistrada titular, sendo que nas segundas-feiras são<br />

realizadas as audiências de instrução e julgamento do Juizado Especial<br />

Criminal, sendo que a mais distante está designada para o dia 05-09-<br />

2005 (Autos n. 605.2005.000039-9); nas terças, quartas quintas e sextasfeiras<br />

são realizadas as audiências de instrução e julgamento do Cível,<br />

aumentando-se mais dois dias na pauta, em relação ao que se praticava<br />

na época da Correição, uma vez que o Juiz Substituto está auxiliando na<br />

Vara, sendo que a mais distante está designada para o dia 15-12-2005<br />

(Autos n. 605.2005.000221-9); nas sextas-feiras são realizadas as<br />

audiências de processos de idosos, cartas precatórias e casos urgentes.<br />

As audiências preliminares do JECrim são realizadas nas segundas, terças<br />

e quartas-feiras, aumentando-se mais um dia na pauta, em relação ao que<br />

se praticava na época da Correição, sendo que a mais distante está<br />

designada para o dia 26-10-2005 (Autos n. 605.2005.001446-2). Com<br />

referência ao JECIV, as audiências de conciliação são realizadas no Fórum<br />

nas quintas e sextas-feiras, no período vespertino, sendo que a mais distante<br />

está designada para o dia 30-09-2005 (Autos n. 605.2005.001966-9). No<br />

Posto Avançado do Shopping Cidadão as audiências de conciliação ocorrem<br />

nas terças, quartas, quintas e sextas-feiras,aumentando-se mais um dia<br />

na pauta, em relação ao que se praticava na época da Correição, sendo<br />

que a mais distante está designada para o dia 29-09-2005 (Autos n.<br />

605.2005.002199-0).<br />

7. PROCESSOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇAS<br />

E DESPACHOS: Não fora detectado atraso significativo, uma vez que quase<br />

todas as conclusões foram feitas neste corrente mês de agosto, conforme<br />

já consta dos itens 3.2 e 4.2 desta ata.





8. ATIVIDADE JUDICANTE DO PERÍODO DE MARÇO A JULHO<br />

DE 2005:<br />

8.1. Juizado Especial Criminal:<br />

ESPÉCIES MESES<br />

MAR ABR MAI JUN JUL<br />

Nº de Sentenças de Mérito 1 1 1 2 -<br />

Nº de Sentenças Homologatórias 27 23 28 34 11<br />

Nº de Demais Sentenças 25 40 18 43 15<br />

Nº de Audiências Realizadas 55 54 62 74 48<br />

Nº de Pessoas Ouvidas 82 101 100 80 60<br />

Nº de Processos Iniciados 51 78 90 68 56<br />

Nº de Audiências Designadas 63 133 91 116 64<br />

Nº de Processos Arquivados 26 27 53 1 24<br />

8.2. Juizado Especial Cível:<br />

ESPÉCIES MESES<br />

MAR ABR MAI JUN JUL<br />

Nº de Sentenças de Mérito 63 47 70 62 33<br />

Nº de Sentenças Homologatórias 33 18 39 60 72<br />

Nº de Outras Sentenças 79 82 314 47 53<br />

Nº de Audiências Realizadas 206 124 104 145 169<br />

Nº de Pessoas Ouvidas 398 255 205 291 343<br />

Nº Processos Iniciados 262 299 192 137 111<br />

Nº de Audiências Designadas 185 181 173 214 166<br />

Nº de Processos Arquivados 159 94 174 243 157<br />

9. DA PRODUTIVIDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: na verificação<br />

da produtividade dos Oficiais de Justiça não se detectou qualquer<br />

irregularidade, sendo que a Escrivania observa as determinações contidas<br />

nas Diretrizes Gerais Judiciais. Destaque-se que houve o batimento entre<br />

o relatório encaminhado ao DECOR e os valores constantes dos registros<br />

do Cartório.<br />

10. DO EXAME DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NO JUIZADO<br />

ESPECIAL: foram examinados novamente os processos, em confrontação<br />

com os relatórios emitidos pelo Sistema, incluindo situações diversas,<br />

conforme consignado a seguir.<br />

a) processos paralisados há mais de 60 dias: verificou-se da listagem<br />

emitida pelo Sistema, a existência de 259 (duzentos e cinqüenta e nove)<br />

processos paralisados há mais de 60 dias, sendo 182 (cento e oitenta e<br />

dois) do Cível e 77 (setenta e sete) do Crime. Entregue a listagem do Cível<br />

à Sra. Escrivã e a listagem do Crime à Sra. Chefe de Cartório para<br />

verificação da correção ou não das informações ali contidas, apurou-se,<br />

relativamente aos Feitos do JECRIM: Autos n. 005.2002.017066-7: trata-se<br />

de processo que aguarda a devolução de carta rogatória, contudo consta<br />

do relatório “aguardando devolução de carta precatória”, informando a<br />

Sra. Chefe de Cartório que a COINF local informou não haver a<br />

movimentação “aguardando devolução de carta rogatória”, o que deverá<br />

ser providenciado pela COINF local junto à COINF/PVH, mediante o que<br />

consta nesta Ata de Inspeção, sendo o Servidor PAULO CESAR JARDIM<br />

(COINF/JP) já informado para que adote as providências necessárias.<br />

Recomenda-se que a Escrivania acompanhe junto ao Sistema se houve o<br />

cumprimento do ora determinado. Ainda relativamente a estes Autos,<br />

verifica-se que a prescrição está próxima (27-07-2006), ainda mais tratandose<br />

de Processo que aguarda devolução de Carta Rogatória; recomenda-se<br />

seja aposta a tarja preta na capa dos Autos, bem como seja procedido<br />

rigoroso acompanhamento do cumprimento da rogatória em prazo viável<br />

a não resultar na prescrição da pretensão punitiva do Estado. Autos n.<br />

005.2003.004310-2 e 005.2003.007114-9: ambos os processos constam<br />

estar paralisados aguardando resposta de ofícios desde 16-03-2005 e 29-<br />

03-2005, respectivamente; constatou-se que em ambos não houve<br />

reiteração dos ofícios em 30 dias como mandam as DGJ, tendo havido<br />

resposta em 21-07 e 01-08-2005, não tendo sido alimentado o sistema,<br />

nem tampouco dado novo andamento. Recomenda-se, como já constara<br />

da ata de correição, mais atenção no cumprimento das DGJ quanto à<br />

reiteração de ofícios e solicitações de carta precatórias nos prazos ali<br />

declinados, bem como haja mais atenção na imediata alimentação do<br />

Sistema, devendo o mesmo estar sempre atualizado conforme a situação<br />

fática-processual dos Autos em trâmite no Cartório. Quanto aos processos<br />

afetos ao JECIV apurou-se: Autos n. 005.2002.000524-0, 005.2002.005188-<br />

9, 005.2002.008183-4 e 005.2002.017209-0: todos estes Feitos encontramse<br />

no Sistema “aguardando providências”; verificado o andamento de<br />

cada um deles no sistema, constatou-se que no complemento consta que<br />

“aguardam arquivamento”; todavia, informou a Escrivã que não foram<br />

localizados estes Autos fisicamente no Cartório, estando paralisados desde<br />

02-09-2003, 10-10-2002, 11-06-2003 e 12-06-2003, respectivamente. Ora,<br />

não obstante a informação da Escrivania à CGJ de que as determinações<br />

da Ata de Correição foram cumpridas, constata-se que a determinação de<br />

análise individualizada e física de todos os processos constantes da listagem<br />

de feitos paralisados há mais de 60 dias não fora devidamente cumprida,<br />

uma vez que estes quatro Feitos dela já constavam em junho/2004, e até<br />

a presente data não houve a solução do problema. Recomenda-se seja<br />

levantada a localização física de todos estes Processos, dando a necessária<br />

movimentação, de imediato. Autos n. 005.2003.000365-1: trata-se de<br />

processo apensado ao principal de n. 005.2002.000917-3, sendo que consta<br />

sua paralisação desde 23-09-2004; na verdade, apenas o feito principal<br />

está tendo movimentação, que está atualizada, contudo não foi dado o<br />

necessário andamento no apenso. Recomenda-se, mais uma vez, MAIS<br />

ATENÇÃO PARA A ALIMENTAÇÃO CORRETA E ATUALIZADA DO SISTEMA!<br />

Reclamou a Sra. Escrivã que o Sistema não está aceitando e gravando os<br />

apensamentos corretamente, o que vem gerando alguns erros nos relatórios<br />

estatísticos. Recomenda-se que o referido problema seja levado à COINF<br />

local, a qual deverá buscar imediata solução junto à COINF/PVH, dando<br />

uma resposta ao Cartório em 10 dias. Autos n. 005.2000.011162-1 e n.<br />

605.2004.000231-3: ambos encontram-se paralisados desde 31-05-2005<br />

e 17-05-2005, respectivamente, constando do Sistema última movimentação<br />

como “processo desarquivado”e expedição de documentos diversos;<br />

contudo, foram entregue com carga ao advogado, e ainda não devolvidos,<br />

não sendo lançados os movimentos pertinentes, demonstrando que,<br />

efetivamente, a alimentação do Sistema pelo Cartório está falha,<br />

necessitando ser melhorada, o que deverá ser acompanhado pela<br />

Magistrada Titular, para corretamente informar à CGJ a correção deste<br />

problema, constatado durante os trabalhos correcionais e ainda recorrente<br />

durante este trabalho de inspeção na Vara. Autos n. 605.2004.001180-0:<br />

não obstante conste do Sistema que o Feito aguarda realização de audiência<br />

desde 17-03-2005, constatou-se que, na verdade, já aguarda arquivamento,<br />

sendo que os movimentos dados posteriormente à data retro-citada não<br />

foram lançados. Autos n. 605.2005.000384-3: não houve lançamento dos<br />

movimentos de forma atualizada e imediata, pois consta como última<br />

movimentação “sentença registrada”, todavia, apurou-se que o processo<br />

já fora arquivado em 29-07-2005. Autos n. 605.2005.000421-1 e<br />

605.2005.002996-6: são precatórias as quais constam do Sistema<br />

paralisadas desde 01-04-2005 e 16-05-2005, com “mandado emitido”,<br />

sendo que os mandados já foram devolvidos desde 09-08-2005, sem a<br />

necessária movimentação e andamento. Autos n. 605.2005.001213-3:<br />

consta que o Feito aguarda devolução de precatória desde 03-06-2005,<br />

mas, na realidade, a precatória já fora devolvida, sem que tenha sido<br />

lançado o recebimento da mesma, e sem o andamento seguinte necessário.<br />

Reitera-se a recomendação de já constante deste item, quanto a<br />

necessidade de ser lançado de imediato o último movimento dos Autos,<br />

efetivando-se o andamento seguinte. Vários dos processos paralisados<br />

não deveriam estar em referida situação!<br />

b) expedição de mandados e outros documentos: relativamente<br />

aos processos afetos ao JECIV, constatou-se a existência de 148 (cento e<br />

quarenta e oito) processos aguardando expedição de documentos, sendo<br />

que o paralisado há mais tempo é o Feito de Autos n. 005.2002.000475-<br />

9, que se encontra nesta situação desde 03-03-2005; há um outro processo




que também aguarda a expedição de documentos desde o mês de março,<br />

informando a Escrivã que ambos “passaram despercebidos”, pois todos<br />

os demais aguardam a expedição a partir do mês de junho. Verificou-se<br />

também a existência de 93 (noventa e três) processos do JECRIM<br />

aguardando expedição de documentos, sendo o mais antigo é datado de<br />

13-04-2005 (Autos n. 605.2004.002060-5). Totaliza-se, portanto, nos<br />

Juizados Especiais de Ji-Paraná, 241 Feitos aguardando expedição de<br />

documentos, sendo um número ainda elevado. Argumentou a Sra. Chefe<br />

de Cartório, responsável por todo o controle das rotinas cartorárias dos<br />

Feitos afetos ao JECRIM, que apenas ela estava trabalhando em referidos<br />

processos, estando sozinha para toda a organização e execução de toda a<br />

atividade de rotina cartorária, inclusive expedição, sendo que a Servidora<br />

Elielma a está auxiliando há aproximadamente 25 (vinte e cinco) dias.<br />

Recomenda-se que a Sra. Escrivã e a Sra. Chefe de Cartório organizem o<br />

trabalho para atualização da expedição de documentos, tomando como<br />

prioridade os processos com audiências designadas.<br />

10.1. DO EXAME DOS PROCESSOS EM TRÂMITE AFETOS AO<br />

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL:<br />

c) processos aguardando prisão - constatou-se que houve o<br />

cumprimento da recomendação de ser promovido o levantamento das<br />

datas de eventual prescrição, com anotação na capa dos Autos da data<br />

respectiva, visando a imediata conclusão dos Autos quando de seu advento,<br />

evitando que permaneçam como ativos processos já prescritos. Os feitos<br />

analisados encontram-se em ordem.<br />

d) processos arquivados - Quanto ao erro constatado em relação<br />

a ações penais que não constavam do Livro de Registro Geral de Feitos,<br />

não havendo como ser lançado no referido Livro que houve o arquivamento,<br />

problema gerado pela falta do lançamento da movimentação “denúncia<br />

recebida” oportunamente, verificou-se que a Escrivania fez levantamento<br />

dos processos que se encontravam em referida situação, dando<br />

movimentações retroativas para a necessária regularização. Contudo, não<br />

houve o cumprimento da recomendação de ser extraído relatório atualizado<br />

no qual constem todos os processos em referida situação, e, mediante<br />

certidão explicativa, juntado o referido relatório ao livro que está sendo<br />

utilizado atualmente, com todos os registros de baixa que não o foram por<br />

não ter sido o feito encontrado anteriormente. Recomenda-se o<br />

cumprimento do determinado e ainda não cumprido, com<br />

acompamnhamento rigoroso pelos técnicos da COINF local, em permanente<br />

contato com a COINF/Porto Velho, sob a fiscalização do Magistrado Titular<br />

da Vara, que deverá comunicar o cumprimento do ora determinado à CGJ,<br />

apenas e tão-somente após EFETIVAMENTE cumprido.<br />

10.2. DO EXAME DOS PROCESSOS EM TRÂMITE AFETOS AO<br />

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL:<br />

e) processos de execução: informou a Escrivã que ainda ocorreram<br />

alguns casos de manutenção de dinheiro em cartório, ainda na hipótese<br />

de o devedor entregar em cartório o valor do crédito para levantamento<br />

pelo credor no dia seguinte, pois a Escrivania teria muito trabalho para<br />

expedição de documentos, em exíguo espaço de tempo; alertada a<br />

Escrivania de que a informação prestada à Corregedoria foi de cumprimento<br />

integral das recomendações, o que se verifica não ser verdadeiro, situação<br />

de gravidade, porquanto a Escrivã tem fé pública e responsabilidade quanto<br />

às informações que presta à CGJ; recomendou-se, mais uma vez, a abolição<br />

da prática de receber qualquer quantia em Cartório, ressaltando-se ser<br />

inadmissível o recebimento e manutenção de dinheiro pela Escrivania,<br />

nos termos do item 1, Capítulo VIII, das DGJ.<br />

intimação pelo DJ, sendo que a data do mais antigo nessa situação em<br />

cartório é de 10-08 (Autos n. 605.2005.000603-6), constatando-se não<br />

haver demora excessiva na confecção de gabaritos.<br />

g) Escaninho do Idoso: a Escrivania não criou o escaninho<br />

separado para os feitos relativos aos idosos, conforme dispõe o Provimento<br />

Conjunto 001/2004-PR/CG, não obstante tenha aposto a tarja respectiva<br />

nos processos de tal natureza, e atentado para que tais feitos não<br />

permaneçam aguardando providências da Escrivania, imprimindo-se maior<br />

celeridade. Recomenda-se a criação do escaninho referido, diante da<br />

determinação expressa do Provimento.<br />

h) Mais uma vez recomendou-se rigorosa cautela no recebimento<br />

de peças processuais pela Escrivania, que deverá ser sempre com aposição<br />

de data e assinatura por seu funcionário.<br />

i) Verificou-se grande atraso pelo Cartório quanto a proceder os<br />

andamentos dos feitos, como conclusões de autos, confecções e expedições<br />

de precatórias e ofícios, inclusive não alimentando o Sistema quando da<br />

realização de atos cartorários. Mais uma vez recomenda-se que a Escrivania<br />

envide esforços para cumprimento dos prazos previstos no art 190 do CPC.<br />

11. DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO:<br />

a) Os processos do Juizado Especial estão regularmente<br />

disponibilizados no SAP para consulta via Internet.<br />

b) verificou-se ainda que o SAP está disponibilizado no Shopping<br />

Cidadão<br />

12. OBSERVAÇÕES GERAIS: constatou-se que houve, de maneira<br />

geral, reorganização dos escaninhos, com melhor identificação dos<br />

mesmos, o que veio a facilitar a prática dos atos privativos da Escrivania.<br />

13. OBSERVAÇÕES FINAIS: cumpridas as recomendações, sob<br />

supervisão da MM0 Juíza, deverá ser comunicado à Corregedoria as<br />

providências tomadas, em 30 (trinta) dias. Os trabalhos foram encerrados<br />

no mesmo dia, às 17h15min. Não houve acompanhamento dos trabalhos<br />

pelo Ministério Público ou Ordem dos Advogados, nem reclamações acerca<br />

dos serviços judiciários. Auxiliou nos trabalhos correcionais o servidor<br />

Alexandro Vieira Gonçalves. Nada mais havendo a registrar, salvo as<br />

recomendações para cumprimento das Diretrizes Gerais Judiciais, foi<br />

lavrada a presente ata, que, após lida, vai assinada pelas Autoridades<br />

Judiciárias atuantes na correição e pela Sra.Escrivã.<br />

(a) Dra. TÂNIA MARA GUIRRO<br />

Juíza Auxiliar da CGJ<br />

(a) Dr. JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES<br />

Juiz Auxiliar da CGJ<br />

(a) Dra. MARIA ABADIA DE CASTRO MARIANO SOARES LIMA<br />

Juíza de Direito<br />

f) Encaminhamento de despachos e sentenças à Imprensa para<br />

publicação e intimação no DJ. Verificou-se a inexistência de processos<br />

aguardando publicação, estando o serviço em dia. Constatou-se a existência<br />

de 37 (trinta e sete) processos aguardando expedição de gabarito de<br />

(a) ANGELA PINTAR GARCIA DOS SANTOS<br />

Escrivã Judicial pro tempore





TABELA DE FATORES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA<br />

Publicada de acordo com o Provimento 013/98-CG<br />

Mês de referência: novembro de 2005<br />

1980 1981 1982 1983 1984 1985<br />

JAN 0,0745931 0,0492739 0,0250273 0,0125007 0,0048223 0,0014894<br />

FEV 0,0715849 0,0469272 0,0238355 0,0117931 0,0043919 0,0013227<br />

MAR 0,0690305 0,0440632 0,0227005 0,0110526 0,0039108 0,0012003<br />

ABR 0,0665680 0,0414516 0,0216196 0,0101400 0,0035553 0,0010650<br />

MAI 0,0641935 0,0391054 0,0204925 0,0093028 0,0032647 0,0009524<br />

JUN 0,0620831 0,0368919 0,0194242 0,0086137 0,0029979 0,0008657<br />

JUL 0,0601576 0,0348038 0,0184115 0,0079904 0,0027454 0,0007928<br />

AGO 0,0582919 0,0328338 0,0173694 0,0073307 0,0024890 0,0007367<br />

SET 0,0564841 0,0310338 0,0162331 0,0067564 0,0022504 0,0006810<br />

OUT 0,0548387 0,0293602 0,0151711 0,0061702 0,0020366 0,0006242<br />

NOV 0,0531385 0,0277768 0,0141786 0,0056246 0,0018087 0,0005726<br />

DEZ 0,0514911 0,0263288 0,0133133 0,0051888 0,0016458 0,0005153<br />

1986 1987 1988 1989 1990 1991<br />













1992 1993 1994 1995 1996 1997<br />













1998 1999 2000 2001 2002 2003<br />













2004 2005<br />

JAN 1,1104595 1,0462884<br />

FEV 1,1013186 1,0403584<br />

MAR 1,0970401 1,0358008<br />

ABR 1,0908224 1,0282943<br />

MAI 1,0863683 1,0190212<br />

JUN 1,0820402 1,0119376<br />

JUL 1,0766569 1,0130520<br />

AGO 1,0688543 1,0127482<br />

SET 1,0635366 1,0127482<br />

OUT 1,0617316 1,0112313<br />

NOV 1,0599297 1,0054000<br />

DEZ 1,0552865 1,0000000<br />

Observação I:<br />

A atualização dos débitos compreenderá apenas uma<br />

operação matemática: Multiplicar o valor a atualizar<br />

(observando o padrão monetário vigente à época) pelo<br />

fator do mês do termo inicial da dívida, encontrando-se<br />

o valor atualizado, já convertido automaticamente para<br />

o Real (não é necessário qualquer conversão de moeda,<br />

porque a tabela leva em consideração as retiradas de<br />

três zeros da moeda, ocorridas em fevereiro/67, março/<br />

86, janeiro/89 e agosto/93 e a conversão de Cruzeiro<br />

Real para Real ocorrida em julho/94). Essa tabela<br />

somente procede à atualização monetária devendo ser<br />

adicionados ainda os juros e outros acréscimos, conforme<br />

sentença.<br />

Observação II:<br />

Os fatores de atualização monetária foram compostos<br />

pela aplicação dos seguintes indexadores, nos respectivos<br />

períodos:<br />

••ORTN de outubro/64 a fevereiro/86<br />

••OTN de março/86 a dezembro/88 (“pro rata” de abril/<br />

86 a fevereiro/87)<br />

••IPC-IBGE de 42.72% em janeiro/89<br />

••IPC-IBGE de 10.14% em fevereiro/89<br />

••BTN de março/89 a fevereiro/90<br />

••IPC-IBGE de março/90 a fevereiro/91<br />

••TR de março/91 a junho/94<br />

••IPC-r de julho/94 a junho/95<br />

••INPC-IBGE de julho/95 em diante<br />

Observação III:<br />

Os fatores da tabela são válidos para conversão em<br />

Reais desde que a moeda correspondente aos respectivos<br />

valores históricos seja:<br />

•• Cr$ (Cruzeiro) para datas anteriores a 28.02.86.<br />

•• Cz$ (Cruzado) para datas entre 01.03.86 e 31.12.88.<br />

•• NCz$ ou Cr$ (Cruzado novo ou Cruzeiro) para datas<br />

entre 01.01.89 e 31.07.93. Se o valor histórico no período<br />

de 01 a 15.01.89 for expresso em Cz$, dividir o resultado<br />

obtido por 1000.<br />

•• CR$ (Cruzeiro Real) para datas entre 01.08.93 e<br />

30.06.94. (Os valores em URV devem ser convertidos<br />

para Cruzeiros Reais antes de serem atualizados)<br />

•• R$ (Real) a partir de 01.07.94<br />

Observação IV:<br />

A Tabela de Atualização é de autoria de Gilberto da Silva<br />

Melo.<br />

O Provimento nº 013/98 e a respectiva fundamentação<br />

para aplicação da presente tabela encontram-se<br />

publicados no D.J. nº 181, de 25-09-98 e à disposição na<br />

Corregedoria Geral da Justiça ou no site <strong>www</strong>.<strong>tj</strong>.ro.gov.br.<br />

Data: 12/12/2005




Agravada: Empresa Jornalística Estadão Ltda<br />

Advogados : Antônio Osman de Sá (OAB/RO 56-A) e Augusto César de<br />

Oliveira (OAB/RO 1054)<br />

“Vistos.<br />

Subam os autos ao excelso Supremo Tribunal Federal.<br />

Publique-se e cumpra-se.<br />

Porto Velho, 08 de dezembro de 2005".<br />

(a.) Des. Valter de Oliveira<br />

Presidente<br />

DESPACHO DO PRESIDENTE<br />

Precatório nº 200.000.1995.005736-3<br />

Requerentes:<br />

Gianstefano Riboni e Luiza de Lutti Riboni<br />

Advogados: José João Soares Barbosa (OAB/RO nº 531) e outro<br />

Requerido: Município de Porto Velho<br />

Procuradores:<br />

Mário Jonas Freitas Guterres<br />

“(...)<br />

3. Infere-se, por outro lado, que a requerente Luiza<br />

de Lutti Riboni figura como detentora dos 50% restantes do precatório.<br />

Sendo assim, defiro o pedido constante da letra “c”, do expediente de fl.<br />

212, para determinar a expedição de alvará de levantamento, da referida<br />

proporção, em favor da requerente.<br />

Comunique-se ao Juízo do inventário.<br />

Por outro lado, infere-se que a Intime-se.<br />

Porto Velho, 8 de dezembro de 2005.”<br />

(a.) Desembargador Valter de Oliveira<br />


1º DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL<br />


Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 200.005.2002.012169-0<br />

Agravante : TAM - Linhas Aéreas S.A.<br />

Advogados : Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B), Paula<br />

Carolina de Castro Marraccini (OAB/SP 192.485) e outro<br />

Agravada: Rodrigo Calixto L. da Cruz & Cia Ltda<br />

Advogados : Augusto César de Oliveira (OAB/RO 1054), Antônio Osman<br />

de Sá (OAB/RO 56-A) e outra<br />


Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.<br />

Publique-se e cumpra-se.<br />


(a.) Des. Valter de Oliveira<br />


DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO<br />

DO TRIBUNAL PLENO<br />

Mandado de Segurança nº 200.000.2004.006453-0<br />

Impetrante: Auridea Costa Carvalho<br />

Advogado: Ezequiel Cruz de Souza (OAB/RO nº 1.280)<br />

Impetrado:<br />

Secretário de Estado da Saúde de Rondônia<br />

Procuradores do Estado: Renato Condeli eoutros<br />

“Valor das custas processuais remanescentes à<br />

cargo da impetrante: R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos).<br />


(a.) Bel. Jucélio Scheffmacher de Souza<br />

Diretor do Dejupleno<br />



Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário<br />

nº 200.001.2003.015589-3<br />

Agravante : Airton Vale de Souza<br />

Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688)<br />

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL<br />

DESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO<br />

Recurso Extraordinário em Agravo de Instrumento<br />

nº 100.007.2003.004752-4<br />

Recorrente : M. S. da S. B.<br />

Advogada : Nilma Aparecida Ruiz (OAB/RO 1354)<br />

Recorrido : E. L. B.<br />

Advogados : Rodolfo Scher da Silva (OAB/RO 2048), Celso Rivelino<br />

Flores (OAB/RO 2028) e outros<br />


Tratando-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão que,<br />

via agravo de instrumento, apreciou decisão interlocutória em ação de<br />

divórcio direto, a teor do § 3º do art. 542, CPC, deve o mesmo ficar retido,<br />

com o devido apensamento dos presentes autos aos principais, para<br />

apreciação oportuna, qual seja, quando da interposição do recurso contra<br />

a decisão final.<br />

Publique-se.<br />

Porto Velho, 11 de novembro de 2005".<br />

Porto Velho, de dezembro de 2005".<br />

(a.) Des. Rowilson Teixeira<br />

Presidente em exercício





TRIBUNAL DE JUSTIÇA-RO<br />

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL<br />

ATA DE JULGAMENTO<br />

ATA Nº 946<br />

Ata da sessão de julgamento realizada aos<br />

seis dias do mês de dezembro do ano dois mil e cinco. Presidência do<br />

Excelentíssimo Senhor Desembargador Gabriel Marques de Carvalho.<br />

Presentes também os Senhores Desembargadores Péricles Moreira<br />

Chagas, Paulo Kiyochi Mori e Ivanira Feitosa Borges.<br />

Secretário, Bel. Sandro César de Oliveira.<br />

O Senhor Presidente declarou aberta a<br />

Sessão às 8 horas, agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra<br />

aos Desembargadores para julgamento dos processos em mesa, em<br />

seguida, passou-se ao julgamento dos processos constantes em pauta.<br />

Na Apelação Cível nº<br />

100.001.2005.006087-1, o advogado José Jorge Tavares Pacheco (OAB/<br />

RO 1888) proferiu sustentação oral.<br />

Em face do impedimento do<br />

Desembargador Paulo Kiyochi Mori na Apelação Cível nº<br />

100.004.2002.005784 2, foi convocada a e. Desembargadora Ivanira Feitosa<br />

Borges para julgamento dos autos.<br />

Após deliberação em sessão o Presidente<br />

desta Câmara, a pedido dos Desembargadores Péricles Moreira Chagas e<br />

Paulo Kiyochi Mori, determinou que os nomes dos Desembargadores acima<br />

passem a constar da seguinte forma: Des. Moreira Chagas e Des. Kiyochi<br />

Mori.<br />

PROCESSOS JULGADOS:<br />

100.001.2005.006749-3 Apelação Cível<br />

Origem : 00120050067493 Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível<br />

Apelante : Karina Milene Ponce<br />

Advogados : José Carlos Lino Costa (OAB/RO 1163) e outros<br />

Apelada : Brasil Telecom S. A.<br />

Relator : DES. MOREIRA CHAGAS<br />

Distribuído por Sorteio em 07/10/2005<br />

Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO<br />

RELATOR. UNÂNIME.<br />


Origem : 00120050127992Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível<br />

Apelantes : Antônio Carlos Vilela de Castro e outros<br />

Advogado : José Carlos Lino Costa (OAB/RO 1163)<br />

Apelada : Brasil Telecom S. A.<br />







Apelante : Manoel Custódio de Almeida<br />

Advogados : Vanilce Custódio Vieira (OAB/RO 1829) e outro<br />

Apelado : Rui Sérgio Gonçalves<br />

Curador : Manoel Flávio Médici Jurado (OAB/RO 12-B)<br />

Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO<br />

Revisor : Des. Moreira Chagas<br />




100.010.2005.005543-7 Agravo de Instrumento<br />

Origem : 01020050055437 Rolim de Moura/2ª Vara Cível<br />

Agravante : Filomeno Zeferino dos Santos<br />

Advogadas : Elismara Ferreira de Souza (OAB/RO 1827) e outra<br />

Agravada: Marinete Aparecida de Carvalho<br />



Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.<br />

UNÂNIME.<br />





Agravada: Rosângela Lopes de Souza<br />









Agravada: Rosinalda Aparecida Estevo dos Santos<br />









Agravado: Célio Caíres Flores de Lima<br />









Agravada: Andréia Robeina Luiz Carvalho<br />









Agravada: Alcione Vieira da Silva<br />









Agravado: Samoel da Costa Celestino<br />









Agravada: Maria Dileusa Silva<br />









Agravada: Judite Aparecida da Silva Guimarães<br />




UNÂNIME.








Agravada: Patrícia Maulaz Pereira<br />







Agravante : Fundação de Apoio a Ciência e Tecnologia - Funatec<br />

Advogados : Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601-A) e outra<br />

Agravado: Jesus Coutinho dos Santos<br />

Relator : DES. KIYOCHI MORI<br />


Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005<br />



100.001.2004.003960-8 Apelação Cível (Recurso Adesivo)<br />

Origem<br />

: 00120040039608Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara<br />

Cível<br />

Apelante/Recorrida : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. -<br />

EMBRATEL<br />

Advogados<br />

: Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/<br />

RO 391-A) e outros Apelada/Recorrente : Elizângela da<br />

Silva Souza Bernardo<br />


: Pedro Origa Neto (OAB/RO 2-A) e outros<br />

Relator<br />

: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO<br />

Revisor<br />

: Des. Moreira Chagas<br />


Decisão<br />

: PROVIDO O APELO DA EMBRATEL E PREJUDICADO<br />

O RECURSO DA AUTORA. UNÂNIME.<br />



Apelante : Banco Itaú S/A<br />

Advogados : Pedro Origa (OAB/RO 1953) e outros<br />

Apelado : Francisco Alexandre da Silva<br />

Advogados : Wanusa Cazelotto Dias dos Santos Barbieri (OAB/RO 2326)<br />

e outro<br />


Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho<br />







Agravante : Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA<br />

Advogados : Marcos Antônio Araújo dos Santos (OAB/RO 846) e outros<br />

Agravado: Ricardo Furtado da Frota<br />

Advogados : Carlos Dobbis (OAB/RO 127) e outra<br />







Origem : 01620030029720 Costa Marques/1ª Vara Cível<br />

Apelante : Brasil Telecom S. A.<br />

Advogados : Domingos Sávio Neves Prado (OAB/RO 2004) e outros<br />

Apelado : Rone Rodrigues da Silva<br />

Advogado : Everardo Luz de Magalhães (OAB/RO 339-A)<br />









Advogados : Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outros<br />

Apelado : Marcos André Gonçalves Feitosa<br />

Advogados : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A) e outros<br />








Apelante : Francisco das Chagas Soris<br />

Advogadas : Edilamar Barboza de Holanda (OAB/RO 1653) e outra<br />

Apelado : Banco da Amazônia S. A.<br />

Advogados : Tarcizo Tenório de Melo (OAB/RO 961) e outros<br />

Relator : DES. PÉRICLES MOREIRA CHAGAS<br />

Revisor : Des. Kiyochi Mori<br />





Origem : 02120050016793 Buritis/1ª Vara Cível<br />

Agravante : Gilson Souza Silva<br />

Advogado : Jânio Marcelo de Aguiar (OAB/RO 2362)<br />








Apelante : Livete Uchôa<br />

Advogado : Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510)<br />

Apelada : Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal - CDL/DF<br />

Advogados : Rodrigo de Assis Souza (OAB/DF 12086) e outros<br />









Advogados : Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outrosApelada<br />

: Clene Nunes da Costa<br />

Advogados : José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816) e outros<br />










Advogados : Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outros<br />

Apelado : Jonilson Souza Araújo<br />

Advogados : Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843) e outros<br />








Origem : 00120040035211 Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara<br />


Apelante/Apelada : Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON<br />

Advogados : Ivone de Paula Chagas Sant’Ana (OAB/RO 1114) e<br />

outros<br />

Apelado/Apelante : Jonas Vieira Batista<br />

Advogado : Jesse Ralf Schifter (OAB/RO 527)<br />





: NÃO PROVIDO O RECURSO DA CERON E PROVIDO<br />

O APELO DO AUTOR. UNÂNIME.







Apelante : Alzira Lamarão Rodrigues<br />

Advogados : Orlando Ribeiro do Nascimento (OAB/RO 177) e outro<br />

Apelada : Brasil Telecom S/A<br />

Advogados : Ana Ester Feitosa de Britto (OAB/RO 649) e outro<br />



Distribuído por Prevenção de Magistrado em 01/04/2005<br />


Decisão : RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO<br />

DO RELATOR. UNÂNIME.<br />



Apelante : Auterlito de Jesus Cavalcante Melgar<br />


Apelada : Serasa S. A.<br />

Advogados : Andréa Ferreira Oliveira (OAB/SP 154202), Arnaldo Rossi<br />

Filho (OAB/SP 42385) e outros<br />








Apelante : Judith da Silva Castro<br />

Advogado : Christóvão Pereira Neto (OAB/RO 832)<br />

Apelada : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATEL<br />

Advogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391-<br />

A) e outros<br />









Apelante : Manoel Neves da Silva<br />



Advogadas : Dulcinéia Bacinello Ramalho (OAB/RO 1088), Arnaldo Rossi<br />









Apelante : Maria de Fátima Amaecing Ruiz<br />

Advogado : Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510)Apelada<br />

: Serasa S. A.<br />

Advogados : Arnaldo Rossi Filho (OAB/SP 42385) e outros<br />








Apelante : Marcelo Nogueira Passos<br />


Apelada : Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal - CDL/DF<br />

Advogados : Luiz Antônio Rebelo Miralha (OAB/RO 700) e outros<br />








Apelante : Helena do Nascimento Araújo<br />



Advogados : Andréa Ferreira Oliveira (OAB/SP 154202), Arnaldo Rossi<br />










Advogados : Lygia Cidin de Souza (OAB/PA 11399) e outros<br />

Apelada : Maria Neuza Saraiva de Queiroz<br />

Advogado : Agnaldo Araújo Nepomuceno (OAB/RO 1605)<br />







Origem : 01220030023019 Colorado do Oeste/1ª Vara Cível<br />

Apelante : Vantuir Estevam de Lima<br />

Defensor Público : Viriato Faleiros Barbosa (OAB/RO 147A)<br />

Apelado<br />

: Cinomar Marques da Silva<br />

Advogados : Mário Guedes Júnior (OAB/RO 190-A) e outros<br />






: REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO<br />

NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.<br />



Apelante : Jorge Aurélio de Arruda dos Santos<br />



Advogadas : Dina Apostolakis Malfatti (OAB/SP 96352) e outros<br />






100.001.2004.009573-7 Embargos de Declaração em Apelação Cível<br />


Embargante : Daniela Bentes de Freitas<br />

Advogados : Lílian Raquel Mendes Dantas Siqueira (OAB/RO 2173) e<br />


Embargada : Teleron Celular S/A - VIVO<br />

Advogados : Pedro Origa Neto (OAB/RO 2-A) e outros<br />


Interpostos em 03/11/2005<br />

Decisão : EMBARGOS PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO<br />



Origem : 00420020057842 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Cível<br />

Apelantes : Hospital São Lucas de Ouro Preto Ltda e outro<br />

Advogados : Américo Guedes de Paiva Neto (OAB/RO 1504) e outros<br />

Apelada : Célia Belo de Araújo<br />

Advogados : Edinara Regina Colla (OAB/RO 1123) e outros<br />



Impedido : Des. Kiyochi Mori<br />


Decisão : RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE POR MAIORIA,<br />

VENCIDO O DES. MOREIRA CHAGAS.






Apelantes : Arlane de Souza Diniz e outra<br />


Apelados : Salustiano Paulo de Abreu e outra<br />

Advogado : Fernando Soares Garcia (OAB/RO 1089)<br />





Decisão : REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO<br />

PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.<br />



Apelante : Augusto Pinto Ramalho<br />


Apelada : Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho - CDL - SPC<br />

Advogados : Ricardo Lavorato Tili (OAB/RO 2646) e outros<br />







Origem : 01520030048499 Guajará-Mirim/2ª Vara Cível<br />

Apelante : Nogueira & Melo Ltda<br />

Advogados : Edilberto Bezerra Lima (OAB/RO 289-B) e outro<br />

Apelada : Edilene de Melo Silva<br />

Advogada : Maria Clara do Carmo Góes (OAB/RO 198-B)<br />







Origem : 01320030033660 Cerejeiras/1ª Vara Cível<br />

Apelante : Auto Posto Perdigão Ltda<br />

Advogado : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1910)<br />

Apelada : Madeireira GJL Ltda<br />

Advogado : Mário Guedes Júnior (OAB/RO 190-A)<br />





Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO<br />




Apelante : Francisco Paulino de Assis<br />


Apelada : Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho - RO<br />

Advogados : Ricardo Lavorato Tili (OAB/RO 2646) e outra<br />







Origem : 00719990026740 Cacoal/3ª Vara Cível<br />

Apelante : C. F. Faedo - ME<br />

Advogados : José Edilson da Silva (OAB/RO 1554) e outros<br />

Apelado : João de Oliveira<br />

Advogado : Zilio César Politano (OAB/RO 489-A)<br />









Apelante : Editora Globo S. A.<br />

Advogados : Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111) e<br />


Apelado : P. H. J. e M. assistido por seu pai P. A. A. M.<br />

Advogados : Alexandre Camargo (OAB/RO 704) e outros<br />





Decisão : REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO NÃO<br />

PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.<br />



Apelante : Maria de Fátima Amaecing Ruiz<br />


Apelado : Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL - Rio<br />

Advogados : Marcondes de Castro Oliveira (OAB/RJ 62414) e outros<br />










Advogados : Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) e outros<br />

Apelada : Vilma Lúcia Neves da Silva<br />









Apelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel<br />

Advogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391-<br />

A) e outros<br />

Apelado : Edilson Campelo Alexandre<br />

Advogado : Washington Ferreira Mendonça (OAB/RO 1946)<br />









Apelante : Banco Sudameris Brasil S. A.<br />

Advogados : José Ary Gurjão Silveira (OAB/RO 121) e outros<br />

Apelada : Aurita Cordeiro de Lucena<br />






100.001.2004.005047-4 Apelação Cível (Recurso Adesivo)<br />

Origem<br />

: 00120040050474 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara<br />


Apelante/Recorrida : Brasil Telecom S. A.<br />


: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) e outros<br />

Apelado/Recorrente : Alberto de Resende Gonçalves<br />


: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601-A) e<br />

outra<br />


: DES. KIYOCHI MORI<br />

Revisor<br />

: Des. Gabriel Marques de Carvalho<br />




: NÃO PROVIDA A APELAÇÃO DA BRASIL TELECOM E<br />

PROVIDO O RECURSO ADESIVO. UNÂNIME.<br />

PROCESSO COM PEDIDO DE VISTA:<br />




Advogados : Lygia Cidin de Souza (OAB/PA 11399) e outros<br />

Apelados : Mônica Ramalho de Oliveira e outros<br />

Advogados : José Jorge Tavares Pacheco (OAB/RO 1888) e outro<br />


Revisor : Des. Kiyochi Mori






Decisão : APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO<br />

RECURSO, ACOMPANHADO PELO DES. KIYOCHI MORI, PEDIU VISTA O<br />

DES. GABRIEL DE CARVALHO.<br />

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA:<br />



Apelante : Amazongás - Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda<br />

Advogadas : Rejane Isley Correa Hugatt (OAB/RO 2449) e outras<br />

Apelada : Federação dos Portadores de Deficiência<br />






Apelante : Comércio e Indústria de Madeiras Gheller Ltda - ME<br />

Advogados : Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299-A) e outra<br />

Apelado : Espólio - Luiz Ortigara<br />

Advogados : José Renato Mota (OAB/RO 1485) e outro<br />






Apelante : Banco Sudameris Brasil S. A.<br />

Advogados : José Ary Gurjão Silveira (OAB/RO 121) e outros<br />

Apelada : Ana Maria Lessa Mariaca<br />

Advogada : Geórgida Fabiana Moreira de Alencar Costa (OAB/RO 910)<br />




SEGUNDO DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL<br />

DESPACHO DO RELATOR<br />

Agravo de Instrumento nº100.001.2000.004206-5<br />

Agravante: Construtora Gomes Ltda<br />

Advogados: Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2721) e outros<br />

Agravada: Electra Construções Elétricas Ltda<br />

Advogado: Paulino Palmério Queiroz ( OAB/RO 208)<br />

“[...]<br />

Preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade e<br />

inexistindo pedido de liminar a ser apreciado, comunique-se o juiz da<br />

causa para que preste as informações que entender necessárias.<br />

Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contra-minuta<br />

no prazo legal.<br />

Ultimadas estas providências, voltem conclusos para apreciação<br />

e julgamento.<br />




(a)Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia<br />


Ao final o Desembargador Gabriel Marques de<br />

Carvalho determinou a leitura da Ata da presente Sessão, a qual foi<br />

aprovada à unanimidade e, às 11h45 declarou encerrada a Sessão.<br />

Porto Velho/RO, 06 de dezembro de 2005.<br />

(a.) Desembargador Gabriel Marques de Carvalho<br />

Presidente da Primeira Câmara Cível<br />

2ºDEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL<br />


Os Despachos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet.<br />


DESPACHOS DOS RELATORES<br />

Apelação Cível nº 100.001.2003.021099-1<br />

Recorrente : Banco Sudameris do Brasil S/A<br />

Advogados : José Ary Gurgão Silveira (OAB/RO-121), Luiz Carlos<br />

Ferreira Moreira<br />

(OAB/RO-1433).<br />

Recorrido : Clenio de Castro Sidrim<br />

Advogados : Walter Airam Naimaier Duarte Junior<br />

(OAB/RO-1111)<br />

ABERTURA DE VISTA<br />

Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/09/2001, fica o<br />

recorrido intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso<br />

Especial.<br />


(a) Bel. Sandro César de Oliveira<br />

Diretor do Departamento Judiciário<br />

da 1ª Câmara Cível<br />

Agravo de Instrumento nº 100.010.2005.007296-0<br />

Agravante : Jeremias Neves<br />

Advogado: Edson Luiz Rolim (OAB/RO 313 A)<br />

Agravada: Brasil Telecom S.A.<br />


Do exposto, vislumbrando presentes os pressupostos<br />

específicos, NEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA face a ausência de perigo<br />

na demora da prestação jurisdicional e CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO<br />

para o fito de suspender os efeitos da decisão recorrida, possibilitando,<br />

por ora, o prosseguimento da ação sem alteração do valor da causa e sem<br />

emenda à inicial, e, CONCEDO OS BENEFÍCOS DA ASSISTÊNCIA<br />

JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no art. 4º, § 1º da Lei 1060/50.<br />

Requisitem-se informações ao juiz da causa.<br />

Considerando que ainda não está formada a relação<br />

processual na instância originária , desnecessária a intimação do<br />

agravado para apresentar contra minuta. ( STJ - AGRG na MC 5611-MA;<br />

RESP 175368-RS; RESP 189729-RS)<br />


Intimem-se.<br />



(a) Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia<br />

Relator






Agravo de Instrumento nº100.010.2005.007295-1<br />

Agravante: Jeremias Neves<br />

Advogados: Edson Luiz Rolim (OAB/RO 313 A)<br />

Agravada: Brasil Telecom S.A<br />


Do exposto, vislumbrando presentes os pressupostos específicos,<br />

NEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA face a ausência de perigo na demora<br />

da prestação jurisdicional e CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO para o fito<br />

de suspender os efeitos da decisão recorrida, possibilitando, por ora, o<br />

prosseguimento da ação sem alteração do valor da causa e sem emenda<br />

à inicial, e, CONCEDO OS BENEFÍCOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA<br />

GRATUITA, com fundamento no art. 4º, § 1º da Lei 1060/50.<br />

Requisitem-se informações ao juiz da causa.<br />

Considerando que ainda não está formada a relação processual<br />

na instância originária , desnecessária a intimação do<br />

agravado para apresentar contra minuta. ( STJ - AGRG na MC<br />

5611-MA; RESP 175368-RS; RESP 189729-RS)<br />





(a) Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia<br />





Agravante : Lucimari Lussani<br />

Advogado: Edson Matos da Rocha (OAB/RO 1208)<br />

Agravada: Rosa Maria Rodrigues Leal<br />

Advogado: Paulino Palmério Queiroz (OAB/RO 208A)<br />


Assim, ante elementos que autorizam a concessão do<br />

efeito suspensivo pretendido, defiro-o.<br />

Requisite-se urgentemente as informações do primeiro<br />

grau, consignando o prazo de dez dias para presta-las.<br />

Intime-se a parte agravada para contraminutar o agravo no mesmo prazo<br />

legal.<br />


(a) Juiz Convocado Osny Claro de Oliveira Junior<br />





Agravante: César Benedito Volpi<br />

Advogado: César Benedito Volpi (OAB/RO533 )<br />

Agravada: Rosiane Franco Ferreira<br />

Advogados : Lucimar Abrão da Silva (OAB/GO 14412) e outro<br />


Ante o exposto, nego o efeito almejado.<br />

Oficie-se ao juízo de primeiro grau comunicando-o acerca da<br />

decisão proferida.<br />








Agravantes : Maria Célia Abreu da Silva e outros<br />

Advogados : Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) e<br />

Antônio Madson Erasmo da Silva (OAB/RO 2582)<br />

Agravada: Brasil Telecon S/A<br />


Ante o exposto defiro o efeito almejado para suspender a ordem<br />

de emendar a petição inicial e de recolher as custas processuais.<br />





(a)Juiz Convocado Osny Claro de Oliveira Junior<br />





Agravantes : Maria José Rebouças e outros<br />

Advogados: Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) e outro<br />



Ante o exposto defiro o efeito almejado para suspender<br />

a ordem de emendar a petição inicial e de recolher as custas processuais.<br />

Oficie-se ao juízo de primeiro grau comunicando-o<br />

acerca da decisão proferida.<br />






Agravantes : Edna Souza Bassalo e outros<br />

Advogados : Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) e<br />

Antônio Madson Erasmo da Silva (OAB/RO 2582)<br />

Agravada: Brasil Telecon S/A<br />


Ante o exposto defiro o efeito almejado para suspender a ordem<br />

de emendar a petição inicial e de recolher as custas processuais.<br />





(a)Juiz Convocado Osny Claro de Oliveira Junior<br />

Relator








Agravante: Joseir Pereira de Oliveira<br />

Advogado: Edson Luiz Rolim (OAB/RO313 A)<br />



Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de liminar por<br />

estarem presentes os requisitos do art. 558 do CPC, para conceder o<br />

benefício da assistência judiciária ao agravante, facultando o recolhimento<br />

das custas ao final, nos termos do art. 6º, § 5º do Regimento de Custas - Lei<br />

n. 301/90.<br />

Para que se proceda à instrução do presente, cumpra-se o<br />

disposto no art. 527, incs. IV e V, do CPC.<br />

Oficie-se ao juiz da causa dando ciência desta decisão.<br />

Ultimadas as diligências, voltem-me os autos conclusos.<br />


(a) Des. Sebastião Teixeira Chaves<br />


“(...).<br />

Pelo exposto, em face do julgado do Supremo Tribunal Federal e<br />

desta Corte, determino que, após as baixas nos registros deste Tribunal,<br />

remetam-se os autos ao cartório distribuidor desta Capital, para que se<br />

proceda a distribuição do presente feito a uma das Varas Criminais, onde<br />

terá prosseguimento o feito, prevalecendo válidos todos os atos praticados<br />

e decisões proferidas por este Tribunal.<br />

Publique-se e Intime-se.<br />


(a.) Desembargador Eurico Montenegro Júnior<br />

Relator “<br />

1ª CÂMARA ESPECIAL<br />

Apelação Cível 100.001.2003.007992-5<br />

Apelante: Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha “A” da<br />

Gleba Caracol - ASPROCAR<br />

Advogados: Gilvane Veloso Marinho<br />

( OAB/RO 297A) e outro<br />

Apelada: Apparecida Sbrana Garcia<br />

Advogado: Wilson Damusci (OAB/RO 139B)<br />



O INTEIRO TEOR DESTES DESPACHOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA<br />

INTERNET<br />

Apelação Criminal n.103.501.2003.007228-5Apelante: Lucineide<br />

Fernandes da Silva<br />

Advogado: João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A)<br />

Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia<br />

“(...).<br />

Diante do exposto, determino que seja intimado pessoalmente o<br />

advogado constituído para que cumpra a sua missão no prazo de lei, caso<br />

não o faça, intime-se por mandato o chefe da Defensoria Pública para que<br />

apresente suas razões.<br />

Decorrido os prazos com ou sem razões, dê-se vista à<br />

Procuradoria-Geral de Justiça.<br />

Nos termos dos artigos 531 do CPC (com alterações da Lei nº 10.352)<br />

de 26/12/2001 e 707, § 2º do RI/TJ/RO e Provimento nº 001/2001, de 13/<br />

09/2001, fica a embargada, intimada para, querendo, apresentar as contrarazões<br />

aos Embargos Infringentes.<br />

Porto Velho/RO, 08 de dezembro 2005.<br />

(a). Belª Eriene Grangeiro de A Silva<br />

Diretora do 1º DEJUESP/TJRO<br />




(a). Desembargador EURICO MONTENEGRO JÚNIOR<br />

Relator”<br />

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 201.007.2004.004664-4<br />

Agravante: Pablo Henrique Marcial de Azevedo Brasil<br />

Advogados: Maria Almeida de Jesus (OAB/RO 663) e outros<br />

Agravada: Diretora do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos<br />

de Cacoal - CEEJA<br />



O INTEIRO TEOR DESTES DESPACHOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA<br />


Ação Penal n.200.000.1999.000366-3<br />

Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia<br />

Réus : José de Almeida Júnior e outros<br />

Advogados: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) e outros<br />

Nos termos do artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/<br />

09/2001, fica a agravada intimada para, querendo, contraminutar o agravo<br />

e juntar documentos, no prazo de 10 dias.<br />

Porto Velho/RO, 28 de novembro 2005.<br />


Diretora do 1º DEJUESP/TJRO





Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário<br />

200.007.2004.004664-4<br />

Agravante: Pablo Henrique Marcial de Azevedo Brasil<br />

Advogados: Maria Almeida de Jesus (OAB/RO 663) e outros<br />

Agravada: Diretora do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos<br />

de Cacoal - CEEJA<br />


Nos termos do artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/<br />

09/2001, fica a agravada intimada para, querendo, contraminutar o agravo<br />

e juntar documentos, no prazo de 10 dias.<br />

Porto Velho/RO, 28 de novembro 2005.<br />



Poder Judiciário do Estado de Rondônia<br />

2ª Câmara Especial<br />

Ata de Julgamento<br />

Sessão 2<br />

Ata da sessão de julgamento realizada aos seis dias do mês<br />

de dezembro do ano dois mil e cinco. Presidência do Excelentíssimo<br />

Desembargador Rowilson Teixeira. Presentes os Excelentíssimos<br />

Desembargadores Renato Martins Mimessi e Walter Waltenberg.<br />

Promotora de Justiça Convocada, Dra. Vera Lúcia Pacheco<br />

Ferraz de Arruda.<br />

Secretária, Belª Valéria de Souza Santana.<br />

Declarada aberta a sessão às 08h30 , pela ordem, foram<br />

submetidos a julgamento os processos extra-pauta e os constantes da<br />

pauta.<br />

Concluídos os processos de interesse do Ministério Público, a<br />

Promotora de Justiça Convocada pediu licença e se retirou.<br />


Recurso Especial em Apelação Cível n. 100.001.2001.008236-0<br />

Recorrentes: Supermercado Gonçalves Ltda e outros<br />

Advogados: Hiram Souza Marques (OAB/RO 205) e outros<br />

Recorrido: Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente, do<br />

Consumidor, dos Direitos Humanos, do Patrimônio Público e da Moralidade<br />

Pública - Cidade Verde<br />

Advogado: Alexandre Maldonado Rodrigues (OAB/RO 1179)<br />


Nos termos do Provimento de 01/2001/PR, de 13/09/2001, fica a<br />

recorrida intimada, para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso<br />


Porto Velho/RO, 12 dezembro de 2005.<br />

(a.) Belª Eriene Grangeiro de A. Silva<br />



Recurso Especial em Agravo de Instrumento n. 100.014.1998.002408-4<br />

Recorrentes: João Batista de Freitas Pereira e outra<br />

Advogado: Elias Malek Hanna (OAB/RO 256B)<br />

Recorrida: Fazenda Pública do Estado de Rondônia<br />

Procuradores: Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215B) e outros<br />


Nos termos do Provimento de 01/2001/PR, de 13/09/2001, fica a<br />

recorrida intimada, para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso<br />


Porto Velho/RO, 12 dezembro de 2005.<br />

(a.) Belª Eriene Grangeiro de A. Silva<br />


100.501.2005.009897-2 Habeas Corpus<br />

Paciente: Ed Bianco Beleza Meireles<br />

Impetrantes: Clemildo Espiridião de Jesus (OAB/RO 1576) e outro<br />

Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca<br />

de Porto Velho - RO<br />

Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA<br />


Decisão: “ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA<br />

DIVERGÊNCIA, VENCIDO O RELATOR.”<br />


Pacientes: Wilton Ramos Soliz e outra<br />

Impetrante: José Otacílio de Souza (OAB/RO 2370)<br />

Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Costa<br />

Marques - RO<br />

Relator: DES. WALTER WALTENBERG<br />

Distribuído por sorteio em 21/11/2005<br />

Decisão: “ORDEM DENEGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À<br />

UNANIMIDADE.”<br />


Paciente: Flaviano França de Moraes<br />

Impetrante: Juliane Muniz Miranda de Lucena (OAB/RO 1297)<br />

Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da<br />

Comarca de Porto Velho - RO<br />


Distribuído por sorteio em 09-11-2005<br />




Paciente: Hugo Suarez Davies<br />

Impetrante: José Otacílio de Souza (OAB/RO 2370)<br />

Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Presidente<br />

Médici -RO<br />


Distribuído por sorteio em 21-11-2005<br />




Pacientes: Clarice Martins Soares e outro<br />

Impetrante: Eudislene Mendes de Oliveira (OAB/RO 1462)<br />






UNANIMIDADE.”





102.001.2004.007184-6 Conflito Negativo de Competência<br />

Origem:00120040071846 2ª Vara da Fazenda Pública<br />

Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca<br />

de Porto Velho - RO<br />

Suscitado: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho<br />

- RO<br />


Processo Redistribuído em 19/11/2005<br />

Decisão: “NÃO SE CONHECEU DO CONFLITO E DETERMINOU-SE A<br />

REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 6º VARA CÍVEL DA COMARCA DE<br />

PORTO VELHO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”<br />


Paciente: Izan Fabrício Neves Calderado<br />

Impetrantes: Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549) e outro<br />




Distribuição por Prevenção de Magistrado em 21/11/2005<br />



100.010.2004.005028-9 Apelação Criminal<br />

Origem: 01020040050289 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal<br />

Apelante: Vera Lúcia Vieira dos Santos<br />

Advogados: João Carlos da Costa (OAB/RO 1258) e outro<br />

Apelante: Edgar Rosa Lima<br />

Advogado: Márcio Antônio Pereira (OAB/RO 1615)<br />



Revisor: Des. Walter Waltenberg<br />


Decisão: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE VERA LÚCIA<br />

VIEIRA DOS SANTOS E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EDGAR<br />

ROSA LIMA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”<br />


Origem: 00520050036055 Ji-Paraná/ 5ª Vara Cível<br />

Agravante: Leonirto Rodrigues dos Santos<br />

Advogado: Jacinto Dias (OAB/RO 1232)<br />

Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia<br />



Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO<br />

PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. À<br />



Origem: 00120050180460 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda<br />

Pública<br />

Agravante: Antônio Carlos Pereira<br />

Advogados: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909) e outro<br />

Agravado: Diretor de Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia<br />



Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO<br />

RELATOR, À UNANIMIDADE.”<br />

101.001.2004.007981-2 Reexame Necessário<br />



Interessada (Parte Ativa): Oana Publicidade Ltda.<br />

Advogados: João Closs Júnior (OAB/RO 327-A) e outros<br />

Interessado (Parte Passiva): Superintendente Estadual de Licitações do<br />

Governo do Estado de Rondônia - SUPEL/RO<br />



Decisão: “SENTENÇA CONFIRMADA, NOS TERMOS DO VOTO DO<br />


100.001.2004.018395-4 Reexame Necessário<br />



Interessado (Parte Ativa): Distribuidora de Auto Peças Rondobrás Ltda<br />

Advogado: Ademar dos Santos Silva (OAB/RO 810)<br />

Interessado (Parte Passiva): Superintendente Estadual de Licitações do<br />

Governo do Estado de Rondônia - SUPEL/RO<br />



Decisão: “SENTENÇA CONFIRMADA, NOS TERMOS DO VOTO DO<br />



Origem: 01020050027921 Rolim de Moura/1ª Vara Cível<br />

Agravante: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - Caerd<br />

Advogados: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399-B) e outra<br />

Agravado: Município de Rolim de Moura - RO<br />



Decisão: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À<br />



Origem: 00520050042802 Ji-Paraná/ 1ª Vara Cível<br />

Agravante: Andréia Teixeira Vicentini<br />

Advogados: Altair Altoff da Rocha (OAB/RO 1870) e outros<br />

Agravado: Município de Ji-Paraná – RO<br />

Procurador: Jakson Felberk de Almeida (AO/RO 982)<br />



Decisão: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À<br />





Agravante: Município de Porto Velho - RO<br />

Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)<br />

Agravada: Associação Comercial de Rondônia - ACR<br />

Advogados: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B) e outros<br />



Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO<br />



Origem: 00320030019640 Jaru/ 1ª Vara Cível<br />

Apelante/Apelado: José Antônio de Lima<br />

Advogados: Ruy Carlos Freire Filho (OAB/RO 1012) e outro<br />

Apelado/Apelante: Estado de Rondônia<br />

Procurador: Willame Soares Lima (OAB/RO 949)<br />

Apelado: Carlos Eduardo Rodriguez Ferro<br />

Advogados: Francisco César Trindade Rêgo (OAB/RO 75A) e outro<br />

Apelado: José Benito Rodriguez Ferro<br />




Decisão: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, À<br />

UNANIMIDADE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO<br />

DE RONDÔNIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DIVERGÊNCIA, VENCIDO O<br />

RELATOR.”<br />

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA<br />

100.005.2003.004055-3 Apelação Criminal<br />

Origem: 00520030040553 Ji-Paraná/ 2ª Vara Criminal<br />

Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia<br />

Apelante: José Maria Penha Sanders<br />

Advogados: Francisco Sávio Araújo de Figueiredo (OAB/RO 1534) e<br />


Apelantes: Clebson Monge da Silva e outro<br />

Advogado: José Carlos Nolasco (OAB/RO 393B)<br />

Apelante: Lindon Johnson Marques<br />

Defensor Público: Constantino Gorayeb Neto (OAB/RO 60)<br />

Apelante: Wilson Rodriguez Montano<br />

Advogado: Pedro Paixão dos Santos (OAB/RO 1928)<br />

Apelada: Cioni Mendonça Luiz Brandolo<br />

Advogado: Pedro Paixão dos Santos (OAB/RO 1928)<br />



Distribuído por Sorteio em 03/03/2004





Origem: 00320050013486 Jaru/ 2ª Vara Cível<br />

Apelante: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - Caerd<br />

Advogados: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399-B) e outra<br />

Apelado: Município de Jaru - RO<br />

Advogados: Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1765) e outros<br />





Origem: 01420030068200 Vilhena/1ª Vara Cível<br />

Apelante: Funspro - Federação Unitária dos Trabalhadores no Serviço<br />

Público no Estado de Rondônia<br />

Advogado: Charleston Hartmann (OAB/RO 2148)<br />

Apelado: Município de Chupinguaia - RO<br />

Procurador: Rafael Endrigo de Freitas Ferri (OAB/PR 37284)<br />




2º CÂMARA ESPECIAL<br />

Apelação Criminal 100.015.2005.004426-0<br />

Origem:01520050044260 Guajará-Mirim/1ª Vara Criminal<br />

Apelante: Cleonilda Ferreira Soares<br />

Advogados: Hélio Fernandes Moreno (OAB/RO 227B) e outro<br />


Relator: Des. Renato Martins Mimessi<br />

Revisor: Des. Rowilson Teixeira<br />

“Tendo em vista o término do prazo legal para apresentação das razões,<br />

nego seguimento ao recurso, baixando os autos ao juízo de 1º grau para<br />

que sejam procedidas as anotações necessárias.<br />



(a.) Desembargador Renato Martins Mimessi<br />



(a.) Des. Rowilson Teixeira<br />

Presidente da 2ª Câmara Especial<br />

Data: 12/12/2005<br />


2º CÂMARA ESPECIAL<br />

Agravo de Instrumento 100.001.2005.018819-3<br />

Origem:00120050188193 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública<br />

Agravante: Amazongás Transportes Ltda<br />

Advogados: Josélia Valentim da Silva (OAB/RO 198) e outros<br />

Agravada: Fazenda Pública do Estado de Rondônia<br />

Procurador: Joel de Oliveira (OAB/RO 147-B)<br />

Relator: Des. Walter Waltenberg<br />

O INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET<br />

“(...)<br />

Ante o exposto, indefiro o pedido até o julgamento do recurso.<br />

Solicitem as informações do Juízo.<br />

À agravada para contraminuta.<br />

Expeça-se o necessário.<br />



(a.) Desembargador Renato Martins Mimessi<br />

Relator em substituição regimental<br />

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS<br />

O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA<br />


Data da distribuição: 17/10/2005<br />

Data do julgamento: 06/12/2005<br />


Origem : 00120050131191 Porto Velho/RO (1ª Vara da Fazenda<br />

Pública)<br />

Agravante : Município de Porto Velho - RO<br />

Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2.211)<br />

Agravada : Associação Comercial de Rondônia - ACR<br />

Advogados : Breno Dias de Paula (OAB/RO 399-B) e outros<br />

Relator : Desembargador Rowilson Teixeira<br />

Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,<br />

À UNANIMIDADE”<br />

Ementa: Ação declaratória. Taxa de licença de autorização ambiental. Tutela<br />

antecipada. Presença dos requisitos. Concessão devida.<br />

Correta a decisão de primeiro grau que suspendeu a exigibilidade da taxa<br />

de licença de autorização ambiental até a apreciação da sua legalidade<br />

nos autos de mandado de segurança, considerando a presença dos<br />

requisitos autorizadores da concessão da medida, diante da relevância do<br />

direito, do perigo na demora da prestação jurisdicional e da possibilidade<br />

de reversão da medida.<br />


(a.) Belª. Valéria de Souza Santana<br />

Diretora do 2º DEJUESP/TJ/RO<br />

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CRIMINAL<br />

CÂMARA CRIMINAL<br />


O despacho publicado está disponível na íntegra na Internet.<br />

Referência:<br />

Habeas Corpus nº 101.501.2000.006740-3<br />

Paciente: Marcos Veraz Queiroz<br />

Impetrante: Wilson Damusci (OAB/RO 139B)<br />

Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de<br />

Porto Velho/RO<br />


Portanto, indefiro o pedido de liminar e solicito que a<br />

autoridade apontada como coatora preste as informações necessárias<br />

com a máxima urgência.<br />

Após, o parecer do Órgão Ministerial de Cúpula.<br />



(a.) Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes<br />

Relator”











Pacientes: José Almiro Bihl e Paulo Roberto Bihl<br />

Impetrantes: Eduardo Mahon (OAB/MT 6363) e Fabio Silva Gasparelo<br />

Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná/<br />

RO<br />


Assim, cessada a alegada coação em sua liberdade de<br />

locomoção, julgo prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do<br />

art. 446, do Regimento Interno.<br />

Intime-se.<br />

Arquive-se.<br />






DESPACHO DA RELATORA<br />


Habeas Corpus n. 100.022.2004.001807-7<br />

Pacientes: Cléssio Renato de Oliveira, Sueli Cristina de Oliveira e Cirlei<br />

Áurea de Oliveira<br />

Impetrantes: Francisco Ribeiro Neto (OAB/RO 875)<br />

Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São<br />

Miguel do Guaporé/ RO<br />

“Processe-se sem liminar.<br />

Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora,<br />

no prazo de 48 horas.<br />

Encaminhem-se os autos à d. Procuradoria de Justiça.<br />





(a.) Desª. Zelite Andrade Carneiro<br />

Relatora”<br />







Paciente: Fabiano Lima Cunha<br />

Impetrante: Eliana Soleto Alves Massaro (OAB/RO 1847)<br />

Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto<br />

Velho/RO<br />


Assim, indefiro a liminar pleiteada.<br />

Solicitem-se informações à autoridade impetrada.<br />

Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.<br />







DESPACHO DA RELATORA<br />


Habeas Corpus n. 100.004.2002.000467-6<br />

Paciente: Adriano Rafael Dias<br />

Impetrante: Esperendeus Ferreira de Pinho (OAB/RO 1429)<br />

Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ouro<br />

Preto do Oeste/ RO<br />

“Processe-se sem liminar.<br />

Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora,<br />

no prazo de 48 horas.<br />

Encaminhem-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça.<br />





(a.) Desª. Zelite Andrade Carneiro<br />

Relatora”<br />

Poder Judiciário do Estado de Rondônia<br />

Ata de Distribuição - Data : 21/11/2005<br />

Vice-Presidente : Rowilson Teixeira<br />

Representante da OAB : Raimundo de Alencar Magalhães (OAB/RO 105)<br />

PRESIDÊNCIA<br />

200.001.2004.014481-9 Agravo de Instrumento em Recurso<br />

Especial<br />

Origem:100.001.2004.014481-9 Tribunal de Justiça - Estado de<br />

Rondônia/<br />

Relator: Des. Valter de Oliveira<br />

Agravante: Maria José da Silva Ataíde<br />

Advogado: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601A)<br />

Advogada: Salete Bergamaschi (OAB/RO 2230)<br />

Agravada: Associação Comercial de São Paulo<br />

Advogado: Maximiliano Migliacci (OAB/SP 219736)<br />

Advogada: Ana Flávia Cabrera Biasotti de Oliveira (OAB/SP 135910)<br />

Advogado: Brunno Pandori Giancoli (OAB/SP 192967)<br />

Advogada: Cintia de Sousa Oliveira (OAB/SP 132679E)<br />

Distribuição por Sorteio<br />

TRIBUNAL PLENO<br />

200.000.2005.007822-4 Mandado de Segurança<br />

Relator: Juiz Osny Claro de O. Junior<br />

Impetrante: Hilgert & Cia Ltda<br />

Advogado: Ivan Francisco Machiavelli (OAB/RO 307)<br />

Advogado: Wagner Almeida Barbedo (OAB/RO 31B)<br />

Advogada: Deolamara Lucindo Bonfá (OAB/RO 1561)<br />

Advogado: Marina Camilo (OAB/RO 2614)<br />

Impetrado: Desembargador Relator do Agravo de Instrumento n.<br />

100.010.2005.007182-3<br />


1ª CÂMARA CÍVEL<br />


Origem:00119990113745 Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível<br />

Relator: Des. Paulo Kiyochi Mori<br />

Revisor: Des. Gabriel Marques de Carvalho<br />

Apelante: Viação Estrela do Oriente Ltda<br />

Advogado: Alberto Veríssimo Camurça (OAB/RO 1030)




Advogado: João Ricardo Valle Machado (OAB/RO 204A)<br />

Apelada: Viação Novo Brasil Ltda<br />

Advogado: Alberto Nunes Ewerton (OAB/RO 901)<br />

Redistribuição por Sorteio<br />





Apelante: Audrey Cavalcante Saldanha<br />

Advogada: Audrey Cavalcante Saldanha (OAB/RO 570A)<br />

Apelado: José Ricardo Cidin<br />

Advogado: Rodrigo Otávio Veiga de Vargas (OAB/SP 177506)<br />

Advogado: Manoel Flávio Médici Jurado (OAB/RO 12B)<br />

Apelada: Inez Maria Santos Veiga Cidin<br />

Advogado: Rodrigo Otávio Veiga de Vargas (OAB/SP 177506)<br />

Advogado: Manoel Flávio Médici Jurado (OAB/RO 12B)<br />

Apelado: Jaú S/A Construtora e Incorporadora<br />

Advogado: Manoel Onildo Alves Pinheiro (OAB/RO 852)<br />

Advogada: Maria Lúcia Pretto (OAB/RO 248B)<br />






Apelante: João Bosco da Silva<br />

Advogado: Evamar Mesquita de Figueiredo (OAB/RO 2639)<br />

Advogado: Fernando da Silva Maia (OAB/RO 452)<br />

Advogada: Raimunda Valmeire de Lima Galvão Maia (OAB/RO 1508)<br />

Apelado: Rádio TV do Amazonas Ltda<br />

Advogado: Antônio Coriolano Camboim de Oliveira (OAB/RO 288A)<br />






Apelante: Banco Sudameris Brasil S/A<br />

Advogado: José Ary Gurjão Silveira (OAB/RO 121)<br />

Advogado: Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1433)<br />

Advogada: Márcia Berenice Simas Antonetti (OAB/RO 1028)<br />

Advogado: Alessandro Wada (OAB/SP 172365)<br />

Advogada: Erika Shimakoishi (OAB/SP 131750)<br />

Apelada: Maria Terezinha de Brito<br />

Advogado: Raimundo Oliveira Filho (OAB/RO 1384)<br />



Origem:00120020020057 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara de<br />

Família e Sucessões<br />



Apelante: L. B. da S.<br />

Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)<br />

Advogada: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)<br />

Advogado: Douglas Ricardo Aranha da Silva (OAB/RO 1779)<br />

Advogada: Adriana Silva Rabêlo (OAB/RO 1858)<br />

Advogada: Glauciene Clemente da Cruz (OAB/RO 2375)<br />

Apelada: I. da C. S.<br />

Advogada: Blandina Amélia Leonardo Pinto Gonçalves (OAB/RO 1705)<br />

Advogada: Raimunda Valmeire de Lima Galvão Maia (OAB/RO 1508)<br />






Apelante: Banco do Brasil S. A.<br />

Advogado: Alexandre Maldonado Rodrigues (OAB/RO 1179)<br />

Advogada: Ivone Panizi Cunha (OAB/RO 1241)<br />

Advogado: Aramis Sá de Andrade (OAB/PA 9185A)<br />

Advogado: Marçal Marcellino da Silva Neto (OAB/PA 5865)<br />

Advogado: Luiz Augusto dos Santos Porto (OAB/PB 10790B)<br />

Apelado: Luiz José Pontes Moura<br />

Advogado: José Anastácio Sobrinho (OAB/RO 872)<br />

Advogado: Aldo Marinho Serudo Martins Neto (OAB/RO 990)<br />






Apelante: Brasil Telecom S. A.<br />

Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246)<br />

Advogada: Manuela Gsellnann da Costa (OAB/RO 200E)<br />

Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)<br />

Advogada: Ana Ester Feitosa de Britto (OAB/RO 649)<br />

Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501)<br />

Advogado: Domingos Sávio Neves Prado (OAB/RO 2004)<br />

Advogado: Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079)<br />

Advogado: Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390)<br />

Advogada: Walda Helena dos Passos Oliveira (OAB/RO 2524)<br />

Advogada: Lygia Cidin de Souza (OAB/PA 11399)<br />

Advogado: Flávio Macedo Marques (OAB/AC 2401)<br />

Advogado: Isaac Pinto Castiel (OAB/AC 1498)<br />

Advogada: Camila Pereira da Silva (OAB/RO 208E)<br />

Advogada: Marcia Lima Martins (OAB/RO 221E)<br />

Advogado: Janus Pantoja Oliveira de Azevedo (OAB/RO 1339)<br />

Advogada: Paula Bayão Bichler (OAB/RO 2613)<br />

Advogado: Sérgio Roberto Vosgerau (OAB/PR 19231)<br />

Advogado: Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB/SP 117334)<br />

Apelado: Paulo Cesar Diniz<br />

Advogado: José Olívio de Jesus Araújo (OAB/RO 1398)<br />

Advogado: Orlando Ribeiro do Nascimento (OAB/RO 177)<br />






Apelante: Banco do Brasil S. A. - Agencia Nova Porto Velho<br />

Advogada: Joselia Valentim da Silva (OAB/RO 198)<br />

Advogado: Gilson Luiz Jucá Rios (OAB/RO 178)<br />

Advogada: Verônica Fátima Brasil dos Santos Reis Cavalini (OAB/RO<br />

1248)<br />

Advogada: Esterlita Afonso Davys (OAB/RO 907)<br />


Advogada: Anely de Moraes Pereira Merlin (OAB/RO 2009)<br />

Advogado: Aparecido Pereira dos Santos (OAB/RO 1896)<br />

Advogado: Donizeti Elias de Souza (OAB/RO 266B)<br />

Advogada: Regina Célia Santos Terra Cruz (OAB/RO 1100)<br />

Advogada: Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar (OAB/RO 2358)<br />

Apelado: Saulo Rogério de Oliveira Costa<br />

Defensor público: Manoel Flávio Médici Jurado (OAB/RO 12B)<br />






Apelante: Alzira Lamarão Rodrigues<br />

Advogado: Orlando Ribeiro do Nascimento (OAB/RO 177)<br />

Advogado: Adriano Jenner de Araújo Moreira (OAB/RJ 109586)<br />

Apelada: Brasil Telecom S/A<br />





Origem:00120030133270 Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível,<br />

Falência e Concordata<br />



Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/a - Ceron<br />

Advogado: Pedro Origa Neto (OAB/RO 2A)<br />

Advogado: Douglacir Antônio Evaristo Sant’ana (OAB/RO 287)<br />

Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)<br />

Advogado: Paulo Rogério Barbosa Aguiar (OAB/RO 1723)<br />

Advogada: Sandra Pantoja de Oliveira (OAB/RO 268B)<br />

Advogada: Francisca Jacirema Fernandes Souza (OAB/RO 1434)<br />

Advogada: Elenice Pereira Azevedo (OAB/RO 140E)<br />

Advogada: Suzana Beatriz Lima Brandão (OAB/RO 141E)<br />

Advogada: Ivone de Paula Chagas Sant’Ana (OAB/RO 1114)<br />

Advogado: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553)<br />

Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953)<br />

Apelado: Torres do Guaporé Comércio e Importação e Exportação Ltda<br />

Curador: Manoel Flávio Médici Jurado (OAB/RO 12B)<br />

Redistribuição por Sorteio










Apelante: Emidio de Lima Filho<br />

Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688)<br />

Apelado: Espólio - Raimundo Leal Nóbrega Representado pelo<br />

inventariante Gezilda Nóbrega Aguiar<br />

Advogado: Lupércio Pedrosa da Silva Júnior (OAB/RO 1511)<br />






Apelante: Editora Globo S. A.<br />

Advogado: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111)<br />

Advogada: Vanessa Guazzelli Braga (OAB/RS 46853)<br />

Advogado: Domingos Savio Marcondes Dall’aglio (OAB/RO 1131)<br />

Apelado: P. H. J. e M. Assistido por seu pai P. A. A. M.<br />

Advogado: Alexandre Camargo (OAB/RO 704)<br />

Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)<br />

Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)<br />

Advogado: Romilton Marinho Vieira (OAB/RO 633)<br />

Advogada: Chrystiane Léslie Muniz (OAB/RO 998)<br />







Apelante: Geap - Fundação de Seguridade Social<br />

Advogado: Leonardo Pretto Flores (OAB/DF 14638)<br />

Advogado: Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra (OAB/DF 10566)<br />

Advogado: Cristiano Cantanhede Behmoiras (OAB/DF 13595)<br />

Apelado: Gisdelson Mário de Oliveira<br />

Advogado: Christóvão Pereira Neto (OAB/RO 832)<br />






Apelante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATEL<br />

Advogada: Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A)<br />

Advogado: Laércio Fernando de Oliveira Santos (OAB/RO 2399)<br />

Advogado: Luiz Carlile Fontenelle Cerqueira (OAB/PA 2585)<br />

















Advogado: Victor Matheus Migueis Minikoski (OAB/AC 999E)<br />


Apelado: Carlos Carneiro Cruz<br />

Advogado: Márcio Silva dos Santos (OAB/RO 838)<br />

Advogada: Ocicled Cavalcante (OAB/RO 1175)<br />

Advogada: Leila Cristina Ferreira Rego (OAB/RO 1499)<br />

Advogado: Antônio Normando Gaião de Queiroz ( )<br />









Advogada: Ana Ester Feitosa de Brito (OAB/RO 649)<br />






Apelado: Alberto de Resende Gonçalves<br />








Apelante: Judith da Silva Castro<br />

Advogado: Christóvão Pereira Neto (OAB/RO 832)<br />

Apelada: Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATEL<br />


Advogado: Laércio Fernando de Oliveira Santos (OAB/RO 2399)<br />

Advogada: Lady Laura de Oliveira (OAB/RO 2446)<br />







Apelante: Teleron Celular S/A<br />





Advogada: Ivone de Paula Chagas Sant’ana (OAB/RO 1114)<br />

Advogada: Ana Éveline Sampaio Ribeiro (OAB/RO 1777)<br />

Advogado: Gustavo Adolpho Dantas Souto (OAB/DF 14717)<br />

Advogado: José Eduardo Pereira Junior (OAB/DF 8637)<br />

Advogado: Oscar Luis de Morais (OAB/DF 4300)<br />

Apelado: Paulo de Tarso de Souza Tupan<br />

Advogada: Marcia Antonetti (OAB/RO 1028)<br />

Advogado: Albino Melo Souza Junior (OAB/RO 217E)<br />







Apelante: TAM - Linhas Aéreas S. A.<br />

Advogado: Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303B)<br />

Advogada: Érica Gamarano Marota (OAB/SP 212940)<br />

Advogada: Brígida Liston (OAB/RO 2527)<br />

Apelado: Marco Antonio Bueno Zico<br />


Advogado: Richardson Cruz da Silva (OAB/RO 176E)<br />

Apelada: Jussara Paulinelli Bahia Bueno Zico<br />


Advogado: Richardson Cruz da Silva (OAB/RO 176E)<br />






Apelante: Moisés Alves Rodrigues<br />

Advogado: Manoel Onildo Alves Pinheiro (OAB/RO 852)<br />

Apelada: Serasa S. A.<br />

Advogada: Andréa Ferreira Oliveira (OAB/SP 154202)<br />










Advogado: Josimar Oliveira Muniz (OAB/RO 912)<br />

Advogada: Noêmia Cardoso Leite de Sousa (OAB/RO 2672)<br />

Advogada: Rosa Maria das Chagas de Jesus (OAB/RO 391B)<br />

Advogado: Oséias Vitorino do Nascimento (OAB/RO 651A)<br />

Advogado: Izaias Batista de Araújo (OAB/GO 5422)<br />

Apelado: Raimundo Nonato Bentes da Silva<br />

Advogada: Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1740)<br />




Advogado: Evandro Araújo Oliveira (OAB/RO 1065)<br />



Advogado: Welser Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506)<br />

Advogada: Andréa Cristina Nogueira (OAB/RO 1237)<br />






Apelante: Waldiléia Santos da Silva<br />

Advogado: Edmar da Silva Santos (OAB/RO 1069)<br />

Advogado: Gustavo Thomas Santos da Silva (OAB/RO 181E)<br />

Advogado: Waldelino dos Santos Barros (OAB/RO 2187)<br />

Apelada: Sebastiana Socorro da Silva Almeida<br />

Advogado: Filipe Caio Batista Carvalho (OAB/RO 2675)<br />

Advogado: Leandro Vicente Löw Lopes (OAB/RO 785)<br />






Apelante: Laurisson Nascimento Pereira da Silva<br />

Advogado: Raimundo Façanha Ferreira (OAB/RO 1806)<br />

Advogada: Malbânia Maria Moura Alves Façanha Ferreira (OAB/RO<br />


Advogada: Maria do Socorro Gadelha dos Santos (OAB/RO 1788)<br />

Apelada: Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal - CDL/DF<br />

Advogado: Ricardo Lavorato Tili (OAB/RO 2646)<br />

Advogado: Rodrigo de Assis Souza (OAB/DF 12086)<br />

Advogado: Joseval Sirqueira (OAB/DF 528)<br />

Advogado: Pedro de Oliveira Chiorlin (OAB/DF 4695E)<br />






Agravante: Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa<br />

Advogado: Marcos Antônio Araújo dos Santos (OAB/RO 846)<br />

Advogado: Reinaldo Rosa dos Santos (OAB/RO 1618)<br />

Advogado: Marcos Antonio Metchko (OAB/RO 1482)<br />

Advogado: Francisco Roberto Baccelli (OAB/SP 27797)<br />

Advogada: Renata Siciliano Quartim Barbosa (OAB/SP 118690)<br />

Agravado: Ricardo Furtado da Frota<br />

Advogado: Carlos Dobbis (OAB/RO 127)<br />

Advogada: Daniele Meira Couto (OAB/RO 2400)<br />





Agravante: Fundação de Apoio a Ciência e Tecnologia - Funatec<br />



Agravado: Jesus Coutinho dos Santos<br />






Apelante: Rosana Socorro Araújo Souza<br />



Apelada: Associação Comercial de São Paulo<br />

Advogado: Rodrigo Rodrigues Pedroso (OAB/SP 195886)<br />





















Apelada: Izabel Cristina Rodrigues Silva<br />

Advogada: Leniertan Mariano (OAB/RO 380B)<br />





















Apelado: João Batista Rodrigues Júnior<br />


















Advogado: Victor Matheus Migueis Minikoski (OAB/AC 999E)












Apelada: Aldadiva Ferreira da Silva<br />



Advogada: Ana Carolina Nogueira da Silva (OAB/RO 171E)<br />








Advogada: Taitsa Fernanda Gualbano de Aquino Xavier de Carvalho<br />

(OAB/RO 218E)<br />














Apelada: Maria Leticia Gomes<br />

Advogado: Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843)<br />

Advogado: José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816)<br />

Advogada: Aleksandra Ricardo de Freitas (OAB/RO 2072)<br />

Advogado: Francisco Alberto de Lacerda (OAB/RO 1524)<br />








Advogada: Aline Guimarães de Farias (OAB/RO 2669)<br />
















Apelado: Augusto Souza Cruz<br />

Advogada: Valdenira Freitas Neves de Souza (OAB/RO 1983)<br />






















Apelada: Catiúscia da Silva Pereira<br />

Advogado: Alex Mota Cordeiro (OAB/RO 2258)<br />

Advogado: Floriano Vieira dos Santos (OAB/RO 544)<br />





Agravante: Benedito Pereira Brasil<br />

Advogada: Lena Claúdia de Nazaré Brasil (OAB/RO 1056)<br />

Agravado: J. D. Comércio e Importação Ltda<br />

Advogado: Domingos Barbosa da Silva (OAB/RO 364A)<br />






Apelante: Banco Finasa S. A.<br />

Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)<br />

Advogado: Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510)<br />

Apelado: Jarlison Ricardo Maciel dos Santos<br />



Origem:00220040007342 Ariquemes/1ª Vara Cível<br />



Apelante: Vergínio Pedro Maffini<br />

Advogado: Valdomiro Jacintho Rodrigues (OAB/RO 1920)<br />

Advogado: William Alves Jacintho Rodrigues (OAB/PR 35889)<br />

Apelada: Márcia Regina Silveira<br />

Advogado: Edelson Inocêncio (OAB/RO 128B)<br />

Advogado: Edelson Inocêncio Júnior (OAB/RO 890)<br />



Origem:00520030025511 Ji-Paraná/4ª Vara Cível<br />



Apte/Apdo: Banco Itaú S/A<br />

Advogado: Christian Fernandes Rabelo (OAB/RO 333B)<br />




Advogado: Edvaldo Martins de Oliveira (OAB/RO 163A)<br />

Advogada: Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB/SP 131333)<br />

Advogado: Rogério Missato (OAB/SP 200289)<br />

Apda/Apte: Maria Eunice Modelli Bernardi<br />

Advogado: Marcelo Nogueira Franco (OAB/RO 1037)<br />

Advogado: Armando Reigota Ferreira (OAB/RO 122A)<br />

Advogada: Alice Barbosa Reigota Ferreira (OAB/RO 164)<br />

Advogada: Alice Reigota Ferreira Lira (OAB/RO 352B)<br />

Advogado: Armando Reigota Ferreira Filho (OAB/RO 399)<br />








Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)













Apelada: Maria Piedade da Silva<br />

Advogado: Nilton Cezar Rios (OAB/RO 1795)<br />






Apelante: João Expedito da Silva<br />

Advogado: Pericles Xavier Gama (OAB/RO 2512)<br />

Advogado: Nazarith Xavier Gama (OAB/RO 95A)<br />

Advogada: Elisabete Juglair (OAB/RO 2001)<br />

Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON - Unidade<br />

Regional de Ji-Paraná/RO<br />




Origem:00720030017927 Cacoal/3ª Vara Cível<br />



Apte/Apda: G. dos S. A.<br />

Advogado: Juvenilço Iriberto Decarli Júnior (OAB/RO 1193)<br />

Advogado: Juvenilço Iriberto Decarli (OAB/RO 248A)<br />

Apdo/Apte: J. G. A. P.<br />

Advogado: Cristovam Coelho Carneiro (OAB/RO 115)<br />

Advogado: Airton Pereira de Araújo (OAB/RO 243)<br />

Advogada: Ivanir Maria Sumeck (OAB/RO 1687)<br />






Apelante: Transmalote Transportes de Malotes Ltda.<br />

Advogado: Jorge Ronaldo dos Santos (OAB/RO 1211)<br />

Apelado: Mário Simplício de Andrade<br />

Advogado: André Luis Gonçalves (OAB/RO 1991)<br />



Origem:00820020012001 Espigão do Oeste/1ª Vara Cível<br />



Apelante: Auto Posto Espigão Ltda<br />

Advogado: Válter Henrique Gundlach (OAB/RO 1374)<br />

Advogado: Marcelo Vendrusculo (OAB/RO 304B)<br />

Apelado: Tele Redes e Telecomunicações Ltda<br />

Advogado: Antônio Coriolano Camboim de Oliveira (OAB/RO 288A)<br />

Advogada: Carla Vanusa Ribeiro Camboim de Oliveira (OAB/RO 1649)<br />



Origem:01020040044521 Rolim de Moura/2ª Vara Cível<br />



Apelante: Germano Damião Neto<br />

Advogado: Gilson Alves de Oliveira (OAB/RO 549A)<br />

Apelado: Gilvan Xavier dos Santos<br />

Advogado: Edson Luiz Rolim (OAB/RO 313A)<br />





Agravante: Filomeno Zeferino dos Santos<br />

Advogada: Elismara Ferreira de Souza (OAB/RO 1827)<br />

Advogada: Edilena Maria de Castro Gomes (OAB/RO 1967)<br />

Agravada: Renata Koeler Machado<br />








Agravada: Alessandra Moreira de Souza<br />








Agravado: Claudenir Soares da Silva<br />








Agravada: Claudilene Fernandes Maximiano Vizentain<br />



Origem:01220040037535 Colorado do Oeste/1ª Vara Cível<br />



Apelante: Banco do Brasil S.A<br />



Advogada: Regina Celia Santos Terra Cruz ( )<br />

Advogado: Cézar Benedito Volpi (OAB/RO 533)<br />

Advogado: Amarildo José Mazutti (OAB/RO 450)<br />

Advogado: Marçal Marcellino da Silva Neto (OAB/PA 5865)<br />

Advogado: Pedro José Coelho Pinto (OAB/PA 3771)<br />

Advogado: Luiz Augusto dos Santos Porto (OAB/PB 10790B)<br />


Apelado: Dailton Fernandes de Souza<br />

Advogado: Jacyr Rosa Júnior (OAB/RO 264B)<br />

Advogada: Rosângela Cristófoli (OAB/RO 186E)<br />

Apelada: Rosilane Maria Schabo de Souza<br />





Origem:01320030033660 Cerejeiras/1ª Vara Cível<br />



Apelante: Auto Posto Perdigão Ltda<br />

Advogado: Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1910)<br />

Apelada: Madeireira GJL Ltda<br />

Advogado: Mário Guedes Júnior (OAB/RO 190A)<br />



Origem:01420040088638 Vilhena/1ª Vara Cível<br />



Apelante: Cerâmica Santo Augusto Ltda<br />



Apelada: Teleron Celular S. A.<br />



Advogada: Ivone de Paula Chagas Sant’Ana (OAB/RO 1114)








Advogado: Gustavo Adolpho Dantas Souto (OAB/DF 14717)<br />





Origem:01520040005580 Guajará-Mirim/1ª Vara Cível<br />



Apelante: Embrascon - Empresa Brasileira de Construção Civil Ltda<br />

Advogada: Cristiane Vargas Volpon Robles (OAB/RO 1401)<br />

Advogada: Érica Vargas Volpon (OAB/RO 1960)<br />

Apelada: Élida Maria de Souza Silva<br />

Advogada: Maria da Conceição Ambrósio dos Reis (OAB/RO 674)<br />

Advogado: Juarez Paulo Bearzi (OAB/RO 752)<br />



Origem:02020020002203 Nova Brasilândia do Oeste/1ª Vara Cível<br />



Apelante: Colorkit Comércio, Indústria e Importação de Material<br />

Fotográfico Ltda.<br />

Advogada: Cristina Lucena Pereira Dias (OAB/RO 2032)<br />

Advogado: Romer Almeida de Araújo (OAB/RO 672A)<br />

Advogada: Larissa Maretti Vieira (OAB/SP 199024)<br />

Advogado: Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB/SP 46382)<br />

Advogado: Marcus Vinicius de Abreu Sampaio (OAB/SP 78364)<br />

Advogado: Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB/SP 53182)<br />

Advogado: Andre Luiz Rodrigues Sitta (OAB/SP 131170)<br />

Advogado: Andre de Luizi Correia (OAB/SP 137878)<br />

Advogado: Marina Borges de Freitas Fonseca (OAB/SP 165150)<br />

Apelante: Espólio - Osvaldo Guandalini Representado pelo<br />

inventariante Odila Sene Guandalini.<br />

Advogada: Cristina Lucena Pereira Dias (OAB/RO 2032)<br />

Advogada: Larissa Maretti Vieira (OAB/SP 199024)<br />

Advogado: Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB/SP 46382)<br />

Advogado: Marcus Vinicius de Abreu Sampaio (OAB/SP 78364)<br />

Advogado: Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB/SP 53182)<br />

Advogado: Andre Luiz Rodrigues Sitta (OAB/SP 131170)<br />

Advogado: Andre de Luizi Correia (OAB/SP 137878)<br />

Apelado: Jonas Corrêa<br />

Advogado: Tércio Hilário de Oliveira (OAB/RO 345B)<br />



Origem:02120040003060 Buritis/1ª Vara Cível<br />



Apelante: Paulo Francisco Armondes Pacheco<br />



Apelado: Matias Rogério Schmoller<br />

Advogado: Alberto Biaggi Netto (OAB/RO 2740)<br />

Advogado: Alessandro de Jesus Perassi Peres (OAB/RO 2383)<br />

Redistribuição por Prevenção de Magistrado<br />





Apelante: Paulo Francisco Armondes Pacheco<br />



Apelado: Matias Rogério Schmoller<br />

Advogado: Alberto Biaggi Netto (OAB/RO 2740)<br />

Advogado: Alessandro de Jesus Perassi Peres (OAB/RO 2383)<br />





Apelante: Devair Roglin<br />

Advogado: Aparecido Segura (OAB/PR 10408)<br />

Apelado: José Profiro das Virgens<br />





Agravante: Gilson Souza Silva<br />

Advogado: Jânio Marcelo de Aguiar (OAB/RO 2362)<br />






Apelante: Associação Comercial de São Paulo<br />

Advogado: Maximiliano Migliacci (OAB/SP 219736)<br />


Advogado: Rodrigo Rodrigues Pedroso (OAB/SP 195886)<br />

Apelada: Maria José da Silva Ataíde<br />





Origem:00320050006153 Jaru/1ª Vara Cível<br />



Apelante: Maderland - Indústria Comércio e Exportação Ltda<br />

Advogada: Elisa Dickel de Souza (OAB/RO 1177)<br />

Advogado: Silvio José Jeronymo Vian (OAB/RO 547A)<br />

Apelado: Auto Posto Belém Ltda<br />

Advogada: Cristiane Vargas Volpon Robles (OAB/RO 1401)<br />

Advogada: Érica Vargas Volpon (OAB/RO 1960)<br />






Apelante: Banco da Amazônia S/A<br />

Advogado: Paulo Eduardo da Silva Nascimento (OAB/RO 2537)<br />

Apelado: Írio Sanches<br />

Advogado: Edilson Stutz (OAB/RO 309B)<br />

Advogada: Renata Alice Pessôa Ribeiro de Castro Stutz (OAB/RO 1112)<br />

Apelada: Marilza Aparecida Piovezan Sanches<br />





Origem:00620020014541 Presidente Médici/1ª Vara Cível<br />



Apelante: Valdeci de Oliveira<br />

Advogado: José Renato Mota (OAB/RO 1485)<br />

Advogado: Arthur Paulo de Lima (OAB/RO 1669)<br />

Advogado: Elthon Marcial Lago (OAB/RO 1489)<br />

Apelado: Marco Aurélio Pavan<br />

Advogada: Elisângela de Oliveira Teixeira Miranda (OAB/RO 1043)<br />

Advogada: Cenir Cleto Pavan (OAB/RO 2091)<br />





Apelante: Ivani Cesconetto Marcon<br />

Advogado: Edson Luiz Rolim (OAB/RO 313A)<br />

Apelado: Brasil Telecom S/A<br />









Apelante: Banco da Amazônia S/A<br />

Advogada: Daniele Gurgel do Amaral (OAB/RO 1221)<br />

Advogado: Daniel Solum Franco (OAB/RO 1187)<br />

Advogado: João Pedro de Deus Neto (OAB/RO 1606)<br />

Advogado: Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096)<br />

Advogada: Monamares Gomes Grossi (OAB/RO 903)<br />

Advogado: Tarcizo Tenório de Melo (OAB/RO 961)<br />

Apelado: João da Mata Borges<br />

Advogado: Sérgio Abrahão Elias (OAB/RO 1223)<br />




Origem:00820050031934 Espigão do Oeste/1ª Vara Criminal<br />

Relator: Desª Zelite Andrade Carneiro<br />

Paciente: Jonadir Rutsatz<br />

Impetrante(Advogado): Lucas Vendrusculo (OAB/RO 2666)<br />

Advogado: Marcelo Vendrusculo (OAB/RO 304B)<br />

Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Espigão<br />

do Oeste - RO<br />



Origem:00420050044951 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal<br />

Relator: Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes<br />

Paciente: Isaac Correia Passos<br />

Impetrante(Advogado): Pedro Felizardo de Alencar (OAB/RO 2394)<br />

Impetrante(Advogado): Marcelo Cantarella da Silva (OAB/RO 558)<br />

Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ouro<br />

Preto do Oeste - RO<br />

Distribuição por Prevenção de Magistrado<br />


Origem:50120040001089 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª V.<br />

Delitos de Trâns/Crimes contra criança/adole<br />

Relator: Desª Ivanira Feitosa Borges<br />

Paciente: Mário Emílio Bolivar Malachias<br />

Impetrante(Advogado): Leonardo Augusto de Almeida Aguiar (OAB/MG<br />


Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Trânsito e de<br />

Crimes Contra Criança e Adolescente da Comarca de Porto Velho - RO<br />



100.501.2005.008775-0 Conflito Negativo de Competência<br />

Origem:50120050087750 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara<br />

Criminal<br />

Relator: Des. Eurico Montenegro Júnior<br />

Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto<br />

Velho - RO<br />

Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Trânsito e de<br />

Crimes Contra Criança e Adolescente da Comarca de Porto Velho - RO<br />

Distribuição por Prevenção de Órgão Julgador<br />



Relator: Des. Eurico Montenegro Júnior<br />

Agravante: Laura Veridiana Pereira da Silva<br />

Advogado: Milton Fugiwara (OAB/RO 1194)<br />

Agravado: Município de Ji-Paraná - RO<br />

Advogado: Jakson Felberk de Almeida (OAB/RO 982)<br />




Origem:00620050013136 Presidente Médici/1ª Vara Criminal<br />


Paciente: Hugo Suarez Davies<br />

Impetrante(Advogado): José Otacílio de Souza (OAB/RO 2370)<br />

Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de<br />

Presidente Médici - RO<br />




Relator: Des. Renato Martins Mimessi<br />

Agravante: Fazenda Pública do Município de Cacoal - RO<br />

Advogada: Késia Mábia Campana (OAB/RO 2269)<br />

Advogado: Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171)<br />

Advogado: André Bonifácio Ragnini (OAB/RO 1119)<br />

Agravado: Wilson Jacob<br />



Origem:01620050021716 Costa Marques/1ª Vara Criminal<br />


Paciente: Wilton Ramos Soliz<br />


Paciente: Marta Bragança Lutes<br />


Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Costa<br />

Marques - RO<br />



Origem:50120050074666 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de<br />

Delitos de Tóxicos<br />

Relator: Des. Rowilson Teixeira<br />

Paciente: Izan Fabrício Neves Calderado<br />

Impetrante(Advogada): Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549)<br />

Impetrante(Advogado): Clederson Viana Alves (OAB/RO 1087)<br />








Agravante: Editora Diário da Amazônia Ltda<br />

Advogada: Valéria Maria Vieira Pinheiro (OAB/RO 1528)<br />

Advogado: José Cristiano Pinheiro (OAB/RO 1529)<br />

Agravada: Rafaela Monique Ferreira dos Santos Matos<br />

Advogada: Simone da Costa Salim (OAB/RO 302B)<br />

Advogada: Karin de Oliveira (OAB/RO 256B)<br />

Advogada: Luiza Celeste Valente Aguiar (OAB/RO 863)<br />





Relator: Des. Marcos Alaor D. Grangeia<br />

Agravante: M. da C. C. do N.<br />

Advogada: Amanda Camelo Corrêa (OAB/RO 883)<br />

Agravada: C. da C. S.<br />

Advogado: João Lucena Leal (OAB/RO 52B)<br />

Advogado: Francisco das Chagas Aragão (OAB/RO 226A)<br />

Advogada: Letícia Maria de Sá Basílio Lucena (OAB/RO 1222)<br />

Agravado: F. da C. S. Representado por sua mãe C. da C. S.<br />




Agravado: H. da C. S. Representado por sua mãe C. da C. S.<br />




Agravada: P. da C. S. Representado por sua mãe C. da C. S.<br />




Redistribuição por Prevenção de Magistrado








Revisor: Des. Sebastião Teixeira Chaves<br />

Apelante: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A<br />

Advogado: Leme Bento Lemos (OAB/RO 308A)<br />

Apelado: Jorge Alberto de Almeida Rebelo<br />

Advogado: José Alves Pereira Filho (OAB/RO 647)<br />

Advogado: Renato Xavier de Souza (OAB/RO 133A)<br />

Advogado: Luiz Fernando Coutinho da Rocha (OAB/RO 307B)<br />

Apelada: Sônia Regina Estevão<br />

Advogado: José Alves Pereira Filho (OAB/RO 647)<br />

Advogado: Renato Xavier de Souza (OAB/RO 133A)<br />

Advogado: Luiz Fernando Coutinho da Rocha (OAB/RO 307B)<br />









Advogado: Alessandro Wada (OAB/SP 172365)<br />



Apelado: Construtora Gomes Ltda<br />

Advogado: Leandro Cavol (OAB/RO 473A)<br />











Advogada: Carolina Osassa (OAB/SP 141387)<br />

Apelada: Kelsilene Lisboa Monteiro<br />

Advogado: Francisco Robercílio Pinheiro (OAB/RO 1138)<br />

Advogado: Raimundo Oliveira Filho (OAB/RO 1384)<br />






Apelante: Edson Marques da Silva Filho<br />

Advogado: Maurício Coelho Lara (OAB/RO 845)<br />

Advogado: Anderson Duarte Almeida (OAB/RO 1980)<br />

Apelado: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito<br />

Advogada: Pompília Armelina dos Santos (OAB/RO 1318)<br />

Advogada: Monica Cristina Henriques (OAB/RJ 82782)<br />

Advogada: Célia Padilha Xavier Fernandes (OAB/SP 134178)<br />

Advogada: Kátia Marucci (OAB/SP 155265)<br />

Advogado: Ricardo Azevedo Sette (OAB/SP 138486A)<br />






Apelante: Central Amazônia de Comunicações Ltda.<br />

Advogado: Márcio Pereira Bassani (OAB/RO 1699)<br />

Advogado: Maguis Umberto Correia (OAB/RO 1214)<br />

Apelada: Sandra Maria Veloso Carrijo Marques<br />

Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)<br />

Advogado: Fernando Soares Garcia (OAB/RO 1089)<br />

Advogada: Rosana Fernandes Magalhaes (OAB/RO 360B)<br />





Revisor: Juiz Osny Claro de O. Junior<br />

Apelante: Carlos Venicius Parra Motta<br />



Advogado: Carlos Roberto Vieira de Vasconcelos (OAB/RO 742)<br />

Advogada: Regina Eugênia de Souza Bensiman Ciampi (OAB/RO 1505)<br />

Apelado: Banco Sudameris Brasil S/A<br />



Advogado: Roberto Rodrigues Pandeló (OAB/SP 138567)<br />

Advogada: Nanci Campos (OAB/SP 83577)<br />







Apelante: Lydia Maria Matheus Giordani<br />

Advogado: Raimundo Reis de Azevedo (OAB/RO 572)<br />

Apelante: B. M. G. Representado por sua mãe L. M. M. G.<br />

Advogado: Raimundo Reis de Azevedo (OAB/RO 572)<br />






Apelante: Antônio Ferreira de Souza<br />

Advogado: Fernando Moreira da Silva Filho (OAB/RO 559A)<br />

Advogado: Manoel Rivaldo de Araújo (OAB/RO 315B)<br />

Apelado: Bancrevéa Clube<br />

Advogado: Lourival Goedert (OAB/RO 477A)<br />

Advogado: Luiz Malheiros Tourinho (OAB/RO 39A)<br />






Apelante: Aline Lucena Scheidt<br />

Advogado: Homero Silva Scheidt (OAB/RO 938)<br />

Apelante: Homero Silva Scheidt<br />

Advogado: Homero Silva Scheidt (OAB/RO 938)<br />

Apelada: Sociedade Mantenedora de Pesquisa, Educação, Assistência,<br />

Comunicação e Cultura Maria Coelho Aguiar<br />



Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB/RO 2391)<br />






Apelante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel<br />


Advogado: Luiz Cavalcante de Souza Junior (OAB/RO 2330)<br />

Advogada: Joana D’Arc Cavalcante da Silva (OAB/RO 1134)<br />

Advogado: Evandro da Rocha Lopes (OAB/RO 1432)<br />


Apelada: Silvia Pedreira da Silva<br />

Advogado: Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO 656A)<br />






Apelante: Teleron Celular S. A.<br />





Advogada: Ione da Costa Souza (OAB/AM 2759)<br />

Advogada: Ana Éveline Sampaio Ribeiro (OAB/RO 1777)




Apelado: Emerson Laudisse<br />

Advogada: Shisley Nilce Soares da Costa (OAB/RO 1244)<br />

Advogada: Kelly Paiva Lopes Gondim (OAB/RO 1269)<br />

Advogado: Marcus Vinícius Prudente (OAB/RO 212)<br />







Apelante: M. de F. F. da S.<br />

Advogado: José Ribamar Fernandes Morais (OAB/RO 1256)<br />

Apelada: P. J. M. de S.<br />

Advogado: Semid Nascimento Gualberto (OAB/RO 621)<br />






Apelante: Braulio Francisco de Oliveira<br />

Advogado: Michel Fernandes Barros (OAB/RO 1790)<br />

Apelante: Maria Aparecida de Oliveira<br />


Apelante: Rosalina de Oliveira<br />


Apelante: Iolanda de Oliveira<br />


Apelante: Divina de Lourdes de Oliveira<br />


Apelante: Claudinei de Oliveira<br />


Apelante: Carlos Roberto de Oliveira<br />


Apelante: Edmilson de Oliveira<br />


Apelante: Roberto Oliveira<br />


Apelado: Buriti Caminhões Ltda.<br />

Advogado: Odailton Knorst Ribeiro (OAB/RO 652)<br />

Advogado: Moacyr Parra Motta (OAB/RO 69)<br />

Apelado: Bradesco Seguros S. A.<br />


Advogada: Arminda Maciel Albarelli (OAB/RJ 58059)<br />










Advogada: Etenízia Maria Gonçalves Araújo (OAB/RO 1151)<br />

Advogado: Pedro José Coelho Pinto (OAB/PA 3771)<br />







Advogada: Regina Célia Santos Terra Cruz (RO 1100)<br />

Advogado: Alessandra Lopes de Souza (OAB/RO 202E)<br />

Advogado: Rodrigo Braga Correia (OAB/RO 188E)<br />

Apelada: Djaci Sabino da Cruz - ME<br />

Advogado: Francisco Lopes Coelho (OAB/RO 678)<br />







Apte/Apdo: Ancelmo Sales da Silva<br />




Advogado: Gilson Luiz Jucá Rios (OAB/RO 178)<br />

Apda/Apte: Brasil Telecom S. A.<br />













Advogada: Dina Apostolakis Malfatti (OAB/SP 96352)<br />

Advogada: Dulcinéia Bacinello Ramalho (OAB/RO 1088)<br />

Advogado: Waldir Carneiro França Júnior (OAB/SP 147456)<br />

Advogado: Leandro Poles da Costa (OAB/SP 185016)<br />







Apelante: E. L. dos S.<br />

Advogada: Ana Geralda Martins de Siqueira (OAB/RO 918)<br />

Apelada: A. M. L.<br />

Advogado: Laed Álvares Silva (OAB/RO 263A)<br />







Apelante: E. P. de O.<br />

Advogado: Geovanni da Silva Nunes (OAB/RO 2421)<br />

Advogado: Fábio Jorge Ângelo Silva (OAB/RO 1949)<br />

Apelado: C. V. F. B. Representado por sua mãe F. F. de A.<br />

Advogado: Antônio Manoel Rebello das Chagas (OAB/RO 1592)<br />

Advogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)<br />






Apelante: Gerso Rufino dos Santos<br />

Advogada: Noêmia Fernandes Saltão (OAB/RO 1355)<br />

Advogada: Vera Lúcia da Silva (OAB/RO 1411)<br />

Apelado: Maria J. da Costa - ME<br />

Advogada: Maria Pereira dos Santos Pinheiro (OAB/RO 968)<br />

Advogada: Marilene Mioto (OAB/RO 499A)<br />







Apelante: Bradesco Vida e Previdência S/A<br />


Advogado: Odailton Knorst Ribeiro (OAB/RO 652)<br />

Advogado: Cesar Augusto Cassoni (OAB/SP 67325)<br />

Apelado: Romney Ramos Oliveira<br />

Advogado: Mário Pasini Neto (OAB/RO 1075)<br />

Apelada: Quele Ramos de Oliveira<br />


Apelado: Quelson Ramos de Oliveira<br />











Apte/Apdo: Alexandre Miguel<br />


Apte/Apdo: Marcos Alaor Diniz Grangeia<br />


Apdo/Apte: Grupo de Comunicação Três S/A<br />

Advogada: Cláudia Regina Soares dos Santos (OAB/SP 123618)<br />

Advogado: Stéffano José do Nascimento Rodrigues (OAB/RO 1336)<br />

Advogada: Bianca Marinho (OAB/SP 207930)<br />






Apelante: Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia -<br />

Singeperon<br />


Apelado: Walter Andrade Moura Filho<br />

Advogado: José Olívio de Jesus Araújo (OAB/RO 1398)<br />

Advogada: Stella Maria Olímpia Pires (OAB/RO 1409)<br />






Apelante: Brasil Telecom S/A<br />







Advogada: Paula Bayão Bichler (OAB/RO 2613)<br />


Advogada: Caroline da Silva Modesto (OAB/RO 162E)<br />




Advogada: Valkiria Maia Alves (OAB/DF 17317)<br />

Apelado: Mesquita & Salla Ltda<br />

Advogado: Antônio Pereira da Silva (OAB/RO 802)<br />






Apelante: Maria Gildemar Lemos da Silva<br />

Advogado: Francisco Alves Pinheiro Filho (OAB/RO 568)<br />

Advogado: Alexandro Ichinoseki Dahas (OAB/RO 2162)<br />

Advogada: Carla Begnini Pinheiro (OAB/RO 778)<br />

Apelado: HSBC Seguros Brasil S/A<br />

Advogada: Luciene Silva Marins (OAB/RO 1093)<br />

Advogado: Joaquim Fábio Mielli Camargo (OAB/RO 2125)<br />

Advogado: Wilson Roberto Vieira Lopes (OAB/PR 14166)<br />

Advogada: Clarissa Maria da Costa Ochove (OAB/MT 6325)<br />

Advogada: Eliza Alessandra Queiroz de Souza (OAB/MT 7979)<br />

Advogado: Juliano Domingues de Oliveira (OAB/MT 4443E)<br />

Advogada: Larissa Águida Vilela Pereira (OAB/MT 5492E)<br />

Apelado: Duilson Corretora de Seguros S/C Ltda<br />




Advogada: Regeane Rosa Freitas Ferreira (OAB/RO 1770)<br />






Apelante: Adeilton Fernandes da Costa<br />

Advogada: Marcia Antonetti (OAB/RO 1028)<br />
















Apelante: Janilda Vieira de Carvalho Romano<br />

Advogado: Ayrton Barbosa de Carvalho (OAB/RO 861)<br />

Advogado: José Haroldo de Lima Barbosa (OAB/RO 658A)<br />


Apelante: Giuseppe Romano<br />

Advogado: Ayrton Barbosa de Carvalho (OAB/RO 861)<br />

Advogado: José Haroldo de Lima Barbosa (OAB/RO 658A)<br />


Apelada: Associação dos Moradores da Vila Residencial de Porto Velho<br />

- Amvir<br />

Advogado: Evandro Araújo Oliveira (OAB/RO 1065)<br />






Apelado: Condomínio Residencial Vila da Eletronorte - Setor Oeste<br />






Apelante: Francisco Barroso Sobrinho<br />

Advogado: Francisco Alves Pinheiro Filho (OAB/RO 568)<br />

Advogado: Alexandro Ichinoseki Dahas (OAB/RO 2162)<br />

Advogado: Alex Souza Cunha (OAB/RO 2656)<br />

Advogada: Carla Begnini Pinheiro (OAB/RO 778)<br />

Apelado: H. H. Natori & Cia. Ltda.<br />

Advogado: Sylvan Bessa dos Reis (OAB/RO 1300)<br />

Advogado: Aurimar Lacouth da Silva (OAB/RO 602)<br />

Advogado: Luiz Antonio Rebelo Miralha (OAB/RO 700)<br />

Advogada: Juliane Muniz Miranda de Lucena (OAB/RO 1297)<br />






Apelante: Gerso Rufino dos Santos<br />

Advogada: Noêmia Fernandes Saltão (OAB/RO 1355)<br />

Advogada: Vera Lúcia da Silva (OAB/RO 1411)<br />

Apelado: Maria J. da Costa - ME<br />

Advogada: Maria Pereira dos Santos Pinheiro (OAB/RO 968)<br />

Advogada: Marilene Mioto (OAB/RO 499A)<br />







Apelante: E. B. E.<br />

Advogada: Cláudia Raffide Martins (OAB/RJ 82015)<br />

Apelado: A. J. E.<br />



Advogado: Rodrigo Reis Ribeiro (OAB/RO 1659)<br />









Apelante: Marcos Cortes Costa<br />




Apelado: Banco Itaú S/A<br />






Advogado: André Cruz de Aguiar (OAB/SP 160726)<br />






Apelante: Construgesso Decorações Ltda<br />

Advogado: José Ribamar Fernandes Morais (OAB/RO 1256)<br />

Apelada: Anne Marie Santos<br />

Advogada: Heleneide Afonso da Silva Soccol (OAB/RO 756)<br />

Advogada: Carmelita Gomes dos Santos (OAB/RO 327)<br />

Advogada: Evangelúcia Magalhães Nunes (OAB/RO 1492)<br />







Apelante: Marival Furtado Vieira<br />

Advogada: Evangelúcia Magalhães Nunes (OAB/RO 1492)<br />

Advogado: Hugo Evangelista da Silva (OAB/RO 194)<br />

Apelado: Banco Itaú S/A<br />























Apelado: Francisco Lopes Lima<br />









Apelante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATEL<br />



Apelada: Verônica Meire Pereira de Souza<br />







Apte/Apdo: Jhonatas Vieira da Silva<br />





Advogada: Célia Regina Gomes de Oliveira Lobo (OAB/RO 1540)<br />

Apda/Apte: Brasil Telecom S. A.<br />


Advogada: Sally Anne Bowmer Beça Coutinho (OAB/RJ 101357)<br />
















Advogado: Wagner Vasconcelos Xavier de Carvalho (OAB/RO 2762)<br />

Advogada: Meire Andréa Gomes (OAB/RO 1857)<br />

Advogado: Stéffano José do Nascimento Rodrigues (OAB/RO 1336)<br />

Advogada: Aline Guimarães de Farias (OAB/RO 2669)<br />

Advogado: João Augusto de Freitas Gonçalves (OAB/RO 2018)<br />


Advogado: Luiz Flaviano Volnistem (OAB/RO 2609)<br />

Advogada: Carolina Alvares Bragança (OAB/RO 2577)<br />







Apelante: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A<br />



Apelado: Francisco Tavares Mauricio<br />









Apelante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL<br />


Advogado: Luiz Cavalcante de Souza Junior (OAB/RO 2330)<br />


Apelado: Clécio de Oliveira Pedrosa<br />







Apelante: Egnaldo dos Santos Bento<br />

Advogado: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601A)







Advogada: Selma dos Santos Lírio Severi (OAB/SP 116356)<br />

Advogado: Arnaldo Rossi Filho (OAB/SP 42385)<br />

Advogada: Mariângela Pernomian de Araújo (OAB/SP 141574)<br />






Apelante: Raimundo Alfaia de Almeida<br />


Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)<br />

Apelado: Teleron Celular S/A<br />







Apelante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL<br />
















Apelante: Intelig Telecomunicações Ltda<br />



Advogado: James Nicodemos de Lucena (OAB/RO 973)<br />

Advogado: Alessandro Elísio Chalita de Souza (OAB/RJ 80590)<br />

Apelado: Francisco de Jesus Vieira<br />

Advogado: Francisco Ricardo Vieira Oliveira (OAB/RO 1959)<br />

Advogado: João Bosco Vieira Oliveira (OAB/RO 2213)<br />






Apelante: Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho - CDL - SPC<br />

Advogado: Ricardo Lavorato Tili (OAB/RO 2646)<br />

Advogada: Linêide Martins de Castro Gazoni (OAB/RO 1902)<br />

Advogado: Aurimar Lacouth da Silva (OAB/RO 602)<br />

Apelada: Maria Mimozete Lopes Caitano Carneiro<br />







Apelante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel<br />



Apelada: Roberta Mara Vergotti<br />

Advogada: Márcia Janete Sacco Garcia (OAB/RO 1082)<br />

Advogada: Cristiane Aparecida da Silva Matos (OAB/RO 1202)<br />

Advogada: Maria Sônia Benitez (OAB/RO 1072)<br />






Apelante: Luiz Carlos Mendes Ribeiro<br />


Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)<br />

Apelada: Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal - CDL/DF<br />















Advogado: Domingos Savio Neves Prado (OAB/RO 2004)<br />






Apelado: Niedson Silva Santos<br />








Apelante: Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal - CDL/DF<br />



Apelado: Carlos Aparecido dos Santos<br />







Apelante: José Passos da Costa<br />



Advogada: Andréa Ferreira Oliveira (OAB/SP 154202)<br />

Advogado: Walter Siqueira Neto (OAB/SP 128497E)<br />




















Advogada: Marcia Lima Martins (OAB/RO 221E)






Apelado: Thimóteo Igor Sant’Anna<br />





Advogada: Célia Regina Gomes de Oliveira Lobo (OAB/RO 1540)<br />

Advogado: Carlos Henrique Borges (OAB/RO 2566)<br />






Apelante: T. dos R. R.<br />

Advogado: Rodrigo Reis Ribeiro (OAB/RO 1659)<br />

Apelado: J. A. R. de B.<br />

Advogada: Lena Claúdia de Nazaré Brasil (OAB/RO 1056)<br />
























Apelado: Antonio Simão Resky Filho<br />




Advogado: Francisco Alberto de Lacerda (OAB/RO 1524)<br />






Apelante: Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP<br />

Advogado: Sylvan Bessa dos Reis (OAB/RO 1300)<br />

Advogado: Willian Marcondes Santana (OAB/SP 129693)<br />

Advogado: Helio Caroci Ruiz (OAB/SP 64129)<br />

Apelado: Jefferson Luiz Benitez<br />

Advogada: Raquel Oliveira de Holanda Galli (OAB/RO 363B)<br />





Agravante: Menphis - Serviços de Segurança Ltda<br />

Advogado: Lourival Goedert (OAB/RO 2371)<br />

Agravado: Cagero - Companhia de Abastecimento, Armazéns Gerais e<br />

Entrepostos de Rondônia<br />

Advogada: Maria Varly do Nascimento (OAB/RO 1969)<br />






















Apelada: Sueli de Souza<br />

Advogado: Nelson Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 624A)<br />

Advogado: Jânio Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 1950)<br />





Apelante: Cândida Pereira Sales Pinheiro<br />

Advogado: Genival Fernandes de Lima (OAB/RO 2366)<br />

Apelada: Brasil Telecom S. A.<br />





Agravante: Usina de Beneficiamento de Grãos da Amazônia Ltda<br />

Advogado: Wisley Machado dos Santos (OAB/RO 1217)<br />

Agravado: Schuindt & Borro Comércio de Generos Alimentícios Ltda -<br />

ME<br />

Advogado: José Ricardo Costa (OAB/RO 2008)<br />

Advogado: Adriano Jenner de Araújo Moreira (OAB/RJ 109586)<br />





Agravante: Cristiano Rodrigues Mendonça<br />


Agravado: Splash Bijouterias e Artigos para Presentes Ltda<br />

Agravado: Douglas Peter<br />






Apelante: Lourival Cordeiro da Silva<br />

Advogado: Lourival Cordeiro da Silva (OAB/RO 408A)<br />

Apelado: Banco do Estado de Rondônia S/A - Beron<br />

Advogada: Rejane Saruhashi (OAB/RO 1824)<br />

Advogado: Sérgio Luis Condelli (OAB/RO 335B)<br />


Advogado: Marcelo Maldonado Rodrigues (OAB/RO 2080)<br />





Advogado: Edelson Inocêncio Júnior (OAB/RO 890)<br />










Apelante: H. R. O. R.<br />

Advogado: Amauri Luiz de Souza (OAB/RO 1301)<br />

Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)<br />

Apelada: R. S. de S.<br />

Defensora pública: Wanilde Nunes Arantes (OAB/RO 45)<br />






Apelante: João Bosco Ferreira do Nascimento<br />

Advogado: Jamyson de Jesus Nascimento (OAB/RO 1646)<br />

Advogada: Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074)<br />

Apelado: Banco do Brasil S/A<br />








Advogado: Alessandra Lopes de Souza (OAB/RO 202E)<br />

Advogada: Gisele Fernandes (OAB/RO 2688)<br />

Advogada: Maureen Marques de Almeida (OAB/RO 2722)<br />

Advogado: Richardson Cruz da Silva (OAB/RO 2767)<br />

Advogado: Rodrigo Braga Correia (OAB/RO 188E)<br />






Apelante: Fernando Luiz Montanari<br />

Advogado: Cloves Gomes de Souza (OAB/RO 385B)<br />

Advogado: José de Oliveira Heringer (OAB/RO 575)<br />

Advogado: Edelson Inocêncio (OAB/RO 128B)<br />

Apelado: Catâneo Comércio de Materias para Construção Ltda.<br />

Advogado: Severino José Peterle Filho (OAB/RO 437)<br />

Advogado: Maurício Fernando Spillere (OAB/RO 651)<br />



















Apelado: Sérgio Gomes de Oliveira<br />

Advogado: Denis Augusto Monteiro Lopes (OAB/RO 2433)<br />

Advogado: Michael Wegner Knabben (OAB/SC 18517)<br />

Apelada: Dione Mara Petroski<br />



Apelado: Roberto Carlos de Souza<br />



Apelado: Osmar Daltiba<br />








Apelante: Osvaldo Kotti<br />

Advogada: Elisângela Braghini (OAB/RO 346B)<br />

Advogado: Giovane Basílio de Sousa (OAB/RO 285B)<br />

Apelante: Marina Batista Kotti<br />

Advogada: Elisângela Braghini (OAB/RO 346B)<br />

Advogado: Giovane Basílio de Sousa (OAB/RO 285B)<br />









Apelante: Miguel Fernandes da Silva Filho<br />

Advogado: Cloves Gomes de Souza (OAB/RO 385B)<br />

Advogado: José de Oliveira Heringer (OAB/RO 575)<br />

Apelado: Banco do Brasil S. A.<br />









Apelante: Frigorífico Fernandes S/A<br />




Advogada: Andréa Cristina Nogueira (OAB/RO 1237)<br />

Advogada: Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1740)<br />

Advogado: Welser Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506)<br />

Advogado: Clodoaldo Luiz Rodrigues (OAB/RO 2720)<br />

Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB/RO 834)<br />


Advogado: Nacir Sales (OAB/SP 149260B)<br />

Advogado: Pedro Riola dos Santos Júnior (OAB/AC 2195)<br />

Apelado: Banco da Amazônia S/A<br />







Advogado: Gilberto Silva Bonfim (OAB/RO 1727)<br />






Apelante: Rogério da Conceição Teles<br />

Advogado: Norberto Lúcio Ribeiro (OAB/RO 353A)<br />

Apelado: Espólio - Hélio Gilson Bento de Andrade Representado pelo<br />

inventariante Luciana Aparecida Dias Ferreira<br />

Advogada: Edinara Regina Colla (OAB/RO 1123)<br />









Apelante: Espólio - Hilton Damacena<br />

Advogado: Halmério Joaquim Carneiro Brito Bandeira de Melo (OAB/<br />

RO 770)<br />

Apelado: Francisco Carlos Londe Raposo<br />

Advogado: Dilson José Martins (OAB/RO 576A)<br />

Advogada: Rosecleide Dutra Damasceno (OAB/RO 1266)<br />

Advogada: Eunice Braga Leme (OAB/RO 1172)<br />






Apelante: Edson Crisostomo de Oliveira<br />

Advogado: Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1765)<br />

Apelado: Josias Messias<br />

Advogado: Airam Fernandes Lage (OAB/RO 347)<br />



Origem:00420030012639 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Cível<br />



Apte/Apdo: Anacir José de Souza<br />

Advogada: Juliana Vieira Kogiso (OAB/RO 1395)<br />

Advogado: Francisco Alexandre de Godoy (OAB/RO 1582)<br />

Apdo/Apte: Construtora Tarumã Ltda.<br />

Advogado: Leandro Cavol (OAB/RO 473A)<br />



Origem:00420050002116 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Cível<br />



Apelante: Claudionor Simioni<br />

Advogado: Marcos Donizetti Zani (OAB/RO 613)<br />

Advogado: Esperendeus Ferreira de Pinho (OAB/RO 1429)<br />

Apelado: Waldeci Clemente Neves<br />

Advogado: Jess José Gonçalves (OAB/RO 1739)<br />

Advogado: Jack Douglas Gonçalves (OAB/RO 586)<br />

Advogado: Eronaldo Fernandes Nobre (OAB/RO 1041)<br />






Apelante: Agenor Afonso de Souza<br />



Advogado: Ruy Carlos Freire Filho (OAB/RO 1012)<br />

Advogado: Everton Altair Turnes (OAB/RS 42912)<br />

Apelado: Banco da Amazônia S/A<br />




Advogado: Carlos Roberto Vieira de Vasconcelos (OAB/RO 742)<br />






Apelante: Fiat Administradora de Consórcios Ltda<br />


Advogada: Creuzeni Brandão de Oliveira (OAB/ES 6735)<br />

Advogado: Carlos Alessandro Santos Silva (OAB/ES 8773)<br />

Apelado: Ironcide Pereira<br />

Advogado: Irineu Ribeiro da Silva (OAB/RO 133)<br />






Apelante: Industrial e Comercial Marvi Ltda<br />

Advogada: Rosemeire de Oliveira Lima Daudt de Araújo (OAB/RO<br />


Advogada: Gélia Pires de Matos (OAB/RO 1831)<br />

Advogada: Márcia Cristina Rodrigues Masioli (OAB/RO 1632)<br />

Advogado: João Carlos Líbano (OAB/SP 98146)<br />

Advogado: Luciano Guanaes Encarnação (OAB/SP 146008)<br />

Advogado: Clorivaldo Paes Paschoalino (OAB/SP 113579)<br />

Apelado: Gonçalves & Camilo Ltda - ME<br />

Advogado: Lurival Antônio Ercolin (OAB/RO 64B)<br />

Apelado: Antonio Gonçalves da Silva<br />


Apelada: Margarida Camilo da Silva<br />







Apelante: Celestino Batista Caetano<br />

Advogado: João Carlos Veris (OAB/RO 906)<br />

Advogada: Silvia de Oliveira (OAB/RO 1285)<br />


Apelado: G. M. Engenharia e Construções Ltda<br />



Advogado: Ruy Carlos Freire Filho (OAB/RO 1012)<br />






Apelante: Rovema Veículos e Máquinas Ltda<br />

Advogado: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)<br />

Advogado: Edgard Manoel Azevedo Filho (OAB/RO 2436)<br />

Apelada: Castrol Brasil Ltda<br />

Advogada: Cynthia Moraes de Carvalho (OAB/SP 113913)<br />

Advogado: Marcos de Miranda Martinelli (OAB/SP 183164)<br />

Advogada: Fernanda Martins Campos (OAB/SP 177038)<br />

Advogado: Marcelo Guidi de Oliveira (OAB/SP 195810)<br />






Apelante: Rudi Keding<br />


Advogado: Moisés Severo Franco (OAB/RO 1183)<br />


Apelada: Maria de Lourdes Cabral dos Santos<br />

Defensor público: Silvino do Nascimento Gualberto (OAB/RO 279)<br />
















Advogado: Victor Matheus Migueis Minikoski (OAB/AC 999E)






Apte/Apda: Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATEL<br />



Apelado: Aparecido Carlos de Brito<br />

Advogado: José Neves (OAB/RO 458A)<br />






Apelante: Condomínio do Edifício Rondon Shopping Center<br />

Advogado: João Carlos Veris (OAB/RO 906)<br />

Advogada: Silvia de Oliveira (OAB/RO 1285)<br />


Apelado: Millenium Modas Ltda.<br />

Advogado: Jair Ferraz dos Santos (OAB/RO 2106)<br />

Advogado: Jamyson de Jesus Nascimento (OAB/RO 1646)<br />







Advogado: Luiz Nunes de Almeida (OAB/RO 273B)<br />

Apelado: Adão Ferreira dos Santos<br />

Advogado: Neumayer Pereira de Souza (OAB/RO 1537)<br />

Advogado: José Aurélio Barcellos (OAB/RO 108B)<br />






Apelante: Consórcio Nacional Mamoré S/C Ltda<br />

Advogada: Maria Beatriz Imthon (OAB/RO 625)<br />

Apelado: Jonas Garcia<br />

Advogado: Celso dos Santos (OAB/RO 1092)<br />

Advogado: Jorge Henrique Lima Mourão (OAB/RO 1117)<br />






Apelante: Cooperativa Industrial de Componentes Imobiliários -<br />

Coopmob<br />

Advogada: Marina Maletzki de Toledo (OAB/RO 1865)<br />

Advogada: Karla Maria Ruiz Merino (OAB/RO 2604)<br />

Apelado: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON<br />






Advogada: Andréia da Silva Lima Frazão (OAB/RO 1017)<br />

Advogado: Osvaldo Vieira da Costa (OAB/RO 2334)<br />

Advogado: José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara (OAB/RO 1273)<br />






Advogada: Claudete Solange Ferreira (OAB/RO 972)<br />







Agravante: Itaú Seguros S/A<br />



Advogado: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB/SP 139405)<br />

Agravado: Edson Modesto de Araujo<br />




Advogado: Marina Camilo (OAB/RO 2614)<br />



Origem:00620040008687 Presidente Médici/1ª Vara Cível<br />



Apelante: João Carlos Garcia<br />

Advogada: Cléia Aparecida Ferreira (OAB/RO 69A)<br />

Apelante: Teresa Cristina da Rocha Garcia<br />

Advogada: Cléia Aparecida Ferreira (OAB/RO 69A)<br />

Apelada: Rosalina de Jesus Arruda<br />



Advogado: Moisés Severo Franco (OAB/RO 1183)<br />






Apelante: Associação Educacional de Cacoal<br />

Advogado: Valter Nunes de Almeida (OAB/RO 237)<br />

Apelada: Maria do Carmo Lopes Milani<br />

Advogado: Fernando da Silva Azevedo (OAB/RO 1293)<br />






Apelante: Caixa Seguradora S.A.<br />

Advogada: Maria Angélica Pazdziorny (OAB/RO 777)<br />

Advogado: Armando Ribeiro Gonçalves Junior (OAB/SP 18992)<br />

Advogado: Alexandre Uehara (OAB/SP 172370)<br />

Apelada: RDB Auto Peças Ltda. - ME<br />

Advogado: José Edilson da Silva (OAB/RO 1554)<br />

Advogada: Claudia Machado dos Santos (OAB/RO 1344)<br />

Advogada: Rosiane Mocelin Góis (OAB/RO 1956)<br />






Apelante: Carlos Henrique Duarte Bahia<br />

Advogado: José Júnior Barreiros (OAB/RO 1405)<br />

Apelado: Vivaldo Batista Correa<br />

Advogado: Silvério dos Santos Oliveira (OAB/RO 616)<br />






Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/a - Ceron<br />






Advogada: Elenice Pereira Azevedo (OAB/RO 140E)<br />






Advogada: Claudete Solange Ferreira (OAB/RO 972)<br />

Advogado: Juvenilço Iriberto Decarli Júnior (OAB/RO 1193)





Apelado: Manoel Barbosa dos Santos<br />

Advogado: Antônio Paulo dos Santos Filho (OAB/RO 1295)<br />

Advogada: Maria Raquel dos Santos Rocha (OAB/RO 1343)<br />


Advogado: Antônio Paulo dos Santos (OAB/RO 199A)<br />






Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S. A.<br />

Advogada: Karen Amann Oliveira (OAB/SP 140975)<br />

Advogada: Vera Lúcia Nunes de Almeida (OAB/RO 1833)<br />

Advogado: Marcelo Orabona Angélico (OAB/SP 94389)<br />

Apelado: Hildeberto Moreira Bidu<br />

Advogado: Celso Rivelino Flores (OAB/RO 2028)<br />

Advogado: Gervano Vicent (OAB/RO 1456)<br />






Apelante: Associação Educacional de Cacoal<br />



Apelado: Flávio Júnior Batista de Oliveira<br />

Advogado: José Renato Mota (OAB/RO 1485)<br />






Apelante: Carlos Alberto do Nascimento<br />


Apelado: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON<br />






Advogada: Andréia da Silva Lima Frazão (OAB/RO 1017)<br />

Advogado: Osvaldo Vieira da Costa (OAB/RO 2334)<br />

Advogado: José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara (OAB/RO 1273)<br />











Apelante: Semp Toshiba S/A<br />

Advogada: Nilmara Gimenes Navarro (OAB/RO 2288)<br />

Advogado: Marcelo Martins (OAB/SP 167475)<br />

Apelado: Olival Prazeres de Queiroz<br />

Advogado: Flávio Luis dos Santos (OAB/RO 2238)<br />

Advogado: Antônio Paulo dos Santos (OAB/RO 199A)<br />


Advogado: Antônio Paulo dos Santos Filho (OAB/RO 1295)<br />

Advogada: Maria Raquel dos Santos Rocha (OAB/RO 1343)<br />






Apelante: Amazon Tractor - Assistência Técnica, Comércio e<br />

Representações Ltda ME<br />

Advogada: Ellen Corso Henrique de Oliveira (OAB/RO 782)<br />

Advogado: Paulo César de Oliveira (OAB/RO 685)<br />

Advogado: Pedro Nolasco Barros (OAB/RO 1204)<br />

Apelada: Cooperativa Mista dos Empreendedores Madeireiros de<br />

Espigão do Oeste - Coopermad<br />







Apelante: Genilda Kohler<br />


Apelado: Impelco Comércio e Importação de Eletrodoméstico Ltda - Gr<br />

Eletro<br />

Advogado: Ezequiel Cruz de Souza (OAB/RO 1280)<br />

Advogado: Jorge Ronaldo dos Santos (OAB/RO 1211)<br />



Origem:00920040049394 Pimenta Bueno/1ª Vara Cível<br />



Apelante: Gerry Adriano Aparecido Sinfronio<br />

Advogado: Sebastião Cândido Neto (OAB/RO 1826)<br />


















Apelante: VEMAQ - Veículos e Máquinas Ltda<br />


Advogado: João Carlos da Costa (OAB/RO 1258)<br />

Apelado: Arrison de Freitas Silva<br />

Advogado: Nivaldo Vieira de Melo (OAB/RO 257A)<br />

Advogada: Thiciane Costa Rebouças (OAB/RO 1567)<br />








Agravado: Adriano Silveira Nobre Gomes<br />








Agravado: Ewerson Luiz de Oliveira<br />












Agravado: Valentim Aparecido de Moraes<br />








Agravada: Avelina Ferreira dos Santos<br />








Agravado: Adalto Cabral<br />






Apelante: C. A. Schumann & Cia Ltda<br />

Advogado: Odair Flauzino de Moraes (OAB/RO 115A)<br />

Advogado: Fernando César Volpini (OAB/RO 610A)<br />


Advogado: Cézar Benedito Volpi (OAB/RO 533)<br />

Advogado: Anibal Barbosa de Melo (OAB/RO 294B)<br />


Advogado: Herbert Leite Duarte (OAB/RO 290B)<br />

Advogada: Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar (OAB/RO 176B)<br />

Advogado: João Otávio de Noronha (OAB/MG 35179)<br />






Apelante: Faq Framo da Amazônia Indústria e Comércio de Madeiras<br />

Ltda<br />

Advogado: Osvaldo Simões Júnior (OAB/SP 72004)<br />

Advogado: Greicis André Biazussi (OAB/RO 1542)<br />

Advogado: Hamilton dos Santos Medeiros (OAB/SP 145693)<br />

Apelado: Dalmir Soares dos Santos<br />

Advogada: Sandra Vitório Dias Córdova (OAB/RO 369B)<br />

Advogada: Kátia Costa Teodoro (OAB/RO 661A)<br />








Apelado: Milton José Zanchett<br />

Advogada: Paula Veit Volpato (OAB/RO 2385)<br />






Apte/Apdo: Cleito Verdi<br />

Advogado: Urano Freire de Morais (OAB/RO 240B)<br />

Advogada: Titânia Pinto Freire de Morais e Silva (OAB/RO 969)<br />

Apda/Apte: M. Pneus Ltda.<br />

Advogado: Luiz Antônio Xavier de Souza Rocha (OAB/RO 93A)<br />

Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB/RO 1084)<br />






Apelante: AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura<br />

Advogado: Mário Cesar Torres Mendes (OAB/RO 2305)<br />

Apelada: Marluce Pereira Rosario de Carvalho<br />

Advogada: Joice Carla Santini Antônio (OAB/RO 617)<br />









Advogado: Izaias Batista de Araújo (OAB/GO 5422)<br />

Apelada: Muller & Silva Representações Ltda<br />

Advogado: Aurison da Silva Florentino (OAB/RO 308B)<br />

Apelado: Luis Eduardo Rezador -ME<br />

Advogado: Luis de Menezes Bezerra (OAB/RO 497A)<br />

Advogado: Marco Aurélio Sabione (OAB/SP 182939)<br />








Advogado: João Trajano de Araújo (OAB/RO 2729)<br />

Advogado: Reinaldo Felisberto Damacena (OAB/DF 7576)<br />


Apelada: Emanuele Cristina Dutra Schmitt de Azevedo<br />

Advogado: Edilberto Bezerra Lima (OAB/RO 289B)<br />



Origem:02220010022998 São Miguel do Guaporé/1ª Vara Cível<br />



Apelante: Consórcio Nacional Honda Ltda<br />

Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB/SP 84206)<br />

Advogado: José Francisco da Silva (OAB/SP 88492)<br />

Advogada: Maria Mirtes das Neves Pessanha (OAB/SP 111228A)<br />

Advogada: Francianny Aires da Silva Ozias (OAB/RO 1190)<br />

Advogado: Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1894)<br />

Advogado: Gabriel Costa Leite (OAB/MT 6608)<br />

Advogado: Rogério Nunes Guimarães (OAB/MT 6569)<br />

Advogado: Leonor Schrammel (OAB/RO 1292)<br />

Apelado: Celio Zortea<br />






Apelante: Vilma Ferreira de Souza<br />

Advogado: André Luiz Marques (OAB/RO 2498)<br />

Advogado: Juraci Marques (OAB/RO 389B)<br />

Advogado: Juraci Marques Junior (OAB/RO 2056)<br />

Apelado: Bradesco Seguros S/A<br />


Advogado: Marco Aurélio Machado Rodrigues (OAB/RJ 28902)<br />

Advogado: José Carlos Pereira (OAB/RO 1001)<br />










Apelante: C. da C. S.<br />




Apelante: F. da C. S. Representado por sua mãe C. da C. S.<br />




Apelante: H. da C. S. Representado por sua mãe C. da C. S.<br />




Apelante: P. da C. S. Representado por sua mãe C. da C. S.<br />




Apelada: M. da C. C. do N.<br />

Advogada: Amanda Camelo Corrêa (OAB/RO 883)<br />

Advogada: Jucilene Santos da Cunha (OAB/RO 331B)<br />





Agravante: Redecard S/A<br />

Advogado: Young Joon Chang (OAB/SP 108338)<br />

Advogada: Heloisa Maria Pedroso Yoshida (OAB/SP 169028)<br />

Advogada: Maria Rodrigues Ribeiro (OAB/RO 1330)<br />

Advogado: Fábio Pereira da Cruz (OAB/RJ 108713)<br />

Advogado: Emerson Fabiano Soares (OAB/RJ 100357)<br />

Advogada: Elizangela Lacerda Tremeer (OAB/SP 158472)<br />

Advogada: Ana Carolina Borges de Mesquita (OAB/SP 182743)<br />

Advogado: Paulo Márcio Ennes Klein (OAB/RJ 100444)<br />

Advogada: Ana Lúcia Barjas Ferreira de Barros (OAB/SP 73126)<br />

Advogada: Cláudia Yumie Kubota Gongora (OAB/SP 154198)<br />

Agravado: Porto Velho Pneus Comércio, Importação e Exportação Ltda<br />

Advogado: Ademar dos Santos Silva (OAB/RO 810)<br />






Apelante: Farmácia e Drogaria Liberdade Ltda<br />



Advogada: Noêmia Cardoso Leite de Sousa (OAB/RO 149E)<br />

Apelada: A. M. M. da S. Representado por sua mãe M. M. F.<br />

Advogado: Marcelo Maldonado Rodrigues (OAB/RO 2080)<br />

Advogado: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998)<br />






Apelante: Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social<br />


Advogado: Fábio Nunes Bandeira de Melo (OAB/AM 4331)<br />

Advogado: Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello (OAB/RJ 112299)<br />

Advogado: Rogério Muniz Costa Acquarone (OAB/RJ 95466)<br />

Apelado: Edgard Alves Feitosa<br />

Advogado: Vinícius de Assis (OAB/RO 1470)<br />

Advogado: Raul Ribeiro da Fonseca Filho (OAB/RO 555)<br />

Advogado: Elton José Assis (OAB/RO 631)<br />

Advogado: Adevaldo Andrade Reis (OAB/RO 628)<br />

Advogada: Célia Cerqueira Bezerra Streit (OAB/RO 811)<br />

Advogado: Edson Bernardo Andrade Reis Neto (OAB/RO 1207)<br />

Apelado: Hugo de Miranda Sandres Sobrinho<br />

Advogado: Vinícius de Assis (OAB/RO 1470)<br />

Advogado: Raul Ribeiro da Fonseca Filho (OAB/RO 555)<br />

Advogado: Elton José Assis (OAB/RO 631)<br />

Advogado: Adevaldo Andrade Reis (OAB/RO 628)<br />

Advogada: Célia Cerqueira Bezerra Streit (OAB/RO 811)<br />

Advogado: Edson Bernardo Andrade Reis Neto (OAB/RO 1207)<br />






Apelante: Espólio - Manoel da Silva Representado pelo inventariante<br />

Francisca Pontes Franco<br />



Apelado: Banco Rural S/A<br />



Advogado: Albino Melo Souza Junior (OAB/RO 217E)<br />

Advogado: Walvik José Lima Wanderley (OAB/PE 13538)<br />






Apelante: Banco da Amazônia S. A.<br />


Apelado: Unimed de Ariquemes - Cooperativa de Trabalho Médico<br />

Advogada: Cynthia Patricia Chagas Muniz Dias (OAB/RO 1147)<br />

Advogado: Brian Griehl (OAB/RO 261B)<br />






Apelante: Consórcio Nacional Embracon S/C Ltda<br />

Advogado: Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1894)<br />

Advogada: Maria das Graças Ribeiro de Melo (OAB/SP 96226)<br />

Apelada: Maria Daici Monteiro dos Santos<br />

Advogado: Josué Leite (OAB/RO 625A)<br />






Apelante: Valderi Alves Miranda<br />

Advogada: Magda Regina Morillas Cunha (OAB/RO 227)<br />

Advogado: Marco Antonio Cunha (OAB/RO 225A)<br />

Apelada: Marinete Caliman Francisco<br />

Advogado: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B)<br />






Apelante: Jonadir Alves de Oliveira<br />



Apelado: Igreja Evangélica Pentecostal - A Palavra de Cristo para o<br />

Brasil<br />

Advogado: Hugo Martinez Rodrigues (OAB/RO 1728)<br />

Advogado: Carlos Roberto de Assis (OAB/MS 2762)<br />










Apelante: Amazongás - Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda<br />




Advogada: Rejane Isley Correa Hugatt (OAB/RO 2449)<br />

Apelada: Maria de Fátima Gomes Oliveira<br />

Advogado: José Carlos Pereira (OAB/RO 1001)<br />

Advogado: Leonor Schrammel (OAB/RO 1292)<br />






Apelante: Fiat Automóveis S/A<br />


Advogado: Paulo Ricardo Silva (OAB/DF 9057)<br />

Apelada: Jelcicleide Ferreira de Melo<br />








Apelante: Banco da Amazônia S/A - BASA<br />









Apelado: Artemio Belon<br />


Advogada: Ana Carolina E. S. C. P. Blanco (OAB/RO 267E)<br />





Paciente: R. J. do N. D.<br />

Impetrante(Advogado): Pompílio Nascimento de Mendonça (OAB/RO<br />


Impetrada: Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto<br />

Velho/RO<br />


RESUMO DA DISTRIBUIÇÃO<br />

Orgão Julgador / Magistrado Dist Red Tra Tot<br />

PRESIDÊNCIA<br />

Des. Valter de Oliveira 1 0 0 1<br />

TRIBUNAL PLENO<br />

Juiz Osny Claro de O. Junior 1 0 0 1<br />


Des. Paulo Kiyochi Mori 1 59 0 60<br />


Desª Ivanira Feitosa Borges 1 0 0 1<br />

Desª Zelite Andrade Carneiro 1 0 0 1<br />

Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 1 0 0 1<br />


Des. Eurico Montenegro Júnior 2 0 0 2<br />


Des. Rowilson Teixeira 1 0 0 1<br />

Des. Walter Waltenberg 2 0 0 2<br />

Des. Renato Martins Mimessi 1 0 0 1<br />


Juiz Osny Claro de O. Junior 2 60 0 62<br />

Des. Marcos Alaor D. Grangeia 1 58 0 59<br />

Total de Distribuições 15 177 0 192<br />

Porto Velho, 21 de novembro de 2005.<br />

Rowilson Teixeira<br />

Vice-Presidente do TJ / RO.<br />

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO<br />

Nº 53/05 AO CONTRATO<br />

DE OBRA Nº 041/05<br />

1 - CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.<br />

2 - CONTRATADA: Pilar Engenharia ltda<br />

3 - PROCESSO: 0301/0077/05.<br />

4 - OBJETO: Acréscimo de 7,11% (sete vírgula onze por cento) no quantitativo<br />

de serviços do Contrato nº041/05 e prorrogação do seu prazo de execução<br />

por mais 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, com alteração de suas<br />

cláusulas Quarta (Do prazo de execução), Quinta (Do valor e do reajuste)<br />

e Sétima (Da dotação orçamentária).<br />

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução constante no Contrato<br />

nº041/05, será prorrogado através deste Termo Aditivo por mais 150 (cento<br />

e cinquenta) dias consecutivos, perfazendo um total de 300 (trezentos)<br />

dias consecutivos. A prorrogação ocorrerá da seguinte maneira:<br />

6ª medição: 30º dia consecutivo após a 5ª medição;<br />




10ª medição: 30º dia consecutivo após a 9ª medição.<br />

6 - VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$77.184,59<br />

(setenta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove<br />

centavos).<br />

Permanecendo inalteradas e em plena vigência as demais Cláusulas<br />

constantes no Contrato original.<br />

DEAD - Em: 09/12/2005<br />

(a.) Adilson Rodrigues Martim<br />

Dir. Deptº de Administração




ACÓRDÃO Nº 172 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005<br />

PROCESSO Nº 653 – CLASSE 4<br />

RELATOR: DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES<br />

1º RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES, SECRETÁRIO<br />

DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA E CIDADANIA<br />

ADVOGADOS: ORESTES MUNIZ FILHO E OUTROS<br />

2ª RECORRENTE: SANDRA MARIA BARRETO DE MORAES, VEREADORA DE<br />

PORTO VELHO, REELEITA EM 03.10.2004<br />


RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL<br />

EMENTA – Ação de investigação judicial. Secretário de Estado. Candidata<br />

à reeleição. Abuso do poder de autoridade. Solenidade pública. Promoção<br />

pessoal. Abuso configurado.<br />

Caracteriza abuso do poder de autoridade, em ano eleitoral,<br />

Secretário de Estado da Segurança Pública e vereadora, candidata à<br />

reeleição, realizarem solenidade de formatura de turma de sargentos de<br />

corporação militar, em residência de sua propriedade, fazendo expressa<br />

campanha eleitoral durante o evento.<br />

– Recurso não-provido, nos termos do voto do relator.<br />

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc. …<br />

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos<br />

termos do voto do relator, à unanimidade, conhecer o recurso e no mérito,<br />

negar-lhe provimento.<br />

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.<br />


(a) Des. ELISEU FERNANDES<br />


(a) Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES<br />


(a) SILVIO AMORIM JUNIOR<br />

Procurador Regional Eleitoral<br />




RELATOR DESIGNADO PARA O ACÓRDÃO: JUIZ NEY LEAL<br />

REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL<br />

REPRESENTADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO<br />

(PMDB)<br />

EMENTA – Partido político. Propaganda partidária. Destaque a filiado.<br />

Promoção pessoal. Desvirtuamento. Cassação do direito de transmissão.<br />

Reincidência.<br />

Em sede de propaganda partidária desvirtuada da finalidade, a cassação<br />

do direito à transmissão determinada em processo anterior não obsta a<br />

condenação em caso de reincidência.<br />

Promover a promoção pessoal de filiado a partido, detentor de mandato<br />

eletivo, no espaço destinado à propaganda partidária constitui<br />

desvirtuamento de finalidade, perdendo, o partido infrator, o direito de<br />

transmissão a que faria jus no semestre subseqüente.<br />

– Representação julgada procedente, nos termos do voto divergente.<br />



termos do voto do relator, à unanimidade, conhecer a representação e, no<br />

mérito, por maioria, vencido o relator, julgá-la procedente, cassando, via<br />

de conseqüência, o direito à transmissão a que o representado faria jus no<br />

primeiro semestre de 2006.<br />





(a) Juiz NEY LEAL<br />

Relator designado para o acórdão<br />


Relator (voto vencido)<br />






REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL<br />

REPRESENTADO: PARTIDO PROGRESSISTA (PP), DIRETÓRIO REGIONAL DE<br />

RONDÔNIA<br />


EMENTA – Partido político. Propaganda partidária. Destaque a filiado.<br />

Promoção pessoal. Desvirtuamento. Cassação do direito de transmissão.<br />

Promover a promoção pessoal de filiado a partido, detentor de mandato<br />

eletivo, no espaço destinado à propaganda partidária constitui<br />

desvirtuamento de finalidade, perdendo, o partido infrator, o direito de<br />

transmissão a que faria jus no semestre subseqüente.<br />

– Representação julgada procedente, nos termos do voto do relator.<br />



termos do voto do relator, à unanimidade, conhecer a representação e, no<br />

mérito, julgá-la procedente, cassando, via de conseqüência, o direito à<br />

transmissão a que o representado faria jus no primeiro semestre de 2006.<br />











RELATOR: JUIZ DANIEL LAGOS<br />

EMBARGANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO<br />

(PMDB), DIRETÓRIO ESTADUAL DE RONDÔNIA<br />

ADVOGADOS: JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTROS<br />

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL<br />

EMENTA – Embargos de declaração. Contradição alegada. Inexistência.<br />

Rejeição.<br />

Impõe-se a rejeição dos embargos de declaração quando<br />

constatada, no reexame do julgado, a inexistência de contradição a ser<br />

sanada.<br />

– Embargos de Declaração não-providos, nos termos do voto do relator.<br />



termos do voto do relator, à unanimidade, conhecer os embargos de<br />

declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.<br />





(a) Juiz DANIEL LAGOS<br />



Procurador Regional Eleitoral






PROCESSO Nº 2246 (Apensos: 2248, 2264, 2267, 2274, 2278, 2284, 2286,<br />

2287, 2288 e 2290) – CLASSE 16<br />

RELATOR: Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES<br />

INTERESSADOS: PARTIDO LIBERAL (PL), PARTIDO DOS TRABALHADORES<br />

(PT), PARTIDO PROGRESSISTA (PP), PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB),<br />

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC do B), PARTIDO TRABALHISTA<br />

BRASILEIRO (PTB), PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), PARTIDO DO<br />

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB), PARTIDO DA SOCIAL<br />

DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)<br />

e PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT)<br />

I – Partidos Políticos. Programas político-partidários. Inserções. Requisitos<br />

atendidos.<br />

Satisfeitos os requisitos legais, defere-se a transmissão das<br />

inserções de programas político-partidários, em cadeia de rádio e televisão.<br />

II – Partidos políticos. Propaganda partidária. Inserções. Desvirtuamento<br />

de finalidade. Direito cassado. Indeferimento.<br />

Indefere-se a veiculação de inserções de programa políticopartidário<br />

quando cassado o direito à transmissão a que o partido faria<br />

jus, em razão da prática de propaganda desvirtuada da finalidade.<br />

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc. ...<br />


termos do voto do relator, à unanimidade, conhecer os pedidos de inserções<br />

formulados e, no mérito: deferi-los aos partidos: Partido Trabalhista<br />

Brasileiro (PTB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido da Frente Liberal<br />

(PFL), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Comunista do Brasil (PC<br />

do B), conforme quadro geral elaborado pela Secretaria Judiciária deste e.<br />

Tribunal; e indeferi-los aos seguintes partidos: Partido Liberal (PL), Partido<br />

dos Trabalhadores (PT), Partido do Movimento Democrático Brasileiro<br />

(PMDB), Partido Progressista (PP), Partido da Social Democracia Brasileira<br />

(PSDB) e Partido Democrático Trabalhista (PDT).<br />




Presidente em exercício e Relator<br />



PODER JUDICIÁRIO<br />

JUÍZO DA 23ª ZONA ELEITORAL<br />

PORTO VELHO - RO<br />

EDITAL N.º 071 / 2005<br />

O Doutor Ilisir Bueno Rodrigues, MM. Juiz da 23ª Zona Eleitoral<br />

de Porto Velho, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,<br />

CONSIDERANDO o constante no artigo 15, III – CF e Art. 51 da<br />

Resolução 21.538/03 – TSE.<br />

Resolve:<br />

Publicar, para ciência dos interessados, a SUSPENSÃO das<br />

inscrições dos eleitores CONDENADOS, pertencentes a esta Zona Eleitoral.<br />

NOME<br />

INSCRIÇÃO<br />

Alexon Orlando Silva Cavalcante 12654332372<br />

Fábio Robson Nogueira Souza 13871532364<br />

Fabrício Correa Leão 10372612305<br />

Francisco Alves Barbosa 14023582305<br />

Marcos Antônio Moraes da Fonseca 10079072364<br />

Ronildo Luniere Pereira da Silva 13116842330<br />

Stelio Gomes dos Santos 10551652348<br />

Talei Mirton Oliveira da Silva 13377482356<br />

Daniel dos Santos Siqueira 08767212313<br />

Marineia Trajano da Cunha 10106002364<br />

Denilson Souza de Oliveira 5830522348<br />

Caio Rosiman Lima de Oliveira 10371862399<br />

Jurandir Memedes Leite de Santana 0527842305<br />

Selma Graça Nascimento 6320982380<br />

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa<br />

alegar ignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que se expedisse o<br />

presente edital, afixando-o no local de costume deste Cartório e publicado<br />

no Diário da Justiça do Estado. Dado e passado, neste Município de Porto<br />

Velho, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e cinco. Eu, (a) Flavio<br />

Ricardo Polizer, Chefe de Cartório da Vigésima Terceira Zona Eleitoral,<br />

digitei e subscrevo.<br />

(a) Ilisir Bueno Rodrigues<br />

Juiz Eleitoral<br />


JUÍZO DA 23ª ZONA ELEITORAL<br />

PORTO VELHO - RO<br />

EDITAL Nº 072/ 2005<br />

O Doutor Ilisir Bueno Rodrigues, MM. Juiz da 23ª Zona Eleitoral<br />

de Porto Velho, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições conferidas<br />

por lei, etc,...<br />

CONSIDERANDO o constante no artigo 71, IV do Código<br />

Eleitoral e Art. 42 da Resolução 21.538, de 14.10.2003, resolve:<br />

Publicar, para ciência dos interessados, o CANCELAMENTO<br />

das inscrições dos eleitores FALECIDOS conforme se segue:<br />

ELEITOR<br />

INSCRIÇÃO<br />

Ailene Alves da Silva 435002372<br />

Airton Mayer 4520302305<br />

Alda Maria da Conceição 12006402380<br />

Ana Vanda da Silva Campos 509282305<br />

Antônio Bentes Cidade 354312372<br />

Arnaldo Peres Rodrigues 6065752399<br />

Augusto de Melo Filho 439742364<br />

Autamar Marques de Vasconcelos 439912364<br />

Carlos Tavares de Araújo 289792356<br />

Celia Caetano Soares 7163082380<br />

Claudiele Souza de Oliveira 12005642399<br />

Creuzantina Bele da Silva 221512313<br />

Delcides Lopes de Menezes 221912305<br />

Ernestina Candida dos Santos 447102321<br />

Errios Alexandre Lacerda de Souza 12795892356<br />

Eudenei Queiroz de Souza 222972364<br />

Farncisco Falcao Maia 313872348<br />

Francisco Carlos Braga Ramos 313462372<br />

Francisco de Assis Fernandes 367312313<br />

Francisco José de Carvalho 314032305<br />

Geraldo Barbosa de Miranda 7534272321<br />

Gilvaine Regimar Ribeiro 61057910469<br />

Janir Tibes 316662305<br />

Joao Batista Alves 7857602380<br />

José Eduardo do Nascimento 293382356<br />

Julio Ferreira Aranha 294072313<br />

Luiz Gonzaga Gomes 239702348<br />

Luiz Paulino Barros 382182330<br />

Luzia Souza Andrade de Oliveira 4107452348<br />

Marcos Oliveira Almeida 62960052305<br />

Maria Alves Martins da Cruz 531592364<br />

Maria de As Cordeiro 8550932305<br />

Maria de Lourdes Oliveira 8328152330<br />

Maria Jesus Vieira Silva 389552321<br />

Maria Miguel 536182305<br />

Meiry Gomes Sussuarana 10013292364<br />

Melquiades Dias Gualbano 474052330<br />

Raimundo Correa Lima 330322399<br />

Raimundo Nonato da Silva 399622305<br />

Raimundo Nonato da Silva 253772348<br />

Rute Fernandes 11761352305<br />

Sergio Tadeu Oliveira da Silva 6292452330<br />

E para que chegue ao conhecimento de todos o MM. Juiz<br />

determinou que se publicasse a presente relação no órgão oficial de<br />

imprensa. Dado e passado, nesta Cidade de Porto Velho, aos sete dias do<br />

mês de dezembro de dois mil e cinco. Eu, (a) Flávio Ricardo Polizer, Chefe<br />

de Cartório da Vigésima Terceira Zona Eleitoral, digitei e subscrevo.<br />

(a) Ilisir Bueno Rodrigues<br />

Juiz Eleitoral





TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA<br />

23ª ZONA ELEITORAL PORTO VELHO-RO<br />

EDITAL nº 073/05<br />

O MM. Juiz Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, Dr. Ilisir Bueno<br />

Rodrigues, no uso de suas atribuições legais,<br />

CONSIDERANDO o constante nos art. 45 § 6º, 52 § 2º; 57<br />

caput e § 2º; 77 II do Código Eleitoral e Lei 6.996/82, art. 7º, § 1º.<br />

RESOLVE:<br />

Publicar, para ciência dos interessados, a relação dos eleitores<br />

que tiveram deferidos os pedidos de segunda via (Cod.7), revisão (Cod.5),<br />

transferência (Cod.3) e alistamento eleitoral (Cod.1), referente ao mês de<br />

Novembro, conforme se segue:<br />

NOME Nº TITULO CÓD<br />

Adelina Pereira Machado 009167512305 7<br />

Aldacir de Oliveira Lima 006661142399 5<br />

Anselmo charles Meytre 013877912372 1<br />

Antonia Selma Gomes do Carmo 000437522321 5<br />

Ariton Tiago Guarate Prior 013877892356 1<br />

Cristiano Borges Luiz 013877852321 1<br />

David da Silveira Sales 000442832364 5<br />

Edmilson Moreira Elias 013877862305 1<br />

Eliene das Dores de Oliveira Lima 008274042356 3<br />

Glanaide Bem 008811232372 5<br />

Hilda Maria Barros de Almeida 000242412313 7<br />

José Carneiro da Silva Júnior 005542632348 5<br />

Julio Galvao Esteves 010110902399 5<br />

Juraci Pereira Terres 009030322380 3<br />

Laline Pereira Soares 000320482305 5<br />

Ligorio Lecleres Gomes da Silva 010103062364 5<br />

Luciney Francisco de Souza 008329962364 7<br />

Maiara Galli da Silva 013877902399 1<br />

Maria das dores Lopes Flores 001546472330 5<br />

Nario Júnior Menezes Pinheiro 013877872399 1<br />

Queliane Souza da Costa 031131702208 3<br />

Rodrigo Silveira Buchholz 013877882372 1<br />

Rogerio Irley Nobre Vieira 005251612330 5<br />

Rute Tavares Reinaldo 013877822380 1<br />

Samea Figueiredo Alencar 013877842348 1<br />

Sinval Luz da Silva 005431152380 5<br />

Thucia Kelli Oliveira Ascoli 013877832364 1<br />

Tobias Ferreira da Silva 000927180809 3<br />

Tobias Ferreira da Silva Júnior 012711282348 5<br />

Alessandro Pontes 012032932305 3<br />

Alex Sandro Rabelo Costa 013878172348 1<br />

Aline Ferreira de Souza da Silva 013870042313 5<br />

Amarilza do Rosario dos Santos Souza 000305542356 5<br />

Amirna Pereira Rolim 005296232348 5<br />

Ana Claudia Lucena dos Santos 013878252356 1<br />

Ana Cristina Gonçalves de Paula 013197842330 5<br />

Ana Cristina Schoupinski 005119352399 5<br />

Ana Meire Botelho de Lima 007708152372 5<br />

Ana Patrícia Carvalho Pinto 011648612399 5<br />

Ana Raimunda da Silva 008086292305 5<br />

Aurelio de Souza Moura 013878162364 1<br />

Bruno Baldez dos Santos 013878212321 1<br />

Celia Regina da Silva Santos 005304132305 5<br />

Cesar Augusto Ribeiro de Souza 000308482305 5<br />

Cezar Sermani da Silva 006383792330 3<br />

Chris Cuellar de Oliveira 013878292380 1<br />

Claudia Pereira Reis Oliveira 010046692305 5<br />

Cleber Gomes Silva 013878222305 1<br />

Cledinea Merces dos Santos 001531852399 5<br />

Cleidson de Souza Silva 008356462372 5<br />

Clenio Daniel Parente Mendes 013878272313 1<br />

Clodoaldo Pereira da Silva 019559130558 3<br />

Cris Gomes Mitoso 013878352321 1<br />

Crismere Dejane Nogueira Ramos 011085352356 5<br />

Cristian Jorge Silva 006181942356 5<br />

Dalete Patricia Souza da Silva 013878112356 1<br />

Dalila Arlene Souza da Silva 013878122330 1<br />

Dalva Aparecida Ferreira Melo 000405902364 5<br />

Danielly Cristina Pereira Maia 013878202348 1<br />

Danyelle Moura Malanski 008632382330 3<br />

Deise Lucena dos Santos 013878232399 1<br />

Dejalves Buzati da Silva 016354792267 3<br />

Denise Araújo e Silva 013878022364 1<br />

Domingos Alves Lopes 017521941171 3<br />

Douglas Alves Damasceno 013878182321 1<br />

Edir Legal Pereira 019087801929 3<br />

Edna Maria Feijao de Souza 030113370779 3<br />

Edson Alves do Nascimento Jesus 008328762356 1<br />

Edson Dionisio de Lima 003138462313 3<br />

Elaide da Silva Dutra 001851862313 1<br />

Elaine Cristina Feitosa Pinheiro 007567842372 3<br />

Elaine Gomes Mitoso 013878322380 1<br />

Eliane de Jesus Baldez Quadros 000516472330 5<br />

Elias Rodrigues Gomes 013878092330 1<br />

Elifas da Silva Rocha 001534162356 5<br />

Elisangela Botelho da Silva 013239742305 5<br />

Elizabete Zifirino dos Santos 013877962380 1<br />

Emir José Marques Sobrinho 006295402313 5<br />

Eurico Roque da Costa 010077722330 5<br />

Evanildo Lima de Souza 007162502321 5<br />

Ezequias Parente Mendes 012002862305 5<br />

Fabiana Camelo da Silva 013878032348 1<br />

Fabiano dos Santos Lima 008990522321 5<br />

Fabio Gonçalves de Souza 010142062313 5<br />

Fatima Aline Souza de Oliveira 013878412372 1<br />

Filomena Patricia Ferreira Bussons 008331362372 5<br />

Flavia dos Reis e Silva 006749282330 5<br />

Francisco Mauricio Campos do Nascimento 004525522330 5<br />

Francisco Paulino de Assis 006020832364 5<br />

Francisco Vidal Pinheiro de Carvalho 005238202305 5<br />

Gabriela Batista da Silva 013878312305 1<br />

Geneildo Soares da Silva 100314360582 5<br />

Genival marcos Teles 007871822313 5<br />

Genivaldo de Oliveira 013878332364 1<br />

Gledson gomes Marques 012004022321 5<br />

Helen Fabiola Gomes 013878242372 1<br />

Ione Rodrigues da Silva 001863302348 3<br />

Isael Melo Magalhaes 013877942313 1<br />

Isaque de Melo Carneiro 013878002305 1<br />

Jean Henrique Bezerra 013878102372 1<br />

Joana D’Arc Cunha Silva 008278432313 5<br />

José Mauro Freire de Carvalho 131181290175 3<br />

José Vieira Cavalcante 006300242330 5<br />

Juliana Batista Sena 013878302313 1<br />

Juliane Gouveia da Silva 013878402399 1<br />

Juracy Gomes de Araújo 008468722399 5<br />

Keilla Pontes de Oliveira 013878042321 1<br />

Kerry Alesson Souza de Almeida 150992500256 3<br />

Leci Lopes de Assis 009071672399 5<br />

Leila Rodrigues de Lima 007176991864 3<br />

Leilane Costa Mitozo 013878262330 1<br />

Lindalva da silva Cruz 006115202399 5<br />

Lucas Vizeu da Silva 013877952305 1<br />

Luciana Galvão Ribeiro 013878052305 1<br />

Luiz Dionathan Moraes Pereira 013878062399 1<br />

Luiz Gonzaga Ramos Maia 006164552321 5<br />

Luiz Reis 021740242208 3<br />

Luiza dos Anjos Santos 000240022380 5<br />

Luzia Clara de Oliveira 006001292372 5<br />

Luzia Francisca Nascimento 000382502372 5<br />

Márcia Cristina Pinheiro Nunes 013878392356 1<br />

Márcia da Silva Bastos 013878132313 1<br />

Márcia Graciele Rodrigues Feitosa 013877922356 1<br />

Márcia Inocencia da Silva e Silva 011494322283 3<br />

Maria da Gloria Cristino da Silva 000323612364 5<br />

Maria da Paz Moreira Leite 001275802313 3<br />

Maria de Fatima da Silva Assunção 005239892330 5<br />

Maria do Socorro Prata de Souza 001478922330 5





Maria dos Santos Souza 007161112356 5<br />

Maria José Cuellar Cardoso 007028242356 3<br />

Maria Lúcia Gomes dos Santos 008464082313 5<br />

Maria Regina Gama de Almeida 013878342348 1<br />

Maria Rita Aires Bastos 013878422356 1<br />

Maria Sonia Ferreira Brandao 000536812348 7<br />

Marines Alves de Paiva 009045772356 5<br />

Marines Alves de Paiva Sobrinho 013878012380 1<br />

Mario Betucci Neto 008349152305 5<br />

Marlene Lopes Tavares 008344882348 3<br />

Mirian Lopes Nascimento 013903442364 5<br />

Neide Campos Fernandes 006708492380 5<br />

Netenias Nunes de Oliveira 001903272364 5<br />

Nilma Oliveira Campelo 014242011805 5<br />

Norma Lopes França Gomes 021993701201 3<br />

Odenir da Silva 006223062305 5<br />

Oristela Feritas dos Anjos 009332022321 5<br />

Paulo Luciano da silva Carvalho 008817302380 5<br />

Pedro Avelino Pool de Almeida 013878082356 1<br />

Priscila Daiane Passos de Aguiar 012199612330 5<br />

Queliane Gomes Silva 013878372399 1<br />

Quenia Nunes Batista 000478752305 7<br />

Raimundo Aleixo da Silva Filho 000399462399 5<br />

Raimundo Marcelino 005558742330 5<br />

Raimundo Ribeiro Amaral 011994672330 5<br />

Reni Duarte da Silva 012885832356 7<br />

Ricardo Santarem Rodrigues 001036022453 3<br />

Rizoneide da Silva 007599912399 3<br />

Rosimeire Ribeiro dos Santos 006853632330 5<br />

Rubia Saldanha de Freitas 009719792321 5<br />

Rucilene Nunes Farias 027529410809 3<br />

Sebastiao Francisco Minze 013878142305 1<br />

Sergio Fernando Tanaka 006213672372 5<br />

Sergio Roberto Favacho 008902022305 3<br />

Shirley Barreto Grover 007053252380 5<br />

Solange Pinto de Oliveira 025871881392 3<br />

Suely dos Santos Burlamaque 013877982348 1<br />

Taiane Rodrigues Simplicio 013877992321 1<br />

Taise Rodrigues Simplicio 013877992321 1<br />

Talison Talevi 013878152380 1<br />

Tania Regina Castogene Cipriano 013877932330 5<br />

Terezinha Silva de Souza 004536902380 5<br />

Tiago Deovane Freitas dos Anjos 012004682356 5<br />

Ueliton Duarte da Silva 010989732305 1<br />

Uliane Abreu de Souza 013878282305 1<br />

Valdisa Eustaquia Gomes 013878382372 1<br />

Vania Pereira Malta 013878362305 1<br />

Viviana do Nascimento Gama 013878192305 7<br />

Welington Johnson Gomes e Silva 007620792399 5<br />

Adriana Alves Santos 012286502380 5<br />

Aglapiton Antônio Pacheco Andrade 008578432356 5<br />

Ana Claudia Silva Anjos 008279172399 5<br />

Ana Cristina Geraldo dos Santos 007903852356 1<br />

Anderson Cerveira Lopes 013878472364 1<br />

Andrearlen Chaves de Barros 013878572330 5<br />

Antero Julio do Nascimento 000265902305 5<br />

Antonio Vagner Paixao Silva 010079672305 5<br />

Arnaldo Mendes 000307292372 5<br />

Caetano Vendimiatti Netto 001092382330 1<br />

Carlos Cesar Veloso 013878612313 5<br />

Celna Lúcia de Fatima Lobato de Souza da Silva001438762305 3<br />

Clayton Espindola Ferreira 021214551872 1<br />

Deniele Nunes de Melo Bonetti 013878552372 5<br />

Eliana Magalhaes da Silva 266392630167 5<br />

Ercileide Carvalho dos Santos 024215871520 1<br />

Erica Beatriz Lobato Melgar 013878462380 5<br />

Erivaldo Helio da Silva 052321730582 5<br />

Francineide da Silva Souza 009051742305 3<br />

Francisco Braga de Paiva Filho 000149762348 3<br />

Francisco da Silva Magalhaes 046685520795 5<br />

Gianfranco Oliveira Santos 011463822313 3<br />

Gilson Rodrigues do Rosario 004426602062 5<br />

Helen Sime Marques Moreira 011582462348 1<br />

Helen Zilda Braz Pinheiro 013878442313 3<br />

Itamar Amorim da Silva 019069370353 1<br />

Iula Menezes Moreira 013878602330 1<br />

Jasane Legal dos Santos 013878582313 5<br />

João Bosco da Cunha Ramalho 000262252305 5<br />

Joaquim Ferreira Costa 000457012399 1<br />

Kaluan de Oliveira Costa 013878432330 5<br />

Lúcia Elvira da Silva Cavalcante Melo 000321272330 5<br />

Lúcia Socorro Gomes Santos 011125432283 1<br />

Luciano Ribeiro Batista dos Santos 013878492321 3<br />

Luiza Costa Sousa 040128771163 5<br />

Manoel Garcia Matos da Silva 000383142372 1<br />

Maria da Costa Sousa 013878532305 1<br />

Maria Daniela Rodrigues da Silva 013878452305 3<br />

Maria do Rosario do Silva Souza 005169361341 5<br />

Marlene Teixeira de Oliveira 002196262330 5<br />

Mozanilde Freitas de Menezes 004517142380 3<br />

Nair Freitas 000109652372 5<br />

Nedinalva Carlos de Souza 000249922305 1<br />

Pamela Glaciele Vieira da Rocha 013878522321 1<br />

Patricia da Silva Botelho 013878502364 1<br />

Paulo Cezar Ferreira da Cruz 013878512348 1<br />

Paulo Henrique Sampaio da Silva 013878562356 5<br />

Raimunda Alves do Nascimento 000278702305 5<br />

Raimundo Robson Martins de Sales 000542022348 5<br />

Renato Alves de Aguiar 001699562330 5<br />

Targos Frederico Ramos de Souza 006509982330 1<br />

Valdina Brito dos Santos 013878482348 1<br />

Vanda Ferreira Dias 013878592305 5<br />

Vera Lúcia de Oliveira Souza 001792472348 3<br />

Veronica Campelo Melgar 023257612208 1<br />

Alecsander da Silva Nunes 013878712399 3<br />

Alexandre Leandro da Silva 336831610175 1<br />

Ana Carolina Pinto da Silva 013878762305 1<br />

Anderson Luiz Franco de Oliveira 013878862372 5<br />

Andre Luiz Correa Eguez 011470062321 3<br />

Andrea Cristina Peres Lima de Oliveira 009869312305 1<br />

Antonio Carlos dos Santos Lima 013878752313 3<br />

Antonio Francisco Oliveira da Silva 003519662402 5<br />

Antônio Neto dos Santos 000355302356 1<br />

Caio Marcelo Brandao da Silva 013878682399 5<br />

Carla Sousa as Costa 011008712372 3<br />

Christianne Fernandes Dias 011387592399 5<br />

Cleide Pereira Leal 000359332356 5<br />

Darsone Souza Vieira 009051662305 1<br />

Dauglia Joana de Souza Lima 013878872356 5<br />

Dinair Morais Maciel 006934472313 7<br />

Douglas Pereira Rodrigues 005531182372 5<br />

Emerson Anastassioy Lima 010372272305 3<br />

Fabiano Teixeira de Brito 000041082844 1<br />

Felipe Andrade 013878792348 5<br />

Francisco Chagas Fernandes 000668812380 5<br />

Francisco Tadeu de Magalhaes 004952522399 3<br />

Ivete Falcao Acacio 016464112771 3<br />

Jair da Silva Santos Júnior 010828831643 3<br />

Janete Machado Borges 200670230191 1<br />

Jeferson Italo Leite Gomes 013878632380 5<br />

João Bosco Felix da Silva 000412382348 1<br />

João Eduardo Gonaçalves Vilela Porfírio 013878842305 1<br />

João Paulo Azevedo Rodrigues 013878902356 7<br />

Jos Elvan de Freitas Braga 012732442330 5<br />

Josefina Perez Roca 000527402380 1<br />

Juliane da Silva Nunes 013878722372 5<br />

Karis Evelyn Menezes 012839292399 3<br />

Leila Aparecida Kichileski 003609452364 1<br />

Lenilda Farias Ramos 013878822348 1<br />

Ludimila Danas Pereira 013878702305 5<br />

Maciel do Nascimento Lemos 012005442348 1<br />

Manuele Lopes de Carvalho 013878832321 3<br />

Márcia Regina dos Santos 005891152399 1<br />

Marcos Pinto Meireles 013878852399 5




Maria Auxiliadora Ferreira do Nascimento 000191762305 5<br />

Maria da Gloria Gomes da Silva 008472902348 5<br />

Maria de Fatima Rodrigues Oliveira 000386792305 3<br />

Maria Izis Santos dos Santos 002388132283 5<br />

Maria José Santos Farias 000158732399 3<br />

Maria Rodrigues Cidade 015536372283 5<br />

Maria Rodrigues Damasceno da Silva 000495192305 1<br />

Maxlincol de Oliveira Ramos 013878642364 1<br />

Melina Bezerra Kitahara 013878622305 3<br />

Mirian Kuriyama 009807212372 3<br />

Modesto Martins 000394182313 1<br />

Murilo Cruz de França 013878742330 5<br />

Natalicia Ribeiro Soares 007164892305 5<br />

Natanael Lacerda de Abreu 001830242348 3<br />

Nilza Dias Izidoro 000921892305 1<br />

Noemia de Araújo Evangelista 013878772380 1<br />

Paulo Henrique da Silva 013878882330 1<br />

Paulo José de Souza Costa 013878672305 1<br />

Pedro Bannwart Costa 224212690191 3<br />

Placides Castro de Melo 006166382356 5<br />

Quele Pires Cavalari 012010802348 5<br />

Rafael Augusto Menezes de Ramos 013878692372 1<br />

Raimundo Jucinei Brito 012263102399 5<br />

Regina Lúcia da Silva Gil 001788832330 5<br />

Reinaldo Carvalho Monteiro 013878812364 1<br />

Ricardo Rodrigues Ugatti 013878782364 1<br />

Robison Couto Novaes 000543012321 7<br />

Rodrigo Goncalves Costa Santos 012625252364 5<br />

Roneida Paiva de Souza Meireles 018229562259 3<br />

Rozangela Queiroz de Mendonça 006213812321 5<br />

Sabrina Marques de Jesus 013878652348 1<br />

Socorro Leite da Silva 013878892313 1<br />

Taisa Alessandra dos Santos Souza 013878732356 1<br />

Valdecir Rodrigues da Silva 000299732313 5<br />

Vanessa Oliveira Brandao 013878662321 1<br />

Wilson Cavalari Filho 011534281910 3<br />

Zeneide das Neves Batista 003895182313 3<br />

Zuardi Silva de Oliveira 009866552380 3<br />

Anderson Michel Silva 013878932305 1<br />

Anna Karina Santiago de Santana 041240700779 3<br />

Anselmo Lopes Júnior 010463042364 7<br />

Arlindo Ramos 000144892348 5<br />

Auria Moreira Rodrigues 006022662399 5<br />

Cintia Conceição Dias Fernandes 009433922399 3<br />

Claudio Luiz Severo Bello 013661060400 3<br />

Diego melo Nascimento 013878922313 1<br />

Dulcinete Marques da Costa 002591972399 3<br />

Edilma Santiago Santos 014136701287 3<br />

Edivaldo Farias dos Santos 009035852305 5<br />

Elianilton Lima de Carvalho 010922822321 7<br />

Jessica Santana da Luz 013878942380 1<br />

Jorge Machado Ribeiro 004527482380 5<br />

José Passos Ferreira Neves 013878912330 1<br />

Katia Menegatti Arruda de Magalhães 112232900264 3<br />

Kivia Kris Raider Santos 013878962348 1<br />

Leni dos Santos Pocos 005959512399 3<br />

Leonardo Simões Pires 012258322364 3<br />

Luciano Hauco 010110032380 5<br />

Maira de Souza Barbosa 137903250213 3<br />

Manoel Carvalho 000295052313 5<br />

Manoel Messias dos Santos Filho 025906761236 3<br />

Maria Edite Sales Cardoso 000388462372 7<br />

Maria Torres de Aguiar 000195952321 5<br />

Osman Ferreira Silva 002015382321 3<br />

Osvaldir Rauber 034299040612 3<br />

Ozana Souza Ferreira 007164982305 5<br />

Pamela Roberta Elage Moura 013878972321 1<br />

Roerto Gomes Vieira 005570292380 5<br />

Rosemery dos Santos Barbosa 000163532380 5<br />

Sabrina Vergani Araújo 328850150124 3<br />

Thaysa andressa Brandão Vilela 004120002402 3<br />

Valdeci Marcelino de Oliveira 000299692330 7<br />

Vinicius Canova Pires 013878952364 1<br />

Yuri Dantas de Santana 033174200728 3<br />

Zoil Batista de Magalhaes Neto 115727200256 3<br />

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém<br />

possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que expedisse o<br />

presente edital, afixando-o no local de costume e publicado no Diário da<br />

Justiça no prazo determinado por lei, para impugnação. Dado e passado<br />

neste Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, aos sete dias do mês<br />

de novembro de dois mil e cinco. Eu, (a) Flávio Ricardo Polizer, Chefe de<br />

Cartório, digitei e subscrevo.<br />

(a)Ilisir Bueno Rodrigues<br />

Juiz Eleitoral<br />

PORTARIA Nº 148<br />

06 DE DEZEMBRO DE 2005<br />

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO em<br />

exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido na<br />

Portaria nº 022, de 12.01.05, e no artigo 104, da Lei Complementar Estadual<br />

nº 93/93,<br />

DESIGNA o Promotor de Justiça PEDRO COLANERI ABI-EÇAB,<br />

cadastro 2151-2, para, sem prejuízo de suas atribuições auxiliar na 2ª<br />

Promotoria de Justiça de Ji-Paraná no período 05 de dezembro de 2005 a<br />

21 de janeiro 2006.<br />

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.<br />

EDMILSON JOSÉ DE MATOS FONSÊCA<br />

Corregedor-Geral em exercício<br />

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS<br />

PROCESSO LICITATÓRIO 66/2005.<br />

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 30/2005<br />

PROCESSO Nº. 2005001120003912<br />

Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº.<br />

30/2005, realizado em 09 de dezembro de 2005, pelo Ministério Público<br />

do Estado de Rondônia, tendo como objeto o Registro de Preços para a<br />

aquisição de Centrais Telefônicas Analógicas.<br />

A presente ata tem validade de 12 (doze) meses a contar da<br />

data de publicação no Diário da Justiça.<br />

O prazo de pagamento das faturas será de até 10 (dez) dias<br />

após a Emissão da Nota Fiscal e do respectivo recebimento dos produtos<br />

pela Comissão de Recebimento de Bens.<br />

Em caso de descumprimento das obrigações por parte da<br />

Administração, as empresas terão direito de pleitear o cancelamento da<br />

licitação. Se forem as empresas, estas serão penalizadas na forma prevista<br />

no Edital.<br />

As empresas detentoras do registro, em conformidade com a<br />

resolução nº 004/PGJ de 18 de agosto de 2004, assumem o compromisso<br />

de fornecer os produtos adiante indicados, nas quantidades máximas<br />

referidas, pelo preço a seguir registrado, durante o prazo de validade do<br />

Sistema de Registro de Preços deste Órgão, conforme quadros em anexo.<br />


__________________________________________<br />

JESUALDO EURIPÉDES LEIVA DE FARIA<br />

Promotor de Justiça<br />

Secretário-Geral





SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO 19/2005 – PROCESSO 65/2005<br />

LOTE I – CENTRAL TELEFÔNICA ANALÓGICA<br />

FORNECEDOR 1ª CLASSIFICADO: ABENSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA.<br />

CNPJ: 00.788.417/0001-60<br />

ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT PREÇO PREÇO<br />

UNITARIO (R$) TOTAL (R$)<br />

1.1 Centrais Telefônicas analógicas com capacidade 04 2.875,00 11.500,00<br />

mínima de 06 (seis) linhas e de, no mínimo, 20<br />

(vinte) ramais, com possibilidade de instalação de<br />

placas de identificação para chamadas<br />

externas e aparelho T.I. (modelo de referência:<br />

Corp 16000 – Intelbras).<br />

VALOR TOTAL 11.500,00<br />

CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR<br />

1ª COLOCADA ABENSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. 11.500,00<br />

ABENSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA.<br />


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO 65/2005.<br />

PROCESSO Nº. 2005001120003886<br />

Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Presencial nº 19/2005, realizado em 05 de dezembro de 2005, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, tendo<br />

como objeto o Registro de Preços para a aquisição e instalação de ar condicionado do tipo Split e Janela, a fim de equipar as Promotorias de Justiça da Capital e do Interior.<br />

A presente ata tem validade de 12 (doze) meses a contar da data de publicação no Diário da Justiça.<br />

O prazo de pagamento das faturas será de até 10 (dez) dias após a Emissão da Nota Fiscal e do respectivo recebimento dos produtos pela Comissão de Recebimento<br />

de Bens.<br />

Em caso de descumprimento das obrigações por parte da Administração, as empresas terão direito de pleitear o cancelamento da licitação. Se forem as empresas, estas<br />

serão penalizadas na forma prevista no Edital.<br />

As empresas detentoras do registro, em conformidade com a resolução nº 004/PGJ de 18 de agosto de 2004, assumem o compromisso de fornecer os produtos adiante<br />

indicados, nas quantidades máximas referidas, pelo preço a seguir registrado, durante o prazo de validade do Sistema de Registro de Preços deste Órgão, conforme quadros em<br />

anexo.<br />


JESUALDO EURIPÉDES LEIVA DE FARIA<br />

Promotor de Justiça<br />

Secretário-Geral<br />


LOTE I – AR CONDICIONADO JANELA<br />

FORNECEDOR 1ª CLASSIFICADO: CARFEQUE COMÉRCIO LTDA.<br />




1.1 Aparelho de ar condicionado de 12.000 BTU’s, 220 V. ~2 (bifásico) tipo 40 1.199,00 47.960,00<br />

janela. Local de entrega em Porto Velho/RO.<br />







1ª COLOCADA CARFEQUE COMÉRCIO LTDA 106.320,00<br />

2ª COLOCADA VR CLIMATIZAÇÃO E COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO 137.320,00<br />

CARFEQUE COMÉRCIO LTDA<br />


Contato: Olávio José Guimarães - Fone: 3224-8054<br />


LOTE II – AR CONDICIONADO SPLIT<br />

FORNECEDOR 1ª CLASSIFICADO: RESFRIAR COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.<br />




1.1 Mini Central de Ar Condicionado tipo Split, modelo teto, com 12.000 15 1.680,00 25.200,00<br />

Btu’s, 220 V. ~2 (bifásico), controle Remoto, sem fio, demais<br />

especificações no Anexo V. Locais de entrega e instalação, conforme<br />

anexo IV.<br />



especificações no Anexo V. com entrega e instalação, conforme anexo<br />

IV.<br />






Btu’s, 220 V. ~2 (trifásico), controle Remoto, sem fio, demais<br />





1ª COLOCADA RESFRIAR COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL 166.000,00<br />

2ª COLOCADA CARFEQUE COMÉRCIO LTDA. 166.900,00<br />

RESFRIAR COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL<br />


Contato: Edson Ceolin<br />

Fone: (65)-3028-5871

ANO XXIII NÚMERO 229 PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2005<br />

Expediente do dia 12/12/2005<br />

Autos n1 601.2005.011033-3<br />

: Meio Ambiente.<br />

: Júnior Vieira Simião, RG 455.311 SSP/<br />

RO, brasileiro(a), solteiro(a), nascido aos 29/<br />

01/1977, natural de São José dos Quatro<br />

Marcos/MT, filho(a) de Rubens Vieira Simão e<br />

de Valacil Freitas dos Santos, podendo ser<br />

encontrado(a) na Av. Rio Madeira, nº 0686, Bairro<br />

Lagoa, Porto Velho/RO.<br />

Finalidade: Intimar o(a) advogado(a) do<br />

autor do fato, Dr(a). ROQUE NERCY<br />

SCHNEIDER - OAB/PR 4.913 - B, para<br />

audiência preliminar no dia 09 de<br />

janeiro de 2006, às 10 horas. Porto Velho/<br />

RO,06/12/2005. (as) MARIALVA<br />

HENRIQUES DALDEGAN BUENO, Juíza de<br />

Direito.<br />

Sugestões ou reclamações, façam-nas<br />

pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet.<br />

Endereço eletrônico:<br />

pvh2jespcriminal@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

Escrivã: Dalila Célia Dias Pantoja<br />

——————————————————————<br />


Edital de Intimação<br />


Vítima: Saúde Pública.<br />

Denunciado(a): Everton Batista Monteiro,<br />

brasileiro, solteiro, nascido aos 13/09/1983,<br />

natural de Porto Velho/RO, filho de Paulo<br />

Augusto Pereira Monteiro e de Yeda Batista<br />

Monteiro.<br />

Finalidade: Intimar o(a) advogado(a) do<br />

Denúnciado, Dr(a). JOSÉ DE SOUZA<br />

LIMA JÚNIOR - OAB/RO 1622, para<br />

audiência de instrução e julgamento no<br />

dia 20 de dezembro de 2005, às 09<br />

horas. Porto Velho/RO,09/12/2005. (as)<br />

MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN<br />

BUENO, Juíza de Direito.<br />






———————————————————————<br />




Querelante: Cláudia Raffide Martins,<br />

brasileira, solteira, com escritório na Av. Campos<br />

Sales, nº 3521, sala B, Bairro Olaria, Porto Velho/<br />

RO.<br />

Querelado: Anselmo Mizael de Oliveira<br />

Nery, RG 50.574 SSP/RO, brasileiro(a),<br />

solteiro(a), nascido(a) aos 16/12/1958, natural<br />

de ***, filho(a) de Americo Almeida Nery e de<br />

Rosa de Oliveira Nery, residente e domiciliado à<br />

Av. Campos Sales, nº 3521, Bairro Olaria, Porto<br />

Velho/RO.<br />

Finalidade: Intimar o(a) advogado(a)<br />

do(a) , Dr(a). CLÁUDIA RAFFIDE MARTINS<br />

- OAB/RJ – 82.015 (advogada em causa<br />

própria) para audiência de instrução e<br />

julgamento no dia 25 de janeiro de 2006,<br />

às 08 horas. Porto Velho/RO,01/12/2005. (as)<br />

MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN<br />

BUENO, Juíza de Direito.<br />






——————————————————————<br />



Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO<br />

Vítima: Incolumidade Pública<br />

Autor do fato: Joaquim Ferreira Costa<br />

brasileiro(a), , nascido(a) aos 26/08/1959,<br />

natural de São Pedro da Cipa/MT, filho(a) de<br />

João Ferreira da Silva e de Maria Conceição da<br />

Costa e Silva.<br />

Finalidade: Intimar o advogado do autor<br />

do fato, Dr(a). JOÃO DE CASTRO INÁCIO<br />

SOBRINHO - OAB/RO 433, para<br />

apresentar alegações finais no prazo<br />







——————————————————————-<br />

EDITAL DE INTIMAÇÃO<br />

Autos: 501.2004.002792-4<br />

Classe : Ação Penal<br />

Autor: Ministério Público<br />

Acusado: Fábio Oliveira Alves<br />

Advogados: Dr. Pedro da Silva Queiroz<br />

OAB/RO 1447<br />

Finalidade: Intimar o Advogado<br />

supramencionado do despacho a seguir: “Vista<br />

às partes para fins do art. 499 do CPP”. Porto<br />

Velho, 29 de novembro de 2005. Wanderley<br />

José Cardoso- Juiz de Direito Substituto”.<br />

Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. Fouad<br />

Darwich Zacharias, Praça Marechal Rondon,<br />

Centro, Porto Velho - Fórum Criminal-RO,<br />

78900902 - Fax: - Fone: (069)XX217-1229<br />

(a) Marlene Jacina Dinon<br />

Chefe de Cartório<br />




Acusado: José Maria Ramos Bispo e outros<br />

Advogados: Dr. JOSÉ BRUNO CECONELLO<br />


DRA. TACIANA GERMINIANI OAB/RO<br />

2725<br />

DRA. RAQUEL DE OLIVEIRA OAB/RO<br />


Finalidade: Intimar os Advogados<br />

supramencionado do despacho a seguir:<br />

“Recebo as defesas prévias de fls. 97, 103/104<br />

e 105. Designo o dia 14/12/2005, às<br />

11h”para oitiva do rol acusatório. Porto Velho,<br />

5 de dezembro de 2005. Wanderley José<br />

Cardoso- Juiz de Direito Substituto”.<br />






Chefe de Cartório

B - 2 13-12-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 229<br />





Acusado: Almir Joaquim do Carmo<br />

Advogados: Dr. GUSTAVO ANTONIO<br />

FERNANDES NETO OAB/GO 9.287<br />


supramencionado de que foi designado o dia<br />

05 de junho de 2006, às 13:30h para<br />

exame médico pericial no acusado Almir<br />

Joaquim do Carmo.” Porto Velho, 9 de<br />

dezembro de 2005. Wanderley José Cardoso-<br />

Juiz de Direito Substituto”.<br />










Acusado: Rosivan de Souza Nunes e outros<br />

Advogados: Dr. ANDERSON BATISTA DE<br />

OLIVEIRA OAB/RO 1406<br />

Dr. MARCOS VILELLA FARIAS DE<br />

CARVALHO OAB/RO 84<br />


supramencionado do despacho a seguir: “Vista<br />

às partes para alegações escritas (art. 428 do<br />

CPPM).”Porto Velho, 9 de dezembro de 2005.<br />

Wanderley José Cardoso- Juiz de Direito<br />

Substituto”.<br />








pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via<br />

Internet, através dos seguintes<br />

endereços:<br />

Juiz: pvh1militar@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

Escrivão: marlenedinon@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />


Ação Penal nº 501.2003.001663-6<br />

Classe: Ação Penal<br />

Acusado:Jorge Luiz Batista Fonseca e Marcos<br />

Cleiton Freire Lopes<br />

Advogado: ARCELINO LEON - OAB/RO ,<br />

991 E JOSÉ MARIA SOUZA RODRIGUES-<br />

OAB 1909/RO.<br />

Finalidade: Intimar os advogados do despacho<br />

a seguir:<br />

Despacho: “ Recebo o recurso dos acusados<br />

em seus regulares efeitos. Dê-se vista às partes<br />

para apresentação das razões e contrarazões.”.<br />

(a) Leo Antônio Fachim, Juiz de Direito<br />

do Juízo Militar Estadual<br />






(a)Marlene Jacinta Dinon<br />

VARA DE DELITOS DE TÓXICOS<br />


EXPEDIENTE DO DIA 12/12/05<br />

Processo Crime: Nº 501.99.003203-1<br />

Parte Autora : Ministério Público do Estado de<br />

Rondônia.<br />

Parte Ré: AURIVALDO PEIXE DE SOUSA<br />

INTIMAÇÃO DE: Dr. Hailton Otero Ribeiro<br />

de Araújo OAB/RO 529<br />

FINALIDADE: Intimar o advogado supracitado<br />

do cálculo da multa no valor de R$ 527,00<br />

(Quinhentos e vinte e sete reais), bem como das<br />

custas processuais no valor de R$ 101,21 (Cento<br />

e um reais e vinte e um centavos).<br />

/leca/<br />

Autos nº 501.05.000173-1<br />

Autor: Ministério Púb. do Est. de Rondônia.<br />

Ré: Eunice Venuk Bandeira<br />

Advogado (a): Dr. JOSÉ GOMES BANDEIRA<br />

FILHO OAB/RO -816<br />

Finalidade: Intimar o advogado do acusado<br />

acima nominados dos Cálculos da Multa,<br />

importando no valor de R$ 550,07 (quinhentos e<br />

cinquenta reais e sete centavos) bem como do<br />

pagamento das custas processuais, no valor de<br />

R$ 101,21 (cento eç um reais e vinte e um<br />

centavos) .<br />

Antônia Lucitânia P. Veras<br />

Escrivã Judicial<br />

/lmaa/.<br />

EXPEDIENTE DO DIA 13.12.2005<br />

Processo : 501.2004.007015-3<br />

Classe<br />

: Ação Penal<br />

Parte Autora : Ministério Público<br />

Réu<br />

: Rômulo Siqueira de Sá<br />

Advogado: Manoel Rivaldo de Araújo -<br />

RO 315-B<br />

OAB/<br />

Finalidade: Intimar o advogado acima<br />

nominado, para Audiência, que realizar-se-á na<br />

data e horário abaixo mencionado, referente<br />

autos em epígrafe.<br />

DATA E HORÁRIO: 18.01.2006 às 11:30 horas<br />

Porto Velho, 9 de dezembro de 2005<br />

Antônio Leal Alves<br />

Escrivão Judicial<br />

SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Fouad<br />

Darwich Zacharias, situado na Praça Marechal<br />

Rondon, Rua Presidente Dutra, 2535, Centro,<br />

Porto Velho/RO - Fone 217 1212/Sugestões e<br />

Reclamações pvh1transito@<strong>tj</strong>.ro.gov.br/ SPA<br />

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA<br />

Prazo: 60 DIAS<br />


Autor: Ministério Público/RO<br />

Parte Autora: Ministério Público do Estado de<br />


Réu: RICARDO CORREIA LIMA, brasileiro,<br />

solteiro, nascido aos 12/12/84 em Porto Velho/<br />

RO, filho de Sebastião Carvalho Correa e de<br />

Maria Luzenira Rocha, residente na Rua<br />

Mamoré, S/N, Nova Porto Velho ou Rua Salgado<br />

Filho, 2627, (entre Rua Carlos Gomes e Rua<br />

Duque de Caxias), ao lado do Posto,<br />

atualmente em lugar incerto e não<br />

sabido.<br />

FINALIDADE: Intimar o réu acima mencionado<br />

da r. sentença Condenatória prolatada em 08/<br />

10/2005.<br />

SENTENÇA:”(...)”...Diante do exposto e por<br />

tudo mais que consta dos autos, julgo<br />

procedente a pretensão estatal constante da<br />

denúncia de fls. 03/04 e, tendo em vista que o<br />

réu Ricardo Correia Lima (...), não faz jus ao<br />

benefício da Lei nº 9.099/95, condeno-o nas<br />

penas do artigo 16, da Lei 6.368/76. (...). torno a<br />

pena provisória em 06 (seis) meses de detenção<br />

e 20 (vinte) dias-multa, em definitiva (...). fixo o<br />

valor do dia multa em 1/30 do salário mínimo<br />

vigente a época dos fatos, (...), fixo o regime<br />

aberto (...), o réu deverá efetuar como sanção<br />

alternativa, 01 (uma) prestação de serviço à<br />

comunidade, que deverá ser especificada pelo<br />

juízo da execução (...). O réu respondeu o<br />

processo em liberdade, razão pela qual,<br />

concedo-lhe o direito de apelar nessa condição.”<br />

P. R. I. (...)Sentença prolatada em 08/10/05<br />

MM. Juíza Substituta Dra. Juliana Couto<br />

Matheus.<br />

PV/09/12/2005<br />

Antônia Lucitânia P. Veras/Escrivã Judicial<br />





Réu : Júlio Braga da Silva<br />

Advogado: Alonso Joaquim da Silva - OAB/RO<br />



nominado, para apresentar alegações finais,<br />

conforme art. 500 do CPP, nos autos em<br />

epígrafe, dentro do prazo legal.<br />

Porto Velho/RO, 9 de dezembro de 2005<br />







Reclamações pvh1transito@<strong>tj</strong>.ro.gov.br SPA


NÚMERO 229 DIÁRIO DA JUSTIÇA<br />

13-12-2005<br />

B - 3<br />



Réu: Egliane da Silva Santos e de Elaine<br />

da Silva Santos<br />

Adv.: SEBASTIÃO UENDEL GALVÃO<br />

ROBERTO OAB/RO 1730<br />

FINALIDADE: Intimar o advogado das acusadas<br />

acima mencionadas da multa para no valor<br />

de R$ 458,39 (quatrocentos e cinqüenta e oito<br />

reais e trinta e nove centavos), bem como das<br />

custas processuais no valor de R$ 101,21<br />

(cento e um reais e vinte e um centavos) para a<br />

Ré EGLIANE e o valor de R$ 458,39<br />

(quatrocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e<br />

nove centavos), bem como das custas processuais<br />

no valor de R$ 101,21 (cento e um reais e<br />

vinte e um centavos) para a Ré ELAINE.<br />

cassio<br />

Antônia Lucitânia P. Veras<br />






Réu : Daniel Evangelista de Miranda<br />

Advogado: Jânio Sérgio da Silva Maciel - OAB/<br />

RO 1950<br />


nominado, para apresentar alegações finais,<br />

conforme art. 500 do CPP, nos autos em<br />

epígrafe, dentro do prazo legal.<br />








Reclamações pvh1transito@<strong>tj</strong>.ro.gov.br SPA<br />



Requerente: Oziano Castro Lima<br />

Adv.: MANOEL SANTANA CARVALHO DE<br />

ANDRADE - OAB/RO 433-A<br />

Finalidade: INTIMAR o advogado da requerente<br />

acima nominada, do seguinte despacho:<br />

“...INDEFIRO o Pedido.”<br />

Antônia Lucitânia Portela Veras<br />


/cassio/<br />

VARA DE DELITOS DE TÓXICOS<br />



Processo Crime: Nº 501.2.010686-1<br />

Parte Autora : Ministério Público do Estado de<br />


Parte Ré: EDEVALDO JORGE COSMO DE<br />

ARRUDA<br />

INTIMAÇÃO DE: Dr. Edmar da Silva Santos<br />


Parte Ré: MÁRCIO RICARDO DAS NEVES<br />

ALVES<br />

INTIMAÇÃO DE: Drª Eudislene Mendes de<br />

Oliveira OAB/RO 1462<br />

Parte Ré: UILSON CASTRO SANTANA<br />

INTIMAÇÃO DE: Dr. James de Peder Barros<br />


FINALIDADE: Intimar os advogados<br />

supracitados do cálculo da multa no valor de R$<br />

355,02 (Trezentos e cinqüenta e cinco reais e<br />

dois centavos) para o réu Márcio, no valor de R$<br />

420,76 (Quatrocentos e vinte reais e setenta e<br />

seis centavos) para o réu Edvaldo e no valor de<br />

R$ 815,22 (Oitocentos e quinze reais e vinte e<br />

dois centavos) para o réu Uilson, bem como das<br />

custas processuais no valor de R$ 33,73 (Trinta e<br />

três reais e setenta e três centavos).<br />

Antônia Lucitânia Portela Veras<br />


/leca/<br />




Autor : Ministério Público Estadual<br />

Réu : Eliandro Paulo da Silva e Outro<br />

Advogado: Alonso Joaquim da Silva -<br />


Finalidade: Intimar o advogado acima nominado<br />

para manifestar-se quanto ao inteiro teor do<br />

despacho de fls 208 dos autos em epígrafe,<br />

dentro do prazo legal.<br />

Porto Velho-RO, 9 de dezembro de 2005<br />

ANTÔNIO LEAL ALVES<br />




Rondon, Rua Pres. Dutra, nº 2535, Centro, Porto<br />

Velho-RO /Sugestões e Reclamações SPA<br />

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA<br />

Processo Crime nº 501.2002.011441-4<br />

Prazo: 90(noventa) dias.<br />

De: 01) JOAQUIM GOMES DE MELO,<br />

natural de Porto Velho/RO, filho de José Gomes<br />

de Melo e de Júlia Salina Gomes, nascido aos<br />

06.11.1974;<br />

02) FERNANDO BRANDÃO DE OLIVEIRA,<br />

vulgo “Mudinho”, brasileiro, solteiro, natural de<br />

Rio Branco/AC, filho de Flávio Santos Oliveira e<br />

de Maria Brandão de Oliveira, nascido aos<br />

18.04.1970; ambos atualmente em lugar<br />

incerto e não sabido.<br />

FINALIDADE: INTIMAR os réus acima<br />

qualificados da sentença de fls.177182 prolatada<br />

em 14.11.2005 cuja parte dispositiva<br />

transcrevemos: “ISTO POSTO e considerando o<br />

que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE<br />

a pretensão punitiva estatal aduzida na denúncia<br />

de fls. 02/03, contra JOAQUIM GOMES DE<br />

MELO e FERNANDO BRANDÃO DE OLIVEIRA,<br />

vulgo “MUDINHO”, já qualificados, para<br />

CONDENÁ LOS por infringência do disposto no<br />

artigo 155, §4º, inciso IV (concurso de pessoas),<br />

c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal.<br />

Passo à dosimetria das penas.<br />

DO RÉU JOAQUIM<br />

Examinando a culpabilidade quanto ao ilícito,<br />

de imediato constato ter sido praticado com o<br />

grau de culpabilidade pertinente ao delito.<br />

Quanto aos antecedentes, constato ser primário.<br />

A personalidade do réu não pode ser bem<br />

avaliada, no entanto, sua conduta social só pode<br />

ser tida como ruim, já que confessou ser usuário<br />

de substância entorpecente. As circunstâncias<br />

são normais para o tipo penal. O motivo só pode<br />

ser a consecução de lucros fáceis, sem o menor<br />

esforço. As conseqüências foram mitigadas pela<br />

chegada de pessoas no local e pela pronta ação<br />

da polícia que prendeu o réu e seu comparsa e<br />

impediu a consumação do crime. O<br />

comportamento da vítima em nada contribuiu<br />

para a conduta ilícita.<br />

Tendo em vista o disposto no artigo 59 do CP e<br />

nas circunstâncias acima analisadas, fixo lhe a<br />

pena base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses<br />

de reclusão, diminuindo em 03 (três) meses em<br />

face da confissão espontânea, perfazendo se,<br />

então, a pena de 02 anos e 03 (três) meses de<br />

reclusão, reduzindo a de 2/3 (dois terços), ante<br />

a regra descrita no artigo 14, inciso II, do CP,<br />

tornando a definitiva em 09 (nove) meses de<br />

reclusão.<br />

Condeno o, ainda, à pena de 15 (quinze) dias<br />

multa, estes fixados à base de 1/30 (um trinta<br />

avos) do salário mínimo vigente à época dos<br />

fatos, que desde já torno inexigível, em face da<br />

hipossuficiência do réu e porque a sua cobrança<br />

demandaria gastos para o Estado e não haveria<br />

retorno para a União.<br />

DO RÉU FERNANDO<br />

Examinando a culpabilidade quanto ao ilícito,<br />

de imediato constato ter sido praticado com o<br />

alto grau de culpabilidade, posto que perfeito<br />

conhecedor da ilicitude de seu ato, considerando<br />

que já foi processado por práticas idênticas. O<br />

réu possui péssimos antecedentes, sendo<br />

inclusive reincidente, tendo sido condenado pela<br />

prática de furto perante a 3ª Vara Criminal e<br />

pela prática de uso de substância entorpecente<br />

perante a Vara de Delitos de Tóxicos, o que será<br />

considerado apenas na segunda fase da<br />

dosimetria da pena. A conduta social do réu só<br />

pode ser tida como ruim, diante da vasta lista de<br />

antecedentes criminais que possui, sendo<br />

também usuário de drogas. Sua personalidade<br />

é deturpada, voltada à prática de crimes. As<br />

circunstâncias são normais para o tipo penal. O<br />

motivo só pode ser a consecução de lucros fáceis,<br />

sem o menor esforço. As conseqüências foram<br />

mitigadas pela chegada de pessoas no local e<br />

pela pronta ação da polícia que prendeu o réu e<br />

seu comparsa e impediu a consumação do crime.<br />

O comportamento da vítima em nada contribuiu<br />

para a conduta ilícita.<br />

Tendo em vista o disposto no artigo 59 do CP e<br />

nas circunstâncias acima analisadas, fixo lhe a<br />

pena base em 04 (quatro) anos de reclusão,<br />

aumentando em 06 (seis) meses em face da<br />

reincidência, perfazendo se, então, a pena de<br />

04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão,



reduzindo a de 2/3 (dois terços), ante a regra<br />

descrita no artigo 14, inciso II, do CP, tornando a<br />

definitiva em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de<br />

reclusão.<br />

Condeno o, ainda, à pena de 15 (quinze) dias<br />

multa, estes fixados à base de 1/30 (um trinta<br />

avos) do salário mínimo vigente à época dos<br />

fatos, que desde já torno inexigível, em face da<br />

hipossuficiência do réu e porque a sua cobrança<br />

demandaria gastos para o Estado e não haveria<br />

retorno para a União.<br />

DAS DEMAIS DELIBERAÇÕES<br />

O regime inicial de cumprimento da pena pelo<br />

réu FERNANDO será o semi aberto, já que<br />

reincidente e com vários registros criminais e<br />

porque tão logo foi posto em liberdade deixou<br />

de comparecer aos atos do processo,<br />

demonstrando menosprezo às ordens judiciais.<br />

Para o réu JOAQUIM o regime será o aberto, já<br />

que primário e assim permite a sua<br />

quantificação.<br />

Deixo de substituir a pena do réu FERNANDO e<br />

de conceder lhe sursis, por assim não preencher<br />

os requisitos legais, atento ao artigo 44 do Código<br />

Penal e ao artigo 77 do mesmo diploma legal.<br />

Enquanto reincidente, o réu FERNANDO não faz<br />

jus ao direito de recorrer em liberdade, devendo<br />

ser expedido de imediato em seu desfavor o<br />

MANDADO DE PRISÃO para recolhimento na<br />

Colônia Penal, se por outro motivo não estiver<br />

preso em regime mais grave.<br />

Deixo de substituir a pena do réu JOAQUIM,<br />

nos termos do artigo 44 do CP, e de conceder lhe<br />

sursis porque, tendo sido beneficiado com a<br />

suspensão do processo, deixou de cumprí la,<br />

tendo comparecido em cartório uma única vez,<br />

demonstrando, com isso, não estar apto a<br />

receber as benesses da lei.<br />

Transitada em julgado a sentença EXPEÇA SE<br />

MANDADO DE PRISÃO em desfavor do réu<br />

JOAQUIM.<br />

Após o trânsito em julgado, os nomes dos réus<br />

deverão ser inscritos no rol dos culpados. Proceda<br />

se, também, transitada em julgado a sentença,<br />

à expedição de carta de guia, com as peças<br />

necessárias, ao Juízo da Execução.<br />

Anote se e Comunique se (INI, II/RO, TRE/RO,<br />

etc).<br />

Isento de custas processuais (Lei Estadual 301/<br />

90). P. R. I. Porto Velho (RO), 14 de novembro de<br />

2005. ÁLVARO KALIX FERRO - Juiz de Direito”<br />

Porto Velho, 9 de dezembro de 2005<br />

Álvaro Kalix Ferro<br />

Juiz de Direito<br />

SEDE DO JUÍZO: Forum Desembargador<br />

Fouad Darwich Zacharias, situado na Praça<br />

Marechal Rondon, Rua Pres. Dutra, nº 2535,<br />

Centro, Porto Velho-RO. /Sugestões e<br />

Reclamações SPA<br />

Finalidade: Intimar o advogado acima nominado<br />

da decisão de fls.109 prolatada em 25.11.2005,<br />

cuja parte dispositiva transcrevemos: “(...) Tendo<br />

decorrido o prazo de suspensão sem revogação,<br />

com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº<br />

9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE<br />

do crime imputado ao réu ELPÍDIO GARCIA DE<br />

ARAÚJO JÚNIOR, já qualificado, relativamente<br />

ao presente caso.<br />

Comuniquem se e arquivem se os autos. P. R. I.<br />

Porto Velho/RO, 25 de novembro de 2005.<br />

ÁLVARO KALIX FERRO - Juiz de Direito”<br />




SEDE DO JUÍZO: Forum Desembargador Fouad<br />


Rondon, Rua Pres. Dutra, nº 2535, Centro, Porto<br />

Velho-RO /Sugestões e Reclamações SPA<br />


Processo:501.2005.008772-5<br />

Classe :Ação Penal<br />

Autor :Ministério Público<br />

Réu :Ubirani Rocha e Silva e outros<br />

Advogada: Dr. ROQUE NERCY<br />

SCHINEIDER - OAB/PR 4.913-B<br />


nominado para manifestar-se na fase do art. 499<br />

do CPP, nos autos em epígrafe, dentro do prazo<br />





Sede do Juízo: Fórum Desembargador Fouad<br />

Darwich Zacharias, Av. Rogério Weber, 1928<br />

Centro, Porto Velho RO. CEP: 78.915 050 Fone:<br />

(069) 3217 1212. Sugestões ou reclamações,<br />

façam nos pessoalmente ou contate nos via<br />

telefone ou endereço eletrônico:<br />

pvh1transito@<strong>tj</strong>.ro.gov.br ADA<br />

Proc. : 501.2002.000501-1<br />


Proced : Criminal<br />

Autor : Ministério Público do Estado de<br />


FINALIDADE: Citar o acusado acima qualificado<br />

para defender-se na Ação Penal n.<br />

501.2002.000501-1, conforme denúncia do<br />

Ministério Público, dando-o como incurso nas<br />

penas do art. 121, § 2º, inciso I e IV; art. 121,<br />

§2º, inciso I e IV, c.c. art. 14, inciso II; e art. 155,<br />

§4º, inciso IV, na forma do art. 69, todos do<br />

Código Penal, bem como comparecer perante<br />

este Juízo na data e horário mencionados<br />

abaixo, a fim de ser INTERROGADO, sob pena<br />

de ser-lhe decretado a revelia.<br />

DATA e HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 01.02.2005<br />

às 08h30min.<br />


(a) Ivens dos Reis Fernandes<br />

Juiz Substituto<br />

O.B.S.: Sugestões ou reclamações, façam-nas<br />


internet. Endereço eletrônico:<br />

pvh2juri@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

Prazo : 15 Dias<br />

Edital de Citação<br />

DE: FRANCISCO IVAN ALVES BARROSO,<br />

brasileiro, nascido aos 05.07.72, filho de<br />

Francisco A. de Barros e de Maria de Nazaré A.<br />

de Barros.<br />




Autor : Ministério Público<br />





penas do art. 121, § 2º, inciso I e IV, do Código<br />

Penal, bem como comparecer perante este<br />

Juízo na data e horário mencionados abaixo, a<br />

fim de ser INTERROGADO, sob pena de ser-lhe<br />

decretado a revelia.<br />

DATA e HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 12.01.05 às<br />

10h30min.<br />









Processo nº : 501.2000.001957-3<br />


: Ação Penal<br />

Réu<br />

:Elpídio Garcia de<br />

Araújo Júnior<br />

Advogado : Pedro Wanderley dos Santos -<br />




DE: JOSÉ DA SILVA FERREIRA, vulgo “Zé”,<br />

brasileiro, nascido aos 31.05.79 em Miguel<br />

Alves-PI, filho de Miguel Alves Ferreira e de<br />

Maria da Silva Coutinho.<br />



DE: VALTEIR BARRETO COELHO, vulgo<br />

“Loirinho”, brasileiro, solteiro, nascido em<br />

23.09.79 em Jarú-RO, filho de José Belmiro<br />

Coelho e de Ivanir Antônia Barreto













penas do art. 121, § 2º, inciso I e IV, c.c. art. 14,<br />

II, todos do Código Penal, bem como<br />

comparecer perante este Juízo na data e horário<br />

mencionados abaixo, a fim de ser<br />

INTERROGADO, sob pena de ser-lhe decretado<br />

a revelia.<br />

DATA e HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 01.02.05 às<br />

10h.<br />








Expediente : 12.12.2005<br />

Proc. n. : 501.2004.002742-8<br />


Réus : José da Cruz Pereira da Silva<br />

Adv. : CAETANO VENDIMIATTI NETO,<br />

OAB-RO 1853<br />

FINALIDADE: Intimar o advogado CAETANO<br />

VENDIMIATTI NETO, OAB-RO 1853, para<br />

contrariar o libelo nos autos de processo crime<br />

acima.<br />


Sandra M. L. Cantanhêde de Vasconcellos<br />






Expediente : 12.12.2005<br />

Proc. n. : 501.2002.001630-7<br />


Réus : Marcílio Soares da Silva<br />

Adv. : Alonso Joaquim da Silva OAB-RO<br />


FINALIDADE: Intimar o advogado ALONSO<br />

JOAQUIM DA SILVA OAB-RO 753, para<br />

apresentar as alegações finais nos autos de<br />

processo crime acima.<br />


Sandra M. L. Cantanhêde de Vasconcellos<br />






EDITAL DE CITAÇÃO<br />

PRAZO DE 15 DIAS<br />

AUTOS N. 501.2003.002623-2<br />

Réus: JONES CAMPOS DE LIMA, vulgo<br />

“Doido”, brasileiro, solteiro, balconista, natural<br />

de Porto Velho/RO, nascido em 15.03.1984, filho<br />

de Raimundo Damasceno de Lima e Rosinete<br />

Campos de Lima e FABRÍCIO COELHO DA<br />

SILVA, RG N. 769.963/SSP-RO, brasileiro,<br />

solteiro, auxiliar técnico em refrigeração, natural<br />


de Adélia Coelho da Silva, filho de Augusto<br />

Amaral dos Santos e de Joana Vieira de Souza,<br />

ambos residentes em lugar incerto e não sabido.<br />

FINALIDADE: Citação para defenderem-se na<br />

Ação Penal supra, conforme denúncia do<br />

Ministério Público, por violação do Artigo155, §<br />

4º, Incisos I e IV , do Código Penal (para o réu<br />

Jones Campos de Lima), enquanto que para<br />

Fabrício Coelho da Silva, artigo 180, “Caput”, do<br />

mesmo codex, bem como comparecer perante<br />

este Juízo, devidamente trajado e portando<br />

documentos de identidade, no dia 11 de<br />

janeiro de 2006, às 08h00, para ser<br />

interrogado, sob pena revelia.<br />

LOCAL: Forum Des. Fouad Darwich 1ª Vara<br />

Criminal.<br />

———————————————————————<br />

—————————<br />


PRAZO DE 10 DIAS<br />


Réus: DIMAS DE SOUZA CRAVEIRO,<br />

brasileiro, solteiro, estudante, natural de<br />

Senador Guimard/AC, nascido em 01.08.1976,<br />

filho de José Craveiro Chavez e Minervina de<br />

Souza Craveiro e MÁRCIO SILVA DE<br />

MOURA, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural<br />


de José Guimarães Pinto e Neuraci Silva de<br />

Moura, ambos residentes em lugar incerto<br />

e não sabido<br />

FINALIDADE: Intimar os réus acima<br />

qualificados, para no prazo de 10 (dez) dias,<br />

efetuarem o pagamento da multa no valor de R$<br />

400,00 (Quatrocentos Reais), cada um, mais as<br />

custas processuais no valor de R$ 101,21 (Cento<br />

e Um Reais e Vinte e Um Centavos) pro rata, sob<br />

pena de inscrição na Dívida Ativa da União.<br />

LOCAL: Forum Des. Fouad Darwich, 1ª Vara<br />

Criminal.-<br />

Processo Crime N. 501.2004.006687-3<br />

Réu: DIVINO MACHADO DE LIMA<br />

Advogados: FÁBIO JORGE ANGELO DA<br />

SILVA - OAB/RO N. 1949 e GEOVANI DA<br />

SILVA NUNES - OAB/RO N. 2421<br />

FINALIDADE: Intimar os advogados<br />

acima mencionados, à apresentação das<br />

contra-razões de recurso, nos autos<br />

supra.<br />

—————————————————————<br />

———————————<br />

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-<br />

NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-<br />

NOS VIA INTERNET.<br />

ENDEREÇO ELETRÔNICO:<br />

JUIZ: borges@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

ESCRIVÃO: pvh1criminal@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

autos n° 501.2005.006739-2<br />

Réu: Edmar Pimentel de Souza<br />

Advogado: Floriano Vieira dos Santos, OAB/RO<br />


FINALIDADE: Intimar o advogado acima<br />

mencionado para se manifestar, sobre o cálculo<br />

da multa. que importa em R$ 300,00 e as custas<br />

processuais em R$ 101,21<br />

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS<br />

PESSOALMENTE AO JUIZ OU<br />

CONTATE-NOS VIA INTERNET<br />



ESCRIVÃ: pvh1criminal@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />


Réu: NYELSON DA COSTA LIMA.,<br />

Advogados:Dr. Carlos Alberto Troncoso Justo<br />

OAB/RO535A, Dr. Douglas Ricardo Aranha da<br />

Silva da Silva OAB/RO 1.779 e Dra. Maria<br />

Nazarete Pereira da Silva OAB/RO 1.073<br />

DESPACHO: Que venham as alegações finais<br />

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES,FAÇAM-NAS<br />

PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS<br />

VIA INTERNET.<br />

ENDEREÇO ELETRONICO:<br />


ESCRIVÃO:pvh1 criminal@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />


Réu: Antônio Gil Souza Alves<br />

Advogados:Dr.Maurício Gomes de Araújo-<br />

OAB/RO-2007<br />

DESPACHO: Que venham as alegações finais<br />

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES,FAÇAM-NAS<br />



ENDEREÇO ELETRONICO:<br />


ESCRIVÃO:pvh1 criminal@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

Autos N. 501.2005.010135-3<br />

Requerente: FRANCISCO ANDRÉ<br />

GUIMARÃES DOS ANJOS<br />

Advogado: EDMAR DA SILVA SANTOS -<br />


DESPACHO: “... Por tudo isso, INDEFIRO<br />

o pedido acima destacado e mantenho<br />

inalterada a prisão do requerente...<br />


----------------------------------------------<br />


Processo: 501.2003.006534-3<br />

Autor: Ministério Público do Estado de<br />


Réu: Mário Cézar Mendes Ferreira<br />

Advogado: Dr. Francisco Ferreira Brandão -<br />

OAB 454/RO<br />

FINALIDADE: Intimar o advogado acima, para<br />

se manifestar nos autos supramencionados, na<br />

fase do artigo 499 do CPP, no prazo legal.



Edital de Sentença<br />

60 dias<br />


Classe: Ação Penal (réu solto)<br />

Autor: Ministério Público Estadual<br />

Réu: Marivaldo da Costa.<br />

Advogado: Defensoria Pública.<br />

SENTENÇA: “Vistos etc.. MARIVALDO DA<br />

COSTA foi denunciado por infração ao disposto<br />

no art. 180, caput do Código Penal, pois consta<br />

da denúncia na data de 02.04.2001, por volta<br />

das 17:00h, na Rua Brasil, Bairro Mariana, nesta<br />

comarca, os denunciados Francislei Martins dos<br />

Santos e Nixon Barbosa dos Santos, juntamente<br />

com terceira pessoa já falecida, subtraíram<br />

para si da vítima Lurdes Lopes Beleza, uma<br />

bicicleta. O acusado Marivaldo, após o roubo,<br />

adquiriu dos demais denunciados, a bicicleta,<br />

sabendo tratar-se esta de produto de origem<br />

ilícita. (...) Diante do exposto e por tudo mais<br />

que dos autos constam, julgo procedente a<br />

denúncia para condenar MARIVALDO DA<br />

COSTA à pena do art. 180, § 3º, do Código<br />

Penal. O acusado é primário, não registra<br />

antecedentes, sua culpabilidade foi inerente ao<br />

delito praticado e de sua conduta não houveram<br />

conseqüências mais graves, pois o bem foi<br />

recuperado, por estas razões, fixo a pena base<br />

em 01 (um) mês de detenção. Verifico a<br />

ocorrência de uma atenuante, ter o acusado<br />

confessado espontaneamente o crime, no<br />

entanto, deixo de aplica-la em razão da pena já<br />

ter sido fixada no mínimo legal. Deixo de aplicar<br />

a pena de multa por entender que o acusado<br />

não possui condições financeiras para suportala.<br />

Por não haver outras circunstâncias a<br />

considerar, torno esta pena em definitivo. Fixo o<br />

regime aberto para o início do cumprimento da<br />

pena. Em razão da primariedade do acusado,<br />

substituo a pena privativa de liberdade em<br />

restritiva de direito, sendo de prestação de<br />

serviço à comunidade, pelo prazo a ser<br />

cumprido da pena, cujo modo de execução<br />

deverá ser determinado pelo juízo da execução.<br />

Restitua-se a bicicleta apreendida à vítima.<br />

Após o trânsito em julgado, lance o nome do réu<br />

no rol dos culpados, proceda-se as comunicações<br />

necessárias, expeça-se guia de execução e<br />

arquive-se. Sem Custas. P. R. I. Porto Velho, 28<br />

de Novembro de 2.005. MM. Juiz de Direito, Dr.<br />

Valdeci Castellar Citon. “<br />




Autor : Ministério Público de Rondônia<br />

Réu : ALZENILMA CHAGAS DE<br />

SOUZA, brasileira, solteira, nascida aos<br />

01.06.76, natural de Porto Velho/RO, filha de<br />

José Rodrigues de Souza e de Francisca Chagas<br />

de Oliveira, residente na Rua Marechal Rondon,<br />

180 - Pedrinhas, Porto Velho/RO, atualmente<br />

em local incerto e não sabido.<br />

Finalidade : Citar o réu acima qualificado<br />

para responder a ação penal, nos termos do<br />

artigo 155, caput, do Código Penal, bem como<br />

da audiência de interrogatório a realizar-se no<br />

dia 22.02.2006, às 8:30 horas, nos autos em<br />

epígrafe. Cit. e cumpra-se.(a) Daniel Ribeiro<br />

Lagos, Juiz de Direito.<br />

Rosimar Oliveira Melocra<br />




internet.<br />


pvh3criminal@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

Juiz: Daniel Ribeiro Lagos<br />

Escrivã: Rosimar Oliveira<br />

Melocra<br />





Réu : MARILENE SANTOS DOS REIS,<br />

brasileira, casada, doméstica, nascida aos<br />

09.11.70, natural de Pedra Preta/MT, filha de<br />

Alexandre Pereira Pinto e de Marcionilha<br />

Ferreira dos Santos, residente na Rua Costa e<br />

Silva, 727 - Balsa, Porto Velho/RO, atualmente<br />

em local incerto e não sabido.<br />

Finalidade : Citar o réu acima qualificado<br />

para responder a ação penal, nos termos do<br />

artigo 155, §4º, II, c/c 71, do Código Penal, bem<br />

como da audiência de interrogatório a realizarse<br />

no dia 13.02.2006, às 10 horas, nos autos em<br />

epígrafe. Cit. e cumpra-se.(a) Daniel Ribeiro<br />

Lagos, Juiz de Direito.<br />









Escrivã: Rosimar Oliveira<br />

Melocra<br />





Réu : Tiago Henrique Oliveira da Silva<br />

Advogado : José Maria de Souza Rodrigues<br />


Finalidade : Intimar o advogado acima<br />

mencionado para que se manifeste, no prazo<br />

legal, na fase do artigo 499 do CPP, nos autos<br />

em epígrafe. (a) Daniel Ribeiro Lagos, Juiz de<br />










Escrivã: Rosimar Oliveira Melocra<br />





Réu : Cláudio Andrade de Brito<br />

Advogado : Marcel Reis Fernandes OAB/AC<br />



mencionado do r. despacho, proferido nos autos<br />

em epígrafe, cujo teor segue: “J. O peticionário<br />

deve promover a notificação do seu constituinte<br />

conforme disciplina o Estatuto do Advogado,<br />

norma aplicável. Intime-se. P.Velho,<br />

07.12.2005.” (a) Daniel Ribeiro Lagos, Juiz de<br />













Classe : Queixa Crime<br />

Querelante: Neodi Carlos Francisco de<br />

Oliveira<br />

Advogado : José Viana Alves OAB/RO 2555<br />

Querelado : Daniel Ribeiro da Costa<br />



em epígrafe, cujo teor segue: “Diga o<br />

querelante. Porto Velho, 7 de dezembro de<br />

2005.” (a) Daniel Ribeiro Lagos, Juiz de Direito.<br />














Réu : Marcelino Nobre Neves<br />

Advogado : José Edmar Santiago OAB/<br />

RO2707<br />


mencionado para que se manifeste, no prazo<br />

legal, na fase do artigo 499 do CPP, nos autos<br />

em epígrafe. (a) Daniel Ribeiro Lagos, Juiz de<br />










Escrivã: Rosimar Oliveira Melocra







Classe : Restituição de Coisa Apreendida<br />

Requerente: Cosme Bizerra da Silva<br />

Advogado : Eliana Soleto Alves Massaro<br />




em epígrafe, cujo teor segue: “Acolho o parecer<br />

Ministerial de fl.05vº. Intimem-se para<br />

apresentação das notas fiscais, no prazo de 5<br />

dias, sob pena de arquivamento dos autos.<br />

Porto Velho, 8 de dezembro de 2005.” (a) Daniel<br />

Ribeiro Lagos, Juiz de Direito.<br />










2º POSTO AVANÇADO DO<br />

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL<br />

MM Juiz Substituto CARLOS AUGUSTO<br />

LUCAS BENASSE, manda publicar os seguintes<br />

despachos/sentenças;<br />

Processo nº 601.2005.007363-2-Execução<br />

da Obrigação de fazer/não fazer.<br />

Autor: Dalva Aparecida Castro e outros<br />

Adv:: Defensor Público<br />

Reqdo: Barsa Planeta Internacional Ltda<br />

Adv. Não Informado<br />

Despacho - Vistos etc... I - DRA como ação de<br />

indenização por danos morais; II - Quanto à<br />

liminar requerida (exclusão da restrição do<br />

crédito - SPC), deixo a análise para após a<br />

audiência de conciliação, ocasião em que a ré<br />

deverá demonstrar a regularidade da inscrição;<br />

III - Para audiência de conciliação, designo o dia<br />

17/01/2006, às 16:00 horas. Cite-se e Intime-se<br />

com as advertências e recomendações de<br />

praxe; IV - Cumpra-se. Porto Velho/RO, 30 de<br />

novembro de 2005. Dr. Carlos Augusto Lucas<br />

Benasse. Juiz Substituto.<br />

--------------------------------------<br />

Processo nº 601.2005.007121-4 -<br />

Cobrança<br />

Autor: Nery Alvarenga<br />

Adv:: Dr. Nery Alvarenga - OAB/RO nº 470-A<br />

Réu: Charles Souza de Andrade.<br />

Adv.: Não informado.<br />

Despacho - Vistos etc...I - DRA como ação de<br />

cobrança, e designo audiência de conciliação<br />

para o dia 19/01/2006, às 15:00 horas. Cite-se<br />

e intime-se com as advertências e<br />

recomendações de praxe; Porto Velho/RO, 28<br />

de novembro de 2005. Dr. Carlos Augusto Lucas<br />


______________________________<br />


Declaratória.<br />

Autor: Marco Antônio Gomes da Silva<br />

Adv: Dr. Marco Antônio Gomes da Silva - OAB/<br />

DF nº 20.289.<br />

Réu: Adelphia Comunicações S/A - Viacabo TV.<br />

Adv.: Dr. Patrik Camargo Neves - OAB/SP nº<br />

156.541.<br />

Despacho: Vistos e etc...Intimar a parte<br />

requerente para tomar ciência e manifestar-se<br />

no prazo de 15 (quinze)dias quanto a<br />

contestação interposta pela requerida. Porto<br />

Velho/RO, 09 de dezembro de 2005. Dr. Carlos<br />

Augusto Lucas Benasse. Juiz Substituto.<br />

________________________________<br />


Cobrança.<br />

Autor: Antônia Martins Lópes<br />

Adv: Dr. Laed Álvares Silva - OAB/RO 263-A.<br />

Réu: José Edjane Dantas Vieira<br />

Adv:: Não informado<br />

Despacho:Vistos e etc...,I - DRA como ação de<br />

cobrança c/c indenização por danos morais; II -<br />

Para audiência de conciliação, designo o dia<br />

19/01/2006 às 15:30 horas. Porto Velho/RO, 28<br />

de novembro de 2005. Dr. Carlos Augusto Lucas<br />


______________________________<br />


Cobrança.<br />

Autor: José Clarindo Queiroz<br />

Adv.: Dr. José Clarindo Queiroz<br />

Reqdo: José Rodrigues da Silva e outros.<br />

Adv. Não Informado.<br />

Despacho: Vistos, etc..., I - DRA como ação de<br />

cobrança, e designo audiência de conciliação<br />

para o dia 18/01/2006, às 08:15 horas. Porto<br />

Velho/RO, 27 de novembro de 2005. Dr. Carlos<br />

Augusto Lucas Benasse. Juiz Substituto.<br />

_______________________________<br />


Indenização<br />

Autor: Cirio Jaco Volkweis<br />

Adv.: Dr. José Maria de Souza Rodrigues -<br />

OAB/RO - 1909.<br />

Réu: Aparício Carvalho de Moraes.<br />

Adv.: Não informado<br />

Despacho:Vistos etc..., I - DRA como ação de<br />

indenização por danos morais; II - Designo<br />

audiência de conciliação para o dia 18/01/<br />

2006, às 16:30 horas. Porto Velho-RO, 29 de<br />



_______________________________<br />

Processo n° 601.2005.006349-1 -<br />

Revisional de Contrato.<br />

Autor: Elza Bernardo de Oliveira<br />

Adv: Não informado.<br />

Réu: Centrais Elétricas de Rondônia S/A<br />

Adv.: Dra. Ivone de Paula Chagas Sant’Ana.<br />

Despacho: Vistos e etc..., Regeito os embargos<br />

declaratórios, posto o seu caráter<br />

manifestamente infringente. Pretende a ré a<br />

alteração da fundamentação da sentença por<br />

manifesta irresignação. Porto Velho, 09 de<br />



________________________________<br />

Processo n° 601.2005.006463-3 -<br />

Revisional de Contrato.<br />

Autor: Raimundo Nonato Rosas dos Reis<br />

Adv.: Dr. Leandro Cavol - OAB/RO 473-A.<br />

Réu: LOSANGO Promotora de Vendas Ltda.<br />

Adv: Vinícius Silva Lemos - OAB/RO 2.281.<br />

Sentença: Isto Posto, nos termos do art. 269, I,<br />

do Código Processo Civil, JULGO<br />

IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado<br />

por Raimundo Nonato Rosas dos Reis, em<br />

face de LOSANGO Promotora de Vendas Ltda,<br />

nos termos da fundamentação supra. Custas na<br />

forma da lei, sem honorários advocatícios por<br />

serem incabíveis na espécie. PRIC. Porto Velho,<br />

18 de novembro de 2005. Dr. Carlos Augusto<br />

Lucas Benasse. Juiz Substituto.<br />

______________________________<br />


Reparação de Danos.<br />

Autor: Isaías Pereira Hassan<br />


Réu: Brasil Telecom S/A<br />

Adv.: Dra. Meire Andréia Gomes - OAB/RO<br />


Expediante: Intime-se as partes para ficarem<br />

ciente da nova data de Audiência de<br />

Conciliação designada para o dia 04 de janeiro<br />

de 2006 às 08:45 horas. Porto Velho, 09 de<br />

dezembro de 2005. Dr. Carlos Augusto Lucas<br />


______________________________<br />


Reparação de Danos<br />

Autor: Olinda Ferreira Chagas<br />

Adv.: Não informado.<br />

Réu: Lua Nova Viágens e Turismo Ltda.<br />

Adv.: Dr. Fábio Antônio Moreira - OAB/RO<br />


Sentença: Vistos etc..., Consequentemente,<br />

JULGO EXTINTO o processo, com fundamento<br />

no artigo 269, III, do Código Processo Civil e<br />

homologo a desistência do prazo recursal.<br />

Arquivem-se os autos. Todavia, fica ressalvada<br />

a possibilidade de desarquivamento do feito e<br />

imediata execução do acordo em caso de nãocumprimento,<br />

se assim for requerido pelo<br />

interessado, independentemente de pagamento<br />

de taxa ou custas, desde que observada as<br />

disposições do artigo 9º da Lei 9.099/95. PRIC.<br />

Porto Velho/RO, 11 de novembro de 2005. Dr.<br />

Carlos Augusto Lucas Benasse. Juiz Substituto.<br />

_______________________________<br />


Reparação de Danos<br />

Autor: Francisco Alves da Costa<br />

Adv.: Dr. Antônio Ferreira de Oliveira - OAB/<br />

RO. 1331.<br />

Réu: CATARINENSE Comércio de Materiais<br />

para Construção Ltda.<br />

Adv.:Dra. Virgínia Gonçalves Motd - OAB/RO<br />

nº 1230.<br />

Despacho: Isto posto...”Tendo em vista o<br />

requerimento do autor, para que não haja<br />

prejuízo as partes, redesigno a presente<br />

audiência para o dia 10/01/2006, às 17:00<br />

horas, sai o autor intimado. Dispenso a emissão<br />

de mandado, cabendo a ré realizar o laudo no<br />

imóvel do autor de acordo com a conveniência<br />

de data e horário entre eles ajustados. Intimese.<br />

Porto Velho,30 de novembro de 2005. Dr.<br />

Carlos Augusto Lucas Benasse. Juiz Substituto.<br />

________________________________<br />

Inêz Dulcinéia M.F. de Carvalho<br />


---------------------------------------<br />

OBS: Os prazos processuais, neste juizado,<br />

inclusive na execução, contam-se da data da<br />

intimação ou ciência do ato respectivo<br />

(Enunciado 13 FONAJE)<br />

---------------------------------------<br />

SEDE DO JUÍZO: Av. Sete de Setembro, nº 830,<br />

1º andar, Centro, Shopping Cidadão, Porto<br />

Velho/RO.




Autos nº : 603.2005.000539-2<br />

Ação : Cobrança<br />

Reqte : Milton da Silva<br />

Adv: Nadiza Sueli da Costa Moura<br />

Meanovich - OAB/RO 801<br />

Reqdo : Sul América Companhia Nacional de<br />

Seguros S/A<br />

FINALIDADE: Intimar o requerente/recorrido<br />

para contra-razoar o recurso de fls. 79/93.<br />

(a) Dr. Oudivanil de Marins, Juiz de Direito.<br />

(a) Moisés Pereira Carlos, Chefe de Cartório<br />


Ação : Indenizatória<br />

Reqte : Lourival Barroso Leite<br />

Adv: Nelson Sérgio da Silva Maciel -<br />

OAB/RO 624-A e Jânio Sérgio da Silva<br />

Maciel - OAB/RO 1.950<br />

Reqdo : Real Seguros ABN AMRO<br />

FINALIDADE: Intimar o requerente/recorrido<br />

para contra-razoar o recurso de fl. 161/165, no<br />

prazo de 10 dias.<br />


(a) Moisés Pereira Carlos, Chefe de Cartório.<br />



Reqte : Gilmar Machado<br />

Adv: Maria Almeida de Jesus - OAB/RO<br />


Reqdo : Wilson Marcelo Minini de Castro<br />

FINALIDADE: Intimar o Requerente a manifestarse<br />

acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça,<br />

de fl. 25-vº, que deixou de intimar o requerido,<br />

face o mesmo não mais residir no endereço<br />

informado.<br />

(a.) Oudivanil de Marins, Juiz de Direito<br />



Ação : Despejo<br />

Reqte : Flávio Mohammad Aly da Silva Pereira<br />

Adv: Aldenízio Custódio Ferreira - OAB/<br />

RO 1546, Clóvis Avanço - OAB/RO 1559,<br />

Elenrrizia Schneider da Silva - OAB/RO<br />


Reqda : Kelly Cristina Costa<br />

DESPACHO: O requerente não comprovou a<br />

contento a sua condição de locatário. Restringiuse<br />

a afirmar que o bem é de propriedade do “de<br />

cujus” Aderbal Silva Pereira, não demonstrou<br />

ter legitimidade para individualmente pleitear a<br />

presente ação tendo em vista que há nos autos<br />

notícias de co-herdeiros. Em razão do<br />

mencionado, emende-se a inicial no prazo de<br />

10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da<br />

inicial. Intime-se. Porto Velho, 30 de novembro<br />

de 2005 (a) Dr. Oudivanil de Marins, Juiz de<br />


(a) Moisés Pereira Carlos, Chefe de Cartório.<br />



Reqte : Lúcio Afonso da Fonseca Salomão<br />

Adv: Lúcio Afonso da Fonseca Salomão -<br />

OAB/RO 1.063<br />

Reqda : Brasil Telecom S/A<br />

SENTENÇA: Vistos etc. Relatório dispensado<br />

nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.<br />

Considerando que o autor estava ciente da<br />

audiência (dia, hora e local), conforme fl. 70,<br />

JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.<br />

51, I, da Lei 9.099/95. Outrossim, condeno o<br />

autor ao pagamento das custas nos termos no<br />

enunciado n.º 28 do Encontro Nacional dos<br />

Juizados Especiais do Brasil c/c Lei 301/90<br />

Regimento de Custas. Registre-se e arquive-se,<br />

PVH, 01.12.05.<br />





Reqte : Vilcileide Gil Caetano<br />

Reqdo: Associação de Ensino Superior da<br />

Amazônia - AESA<br />

Adv: Aldenízio Custódio Ferreira - OAB/<br />

RO 1546, Clóvis Avanço - OAB/RO 1559,<br />

Elenrrizia Schneider da Silva - OAB/RO<br />

1748, Fernando da Silva Maia - OAB/RO<br />


FINALIDADE: Intimar os Advogados da requerida<br />

para audiência de Instrução e Julgamento<br />

redesignada para o dia 11/01/2006, às 08:30<br />

horas.<br />


(a.) Moisés Pereira Carlos, Chefe de Cartório<br />


Ação : Execução de Título Extrajudicial<br />

Exqte : Valdenir Carlos Belini<br />

Adv: Erivaldo Monte da Silva - OAB/RO<br />

1.247<br />

Execta: Carla Carvalho de Melo<br />

FINALIDADE: Intimar o Exeqüente para<br />

manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial,<br />

de fl. 81, no prazo de 05 dias, indicando<br />

endereço atualizado da executada.<br />


(a.) Moisés Pereira Carlos, Chefe de Cartório.<br />


Ação : Execução de título Judicial<br />

Reqte : José Lima Aragão<br />

Adv: José D’Assunção dos Santos - OAB/<br />

RO 1226, Franco Omar Herrera Alviz -<br />

OAB/RO 1228, Claudecy Cavalcante<br />

Feitosa - OAB/AC 2317, Osvaldo Vieira<br />

da Costa - OAB/TO 1735, Cleucival Zeed<br />

Estevão - OAB/RO 1734<br />

Reqdo : Carlos Alencar da Silva<br />

Adv: Maria Almeida de Jesus - OAB/RO<br />


SENTENÇA FL.116: Vistos etc. Relatório<br />

dispensado. Tratando-se de direito disponível e<br />

sendo as partes capazes, com fulcro no artigo<br />

840, do Código Civil, HOMOLOGO, por<br />

sentença, o acordo de vontades entabulado<br />

pelas partes, o qual será regido pelas cláusulas<br />

e condições constantes na petição de fls. 114/<br />

115, para que surta seus jurídicos e legais<br />

efeitos de direito. Ante o exposto, JULGO<br />

EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no<br />

artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil<br />

. P. R. I. Porto Velho, 17/11/2005.(a.) Oudivanil<br />

de Marins, Juiz de Direito<br />

(a.) Moisés Pereira Carlos, Chefe de Cartório<br />

Autos n.º : 603.2004.000692-2<br />

Ação : Execução de Título Judicial<br />

Exqte : Sandra Stephanovichi Brasolin<br />

Adv: José Luiz Xavier - OAB/RO 739, José<br />

Luiz Xavier Filho - OAB/GO 15.661<br />

Exctdo : Bento Torquato Ferreira da Silva Filho<br />

SENTENÇA DE FL. 23: Vistos etc. Relatório<br />

dispensado na forma da lei. Considerando a<br />

petição de fl. 22, noticiando que o devedor<br />

satisfez a obrigação integralmente, JULGO<br />

EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no<br />

artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.<br />

Sem custas e honorários. Autorizo o<br />

desentranhamento do Título que instruiu a<br />

inicial, mediante substituição por cópia, caso<br />

assim requeria o Executado. Torno sem efeito a<br />

penhora de fl. 20. P.R.I. Após as baixas<br />

pertinentes, arquive-se. Porto Velho, 25/11/<br />






Reqte : Jefferson de Souza<br />

Adv: Antônio Pereira da Silva -OAB/RO<br />


Reqdo: Arras Imóveis e Reqdo: Caixa<br />

Econômica Federal - CEF<br />

SENTENÇA FL. 39: Vistos etc.<br />

Jefferson de Souza, qualificado à fl. 3, propõe<br />

ação de indenização contra - Arras Imóveis e<br />

Caixa Econômica Federal, procurando ressarcirse<br />

de prejuízo causado por um vendaval,<br />

quando então material deslocado de imóvel<br />

pertencente à 2ª Requerida e administrado pela<br />

1ª causou danos em seu veículo. O<br />

processamento da pretensão deduzida perante<br />

o Juizado Especial Cível, considerando a<br />

qualidade e natureza jurídica da Caixa<br />

Econômica Federal, encontra óbice no contido<br />

no art. 8º da Lei n. 9.099/95.<br />

A jurisprudência ensina : “(...)O acesso aos<br />

Juizados Especiais sofre limitações ratione<br />

personae, não podendo figurar no passivo da<br />

relação processual as pessoas jurídicas de<br />

direito público, ex vi do art. 8º da Lei 9.099/<br />

1995. Competência da Justiça Comum. Remessa<br />

conhecida, mas para decretar a nulidade da<br />

sentença proferida por Juiz incompetente e, de<br />

conseqüência determinar que os autos sejam<br />

encaminhados ao Juiz Competente” (TJGO, 2ª<br />

CC, rel. Des. Fenelon Teodoro Reis, j. 03.8.200.”<br />

In Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Ed. RT,<br />

4ª ed., pág. 163, por Fernando da Costa<br />

Tourinho Neto e Joel Dias Figueira Júnior.<br />

O mesmo se aplica às empresas públicas da<br />

União, onde se enquadra a C.E.F.: “Constituída<br />

como empresa pública, de acordo com o<br />

Decreto-lei n. 759, de 12.08.69, a Caixa<br />

Econômica Federal é responsável pela<br />

operacionalização das políticas do governo<br />

federal para o setor de habitação popular e<br />

saneamento básico. (...)”<br />

Tem-se que, se o art. 51, III, da Lei n. 9.099/95<br />

admite a extinção do processo quando se dá a<br />

incompetência territorial, que é menos, do<br />

mesmo modo há de ocorrer quando da<br />

incompetência absoluta, que é mais em relação<br />

àquela.





Isto posto, ante a vedação do art. 8º da Lei n.<br />

9.099/95, em demandar contra empresa<br />

pública federal perante o juizado especial cível,<br />

julgo extinto o processo sem apreciação do<br />

mérito (art. 51, II).<br />

Sem custas ou honorários. Arquive-se. Se<br />

houver requerimento de desentranhamento de<br />

documentos desde já defiro.<br />

P.R.I.C. Porto Velho, 08 de dezembro de 2005.<br />





Exqte : Cristiane Patrícia Hurtado Madueno<br />

Adv: Cristiane Patrícia Hurtado Madueno<br />

- OAB/RO 1.013<br />

Exdo : Francisco Otacílio Pinto de Souza<br />

FINALIDADE: Intimar a Exeqüente para<br />

manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca<br />

da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 28vº,<br />

onde deixou de fazer a remoção do bem por não<br />

encontrar-se em poder do Executado, sob pena<br />

de arquivamento do feito, nos termos do artigo<br />

53, § 4º da Lei 9.099/95.<br />



Sugestões ou reclamações, façam-nas ao Juiz<br />

pessoalmente<br />

ou via internet pvhjeadm@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

JUIZ SUBSTITUTO MARCUS VINÍCIUS DOS<br />

SANTOS DE OLIVEIRA<br />

ESCRIVÃ JUDICIAL: SÍLVIA A. ORMONDE<br />

OBS.: SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES DEVEM<br />

SER FEITAS PESSOALMENTE À JUÍZA OU VIA<br />


Juíza: pvh2fazgab@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

Escrivã: pvh2faz@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />


AUTOS DE N. 001.2005.006090-1<br />

AÇÃO /ORDINÁRIA<br />

AA.: JAILSON BERNARDO DA SILVA E OUTROS<br />

ADV.: JUAREZ PAULO BEARZI-OAB/RO 752<br />

RR.: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO<br />

PROC.: WALDECY DOS SANTOS VIEIRA<br />

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN CIA<br />

DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO<br />

VELHO/TO<br />

PROC,: MOACIR DE SOUZA MAGALHÃES<br />

DESPACHO.: Indefiro o pedido de<br />

desmembramento do processo, já que não há<br />

como limitar o pólo ativo, mas somente a<br />

introdução de novos agentes na lide. Intime-se<br />

o IPAM apresentar sua defesa, como<br />

estabelece o parágrafo único do artigo 46 do<br />

CPC. Porto Velho, 29 de setembro de 2005.<br />

Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza -<br />

Juíza de Direito.<br />


AÇÃO/DEMOLITÓRIA<br />

AA.: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO<br />

ADV.: MARIA DA PENHA DA SILVA GOVEIA<br />

RR.: JOSÉ DA SILVA RODRIGUES<br />

INTIMAÇÃO-Da parte autora Município de<br />

Porto Velho/RO para se manifestar no prazo de<br />

cinco dias quanto à certidão negativa so Sr.<br />

Oficial de Justiça. Pvh, 22/09/05.<br />

AUTOS N . 001.1999.009716-2<br />

AÇÃO/ORDINÁRIA<br />

AA.: ELIZIO DE JESUS BARBOSA E OUTROS<br />

ADV.: ALEX CAVALCANTE DE SOUZA-OAB/RO<br />


AA.: VICTOR ANGELO BRESOLIN E OUTROS<br />

ADV.: JOÃO CLOSS JÚNIOR-OAB/RO 327-A<br />

RR.: ESTADO DE RONDÔNIA<br />

PROC.: LIA TORRES DIAS<br />

RR.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA/IPERON/RO<br />

PROC.: MARIA CÉLIA H. TAKETA<br />

DESPACHO.: Defiro a cota do M.P. Intime-se.<br />

Porto Velho, 22 de novembro de 2005. Úrsula<br />

Gonçalves Theodoro de Faria Souza - Juíza de<br />

direito.<br />

INTIMAÇÃO- Do IPERON/RO para trazer aos<br />

autos, cópia do acordo prefalado nos autos. Pvh,<br />

22/11/05.<br />


AÇÃO/INDENIZAÇÃO<br />

AA.: ELAINE DE SOUZA<br />

ADV.: EDMAR DA SILVA SANTOS-OAB/RO<br />


RR.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO<br />

DE RONDÔNIA -IPERON/RO<br />

ADV.: CLEUZEMER SORENE UHLENDORFF<br />

SENTENÇA/PARTE DISPOSITIVA.: (...)Decido.<br />

Primeiramente, constata-se que o feito comporta<br />

julgamento antecipado da lide embora a<br />

matéria seja de fato e de direito, dispensa a<br />

produção de prova em audiência, conforme<br />


A pretensão da Autora visa o recebimento de<br />

indenização por dano moral visto que, o<br />

Requerido emplacou sua motocicleta com<br />

numeração diversa da documentação, sofrendo<br />

constrangimento em razão do veículo ter sido<br />

apreendido. De outro lado, insurge o Requerido<br />

contra a pretensão da Autora, aduzindo que não<br />

deve prosperar o pedido de dano moral pois, a<br />

apreensão do veículo decorreu da falta de<br />

habilitação do condutor. A esse respeito, a<br />

análise da pretensão da Autora deve seguir<br />

seguinte raciocínio: verificar a ocorrência de ato<br />

ilícito (responsabilidade extracontratual); depois,<br />

a averiguação da comprovação do dano; em<br />

seguida, emerge-se a apuração da<br />

responsabilidade civil (obrigação de indenizar);<br />

e enfim, a extensão do dano. O Código Civil<br />

dispõe no seu artigo 186 que, “aquele que, por<br />

ação ou omissão voluntária, negligência ou<br />

imprudência, violar direito e causar dano a<br />

outrem, ainda que exclusivamente moral,<br />

comete ato ilícito”.<br />

O Requerido aduz que a apreensão decorreu da<br />

falta de habilitação do condutor, constando no<br />

auto de infração a violação ao disposto no artigo<br />

162, inciso I, do CTB, e apenas uma observação<br />

a respeito da numeração da placa do veículo<br />

por ser divergente da documentação. Entretanto,<br />

caso fosse apreendido em razão da numeração<br />

da placa, teria cometido também infração do<br />

artigo 230, do CTB. No caso sub judice constato<br />

que, embora a apreensão decorreu da falta de<br />

habilitação, não significa na ausência de<br />

eventual responsabilidade. Sabe-se que cabe<br />

ao Departamento de Trânsito fiscalizar e emitir<br />

documentação de veículos automotores, sendo<br />

de sua responsabilidade os emplacamentos.<br />

Realmente não constam no auto de infração a<br />

violação ao artigo 230 do Código de Trânsito<br />

Nacional, porém, consta no Termo de Adoção<br />

de Medida Administrativa (fl.14) uma observação<br />

a respeito da diferença da numeração da placa<br />

com o documento, o que leva a crer ser um dos<br />

motivos da apreensão. O dano está caracterizado<br />

no momento em que o Requerido emplacou o<br />

veículo diverso da documentação e, conforme o<br />

disposto no artigo 22 do Código de Trânsito<br />

Nacional, compete aos órgãos ou entidades<br />

executivas dos Estados, vistoriar, inspecionar<br />

quanto às condições de segurança veicular,<br />

registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar<br />

veículos, expedindo o Certificado de Registro e<br />

o Licenciamento Anual, mediante delegação do<br />

órgão federal competente (inciso III). Quanto ao<br />

ato ilícito, pela definição do artigo 927 do<br />

Código Civil, observa-se, seguramente, que a<br />

conduta do Requerido deixando de tomar os<br />

cuidados necessários ao emplacar e emitir<br />

documentação do veículo da Autora caracteriza<br />

ato ilícito. No tocante ao dano moral,<br />

considera-se nessa hipótese é presumido. Os<br />

fatos e as circunstâncias demonstrando a<br />

atitude do Requerido em emitir emplacamento<br />

diverso da documentação, o que causou ofensa<br />

exatamente porque as indenizações por danos<br />

morais não se prestam ao enriquecimento, mas<br />

devem ter caráter compensatório para quem<br />

sofre e punitivo para quem deu causa. A fixação<br />

do “quantum debeatur” deve levar em<br />

consideração a extensão do dano, as<br />

circunstâncias do caso, a possibilidade<br />

econômica do Réu e a reiteração dos casos.<br />

Nesse espeque, arbitro o dano moral em R$<br />

800,00 (oitocentos reais), acolhendo<br />

integralmente o pedido da Autora uma vez que<br />

deixou a critério do juízo a fixação. Por fim,<br />

quanto ao fato da locação da motocicleta da<br />

Autora ter sido efetuado pelo seu pai, não isenta<br />

a responsabilidade do Requerido, mesmo<br />

porque o dano ficou caracterizado em razão de<br />

seu próprio ato, independentemente de quem<br />

estaria conduzindo o veículo. Ante o exposto,<br />

com fundamento no inciso I, do artigo 269, do<br />

Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE<br />

o pedido formulado por ELAINE DE SOUZA<br />

contra o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE<br />

TRÂNSITO DE PORTO VELHO-DETRAN, ambos<br />

qualificados nos autos, para condenar o<br />

Requerido a pagar a Requerente o valor de R$<br />

800,00 (oitocentos reais) como dano moral,<br />

considerando o ato praticado pela Administração



e a ofensa ocasionada à Autora, com juros a<br />

partir da citação no percentual de 1% (um por<br />

cento) ao mês e correção monetária a partir do<br />

evento danoso e, em conseqüência, julgo<br />

extinto com análise do mérito. Sem custas.<br />

Honorários Advocatícios a serem arcados pelo<br />

Requerido no qual arbitro o percentual de 10%<br />

(dez por cento) sobre o valor da condenação. A<br />

presente decisão não está sujeita ao reexame<br />

necessário, de acordo com §2º, do artigo 275 do<br />

Código de Processo Civil. P.R.I. Porto Velho/RO,<br />

26 de setembro de 2005. Úrsula Gonçalves<br />

Theodoro de Faria Souza- Juíza auxiliar.<br />



AA.: SINDICATO DOS AGENTES<br />

PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA -<br />

SINGEPERON/RO<br />

ADV.: HÉLIO COSTA E ZÊNIA LUCIANA C. DE<br />

OLIVEIRA -OAB/RO 640/641<br />

SENTENÇA/PARTES DISPOSITIVA.: (...)Pelo o<br />

exposto, julgo parcialmente procedentes os<br />

pedidos formulados, confirmando a antecipação<br />

da tutela concedida às fls. 113/114, para que o<br />

IPERON se abstenha de descontar sobre os<br />

contracheques dos substituídos o seguro de<br />

vida pecúlio. Condeno ainda o IPERON a<br />

restituir aos substituídos os valores<br />

irregularmente cobrados a partir de 15 de<br />

dezembro de 1998 até a data em que os<br />

descontos foram suspensos, devidamente<br />

corrigidos pelo índice da tabela da Contadoria<br />

do E. TJRO, desde o desembolso de cada<br />

pagamento e com a incidência de juros de mora<br />

de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.<br />

Sucumbente, condeno o IPERON ao pagamento<br />

de honorários advocatícios ao patrono do autor,<br />

que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos<br />

termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo<br />

Civil, considerando, sobretudo, a simplicidade<br />

da causa. Quanto ao ESTADO DE RONDÔNIA,<br />

julgo extinto o feito sem a análise do mérito, nos<br />

termos do art. 267, VI, do Código de Processo<br />

Civil, por tratar-se de parte ilegítima para<br />

figurar no pólo passivo da presente demanda.<br />

Considerando a sucumbência do autor, fixo em<br />

R$ 500,00 (quinhentos reais) os honorários<br />

advocatícios a serem pagos ao Estado de<br />

Rondônia, nos termos do art. 20, § 4°, do Código<br />

de Processo Civil. Sentença sujeita ao reexame<br />

necessário. Publique-se. Registre-se. Intimemse.<br />

Porto Velho, 27 de setembro de 2005. Ivens dos<br />

Reis Fernandes- Juiz Substituto.<br />



AA.: FRANCISCO GRACIA DE OLIVEIRA E<br />

OUTROS<br />

AV.: JOSÉ RICARDO COSTA-OAB/RO 2008<br />


PROC.: JANE RODRIGUES MAYNHONE<br />

INTIMAÇÃO- Das partes para especificação de<br />

provas no prazo de dez dias, justificando a<br />

necessidade. Pvh, 30/11/05.<br />


AÇÃO/ANULATÓRIA<br />

AA.: GILBERGUE AMARA SANTOS<br />

ADV.: AGLICO JOSÉ DOS REIS-OAB/RO 650-A<br />

RR. ESTADO DE RONDÔNIA<br />

PROC.: VALDECIR DA SILVA MACIEEL<br />

INTIMAÇÃO-Da parta autora para se manifestar<br />

no prazo legal quanto à contestação de fls. Pvh,<br />



AÇÃO/COBRANÇA<br />

AA.: CARLOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO<br />

E OUTROS<br />

ADV.: RAIMUNDO REIS DE AZEVEDO-OAB/RO<br />



DESPACHO.: Vistos etc. 1. Os Autores propõem<br />

ação de cobrança pelo rito sumário objetivando<br />

o recebimento da correção monetária, juros de<br />

mora dos valores correspondente aos 20%<br />

(vinte por cento) retidos no período compreendido<br />

entre dezembro de 2000 até o pagamento,<br />

recebimento dos juros bancários e demais<br />

despesas relativa ao empréstimo para o<br />

recebimento dos salários dos meses de<br />

novembro, dezembro e 13º salário do ano de<br />

1998 e 1999. Entretanto, atribuem o valor da<br />

causa apenas a quantia de R$ 5.000,00 (cinco<br />

mil reais) para efeitos meramente fiscais, razão<br />

pela qual deverão emendar a inicial no prazo de<br />

10 (dez) dias para adequar o valor da causa ao<br />

correspondente efeito patrimonial desejado, na<br />

forma do artigo 284 do Código de Processo<br />

Civil, sob pena de indeferimento da inicial, pois<br />

pela narrativa da exordial os Autores poderão<br />

atribuírem valores líquidos. 2. Indefiro o pedido<br />

de recolhimento das custas ao final do<br />

processo, devendo comprovar o pagamento em<br />

igual prazo e mesma penalidade, pois não se<br />

trata de nenhuma das hipóteses do Capítulo III,<br />

item 5, das Diretrizes Gerais Judiciais, além do<br />

que os Autores não apresentaram nenhum fato<br />

plausível que justificasse esse benefício. 3.<br />

Intime-se o patrono do Autor para comprovar<br />

pagamento da taxa da Ordem dos Advogados<br />

do Brasil, sob pena de ser oficiado junto a OAB/<br />

RO, para as providências cabíveis. Não<br />

havendo recolhimento, certifique-se a Escrivania<br />

e oficie-se. 4. Intimem-se. Porto Velho/RO, 05<br />

de dezembro de 2005. MARCUS VINÍCIUS DOS<br />

SANTOS DE OLIVEIRA- Juiz Substituto.<br />


AÇÃO CIVIL PÚBLICA<br />

A.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE<br />

RONDÔNIA<br />

RR.: CLÍNICA DE NEFROLOGIA DE RONDÔNIA-<br />

NEFRON<br />

RR.: ADILSON ROBERTO MENEGUELLI<br />

RR.: MARIA JOSÉ BASTOS NOBRE<br />

ADV.: CÂNDIDO OCAMPO FERNANDES-OAB/<br />


INTIMAÃO- Das partes para especificação de<br />

provas no prazo de dez dias, justificando a<br />

necessidade. Pvh, 11/011/05.<br />

cz<br />

Sílvia Assunção Ormonde<br />


JUÍZA SUBSTITUTA: ROBERTA CRISTINA<br />

GARCIA MACEDO<br />

ESCRIVÃO: CÁTIA BALARIN FERREIRA DA SILVA<br />


Proc. 001.2004.003227-1 - Execução de<br />

prestação alimentícia<br />

A: P. R. P. de A.<br />

ADV. Malbânia Maria M. A. F. Ferreira e outros<br />


R: C. A. M. de A.<br />

ADV.<br />

Despacho fls. 52. Indefiro o pedido de fl. 51,<br />

pois o “levantamento de bens” requerido deve<br />

ser efetuado pela própria Exeqüente e não por<br />

este Juízo. Intime-se a Exeqüente para dara<br />

andamento válido ao processo, no prazo de 05<br />

dias. PVH, ROBERTA CRISTINA GARCIA<br />

MACEDO, Juíza Substituta<br />

Proc. 001.2004.011647 - 5 - Divórcio direto<br />

A: M. das N. S.<br />

ADV. Agnaldo Araújo Nepucemo<br />


R: J. L. da S.<br />

ADV. Defensoria Pública<br />

Despacho fls. 27. Defiro o pedido de suspensão<br />

por 60 dias. PVH, ROBERTA CRISTINA GARCIA<br />

MACEDO, Juíza Substituta<br />

Proc. 001.2005.015221-0 - Inventário<br />

A: O. R. de M<br />

ADV. Daniel Camilo Araripe e outros<br />


R: E. R. de A.<br />


OAB/RO<br />

Despacho fls. 39. item 1/2. 1. Nomeio<br />

administrador provisório o requerente, que<br />

prestará compromisso em 5 dias e declarações<br />

nos 20 dias subseqüentes. 2. Citem-se, após,<br />

os interessados não-representados, se for o<br />

caso, bem como a Fazenda (CPC, art. 999),<br />

manifestando-se ela sobre os valores e<br />

podendo, se deles discordar, juntar prova de<br />

cadastro, em 20 dias (art. 1002) ou atribuir<br />

valores, que poderão ser aceitos pelos<br />

interessados (art. 1008), manifestando-se<br />

expressamente. PVH, ROBERTA CRISTINA<br />

GARCIA MACEDO, Juíza Substituta<br />

Proc. 001.2004.011720-0 - Investigação de<br />

paternidade c/c alimentos<br />

A: M. A. L. da C.<br />

ADV. Defensor público<br />

R: Z. S. E.<br />

ADV. Antonio Manoel Rebello das Chagas<br />


Sentença fls. 24/30. Ante o exposto e por tudo o<br />

mais que dos autos consta, julgo procedente a<br />

presente ação para declarar que o autor é filho<br />

do réu, para todos os fins legais. Posto isso, o<br />

réu pagará ao menor/ autor a quantia<br />

avençada, constante da ata de audiência, ou<br />

seja, 20 % (vinte por cento) do salário mínimo,<br />

atualmente o equivalente a R$60,00 (sessenta<br />

reais), a ser depositado em conta corrente da<br />

representante legal do menor, acostada aos<br />

presentes autos (fls.15), todos os dias 10 de



13-12-2005 B - 11<br />

cada mês, devendo salientar que o pedido de<br />

alimentos é implícito na ação de investigação<br />

de paternidade, conforme jurisprudência<br />

pacífica. Por economia processual, na hipótese<br />

do réu vir a trabalhar como assalariado deverá<br />

passar a pagar a quantia equivalente a 18%<br />

(dezoito por cento) dos seus rendimentos<br />

líquidos incidente inclusive sobre 13º salário e<br />

eventuais verbas rescisórias, descontado em<br />

folha de pagamento e depositado diretamente<br />

em conta corrente da representante do menor.<br />

A pensão alimentícia acima, somente não<br />

incidirá sobre as deduções obrigatórias por lei,<br />

diárias, verbas para deslocamento e FGTS.<br />

A pensão alimentícia fluirá a partir da data<br />

desta sentença. Defiro a gratuidade, ficando<br />

o requerido isento do pagamento de custas,<br />

despesas processuais e honorários advocatícios.<br />

Transitada esta em julgado, expeçam-se os<br />

mandados necessários. Consigne-se no<br />

mandado averbatório também o nome dos<br />

avós paternos, e, caso não haja requerimento<br />

pelo patrono do autor em 15 dias, arquivem-se<br />

os autos em seguida. P. R. I. C. PVH, ANTONIO<br />

FELICIANO POLI, Juiz de Direito<br />

Proc. 001.2005015991-6 - Investigação de<br />

paternidade c/c alimentos<br />

A: G. T. de F.<br />

ADV. Edson Matos da Rocha e outros<br />


R: F. P. M.<br />


Despacho fls. 16 item 1. R e A. Designo<br />

audiência para tentativa de conciliação para<br />

18/01/2006, às 17:10 horas. 2.Cite-se e intimese.<br />

3.O prazo para a resposta, que é de 15 dias,<br />

fluirá da data supra, ainda que a solenidade não<br />

seja realizada. PVH, ROBERTA CRISTINA<br />


Proc. 001.2005.020419-9 - Dissolução de<br />

sociedade de fato<br />

A: Z. M. da S.<br />

ADV. Christóvão Pereira Neto<br />


R: C. H. de C.<br />




20/01/2006, às 08:20 horas. 2.Cite-se e intimese.<br />

3.O prazo para a resposta, que é de 15 dias,<br />

fluirá da data supra, ainda que a solenidade não<br />

seja realizada. PVH, ROBERTA CRISTINA<br />


Proc. 001.2005.020032-0 - Alimentos<br />

A: E. A. B. e outros<br />

ADV. Marisselma Mª Mariano Barbosa e outros<br />


R: J. L. B.<br />


Despacho fls. 18 item l. Diante dos elementos<br />

colacionados pela parte autora, arbitro os<br />

provisórios em 30% (trinta) por cento sobre<br />

todos vencimentos líquidos do réu, incidentes<br />

inclusive sobre o l3º salário e eventuais verbas<br />

rescisórias. Os descontos referentes à pensão<br />

alimentícia somente não incidirão sobre as<br />

deduções obrigatórias por lei, diárias, horas<br />

extras, verbas para deslocamentos e FGTS.<br />

2. Oficie-se à empregadora do réu para os<br />

descontos, que deverão ser depositados em<br />

conta bancária em nome da genitora do(s)<br />

menor(es), na forma requerida, bem como,<br />

PARA INFORMAR SOBRE OS VENCIMENTOS<br />

PERCEBIDOS PELO RÉU, DE FORMA<br />

DISCRIMINADA.<br />

3. Designo audiência de tentativa de conciliação,<br />

instrução e julgamento para o dia 06/03/2006,<br />

às 15:50 horas. PVH, ROBERTA CRISTINA<br />



A: L. C. T. de A.<br />

ADV. Hailton Otero R. de Araújo<br />


R: M. F. de A.<br />


Despacho fls. 21item 1. Designo audiência de<br />

tentativa de conciliação, instrução e julgamento<br />

para o dia_18/01/ 2006, às 15:30 horas. 2.<br />

Diante da proximidade da audiência de<br />

conciliação, por falta de elementos suficientes à<br />

fixação dos alimentos provisórios, e por questão<br />

de praticidade deixo para fixá-los após a<br />

audiência de tentativa de conciliação, caso esta<br />

reste infrutífera. 3. Cite-se o(a) réu (ré),<br />

consignando-se as advertências legais (arts.<br />

285 e 319 do CPC), e intime-se o(a) autor(a), a<br />

fim de que compareça à audiência,<br />

acompanhados de seus advogados, importando<br />

a ausência desta em extinção e arquivamento e<br />

a daquele em confissão e revelia. PVH,<br />

ROBERTA CRISTINA GARCIA MACEDO, Juíza<br />

Substituta<br />


A: J. R. Q. dos S. e outros<br />

ADV. Sueli Cristina Franco dos Santos<br />

OAB/AC 2027<br />

R: J. J. dos S.<br />


OAB/RO<br />

Despacho fls. 23 item 1. Designo<br />

audiência de tentativa de conciliação, instrução<br />

e julgamento para o dia 18/01/ 2006, às 15:10<br />

horas. 2. Diante da proximidade da audiência<br />

de conciliação, por falta de elementos<br />

suficientes à fixação dos alimentos provisórios,<br />

e por questão de praticidade deixo para fixá-los<br />

após a audiência de tentativa de conciliação,<br />

caso esta reste infrutífera.<br />

3. Cite-se o(a) réu (ré), consignando-se<br />

as advertências legais (arts. 285 e 319 do CPC),<br />

e intime-se o(a) autor(a), a fim de que<br />

compareça à audiência, acompanhados de seus<br />

advogados, importando a ausência desta em<br />

extinção e arquivamento e a daquele em<br />

confissão e revelia. PVH, ROBERTA CRISTINA<br />


Proc. 001.2005.014882-5 Investigação de<br />

paternidade/maternidade<br />

A: G. F. de N.<br />

ADV. Ana Geralda M. de Siqueira<br />


R: E. C. P.<br />




18/01/2006, às 14:50 horas. 2.Cite-se e<br />

intime-se. 3.O prazo para a resposta, que é de<br />

15 dias, fluirá da data supra, ainda que a<br />

solenidade não seja realizada. PVH, ROBERTA<br />

CRISTINA GARCIA MACEDO, Juíza Substituta<br />


30 (trinta)dias<br />

DE: MARILZA GONÇALVES DE ANDRADE,<br />

brasileira, casada, residente em lugar incerto e<br />

não sabido.<br />

FINALIDADE: Citação da parte acima<br />

mencionado para os Termos da Ação de Divórcio<br />

Direto Litigioso. Não sendo contestada a ação,<br />

será considerado aceito pela parte ré, como<br />

sendo verdadeiros os fatos alegados pela parte<br />

autora. O prazo para contestação é de 15 (quinze)<br />

dias a fluir a partir desta publicação. Dos fatos:<br />

Casaram-se no dia 02/12/1983, sob o regime<br />

de comunhão de bens. O casal está separado<br />

de fato há aproximadamente 18 (dezoito) anos.<br />

Dessa união não adveio o nascimento de filhos.<br />

Não há bens a partilhar.<br />


Classe : Divórcio Direto<br />

Litigioso.Procedimento: Ordinário<br />

Autor: Valdir Alves Barreto<br />

Advo: Casa da Cidadania.<br />

Parte Ré: Marilza Gonçalves de Andrade.<br />

Sede do Juízo: 3a. Vara de Família da<br />

Comarca de Porto Velho.<br />

Porto Velho/RO, 09 novembro de 2005<br />

(a) Raduan Miguel Filho<br />


Intimação dos advogados abaixo para que<br />

devolvam os processos com carga, no prazo de<br />

24 horas, sob pena de busca e apreensão, além<br />

das penas previstas no art. 356 do Código Penal,<br />

pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça<br />

e demais penalidades cabíveis. Em caso de busca<br />

e apreensão o nobre causídico deverá proceder<br />

o recolhimento do valor, referente a diligência<br />

realizada em favor do Poder Judiciário do Estado,<br />

no prazo de 05 dias.<br />

Adv.: Maurício Coelho Lara OAB/RO 459A<br />

Autos:001.2002.002636-5<br />

Ação: Remoção de inventariante<br />

Partes: Ercilia Alves Mota e<br />

Carga: 21.10.2005<br />

Adv.: Fernando Deseyvan Rodrigues OAB/RO<br />



Ação: Inventário<br />

Partes: Maria C. Riva/Floriano Rodrigues Riva<br />


Adv.: Maria Almeida de Jesus OAB/RO 663<br />

Autos : 001.2003.003849-8-001.2001.012667-7<br />

e 001.2003.018967-4<br />

Ação: Arrolamento e inventário<br />

Partes: Ass. Igreja Metodista/Alzira A. Pereira<br />

e/Bráz Pires da Luz Fh<br />

Carga: 03.11.2005



Adv.:Hugo Granjeiro OAB/RO 208B<br />



Partes: José de S. do Nascimento /Clemilson B.<br />

Do Nascimento<br />


Adv.:Erivaldo Monte da Silva OAB/RO 1247<br />


Ação: Arrolamento de bens<br />

Partes: Madalena F, Monte/Francisco F da Silva<br />


Adv.: José Anastácio Sobrinho OAB/RO 872<br />


Ação: Alimentos<br />

Partes: L. M. B. /S. N. B.<br />


Adv.: Valquíria Fátima Pastore OAB/RO 2770<br />


Ação: Alvará<br />

Partes: Rosária R B OLiveira<br />


Adv.: Maria do Carmo G. C. Bezerra OAB/RO<br />



Ação: Habilitação<br />

Partes: Neci Frca S. Garcia/Espólio de Waldir<br />

Davis<br />

Carga:08.11.2005<br />

Adv.: Vera, Maria C Souza OAB/RO 573<br />

Autos: 001.1999.002628-1 e 001.2002.000382-<br />


Ação: Investigação de paternidade e Dissolução<br />

de sociedade<br />

Parte: I. S. e S. F. A.<br />


Adv.: Jânio Sérgio S. Maciel OAB/RO 1950<br />



Partes: Aroldo L. Santos/Raimunda A L Souza<br />


Adv.: Shisley Nilce Soares OAB/RO 1244<br />



Partes: Maria de Lourdes G da Silva/Waldemir<br />

das C. Pereira<br />


Adv.: Anísio Feliciano da Silva OAB/RO 36A<br />



Partes: Cícera M de Souza/José A. N. Nascimento<br />


Adv.: Manoel Onildo A. Pinheiro OAB/RO 852<br />


Ação: Declaratória<br />

Partes: José Eduardo O Lopes/Katiopéia E. R.<br />

Lopes<br />




Invte: Elza Gomes da Silva Kuchar<br />

Invdo: Antônio Kuchar<br />

Adv: Christóvão Pereira Neto OAB/RO 832<br />

Despacho de fls. 116: Vistos, etc., 1. Defiro<br />

o sobrestamento do feito até o dia 15 de janeiro<br />

de 2006. 2. Decorrido o prazo não havendo<br />

manifestação da inventariante, arquive se. PVH,<br />

17.11.2005 (a.) Raduan Miguel Filho - Juiz de<br />

Direito<br />


Ação: Homologação de Acordo<br />

Reqte: Admilson Monteiro da Costa e outros<br />

Adv: Paulo Francisco de Matos OAB/RO 1688<br />

Sentença de fls. 23: Vistos, etc., Para surtir<br />

seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o<br />

acordo de vontade firmado entre as partes às<br />

fls. 03/04, cujas condições se regerão conforme<br />

pactuado. Expedidos os ofícios e certidões<br />

pertinentes, arquive se com as anotações<br />

respectivas. PRIC. PVH, 07.10.2005 (a.) Raduan<br />

Miguel Filho - Juiz de Direito<br />


Ação: Alvará Judicial<br />

Reqte: Clemilson Bentes do Nacimento<br />

Adv: Hugo Maciel Grangeiro OAB/RO 208 B<br />

Despacho de fls. 05: Vistos., Desentranhe<br />

se a petição de fls. 44/45 e remeta se ao<br />

distribuidor para distribuição do feito como alvará<br />

judicial. A seguir, intime se o requerente, para<br />

no prazo de 10 (dez) dias, instruir a inicial com<br />

os documentos pertinentes. PV., 13/10/2005o<br />

(a) Raduan Miguel Filho - Juiz de Direito<br />



Reqte: Ane Caroline da Cruz Moraes e Outros<br />

Adv: José Anastácio Sobrinho OAB/RO 872<br />

Adv. Aldo Marinho /serudo Matins Neto OAB/<br />


Despacho de fls. 39:Vistos, etc, Acolho a cota<br />

ministerial de fls. 37 verso. Intime se a<br />

representante legal dos menores para que<br />

cumpra o que foi requerido. Após, remeta se<br />

novamente estes autos ao Ministério público.<br />

PVH, 26.10.2005 (a.) Audarzean Santana da Silva<br />

- Juiz Substituto<br />



Reqte: Tuane Meneses de Freitas<br />

Adv: João Bosco Vieira de Oliveira<br />


Adv: Francisco Ricardo Vieira Oliveira OAB/RO<br />


Sentença de fls. 31: Vistos, etc.,.<br />

Considerando a manifestação de fls. 29, dando<br />

conta de que a autora já recebeu os valores<br />

objetos deste processo nos autos.<br />

001.2004.016428 3, revejo a decisão de fls. 22/<br />

23 e julgo extinto este feito, determinando seu<br />

conseqüente e imediato arquivamento. Sem<br />

custas. PVH, 24.10.2005 (a.) Raduan Miguel Filho<br />

- Juiz de Direito<br />


Ação: Execução de Título Judicial<br />

Exqte: V. S. D. A.<br />

Adv: Arcelino Leon OAB/RO 991<br />

Adv: Karina Rocha Prado OAB/RO 1776<br />

Escdo: G. H. A.<br />

Despacho de fls. 38: Vistos, etc., Manifeste<br />

se o exeqüente sobre os documentos de fls. 36/<br />

37. PVH, 26.10.2005 (a.) Audarzean Santana<br />

da Silva - Juiz Substituto<br />

Adriano Lima Toldo<br />


SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS<br />


VIA INTERNET, ATRAVÉS DO ENDEREÇO<br />

ELETRÔNICO: pvh1civel@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

JUIZ: Dr. Adriano Lima Toldo<br />

ESCRIVÃ: Clêuda do S. M. de Carvalho<br />

EXPEDIENTE DO DIA: 12.12.05<br />

..................................................................<br />

Proc. nr.: 001.2003.010656-6 - Rescisão de<br />

Contrato<br />

AA: João Rodrigues de Lima<br />

Adv.: OCICLED CAVALCANTE, OAB/RO 1175<br />

RR: Banco General Motors S/A<br />

Adv.: LEANDRO CAVOL, OAB/RO 473-A<br />

Despacho de Escrivania: “Intime-se a parte<br />

interessada para requerer o que de direito no<br />

prazo de 05 dias, apresentado desde logo, os<br />

cálculos de liquidação, se for o caso”. Pvh,<br />

8.12.5.<br />

....................................................................<br />



AA: Elias Rodrigues de Almeida Cunha<br />

Adv.: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO,<br />

OAB/RO 535-A<br />

RR: Barsa Planeta Internacional Ltda<br />

Adv.: ROSA MARIA B. BRANDÃO BICKER, OAB/<br />

SP 101.967<br />

Despacho de Escrivania: “Intime-se a parte<br />

interessada para requerer o que de direito no<br />

prazo de 05 dias, apresentado desde logo, os<br />

cálculos de liquidação, se for o caso”. Pvh,<br />


....................................................................<br />

Proc. nr.: 001.2002.020218-0 - Monitória<br />

AA: Panificadora Nordeste Ltda<br />

Adv.: ADEMIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALENCAR,<br />


RR: Ivete Nunes Mourão Lima<br />

Adv.: LAÉRCIO BATISTA DE LIMA, OAB/RO 843<br />

Despacho de fl. 59: “Recebo o recurso em<br />

ambos os efeitos. Subam os autos ao Tribunal<br />

de Justiça/RO”. Pvh, 9.12.5.<br />

....................................................................<br />

Proc. nr.: 001.2004.003873-3 - Indenização<br />

AA: Alcimar Salustiano Santos<br />

Adv.: JUCIRENE LOPES CARDOSO, OAB/RO<br />


RR: Banco Sudameris Brasil S/A<br />

Adv.: ARY GURJÃO, OAB/RO 121<br />




....................................................................<br />


AA: Josue Ferreira Santos filho<br />

Adv.: CHRISTÓVÃO PEREIRA NETO, OAB/RO<br />


RR: Câmara de Dirigentes Lojistas de Cacoal -<br />

CDL<br />

Adv.: LUIZ ANTÔNIO REBELO MIRALHA, OAB/<br />

RO 700




Despacho de fl. 57: “Requeira o vencedor o que<br />

entender de direito em 05 dias. Sem resposta,<br />

arquive-se”. Pvh, 9.12.5.<br />

....................................................................<br />

Proc. nr.: 001.2005.005978-4 - Reparação de<br />

Danos<br />

AA: Cesar José Bernardo Souza<br />

Adv.: VINICIUS SILVA LEMOS, OAB/RO 2281<br />

RR: SERASA S/A<br />

Adv.: DINA APOSTOLAKIS MALFATTI, OAB/RO<br />





....................................................................<br />

Proc. nr.: 001.2003.000006-7 - Reintegração de<br />

Posse<br />

AA: Edcarlos Fonseca de Moraes e outros<br />

Adv.: SUELI CRISTINA FRANCO DOS SANTOS,<br />


RR: Silvia Cristina Utrini Chaves Pessoa<br />

Adv.: NIEDE JACQUES KERSTING, OAB/RO 359-<br />

B<br />

Despacho de fl. 68/69: “Declino competência<br />

para julgamento do presente feito em favor da<br />

Justiça do Trabalho, ante a nova redação do art.<br />

114, inc. III, da CF, dada pela EC nº 45/2004,<br />

que prevê expressamente a competência<br />

daquela Justiça Especializada para decidir as<br />

ações sobre representação sindical entre<br />

sindicato e empregador, e, em consequência,<br />

determino a remessa dos autos a Justiça do<br />

Trabalho desta Comarca, procedendo-se as<br />

baixas e anotações necessárias. Intimem-se”.<br />

Pvh, 5.12.5.<br />

....................................................................<br />


AA: Maria das Graças Rodrigues Lima e outros<br />

Adv.: JULIANO AMORA COUÇEIRO, OAB/RO<br />

1142 e outros<br />

RR: Construtora Canaã Ltda e outros<br />

Despacho de fl. 427/428: “Declino competência<br />

para julgamento do presente feito em favor da<br />

Justiça do Trabalho, ante a nova redação do art.<br />

114, inc. III, da CF, dada pela EC nº 45/2004, e,<br />

em consequência, determino a remessa dos<br />

autos a Justiça do Trabalho desta Comarca,<br />

procedendo-se as baixas e anotações<br />

necessárias. Intimem-se”. Pvh, 1.12.5..<br />

....................................................................<br />


AA: Marcelo Genevitski<br />

Adv.: EVANGELUCIA MAGALHÃES NUNES,<br />


RR: Brasil Telecom S/A<br />

Adv.: MARCELO LESSA PEREIRA, OAB/RO 1501<br />




....................................................................<br />


AA: Marketing Consultoria e Planejamento Ltda<br />

Adv.: MIRLA MARIA SOUZA DA SILVA, OAB/RO<br />


RR: Banco Itaú S/A<br />

Adv.: DOUGLACIR SANT’ANA, OAB/RO 287<br />




....................................................................<br />


AA: Maria José da Silva<br />

Adv.: NÁDIA NÚBIA SILVA BATISTA MIRANDA,<br />



Adv.: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS, OAB/RO<br />



ambos os efeitos. No efeito devolutivo em<br />

relação a tutela antecipada. Subam os autos ao<br />

Tribunal de Justiça/RO”. Pvh, 30.11.5.<br />

....................................................................<br />



AA: Espólio de Nelson Resende<br />

Adv.: PAULINO PALMÉRIO QUEIROZ, OAB/RO<br />

208-A<br />

RR: Alceu do Amaral<br />


entender de direito no prazo de 05 dias. Sem<br />

reposta, arquive-se. I”. Pvh, 6.12.5.<br />

....................................................................<br />

Proc. nr.: 001.2005.003675-0 - Embargos à<br />

Execução<br />

AA: Brasil Telecom S/A<br />



RR: Aurivaldo Moreira de Almeida<br />

Adv.: ANÍSIO GRÉCIA, OAB/RO 1910<br />




....................................................................<br />

Proc. nr.: 001.2005.011435-1 - Embargos à<br />

Execução<br />

AA: Brasil Telecom S/A<br />



RR: Emgeser Representações Ltda<br />

Adv.: FLÁVIO CAZARIM, OAB/SP 205.753<br />




....................................................................<br />

Proc. nr.: 001.2002.014076-1 - Execução<br />

AA: Banco do Brasil S/A<br />

Adv.: KEILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, OAB/<br />


RR: Elizamar Carmone de Oliveira<br />

Adv.: FRANCISCO NUNES NETO, OAB/RO 158<br />

Despacho de fl. 52-v: “Até hoje não há penhora,<br />

por isso suspendo o feito “sine die”. I”. Pvh,<br />


....................................................................<br />


AA: Carla Simone Queiroz de Matos<br />

Adv.: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE, OAB/<br />


RR: SPC - CDL - Porto Velho<br />

Adv.: RICARDO LAVORATO TILI, OAB/RO 2646<br />

Despacho de fl. 66: “Desse modo, rejeito o<br />

recurso interposto em razão da deserção.<br />

Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito<br />

em julgado e intime-se o vencedor para<br />

requerer o que de direito no prazo de 05 dias.<br />

Não havendo resposta do vencedor, arquive-se.<br />

Intime-se. Cumpra-se”. Pvh, 30.11.5.<br />

....................................................................<br />

Proc. nr.: 001.2004.011706-4 - Ordinária<br />

AA: Maria Alzira da Costa<br />

Adv.: JOSÉ JORGE TAVARES PACHECO, OAB/<br />


RR: Teleron Celular S/A - Vivo<br />

Adv.: PEDRO ORIGA NETO, OAB/RO 2-A<br />

Despacho de fl. 123: “Requeira o vencedor o<br />

que entender de direito no prazo de 05 dias.<br />

Sem reposta, arquive-se. I”. Pvh, 30.11.5.<br />

....................................................................<br />

Proc. nr.: 001.2005.019551-3 - Interdito<br />

Proibitório<br />

AA: Edmilson Antônio Cursino<br />

Adv.: TADEU FERNANDES, OAB/RO 79-A<br />

RR: Adelino Ramos<br />

Despacho de fl. 108: “Necessária a justioficação<br />

prévia. Designo o dia 24 de fevereiro de<br />

2006, às 09 horas, para oitiva das<br />

testemunhas do autor. Cite-se o réu para,<br />

querendo, comparecer à audiência e, caso<br />

acompanhado de advogado, fazer reperguntas.<br />

Intimem-se”. Pvh, 5.12.5.<br />

....................................................................<br />

Proc. nr.: 001.2003.008018-4 - Ordinária<br />

AA: Raimunda das Neves Ximenes<br />

Adv.: PEDRO DAS F. QUEIROZ, OAB/AC 1447<br />

RR: Altimar Loureto Ximenes<br />

Adv.: NEIDY JANE DOS REIS, OAB/RO 1268<br />

Despacho de fl. 94: “J. Incube a parte trazer o<br />

cálculo, conforme art. 614, do CPC. Intime-se.<br />

Em 05 dias, nada sendo requerido, arquive-se”.<br />

Pvh, 5.12.5.<br />

....................................................................<br />



AA: Maria Helena Moura Monteiro de Barros<br />


RR: Serasa S/A<br />

Adv.: ANDREA FERREIRA OLIVEIRA, OAB/SP<br />

154.202 e WALTER SIQUEIRA NETO, OAB/SP<br />

128.497-E<br />




....................................................................<br />


AA: Instituto Maria Auxiliadora<br />

Adv.: FRANCISCO ANASTÁCIO ARAÚJO<br />

MEDEIROS, OAB/RO 1081<br />

RR: Eloadyr Lima Santos<br />

Adv.: MARIA ALMEIDA DE JESUS, OAB/RO 663<br />




....................................................................<br />

Proc. nr.: 001.2004.005214-0 - Cobrança<br />

AA: Condomínio Residencial Rio Madeira<br />

Adv.: MARIA SÔNIA BENITEZ, OAB/RO 1072<br />

RR: Neuza Terezinha R. dos Santos<br />

Adv.: MARIA ALMEIDA DE JESUS, OAB/RO 663<br />




....................................................................<br />


AA: Vera Lúcia da Silva<br />

Adv.: VERA LÚCIA DA SILVA, OAB/RO 1411<br />

RR: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário<br />

do Estado de Rondônia - SINJUR



Despacho de fl. 258: “Na forma do art. 286, III,<br />

do CPC, vê-se que o pedido é genérico, mas o<br />

valor cobrado pode ser determinado. À<br />

retificação da classe (cobrança) e procedimento<br />

(ordinário), junto a autuação e distribuição, eis<br />

que acolho a emenda à inicial. Comprove a<br />

autora o recolhimento das custas no prazo de 10<br />

dias. Após, cite-se”. Pvh, 18.11.5.<br />

....................................................................<br />


AA: José Cupertino Servalho da Silva<br />

Adv.: ELIO FRANCISCO DE CARVALHO, OAB/<br />

RO 268-A<br />

RR: Real Previdência e Seguros S/A<br />

Adv.: ADHEMAR ALBERTO SGROTT REIS, OAB/<br />


Despacho de fl. 59: “Recebo e recurso em<br />

ambos os efeitos. Subas os autos ao Tribunal de<br />

Justiça/RO”. Pvh, 6.12.5.<br />

....................................................................<br />


AA: Portez Indústria e Comércio de Confecções<br />

Ltda- Me<br />

Adv.: ANTÔNIO LACOUTH DA SILVA, OAB/RO<br />


RR: Marcondes de Souza Mota<br />

Despacho de fl. 123: “Requeira o vencedor o<br />

que entender de direito no prazo de 05 dias.<br />

Sem reposta, arquive-se. I”. Pvh, 6.12.5.<br />

....................................................................<br />



AA: Katia Helena Chaves Vieira<br />

Adv.: SIMÃO SALIM, OAB/RO 262-B<br />

RR: Telemar Bahia<br />




....................................................................<br />


AA: Maria das Graças e Silva<br />

Adv.: EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO,<br />


RR: União Cascavel de Transportes e Turismo<br />


Adv.: JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO, OAB/RO<br />


Denunciada: HDI - Hannover Internacional<br />

Seguros S/A<br />

Adv.: PEDROORIGA, OAB/RO 1953<br />

Despacho de fl. 342-v: “Intime-se a denunciada<br />

HDI Hannover para depositar os honorários<br />

periciais (50% - R$ 750,00) em 05 dias. Às partes<br />

para manifestarem sobre o laudo pericial em 10<br />

dias. Intimem-se”. Pvh, 30.11.5.<br />

Despacho de fl. 343: “J. Incube a parte a<br />

diligência pretendida. Informe o endereço das<br />

testemunhas arroladas em 05 dias”. Pvh,<br />


Despacho de fl. 344: “J. Defiro”. Pvh, 30.11.5.<br />

....................................................................<br />


AA: Maria Aparecida Fernandes<br />

Adv.: AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA, OAB/RO<br />


RR: Teleron Celular S/A - Vivo<br />

Adv.: PEDRO ORIGA NETO, OAB/RO 2-A<br />




....................................................................<br />



AA: Samia Suely Pedrozo Guimarães<br />

Adv.: RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO, OAB/RO<br />


RR: Banco Dibens S/A<br />

Adv.: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS,<br />



ambos os efeitos. Subas os autos ao Tribunal de<br />

Justiça/RO”. Pvh, 29.11.5.<br />

....................................................................<br />


AA: Veronilha Figueiredo de Brito<br />

Adv.: ANTÔNIO AUGUSTO SOUZA DIAS, OAB/<br />






ambos os efeitos. No efeito devolutivo em<br />

relação a tutela antecipada. Subam os autos ao<br />

Tribunal de Justiça/RO”. Pvh, 29.11.5.<br />

....................................................................<br />

Proc. nr.: 001.2004.007653-8 - Caução<br />

AA: Sociedade de Cultura Rádio Caiari Ltda<br />

Adv.: JOSÉ DA COSTA GOMES, OAB/RO 673<br />

RR: Ministério Público do Estado de Rondônia<br />

Adv.: ALEXANDRE AUGUSTO CORBACHO<br />

MARTINS - Promotor de Justiça<br />

Despacho de fl. 31: “Intime-se o garantidor para<br />

assinatura do termo de caução em cartório.<br />

Ciência à autora de que não sendo assinado o<br />

termo de caução no prazo de dez dias, implicará<br />

na revogação da liberação dos bens e<br />

decretação da indisponibilidade”. Pvh, 18.11.5.<br />

....................................................................<br />


AA: Raimunda Leite do Nascimento<br />

Adv.: EDNICE DANTAS DA SILVA, OAB/RO 569<br />

RR: Caixa Econômica Federal<br />

Despacho de fl. 38: “A ação é dirigida contra a<br />

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, de acordo com<br />

o art. 109, da CF, a competência para processar<br />

e julgar a causa é da Justiça Federal. Assim,<br />

declino a competência para uma das Varas<br />

Federais desta Capital. Procedam-se as baixas<br />

necessárias e remeta-se os autos à Justiça<br />

Federal. Intimem-se”. Pvh, 7.12.5.<br />

....................................................................<br />



AA: Antônio Rodrigues Gomes<br />


RR: SPC - CDL - Porto Velho<br />

Adv.: RICARDO LAVORATI TILI, OAB/RO 2646<br />




...................................................................<br />

Clêuda do S. M. de Carvalho<br />


Expediente:06/Dezembro/2005<br />


PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA<br />

INTERNET.<br />


pvh2civel@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

JUIZ: Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral<br />

ESCRIVÃ: Maria Dulcenira Cruz Bentes<br />


Ação: Ordinaria<br />

AA: Antonia Campos Nunes<br />

Adv. Manoel Onildo Alves OAB/RO 852<br />

RR: Viação Nossa Senhora Medianeira Ltda e<br />


Obs.: Advogado parte autora , se manifestar<br />

sobre oficio.<br />


Ação: Reparaçao de Danos<br />

AA: Associação dos Advogados do Banco do<br />

Brasil - ASABB<br />

Adv. Regina Celia Santos Terra Cruz OAB/RO<br />


RR: Wilson Bonfim Abreu<br />

Obs.: Advogado parte autora , providenciar<br />

fotocopias.<br />


Ação: Cautelar<br />

AA: Lea de Souza Costa<br />

Adv: Mary Terezinha de Souza dos Santos OAB/<br />


RR: Jose Avani das Chagas e outros<br />

Obs.: Advogado parte autora ,se manifestar<br />

sobre a Contestaçao.<br />


Ação Execução<br />

AA: Loc-Maq Locação de Maquinas e<br />

Equipamentos Ltda<br />

Adv. Raquel Holanda - OAB/RO 363B<br />

RR: Erico Kottwitz<br />


sobre a certidao do Oficial de Justiça.<br />


Ação: Indenizaçao<br />

AA: Antonia Figueiredo de Souza<br />


Adv. Rochilmer Mello da Rocha OAB/RO 935<br />

Obs.: Advogado parte requerida, apresentar<br />

contra-razoes.<br />


Ação: Declaratoria<br />

AA: Eline Gomes da Silva<br />

Adv. Christovao Pereira Neto OAB/RO 832<br />


Obs.: Advogado parte autora, apresentar contrarazoes.<br />


Ação: Embargos a Execuçao<br />

AA: Joaquim Natal Silva<br />

Adv. Odair Martini - OAB/RO 30B<br />

RR: Jorge Alves de Oliveira




Obs.: Advogado parte autora ,providenciar<br />

fotocopias..<br />


Ação: Execução<br />

AA: Centrais Eletricas de Rondonia S/A - Ceron<br />

Adv.: Fabio Antonio Moreira OAB/RO 1553<br />

RR: Madereira Steel Ltda<br />

Obs.: Advogado parte autora ,se manifestar em<br />

termos de prosseguimento.<br />



AA: Anderson Silva Castro<br />

Adv. Maria Elzenira Soares Rebouças OAB/RO<br />

311B<br />

RR: Wagner de Souza Cohen<br />

Obs.: Advogado parte autora ,providenciar<br />

fotocopias.<br />



AA: Banco do Brasil S/A<br />

Adv. Haroldo Lopes Lacerda OAB/RO 962<br />

RR: Rodao Auto Posto Ltda<br />

Obs.: Advogado parte autora ,se manifestar em<br />

termos de prosseguimento.<br />



AA: Joao Miguel do Monte Andrade<br />

Adv. Lourival Goedert OBA/RO 2371<br />

RR: Camara de Dirigentes Lojistas de Ji-Parana -<br />

RO<br />

Adv. David Noujain - OAB/RO 84B<br />

Obs Requeira o Vencedor o que entender de<br />

direito em 05 dias, sem resposta, arquive-se.<br />



AA: Darlenes Darc de Melo de Souza<br />

Adv. Maria Nazarete Pereira da Silva OAB/RO<br />


RR: Atila Fialho<br />

Adv. Claudia Clementino Oliveira OAB/RO 668<br />



.<br />


Ação: Reparaçao de Danos<br />

AA: Pedro Costa da Silva<br />

Adv. Wanuza Cazelotto Dias dos Santos OAB/<br />


RR: Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes S/<br />

A - Embratel<br />

Adv. Flora Maria Castelo Branco OAB/RO 391A<br />





AA: Portoplast Ltda<br />

Adv. Raquel Holanda - OAB/RO 363B<br />

RR: Libanio Rocha Filho - Me<br />


sobre o leilao negativo.<br />


Ação: Indenizaçao<br />

AA: Andreia Aparecida Bastos e outros<br />

Adv. Elio Francisco de Carvalho 268A<br />

RR: Dismar Distribuidora de Bebidas Sao Miguel<br />

Arcanjo Ltda<br />

Adv. Odair Martini - OAB/RO 30B<br />




Ação: Revisional de Contrato<br />

AA: Edison Gazoni<br />

RR: Banco Credibanco S/A<br />

Adv. Rochilmer Mello da Rocha OAB/RO 935<br />

Obs.: Advogado parte requerida, apresentar<br />

contra-razoes.<br />



AA: Distribuidora Coimbra Ltda<br />

Adv. Tadeu Fernandes OAB/RO 79A<br />

RR: D.M.Oliveira Comercio Ltda<br />


sobre a certidao do Oficial de Justiça.<br />



AA: Assiscar Comercio de Veiculos Ltda<br />

Adv. Paulino Palmerio Quiroz OAB/RO 208A<br />

RR: Jose Mario de Melo<br />


sobre a resposta da Carta Precatoria.<br />


Ação: Monitoria<br />

AA: S.S. Importaçao e Exportaçao Com. e<br />

Representaçoes Ltda<br />

Adv. Luciana Beal OAB/RO 1926<br />

RR: Norte Frios Comercio de Frios Ltda<br />

Despacho de fls. 520/521: Vistos.<br />

Takigawa Conpany Ltda ingressou com exceção<br />

de pré executividade pretendendo ser excluída<br />

do pólo passivo da ação executiva que SS.<br />

Importação e Exportação Com. Rep. Ltda. Move<br />

em desfavor de Nortefrios Comércio de Frios<br />

Ltda, eis que o despacho de fl. 430 v, acolheu a<br />

manifestação da exeqüente, deferindo a citação<br />

da excipiente na condição de sucessora da<br />

empresa executada.<br />

Traz a objeção a seguinte fundamentação: a) as<br />

empresas Nortefrios e Takigawa são ativas<br />

possuindo inscrições no CNPJ e sócios distintos,<br />

inexistindo sucessão empresarial; b) a<br />

similaridade entre os sobrenomes não<br />

transforma as pessoas jurídicas numa só; c) o<br />

fato das pessoas jurídicas estarem sediadas lado<br />

a lado, sob o nº 85 e 85 a não impinge o caráter<br />

de sucessão; d) a constituição da Takigawa foi<br />

anterior (12/04/1996) ao ajuizamento da<br />

execução (20/05/1996); e) a Nortefrios possui o<br />

crédito de R$ 329.591.94 nos autos nº<br />

001.1997.006695 4.<br />

A decisão de fl. 461 v rejeitou liminarmente a<br />

exceção entendendo caracterizada a<br />

responsabilidade da excipiente, pois esta<br />

(Takigawa) outorgou procuração a advogado (fl.<br />

67) para defender os interesses da executada<br />

(Nortefrios) em duas oportunidades (fls 65/66 e<br />

85/86).<br />

Oferecido agravo, a E. Câmara Cível reformou a<br />

decisão, determinando o processamento da<br />

exceção para possibilitar a ampla defesa, “em<br />

que as provas poderão esclarecer a eventual<br />

ocorrência de sucessão empresarial”.<br />

Impugnada a exceção as fls. 494/497, alegando<br />

que há nove anos a excipiente se manifesta em<br />

nome da executada e só agora vem alegar<br />

ilegitimidade. Segundo a certidão de fl. 424 v o<br />

proprietário da Takigawa, estabelecida ao lado<br />

da Nortefrios informou ao meirinho que esta<br />

última “fechou há mais de 06 anos”, entretanto<br />

através da procuração de fls. 67 outorgado por<br />

ele, foi oferecido bem imóvel pertencente a<br />

familiares. Diz que a mesma advogada recebeu<br />

procuração da Nortefrios nas fls. 412 e da<br />

Takigawa nas fls. 439. Acrescenta que<br />

constituíram as empresas no mesmo endereço<br />

e com o mesmo ramo de atividades, além do<br />

evidente parentesco.<br />

Oportunizada a juntada de documentos novos,<br />

vieram documentos já constantes dos autos.<br />

Nas fls. 499 a exeqüente se manifesta pelo<br />

prosseguimento da execução em relação à<br />

Nortefrios e seus sócios, para evitar maiores<br />

delongas.<br />

No caso em análise não se verifica restar, até o<br />

presente, suficientemente caracterizada a<br />

sucessão empresarial, já que ambas as empresas<br />

estariam ativas sob o ponto de vista cadastral.<br />

Entretanto, coincidentemente enquanto a<br />

executada (Nortefrios) já enfrentava problemas<br />

em adimplir com as suas obrigações (1996) era<br />

constituída nova empresa (Takigawa), instalada<br />

no endereço ao lado, pertencente a parentes e<br />

com o ramo de atividades similar, enquanto a<br />

primeira explorava “comércio atacadista de<br />

mercadorias em geral sem predominância para<br />

artigos agropeduários”, a segunda passou a<br />

explorar “comércio atacadista de outros produtos<br />

alimentícios” e prosperou, instalando inclusive<br />

filiais, enquanto a executada afirma que possui<br />

apenas um crédito de R$ 329.591.94 nos autos<br />

nº 001.1997.006695 4. Em verdade nem esse<br />

crédito existe, conforme esclarece o despacho<br />

de fl. 422 v. Não obstante, apesar dos veementes<br />

indícios de fraude contra credores pela<br />

Nortefrios, é certo que não há prova cabal de<br />

sucessão empresarial, e assim nos estreitos<br />

limites de congnição da objeção de executividade<br />

fica impossível reconhecer tal prática,<br />

especialmente diante do acolhimento pela<br />

segunda instância da tese de que o descuido da<br />

excipiente às fls. 67 em juntar procuração em<br />

favor da Nortefrios não passou de um lapso.<br />

O fato das declarações do proprietário da<br />

Takigawa ao oficial de justiça, reconhecendo que<br />

a empresa estava fechada há 06 anos, mas que<br />

por outro lado se mantém ativa no cadastro do<br />

CNPJ, só reforça a impressão de fraude, mas<br />

insuficiente para incluir neste momento a<br />

excipiente no pólo passivo.<br />

Considerando que a objeção diz respeito a<br />

prova meramente formal e não faz coisa julgada<br />

quanto à ocorrência de fraude contra credores,<br />

a ser enfrentado em ação de conhecimento



autônoma, reconheço neste momento a<br />

ilegitimidade passiva de Takigawa Company Ltda<br />

para figurar no pólo passivo deste processo e<br />

acolho a manifestação da exeqüente para deferir<br />

a desconsideração da personalidade jurídica de<br />

Nortefrios Comércio de Frios Ltda e seus sócios,<br />

determinando a penhora de créditos após<br />

diligências junto ao Banco Central.<br />

Considerando que a excipiente concorreu para<br />

o presente incidente com o equívoco da juntada<br />

de procuração nas fls. 67, e ante o princípio da<br />

causalidade, deixo de arbitrar honorários<br />

advocatícios em favor de seus patronos, devendo<br />

cada parte suportar os respectivos honorários<br />

relativos a este incidente.<br />

Intime se e cumpra se.<br />

Porto Velho, 25 de outubro de 2005.<br />

Juiz Jorge Luiz de M. Gurgel do Amaral<br />

Maria Dulcenira Cruz Bentes<br />



OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR<br />

Juiz de Direito Titular<br />

ADRIANO LIMA TOLDO<br />


Júlia Nazaré Silva Albuquerque<br />


SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-<br />

NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU<br />

CONTATE-NO VIA INTERNET.<br />


JUIZ DIRETOR: pvhjuizcivel@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

ESCRIVÃO: pvh3civel@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

_________________________<br />

PROC. 001.2005.008292-1 - MONITÓRIA<br />

RQTE: FUNDAÇÃO RIO MADEIRA - RIOMAR<br />

ADV.: Silvia Moncks Garcia - OAB/RO 1686,<br />

Tatiana Gomes Horeay Santos - OAB/RO 1362<br />

RQDO: AMARILDO JOSÉ DONASCIMENTO<br />

CORREA<br />

SENTENÇA: Vistos etc. Diante do pedido de<br />

desistência formulado pelo autor da ação,<br />

JULGO E XTINTO este processo, nos termos do<br />

art. 267, VIII, do CPC. Desde logo defiro<br />

desentranhamento do documento mediante<br />

cópia e recibo nos autos. P.R.I. PVH, 25/11/05.<br />

____________________________________<br />


RQTE: MEGA VEÍCULOS LTDA<br />

ADV.: Samir Mussa Bouchabki - OAB/RO 2570<br />

RQDA: LOUAMI METUZALEM DA CRUZ<br />







____________________________________<br />


RQTE: AA MOREIRA MERCEARIA<br />

ADV.: Terezinha de Andrade Silva - OAB/RO<br />


RQDA: MARIA AVENILDE BEZERRA LIMA<br />







____________________________________<br />

PROC. 001.2003.021450-4 - INDENIZAÇÃO<br />

RQTE: SIRLEUDA DA SILVA COSTA<br />

ADV.:Raimundo Gonçalves de Araújo - OAB/RO<br />

601/A<br />

RQDA: ELISANGELA GIROTO CARELLI HERMES<br />

ADV.: Olivia Alves Moreira - OAB/RO 2212<br />

SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO<br />

IMPROCEDENTE o pedido inicial, por entender<br />

inexistir dano indenizável. JULGO EXTINTO o<br />

processo, com julgamento de mérito, com fulcro<br />

no art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao<br />

pagamento das custas processuais e honorários<br />

advocatícios em favor da parte ré, que fixo em<br />

R$500,00(quinhentos reais). Registre-se.<br />

Publique-se. Intime-se. PVH, 24/11/05.<br />

____________________________________<br />

PROC. 001.2005.002391-7 - DECLARATÓRIA<br />

RQTE: ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA<br />

ADV.: Andréa Maia de Queiroz - OAB/RO 935<br />

RQDO: BANCO BMC S/A<br />

ADV.: Walter Gustavo da Silva Lemos - OAB/RO<br />


SENTENÇA: Vistos etc. ... Diante do exposto,<br />

Homologo o presente acordo para que surta os<br />

seus efeitos legais, bem como, JULGO EXTINTO<br />

este processo nos termos do art. 269, III, do<br />

Código de Processo Civil. Custas na forma da<br />

Lei. P.R.I. PVH, 25/11/05.<br />

____________________________________<br />

PROC. 001.2005.006945-3 - ORDINÁRIA<br />

RQTE: TEREZINHA DE JESUS SANTOS LEAL<br />

ADV.: Roberto Pereira Souza e Silva OAB/RO<br />


RQDA: AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA E<br />

ODONTOLÓGICA DE RONDÔNIA LTDA<br />

ADV.: Roberto Jarbas Moura de Souza - OAB/<br />

RO 1246, Márcio José dos Santos - OAB/RO<br />








____________________________________<br />

PROC. 001.2004.012019-7 - COBRANÇA<br />

RQTE: MARIA DAS GRAÇAS ALVES LEITE<br />

ADV.: José Luiz Xavier Filho - OAB/GO 15661<br />

RQDO: BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS<br />

S/A<br />

ADV.: Jacimar Pereira Rigolon - OAB//RO 1740<br />







____________________________________<br />


RQTE: ELIANA TELLES DE MENEZES<br />

ADV.: Christóvão Pereira Neto - OAB/RO 832<br />

RQDA: CATARINENSE COMÉRCIO DE MATERIAIS<br />

DE CONSTRUÇÕES LTDA<br />

ADV.:Virgínia Gonçalves Mota - OAB/RO 1230<br />


desistência formulado por ambas as partes,<br />





____________________________________<br />


RQTE: BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A<br />

ADV.: Verônica Fátima B. S. R. Cavalini - OAB/<br />


RQDOS: BEZERRA E ROCA LTDA E OUTROS<br />

ADV.: Darco Assad A. Santos - OAB/RO 631/A<br />

SENTENÇA: Vistos etc. ... Ante o exposto<br />

HOMOLOGO o presente acordo para que surta<br />

seus legais e jurídicos efeitos e DECLARO<br />

EXTINTO este processo nos termos do art. 269,<br />

III, do Código de Processo Civil. Custas na forma<br />

da lei. P.R.I. PVH, 25/11/05.<br />

____________________________________<br />

PROC. 001.2003.008007-9 - EMBARGOS DE<br />

TERCEIRO<br />

EMBGTE: SCHUINDT & OLIVEIRA LTDA - ME.<br />

ADV.: Antônio Lacouth da Silva - OAB/RO 2.306<br />

EMBGDO: JOÃO BOSCO RAMOS SOUZA E<br />

NAIR RAMOS DE SOUZA<br />

ADV.: Sylvia Helena A. de Barros - OAB/RO<br />


SENTENÇA: Vistos etc., ... Assim, JULGO<br />

IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando<br />

a embargante ao pagamento da custas e<br />

despesas processuais e honorários que arbitro<br />

em 10% sobre o valor da causa. P.R.I..<br />

Porto Velho, 18 de novembro de 2.005. Osny<br />

Claro de Oliveira Junior - Juiz de Direito<br />

____________________________________<br />

PROC. 001.2004.017720-2 - MANDADO DE<br />

SEGURANÇA<br />

RQTE: MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS<br />

Defensoria Pública<br />

RQDO: DIRETOR-GERAL DA CAERD<br />

ADV.: Ingrid Rodrigues de Menezes - OAB/RO<br />


SENTENÇA: Vistos etc; ... Ante o exposto, e por<br />

tudo o mais que dos autos constam, JULGO<br />

PARCIALMENTE PROCENTE o pedido formulado<br />

pela impetrante, CONCEDENDO a segurança<br />

pleiteada somente no tocante ao religamento<br />

do fornecimento de água, tornando definitiva a<br />

liminar concedida às fls. 20 e 21. Transmita-se à<br />

autoridade coatora, por meio de ofício, o inteiro<br />

teor desta decisão, nos termos do art. 11 da Lei<br />

nº 1.533/51. Decorrido o prazo para recurso<br />

voluntário, encaminhem-se os autos ao Egrégio<br />

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por<br />

ser tratar de sentença sujeita ao Reexame<br />

Necessário. Custas na forma da Lei. P.R.I.C.<br />

Porto Velho, 19 de novembro de 2005.<br />

Osny Claro de Oliveira Junior - Juiz de Direito<br />

____________________________________




PROC. 001.2005.000709-1 - REPARAÇÃO DE<br />

DANOS<br />

RQTE: LAIANA CRISTINA LEMOS FONSECA<br />

ADV.: Vinícius Silva Lemos - OAB/RO 2281<br />

RQDO: BANCO DO BRASIL<br />

ADV.: Verônica Fátima B. S. R. Cavalini - OAB/<br />


RQDO: SERASA S/A<br />

ADV.: Arnaldo Rossi Filho - OAB/SP 42.385<br />

SENTENÇA: Vistos etc... Diante do exposto, e<br />

por tudo o mais que dos autos constam, com<br />

fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O<br />

PRPCESSO com relação ao ré Banco do Brasil S/<br />

A, condenando a autora ao pagamento de<br />

metade das custas processuais e de honorários<br />

advocatícios no valor de R$300,00, nos termos<br />

do art. 20, § 4º do CPC. No tocante à relação<br />

jurídico-processual estabelecida entre a autora<br />

e a ré Serasa S/A, com fulcro no art. 269, I do<br />

CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado<br />

na inicial, CONDENANDO a ré, a pagar a<br />

autora a quantia de R$300,00 (Trezentos reais) a<br />

título de indenização por danos morais.<br />

Condeno ainda a requerida Serasa S/A a arcar<br />

com o pagamento de 1/2 das custas<br />

processuais, assim como dos honorários<br />

advocatícios, estes que fixo em R$ 300,00, nos<br />

termos do art. 20, § 4º do Código de Processo<br />

Civil. P.R.I.C. Porto Velho, 18 de novembro de<br />

2005. Osny Claro de Oliveira Junior - Juiz de<br />


____________________________________<br />


RQTE:VALMIR GOMES DE SANTANA<br />

ADV.: Paulo Francisco de Matos - OAB/RO 1688<br />

RQDA: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS<br />

LTDA<br />

ADV.: Vinícius Silva Lemos - OAB/RO 2281<br />

SENTENÇA: Vistos etc; ... Ante o exposto, e pelo<br />

que dos autos constam, com fulcro no art. 269, I<br />

do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido<br />

na inicial, CONDENANDO a ré, Losango<br />

Promotora de Vendas Ltda, no pagamento ao<br />

autor da quantia de R$5.000,00 (Cinco mil<br />

reais), a título de indenização por danos morais;<br />

e TORNANDO definitiva a tutela concedida à fl.<br />

14. Condeno ainda a ré no pagamento das<br />

custas processuais, bem como nos honorários<br />

advocatícios decorrentes da sucumbência,<br />

estes que arbitro em 15% sobre o valor das<br />

condenações, nos termos do art. 20, § 3º do<br />

CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.<br />

Cumpra-se. Porto Velho, 18 de novembro de<br />



____________________________________<br />


RQTE: PEDRO PEREIRA DA COSTA<br />

ADV.:Jucirene Lopes Cardoso - OAB/RO 798<br />

RQDA: BRASIL TELECOM S/A<br />

ADV.: Rochilmer Mello da Rocha Filho - OAB/<br />



que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o<br />

pedido contido na inicial, , CONDENANDO a ré,<br />

Brasil Telecom S/A, no pagamento ao autor da<br />

quantia de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), a título<br />

de indenização por danos morais, tornando<br />

definitiva a tutela concedida à fl. 16. Condeno<br />

ainda a ré no pagamento das custas<br />

processuais, bem como nos honorários<br />


estes que arbitro em 15% sobre o valor das<br />

condenações, nos termos do art. 20, § 3º do<br />

CPC.<br />

P.R.I. Porto Velho, 18 de novembro de 2005.<br />


____________________________________<br />



RQTE: JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ<br />

ADV.: César José Pasin - OAB/RO 1.652<br />

RQDO: OLIVINO GARBOSSA E JOSÉ GARBOSSA<br />

ADV.: Sandra Nunes de Macedo - OAB/RO<br />


SENTENÇA: Vistos etc., ... Ante o exposto, e por<br />

tudo o mais que dos autos constam, com fulcro<br />

no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os<br />

pedidos formulados pelo autor, condenando os<br />

réus Olivino Garbossa e José Garbossa a pagar<br />

solidariamente ao autor o valor de R$3.200,00 a<br />

título de indenização por danos materiais com<br />

juros a partir de 09/06/2001 (data do<br />

pagamento das despesas) e atualização<br />

monetária desde a propositura da ação.<br />

Condeno ainda os réus ao pagamento dm<br />

solidariedade das custas processuais e dos<br />

honorários advocatícios, estes que arbitro em<br />

15% sobre o valor da condenação, nos termos<br />

do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil.<br />

P.R.I.C. Porto Velho, 18 de novembro de 2005<br />


____________________________________<br />


RQTE: VANIA GOULART NONATO<br />

ADV.: Christóvão Pereira Neto - OAB/RO 832<br />

RQDA: IRMÃOS PIRES E CIA LTDA - UTILAR<br />

ADV.: Antônio Manoel Araújo - OAB/RO 1375<br />

RQDA: SERASA S/A<br />

ADV.: Dulcinéia Bacinello Ramalho - OAB/RO<br />




do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos<br />

formulados na inicial, CONDENANDO as rés,<br />

Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos<br />

S/A e Irmão Pires e Cia Ltda - Utilar a pagarem<br />

à autora, respectivamente as quantias de<br />

R$2.000,00(dois mil reais) e de R$5.000,00(cinco<br />

mil reais) a título de indenização por danos<br />

morais, DECLARANDO inexistente o débito<br />

apontado à fl. 18. Cada uma das requeridas<br />

deverá arcar com o pagamento de 1/2 das<br />

custas processuais. No tocante aos honorários<br />

advocatícios, fixo-os em 15% sobre o valor da<br />

condenação para cada uma das rés, nos termos<br />


P.R.I.C. Porto Velho, 18 de novembro de 2005.<br />


______________________________<br />


RQTE: ELECIONETE VALÉRIO FERREIRA<br />

ADV.: Francisco das Chagas Aragão - OAB/RO<br />


RQDO: CARLOS AUGUSTO FERREIRA<br />

ADV.: Lupércio Pedrosa da Silva Junior - OAB/<br />


SENTENÇA: Vistos etc; ... Diante do exposto,<br />

JULGO IMPROCEDENTES os Embargos<br />

Monitórios interpostos por Carlos Augusto<br />

Ferreira, condenando-o no pagamento das<br />

custas e de honorários advocatícios, estes que<br />

fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos<br />

do art. 20, § 3º do Digesto Processual Civil,<br />

CONSTITUO DE PLENO DIREITO o crédito<br />

pleiteado pela autora em título executivo<br />

judicial, convertendo o mandado inicial em<br />

mandado executivo, prosseguindo-se o feito na<br />

forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e<br />

IV do Código de Processo Civil. P.R.I.C. PVH, 17/<br />


____________________________________<br />

PROC. 001.2002.014621-2 - REVISÃO DE<br />

CONTRATO<br />

RQTE: MIRIAN ALVES CAVALCANTE<br />

ADV.: Noêmia Fernandes Saltão - OAB/RO<br />


RQDO: BANCO CREDIBANCO S/A<br />





do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos<br />

formulados por Mirian Alves Cavalcante em<br />

desfavor de Banco Credibanco S/A.<br />

Considerando que a autora está amparada<br />

pelos benefícios da Assistência Judiciária<br />

Gratuita, deixo de condená-la no pagamento<br />

das custas processuais e dos honorários<br />

advocatícios, nos termos do art. 12 da Lei nº<br />

1.060/50. Revogo os efeitos da tutela concedida<br />

à fl. 25. P.R.I.C. Porto Velho, 18 de novembro de<br />



____________________________________<br />

PROC. 001.2004.020505-2 - RESCISÃO DE<br />

CONTRATO<br />

RQTE: ANDRÉ GOTTLIEB PACHECO<br />

ADV.: Hugo Maciel Grangeiro - OAB/RO 208B<br />

RQDO: DERNIVAL DE JESUS PINTO<br />




do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido<br />

na inicial, declarando rescindido o contrato por<br />

culpa do réu, CONDENANDO-O a restituir ao<br />

autor a quantia de R$1.080,00, com juros da<br />

citação e correção da propositura, TORNANDO<br />

definitiva a tutela concedida às fls. 32 e 33,<br />

CONDENANDO ainda o réu no pagamento das<br />

custas processuais e dos honorários advocatícios,<br />

estes que fixo em 10% sobre o valor da causa,<br />

nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Reitere-se,<br />

em caráter de urgência, o ofício de fl. 41,<br />

constando determinação para que o HSBC<br />

informe a este juízo o nº da conta judicial para<br />

depósito referente a este processo. Com a<br />

informação oficie-se, também em caráter de<br />

urgência, a CEF para que proceda a transferência<br />

do valor. Transitando em julgado, expeça-se<br />

Alvará em nome do autor. P.R.I.C. Porto Velho,<br />

19 de novembro de 2005. Osny Claro de<br />

Oliveira Junior - Juiz de Direito<br />

____________________________________




RQTE: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE<br />

PORTO VELHO - UNIPEC<br />

ADV.: José Ademir Alves - OAB/RO 618<br />

RQDA: R. C. PINTO - SERVITEC.COM<br />



JULGO EXTINTO este processo, nos termos do<br />




____________________________________<br />


RQTE:SUELENA SOARES OLIVEIRA<br />

ADV.: Lúcio Afonso da Fonseca Salomão - OAB/<br />


RQDA: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA<br />

ADV.: Adriana Rigueira Losito - OAB/DF 16.755<br />





Código de Processo Civil. Libere-se a penhora.<br />

Custas na forma da Lei. P.R.I. PVH, 18/11/05.<br />

____________________________________<br />


RQTE: ELIAS RAMOS DA COSTA<br />

ADV.: Pompília Armelina dos Santos - OAB/RO<br />





SENTENÇA: Vistos etc... Ante o exposto, e pelo<br />

que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES<br />

os pedidos contidos na inicial, para DECLARAR<br />

A inexistência da relação jurídica relativa á<br />

telefonia fixa entre autor e ré, bem como a<br />

inexistência do débito descrito na inicial,<br />

CONDENANDO a ré a pagar ao autor o valor de<br />

R$10.000,00(dez mil reais) a título de indenização<br />

por danos morais, além do pagamento das<br />

custas processuais, bem como dos honorários<br />


estes que arbitro em 15% sobre o valor da<br />

condenação, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.<br />



____________________________________<br />

PROC. 001.2002.017168-3 - EMBARGOS DE<br />

TERCEIRO<br />

EMBGTE: LEME EMPREENDIMENTOS E<br />

PARTICIPAÇÕES LTDA<br />

ADV.: Sebastião Martins dos Santos - OAB/RO<br />


EMBGDO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE<br />

ARRECADÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD<br />

ADV.: Maria Angélica Pazdziorny - OAB/RO 777<br />

SENTENÇA: Vistos... Isto posto, JULGO<br />

PROCEDENTE O PEDIDO da inicial, para o fim<br />

de DESCONSTITUIR A PENHORA efetuada<br />

sobre o imóvel constituído pelo lote de terras nº<br />

30, da Gleba A, denominado Sítio Floresta,<br />

objeto da matrícula nº 7528 do 2º Ofício de<br />

Registro de Imóveis desta Comarca. EXTINGO o<br />

processo, com julgamento do mérito, com fulcro<br />

no artigo 269, inciso I, do Código de Processo<br />

Civil. CONDENO o Embargado ao pagamento<br />

das custas e despesas processuais e fixo os<br />

honorários advocatícios em R$1.500,00 (um mil<br />

e quinhentos reais), dada a singeleza da causa<br />

e o valor do bem envolvido. Registre-se.<br />

Publique-se. Intimem-se. Certifique nos autos<br />

nº 001.1993.009652-9 o teor da presente<br />

decisão. PVH, 23/11/05. Adriano Lima Toldo -<br />


____________________________________<br />


RQTE: CEACLIN - CENTRO DE ANÁLISES<br />

CLÍNICAS DE PORTO VELHO LTDA<br />

ADV.: Karina Rocha Prado - OAB/RO 1776<br />

RQDO: SÉRGIO ROBERTO AFONSO<br />

SENTENÇA: Satisfeita a obrigação, JULGO<br />

EXTINTO, este processo nos termos do art. 269,<br />

II do CPC. P.R.I.C. PVH, 22/11/05. Adriano Lima<br />

Toldo - Juiz Substituto<br />

____________________________________<br />

PROC. 001.2005.015667-4 - BUSCA E<br />

APREENSÃO<br />

RQTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS<br />

LTDA<br />

ADV.: Edson de Oliveira Cavalcante - OAB/RO<br />


RQDA: ALINE BATISTA FIGUEIREDO<br />







____________________________________<br />


RQTE: ESCON FACTORING E FOMENTO LTDA<br />

ADV.: Maria Elzenira Soares Rebouças - OAB/<br />

RO 311/B<br />

RQDA: MARILUZ CAMPANA<br />







____________________________________<br />

PROC.001.2002.018158-1 - EMBARGOS A<br />

EXECUÇÃO<br />

EMBGTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS<br />

DE RONDÔNIA - CAERD<br />

ADV.: Ingrig Rodrigues de Menezes - OAB/RO<br />


EMBGDA: INSTALADORA CACOAL LTDA<br />

ADV.: Josimar Oliveira Muniz - OAB/RO 912<br />



IMPROCEDENTES os Embargos formulados por<br />

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia -<br />

Caerd, CONDENANDO-A, em conseqüência,<br />

no pagamento das custas processuais e dos<br />

honorários advocatícios, estes que fixo em R$<br />

1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código<br />

de Processo Civil. Certifique-se nos autos<br />

principais. P.R.I.C. Porto Velho, 18 de novembro<br />

de 2005. Osny Claro de Oliveira Junior - Juiz de<br />


____________________________________<br />


RQTE: JOÃO DE DEUS FERREIRA<br />

ADV.: Malbânia M. Ferreira - OAB/RO 1756<br />

RQDA: SPC/CDL-BRASÍLIA / DF<br />

ADV.: Luiz Antônio Rebelo Miralha - OAB/RO<br />


SENTENÇA; Vistos etc., ... Diante do exposto, e<br />

por tudo o mais que dos autos constam, com<br />

fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO<br />

PROCEDENTE o pedido formulado na inicial,<br />

CONDENANDO a ré Câmara de Dirigentes<br />

Logistas do Distrito Federal - CDL/DF, a pagar<br />

ao autor a quantia de R$5.000,00 (Cinco mil<br />

reais) a título de indenização por danos morais.<br />

Condeno ainda a requerida a arcar com o<br />

pagamento das custas processuais, assim como<br />

dos honorários advocatícios, estes que fixo em<br />

15% sobre o valor da condenação, nos termos<br />


P.R.I.C. PVH, 18/11/05.<br />

____________________________________<br />

PROC. 001.2003.016669-0 - MANUTENÇÃO DE<br />

POSSE<br />

RQTE: SERGIO RIBEIRO BARBOSA<br />


RQDO: RAIMUNDO RIBEIRO ANDRADE<br />

ADV.: Nery Alvarenga - OAB/RO 470/A<br />



do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido<br />

formulado por Sergio Ribeiro Barbosa em<br />

desfavor de Raimundo Ribeiro Andrade.<br />

Considerando que o autor encontra-se amparado<br />

pelos benefícios da Assistência Judiciária<br />

Gratuita, deixo de condena-lo nas custas<br />


advocatícios, nos termos do art. 12 da Lei nº<br />

1.060/50. P.R.I.C. Porto Velho, 18 de novembro<br />

de 2005. Osny Claro de Oliveira Junior - Juiz de<br />


____________________________________<br />


RQTE: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA<br />

CUNHA<br />



RQDA: TIM TELEPIS S/A<br />

ADV.: Noêmia Cardoso L. Souza - OAB/RO<br />


SENTENÇA: Vistos etc... Ante o exposto, e pelo<br />



contidos na inicial, DESCONSTITUINDO o<br />

débito apontado à fl. 13; e CONDENANDO a ré,<br />

TIM Telepis S/A, no pagamento ao requerente<br />

da quantia de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), a<br />

título de indenização por danos morais.<br />

Condeno ainda a ré no pagamento das custas<br />




condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.<br />



____________________________________




PROC. 001.2005.004363-2 - CAUTELAR<br />

INOMINADA<br />

RQTE: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA<br />

CUNHA<br />



RQDA: TIM TELEPIS S/A<br />

ADV.: Noêmia Cardoso L. Souza - OAB/RO 2672<br />

SENTENÇA: Vistos etc. ... Ante o exposto, e por<br />


PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor,<br />

TORNANDO definitivo o efeito da liminar<br />

concedida à fl. 16, condenando a ré no<br />

pagamento das custas processuais e dos<br />

honorários advocatícios, estes que fixo em<br />

R$300,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código<br />

de Processo Civil. P.R.I.C. Porto Velho, 20 de<br />

novembro de 2005. Osny Claro de Oliveira<br />

Junior - Juiz de Direito<br />

____________________________________<br />


RQTE: MARIA SUELI PEREIRA DE MENEZES<br />

TEIXEIRA E OUTRO<br />

ADV.: Welser Rony Alencar Almeida - OAB/RO<br />


RQDA: VERA CRUZ SEGURADORA<br />

ADV.: Marcelo Lessa Pereira - OAB/RO 1501,<br />





do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o<br />

pedido formulado na inicial, CONDENANDO a<br />

ré, Vera Cruz Seguradora S/A, a pagar aos<br />

autores a quantia de R$ 1.610,00 (Mil e<br />

Seiscentos e dez reais) a título de indenização<br />

por danos materiais, que deverão ser<br />

atualizadas com juros desde a citação (art. 405<br />

do CC) e correção monetária desde a<br />

propositura da ação. Considerando a<br />

sucumbência recíproca em menor parte da<br />

requerida, condeno-a ao pagamento de 1/3 das<br />

custas processuais e dos honorários advocatícios,<br />


condenação, de acordo de art. 20, § 3º do CPC.<br />

Considerando que os autores se encontram<br />

amparados pelos benefícios da Assistência<br />

Judiciária Gratuita, deixo de condena-los no<br />

pagamento das custas processuais e dos<br />

honorários advocatícios, nos termos do art. 12<br />

da Lei nº 1.060/50. P.R.I.C. Porto Velho, 18 de<br />

novembro de 2005. Osny Claro de Oliveira<br />

Junior. - Juiz de Direito<br />

____________________________________<br />



RQTE: BANCO FIAT S/A<br />



RQDA: IVANIR LIMA<br />







Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto<br />

____________________________________<br />



RQTE: BANCO MERCANTIL FINASA S/A<br />

ADV.: Odailton Knorst Ribeiro - OAB/RO 652<br />

RQDA: TELMA CONCEIÇÃO CORREA DE MELO<br />

ADV.: Pompílio Mendonça - OAB/RO 769<br />

SENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diante<br />

do evidente desinteresse do autor, JULGO<br />

EXTINTO este processo, nos termos do artigo<br />

267, III, do Código de Processo Civil. Custas na<br />

forma da lei. P.R.I. PVH, 30/11/05.<br />

____________________________________<br />

PROC. 001.2005.003802-7 - EXECUÇÃO<br />

RQTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM<br />

INDUSTRIAL<br />

ADV.: Márcia Cristina Brilhante Bezerra - OAB/<br />


RQDO: EDVILSNO LOPES DE SOUZA<br />





forma da lei. P.R.I. PVH, 30/11/05.<br />

____________________________________<br />


AA: INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA<br />

AMAZÔNIA/COLEGIO DOM BOSCO<br />

ADV.: Francisco Anastácio Araújo Medeiros -<br />


RR: COMERCIAL NORDESTE LTDA - ME<br />





forma da lei. P.R.I. PVH, 30/11/05. Adriano<br />

Lima Toldo - Juiz Substituto<br />

____________________________________<br />


RQTE: PLANTEL COMÉRCIO LTDA<br />



RQDA: CLAUCIA SOUZA AGUIAR - ME.<br />





desentranhamento de documento mediante<br />


____________________________________<br />


RQTE: MARIA HELENA ROMANCINI<br />

ADV.: Paulo César Pires Andrade - OAB/RO 914<br />







contidos na inicial, TORNANDO definitivos os<br />

efeitos da tutela concedida à fl. 31 e<br />

CONDENANDO a ré, Brasil Telecom S/A, ao<br />

pagamento à requerente da quantia de<br />

R$5.000,00 (Cinco mil reais), a título de<br />

indenização por danos morais.<br />

Condeno a ré ao pagamento das custas<br />

processuais e dos honorários advocatícios,<br />

estes que fixo em 15% sobre o valor da<br />

condenação, nos termos do art. 20, § 3º do<br />

Código de Processo Civil. P.R.I.C. Porto Velho,<br />

16 de novembro de 2005. Osny Claro de<br />

Oliveira Junior. - Juiz de Direito<br />

____________________________________<br />


RQTES: MARILEIDE SANTOS FARIA E OUTROS<br />

ADV.: Germana Torquato Alves de Calda- OAB/<br />

RO 2.445<br />




SENTENÇA: Vistos etc. ... Ante o exposto,<br />

JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e<br />

condeno aos autores ao pagamento das custas<br />

e despesas processuais e honorários que<br />

arbitro em R$300,00, restando suspensa a<br />

exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos<br />

termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060/50.<br />

P.R.I.C.. Porto Velho, 18 de novembro de 2.005.<br />


____________________________________<br />





RQDA: GILMARA BRASIL FRAZÃO<br />





desentranhamento de documento mediante<br />



____________________________________<br />



RQTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA<br />


RQDO: BANCO DIBENS S/A<br />








Lei. P.R.I. PVH, 28/11/05. Adriano Lima Toldo -<br />


____________________________________<br />


RQTE: JOSUÉ DA SILVA SICSU VOLKWEIS<br />

ADV.: Geovanni da Silva Nunes - OAB/RO 2421<br />









Lei. P.R.I. PVH, 28/11/05. Adriano Lima Toldo -<br />


____________________________________<br />



RQTE: BANCO FINASA S/A<br />



RQDA: WILSA CARLA AMANDO



SENTENÇA: Vistos etc. Revejo o despacho de fls.<br />

26. Diante do pedido de desistencia formulado<br />

pelo autor da ação, JULGO EXTINTO este<br />

processo, nos termos doa rt. 267, VIII do CPC.<br />

Oficie-se ao Detran como requerido às fls. 26.<br />

Desde logo defiro desentranhamento do<br />

documento mediante cópia e recibo nos autos.<br />

P.R.I. PVH, 28/11/05.<br />

____________________________________<br />





RQDA: KATIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS<br />


desistencia formulado pelo autor da ação,<br />

JULGO EXTINTO este processo, nos termos doa<br />

rt. 267, VIII do CPC. Desde logo defiro<br />



____________________________________<br />





RQDA: PATRÍCIA CARLA SOUSA DE BARROS<br />








____________________________________<br />





RQDA: JANIS REIS<br />







___________________________________<br />

PROC. 001.2004.017829-2 - NOTIFICAÇÃO<br />

RQTES: SANDRA CRISTINA SCHAFER BARRETO<br />

E OUTRO<br />

ADV.: Keyne Takashi Mizusaki - OAB/RO 2548,<br />

David Pinto Castiel - OAB/RO 1363<br />

RQDA: MIRANDA FILHO CONSTRUÇÕES LTDA<br />

RQDA: MÉTRICA PROJETOS, CONSTRUÇÕES E<br />

EMPREENDIMENTOS LTDA<br />

SENTENÇA: Vistos etc., Revejo a decisão de fl.<br />

40, revogando-a. Ante a desistência formulada<br />

à fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos<br />

termos do artigo 267, VIII, do CPC.. Pagas as<br />

custas, proceda-se conforme artigo 872 do<br />

CPC.. P.R.I.. PVH, 16/11/05.<br />

____________________________________<br />


AA: PORTO VELHO EMPRESA DE FOMENTO<br />

MERCANTIL LTDA<br />

ADV.: José Ricardo Costa - OAB/RO 2008<br />

RR: E. GOMES CONFECÇÕES - ME.<br />

SENTENÇA: ... Ante o exposto indefiro a inicial e<br />

JULGO EXTINTO este processo nos termos dos<br />

art. 295, II e 267, IV e VI todos do CPC. P.R.I.<br />

PVH, 17/11/05.<br />

____________________________________<br />

PROC. 001.2005.006578-4 - CAUTELAR<br />

RQTE: ROSE MARIA REZENDE COSTA E OUTRO<br />


RQDA: UNIRON - FACULDADE<br />

INTERAMERICANA DE PORTO VELHO<br />


SENTENÇA: Vistos, etc. ... Ante o exposto,<br />

revogo a liminar concedida e julgo extinto este<br />

processo, condenando os autores ao pagamento<br />

das custas e despesas processuais, e honorários<br />

que arbitro em R$300,00, com a ressalva do<br />

artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. PVH, 16/11/05.<br />

____________________________________<br />


RQTE: MTV - LOPES - ME.<br />

ADV.: Antonio Manoel Rebello Chagas - IOAB/<br />


RQDA: ALUMÍNIO GLOBO LTDA<br />

ADV.: Maria Pereira dos Santos Pinheiro - OAB/<br />




PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos<br />

formulados pela autora para CONDENAR a ré<br />

no pagamento da quantia de R$3.000,00(três<br />

mil reais) a título de indenização por danos<br />

morais. Considerando a sucumbência recíproca,<br />

cada uma das partes arcará com metade das<br />

custas processuais, devendo a ré pagar ao<br />

advogado da autora, a título de honorários<br />

advocatícios, a quantia referente a 15% sobre o<br />

valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º<br />

do CPC. A autora pagará ao advogado da<br />

requerida, a título de honorários advocatícios, o<br />

valor de 15% sobre o valor pretendido a título de<br />

dano material, de acordo com o art. 20, § 4º do<br />

CPC. P.R.I.C. Porto Velho, 19 de novembro de<br />

2005. Osny Claro de Oliveira Junior. - Juiz de<br />


____________________________________<br />


RQTE: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA<br />

ADV.: José Carlos Lino Costa - OAB/RO 1163<br />




SENTENÇA: Vistos etc.,... Ante o exposto,<br />


condeno a autora ao pagamento das custas e<br />


em R$300,00. P.R.I.C. PVH, 18/11/05.<br />

____________________________________<br />


RQTES: ENOCH DE SIQUEIRA CAVALCANTI<br />

NETO E OUTROS<br />

ADV.: José Carlos Lino Costa - OAB/RO 1163<br />




SENTENÇA: Vistos etc., ... Ante o exposto,<br />


condeno os autores ao pagamento das custas e<br />


em R$300,00. P.R.I.C..Porto Velho, 18 de<br />

novembro de 2.005. Osny Claro de Oliveira<br />

Junior - Juiz de Direito<br />

____________________________________<br />

PROC. 001.2004.019608-8 - EMBARGOS À<br />

EXECUÇÃO<br />

EMBGTE: OLGA ELIZABETH SIQUEIRA<br />

ADV.: Alberto Nunes Ewerton - OAB/RO 901<br />

EMBGDO: ANTONIO FERREIRA LIMA<br />



SENTENÇA: Vistos etc., ... Ante o exposto,<br />

JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para<br />

declarar a falta de capacidade processual do<br />

embargado nos autos da execução, condenandoo,<br />

por seus eventuais sucessores, aos pagamento<br />

das custas e despesas processuais e honorários<br />

que arbitro em 10 sobre o valor da causa.<br />

Certifique-se nos autos da execução. P.R.I. PVH,<br />


____________________________________<br />


RQTE: ANTÔNIO FERREIRA LIMA<br />



RQDA: OLGA ELIZABETH SIQUEIRA<br />

ADV.: Vanda de Melo Bogoevich - OAB/RO 841<br />

SENTENÇA: Vistos etc., Ante o teor da sentença<br />

proferida nos autos dos embargos em apenso,<br />


artigo 267, IV, do CPC. P.R.I.. PVH, 14/11/05.<br />

____________________________________<br />


RQTE: MARIZA HELENA CALDEIRA DE M.<br />

CAMARGOS FABEL<br />

ADV.: Márcia Antonetti - OAB/RO 1028<br />







contidos na inicial, TORNANDO definitivos os<br />

efeitos da tutela concedida à fl. 18 e 19;<br />

DECLARANDO a inexistência dos débitos<br />

descritos à fl. 24; e CONDENANDO a ré, Brasil<br />

Telecom S/A, no pagamento a requerente da<br />

quantia de R$5.000,00 (Cinco mil reais), a título<br />

de indenização por danos morais. Condeno a ré<br />

ao pagamento das custas processuais e dos<br />

honorários advocatícios, estes que fixo em 15%<br />

sobre o valor da condenação, nos termos do art.<br />

20, § 3º do Código de Processo Civil. P.R.I.C.<br />

PVH, 16/11/05.<br />

____________________________________




SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES,<br />

FAÇAM-AS PESSOALMENTE AO JUIZ OU<br />

CONTATE-NOS VIA INTERNET.<br />

pvhcivel4a@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

JUIZ: JOSÉ ANTONIO ROBLES<br />

ESCRIVÃ: SUELI A. DA S. AZEVEDO<br />

Expediente: 09/12/2005 M-17<br />

______________________________________<br />

Nos processos abaixo relacionados fica<br />

a parte autora intimada a comparecer<br />

em cartório e providenciar o que lhe<br />

compete:<br />

———————————————————————<br />

——————————-<br />

Proc.:001.2002.002848-1<br />

A.: Elege Elétrica Geral Ltda - ME<br />

Adv.: FELIPE CAIO B. CARVALHO - OAB/<br />


R.: Saldanha Soluções em Turismo Ltda<br />

Adv.: AUDREY CAVALCANTE SALDANHA -<br />


———————————————————————<br />


Proc.: 001.2002.014263-2<br />

A.: João Batista Vieira Neto<br />

Adv.: AYRTON BARBOSA DE CARVALHO -<br />


R.: Paulo Alves da Silva Junior<br />

Adv.: EDNILCE DANTAS DA SILVA - OAB/<br />


———————————————————————<br />



A.: Escon - Factoring e Fomento Ltda<br />

Adv.: MARIA ELZENIRA SOARES<br />

REBOUÇAS- OAB/RO 311-B<br />

R.: Joselia da Silva Santos<br />

Avd.:<br />

———————————————————————<br />



A.: Flavio Silva Lima<br />

Adv.: JOSÉ JORGE TAVARES PACHECO -<br />


R.: Supermercado Gonçalves Ltda<br />

Adv.: PAULO TIMÓTEO BATISTA - OAB/RO<br />


DESPACHO: “Cite se com as advertências<br />

legais. Defiro os benefícios da assistência<br />

judiciária ao autor. Independentemente da<br />

determinação supra, consigne se no mandado<br />

que desde já designo audiência preliminar para<br />

a data de 9/02/06, às 9:00 horas. Na solenidade<br />

deverão comparecer os advogados das partes,<br />

os quais, querendo, deverão convidá las para se<br />

fazerem presentes, independentemente de suas<br />

intimações judiciais.Intimem se.Porto Velho, 17<br />

de outubro de 2005.-José Antonio Robles. Juiz<br />

de Direito.”<br />

———————————————————————<br />



A.: Labiomed Comércio e Representação Ltda<br />

Adv.: FRANCISCO RICARDO VIEIRA<br />

OLIVEIRA - OAB/RO 1959<br />

R.: Odineide Batista Souza<br />

Adv.:<br />


legais.Independentemente da determinação<br />

supra, consigne se no mandado que desde já<br />

designo audiência preliminar para a data de 17/<br />

01/06 às 10:00 horas. Na solenidade deverão<br />

comparecer os advogados das partes, os quais,<br />

querendo, deverão convidá las para se fazerem<br />

presentes, independentemente de suas<br />

intimações judiciais.<br />

Intimem se.Porto Velho, 17 de outubro de 2005.”<br />

———————————————————————<br />



A.: Lavina Maria Sousa Holanda<br />

Adv.: SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA<br />

SILVA - OAB/RO 2352, ERIKA LIMA DE<br />

SOUZA - OAB/RO 2235<br />

R.: Ademir Belmiro<br />






01/06 às 12:00 horas. Na solenidade deverão<br />




intimações judiciais. Intimem se. Porto Velho,<br />

18 de outubro de 2005. José Antonio Robles.<br />

Juiz de Direito.”<br />

———————————————————————<br />



A.: Supermercado Gonçalves Ltda<br />

Adv.: PAULO TIMÓTEO BATISTA - OAB/RO<br />


R.: Ednigernes Benicio de Brito<br />


SENTENÇA: “Vistos etc.Noticiando a<br />

exequente, o recebimento do crédito que originou<br />

a execução, nos termos do artigo 794, II do CPC,<br />

julgo extinto este processo, movido por<br />

SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA contra<br />

EDNIGERNES BENÍCIO DE BRITO, ambos<br />

qualificados às fls. 03 e, em conseqüência<br />

ordeno o seu arquivamento. Sem custas.Publique<br />

se. Registre se.Intime se.Cumpra se.Porto Velho,<br />

10 de novembro de 2005. José Antonio Robles.<br />



A.: União das Escolas Superiores de Rondônia -<br />

Uniron S/c Ltda<br />

Adv.: JOSÉ ADEMIR ALVES - OAB/RO 618<br />

R.: Luiz Fredson França<br />

Adv.: TATIANA MARIA GOMES HOREAY -<br />


SENTENÇA: “...Ante o exposto, REJEITO os<br />

embargos apresentados por LUIZ FREDISON<br />

FRANÇA (CPC, art. 1.102.c, § 3º) e JULGO<br />

PROCEDENTE a AÇÃO MONITÓRIA que lhe<br />

promove UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE<br />

RONDÔNIA UNIRON S/C LTDAIconstituindo,<br />

de pleno direito, o título executivo judicial,<br />

consistente, nos termos constantes da petição<br />

inicial, em R$.2.917,09 (dois mil, novecentos e<br />

dezessete reais e nove centavos), que por sua<br />

vez deverá ser corrigido monetariamente pelo<br />

índice do INPC, a contar de sua apresentação<br />

bancária e, ainda, juros de 1% ao mês (Cód.<br />

Civil, arts. 405 e 406, e STF 163), a contar da<br />

citação. CONDENO, ainda, a ré embargante ao<br />

pagamento das custas, despesas processuais e<br />

honorários advocatícios, que, com fundamento<br />

no art. 20, § 3º, do CPC, fixo em 10% (dez por<br />

cento) do valor da condenação. Dou a presente<br />

por publicada em audiência e a autora<br />

embargada por intimada. Após o trânsito em<br />

julgado, prossiga se o feito em execução. Nada<br />

mais, eu Kei Cristina D. Monteiro, digitei e<br />

providenciei a impressão. Pvh, 17/08/2005. José<br />

Antonio Robles. Juiz de Direito.”<br />

———————————————————————<br />



A.: Ambiental - Serviços de Preservação<br />

Ambientale Comércio Ltda<br />

Adv.: FRANCISCO CALOS DO PRADO -<br />


R.: Banco General Motors S/A<br />

Adv.: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS<br />

- OAB/RO 655-A<br />

DESPACHO: “Traga a empresa embargada, no<br />

prazo de 48 horas, seu contrato social,<br />

justamente para comprovar os poderes inerentes<br />

aos documentos de fls. 07/09. A não<br />

apresentação acarretará a extinção do processo<br />

executivo e, conseqüentemente, o presente<br />

incidente, sujeitando se a parte exeqüente, ora<br />

embargante às verbas de sucumbência.”<br />


A.: H. V. R. Móveis Ltda - Eletro Seixas<br />

Adv.: EMERSON PINHEIRO DIAS - OAB/<br />


R.: Gessu Marçal<br />

Adv.: LOURIVAL GOEDERT - OAB/RO 2371<br />

DESPACHO: Intimar o embargante para<br />

pagamento das custas processuais finais, no<br />

valor de R$ 163,95 (cento e sessenta e três reais<br />

e noventa e cinco centavos), no prazo de 10 dias.<br />


A.: Stenio Oliveira Lemos<br />

Adv.: RAIMUNDO GUILHERME CORREIA -<br />


R.: Banco do Brasil S.A<br />

Adv.: MARCOS ARAÚJO - OAB/RO 846<br />

DESPACHO: Intimar o embargante para<br />

pagamento das custas processuais finais, no<br />

valor de R$ 245,46 (duzentos e quarenta e cinco<br />

reais e quarenta e seis centavos), no prazo de<br />

10 dias.<br />

I - 17<br />


A.: Newton José Passari Junior<br />

Adv.:FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES<br />

- OAB/RO 1099<br />

R.: Banco Dibens S. A.<br />



legais.<br />

Defiro os benefícios da assistência judiciária ao<br />

autor.Independentemente da determinação<br />



02/06, às 10:00 horas. Na solenidade deverão<br />




intimações judiciais.<br />

Intimem se.Porto Velho, 16 de novembro de<br />

2005. Antonio Robles. Juiz de Direito.”<br />

———————————————————————




A.: Sebastião Cordeiro da Silva<br />

Adv.: PAULO FRANCISCO DE MATOS -<br />


R.: Banco Fininvest S/A<br />

DESPACHO: “...Ante ao exposto, com<br />

fundamento no art. 273, do Código de Processo<br />

Civil, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela<br />

formulado por SEBASTIÃO CORDEIRO DA SILVA<br />

contra BANCO FININVEST S/A, ambos<br />

qualificados às fls. 03 e, em conseqüência,<br />

DETERMINO o requerido que providencie, no<br />

prazo de 48 horas, a retirada do nome do autor<br />

do cadastro de inadimplentes do SPC, referente<br />

à inscrição mencionada nestes autos.Cite se o<br />

requerido, com as advertências legais, intimando<br />

o a cumprir esta decisão no prazo de 48 horas,<br />

sob pena de multa diária de 01 (um) salário<br />

mínimo, até o limite de 30 (trinta)<br />

salários.Independentemente da determinação<br />







intimações judiciais.”<br />


A.: Adalberto Batista Auto<br />

Adv.: JOSÉ GOMES BANDEIRA FILHO -<br />


R.: João Batista Lopes<br />



legais.Defiro os benefícios da assistência<br />

judiciária ao autor.Independentemente da<br />

determinação supra, consigne se no mandado<br />

que desde já designo audiência preliminar para<br />

a data de 07/02/06, às 10:20 horas. Na<br />

solenidade deverão comparecer os advogados<br />

das partes, os quais, querendo, deverão convidá<br />

las para se fazerem presentes,<br />

independentemente de suas intimações<br />

judiciais.Intimem se.Porto Velho, 16 de novembro<br />

de 2005. José Antonio Robles. Juiz de Direito.”<br />


A.: Centro de Proteção Empresarial Ltda<br />

Adv.: DIOMAR A. DA SILVA GODINHO -<br />


R.: Lena Cardoso Ferre e outros<br />


DESPACHO: “Considerando o inciso IV do art.<br />

125 do CPC, designo audiência de tentativa de<br />

conciliação para a data de 14/02/06, às 16:00<br />

horas. Na solenidade deverão comparecer as<br />

partes e seus respectivos advogados, devendo a<br />

intimaçaõ das partes se pessoal.Intimem se.<br />

Porto Velho, 7 de novembro de 2005. José<br />

Antonio Robles. Juiz de Direito.”<br />


A.: Centrais Elétricas de Rondônia S/a - Ceron<br />

Adv.: IVONE DE PAULA CHAGAS<br />

SANT’ANA - OAB/RO 1114<br />

R.: C A Schumann e Cia Ltda<br />


legais. Independentemente da determinação<br />







intimações judiciais.Intimem se.Porto Velho, 22<br />

de novembro de 2005. José Antonio Robles. Juiz<br />



A.: J. P. Imóveis S/C Ltda<br />

Adv.: HOSANILSON BRITO - OAB/RO 1655<br />

R.: Eliana Pedraça de Oliveira<br />









intimações judiciais.Intimem se. Porto Velho, 7<br />

de novembro de 2005. José Antonio Robles. Juiz<br />


Nos processos abaixo relacionados fica<br />

a parte autora intimada a comparecer<br />

em cartório e providenciar o que lhe<br />

compete:<br />

———————————————————————<br />



A.: Dulcenira Coutinho Magalhães de Almeida<br />

Adv.: ANA PAULA LORENZETTI - OAB/RO<br />


R.: Gilter Pereira de Mello<br />

Adv.: ANTONIO HENRIQUE LEMOS DE<br />

LEITE - OAB/RO 135-A<br />

———————————————————————<br />



A.: Comercial Renascença Barros<br />

Adv.: HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA -<br />


R.: Fernando Pereira Barros<br />


———————————————————————<br />



A.: Banco Sudameris Brasil S/a<br />

Adv.: ARY GURJÃO - OAB/RO 121<br />

R.: Cometa Industrial Madeira Ltda e outros<br />


———————————————————————<br />

—————————-<br />

SUELI A. DA S. AZEVEDO<br />

ESCRIVÃ JUDICIAL<br />



VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:<br />

JUIZ SUBSTITUTO: JOSÉ ANTONIO ROBLES<br />

Expediente: 12/12/2005<br />


A: S. da Costa Rodrigues - ME<br />

Adv: GERMANA TORQUATO ALVES DE<br />

CALDA OAB/RO 2.445<br />

R: Tim Celular S/A<br />

DESPACHO: Ante o exposto, com fundamento<br />

no art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO<br />

o pedido de antecipação dos efeitos da tutela<br />

jurisdicional formulado pela parte requerente e,<br />

em conseqüência, DETERMINO ao requerido<br />

que providencie, imediatamente, a retirada do<br />

nome do autor do cadastro de inadimplentes,<br />

qualquer que seja ele, referente à inscrição<br />

mencionada nestes autos, no prazo de 48 horas,<br />

sob pena de multa diária de 01 (um) salário<br />

mínimo, até o limite de 30 (trinta) salários.<br />

Cumpra se. Porto Velho, sexta feira, 9 de<br />

dezembro de 2005, às 18:18 horas. AUDARZEAN<br />

SANTANA DA SILVA. Juiz Subsitituto<br />

.............................................................................<br />

Proc.: 0012005.019636-6<br />

A: Manoel Garcia Dantas<br />

Adv: FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS<br />


R: Banco do Brasil S/A<br />

DESPACHO: Ante ao exposto, com fundamento<br />

no art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO<br />

o pedido de antecipação da tutela formulado<br />

por MANOEL GARCIA DANTAS contra BANCO<br />

DO BRASIL S/A, ambas qualificadas às fls. 03 e,<br />

em conseqüência, DETERMINO ao requerido<br />

que providencie, no prazo de 48 horas, a retirada<br />

do nome do autor do cadastro de inadimplentes<br />

do SPC, referente à inscrição mencionada nestes<br />

autos.<br />

Cite†se a requerida, com as advertências legais,<br />

intimando a a cumprir esta decisão no prazo de<br />

48 horas, sob pena de multa diária de 01 (um)<br />

salário mínimo, até o limite de 30 (trinta) salários.<br />

Independentemente da determinação supra,<br />

consigne se no mandado que desde já designo<br />

audiência preliminar para a data de 07/03/2006<br />

às 10:00 horas. Na solenidade deverão<br />




intimações judiciais. Porto Velho, 09 de dezembro<br />

de 2005. AUDARZEAN SANTANA DA SILVA<br />

..................................................................<br />


A: Heitor Magalhães Lopes<br />

Adv: ROCHILMER MELLO DA ROCHA<br />

FILHO OAB/RO 635<br />

R: Neorico Alves de Souza<br />

DESPACHO: Vistos etc., 1) Atendendo a<br />

requerimento verbal do autor, feito neste juízo<br />

na manhã deste dia, por seu advogado, Dr.<br />

Rochilmer Rocha Filho, deixo a análise do pedido<br />

liminar para depois da contestação. 2) Cite se o<br />

requerido para se quiser no prazo de cinco dias<br />

contestar a ação (artigo 802, CPC), sob pena de<br />

ocorrer ao prevusto no artigo 803, CPC ,ou seja,<br />

presunção de verdade das alegações do autor.<br />

Porto Velho, quarta feira, 7 de dezembro de 2005.<br />

Audarzean Santana da Silva. Juiz Substituto.<br />

...................................................................<br />

Sueli A. da S. Azevedo<br />

Escrivã Judicial






VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:<br />

JUIZ SUBSTITUTO: JOSÉ ANTONIO ROBLES<br />



A: Antônio Gomes de Souza<br />

Adv: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA OAB/<br />

RO 1.054<br />

R: Espólio de Izaias Alves Pereira<br />

DESPACHO: Junte se. Dê se ciência às partes,<br />

via Diário da Justiça, do dia e horário marcado<br />

para o início dos trabalhos periciais. A vistoria<br />

do local e os trabalhos de campo serão<br />

realizados no dia 17/12/2005, com início às<br />

07:30 horas. Porto Velho, 29 de novembro 2005.<br />

José Antonio Robles. Juiz de Direito.<br />

.............................................................................<br />

Sueli A. da S. Azevedo<br />


DR. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ- JUIZ DE<br />

DIREITO.<br />

O INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS E<br />

SENTENÇAS PODEM SER OBTIDOS NO<br />

ENDEREÇO ELETRÔNICO : <strong>www</strong>.<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />




ENDEREÇO ELETRÔNICO :<br />

JUIZ : jjorge @ <strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

ESCRIVÃ : marina@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

VARA : pvh5civel@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

expediente do dia 23.11.2005<br />

Autos :001.2005.007444-9<br />

Autor : Trescinco Administradora e consórcio S/<br />

c Ltda<br />

Adv: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA-OAB/RO<br />

1096 e outro<br />

Réu : Elcy Lopes da Silva<br />

Adv : LOURIVAL GOEDERT-OAB/RO 2371<br />

Decisão: “I - RELATÓRIO. Trescinco<br />

Administradora e Consórcio S/c Ltda, qualificado<br />

às fls. 03, na forma do art. 261, do Código de<br />

Processo Civil, apresentou impugnação ao valor<br />

atribuído à causa nos autos do processo nº.<br />

001.2005.001219-2, que lhe é movido por Elcy<br />

Lopes da Silva, sustentando que o valor<br />

atribuído à causa não observou o disposto no<br />

art. 259, inciso I, do Código de Processo Civil. O<br />

impugnante argumenta que o valor de R$<br />

2.270,29 é excessivo por estar incluído o valor<br />

da taxa de administração e de adesão, além do<br />

que a correção do débito é exorbitante.<br />

Regularmente intimado, o impugnante asseverou<br />

que apresentou o valor da causa com base em<br />

norma legal, sendo o valor perseguido pela<br />

autora, e que eventual redução há de esteiar-se<br />

em prova cabal produzida nos autos principais.<br />

Requer ao final a improcedência do incidente de<br />

impugnação ao valor atribuído a causa. É a<br />

síntese necessária. II - FUNDAMENTAÇÃO. O<br />

requerente pretende ver modificado o valor da<br />

causa principal, sustentando que o valor<br />

atribuído pelo requerido é excessivo por estar<br />

incluído o valor da taxa de administração e de<br />

adesão. A impugnação não procede.<br />

Compulsando os autos de cobrança em apenso<br />

(nº. 001.2005.001219-2), constata-se que o<br />

impugnado atribuiu à lide o valor de R$<br />

2.270,29, que corresponde ao montante da<br />

alegada dívida. Ora, se o valor que o<br />

impugnado pretende receber é de R$ 2.270,29,<br />

esse deve ser o valor da causa, pois, é esse o<br />

efeito patrimonial almejado. Nesse sentido:<br />

“VALOR DA CAUSA - Fixação pelo principal e<br />

acessórios - Possibilidade. A fixação do valor da<br />

causa deve obedecer ao valor da vantagem<br />

econômica pretendida pelo demandante, obtido<br />

com base não só no principal como, também,<br />

nos juros e correção monetária.” (RT 606/141).<br />

Não bastasse isso, que por si só já seria<br />

suficiente para acolhimento da impugnação, há<br />

de se considerar ainda o comando expresso do<br />

inciso I, do art. 259, do Código de Processo<br />

Civil, que determina a forma de se encontrar o<br />

valor da causa nas ações de cobrança. De<br />

acordo com o dispositivo invocado, o valor da<br />

causa nas ações de cobrança deve corresponder<br />

à soma do principal, ou seja da dívida original,<br />

mais a pena eventualmente pactuada e os juros<br />

vencidos, inclusive o Colendo Superior Tribunal<br />

de Justiça já firmou jurisprudência no sentido de<br />

incluir na conta a correção monetária. “Valor da<br />

causa. Ação de cobrança de dívida, representada<br />

por nota promissória e escritura pública de<br />

compra e venda. Correção monetária. Tratandose<br />

de correção vencida, tal soma-se ao<br />

principal, à semelhança dos ‘juros vencidos’.<br />

Cód. de Pr. Civil, art. 259-I. Recurso especial<br />

conhecido pelo dissídio e provido.” (RSTJ 69/<br />

469). Conforme alegação do próprio impugnado<br />

na inicial de cobrança, a soma do principal e<br />

dos juros até a propositura da ação é igual a R$<br />

2.270,29, portanto, esse deve ser o valor da<br />

causa. A discussão que o impugnante levanta<br />

nestes autos refere-se ao mérito da causa, que<br />

será analisado oportunamente. III -<br />

DISPOSITIVO. Ante o exposto JULGO<br />

IMPROCEDENTE a impugnação formulada por<br />

Trescinco Administradora e Consórcio S/c Ltda,<br />

em relação ao valor atribuído à causa nos autos<br />

do processo nº. 001.2005.001219-2, que lhe é<br />

movido por Elcy Lopes da Silva, ambos<br />

qualificados nos autos principais e, em<br />

conseqüência, MANTENHO o valor da causa em<br />

R$ R$ 2.270,29. Sem custas. Os honorários<br />

advocatícios são indevidos, eis que se trata de<br />

incidente do processo principal (RT 478/196,<br />

492/178, 501/142 e 599/92). Traslade-se cópia<br />

desta decisão para os autos principais.<br />

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto<br />

Velho, 24 de novembro de 2005. José Jorge<br />

Ribeiro da Luz - Juiz de Direito.”<br />

Autos : 001.2004.016781-9<br />

Autor : Vera Lucia Silva de Oliveira e outra<br />

Adv: WANDA FERNANDES ARRUDA BRAGA<br />

BRANDÃO OAB/RO 1820<br />

Réu : Consfran Engenharia e Comercio Ltda<br />

Adv : MARIA ELZENIRA SOARES REBOUÇAS<br />

OAB/RO 311-B<br />

Intimar a requeria para retirar Carta Precatória<br />

disponível.<br />

MARINA OLIVEIRA DA SILVEIRA<br />

ESCRIVÃ JUDICIAL<br />













Expediente do dia 13.12.2005<br />


Ação : Indenização<br />

Autor :Rosineide Prata de Miranda<br />

Adv :EMÍLIO COSTA GOMES OAB-RO 487-A<br />

Réu : Ced - Distribuição e Representação Ltda.<br />

Adv.: MARCOS ROBERTO DA S. SANTOS OAB-<br />


Intimar o autor para impugnar a contestação de<br />

fls. 31 e ss., no prazo de 10 dias.<br />


Ação : Reparação de Danos<br />

Autor :Jurandir Mamedes Leite de Santana<br />

Adv : SIMÃO SALIM OAB - RO 262-B-RO<br />

Réu : Banco Sudemaris Brasil S. A.<br />

Adv.: LUIZ CARLOS F. MOUREIRA OAB-RO 1433<br />

Intimar o apelado (autor) para contra-arrazoar o<br />

recurso de apelação, no prazo de 15 dias.<br />



Autor :Edson Marques da Silva Filho e Outros<br />

Adv : MAURICIO COELHO LARA OAB-RO 845<br />

Réu : Editora Globo S/A.<br />

Adv.: WALTER AIRAM N. DUARTE JÚNIOR OAB-<br />


Intimar o autor para manifestar-se sobre<br />

petição do requerido de fls. 67/68<br />


Ação : Cobrança (Rito Ordinário).<br />

Autor :Elcy Lopes da Silva.<br />

Adv : LOURIVAL GOEDERT OAB-RO 2371.<br />

Réu : Trescinco administradora e consórcio S/A<br />


Adv.: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA OAB-RO<br />


Intimar o autor para impugnar a contestação de<br />

fls. 16 e ss., no prazo de 10 dias.<br />


Ação : Indenização.<br />

Autor :Lucivania da Silva Dourado.<br />

Adv : MANOEL ONILDO ALVES PINHEIRO OAB-<br />

RO 852.<br />

Réu : Cdl/df - Clube dos Diretores Lojistas do<br />

Distrito Federal.<br />

Adv.: RODRIGO DE ASSIS SOUZA OAB-DF<br />

12086 e LUIZ ANTÔNIO REBELO MIRALHA<br />

OAB-RO 700.<br />

Intimar as partes para requerem o que de<br />

direito no prazo de cinco dias, sob pena de<br />

arquivamento.




Ação : Reparação de Danos<br />

Autor :Elias da Silva de Souza<br />

Adv : MARIA NAZARETE PEREIRA OAB-RO 1073<br />

e outros<br />

Réu : Cormat Corpo de Vigilantes Do Mato<br />

Grosso Ltda<br />

Adv.: ADRIANA SILVA RABÊLO OAB-RO 1858<br />



arquivamento.<br />



Autor :Raimundo Martins de Oiveira.<br />

Adv : JOSÉ GOMES BANDEIRA FILHO OAB-RO<br />


Réu : Viação Capital Ltda.<br />

Adv.: LERI ANTÔNIO SOUZA E SILVA OAB-<br />

RO269.<br />






Autor :Mario Silva de Oliveira<br />

Adv : LAERCIO BATISTA DE LIMA OAB-RO 843<br />

Réu : Banco cacique S/A.<br />

Adv.: WALTER BERNADO DE ARAULO SILVA<br />

OAB-RO 74-B.<br />





ESCRIVÃ JUDICIAL.<br />















Autor : José Camilo Ferreira da Silva<br />

Adv : JUCIRENE LOPES CARDOSO, OAB/<br />


Réu : Porto Velho Pneus Comércio,<br />

Importação e Exportação Ltda<br />

Adv : AYRTON BARBOSA DE CARVALHO,<br />


Litisdenunciado : HSBC Bank Brasil S/A<br />

Adv : LUCIENE SILVA MARINS, OAB/RO<br />


Intimação : Intimar o autor para impugnar a<br />

contestação de fls. 136 s/s , no prazo de 10.<br />


Ação : Ordinária<br />

Autor : Eligane Alves Soares<br />

Adv : JOSÉ GOMES BANDEIRA FILHO,<br />

OAB/RO 816 e LAERCIO BATISTA FILHO,<br />


Réu : Brasil Telecom S/A<br />

Adv : ROCHILMER MELLO DA ROCHA<br />

FILHO, OAB/RO 635 e RENATO DA<br />

COSTA CAVALCANTE JUNIOR, OAB/RO<br />


Intimação : Intimar o autor para manifestar-se<br />

sobre a contestação de fls,. 22 s/s, no prazo de<br />

10 dias.<br />



Autor : Augusto Pinto Ramalho<br />

Adv : EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE,<br />


Réu : SPC - Serviço de Proteção ao<br />

Crédito de São Paulo.<br />

Adv : MÁRCIO SILVA DOS SANTOS, OAB/<br />


Intimação : Intimar as partes para<br />

requererem o que é de direito, no prazo<br />

de 05 dias , sob pena de arquivamento.<br />


Ação : Ordinária<br />

Autor : Divenal Construtora e<br />

Incorporadora Ltda<br />

Adv : RAIMUNDO GONÇALVES DE<br />

ARAÚJO, OAB/RO 601-A<br />

Réu : Catarinense Comércio de Materiais<br />

p/ Construção Ltda<br />

Adv : VIRGÍNIA GONÇALVES MOTA,<br />


Intimação : Intimar as partes para<br />

requererem o que é de direito, no prazo<br />

de 05 dias , sob pena de arquivamento.<br />


Ação : Execução<br />

Autor : Banco Sudameris Brasil S/a<br />

Adv : ARY GURJÃO, OAB/RO 121 e LUIZ<br />

CARLOS FERREIRA MOREIRA, OAB/RO<br />


Réu : Cometa Industria Madeiras Ltda e<br />

Outros<br />

Adv :<br />

Intimação : Intimar o autor para informar<br />

sobre o andamento da carta precatória na<br />

comarca de Jaru/RO , no prazo de 05 dias.<br />



Autor : Sônia Regina Eduardo<br />

Adv : RAIMUNDO GONÇALVES DE<br />

ARAÚJO, OAB/RO 601-A<br />

Réu : CDL - Câmara Dirigentes Logista de<br />

Brasilia<br />


Intimação : Intimar o autor para retirar Carta<br />

Precatória Cível disponível.<br />



Autor : Aliete Alberto Matta Morhy<br />

Adv :ALIOMAR ALBERTO MATTA DE<br />

MORHY, OAB/RO 587-A<br />

Réu : Editora Gráfica a Folha de Rondônia<br />







Autor : Thais Soares Silveira<br />

Adv : ALEXNADRE MALDONADO, OA,B/<br />


Réu : J. G. Agência de Viagens e Turismo<br />







Autor : Sebastião Pereira da Costa<br />

Adv : PAULO FRANCISCO DE MATOS,<br />


Réu : Pecúlio União - Previdência<br />

Privada<br />

Adv : MONAMARES GOMES GROSSI,<br />


Intimação : Intimar o apelado ( requerido<br />

) para contra - arrazoar o recurso<br />

adesivo de fls.126 s/s , no prazo de 15<br />

dias.<br />



Autor : Maria do Carmo de Souza<br />

Mariuba<br />

Adv : JUCIRENE LOPES CARDOSO, OAB/<br />


Réu : Jornal Folha de Rondônia<br />

Adv : LEONARDO BRESSAN, OAB/RO<br />


Intimação : Intimar o apelado ( autor )<br />

para contra - arrazoar o recurso de<br />

apelação de fls. 62 s/s, no prazo de 15<br />




Autor : CBS - Centro Automotivo Ltda<br />

Adv : ERIVALDO MONTE DA SILVA, OAB/<br />


Réu : Luiz Mendes de Figueiredo<br />

Adv : MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS, OAB/<br />




apelação de fls. 70 s/s , no prazo de 15<br />




Autor : Marcelo Barros Vieira<br />

Adv : PAULO FRANCISCO DE MATOS,<br />


Réu : Brasil Telecom S/A<br />

Adv : ROBERTO JARBAS MOURA DE<br />

SOUZA, OAB/RO 1246<br />



apelação de fls.111 s/s , no prazo de 15<br />




Autor : Benedito Araújo Frota<br />

Adv : ADEMIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA<br />

ALENCAR, OAB/RO 1686<br />

Réu : E . V. Pianco Transportes Me<br />

Adv :




Intimação : Intimar o autor para manifestar-se<br />

sobre as hasta negativa.<br />


Ação : Medida Cautelar Inominada<br />

Autor : Rondover Laminados Ltda<br />

Adv : FLÁVIO GASPAR DE CARVALHO<br />

JUNIOR, OAB/AC 2.158<br />

Réu : Centrais Eletricas de Rondônia S/A<br />

- Ceron<br />

Adv : PEDRO ORIGA, OAB/RO 1.953<br />

Despacho de fls. 83/84 : “ Vistos.<br />

Pede a credora a penhora on line de<br />

valores para garantia do juízo em conta<br />

corrente de um dos sócios da devedora.<br />

Não é o caso.<br />

Na conformidade do enunciado 7 do CEJ<br />

só se aplica a desconsideração da personalidade<br />

jurídica quando houver a prática de ato<br />

irregular, e limitadamente, aos administradores<br />

ou sócios que nela hajam incorrido.<br />

Ora, para apuração da irregularidade da<br />

prática de atos de administração é necessária a<br />

instauração de processo de conhecimento, não<br />

se podendo presumir e simplesmente determinar<br />

a penhora de bens dos sócios quando o devedor<br />

seja pessoa jurídica.<br />

Dessa forma, indefiro o pedido de fl 82.<br />

Passo a examinar o pedido de fls 74/75<br />

Conforme se observa, o devedor foi<br />

citado e não nomeou bens à penhora. A seu<br />

turno o credor somente pede seja feita a<br />

penhora on line sem indicar bens a serem<br />

penhorados ou constatar a sua inexistência,<br />

após busca realizada.<br />

Em recente decisão assim entendeu o<br />

Superior Tribunal de Justiça:<br />

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO<br />

FISCAL - PENHORA EM SALDOS DE CONTA-<br />

CORRENTE - EXCEPCIONALIDADE.<br />

1. A penhora em saldo bancário do devedor<br />

equivale à penhora sobre o estabelecimento<br />

comercial.<br />

2. Somente em situações excepcionais e<br />

devidamente fundamentadas, é que se admite a<br />

especial forma de constrição.<br />

3. Tendo o Tribunal concluído pela nãoconfiguração<br />

da hipótese extremada, afastar tal<br />

premissa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.<br />

4. Recurso especial conhecido em parte e,<br />

nessa parte, improvido.<br />

(In REsp 769.545-SP, rel. Min. Eliana Calmon,<br />

julgado 04.10.2005).<br />

Dessa forma, penso que o credor deve<br />

promover buscas no sentido de localizar bens a<br />

serem penhorados em casos de não<br />

oferecimento pelo devedor ou não localização<br />

pelo senhor oficial de justiça.<br />

Indefiro, pois, o pedido.<br />



Ação : Declaratória<br />

Autor : Mezzo Ltda - Me<br />

Adv : VALÉRIA MARCELA FERRO MARQUES<br />

ARAÚJO, OAB/RO 2.255 e GERMANIA<br />

TORQUATO ALVES DE CALDA, OAB/RO<br />


Réu : Tim Celular S/A<br />


Despacho de fls. 60 : “ Para análise do<br />

pedido de antecipação de tutela, a parte autora<br />

deve apresentar documentos comprovando a<br />

efetiva inscrição nos cadastros de inadimplentes,<br />

uma vez que o documento de fls. 22/23 não se<br />

presta a tanto. Intime-se e aguarda-se por 10<br />

(dez) dias. “<br />



Autor : Usinas Itamarati S/A<br />

Adv : LÚCIO AFONSO DA FONSECA<br />

SALOMÃO, OAB/RO 1063<br />

Réu : Marques e Rocha Ltda<br />


Intimação : Intimar o exequente para<br />

manifestar sobre a diligência negativa do oficial<br />

de justiça no mandado de penhora. ( não<br />

efetuou a penhora e remoção ).<br />



Autor : União das Escolas Superiores de<br />

Rondônia - Uniron<br />

Adv : JOSÉ ADEMIR ALVES, OAB/RO 618<br />

e SILAINE DE OLIVEIRA, OAB/RO 2457<br />

Réu : Lana Quel de Oliveira Alencar<br />


Intimação : Intimar o autor para manifestar<br />

sobre a diligência negativa do oficial de justiça<br />

no mandado de execução . ( mandado devolvido<br />

sem cumprimento ).<br />


Ação : Arresto<br />

Autor : Unipec - Faculdade de Porto<br />

Velho<br />

Adv : JOSÉ ADEMIR ALVES, OAB/RO 618<br />

e SILAINE DE OLIVEIRA, OAB/RO 2.457<br />

Réu : Sime Martins Magalhães<br />


Intimação : Intimar o autor para manifestar<br />

sobre a diligência negativa do oficial de justiça<br />

no mandado de cumprimento de liminar . ( não<br />

efetuou o arresto ).<br />


ESCRIVÃ JUDICIAL.<br />















Ação : Execução de Título Extrajudicial<br />

Autor : Luiz Roberto Victorazo<br />

Adv : RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO-<br />


Réu : Porto Seguro Companhia de Seguros<br />

Gerais<br />

Adv : LUCIENE SILVA MARINS-OAB/RO 1093<br />

Despacho de fls. 176. “ J. Ao depósito. Após a<br />

compensação tornem-me para o desbloqueio.<br />

I.”<br />


ESCRIVÃO JUDICIAL<br />



INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:<br />


Juiz: jjorge@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

Escrivã: marina@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />


SENTENÇAS PUBLICADOS PODEM SER<br />

OBTIDOS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO<br />

<strong>www</strong>.<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

DR. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ<br />

JUIZ DE DIREITO<br />



Ação: Reintegração de Posse<br />

Autor: Wanderlea Fontinele Mendes<br />

Adv: Maria Lúcia Pretto – OAB/RO 248 B<br />

Ré: Maria Tereza Coelho Soares<br />

Adv: Gilvane Veloso Marinho – OAB/RO<br />


Ré: Jane Coelho Esteves<br />

Adv: Carlos Alberto Troncoso Justo –<br />


Deuzuita Fonseca Vales – OAB/RO<br />

85 B<br />

Sentença de fls. 159: “A autora<br />

desistiu da ação em relação ao réu Ribamar<br />

Pereira da Silva. Em razão de não se ter formada<br />

a relação jurídica processual pelo falecimento<br />

desse réu, homologo a desistência ora formulada,<br />

determinando seja promovido o arquivamento<br />

dos autos em relação a ele. Sem custas e<br />

honorários.”<br />

................................................................................<br />



Autor: Eletro Rede Elet. Comércio e<br />

Representações Ltda.<br />

Adv: Marcel Fernandes – OAB/AC 2069<br />

Réu: Banco do Estado de Rondônia S/A -<br />

Beron<br />

Sentença de fl. 319/320: “Homologo<br />

o acordo celebrado pelas partes (fls. 311/312),<br />

para que produza seus jurídicos e legais efeitos.<br />

Segundo o entendimento do Egrégio Tribunal de<br />

justiça do Estado de Rondônia, não é possível a<br />

acumulação dos pedidos de homologação e<br />

suspensão do processo. Senão vejamos:



“Apelação Cível. Acordo. Transação.<br />

Securitização. Homologação e suspensão.<br />

Impossibilidade. Extinção decretada. É<br />

incompatível o pedido de homologação de<br />

acordo com o de suspensão do processo de<br />

execução. A homologação de acordo pelo juízo<br />

dá causa à extinção do processo com julgamento<br />

do mérito, notadamente quando reconhecido nos<br />

autos o instituto da transação” (AC. 99.002662-<br />

0. Rel. Juiz José Antonio Robles, d. 14.11.00).<br />

“Ação monitória. Acordo realizado entre as<br />

partes. Homologação. Dívida parcelada.<br />

Condição suspensiva. Extinção do processo com<br />

apreciação do mérito. Art. 269, inc. III, do CPC.<br />

A sentença homologatória faz coisa julgada<br />

material, devendo ser executada no próprio juízo<br />

que a proferiu, caso não cumprida a obrigação<br />

pactuada.” Relator: Desembargador Péricles<br />

Moreira Chagas. Revisor: Juiz convocado Ilisir<br />

Bueno Rodrigues. Decisão: “RECURSO NÃO<br />

PROVIDO. UNÂNIME”. Apelação Cível Origem:<br />

00120030165155. Porto Velho/RO (5ª Vara<br />

Cível). DJ n. 234 de 17/12/2004. Ante ao exposto,<br />

JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo<br />

269, inciso III, do Código de Processo Civil, com<br />

julgamento do mérito, o processo movido por<br />

ELETRO REDE ELÉTRICA COMÉRCIO E<br />

REPRESENTAÇÕES LTDA contra BANCO DO<br />

ESTADO DE RONDÔNIA S/A - BERON,<br />

qualificados nos autos. Expeça-se Alvará para<br />

levantamento dos valores de fls. 272. Sem custas<br />

finais. Procedam-se as baixas e comunicações<br />

pertinentes. Nada sendo requerido em 05 dias,<br />

arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se.<br />

Intime-se. Porto Velho, 05 de dezembro de 2005.<br />

Ilisir Bueno Rodrigues. Juiz de Direito.”<br />

..............................................................................<br />


Ação: Execução de título judicial<br />

Autor: Bento José dos Santos<br />

Advs: Sidney Candeloro – OAB/RO 293 A<br />

Cristiano Alberto Ferreira – OAB/<br />


Réu: Armando Silvino Furtado<br />

Adv: James de Peder Barros – OAB/RO<br />


Sentença de fl. 45: “HOMOLOGO o<br />

pedido de desistência formulado às fls. 44 e,<br />

com fundamento no art. 267, inciso VIII, do<br />

Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem<br />

julgamento do mérito, a ação movida por BENTO<br />

JOSÉ DOS SANTOS contra ARMANDO SILVINO<br />

FURTADO, ambos qualificados nos autos.<br />

Autorizo o desentranhamento dos documentos<br />

que instruem a inicial, mediante apresentação<br />

de fotocópias, com exceção a taxa e procuração.<br />

Sem custas finais. Procedam-se as baixas e<br />

comunicações pertinentes. Nada sendo<br />

requerido em 05 dias, arquivem-se os autos.<br />


Velho, 30 de novembro de 2005. Ilisir Bueno<br />

Rodrigues. Juiz de Direito.”<br />

...............................................................................<br />



Autor: João Roberto Gemelli<br />

Adv: João Anastácio Sobrinho OAB/RO<br />


Réu: Banco do Brasil S/A<br />

Adv: Alexandre Maldonado OAB/RO<br />


Sentença de fl. 107: “Ante o<br />

pagamento do débito, com fundamento no art.<br />

794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO<br />

EXTINTA a ação de execução movida por JOÃO<br />

ROBERTO GEMELLI contra BANCO DO BRASIL<br />

S/A, ambos qualificados nos autos. Expeça-se<br />

Alvará para levantamento dos valores<br />

depositados às fls. 103. Custas finais pelo<br />

requerido. Procedam-se as baixas e<br />

comunicações pertinentes, arquivando-se os<br />

autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.<br />

Porto Velho, 01 de dezembro de 2005. Ilisir<br />

Bueno Rodrigues. Juiz de Direito.”<br />

................................................................................<br />


Ação: Reintegração de Posse<br />

Autor: Cia. Itaú Leasing de Arrendamento<br />

Adv: Edson de Oliveira Cavalcante OAB/<br />


Réu: Edílson Gomes de Oliveira<br />


acordo celebrado entre as partes às fls. 33, para<br />

que produza seus jurídicos e legais efeitos, e,<br />

em conseqüência, com fundamento no art. 269,<br />

inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO<br />

EXTINTO, com julgamento do mérito, o processo<br />

movido por CIA ITAÚ LEASING DE<br />

ARRENDAMENTO contra EDILSON GOMES DE<br />

OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos. Sem<br />

custas finais. Procedam-se as baixas e<br />




Velho, 07 de dezembro de 2005. José Jorge<br />

Ribeiro da Luz. Juiz de Direito.”<br />

...............................................................................<br />

Ação: 001.2004.015547-0<br />


Autor: Eva Vieira da Silva<br />

Advs: Carlos Alberto Troncoso Justo –<br />

OAB/RO 535 A<br />

Maria Nazarete pereira da Silva –<br />


Réu: Banco Bradesco S/A<br />




EXTINTA a ação de execução movida por EVA<br />

VIEIRA DA SILVA contra BANCO BRADESCO S/<br />

A, ambos qualificados nos autos. Expeça-se<br />

Alvará para levantamento dos valores<br />








................................................................................<br />



Autor: Inspetoria Salesiana Missionária da<br />

Amazônia/ Colégio Dom Bosco<br />

Adv: Francisco Anastácio Araújo<br />

Medeiros – OAB/RO 1081<br />

Réu: Avalinorte Engenharia e Avaliações<br />

Ltda.<br />




EXTINTA a ação de execução movida por<br />

INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA<br />

AMAZÔNIA/ COLÉGIO DOM BOSCO contra<br />

AVALINORTE ENGENHARIA E AVALIAÇÕES<br />

LTDA, todos qualificados nos autos. Fica a<br />

penhora liberada com a intimação desta decisão.<br />

Custas finais pelo requerido. Procedam-se as<br />

baixas e comunicações pertinentes. Nada sendo<br />





..............................................................................<br />



Autor: João Pinheiro de Andrade<br />

Adv: José Gomes Bandeira Filho – OAB/<br />


Réu: Losango Financeira<br />

Adv: Walter Bernardo de Araújo Silva –<br />

OAB/RO 74 B<br />




EXTINTA a ação de execução movida por JOÃO<br />

PINHEIRO DE ANDRADE contra LOSANGO<br />

FINANCEIRA, ambos qualificados nos autos.<br />

Expeça-se Alvará para levantamento dos valores<br />








...............................................................................<br />



Autor: Inspetoria Salesiana Missionária da<br />

Amazônia/ Colégio Dom Bosco<br />

Adv: Francisco Anastácio Araújo<br />

Medeiros – OAB/RO 1081<br />

Requerido: Luiz Dilnei Nunes Serafim<br />




EXTINTA a ação de execução movida por<br />

INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA<br />

AMAZÔNIA/COLÉGIO DOM BOSCO contra LUIZ<br />

DILNEI NUNES SERAFIM, ambos qualificados nos<br />

autos. Fica a penhora liberada com a intimação<br />

desta decisão. Custas finais pelo requerido.




Procedam-se as baixas e comunicações<br />



Intimem-se. Porto Velho, 07 de dezembro de<br />

2005. José Jorge Ribeiro da Luz. Juiz de Direito.”<br />

..............................................................................<br />


Ação: Indenização<br />

Autor: Jair Marinho Pacheco Lima<br />

Adv: Ayrton Barbosa de Carvalho – OAB/<br />


Requerido : Vivo Telegoiás Celular S/A.<br />


acordo celebrado entre as partes às fls. 80/81,<br />

para que produza seus jurídicos e legais efeitos,<br />

e, em conseqüência, com fundamento no art.<br />

269, inciso III, do Código de Processo Civil,<br />

JULGO EXTINTO, com julgamento do mérito, o<br />

processo movido por JAIR MARINHO PACHECO<br />

LIMA contra VIVO TELEGOIÁS CELULAR S/A,<br />

ambos qualificados nos autos. Sem custas finais.<br />


pertinentes, arquivando-se os autos. Publiquese.<br />

Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 08 de<br />

dezembro de 2005. José Jorge Ribeiro da Luz.<br />


...............................................................................<br />


Ação: Monitória<br />

Autor: Mignelson Pinheiro Caldas<br />

Adv: Brígida Liston – OAB/RO 2527<br />

Réu: Paulo Tasso Santos<br />

Sentença de fl. 17:<br />

“HOMOLOGO o pedido de desistência<br />

formulado às fls. 15 e, com fundamento no art.<br />

267, inciso VIII, do Código de Processo Civil,<br />

JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, a<br />

ação movida por MIGNELSON PINHEIRO<br />

CALDAS contra PAULO TASSO SANTOS, ambos<br />

qualificados nos autos. Autorizo o<br />

desentranhamento dos documentos que<br />

instruem a inicial, mediante apresentação de<br />

fotocópias, com exceção a taxa e procuração.<br />

Sem custas finais. Procedam-se as baixas e<br />






..............................................................................<br />



Autor: Juruá Combustíveis e Navegações<br />


Adv: Raquel Oliveira de Holanda Galli –<br />

OAB/RO 363 B<br />

Réu: Ezequias Ferreira da Silva<br />


pedido de desistência formulado às fls. 28 e,<br />

com fundamento no art. 267, inciso VIII, do<br />

Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem<br />

julgamento do mérito, a ação movida por JURUÁ<br />

COMBUSTÍVEIS E NAVEGAÇÕES LTDA contra<br />

EZEQUIAS FERREIRA DA SILVA, ambos<br />

qualificados nos autos. Autorizo o<br />

desentranhamento dos documentos que<br />

instruem a inicial, mediante apresentação de<br />

fotocópias, com exceção a taxa e procuração.<br />

Sem custas finais. HOMOLOGO a renúncia ao<br />

prazo recursal.<br />

Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão,<br />

arquivando-se os autos. Publique-se. Registrese.<br />



...............................................................................<br />



Autor: Dental Médica Comércio e<br />

Representações Ltda.<br />

Adv: Marisselma Maria C. Mariano –<br />


Requerido: Samara Cristina da Silva Segismundo<br />

Sentença de fl. 64: “A parte autora<br />

foi intimada a dar andamento neste feito em 48<br />

horas, sob pena de extinção do processo,<br />

deixando escoar o prazo legal sem promover o<br />

andamento. A vista do exposto e nos termos do<br />

artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil,<br />

JULGO EXTINTA sem julgamento do mérito, a<br />

ação movida por DENTAL MÉDICA COMÉRCIO E<br />

REPRESENTAÇÕES LTDA. contra SAMARA<br />

CRISTINA DA SILVA SEGISMUNDO, todos<br />

qualificados nos autos. Sem custas finais. Com o<br />

trânsito em julgado desta decisão, procedam-se<br />

as baixas e comunicações pertinentes. Se nada<br />

for requerido em 05 dias, arquivem-se os autos.<br />




..............................................................................<br />


Ação: Execução de Título Extrajudicial<br />

Autor: Centro de Ensino São Lucas<br />

Adv: Aurimar Lacouth da Silva – OAB/RO<br />


Réu: Rosalino Pereira Lima Júnior<br />








ação movida por CENTRO DE ENSINO SÃO<br />

LUCAS contra ROSALINO PEREIRA LIMA JÚNIOR,<br />

todos qualificados nos autos. Sem custas finais.<br />

Com o trânsito em julgado desta decisão,<br />

procedam-se as baixas e comunicações<br />

pertinentes. Se nada for requerido em 05 dias,<br />




................................................................................<br />

Autos 001.2005.001035-1<br />


Autor: Pedro Origa<br />

Adv: Fábio Antônio Moreira – OAB/RO<br />


Réu: Tam - Linhas Aéreas S/A.<br />

Adv: Andrey Cavalcante – OAB/RO 303 B<br />

Sentença de fls. 44/51: “Tratam<br />

estes autos de pedido de indenização por dano<br />

moral, sendo que o requerente afirma ter sofrido<br />

lesão em decorrência de ato praticado pela<br />

requerida, uma vez que não teria embarcado na<br />

data e horário previstos no aeroporto de Porto<br />

Velho-RO, e em função deste atraso perdeu a<br />

conexão de seu vôo em São Paulo para São José<br />

do Rio Preto-SP. A requerida não negou o atraso<br />

do vôo, apenas justificou o fato em razão de<br />

problemas técnicos, salientando que deu toda a<br />

assistência ao autor acomodando-o em hotel de<br />

excelente categoria na cidade de São Paulo-SP.<br />

A questão não demanda maiores indagações.<br />

Importa ressaltar que a pretensão do autor reside<br />

em um ponto básico: 1. a reparação pelo dano<br />

moral causado em virtude de atraso do vôo de<br />

Porto Velho para São Paulo, que o fez perder o<br />

vôo para São José do Rio Preto, tendo que<br />

aguardar por mais de duas horas e meia no<br />

aeroporto de São Paulo para que a requerida<br />

providenciasse seu meio de transporte e<br />

acomodação em hotel, e em função disso, teve<br />

que esperar até a manhã do dia seguinte para<br />

seguir viagem para seu destino final. É<br />

incontroverso que o autor comprou passagens<br />

com a requerida, bem como houve o atraso do<br />

vôo que estava programado para a data de 23<br />

de dezembro de 2004, ás 11h, com saída do<br />

aeroporto de Porto Velho-RO, e que o autor teve<br />

que ficar em São Paulo até a manhã do dia<br />

seguinte para pegar outro avião para a cidade<br />

de São José do Rio Preto-SP. Inicialmente cumpre<br />

estabelecer qual a legislação aplicável ao caso.<br />

A relação posta em discussão é claramente de<br />

consumo, uma vez que o contrato de transporte<br />

aéreo está enquadrado como prestação de<br />

serviços, nos termos do art. 3º do CDC. Após o<br />

advento do Código de Defesa do Consumidor,<br />

não está mais a indenização adstrita às<br />

hipóteses da Convenção de Varsóvia ou do<br />

Código Brasileiro de Aeronáutica, o que, de outro<br />

lado, não impede que na apuração do valor se<br />

possa, eventualmente, adotar alguns dos<br />

critérios neles estabelecidos, como parâmetro.<br />

Estabelecida a norma aplicável ao caso passo a<br />

analisar o pedido do requerente. O pedido de<br />

indenização por dano moral, não pode ser<br />

acolhido, pois, não há como reconhecer ofensa<br />

moral indenizável. Na realidade, do que se vê<br />

na exposição contida na petição inicial, o autor<br />

pretende o reconhecimento do dano moral em<br />

razão de descumprimento contratual, uma vez<br />

que a requerida não cumpriu com o horário do<br />

vôo programado. Entendo, contudo, que pelas<br />

características do transporte aéreo,<br />

notadamente o de passageiros, que envolve<br />

regras rígidas de segurança envolvendo a<br />

aeronave, condições climáticas, aeroportos e a<br />

operação como um todo, dependente de toda<br />

uma infra-estrutura que extrapola, visivelmente,<br />

o próprio âmbito da atividade-fim prestada pela<br />

companhia, merece ela algum tempero no que<br />

concerne ao atraso ou mesmo o cancelamento.



Exigir-se pontualidade na aviação é<br />

desconhecer, por completo, essas circunstâncias,<br />

muito próprias, do transporte aéreo, que detém,<br />

de outro lado, desempenho bastante satisfatório<br />

no que tange à segurança e ao tratamento<br />

dispensado aos passageiros, no geral. A própria<br />

substituição de aeronave, em caso de defeito,<br />

não é simples nem imediata, pela inexistência<br />

de equipamento reserva, já que a imobilidade<br />

de um avião, dado o seu alto custo, não comporta<br />

tal procedimento. De outra parte, quando se<br />

verifica o atraso ou mesmo o cancelamento, o<br />

passageiro dispõe de instalações cômodas para<br />

aguardar o vôo, tanto no aeroporto, como em<br />

hotéis próximos, disponibilizados pelas<br />

empresas aéreas, se assim o desejar o cliente,<br />

e transporte por taxi. No caso, o autor usufruiu<br />

de todos os benefícios oferecidos pela empresa<br />

ré. Assim, tenho que o atraso pelos motivos em<br />

que ocorreu, não gera direito a indenização por<br />

dano moral, sob pena de sua banalização, já<br />

que impossível considerar-se como dor,<br />

sofrimento, desespero ou grave angústia o<br />

sentimento por que passa o passageiro em tal<br />

situação, minimizada pelas atenuantes acima<br />

descritas e em favor da segurança, inclusive da<br />

população em terra. No caso dos autos, essa é<br />

exatamente a situação, porquanto a espera se<br />

deu no aeroporto de São Paulo-SP,<br />

inquestionavelmente um dos mais confortáveis<br />

do país, dotado de todo um sistema de<br />

segurança, razoável entretenimento, opções de<br />

alimentação e conforto, a afastar, a possibilidade<br />

de lesão moral pelo atraso, ainda que incômodo.<br />

Dos fatos descritos não remanesce direito a<br />

indenização por dano moral, porquanto não se<br />

verifica ofensa significativa a bens imateriais da<br />

parte. É preciso ter presente que o dano moral<br />

avulta quando significativa a ofensa. Na espécie,<br />

impossível divisar ofensa moral, sob qualquer<br />

pretexto. A alegação de que o autor sofreu abalo<br />

psicológico em decorrência do ocorrido não<br />

restou caracterizada. Ao contrário, pela dinâmica<br />

dos fatos narrados, demonstra que tudo não<br />

passou de um mero aborrecimento. O simples<br />

descumprimento contratual não caracteriza<br />

ofensa indenizável, podendo ser encarada,<br />

quando muito, como um mero percalço da vida<br />

cotidiana moderna. O Egrégio Tribunal de Justiça<br />

do Estado de Rondônia, acerca do tema, decidiu:<br />

“Indenização. Danos morais. Quebra de contrato.<br />

Cumprimento de cláusula contratual por uma<br />

das partes. Ausência de lesão a bens imateriais.<br />

Havendo descumprimento contratual por uma<br />

das partes de uma obrigação de fazer, tem a<br />

outra, que honrou seus compromissos, o direito<br />

de ver-se reparada pelos danos causados em<br />

razão de quebra de contrato. A quebra de contrato<br />

não caracteriza a ocorrência do dano moral, que<br />

prescinde de atitude lesiva contra os bens<br />

imateriais consagrados pela Carta Magna”.<br />

(TJRO, Câmara Cível, Apelação Cível nº<br />

03.000556-6, Rel. Des. José Pedro do Couto,<br />

julgado em 18.03.2003 e publicado no DJRO em<br />

04.04.2003, p A-11, grifei). Situações há que,<br />

embora causem certo desconforto às pessoas,<br />

não preenchem os pressupostos da<br />

responsabilidade civil, dada a sua insignificância<br />

jurídica. Os simples aborrecimentos,<br />

contratempos, insatisfações que não irradiam<br />

nenhuma conseqüência jurídica, não retratam<br />

qualquer significância ao direito. Não se<br />

traduzem em dano, pois, não se verificam efeitos<br />

jurídicos danosos relevantes. Assim, os fatos<br />

descritos na inicial não ofendem a esfera de<br />

direitos imateriais do autor, sob qualquer sentido<br />

ou significado. Somente deve ser reparado<br />

aquele dano que causa constrangimentos,<br />

vexames, danos à imagem, à honra da pessoa,<br />

com real interferência no comportamento<br />

psicológico, o que não se verifica no caso.<br />

Assemelhar um desconforto normal da vida<br />

cotidiana moderna a um dano moral, lesivo à<br />

vida e personalidade do ofendido é um excesso.<br />

O que se permite indenizar não é o dissabor<br />

experimentado nas contingências da vida, do<br />

cotidiano, mas as invectivas que aviltam a honra,<br />

causando dano efetivo, situação que o histórico<br />

dos autos não ostentam. III - DISPOSITIVO. Ante<br />

o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido<br />

inicial, formulado por PEDRO ORIGA contra TAM-<br />

LINHAS AÉREAS S/A, ambos qualificados nos<br />

autos e, em conseqüência, CONDENO o<br />

requerente ao pagamento das custas processuais<br />

e honorários advocatícios da parte contrária,<br />

estes arbitrados na forma do art. 20, §4º do CPC,<br />

em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).<br />



pertinentes. Nada sendo requerido no prazo de<br />

05 dias, arquivem-se os autos. Publique-se.<br />




..............................................................................<br />

Autos 001.2005.001034-3<br />


Autor: Aline Costa Monteiro<br />

Adv: Fábio Antônio Moreira – OAB/RO<br />


Réu: Tam - Linhas Aéreas S/A.<br />

Adv: Andrey Cavalcante – OAB/RO 303 B<br />

Sentença de fls. 44/51: “Tratam<br />

estes autos de pedido de indenização por dano<br />

moral, sendo que a requerente afirma ter sofrido<br />

lesão em decorrência de ato praticado pela<br />

requerida, uma vez que não teria embarcado na<br />

data e horário previstos no aeroporto de Porto<br />

Velho-RO, e em função deste atraso perdeu a<br />

conexão de seu vôo em São Paulo para São José<br />

do Rio Preto-SP. A requerida não negou o atraso<br />

do vôo, apenas justificou o fato em razão de<br />

problemas técnicos, salientando que deu toda a<br />

assistência ao autor acomodando-o em hotel de<br />

excelente categoria na cidade de São Paulo-SP.<br />

A questão não demanda maiores indagações.<br />

Importa ressaltar que a pretensão do autor reside<br />

em um ponto básico: 1. a reparação pelo dano<br />

moral causado em virtude de atraso do vôo de<br />

Porto Velho para São Paulo, que o fez perder o<br />

vôo para São José do Rio Preto, tendo que<br />

aguardar por mais de duas horas e meia no<br />

aeroporto de São Paulo para que a requerida<br />

providenciasse seu meio de transporte e<br />

acomodação em hotel, e em função disso, teve<br />

que esperar até a manhã do dia seguinte para<br />

seguir viagem para seu destino final. É<br />

incontroverso que a autora comprou passagens<br />

com a requerida, bem como houve o atraso do<br />

vôo que estava programado para a data de 23<br />

de dezembro de 2004, ás 11h, com saída do<br />

aeroporto de Porto Velho-RO, e que o autor teve<br />

que ficar em São Paulo até a manhã do dia<br />

seguinte para pegar outro avião para a cidade<br />

de São José do Rio Preto-SP. Inicialmente cumpre<br />

estabelecer qual a legislação aplicável ao caso.<br />

A relação posta em discussão é claramente de<br />

consumo, uma vez que o contrato de transporte<br />

aéreo está enquadrado como prestação de<br />

serviços, nos termos do art. 3º do CDC. Após o<br />

advento do Código de Defesa do Consumidor,<br />

não está mais a indenização adstrita às<br />

hipóteses da Convenção de Varsóvia ou do<br />

Código Brasileiro de Aeronáutica, o que, de outro<br />

lado, não impede que na apuração do valor se<br />

possa, eventualmente, adotar alguns dos<br />

critérios neles estabelecidos, como parâmetro.<br />

Estabelecida a norma aplicável ao caso passo a<br />

analisar o pedido do requerente. O pedido de<br />

indenização por dano moral, não pode ser<br />

acolhido, pois, não há como reconhecer ofensa<br />

moral indenizável. Na realidade, do que se vê<br />

na exposição contida na petição inicial, o autor<br />

pretende o reconhecimento do dano moral em<br />

razão de descumprimento contratual, uma vez<br />

que a requerida não cumpriu com o horário do<br />

vôo programado. Entendo, contudo, que pelas<br />

características do transporte aéreo,<br />

notadamente o de passageiros, que envolve<br />

regras rígidas de segurança envolvendo a<br />

aeronave, condições climáticas, aeroportos e a<br />

operação como um todo, dependente de toda<br />

uma infra-estrutura que extrapola, visivelmente,<br />

o próprio âmbito da atividade-fim prestada pela<br />

companhia, merece ela algum tempero no que<br />

concerne ao atraso ou mesmo o cancelamento.<br />

Exigir-se pontualidade na aviação é<br />

desconhecer, por completo, essas circunstâncias,<br />

muito próprias, do transporte aéreo, que detém,<br />

de outro lado, desempenho bastante satisfatório<br />

no que tange à segurança e ao tratamento<br />

dispensado aos passageiros, no geral. A própria<br />

substituição de aeronave, em caso de defeito,<br />

não é simples nem imediata, pela inexistência<br />

de equipamento reserva, já que a imobilidade<br />

de um avião, dado o seu alto custo, não comporta<br />

tal procedimento. De outra parte, quando se<br />

verifica o atraso ou mesmo o cancelamento, o<br />

passageiro dispõe de instalações cômodas para<br />

aguardar o vôo, tanto no aeroporto, como em<br />

hotéis próximos, disponibilizados pelas<br />

empresas aéreas, se assim o desejar o cliente,<br />

e transporte por taxi. No caso, a autora usufruiu<br />

de todos os benefícios oferecidos pela empresa<br />

ré. Assim, tenho que o atraso pelos motivos em<br />

que ocorreu, não gera direito a indenização por<br />

dano moral, sob pena de sua banalização, já<br />

que impossível considerar-se como dor,<br />

sofrimento, desespero ou grave angústia o<br />

sentimento por que passa o passageiro em tal<br />

situação, minimizada pelas atenuantes acima<br />

descritas e em favor da segurança, inclusive da<br />

população em terra. No caso dos autos, essa é<br />

exatamente a situação, porquanto a espera se<br />

deu no aeroporto de São Paulo-SP,<br />

inquestionavelmente um dos mais confortáveis<br />

do país, dotado de todo um sistema de<br />

segurança, razoável entretenimento, opções de<br />

alimentação e conforto, a afastar, a possibilidade<br />

de lesão moral pelo atraso, ainda que incômodo.<br />

Dos fatos descritos não remanesce direito a




indenização por dano moral, porquanto não se<br />

verifica ofensa significativa a bens imateriais da<br />

parte. É preciso ter presente que o dano moral<br />

avulta quando significativa a ofensa. Na espécie,<br />

impossível divisar ofensa moral, sob qualquer<br />

pretexto. A alegação de que a autora sofreu<br />

abalo psicológico em decorrência do ocorrido<br />

não restou caracterizada. Ao contrário, pela<br />

dinâmica dos fatos narrados, demonstra que tudo<br />

não passou de um mero aborrecimento. O<br />

simples descumprimento contratual não<br />

caracteriza ofensa indenizável, podendo ser<br />

encarada, quando muito, como um mero<br />

percalço da vida cotidiana moderna. O Egrégio<br />

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, acerca<br />

do tema, decidiu: “Indenização. Danos morais.<br />

Quebra de contrato. Cumprimento de cláusula<br />

contratual por uma das partes. Ausência de lesão<br />

a bens imateriais. Havendo descumprimento<br />

contratual por uma das partes de uma obrigação<br />

de fazer, tem a outra, que honrou seus<br />

compromissos, o direito de ver-se reparada<br />

pelos danos causados em razão de quebra de<br />

contrato. A quebra de contrato não caracteriza a<br />

ocorrência do dano moral, que prescinde de<br />

atitude lesiva contra os bens imateriais<br />

consagrados pela Carta Magna”. (TJRO, Câmara<br />

Cível, Apelação Cível nº 03.000556-6, Rel. Des.<br />

José Pedro do Couto, julgado em 18.03.2003 e<br />

publicado no DJRO em 04.04.2003, p A-11,<br />

grifei). Situações há que, embora causem certo<br />

desconforto às pessoas, não preenchem os<br />

pressupostos da responsabilidade civil, dada a<br />

sua insignificância jurídica. Os simples<br />

aborrecimentos, contratempos, insatisfações<br />

que não irradiam nenhuma conseqüência<br />

jurídica, não retratam qualquer significância ao<br />

direito. Não se traduzem em dano, pois, não se<br />

verificam efeitos jurídicos danosos relevantes.<br />

Assim, os fatos descritos na inicial não ofendem<br />

a esfera de direitos imateriais da autora, sob<br />

qualquer sentido ou significado. Somente deve<br />

ser reparado aquele dano que causa<br />

constrangimentos, vexames, danos à imagem, à<br />

honra da pessoa, com real interferência no<br />

comportamento psicológico, o que não se verifica<br />

no caso. Assemelhar um desconforto normal da<br />

vida cotidiana moderna a um dano moral, lesivo<br />

à vida e personalidade do ofendido é um<br />

excesso. O que se permite indenizar não é o<br />

dissabor experimentado nas contingências da<br />

vida, do cotidiano, mas as invectivas que aviltam<br />

a honra, causando dano efetivo, situação que o<br />

histórico dos autos não ostentam. III -<br />

DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO<br />

IMPROCEDENTE o pedido inicial, formulado por<br />

ALINE COSTA MONTEIRO contra TAM- LINHAS<br />

AÉREAS S/A, ambos qualificados nos autos e,<br />

em conseqüência, CONDENO a requerente ao<br />

pagamento das custas processuais e honorários<br />

advocatícios da parte contrária, estes arbitrados<br />

na forma do art. 20, §4º do CPC, em R$ 750,00<br />

(setecentos e cinqüenta reais). Com o trânsito<br />

em julgado desta decisão, procedam-se as baixas<br />

e comunicações pertinentes. Nada sendo<br />

requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os<br />

autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.<br />

Porto Velho, 07 de dezembro de 2005. José Jorge<br />


..............................................................................<br />


Ação: Ordinária<br />

Autor: Guilherme Erse Moreira Mendes<br />

Adv: Pedro Origa – OAB/RO 1953<br />

Réu: Banco do Brasil S/A.<br />

Adv: Keila Maria da Silva Oliveira – OAB/<br />


Sentença de fl. 50/55: “Tratam estes<br />

autos de pedido de reparação por dano moral,<br />

no qual o autor afirma que teve dois cheques<br />

devolvidos por insuficiência de fundos por culpa<br />

exclusiva do requerido. O requerido, por seu<br />

turno, afirma que foi depositado erroneamente<br />

o valor na conta do autor, tendo em vista que<br />

não era para pagar o valor da condenação e sim<br />

recolher as custas da apelação, e que o erro<br />

ocorreu em função de estarem em greve, com<br />

um número de funcionários insuficientes,<br />

ocasionando sobrecarga de serviços. Aduziu<br />

ainda, que a culpa pela devolução dos cheques<br />

é do autor que deveria ter depositado o dinheiro<br />

para pagamento dos cheques, e que não o fez<br />

por má-fé. É fato incontroverso que o requerido<br />

depositou o valor da condenação na conta<br />

bancária do autor, e que depois de três dias<br />

estornou o valor já compensado. Pois bem.<br />

Inicialmente, impende salientar que o requerido<br />

assumiu que cometeu um erro, e<br />

independentemente de estar em greve ou não,<br />

trabalhando com sobrecarga nos serviços, este<br />

motivo não justifica o cometimento de outro erro,<br />

é preciso responder pelos erros cometidos, e<br />

não causar outros. Porém, mesmo verificando<br />

que já tinha ocorrido o depositado do valor da<br />

condenação na conta do autor, o requerido<br />

comete outro erro estornando este valor.<br />

Observa-se que o valor depositado já havia sido<br />

compensado e que o estorno ocorreu três dias<br />

após o depósito, desta forma, não tinha como o<br />

autor imaginar que o requerido iria estornar tais<br />

valores. Assim, não prosperam as alegações do<br />

requerido de que o autor agiu de má-fé não<br />

depositando o salário na conta para pagar seus<br />

cheques, já que ele pensava que tinha dinheiro<br />

para isso. A questão cinge-se, em suma, na<br />

análise da existência ou não do dano moral,<br />

face a devolução dos cheques do autor por<br />

insuficiência de fundos. Não há como negar a<br />

responsabilidade do requerido pelo abalo de<br />

crédito causado, eis que ficou mais do que<br />

provado que a devolução dos cheques do autor<br />

se deu por culpa exclusiva do requerido. Os<br />

documentos acostados aos autos pelas partes,<br />

especialmente os documentos de fls. 09/10,<br />

deixam evidente que as cártulas foram devolvidas<br />

ante a insuficiência de fundos, ocasionada pelo<br />

estorno realizado pelo requerido. No direito<br />

brasileiro, para caracterização da<br />

responsabilidade civil é necessária a presença<br />

concomitante de três elementos: um dano, a<br />

culpa do agente e, o nexo de causalidade entre<br />

o dano e a culpa. No caso em tela, é<br />

absolutamente indiscutível a presença dos três<br />

elementos, estando caracterizada a<br />

responsabilidade civil do requerido pelo dano<br />

sofrido pelo autor. O dano experimentado pelo<br />

autor é evidente, pois, teve seus cheques<br />

devolvidos por insuficiência de fundos, o que<br />

gera abalo psíquico em qualquer pessoa<br />

mediana. Insta salientar que o dano moral não<br />

tem como ser provado, sendo simplesmente<br />

presumido, decorrendo dos fatos em si. O<br />

Colendo Superior Tribunal de Justiça, em<br />

reiterados julgados, já pacificou o entendimento<br />

de que o dano moral independe de prova,<br />

havendo necessidade apenas de se demonstrar<br />

o fato que o gerou. Nesse sentido: “Civil. Ação<br />

de indenização. Cheque devolvido por<br />

insuficiência de fundos. Erro administrativo.<br />

Existência de saldo credor. Dano moral. Fixação.<br />

I. A restituição de cheque por insuficiência de<br />

fundos, indevidamente ocorrida por erro<br />

administrativo do banco, gera direito à<br />

indenização por dano moral, independentemente<br />

da prova objetiva do abalo à honra e à reputação<br />

sofrida pela autora, que se permite, na hipótese,<br />

facilmente presumir. II. Valor, entretanto, que<br />

deve ser adequado à situação concreta e aos<br />

parâmetros aceitos pelo STJ, a fim de evitar<br />

injustificado enriquecimento sem causa da parte<br />

autora. III. Não configurada intenção<br />

procrastinatória, afasta-se a multa imposta em<br />

sede de embargos declaratórios pela instância<br />

estadual. IV. Recurso especial conhecido em<br />

parte e parcialmente provido”(STJ, 4ª Turma,<br />

Resp. 299611/MA, Rel. Min. Aldir Passarinho<br />

Júnior, julgado em 07.02.2002, DJU 15.04.2002,<br />

p. 224 - grifei). A culpa do requerido também<br />

restou demonstrada nos autos, pois, foi sua<br />

conduta que gerou a devolução do cheque. O<br />

nexo de causalidade entre a lesão moral sofrida<br />

pelo autor e a culpa do requerido é, igualmente,<br />

inquestionável, pois, não fosse a conduta deste<br />

o autor não teria sofrido o dano. Assim, tenho<br />

por caracterizada a responsabilidade civil do<br />

requerido pelo dano moral experimentado pelo<br />

autor. Resta apenas fixar o valor da indenização,<br />

que é a tarefa mais árdua em se tratando de<br />

indenização por dano moral, uma vez que a um<br />

só tempo lidamos com duas grandezas<br />

absolutamente distintas, uma imaterial (a dor<br />

sofrida) e outra material (o dinheiro).<br />

Compatibilizar a dor sofrida com o valor<br />

monetário que, de alguma forma, represente não<br />

um pagamento, mas sim um lenitivo, é muito<br />

difícil. A jurisprudência tem oferecido alguns<br />

critérios para quantificar o valor do dano moral,<br />

havendo entendimento majoritário no sentido<br />

de que se leve em consideração a intensidade<br />

da ofensa, a capacidade financeira do ofensor e<br />

a condição econômica do ofendido, de forma<br />

que a reparação não represente a ruína para o<br />

devedor, nem constitua fonte de enriquecimento<br />

sem causa para o credor, devendo ser<br />

estabelecida criteriosamente. No presente caso<br />

concreto, considerando a profissão do autor, a<br />

repercussão do ocorrido, a culpa intensa do<br />

requerido, bem como a capacidade financeira<br />

deste, entendo que o dano moral deva ser fixado<br />

em R$ 3.000,00 (três mil reais). III - DISPOSITIVO.<br />

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido<br />

inicial, formulado por GUILHERME ERSE<br />

MOREIRA MENDES contra BANCO DO BRASIL S.<br />

A., ambos qualificados nos autos e, em<br />

conseqüência, CONDENO o requerido a pagar<br />

ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a<br />

título de indenização por danos morais, com<br />

juros e correção monetária a partir desta data,<br />

uma vez que na fixação do valor foi considerado<br />

montante atualizado. CONDENO o requerido,<br />

ainda, ao pagamento das custas processuais e<br />

honorários advocatícios da parte contrária, estes<br />

arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor



da condenação. Com o trânsito em julgado desta<br />

decisão, procedam-se as baixas e comunicações<br />





...............................................................................<br />



Autor: Flávio Oliveira Veiga<br />

Adv: Edson de Oliveira Cavalcante –<br />


Réu: Brasil Telecom S/A<br />

Sentença de fl. 52/56: “Tratam estes<br />

autos do pedido de indenização por dano moral<br />

e repetição de indébito, sendo que o requerente<br />

afirma ter sofrido lesão em decorrência de ato<br />

praticado pela requerida. Segundo o autor, a<br />

requerida ofereceu serviços para ele sem que<br />

este tivesse solicitado ou autorizado, cobrandoos<br />

de sua conta telefônica, daí a existência de<br />

dano moral e cobrança indevida. A requerida,<br />

por sua vez, pretende ser exonerada de qualquer<br />

responsabilidade alegando que os serviços<br />

descritos foram solicitados em nome do autor,<br />

sendo que a solicitação só pode ser feita do<br />

terminal telefônico deste, e que desta forma,<br />

não houve dano moral, nem cobrança indevida.<br />

Analisando os autos, a responsabilidade civil da<br />

requerida quanto à cobrança indevida dos<br />

serviços oferecidos, emerge de forma cristalina,<br />

uma vez que não comprovou a solicitação ou<br />

autorização do autor para que fossem prestados<br />

e cobrados tais serviços. Apesar de a requerida<br />

alegar que os serviços foram solicitados pelo<br />

terminal telefônico do autor, não é suficiente para<br />

isentá-la de responsabilidade, pois, não agiu<br />

com as cautelas que dela se espera, oferecendo<br />

os serviços para o autor sem ter a necessária<br />

confirmação de que a solicitação fora<br />

efetivamente feita por ele. Mesmo assim a<br />

pretensão do requerente não merece prosperar,<br />

pois, não há elementos nos autos demonstrando<br />

a ocorrência de dano e a existência do nexo de<br />

causalidade entre a culpa da requerida e o<br />

suposto dano.<br />

O fato de o autor alegar que pagou<br />

por serviço não solicitado por ele, não é<br />

suficiente para caracterizar o dano moral, assim,<br />

exagera em sua dor, demonstrando intolerância<br />

e preciosismo.<br />

Dos fatos descritos na inicial não<br />

remanesce direito a indenização, porquanto não<br />

se vê tenha o autor sido afetado em sua esfera<br />

jurídica de forma significativa, senão, com mera<br />

insignificância, que o direito despreza a sua<br />

ocorrência. É preciso ter presente que o dano<br />

moral avulta quando significativa a ofensa. Na<br />

espécie, impossível divisar ofensa à honra do<br />

autor, ou qualquer outro bem imaterial, sob<br />

qualquer pretexto.<br />

A alegação do autor de que teve que<br />

pagar vários meses por serviços cobrados pela<br />

requerida e não solicitado nem autorizado por<br />

ele, não caracteriza ofensa indenizável, podendo<br />

ser encarada, quando muito, como um mero<br />

aborrecimento.<br />

Sofrimentos há que, embora causem<br />

certo desconforto às pessoas, não preenchem<br />

os pressupostos da responsabilidade civil, dada<br />

a sua insignificância jurídica.<br />

Os simples aborrecimentos,<br />

contratempos, insatisfações que não irradiam<br />

nenhuma conseqüência jurídica, não retratam<br />

qualquer significância ao direito. Não se<br />

traduzem em dano, pois não se verificam efeitos<br />

jurídicos danosos relevantes.<br />

Assim, os fatos descritos na inicial<br />

não ofendem a esfera de direitos imateriais do<br />

autor, sob qualquer sentido ou significado.<br />

Somente deve ser reparado aquele<br />

dano que causa sofrimento ou humilhação, com<br />

interferência no comportamento psicológico do<br />

indivíduo, o que não se verifica no caso.<br />

A indenização por dano moral não<br />

deve ser banalizada, pois não se destina a<br />

confortar meros percalços da vida comum. É<br />

razoável obter-se a declaração de inexistência<br />

do débito não contraído, mas daí a assemelhar<br />

o desconforto causado a um dano moral, lesivo<br />

à vida e personalidade do incomodado, é um<br />

excesso. O que se permite indenizar não é o<br />

dissabor experimentado nas contingências da<br />

vida, do cotidiano, mas as invectivas que aviltam<br />

a honra e os demais sentimentos, causando dano<br />

efetivo, situação que o histórico dos autos não<br />

ostentam. O Egrégio Tribunal de Justiça do<br />

Estado de Rondônia já decidiu: “Ação<br />

indenizatória. Dano moral. Ausência. Litigância<br />

de má-fé. Honorários advocatícios. O mero<br />

dissabor não pode ser alçado ao patamar de<br />

dano moral, mas somente aquela agressão que<br />

exacerba a naturalidade dos fatos da vida,<br />

causando infundadas aflições ou angústias no<br />

espírito de quem ela se dirige. Inexistindo o<br />

exercício abusivo do direito de ação, nele<br />

compreendida a sutileza capciosa ou a fraude,<br />

não se há impor a condenação por litigância de<br />

má-fé. A fixação dos honorários nas causas em<br />

que não há condenação deve ser arbitrada pelo<br />

magistrado, obedecendo aos limites do §4º do<br />

art. 20, do CPC”. (TJRO, Câmara Cível, Apelação<br />

Cível nº 02.003597-7, Rel. Des. Sérgio Lima,<br />

publicado no DJRO em 12.11.2002, p. A-07,<br />

grifei). Quanto ao pedido de repetição de<br />

indébito, a pretensão do requerente não merece<br />

prosperar. O autor pretende, com base no Código<br />

de Defesa do Consumidor, ser “restituído” do<br />

valor indevidamente cobrado pela requerida. A<br />

Lei Consumerista, no parágrafo único, do art.<br />

42, assegura a repetição de indébito ao<br />

consumidor somente quando este efetivamente<br />

PAGAR quantia indevida. Conforme inteligência<br />

do dispositivo legal mencionado, não basta a<br />

simples cobrança para permitir a repetição do<br />

indébito, há necessidade de que o consumidor<br />

tenha efetuado pagamento indevido. Não é o<br />

caso dos autos, pois o autor, conforme consta<br />

das faturas telefônicas juntadas na inicial (fls.<br />

13/19), não comprovou o pagamento delas,<br />

portanto não há que se falar em repetição de<br />

indébito. Veja-se que a documentação apenas<br />

descrimina os serviços cobrados, e não os<br />

efetivamente pagos. Caberia ao requerente<br />

comprovar o efetivo pagamento dos serviços<br />

impugnados nos termos do inciso I, do artigo<br />

333, do CPC. III - DISPOSITIVO. Ante o exposto,<br />

JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial,<br />

formulado por FLÁVIO OLIVEIRA VEIGA contra<br />

BRASIL TELECOM S/A, ambos qualificados às fls.<br />

03 e, em conseqüência, CONDENO o requerente<br />

ao pagamento das custas, despesas processuais<br />

e honorários advocatícios da parte contrária,<br />

estes arbitrados na forma do art. 20, §4º do CPC,<br />

em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).<br />







..............................................................................<br />



Autor: Tatiana Maria Gomes Horeay –<br />


Réu: Banco Bradesco S.A<br />

Adv: Ely Roberto de Castro – OAB/RO 509<br />




EXTINTA a ação de execução movida por TATIANA<br />

MARIA GOMES HOREAY contra BANCO<br />

BRADESCO S.A, ambos qualificados nos autos.<br />

Expeça-se Alvará para levantamento do valor<br />

depositado às fls. 74. Fica a penhora liberada<br />

com a intimação desta decisão. Custas finais<br />

pelo requerido. Procedam-se as baixas e<br />






...............................................................................<br />



Autor: Cemar Eletropeças e Serviços Ltda<br />

– ME<br />

Adv: Paulino Palmério Queiroz – OAB/<br />

RO 208 A<br />

Réu: Cícero Antônio Dutra<br />

Sentença de fl. nº 41: “A parte autora<br />





artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil,





ação movida por CEMAR ELETROPEÇAS E<br />

SERVIÇOS LTDA-ME contra CÍCERO ANTÔNIO<br />

DUTRA, todos qualificados nos autos. Sem custas<br />

finais. Com o trânsito em julgado desta decisão,<br />






...............................................................................<br />



Autor: Gilson Nazif Rasul<br />

Adv: José Gomes Bandeira Filho – OAB/<br />


Réu: Jornal O Estadão do Norte<br />








ação movida por GILSON NAZIF RASUL contra<br />

JORNAL O ESTADÃO DO NORTE, todos<br />



as baixas e comunicações pertinentes. Se nada<br />

for requerido em 05 dias, arquivem-se os autos.<br />




...............................................................................<br />



Autor: Banco Nacional S/A<br />

Adv: Rochilmer Melo da Rocha Filho<br />


Ana Ester Feitosa de Britto – OAB/<br />


Réu: João Alberto Buchholz e outros<br />








ação movida por BANCO NACIONAL S/A contra<br />

JOÃO ALBERTO BUCHHOLZ E OUTROS, ambos<br />



as baixas e comunicações pertinentes,<br />

arquivando-se os autos. Publique-se. Registrese.<br />



...............................................................................<br />



Autor: João Cleveland Cavalcante de<br />

Azevedo<br />

Réu: Confiança Mudanças e Transportes<br />








ação movida por JOÃO CLEVELAND<br />

CAVALCANTE DE AZEVEDO contra CONFIANÇA<br />

MUDANÇAS E TRANSPORTES, todos qualificados<br />

nos autos. Sem custas finais. Com o trânsito em<br />

julgado desta decisão, procedam-se as baixas e<br />

comunicações pertinentes. Se nada for requerido<br />

em 05 dias, arquivem-se os autos. Publique-se.<br />




................................................................................<br />



Autor: Sandra Maria Prudêncio da Silva<br />

Réu: Estado de Rondônia e outros<br />


foi intimada a constituir novo patrono jurídico no<br />

prazo de 05 dias, sob pena de extinção do<br />

processo, deixando escoar o prazo legal sem<br />

regularizar sua representação processual. A<br />

vista do exposto e nos termos do artigo 267,<br />


EXTINTA sem julgamento do mérito, a ação<br />

movida por SANDRA MARIA PRUDÊNCIO DA<br />

SILVA contra ESTADO DE RONDÔNIA E OUTROS,<br />








................................................................................<br />


Ação: Medida Cautelar Inominada<br />

Autor: Sandra Maria Prudêncio da Silva<br />

Réu: Estado de Rondônia e outros<br />


foi intimada a constituir novo patrono jurídico no<br />

prazo de 05 dias, sob pena de extinção do<br />

processo, deixando escoar o prazo legal sem<br />

regularizar sua representação processual. A<br />

vista do exposto e nos termos do artigo 267,<br />


EXTINTA sem julgamento do mérito, a ação<br />

movida por SANDRA MARIA PRUDÊNCIO DA<br />

SILVA contra ESTADO DE RONDÔNIA E OUTROS,<br />








................................................................................<br />



Autor: Manoel Augusto de Oliveira<br />

Réu: Edimilson Marques Barbosa<br />


acordo celebrado entre as partes às fls. 66, para<br />

que produza seus jurídicos e legais efeitos, e,<br />

em conseqüência, com fundamento no art. 269,<br />


EXTINTO, com julgamento do mérito, o processo<br />

movido por MANOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA<br />

contra EDIMILSON MARQUES BARBOSA, ambos<br />

qualificados nos autos. Sem custas finais. Ficam<br />

liberados a partir desta data os valores<br />

bloqueados junto às instituições bancárias.<br />

Defiro o desentranhamento da Nota Promissória<br />

a ser entregue ao executado, mediante<br />

apresentação de fotocópia. Procedam-se as<br />

baixas e comunicações pertinentes. Nada sendo<br />





................................................................................<br />



Autor: Jair Marinho Pacheco Lima<br />

Réu: Vivo Telegoiás Celular S/A.<br />


acordo celebrado entre as partes às fls. 80/81,<br />

para que produza seus jurídicos e legais efeitos,<br />

e, em conseqüência, com fundamento no art.<br />

269, inciso III, do Código de Processo Civil,<br />

JULGO EXTINTO, com julgamento do mérito, o<br />

processo movido por JAIR MARINHO PACHECO<br />

LIMA contra VIVO TELEGOIÁS CELULAR S/A,<br />

ambos qualificados nos autos. Sem custas finais.<br />


pertinentes, arquivando-se os autos. Publiquese.<br />




................................................................................<br />

Belª. Marina Oliveira da Silveira<br />


CERTIDÃO<br />

Certifico e dou fé que o Sistema de Automação<br />

de Processo, processou a expedição do<br />

mandado de Arresto e Citação com número do<br />

processo errôneo, quando deveria constar<br />

001.2002.013937-2, assim sendo onde se lê<br />

001.1999.002838-1, leia-se 001.2002.013937-2.<br />

Porto Velho-RO, 26 de agosto de 2002.<br />

Belª Marina Oliveira da Silveira<br />

Escrivã Judicial





VIA INTERNET ATRAVÉS DO E-MAIL:<br />


JUÍZA DE DIREITO: ROSEMEIRE C. DOS<br />

SANTOS PEREIRA DE SOUZA<br />

ESCRIVÃ: MARLY DO SOCORRO R. G. DA<br />

SILVA<br />

EXPEDIENTE DO DIA: 12-12-2005- cartório<br />

.......................................................<br />

PROC. n. 001.1998.017814-3<br />

AA.: Banco do Brasil S/A.<br />

Adv.: ANELY DE MORAES PEREIRA MERLIN (OAB<br />

RO 2009); ANA CAROLINA NOGUEIRA DA<br />

SILVA (OAB RO 171-E).<br />

RR.: Instituto de Educação Secundária Norte S/C<br />

- IES.<br />

Adv.: JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO (OAB RO<br />

647); RENATO XAVIER DE SOUZA (OAB RO 133-<br />

A).<br />

DESPACHO de fls.199: “Vistos. Considerando<br />

os esclarecimentos do oficial de justiça as fls.<br />

198, manifeste-se a parte Autora. Intime-se.<br />

Porto Velho, 22 de novembro de 2005. (a)<br />

Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza -<br />


.......................................................<br />


AA.: Centro Oeste Tansportes Rodoviários Ltda<br />

Adv.: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA<br />

(OAB/MT 3127A); OZANA BAPTISTA GUSMÃÃO<br />

(OAB/MT 4062)<br />

RR.: MM Terraplenagem e Pavimentação Ltda<br />

DESPACHO de fls.162: “Vistos. Deverá a<br />

Exeqüente proceder ao pleito de fls.161 junto ao<br />

Juízo deprecante. Intime-se. Porto Velho, 22 de<br />

novembro de 2005. (a) Rosemeire Conceição<br />

dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito”<br />

.......................................................<br />


AA.: José Edimar de Souza<br />

Adv.: PEDRO MIRANDA (OAB/RO 2199); ILDA<br />

DA SILVA (OAB/RO 2264)<br />

RR.: João Carlos Pereira Bicalho<br />

DESPACHO de fls.24: “Vistos. Emende-se a<br />

exordial no prazo de 10 dias nos termos do<br />

artigo 283 do Código de Processo Civil,<br />

trazendo aos autos os documentos necessários<br />

para a devida instrução, considerando que<br />

estes autos não poderão ficar em apenso aos<br />

autos 001.2003.004506-0, que serão remetidos<br />

à Justiça Federal. Intime-se. Porto Velho, 24 de<br />

novembro de 2005. (a) Rosemeire Conceição<br />

dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito<br />

.......................................................<br />


AA.: Maria Sirlei dos Santos<br />

Adv.: IVANIR MARIA SUMECK (OAB/RO 1687);<br />

MALBÂNIA M. M. FERREIRA (OAB/RO 1756)<br />

RR.: SPC - Serviços de Proteção ao Crédito (CDI<br />

- Brasília) e outros<br />


exordial no prazo de 10 (dez) dias nos termos do<br />


trazendo aos autos: 1. Declaração emitida pela<br />

SERASA contendo todos os dados da Requerente,<br />

constantes do cadastro, sejam eles, nome, data<br />

de nascimento, CPF, filiação, e o endereço e, os<br />

dados da inscrição, com a especificação do<br />

Credor, título, data do vencimento e fonte de<br />

origem. Intime-se. Porto Velho, 30 de novembro<br />

de 2005. (a) Rosemeire Conceição dos Santos<br />

Pereira de Souza - Juíza de Direito<br />

.......................................................<br />


AA.: Wilson Carneiro da Cunha<br />

Adv.: FELIPE CAIO BATISTA CARVALHO (OAB/<br />

RO 2675); LEANDRO LÖW LOPES (OAB/RO<br />


RR.: Tania Industria e Comércio Ltda<br />



artigo 284 do Código de Processo Civil<br />

adequando o procedimento, vez que os<br />

documentos apresentados se encontram<br />

desprovidos de força executiva. Intime-se. Porto<br />

Velho, 30 de novembro de 2005. (a) Rosemeire<br />

Conceição dos Santos Pereira de Souza - Juíza<br />

de Direito<br />

.......................................................<br />


AA.: Telecomp Teleinformática Ltda<br />

Adv.: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB/RO<br />


RR.: Odonto Norte - Medicina de Grupo Ltda -<br />

Med Saúde<br />

DESPACHO de fls.17: “Vistos. Sob pena de<br />

indeferimento, no prazo de 48 horas deverá a<br />

Exeqüente proceder ao devido recolhimento<br />

das custas iniciais desta execução, considerando<br />

que a guia apresentada com a inicial já foi<br />

destinada a outro processo, conforme certidão<br />

de fls. 16. Intime-se. Porto Velho, 30 de<br />

novembro de 2005. (a) Rosemeire C. dos Santos<br />

Pereira de Souza - Juíza de Direito<br />

.......................................................<br />


AA.: União das Escolas Superiores de Porto<br />

Velho - Unipec<br />

Adv.: JOSÉ ADEMIR ALVES (OAB/RO 618)<br />

RR.: Breno Mendes da Silva Farias<br />





documentos apresentados não tem o condão de<br />

embasar a pretensão monitória. Intime-se.<br />

Porto Velho, 18 de novembro de 2005. (a)<br />

Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de<br />

Souza -Juíza de Direito<br />

.......................................................<br />





RR.: Cleber Correia Durante e outros<br />








Conceição dos Santos Pereira de Souza -Juíza<br />

de Direito.<br />

.......................................................<br />





RR.: Glaucia Roberta Bittencourt<br />

DESPACHO de fls...: “Vistos. Emende-se a<br />









.......................................................<br />





RR.: Adriano Amaral da Silva e outros<br />










.......................................................<br />


AA.: Moraes Comércio de Tecidos Ltda<br />

Adv.: MARCELO XAVIER DA SILVA (OAB/RO<br />


RR.: Maria José Souza Lima<br />










.......................................................





AA.: Andre Alves da Silva e outros<br />

Adv.: IRLAN ROGÉRIO ERASMO DA SILVA<br />

(OAB/RO 1683); ANTONIO MADSON ERASMO<br />

SILVA (OAB/RO 2582)<br />

RR.: Brasil Telecom S.A.<br />

DESPACHO de fls.27: “Vistos. Esclareçam os<br />


· Data inaugural dos supostos atos<br />

ilícitos imputados a Requerida;<br />

· Data do início da concessão de uso<br />

das respectivas linhas e de eventual término se<br />

houver;<br />

· Critérios quanto à estipulação do<br />

valor da causa;<br />

· Suas respectivas qualificações<br />

profissionais e,<br />

· Impossibilidade de arcar com o<br />

recolhimento das respectivas custas.<br />

Intimem-se. Porto Velho, 21 de novembro de<br />

2005. (a) Rosemeire C. dos Santos Pereira de<br />

Souza - Juíza de Direito<br />

.......................................................<br />


AA.: Antonio Piedade Amaral<br />

Adv.: RONALDO CARLOS BARATA (OAB/RO<br />


RR.: Companhia de Seguros Inter- Atlântico<br />

DESPACHO de fls.11: “Vistos. Nos termos do<br />

artigo 283 do Código de Processo Civil, deverá o<br />

Autor emendar a exordial, trazendo aos autos a<br />

carta de sentença. Atendida a determinação<br />

acima, cite-se o(a) Executado(a), para<br />

pagamento do débito, em 24 horas, pena de<br />

penhora. (art. 652, CPC). Havendo nomeação<br />

de bens, intime-se o(a) Exeqüente e,<br />

concordando este, lavre-se o respectivo termo<br />

de penhora. Para o pronto pagamento, fixo<br />

honorários advocatícios em 10% sobre o valor<br />

da causa, majorando-se a 20% para as demais<br />

hipóteses. Ausentes os embargos, diligencie-se<br />

desde logo, para a venda judicial, designandose<br />

inclusive a data. Deverá o (a) Exeqüente nos<br />

cinco dias que antecederem a venda judicial,<br />

apresentar a planilha atualizada dos cálculos<br />

da dívida. Intimem-se as partes representadas<br />

de todos os atos processuais. Cumpra-se. Porto<br />

Velho-RO, 21 de novembro de 2005. (a)<br />



.......................................................<br />


AA.: Jamile Maria de Araújo Manasfi e outros<br />

Adv.: IRLAN ROGÉRIO ERASMO DA SILVA<br />

(OAB/RO 1683); ANTONIO MADSON ERASMO<br />

SILVA (OAB/RO 2582)<br />

RR.: Brasil Telecom S.A<br />

DESPACHO de fls.27: “Vistos. Esclareçam os<br />


· Data inaugural dos supostos atos<br />

ilícitos imputados a Requerida;<br />

· Data do início da concessão de uso<br />

das respectivas linhas e de eventual término se<br />

houver;<br />

· Critérios quanto à estipulação do<br />

valor da causa;<br />

· Suas respectivas qualificações<br />

profissionais e,<br />

· Impossibilidade de arcar com o<br />

recolhimento das respectivas custas.<br />

Intimem-se. Porto Velho, 21 de novembro de<br />

2005. (a) Rosemeire C. dos Santos Pereira de<br />


.......................................................<br />


AA.: Supermercado Gonçalves Ltda<br />

Adv.: SIDNEY CANDELORO (OAB/RO 293-A);<br />

PAULO TIMÓTEO BATISTA (OAB/RO 2437)<br />

RR.: Adm. Emp. de Listas Telefônicas Ltda - Me -<br />

Aw - Adtel<br />

Adv.: ELAINE CRISTINA CARMARGO (OAB/SP<br />

150878); FÁBIO DE PAULA ZACARIAS (OAB/SP<br />


- Fica a parte Autora, através de seus<br />

advogados, intimada para no prazo de cinco<br />

dias retirar a Carta Precatória expedida e, no<br />

prazo de dez dias comprovar a sua distribuição.<br />

.......................................................<br />


AA.: Josemar Almeida Souza<br />

Adv.: MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO DOS<br />

SANTOS (OAB/RO 846)<br />

RR.: Benedito Barbosa dos Santos<br />

Adv.: TADEU FERANANDES (OAB/RO 79A);<br />

CAROLINE FERNANDES (OAB/RO 1915)<br />

- Fica a parte Autora, através de seus<br />

advogados, intimada dos depósitos de fls.60/<br />

61, efetuados pelo Requerido.<br />

.......................................................<br />


AA.: Associação Comunitária de Defesa do<br />

Meio Ambiente, do Consumidor, dos Direitos H<br />

Adv.: GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE<br />

(OAB/RO 2641)<br />

RR: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron<br />

DESPACHO de fls... “Vistos. Esclareça a<br />

Autora a propositura desta ação neste Juízo<br />

diante da narrativa com confissão de conexão<br />

com ação que já tramita junto a 7ª Vara Cível,<br />

Autos 001.2005.012836-0, atentando-se ao<br />

disposto no artigo 103 do Código de Processo<br />

Civil. Intime-se. Porto Velho-RO, 05 de<br />

dezembro de 2005. (a) Rosemeire Conceição<br />

dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.<br />

.......................................................<br />


AA.: Mega Veículos Ltda<br />

Adv.: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO<br />

(OAB/RO 303B); BRIGIDA LISTON (OAB/RO<br />


RR.: Elias de Jesus Martins<br />

DESPACHO de fls.13: “Vistos. Em 48 horas<br />

proceda a Exeqüente a complementação do<br />

recolhimento da custas iniciais, atentando-se<br />

ao disposto no Provimento 03/1996 - CG.<br />

Intime-se. Porto Velho, 05 de dezembro de<br />

2005. (a) Rosemeire C. Santos Pereira de Souza<br />

- Juíza de Direito<br />

.......................................................<br />


AA.: Egídio Bento da Silva<br />

Adv.: ROBERTO CARLOS MARTINS MACHADO<br />


RR.: Serasa S.A.<br />




trazendo aos autos: 1.declaração fornecida<br />

pela Serasa, constando a data da inclusão e<br />

exclusão do nome do Autor junto ao banco de<br />

dados, sendo que da referida declaração<br />

deverá constar o nome, data de nascimento,<br />

CPF, filiação, e o endereço e, bem como a<br />

especificação do Credor, título, data do<br />

vencimento e fonte de origem. 2.Comprovante<br />

atual de residência. Intime-se. Porto Velho, 05<br />

de dezembro de 2005. (a) Rosemeire Conceição<br />

dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito<br />

.......................................................<br />


AA.: Artur Carbone Filho<br />

Adv.: ROBERTO CARLOS MARTINS MACHADO<br />


RR.: CDL - Clube de Diretores Logistas do Rio de<br />

Janeiro<br />

DESPACHO de fls.13: “Vistos. Ante a afirmação<br />

do próprio autor no sentido de possuir dois<br />

domicílios e tendo juntado comprovante de<br />

residência de apenas um deles, deverá o Autor<br />

trazer aos autos o comprovante de residência<br />

do seu domicílio em Brasília, DF. Intime-se.<br />

Porto Velho, 07 de dezembro de 2005. (a)<br />



.......................................................<br />


AA.: Aurea Afonsina Pereira de Araújo<br />

Adv.: JOSÉ CARLOS LINO COSTA (OAB/RO<br />


RR.: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A<br />

DESPACHO de fls.56: “Vistos. Não bastando a<br />

alegação simplória de que os valores cobrados<br />

pela Requerida são exorbitantes e ilegais,<br />

deverá a Autora apresentar planilha com<br />

cálculos que a levaram a referida afirmativa.<br />

Confessando a existência de dívida, deverá a<br />

Autora apresentar os valores que entende<br />

devidos, bem como providenciar o respectivo<br />

depósito. Deverá a Autora esclarecer quanto<br />

aos processos pendentes alegados em seu<br />

pedido final. Estando em discussão o débito,<br />

inviável se mostra a manutenção da inscrição



do devedor nos serviços de proteção ao crédito,<br />

motivo pelo qual, ordeno a exclusão do nome da<br />

Autora perante a Serasa. Notifique-se a Serasa<br />

e a Requerida para o cumprimento imediato<br />

desta decisão. Intime-se e expeça-se o<br />

necessário. Porto Velho-RO, 05 de dezembro de<br />

2005. (A) Rosemeire Conceição Santos Pereira<br />

de Souza - Juíza de Direito<br />

.......................................................<br />


AA.: Aurea Afonsina Pereira de Araújo<br />

Adv.: JOSÉ CARLOS LINO COSTA (OAB/RO<br />


RR.: Unicard Banco Múltiplo S/A<br />

DESPACHO de fls.138: “Vistos. Não bastando a<br />

alegação simplória de que os valores cobrados<br />

pela Requerida são exorbitantes e ilegais,<br />

deverá a Autora apresentar planilha com<br />

cálculos que a levaram a referida afirmativa.<br />

Confessando a existência de dívida, deverá a<br />

Autora apresentar os valores que entende<br />

devidos, bem como providenciar o respectivo<br />

depósito. Deverá a Autora esclarecer quanto<br />

aos processos pendentes alegados em seu<br />

pedido final. Considerando estar sub judice a<br />

dívida que gerou a inscrição do nome da Autora<br />

junto aos cadastros de restrição da Serasa e,<br />

estando em discussão o débito, inviável se<br />

mostra a inscrição do devedor nos serviços de<br />

proteção ao crédito, motivo pelo qual, ordeno a<br />

exclusão do nome da Autora perante a Serasa.<br />

Notifique-se a Serasa e a Requerida para o<br />

cumprimento imediato desta decisão. Intime-se<br />

e expeça-se o necessário. Porto Velho-RO, 05<br />

de dezembro de 2005. (A) Rosemeire Conceição<br />

Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito<br />

.......................................................<br />

PROC. n. 001.001.001.2001.007676-9<br />

AA.: Mascarpone Comercio Industria de Produtos<br />

Alimentícios Ltda<br />

Adv.: JOSÉ ARY GURJÃO SILVEIRA (OAB/RO<br />

121); LUIZ CARLOS MOREIRA (OAB/RO 1433)<br />

RR.: Banco do Brasil S.A.<br />

Adv.: REGINA CÉLIA SANTOS TERRA CRUZ<br />

(OAB/RO 1100); OSÉIAS VITORINO DO<br />

NASCIMENTO (OAB/RO 651A)<br />

DESPACHO de fls.653: : “Considerando que a<br />

Autora apresentou planilha de atualização do<br />

débito apenas com correção até agosto/2001<br />

(fls. 619) apurando inclusive valor superior ao<br />

apontado pelo Requerido no mesmo período<br />

(fls. 641), acolho a planilha do Requerido como<br />

cálculo de liquidação da sentença e determino a<br />

intimação da Requerente/Reconvida para fins<br />

de cumprimento do disposto no item “b” da<br />

sentença e dos termos do acórdão (fls. 329 e<br />

577). Intime-se. Pvh, 09/12/2005. (a) Rosemeire<br />

Conceição dos Santos Pereira de Souza - Juíza<br />


.......................................................<br />


AA: UNIMED Rondôônia - Cooperativa de<br />

Trabalho Méédico<br />

Adv.: FRANCIANY D’ALESSANDRA DIAS DE<br />

PAULA (OAB/RO 399B); FRANCISCO ARQUILAU<br />

DE PAULA (OAB/RO 1B)<br />

RR.: Heraldo Fróóes Ramos<br />

Adv.: HERALDO FRÓÓES RAMOS (OAB/RO<br />

977); ÉÉDISON FERNANDO PIACENTINI (OAB/<br />


DESPACHO de fls.80: “Diante do trânsito em<br />

julgado da sentença prolatada nos autos<br />

principais, diga a Embargante quanto ao<br />

prosseguimento da apelação. A Escrivã deverá<br />

juntar aos autos de execução cópia da petição<br />

de fls. 41/43. Intime-se. PVH, 01/12/2005. (a)<br />

Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza -<br />


.......................................................<br />


AA.: Heraldo Fróóes Ramos<br />

Adv.: HERALDO FRÓÓES RAMOS (OAB/RO<br />

977); ÉÉDISON FERNANDO PIACENTINI (OAB/<br />


RR.: UNIMED Rondôônia - Cooperativa de<br />

Trabalho Méédico<br />

Adv.: FRANCIANY D’ALESSANDRA DIAS DE<br />

PAULA (OAB/RO 399B); FRANCISCO ARQUILAU<br />

DE PAULA (OAB/RO 1B)<br />

DESPACHO de fls.548: “Fica liberada a caução<br />

prestada pelo Exeqüente. Aos cálculos do<br />

débito remanescente atentando-se a contadoria<br />

para a majoração dos honorários advocatícios e<br />

custas da execução. Após, expeça-se mandado<br />

para reforço da penhora. Int. Pvh., 01/12/2005.<br />

(a) Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de<br />

Souza - Juíza de Direito”<br />

........................................................<br />

Marly do Socorro R.G. da Silva<br />


EXP. : 12 DE DEZEMBRO 2005<br />

JUIZ: Dr. Ilisir Bueno Rodrigues<br />

ESCRIVÃO JUDICIAL: José Adilson I.<br />

Martins<br />

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES PODEM<br />

SER FEITAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU<br />

VIA INTERNET- pvh7civelgab@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

——————————————————————<br />

FINALIDADE : INTIMAÇÃO AOS<br />

ADVOGADOS<br />

Notifiquem-se os advogados aqui relacionados<br />

a devolverem os autos em carga no prazo de 24<br />

horas ( item 92, letra “a” , Cap. II, das DGJ ). 2-<br />

Os autos não restituídos neste prazo serão<br />

cobrados, por mandado, para imediata entrega<br />

ao Oficial de Justiça ( item 92, letra “b”, Cap. II,<br />

das DGJ ). 3- Se não restituídos os autos,<br />

comunique-se o presente à secção local da OAB<br />

e ao Ministério Público ( art. 356 do Código Penal<br />

) ( item 92, letra “C”, cap. II, DGJ ). 4- Ao<br />

advogado que não restituir os autos no prazo<br />

legal e só o fizer depois de intimado não será<br />

permitida a vista fora do Cartório até o<br />

encerramento do processo ( item 93, cap. II, das<br />

DGJ ), o que deve ser anotado na capa dos autos<br />

respectivos.<br />

OBSERVAÇÃO: Caso o advogado já tenha<br />

devolvido os autos, fica sem efeito esta<br />

intimação.<br />

DR. SAMUEL DOS SANTOS - OAB/RO<br />


1- 001.2005.012159-5<br />

A.: Japura Pneus Ltda<br />

R.: Lidia do C. B. dos Santos<br />

Data da carga : 08/11/05<br />

DR. ANTÔNIO A. R. MIRALHA - OAB/RO<br />


1- 001.2005.010847-5<br />

A.: Comercial Extrema Ltda<br />

R.: J C Eng Arquitetura e Outros<br />


DR. PAULO DE MATOS - OAB/RO 1688<br />

1- 001.2005.012088-2<br />

A.: Hospital 9 de Julho Ltda<br />

R.: Alexandro dos Santos<br />


DRA. LUCIANA M. B. DE CAMARGO<br />

1- 001.2005.010934-0<br />

A.: Auto Posto Cantuária<br />

R.: Alexandrino D. Stervaneli e Outros<br />


DR. WULIANO ALVES CORREIA - OAB/<br />


1- 001.2005.010744-4<br />

A.: Disal Adm. de Consórcio<br />

R.: Naiane de F. R. Finardi<br />

Data da Carga : 09/11/05<br />

DR. EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE<br />

- OAB/RO 1510<br />

1- 001.2005.012425-0<br />

A.: Braz R. Serra




R.: Telemar N.Leste S/A<br />


DRA. WISLEY MACHADO DOS SANTOS -<br />


1- 001.2005.010177-2<br />

A.: Supermercado Super Box<br />

R.: Usina de Beneficiamento de Grãos da<br />

Amazônia Ltda<br />


2-001.2005.013395-0<br />

A.:Usina de Beneficiamento de Grãos da<br />

Amazônia Ltda<br />

R.:Supermercado Super Box<br />


DR. HOSANILSON DE BRITO - OAB/RO<br />


1- 001.2005.011258-8<br />

A.: Hosanilson B. da Silva<br />

R.: SPC - PVH<br />


DRA. CAROLINE FERNANDES - OAB/RO<br />


1- 001.2005.009588-8 - Reparação de<br />


A.: Dist. Comb. Imp. Exp Ltda<br />

R.: João Lucena Leal<br />


——————————————————————<br />

PROC.Nº001.2005.014132-4 -MONITÓRIA<br />

REQTE: M & M Calçados Ltda - EPP<br />

Adv.: RAQUEL HOLANDA - OAB/RO 363-B<br />

RQDO: Janaina Carvalho de Melo<br />

Intimação da parte Requerente para manifestarse<br />

acerca do AR negativo.<br />

——————————————————————<br />

PROC.Nº001.2005.010151-9 -ORDINÁRIA<br />

REQTE: Marcos V. M. de Assis<br />

Adv.: MICHEL FERNANDES BARROS - OAB/RO<br />


RQDO: Sul América Capitalização S/A<br />



——————————————————————<br />

PROC. Nº 001.2005.013340-2 -RESCISÃO<br />

DE CONTRATO<br />

REQTE: Embrascon - Emp. Brasileira de<br />

Const. Civil Ltda<br />

Adv.: CRISTIANE V. V. ROBLES - OAB/RO 1401<br />

RQDO: Francisco Alberto Pereira<br />



——————————————————————<br />

PROC. Nº 001.2005.013543-0 -<br />

INDENIZAÇÃO<br />

REQTE: Sandro Gusmão Soria<br />

Adv.: JOSÉ MARIA DE S. RODRIGUES - OAB/RO<br />


RQDO: Mônica Gondim Rivoredo<br />



——————————————————————<br />




RQDO: Carla Carvalho de Melo<br />



——————————————————————<br />




RQDO: Leila Marina Passamani<br />



——————————————————————<br />

PROC.Nº001.2005.011381-9 -<br />

REPARAÇÃO DE DANOS<br />

REQTE: Ida Perea Monteiro<br />

Adv.: ALEXANDRE MALDONADO - OAB/RO 1179<br />

RQDO: Rondônia Comunicação e<br />

Publicidade<br />

Adv.: JOSÉ G. B. FILHO - OAB/RO 816<br />


acerca da Contestação.<br />

——————————————————————<br />


DECLARATÓRIA<br />

REQTE: Arthur Carbone Filho<br />

Adv.: ROBERTO CARLOS M. MACHADO - OAB/<br />


RQDO: Brasil Telecom S/A<br />

Despacho de fls.172.:” Aguarde se a decisão do<br />

agravo, por até 60 (sessenta) dias.PVH, 05.12.05<br />

——————————————————————<br />



REQTE: Francineide F. L. Vasconcelos e<br />


Adv.: LEONARDO DE O. AFONSO- OAB/RO 2742<br />

E DULCINÉIA B. RAMALHO - OAB/RO 1088<br />

RQDO: Rômulo Sérgio Dias<br />

Adv.: CARLOS A. T. JUSTO - OAB/RO 535-A<br />



——————————————————————<br />



REQTE: Luciana da Sulidade Lopes<br />

Adv.: FLORA Mª CASTELO BRANCO - OAB/RO<br />


RQDO: Elza Cristina B. Guimarães e<br />


Adv.: SANDOVAL R. LOPES - OAB/RO 804<br />



——————————————————————<br />

PROC.Nº001.2005.015777-8 -EXCEÇÃO<br />

DE INCOMPETÊNCIA<br />

REQTE: Copperfield do Brasil Ind. e<br />

Comércio Ltda<br />

Adv.: CRISTIANE P. HURTADO MADUENO - OAB/<br />


RQDO: Ivel Veículo Ltda<br />

Adv.: ANTÔNIO CORIOLANO- OAB/RO 288A<br />



——————————————————————<br />

PROC.Nº001.2005.020770-8 -INCIDENTE<br />

PROCESSUAL<br />

REQTE: Einstein Instituição de Ensino Ltda<br />

Adv.: ALEXANDRE CAMARGO - OAB/RO 704<br />

RQDO: Hélber Litelto Araujo<br />

Adv.: CARLOS A. T. JUSTO - OAB/RO 535A<br />



——————————————————————<br />



REQTE: Isolda Santos<br />

Adv.: JOSÉ G. BANDEIRA FILHO - OAB/RO 816<br />


Adv.: MEIRE A. GOMES - OAB/RO 1857<br />





REQTE: Alzira Liberato Bastos<br />

Adv.: CRISTÓVÃO P. NETO - OAB/RO832<br />


Adv.: ROBERTO J. M. DE SOUZA - OAB/RO 1246<br />



——————————————————————<br />



REQTE: Marcos A. Vieira Aragão<br />

Adv.: JOSELIA V. DA SILVA - OAB/RO 198 E<br />

REJANE ISLEY C. HUGATT - OAB/RO 2449<br />

RQDO: Associação de Ensino Superior da<br />

Amazônia - AESA<br />

Adv.: ALDENIZIO C. FERREIRA- OAB/RO 1546<br />



——————————————————————<br />

PROC.Nº001.2005.014375-0 -AÇÃO<br />

ORDINÁRIA<br />

REQTE: Lindalmi Vera Braga Cruz<br />

Adv.: PAULO F. DE MATOS - OAB/RO 1688<br />

RQDO: Sind. Dos Serv. Públicos do<br />

Município de Porto Velho - Sideprof<br />

Adv.: ZOIL MAGALHÃES - OAB/RO 1619<br />



——————————————————————



PROC.Nº001.2005.018027-3 -EXECUÇÃO<br />

EXQTE: Tapajós Com. e Representações<br />


Adv.: GENECI ALVES APOLINÁRIO - OAB/RO<br />


EXCDO: J E de Andrade Filho - ME<br />

Intimação da parte Exeqüente para manifestarse<br />

acerca da certidão do Of. de Justiça de fls.<br />


——————————————————————<br />


EXQTE: Juruá Comb. e Navegações Ltda<br />

Adv.: RAQUEL HOLANDA - OAB/RO363-B<br />

EXCDO: Damião Feitosa de Miranda<br />

Intimação da parte Exeqüente para manifestarse<br />

acerca da certidão do Of. de Justiça de fls.28/<br />

29 .<br />

——————————————————————<br />



REQTE: Denilde da Silva Tavares<br />

Adv.: MARIA NAZARETE - OAB/RO1073<br />

RQDO: Lojas Renner Sociedade Anônima<br />

Adv.: MARCOS A. ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/<br />


Intimação da parte Requerida para manifestarse<br />

acerca da Apelação.<br />

——————————————————————<br />



REQTE: Antônio Heller dos S. Filho<br />

Adv.: JOÃO BATISTA P. DE LIMA - OAB/AC 2206<br />

RQDO: Centrais Elétricas de Rondônia S/<br />

A<br />

- CERON<br />

Adv.: IVONE DE PAULA - OAB/RO 1114<br />



——————————————————————<br />

PROC.Nº001.2005.014406-4 -PRESTAÇÃO<br />

DE CONTAS<br />

REQTE: Fábio de Sousa Silva<br />

Adv.: SEMID NASCIMENTO GUALBERTO - OAB/<br />


RQDO: Fernando Ceretta<br />

Adv.: HIRAM S. MARQUES - OAB/RO 205<br />



——————————————————————<br />

PROC.Nº001.2005.013437-9 -CAUTELAR<br />

INOMINADA<br />

REQTE: Maria da Conceição A. De Lima e<br />


Adv.: PEDRO ORIGA NETO - OAB/RO2A<br />

RQDO: Vitor Almeida de Aguiar<br />

Adv.: JOÃO DAMASCENO - OAB/RO 979<br />



——————————————————————<br />


REQTE: Delvane Gomes Costa<br />

Adv.: MARCELO XAVIER DA SILVA - OAB/RO<br />


RQDO: Nilce Schumann<br />

Adv.: MIGUEL ROUMIÉ - OAB/RO 745<br />


acerca dos Embargos.<br />

——————————————————————<br />



REQTE: Cemi C. Cabral<br />

Adv.: VANILCE CUSTÓDIO VIEIRA - OAB/RO<br />



Adv.: MEIRE A. GOMES - OAB/RO 1857<br />

RQDO: Embratel<br />

Adv.:FLORA Mª C. BRANCO -OAB/RO 391A<br />



——————————————————————<br />



REQTE: Francisco de Assis Sousa<br />

Adv.: JOSÉ G. BANDEIRA FILHO - OAB/RO 816<br />

RQDO: Telemar - Tele Norte Leste<br />

Participações Ltda<br />



——————————————————————<br />



REQTE: Valmir da Silva<br />

Adv.: SEVERINO ALDENOR M. DA SILVA - OAB/<br />


RQDO: Instituto Educacional São<br />

Francisco<br />

Adv.: PAULO CÉSAR PIRES - OAB/RO 914<br />



——————————————————————<br />



REQTE: Luiz R. Araújo Almeida<br />

Adv.: KRISTEN RORIZ - OAB/RO 2422<br />


Adv.: ROCHILMER M. DA R. FILHO - OAB/RO<br />




——————————————————————<br />



REQTE: Udson Freitas Cavalcante<br />

Adv.: LILIAN Mª LIMA DE OLIVEIRA - OAB/RO<br />



Adv.: SALLY ANNE BOWMER - OAB/RJ 101357<br />



——————————————————————<br />



REQTE: Suian Lopes<br />

Adv.: CARLOS A. TRONCOSO JUSTO - OAB/RO<br />


RQDO: Fiat Automóveis S/A<br />

Adv.: WALTER GUSTAVO - OAB/RO 655A<br />

RQDO: Autovema Veículos Ltda<br />

Adv.: BRENO DE PAULA - OAB/RO 399B<br />



——————————————————————<br />



REQTE: Raimundo C. de Souza<br />

Adv.: NEIDY JANE DOS REIS - OAB/RO 1268<br />


Adv.: FLORA Mª C. BRANCO - OAB/RO 391A<br />



——————————————————————<br />



REQTE: Lucineide Mª de M. de Souza<br />

Adv.: JUCIRENE LOPES CARDOSO - OAB/RO 798<br />


Adv.: FLORA Mª CASTELO BRANCO - OAB/RO<br />

391A<br />



——————————————————————<br />



REQTE: Leosdete R. de Oliveira<br />

Adv.: WANUSA CAZELOTTO - OAB/RO 2326<br />

RQDO: Talento & Metas - Capacitação e<br />

Desenvolvimento Ltda<br />


acerca da certidão do Of. de Justiça de fls.23.<br />

——————————————————————<br />

PROC.Nº001.2005.012042-4 -COBRANÇA<br />

REQTE: Alexandre Brito da Silva<br />

Adv.: AURIMAR LACOUTH - OAB/RO 602<br />

RQDO: Josenias Oliveira<br />

Intimação da parte Requerente para retirar Carta<br />

Precatória.<br />

——————————————————————<br />


EXQTE: Dist. Equador de Produtos de<br />

Petróleo Ltda<br />

Adv.: FLÁVIO ROBERTO DE FRANÇA SANTOS -<br />

OAB/PE 19.912<br />

EXCDO: Auto Posto 4 de Janeiro Ltda e<br />


Adv.: NERY ALVARENGA - OAB/RO 470A<br />

Intimação da parte Exequente para manifestarse<br />

acerca da Nomeação de Bens a Penhora ( fls.<br />

67/70 ) e certidão do Of. de Justiça de fls. 72.<br />

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José Adilson I. Martins<br />

Escrivão Judicial Pro Tempore

ANO XXIII NÚMERO 229 PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2005<br />

1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA<br />

COMARCA DE ARIQUEMES<br />

Gabarito nº 050/2005<br />

Juiz de Direito: Duília Sgrott Reis<br />

Escrivã: Cintia Vecchi de C. Ferreira<br />

09/12/2005<br />

Proc.002.2005.008153-7<br />

Ação: Cobrança<br />

A.: Velenice Dias de Almeida e Lima e Nelson<br />

Henri da Silva<br />

Adv.: Velenice Dias de Almeida e Lima OAB/RO<br />


R.: Everaldo José de Almeida<br />

Adv.: Vanda salete Gomes Almeida OAB/RO 418<br />

Finalidade: Intimar a parte autora/advogados em<br />

causa própria, bem como o requerido na pessoa<br />

de sua advogada, quanto a sentença com parte<br />

dispositiva a seguir transcrita:<br />

SENTENÇA: “...(..)....”Posto isto, julgo extinta a<br />

presente ação de execução entre as partes acima<br />

consignadas, com julgamento de mérito, nos<br />

termos do artigo 269, III do Código de Processo<br />

Cível. Como trânsito em julgado da sentença,<br />

arquivem-se os autos, com baixa, salvo na hipótese<br />

de descumprimento voluntário da sentença em que<br />

fica facultado aos autores darem início à execução<br />

da mesma (art. 52, IV, da Lei 9.099/95). Sem custas<br />

ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimese.”<br />

Ariq. 21/10/2005 (a) Drª. Edilson Neuhaus -<br />

Juiz de Direito.<br />


Ação: Cominatória<br />

A.: Elizabete Regina Pilger<br />

Adv.: José Assis dos Santos OAB/RO 2591<br />

R.: Consórcio Nacional Honda Ltda<br />

Adv.: Thaís Nogueiora Rezendo OAB/SP 188.819<br />

Finalidade: Intimar a parte requerida, na pessoa<br />

de seus advogados, quanto ao despacho a seguir<br />

transcrito:<br />

DESPACHO: “1. Intime-se o recorrido para<br />

apresentação de contra-razões, no prazo de 10<br />

(dez) dias. 2. Após, remetam-se os autos ao Egrégio<br />

Colégio Recursal com as nossas homenagens.”<br />

Ariq. 14/11/2005 (a) Drª. Duília Sgrott Reis - Juíza<br />



Ação: Execução de título extrajudicial<br />

A.: Rafael Reciputti<br />

Adv.: José Zeferino da Silva OAB/RO 286<br />

R.: Antônio Vitorino Cosmo<br />

Adv.: não consta<br />

Finalidade: Intimar a parte autora na pessoa de<br />

seu advogado, quanto a sentença com parte<br />


SENTENÇA: “..(...)..Em face do teor do documento<br />

de fls. 15, informando que o devedor não possuiu<br />

bens penhoráveis, extingo o feito sem julgamento<br />

do mérito, devendo os documentos serem<br />

restituídos ao exequente. Inteligência do art. 53, §<br />

4º da lei 9099/95. Sem custas e honorários<br />

advocatícios. P.R.I.. Com trânsito em julgado<br />

arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”<br />

Ariq. 13/10/2005 (a) Drª Duília Sgrott Reis - Juíza<br />




A.: Juliano Brzezinski<br />

Adv.: Nelson Barbosa OAB/RO2529<br />

R.: Sul América Companhia Nacional de seguros<br />

Adv.: Evanete Revay OAB/RO 1061<br />

Finalidade: Intimar a parte requerida na pessoa<br />

de sua advogada, quanto a sentença com parte<br />


SENTENÇA: “..(...)... Ante o exposto, rejeito a<br />

preliminar arguida pela requerida e julgo<br />

procedente o pedido formulado pelo requerente<br />

Juliano Brzezinski, para condenar a empresa SUL<br />

AMÉRICA SEGUROS S/A no pagamento da<br />

importância de R$10.400,00 ao requerente,<br />

corrigidos monetariamente da data do ajuizamento<br />

da pretensão e juros legais de 0,5 % ao mês a<br />

partir da citação, nos termos do art. 269, I do<br />

CPC...”Ariq. 17/11/2005 (a) Drª. Duília Sgrott Reis<br />

- Juiz de Direito<br />


Ação: Rescisão de Contrato<br />

A.: Juliana Maia Ratti<br />

Adv.: Juliana Maia Ratti OAB/AC 2351<br />

R.: Sky Brasil Serviços Ltda<br />


Finalidade: Intimar a requerente/advogada em<br />

causa própria, quanto ao despacho/audiência a<br />

seguir:<br />

DESPACHO: “Designo audiência de conciliação<br />

para o dia 03/01/2006 às 10:45h. Cite-se/Intimese.”<br />

Ariq. 03/11/2005 (a) Drª Duília Sgrott Reis.<br />


Ação: Locupletamento ilicito<br />

A.: Edelson Inocêncio Junior<br />

Adv.: Edelson Inocêncio Junior OAB/RO890<br />

R.: Ivo de Oliveira Barbosa<br />

Adv.: Edinara Regina Colla OAB/RO 1123<br />

Finalidade: Intimar as partes na pessoa des seus<br />

advogados, quanto a sentença com a parte<br />

dispositiva transcrita a seguir:<br />

SENTENÇA: “...O receio de dano há, pois, que ser<br />

fundado, isto é deve ser analisado objetivamente,<br />

calculado pelo exame das causas já postas em<br />

existência, capazes de realizar o efeito temido.<br />

Atente-se que o cargo de depositário impõe ao<br />

seu titular a obrigação de guarda e conservação<br />

dos ben, respondendo pelos prejuízos que, por<br />

dolo ou culpa causar, conforme determina os artigos<br />

148, 150 do Código de processo Civil e 652 do<br />

Código Civil. Dessa forma, não vislumbrando o<br />

requisito do periculum in mora no pedido, indefiro<br />

a liminar pleiteada. Cite se o embargado a<br />

responder aos termos da presente, no prazo de 10<br />

dias, nos termos do artigo 285 e 319 do CPC. Intime<br />

se e expeça se o necessário. P.R.I.” Ariq. 29/11/<br />

2005 (a) Drª Duília Sgrott Reis - Juíza de Direito.<br />



A.: Débora Barbosa Fidelis<br />


R.: Losango Promotora de vendas Ltda<br />

Adv.:Vinicius Silva Lemos OAB/RO 2281<br />




SENTENÇA: “...”Ante o exposto, julgo parcialmente<br />

procedente os pedidos iniciais para declarar a<br />

inexistência do débito de R$82,71 da autora para<br />

com a empresa ré, bem ainda, para condenar a<br />

empresa ré no pagamento de R$2.315,88, valor<br />

obtido através da multiplicação do valor da parcela<br />

vencida pelo prazo de cobrança indevida,<br />

multiplicado por dois, em face da norma do artigo<br />

42, parágrafo único do CDC, à título de danos<br />

morais, corrigido monetariamente a partir do<br />

ajuizamento da pretensão e juros legais de 1,0 %<br />

ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo<br />

269, I do Código de Processo Civil. Sem<br />

sucumbência e honorários advocatícios em face<br />

da Lei n. 9099/95 (arts 54, “caput” e 55, “caput” ).<br />

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.<br />

Decorrido o prazo para interposição de eventual<br />

recurso, arquivem-se os autos com baixa, facultado<br />

a autora, no caso de descumprimento das<br />

sentença, ingressar com ação de execução.” Ariq.<br />

21/11/2005 (a) Drª Duília Sgrott Reis - Juíza de<br />




A.: Miguel Vieira dos Santos<br />

Adv.: Alex Sandro Longo Pimenta OAB/SP 217.566<br />

R.: Antero Rodrigues dos Santos<br />





SENTENÇA: ...”Posto isso, julgo extinto o feito, sem<br />

julgamento de mérito, ante a inexistência de bens<br />

passíveis de penhora do devedor, com fundamento<br />

no artigo 53, §4º da Lei 9099/95. Transitada esta<br />

em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registrese.<br />

Intime-se.” Ariq. 21/11/2005 (a) Drª Duília<br />

Sgrott Reis - Juíza de Direito.<br />



A.: Adélio Harter<br />

Adv.: Helena Lucia S. Carvalho OAB/RO 1155<br />

R.: M. do carmo de Assis

C - 2<br />


DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 229<br />


Adv.: Corina Fernandes Pereira OAB/RO 2074<br />




SENTENÇA:...””Posto isto, julgo extinta a presente<br />

ação de execução entre as partes acima<br />


termos do artigo 269, III do CPC... “Sem custas ou<br />

honorários. P.R.I.” Ariq. 04/11/2005 (a) Drª Duília<br />

Sgrott Reis - Juíza de Direito.<br />



A.: Aruck Alves Almeida<br />

Adv.: Corina Fernandes Pereira OAB/RO 2074<br />

R.: Banco Brasileiro de descontos S/A- Bradesco<br />

Adv.: Ely Roberto de Castro<br />


de seu advogado, quanto a sentença com a parte<br />


SENTENÇA: “...”Assim e considerando tudo o mais<br />

que dos autos consta, julgo improcedente a ação,<br />

ficando destarte rechaçadas as preliminares<br />

levantadas pelo requerido, a primeira porque<br />

contribuiu para a emissão do cartão e a segunda<br />

porque este foi entregue a terceira pessoa. Custas<br />

e verba honorária incabíveis na espécie. Transitada<br />

esta em julgado e observadas as formalidades<br />

legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se.<br />

Intime-se. Ariq. 25/10/2005 (a) Drª. Duília Sgrott<br />

reis - Juíza de Direito.<br />


Ação: Embargos de terceiros<br />

A.: Antônio Vieira de Matos<br />

Adv.: Edelson Inocêncio Junior OAB/RO 890<br />

R.: Teixeira e Mezaberba Comércio e<br />

representações<br />

Adv.: Weverton Jefferson teixeira Heringer OAB/<br />



de seu advogado, quanto ao despacho a seguir<br />


DESPACHO: “1 Face a homologação de acordo<br />

nos autos nº 002.2005.003682 5, intime se o<br />

embargante quanto a desistência dos presentes<br />

embargos, no prazo de 05 dias. 2 Após, conclusos.”<br />





A.: Edelson Inocêncio Junior<br />

Adv.: Edelson Inocêncio Junior OAB/RO 890<br />

R.: Paulo Anselmo Guareze e outros<br />

Adv.: José de Oliveira Heringer OAB/RO 575<br />

Finalidade: Intimar as partes na pessoa de seus<br />



SENTENÇA:...”Posto isto, julgo extinta a presente<br />


consignados, com julgamento de mérito, nos<br />

termos do artigo 269, III do CPC. Com o trânsito<br />

em julgado da sentença, com baixa, salvo na<br />

hipótese de descumprimento voluntário da<br />

sentença em que fica facultado ao autor dar início<br />

à execução da mesma 9art. 52, IV, da lei n. 9099/<br />

95). Solicite-se a devolução do mandado<br />

independente de cumprimento. Sem custas ou<br />

honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”<br />





A.: Luiz Marques de Souza<br />


R.: Consórcio b nacional Honda<br />

Adv.: Juliana Maria Ratti OAB/AC 2351<br />


de sua advogada, quanto a sentença com a parte<br />


SENTENÇA: “...(...) O exequente recebeu<br />

integralmente o seu crédito, conforme alvará<br />

judicial e certidão de fls. 52 e 52v., respectivamente.<br />

Posto isto, julgo extinto o feito com fundamento no<br />

artigo 794, inciso I do Código de processo Civil.<br />

Transitada esta em julgado, arquivem-se. Publiquese.<br />

Registre-se. Intime-se.” Ariq. 08/11/2005 (a)<br />

Drª Duília Sgrott Reis - Juíza de Direito.<br />



A.: Adilson Miguel do Amaral<br />

Adv.: Alex Souza de Moraes Sarkis OAB/RO 1423<br />

R.: Bancobrás Administradora de Consórcio Ltda<br />



seu advogado a dar andamento no feito, vez que<br />

não houve penhora nos autos. Prazo de 05 (cinco)<br />

dias<br />



A.: Elias Dias Martins<br />


R.: Laudiceia Pardinho Bonfim<br />



sua advogada, quanto ao despacho a seguir<br />

transcrito: “J. Mantenho a sentença de fl. 15.<br />

Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se. I.”<br />





A.: Volmir Pedroti<br />


R.: Teleron Celular S/A<br />

Adv.: Ana Éveline Sampaio Ribeiro OAB/RO 1777<br />

Finalidade: Intimar a requerida na pessoa de seu<br />

advogado, quanto ao despacho a seguir: “J. Intimese<br />

a requerida quanto ao pedido de extinção do<br />

feito, no prazo de 0-5 (cinco) dias. Ariquemes, 14/<br />

11/2005 (a) drª Duília Sgrott Reis - Juíza de Direito.<br />



A.: Marilene Ferreira de Abreu<br />

Adv.: Alex Sandro Longo Pimenta OAB/SP 217.566<br />

R.: Banco Fiat S/A<br />

Adv.: Walter Gustavo da Silva Lemos OAB/RO 655-<br />



advogados, quanto a sentença co parte dispositiva<br />

a seguir transcrita:<br />

SENTENÇA:...”Posto isto, julgo extinta a presente<br />



termos do artigo 269, III do CPC. Solicite-se a<br />

devolução da carta precatória independente de<br />

cumprimento e no caso de eventual constrição<br />

efetivada solicite-se a liberação da mesma. Com<br />

o trânsito em julgado da sentença, oportunamente<br />

arquivem-se os autos, com baixa, salvo na hipótese<br />

de descumprimento voluntário da sentença em que<br />

fica facultado a autora dar início à execução da<br />

mesma (art. 52, IV, da lei n. 9099/95). Sem custas<br />

ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimemse.”<br />

Ariq. 21/11/2005 (a) Drª Duília Sgrott Reis -<br />




A.: Sebastião Claudio Londe Raposo<br />

Adv.: Willian Alves Jacinto Rodrigues OAB/PR 35889<br />

R.: Ameron Assistência Médica e Odontológica<br />

Adv.: Luiz Antônio Rabelo Miralha OAB/RO 700<br />

Finalidade: intimar as partes na pessoa de seus<br />

advogados quanto a decisão com parte dispositiva<br />


DECISÃO: “...(...)...Conforme infere-se às fl. 55,o<br />

recorrente recolheu 3% (três por cento) sobre o<br />

valor da causa. Desta forma, apesar de tempestivo,<br />

o apelo não deve ser recebido, por deserto, eis<br />

que o recorrente não efetuou o preparo de forma<br />

correta. Ante o exposto, não recebo o recurso e<br />

julgo o deserto. Devolva se às razões recursais à<br />

seu subscritor, certificando se nos autos. P.R.I.”<br />





A.: Vinicius de Brito Pozza e Alex Sandro Longo<br />

Pimenta<br />

Adv.:Vinicius de Brito Pozza e Alex Sandro Longo<br />

Pimenta - advogados em causa própria<br />

R.: Sheila Claudina Krynski<br />


Finalidade: intimar os autores/advogados em<br />

causa própria, quanto ao despacho a seguir<br />


DESPACHO: “J. Defiro o pedido de suspensão pelo<br />

prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de não<br />

manifestação na data aprazada, o feito será extinto<br />

independentemente de intimação prévia.” Ariq.<br />

21/09/2005 (a) Drª. Duília Sgrott Reis-Juíza de<br />




A.: Adão Alves de Moura<br />

Adv.: Marcelo Antônio Geron Ghellere OAB/RO<br />


R.: Adão Timóteo Martins<br />

Adv.: Walter Bernardo de Araújo - Defensor Público<br />

Finalidade: Intimar o autor na pessoa de seu<br />

advogado a efetuar o pagamento das custas<br />

processuais no valor de R$ 115,15 (cento e quinze<br />

reais e quinze centavos). Prazo de 05 (cinco) dias,<br />

sob pena de inscrição na dívida ativa.<br />



A.: Denildo José de Souza<br />



R.: Prata de Minas Ind. e Com. de Prod. Alimentícias<br />

Adv.: Drª Tatiana Golin OAB/PR 26.190-B<br />


advogados, quanto a sentença com parte dispositiva<br />


SENTENÇA:”...(...)... Posto isto, julgo extinto o feito<br />

com fundamento no art. 794, inciso I do Código de<br />

Processo Civil. Proceda se o desapensamento dos<br />

presentes autos. transitada esta em julgado,<br />

arquivem se. Publique se. Registre se. Intimem<br />

se.”Ariq. 14/11/2005 (a) Drª Duília Sgrott Reis -<br />




A.: José Santana Coelho<br />



R.: Prata de Minas Ind. e Com. de Prod. Alimentícias<br />

Adv.: Drª Tatiana Golin OAB/PR 26.190-B<br />


seu advogado a dar andamento no feito, vez que<br />

não houve licitante no leilão realizado. Prazo 05<br />

(cinco) dias.

ANO XXIII NÚMERO 229 DIÁRIO DA JUSTIÇA<br />



Proc.002.2005.006042<br />


A.: Regina Gomes macedo da Silva<br />

Adv.: Lourival Cordeiro da Silva OAB/RO 408-A<br />

R.: Losango Promotora de Vendas Ltda<br />

Adv.: Vinicius Sila Lemos OAB/RO 2281<br />


de seu advogado, quanto ao despacho a seguir<br />

transcrita:<br />

DESPACHO:”1. Considerando se tratarde<br />

irregularidade sanável, intime-se o subscritor da<br />

contestação de fls. 16/22 para opor sua assinatura<br />

na citada peça, no prazo de 05 dias, sob pena de<br />

revelia. 2. Após, voltem-me conclusos.”Ariq. 30/<br />

11/2005 (a) Drª Duília Sgrott Reis - Juíza de Direito.<br />



A.: Ernando de Oliveira Pereira<br />


R.: Vilson França da Silva<br />


Finalidade: Intimar a parte na pessoa de sua<br />

advogada, a comparecer em cartório para retirar<br />

o Auto de Arrematação. Prazo de 05 (cinco) dias,<br />

sob pena de arquivamento do feito.<br />



A.: Natanael Cordeiro<br />

Adv.: Wisley machado Santos de Almeida OAB/<br />


R.: Tork Norte Comércio de Máquinas Ltda<br />



seu advogado, quanto a decisão com parte<br />


DECISÃO:”...(...).. .O requerente, apesar de<br />

demonstrar que seu nome está negativado, não<br />

comprovou que essa circunstância seja ilegal ou<br />

abusiva, tendo em vista não ter juntado aos autos<br />

nenhum documento comprobatório dessa<br />

assertiva. Ao revés, afirmou que celebrou negócios<br />

jurídicos com a empresa requerida. nessa seara,<br />

indefiro o pedido de antecipação de tutela,<br />

designando o dia 10/02/2006 às 12:00 h, para<br />

audiência de tentativa de conciliação, devendo o<br />

cartório providenciar as intimações<br />

necessárias.”Ariq. 01/12/2005 (a) Drª Duília Sgrott<br />

Reis - Juíza de Direito.<br />


2ª Vara Cível, Infância e Adolescência da<br />

Comarca de Ariquemes-RO.<br />

Sugestões e reclamações façam-nas<br />

pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet<br />

Juiz de Dtº: Dr. Rinaldo Forti Silva<br />

e-mail:rinaldo@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

Escrivã Judicial: Constância Verônica Mazzonetto<br />

e-mail:<br />

Proc: 002.2005.004931-5<br />


A.: Mário Ceolin Netto<br />

Adv.: Edelson Inocêncio, OAB/RO 128-B<br />

R.: Marcos de Assis<br />

FINALIDADE: INTIMAR o advogado da autora<br />

do despacho de fls. 26-v., a seguir transcrito:<br />

DESPACHO: Vistos. 1) Defiro a suspensão por 30<br />

dias. 2) Após, ao autor. 3) Intime-se. Ariq. 24/11/<br />




A.: Fabiano Ferreira Silva<br />

Adv.: Fabiano Ferreira Silva, OAB/RO 388-B<br />

R.: Loja Simbólica Glória do Rio Jamari<br />

FINALIDADE: INTIMAR o advogado da parte<br />

autora para se manifestar nos autos em epigrafe,<br />

acerca de devolução da Carta Precatória, na qual<br />

foi intimado a executada, na pessoa do Sr. Itamar<br />

José Félix, o qual ofereceu bens a penhora,<br />

conforme bem como do Auto de Penhora e<br />

Avaliação, a seguirem transcritos:<br />

AUTO DE PENHORA/AVALIAÇÃO: 02 (dois) lotes<br />

de terras urbano, medindo 10x21 cada, sendo<br />

localizado o primeiro na Av. Castelo Branco, s/n.,<br />

e o segundo na Av. Costa e Silva, s/n., ambos ao<br />

lado da Loja Maçônica Simbólica Glória do Jamary,<br />

na cidade de Itapuã do Oeste-RO, registrados junto<br />

a Prefeitura local. Avaliado em R$ 5.500,00 (cinco<br />

mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$<br />

11.000,00 (onze mil reais). Feita a penhora,<br />

depositei em poder e guarda do Sr. Itamar José<br />

Félix, o qual ficou intimado do encargo e avaliação.<br />



A.: T. R. R. Ariquemes Transportes Ltda<br />

Adv.: Jonas Mauro da Silva, OAB/RO 666-A<br />

R.: Cometa Industrial Madeiras Ltda<br />


autora do Auto de Penhora e Avaliação a seguir<br />


AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: 110 chapas<br />

de plataforma, essência mesclas medindo 1.22 x<br />

44 x 18 m³, tipo exportação, avaliado em R$ 40,00<br />

cada, perfazendo um total de R$ 4.440,00 (quatro<br />

mil quatrocentos e quarenta reais).<br />



A.: Rolimaq Tratores Implementos e Peças Ltda<br />

Adv.: Gerson Souza da Luz, OAB/RO 2387<br />

R.: Esquadro de Macaé Madeira e mat. de<br />

Const. Ltda<br />


autora do despacho de fls. 33, a seguir transcrito:<br />

DESPACHO: Suspendo o andamento do feito por<br />

90 (noventa) dias. Decorrido o referido prazo sem<br />

manifestação, intime-se a exeqüente para<br />

impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de<br />

extinção. Ariq. 30/11/2005.<br />



A.: Boasafra Comércio e Representações Ltda<br />

Adv.: Luciene Peterle, OAB/RO 2760<br />

R.: Rosalina da Silva<br />

FINALIDADE: INTIMAR a advogada da parte<br />

autora para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar<br />

o andamento da Carta Precatória.<br />

Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto - Av.<br />

Tancredo Neves, 2606, Cep: 78.932 000 - Fone:<br />

535-2493, 535-2093, Fax: (069) 535-2493.<br />

Ariquemes-RO, 06 de dezembro de 2005.<br />

RINALDO FORTI SILVA<br />













A.: Maria Sena Rodrigues da Conceição<br />

Adv.: Luiz Eduardo Fogaça, OAB/RO 876<br />

R.: Antônio José Moreira Brandão<br />


da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 13, a<br />

seguir transcrita:<br />

CERTIDÃO: Certifico que deixei de citar o<br />

executado, em virtude de encontrar-se para área<br />

rural, sem data prevista para retorno, conforme<br />

informações na vizinhança. Certifico ainda que<br />

em diligência não encontrei bens para proceder o<br />

arresto. O referido e verdade e dou fé. Ariq. 18/<br />




A.: Sandra Mara dos Santos<br />

Adv.: Tatiana Golin, OAB/PR 26.190-B<br />

R.: Fabíola Machado<br />



face ter decorrido o prazo de suspensão.<br />



A.: Pedro Zirondi<br />

Adv.: Corina Fernandes Pereira, OAB/RO 2074<br />

R.: Rápido Rondônia Ltda<br />




6 (seis) meses. Decorrido o referido prazo sem<br />





Ação: Busca e Apreensão<br />

A.: Fiat Administradora de Consórcios Ltda<br />

Adv.: Edson de O. Cavalcante, OAB/RO 1510<br />

R.: Marcelo Pereira Seixas<br />

Adv.: José Assis dos Santos, OAB/RO 2591<br />


autora para no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer<br />

neste cartório para retirar o Alvará.<br />


Ação: Reparação de Danos<br />

A.: Maria Cavalcante de Oliveira Boço<br />

Adv.: Luis Antônio Previatti, OAB/RO 213-B<br />

R.: Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil<br />

Adv.: Walter gustavo da s. Lemos, OAB/RO 655-<br />


FINALIDADE: INTIMAR os advogados das<br />

partes do despacho de fls. 69-v., a seguir transcrito:<br />

DESPACHO: Digam sobre o cumprimento de<br />

acordo em 5 (cinco) dias. No silêncio presumir-seá<br />

cumprido. Ariq. 24/11/2005.







A.: R. C. Comércio de Combustíveis Ltda<br />

Adv.: José Assis dos Santos, OAB/RO 2591<br />

R.: Ivone Cardoso dos Santos<br />


autora do despacho de fls. 31-v., a seguir transcrito:<br />

DESPACHO: Comprove o registro da penhora<br />

(CPC, art. 659, § 4º). Ariq. 30/11/2005.<br />








ª Vara Cível, Infância e Adolescência da<br />










A.: Zilda Braido Verly<br />

Adv.: Gilson Soares Raslan, OAB/RO 648-A<br />

R.: Joseni Araújo de Lima<br />



DESPACHO: Emende-se, trazendo aos autos o<br />

demonstrativo do débito atualizado (art. 614, II, do<br />

Código de Processo Civil), sob pena de<br />

indeferimento da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. Ariq.<br />




A.: Gima - Gilberto Miranda Automóveis Ltda<br />


R.: Denovam Barros Filismino<br />





manifestação, intime-se o exeqüente para<br />





A.: Express Factoring Fomento Mercantil Ltda<br />


R.: Indústria e Com. de Mad. Veranópolis Ltda<br />










A.: Banco Dibens S/A<br />

Adv.: Edson de O. Cavalcante, OAB/RO 1510<br />

R.: Alexey da Cunha Oliveira<br />


do Despacho de fls. 48-v, a seguir transcrita:<br />

DESPACHO: Vistos. 1) Defiro a suspensão por 30<br />

dias. 2) Após, ao exeqüente. 3) Intime-se. Ariq.<br />




A.: Gima - Gilberto Miranda Automóveis Ltda<br />


R.: Vasco Arlan Peres da Silva<br />





manifestação, intime-se o exeqüente para<br />


extinção. A.30/11/05<br />



A.: Fernandes e Perego Ltda<br />


R.: Vandeci Ataíde da Silva<br />

























A.: Catâneo Com. de Mat. para Construção<br />


Adv.: Maurício Fernando Spillere, OAB/RO 651<br />

R.: J. D. Indústria e Comércio de Madeiras Ltda<br />


autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarse<br />

nos autos em epigrafe, face ter decorrido o<br />

prazo de suspensão.<br />


Ação: Usucapião<br />

A.: Daniel Pereira da Silva<br />

Adv.: Flávia Lúcia P. Bezerra, OAB/RO 2093<br />

R.: Associação do Moradores do Setor Seis<br />

- AMORSSE<br />

Adv.: Flávio Viola, OAB/RO 177-B<br />


requerida da sentença de fls. 96/99, conforme<br />

parte dispositiva a seguir transcrita:<br />

SENTENÇA: Isto posto, INDEFIRO a inicial e JULGO<br />

EXTINTO o presente feito, o que faço com lastro<br />

nos arts. 295, I e 267, VI, do CPC, respectivamente.<br />

Em virtude da sucumbência, condeno o autor ao<br />

pagamento das custas, despesas do processo e<br />

honorários advocatícios, os quais fixo no<br />

correspondente a 10% do valor dado à causa,<br />

desde que reúna condições para o fazê lo em até<br />

5 (cinco) anos (art. 12 da Lei nº 1060/50). Revogo<br />

a liminar concedida, determinando seja o CRI<br />

notificado para tanto. P. R. I. Ariq. 28/11/2005.<br />


Ação: Guarda<br />

A.: M. O. dos S.<br />

Adv.: Francisco César Trindade Rego, OAB/RO<br />


R.: R. de S. S. Jr. e outros<br />



DESPACHO: Desfiro. Confiro a guarda provisória<br />

dos menores a requerente até o fim do processo.<br />

Expeça-se o necessário. Ariq. 24/11/2005.<br />



A.: Banco da Amazônia S/A<br />

Adv.: Gilberto Silva Bonfim, OAB/RO 1727<br />

R.: Eliane Ferreira dos Santos<br />


do Despacho de fls. 35, a seguir transcrita:<br />

DESPACHO: Não existe citação por hora certa em<br />

execução. Requeira o que de direito. Ariq. 02/12/<br />




A.: Clínicas Monte Sinai Ltda<br />

Adv.: Juliane Silveira S. A. Moreira, OAB/RO<br />


R.: Brasil Telecom S.A.<br />



DESPACHO: 1. Emende se a inicial esclarecendo<br />

o que quer dizer com “...não inferior a corrigidos<br />

monetariamente...” (sic) (fls. 6, item “c”). 2. Não<br />

havendo justificativa para o diferimento do<br />

recolhimento das custas, determino, após<br />

adequado o valor da causa com a pretensão, sejam<br />

as mesmas recolhidas. Prazo: 10 (dez) dias, sob<br />

pena de indeferimento na hipótese do não<br />

recolhimento das custas e comunicação ao órgão<br />

de classe na omissão a taxa da OAB. I. A. 2/12/<br />
















e-mail: Proc: 002.2004.007770-7<br />

Ação: Execução de Prestação Alimentícia<br />

A.: B. I. S. do N. e outros<br />

Adv.: Alessandra C. Ribeiro, OAB/RO 2204<br />

R.: F. J. do N.








Ação: Indenização por Acidente de Veículo<br />

A.: Ademilson Ribeiro de Faria e outros<br />

Adv.: Jack Douglas Gonçalves, OAB/RO 586<br />

R.: Açucareira Rio Preto Imp. e Exp. Ltda<br />

Adv.: Wolney F. do Carmo, OAB/GO 8688<br />


autora para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar<br />

o andamento da Carta Precatória.<br />


Ação: Embargos de Terceiros<br />

A.: Zenaide Barbosa dos Santos<br />

Adv.: Antônio Vieira Ramos, OAB/RO 1982<br />

R.: Darcy Ferrary<br />

Adv.: Noberto Lúcio Ribeiro, OAB/RO 353-A<br />

FINALIDADE: INTIMAR os advogados das<br />

partes da sentença de fls. 65/68, conforme parte<br />


SENTENÇA: Isto posto, e por tudo mais que dos<br />

autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os<br />

embargos de terceiro deduzidos por Zenaide<br />

Barbosa dos Santos, determinando que da<br />

execução sejam os presentes desapensados, para<br />

que aquela possa retomar seu regular trâmite. Em<br />

virtude da sucumbência, candeno a autora ao<br />

pagamento das custas, despesas do processo e<br />

honorários advocatícios, estes no correspondente<br />

a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa,<br />

desde que nos próximos cinco anos reúna<br />

condições para fazê-lo (art. 12 da Lei 1060/50).<br />

Em virtude das inverdades sustentadas pela<br />

embargante em Juízo, reputo-na litigância de máfé<br />

(art. 17, inciso II, CPC) e condeno-a ao<br />

pagamento de multa no correspondente a 1% (um<br />

por cento) do valor dado à causa. O exeqüente<br />

deverá providenciar junto ao CRI a correção da<br />

área penhorada, eis que limitada a 15 (quinze<br />

alqueires) (fls. 60/61 dos autos de execução).<br />

Junte-se cópia da presente aos autos de execução.<br />

P. R. I. Ariq. 29/11/2005.<br />



A.: Boasafra Com. e Representação Ltda<br />

Adv.: Luciene Peterle, OAB/RO 2133<br />

R.: Ovídio de Souza Silva<br />






A.: Rolimaq Tratores Implementos e Peças Ltda<br />

Adv.: Gerson Souza da Luz, OAB/RO 2387<br />

R.: Edson Roberto Morata<br />





















A.: Rainha Importação e Exportação Ltda<br />

Adv.: Tatiana Golin, OAB/PR 26.190-B<br />

R.: Igor Roberto Costa Silva<br />



face a carta de citação ter sido devolvida pelo<br />

correio com a informação de “endereço<br />

desconhecido”.<br />



A.: Madeireira Paiva Ltda<br />

Adv.: Denis Augusto M. Lopes, OAB/RO 2433<br />

R.: Tork Norte Comércio de Máquinas Ltda<br />

Adv.: Juliane Silveira S. A. Moreira, OAB/RO 2268<br />


autora para apresentar impugnação a contestação<br />

de fls. 25/32.<br />


Ação: Concessão de Benefícios Previdenciários<br />

A.: Ronaldo Barberena Rodrigues<br />

Adv.: Cloves Gomes de Souza, OAB/RO 385-B<br />

R.: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS<br />

Adv.: *-*<br />


autora da sentença de fls. 215/224, conforme<br />

parte dispositiva a seguir transcrita:<br />

SENTENÇA: Isto posto, e por tudo mais que dos<br />

autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido<br />

contido na inicial, o que faço com lastro no art.<br />

269, I do CPC. Em virtude da sucumbência, condeno<br />

o requerente ao pagamento das custas finais e<br />

honorários advocatícios, que fixo no<br />

correspondente a 15% (quinze por cento) do valor<br />

atribuído à causa. P. R. I. Ariq. 30/11/2005.<br />



A.: Banco do Estado de Rondônia S/A<br />

Adv.: Michel Fernandes Barros, OAB/RO 1790<br />

R.: Serraria De Ross Ltda e outros<br />


autora para no prazo de 05 (cinco) dias,<br />

providenciar a Assinatura do Alto de Adjudicação.<br />








Cartório da 3ª Vara Cível Ariquemes-RO.<br />


Juíza de Direito: Inês Moreira da Costa<br />

e-mail: costa@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

Escrivão Judicial: Márcio Aparecido Miguel<br />

e-mail: aqscivel3c@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

Sugestões e reclamações, façam-nas<br />

pessoalmente à Juíza ou contate-nos pelo<br />

endereço eletrônico<br />


Ação: Execução de Sentença<br />

A.: Alex Madeiras Ltda.-ME<br />

Adv.: José Assis dos Santos - OAB/RO 2591<br />

R.: Brasil Telecom S/A<br />

Adv.: Rochilmer M. Rocha Filho - OAB/RO 635<br />

Finalidade: Intimar o patrono do exeqüente a retirar<br />

C. Precatória expedida nos autos.<br />


Ação: Declaratória de Concubinato<br />

A.: S. A. V.<br />

Adv.: Juliane S. S. A. Moreira - OAB/RO 2268<br />

R.: J. R. T.<br />

Adv.: Sidnei Doná - OAB/RO 377 B<br />

Despacho: “J. Diga a Autora.” Ariq. 23/11/05<br />


Ação: Arrolamento de Bens<br />

A.: Ivo de Oliveira Barbosa<br />

Adv.: Darco Assad Azzi Santos - OAB/RO 631 A<br />

R.: Marvina Martins Barbosa<br />


Sentença: “...ANTE AO EXPOSTO, com fulcro no<br />

artigo 286 e segs do Código Civil em vigor, acolho<br />

a renúncia de direitos realizados pelo herdeiro da<br />

“de cujus” e, em conseqüência, HOMOLOGO para<br />

que produza seus jurídicos e legais efeitos o<br />

arrolamento dos bens deixado pela falecida e<br />

renunciado em favor do herdeiro I. DE O. B.,<br />

determinando que seja adjudicado o imóvel<br />

arrolado, em conformidade com o plano de partilha<br />

às fl. 04, salvo erro ou omissão e ressalvados<br />

direitos de terceiros. Custas recolhidas ... após o<br />

trânsito em julgado, dê se ciência às Fazendas<br />

Estadual e Municipal, mediante publicação na<br />

imprensa, e em seguida expeça se formal de<br />

partilha, e, a seguir, arquive se...” Ariq. 16/11/05<br />



A.: Oraides da Rocha<br />


Finalidade: Intimar o patrono da Autora para<br />

atender à cota do MP: “Requer seja esclarecido<br />

quantos são os herdeiros e se eles terão sua parte<br />

reservada ou pedirão a sua liberação<br />

conjuntamente.”<br />

Proc.: 002.2005.0099637<br />

Ação: Busca e Apreensão de criança<br />

A.: V. M. de O.<br />

Adv.: Alessandra Cristiane Ribeiro - OAB/RO 2204<br />

R.: V. L. dos S.<br />


Sentença: “...ANTE AO EXPOSTO, homologo o<br />

pedido de desistência formulado às fl.17, e, com<br />

base no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o feito<br />

entre as partes acima consignadas. Custas<br />

indevidas. P.R.I.” Ariq. 22/11/05






Ação: Separação Judicial Litigiosa<br />

A.: M. R. C. do N.<br />

Adv.: Jaime Ferreira - OAB/RO 2172<br />

R.: V. R. R.<br />

Adv.: Vanda S. G. Almeida - OAB/RO 418<br />

Despacho: “Designo Audiência de Instrução e<br />

Julgamento para o dia 08/02/06, às 08:30h. Int.”<br />

Ariq. 28/11/05<br />



A.: A. T. da S. N<br />

Adv.: Pedro Riola dos Santos Jr. - OAB/RO 2640<br />

R.: A. E. da S.<br />


Despacho: “Diga o Autor sobre a certidão de fl.<br />

23v.” Ariq. 22/11/05<br />



A.: Cleonice de Souza Fonseca<br />

Adv.: Nelson Barbosa - OAB/RO 2529<br />

Sentença: “...ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais<br />

que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o<br />

pedido para autorizar a Requerente a receber os<br />

valores do Seguro DPVAT, em razão do falecimento<br />

do Sr. César Fonseca, expedindo se para isso o<br />

competente alvará judicial. Observadas as<br />

formalidades legais, arquivem se. Custas<br />

indevidas.<br />

P.R.I.” Ariq. 23/11/05<br />


Ação: Usucapião<br />

A.: José Roberto Nogueira<br />


R.: Manoel José Nogueira e outros<br />


Finalidade: Intimar o patrono do autor a dar<br />

andamento ao feito, eis que decorreu o prazo de<br />

suspensão deferido nos autos<br />



A.: Copiadora Alfa Ltda.<br />

Adv.: Fernando Martins Gonçalves - OAB/RO 836<br />

R.: Dalnery Indústria e Comércio Ltda.<br />


Decisão: “...ANTE AO EXPOSTO, indefiro, por ora,<br />

a medida vindicada. Defiro excepcionalmente o<br />

recolhimento das custas ao final, devendo, no<br />

entanto, a parte Autora antecipar as custas das<br />

diligências e serviços que se fizerem necessários.<br />

Cite se na forma da lei.” Ariq. 28/11/05<br />


Ação: Adjudicação Compulsória<br />

A.: Espólio de Manoel Alves de Fretias<br />

Adv.: Francisco Resplandes Botelho- OAB/RO 137A<br />

R.: Venceslau de Jesus Bernardes e outros<br />


Despacho: “J. Face os motivos aqui apresentados,<br />

redesigno a audiência de conciliação para o dia<br />

23/01/06, às 10:00 h. Informe-se aos Juízos<br />

deprecados.” Ariq. 23/11/05<br />


Ação: Execução de Prestação Alimentícia<br />

A.: M. de O. P., repres. por sua genitora<br />

Adv.: Edinara Regina Colla - OAB/RO 1123<br />

R.: W. T. P.<br />

Adv.: Alex Souza Moraes Sarkis - OAB/RO 1423<br />

Sentença: “...O Exeqüente às fls. 47/54 juntou<br />

cópia da petição de agravo de instrumento, bem<br />

como o comprovante de sua interposição. Às fl. 56<br />

foi informado a este Juízo que o Agravo de<br />

Instrumento interposto pela parte Autora, não foi<br />

provido por unanimidade. ANTE AO EXPOSTO, com<br />

base no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA a<br />

presente Execução entre as partes acima<br />

consignadas. Custas pelo Executado. Arquivem se.”<br />




A.: Fiat Administradora de Consórcios Ltda.<br />

Adv.: Edson Oliveira Cavalcante - OAB/RO1510<br />

R.: Adriana Constante da Cunha<br />


Sentença: “...Concedida a medida liminar (fl. 20),<br />

o Oficial de Justiça deixou de realizar a apreensão<br />

do bem (fl. 23). A Requerente às fl. 25 requereu a<br />

desistência do feito. ANTE AO EXPOSTO,<br />

homologo o pedido de desistência de fl. 25, com<br />

base no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o feito<br />

entre as partes acima consignadas. Custas<br />

indevidas. Arquivem se. P.R.I.” Ariq. 21/11/05<br />


Ação: Conversão de Separação Judicial em<br />

Divórcio<br />

A.: N. P. G.<br />


R.: O. F. da C.<br />

Despacho: “...a parte Autora não juntou<br />

instrumento de mandato, bem com a decisão que<br />

deferiu sua interdição. Com isto, determino que a<br />

parte Autora providencie a juntada dos mesmos,<br />

juntamente com a cópia do termo do acordo de<br />

separação judicial das partes, no prazo de 10 (dez)<br />

dias. Int.” Ariq. 17/11/05<br />


Ação: Dissolução de Sociedade de Fato<br />

A.: S. A. V.<br />

Adv.: Juliane S. S. A. Moreira - OAB/RO 2268<br />

R.:F. M. R. T. e outro<br />


R.: G. F. T.<br />

Adv.: Vinícius de Brito Pozza - OAB/RO 2547<br />

Despacho: “J. Vista à Autora.” Ariq. 28/11/05<br />



A.: Paula Maria Jeleznhak e outros<br />

Adv.: Édio José Ghellere - OAB/RO 2121<br />

R.: Giorge Paulo Jeleznhak<br />


Sentença: “...É de observar que o processo não<br />

pode ficar paralisado indefinidamente, aguardando<br />

o comparecimento das partes, sendo que a desídia<br />

da Inventariante em não dar andamento ao feito,<br />

sequer fornecendo os meios necessários ao<br />

patrono para o prosseguimento do feito, demonstra<br />

falta de interesse de agir. ANTE O EXPOSTO, com<br />

base no art. 267, VI do CPC, julgo extinto o feito<br />

entre as partes acima consignadas. Custas pela<br />

parte Autora. Arquivem se..” Ariq. 18/11/05<br />



A.: Cloves Gomes de Souza e outros<br />

Adv.: José de Oliveira Heringer - OAB/RO 575<br />

R.: Carlos de Jesus Pereira<br />


Despacho: “...constata se a ausência das certidões<br />

negativas da Fazenda Pública Municipal, Estadual<br />

e Receita Federal em relação à pessoa do de<br />

cujus....assim determino a providência destes, no<br />

prazo de 10(dez) dias...Após, vista ao Ministério<br />

Público...” Ariq. 27/11/05<br />


Ação: Execução Fiscal<br />

A.: Fazenda Pública do Estado de Rondônia<br />

Adv.: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia<br />

R.: Irmãos Pasqualini Ltda.<br />

Adv.: Mariângela de Lacerda - OAB/RO 2734<br />

Decisão: “...Em face do exposto, REJEITO a Exceção<br />

de Pré Executividade. Condeno a excipiente no<br />

pagamento das despesas processuais, estas<br />

consistentes nas custas e honorários advocatícios<br />

que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do<br />

débito com fulcro no art. 20, § 3º, do CPC,<br />

considerando a natureza da causa, o trabalho e o<br />

tempo despendido pelo causídico. Transcorrido in<br />

albis o prazo recursal, DETERMINO que seja dado<br />

prosseguimento da execução expedindo se o<br />

necessário. Publique se; Intimem se...” Ariq. 29/<br />

11/05<br />


Ação: Despejo<br />

A.: Helena Vedovato<br />

Adv.: Leandro N. Martins - OAB/SP 185.284<br />

R.: Rogério Manoel Inácio<br />


Sentença: “...ANTE AO EXPOSTO, com base no<br />

art. 269, I do CPC c/c 62, I da Lei 8.245/91, JULGO<br />

PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de<br />

decretar rescindido o contrato de locação realizado<br />

entre as partes. Deixo, entretanto, de decretar o<br />

despejo do Requerido ante a desocupação já<br />

efetivada, mas condeno o ao pagamento de<br />

aluguéis vencidos de 01/06/2005 até a data da<br />

desocupação em 10/11/2005, corrigidos<br />

monetariamente desde o vencimento de cada<br />

aluguel inadimplido e aplicando juros de mora de<br />

01% (um por cento) ao mês (NCC, art. 406 c/c art.<br />

161, §1º CTN), contados desde a citação. Condeno<br />

ainda o Requerido ao pagamento de custas e<br />

honorários advocatícios....Após o trânsito em<br />

julgado, arquivem se.” Ariq. 22/11/05<br />



A.: Maria da Conceição Ferreira<br />

Adv.: Sideni Doná -OAB/RO 377 B<br />

Despacho: “...Constata se que a parte Autora não<br />

juntou documento que comprove a maioridade civil<br />

do(s) filho(s) do de cujus, bem como não há nos<br />

autos informação da Instituição Financeira acerca<br />

de saldo do FGTS e PIS, assim, requisite se a esta<br />

o saldo constante na conta vinculada ao FGTS e<br />

PIS em nome do “de cujus”. Após, ao MP.” Ariq.<br />

22/11/05<br />



A.: Indústria de Laticínio D’Villas Ltda.<br />

Adv.: José Assis dos Santos - OAB/RO 2591<br />

R.: Itap Bemis Ltda<br />

Adv.: Vanda S. G. Almeida - OAB/RO 418<br />

Finalidade: Intimar os patronos das partes da<br />

designação do dia 24/01/2006, às 16:00 h, p/<br />

oitiva de testemunhas da Requerida na Comarca<br />

de Cambé/PR, a ser realizada na Sala de<br />

Audiências da Vara Cível, localizada no Forum<br />

Desembargador Lauro Lopes, na Av. Roberto<br />

Conceição, 532 - Fone 43-3254-5064.<br />


Ação: Ação Monitória<br />

A.: Casa da Lavoura Produtos Agrícolas Ltda.<br />

Adv.: Levy Carvalho Ferraz - OAB/RO 1901<br />

R.: Antônio Gonçalves<br />


Sentença: “...ANTE O EXPOSTO, com base no art.<br />

1.102, “c” do CPC, constituo de pleno direito o<br />

título executivo judicial, e determino a conversão<br />

do mandado inicial em mandado executivo,<br />

prosseguindo se este na forma da lei. Honorários<br />

fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa,<br />

salvo interposição de embargos do devedor. P.R.I.”<br />




A.: Frey Rondônia Florestal S/A<br />

Adv.: José Assis dos Santos - OAB/RO 2591 e<br />

José Bonifácio Amorim dos Santos - OAB/MS 783<br />

R.: Danilo Pedro Streit e outros<br />

Adv.: Fernando Martins Gonçalves - OAB/RO 836<br />

Despacho: “J...Vistas às partes acerca da petição<br />

e documentos juntados pelo Requerido/<br />

Reconvinte. Intime-se a parte Autora para




depositar em Juízo os honorários arbitrados no<br />

item 3, às fls. 1310, no prazo de 10 dias. Em<br />

decorrência do trânsito em julgado da decisão de<br />

fls. 1310/1311, fixo os pontos controvertidos, que<br />

são dois: a) a conduta do Requerido Danilo Pedro<br />

Streit foi no regular desempenho de sua função ou<br />

agiu com dolo ou culpa na elaboração do laudo<br />

pericial? b) Os Reconvintes Danilo Pedro Streit e<br />

Flávio Gaspar de Carvalho sofreram danos morais<br />

passíveis de indenização? Para a produção de<br />

provas, sendo: depoimento pessoal dos<br />

Reconvintes (fls. 221), testemunhal (fls. 209),<br />

devendo o rol ser apresentado no prazo legal e<br />

oitiva do Perito Judicial (fl. 1268), designo Audiência<br />

de Instrução para o dia 12/01/2006, às 09:00 h.<br />

Int.” Ariq. 05/12/05<br />


Ação: Negatória de Paternidade<br />

A.: C. F. B. A.<br />


R.: E. V. A. e outros<br />

Adv.: Lourdes Rosalvo S. Santos - OAB/MS 7239<br />

Despacho: “J. Diga o Autor sobre a possibilidade<br />

de custear o exame de DNA” Ariq. 04/11/05<br />


Ação: Execução para entrega de coisa certa<br />

A.: Jorge Matsumoto<br />

Adv.: Cloves Gomes de Souza - OAB/RO 385 B<br />

R.: Frigorífico Fernandes S/A e outros<br />

Adv.: Pedro Riola Santos Jr - OAB/RO 2640<br />

Despacho: “...Tendo em vista a citação por edital<br />

de fl. 81, nomeio o Dr. Pedro Riola como defensor<br />

da Sra. Kiriaki K. Fernandes. Int.” Ariq. 21/11/05<br />


Ação: Execução Fiscal<br />

A.: Instituto Nacional do Seguro Social<br />

Adv.: Procuradoria Geral do INSS<br />

R.: Irmãos Pasqualini Ltda.<br />

Adv.: Mariângela de Lacerda - OAB/RO 2734<br />

Decisão: “...Em face do exposto, REJEITO a Exceção<br />

de Pré Executividade. Condeno a excipiente no<br />

pagamento das despesas processuais, estas<br />

consistentes nas custas e honorários advocatícios<br />

que arbitro em 1% (um por cento) do valor do débito<br />

com fulcro no art. 20, § 3º, do CPC, considerando<br />

a natureza da causa, o trabalho e o tempo<br />

despendido pelo causídico. Transcorrido in albis o<br />

prazo recursal, DETERMINO que seja dado<br />

prosseguimento da execução expedindo se o<br />

necessário. P. R. I.” Ariq 28/11/05<br />

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL<br />

da Comarca de Ariquemes/RO<br />


pessoalmente ao juiz ou contate-nos via internet,<br />

endereço eletrônico<br />

Juiz de Direito: Edilson Neuhaus<br />

Escrivã Judicial: Maria Apª Góis Dib<br />

aqs4civel@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />


Autos n. 002.1998.001924-0<br />

Ação: Embargos à execução<br />

A: Arilac - Ariquemes Indústria de Laticinios Ltda<br />

Adv: José Assis dos Santos OAB RO 2591<br />

R: Banco da Amazônia S/A<br />

Adv: Gilberto Silva Bonfim OAB/RO 1727<br />

Intimação do embargado para manifestar quanto<br />

ao esclarecimento da perita juntado às fl. 984.<br />

..............................................................................<br />



A: Luiz Carlos Barranco Bermudes<br />

Adv: Jonas Mauro da Silva OAB RO 666-A<br />

R: Amélia Krajewski<br />

Adv: José de Oliveira Heringer OAB/RO 575<br />

intimação do exequente quanto ao despacho a<br />

seguir transcrito: “ ...1. Defiro a suspensão dos<br />

autos até 2 de junho de 2006, período em que o<br />

exeqüente deverá providenciar o andamento do<br />

feito. 2. Caso não haja manifestação até o prazo<br />

acima mencionado, intime-se pessoalmente a<br />

parte a providenciar o prosseguimento do feito,<br />

em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de<br />

extinção... Ariq. 7/12/05. Edilson Neuhaus - Juiz<br />

de<br />

Direito”.<br />

..............................................................................<br />



A: Andrade e Souza Máquinas Ltda<br />

Adv: Tatiana Golin OAB/PR 26.190-B<br />

R: Jonas Santana Lopes<br />

Adv: não informado<br />

Intimação do exequente quanto ao despacho a<br />









de Direito”.<br />

.............................................................................<br />



A: Rolimaq Tratores Implementos e Peças Ltda<br />

Adv: Jonas Mauro da Silva OAB RO 666-A<br />

R: VP dos Santos e Cia Ltda<br />




autos até 2 de abril de 2006, período em que o<br />








............................................................................<br />



A: Francisco de Assis Bezerra<br />

Adv: Flávia Lúcia P. Bezerra OAB/RO 2093<br />

R: João Gomes de Oliveira<br />

Adv: Fabrício dos S. Fernandes OAB/RO 1940<br />

intimação do requerente quanto ao despacho a<br />


autos até 2 de abril de 2006, período em que o<br />

requerente deverá informar quanto à realização<br />

do acordo. 2. Caso não haja manifestação até o<br />

prazo acima mencionado, intime-se pessoalmente<br />

a parte a providenciar o prosseguimento do feito,<br />




.............................................................................<br />



A: Osvaldo Daltiba<br />

Adv: Leandro Nascimento Martins OAB/SP 185.284<br />

R: Marcio Roberto Lopes de Souza<br />





exeqüente deverá localizar bens passíveis de<br />

penhora. 2. Caso não haja manifestação até o prazo<br />






............................................................................<br />



A: Boasafra Comércio e Representações Ltda<br />

Adv: Severino José Peterle Filho OAB/RO 437 e/<br />

ou Luciene Peterle OAB/RO 2133<br />

R: Edson Cesco e outros<br />


Intimação do exequente quanto ao despacho a<br />

seguir transcrito: “...1. Defiro a suspensão dos autos<br />

até 2 de março de 2006, período em que o<br />

exeqüente deverá informar quanto ao<br />

cumprimento do acordo. 2. Caso não haja<br />

manifestação até o prazo acima mencionado,<br />

intime-se pessoalmente a parte a providenciar o<br />

prosseguimento do feito, em 48(quarenta e oito)<br />

horas, sob pena de extinção... Ariq. 9/12/05.<br />

Edilson Neuhaus - Juiz de Direito”.<br />

............................................................................<br />


Ação: Consignação em Pagamento<br />

A: Juventino Pefefer<br />

Adv: Mozart Luiz Borsato Kerne OAB/RO 272<br />

R: K. R. Gois Ramalho - ME<br />


Intimação do autor quanto ao despacho a seguir<br />

transcrito: “...1. Defiro a suspensão dos autos até<br />

10 de março de 2006. 2. Caso não haja<br />

manifestação até o prazo acima mencionado,<br />

intime-se pessoalmente a parte a providenciar o<br />

prosseguimento do feito, em 48(quarenta e oito)<br />

horas, sob pena de extinção... Ariq. 9/12/05.<br />

Edilson Neuhaus - Juiz de Direito”.<br />

............................................................................<br />



A: Beno Antonio Bernardon<br />

Adv: Sidnei Doná OAB/RO 377-B<br />

R: Madeireira Urtigão Ltda<br />

Adv: Tatiana Golin OAB/PR 26.190-B<br />

Intimação do autor quanto ao despacho a seguir<br />

transcrito: “...1. Defiro a suspensão dos autos até<br />

10 de março de 2006, período em que o exeqüente<br />

deverá localizar bens passíveis de penhora. 2.<br />

Caso não haja manifestação até o prazo acima<br />

mencionado, intime-se pessoalmente a parte a<br />

providenciar o prosseguimento do feito, em<br />

48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção...<br />

Ariq. 9/12/05. Edilson Neuhaus - Juiz de Direito”.<br />

.............................................................................<br />



A: Indústria Madeireira Nacional Ltda<br />

Adv: Pedro Riola dos Santos Junior OAB/RO 2640<br />

e/ou Fernando Martins Gonçalves OAB /RO 834<br />

R: Luiz Antônio Orso<br />

Adv: Luis Roberto Debowski OAB/RO 211 e/o<br />

Helena M. P. P. Debowski OAB/RO 2476<br />

Intimação do requerido para especificar as provas<br />

que pretende produzir, motivando-as.<br />

............................................................................<br />



A: Vany Gonçalves da Silva e outros<br />

Adv: Tatiana Golin OAB/PR 26.190-B e/ou Renato<br />

Augusto P. Guimarães Junior OAB/RO2012<br />

R: Jair Pereira de Souza<br />

Intimação da inventariante para comparecer neste<br />

Cartório da 4ª Vara Cível, a fim de assinar o termo<br />

de compromisso de inventariante, bem como para<br />

apresentar primeiras declarações em vinte dias.<br />

..............................................................................







A: Isabel Gomes da Silva<br />

Adv: Ricardo Sousa Rodrigues OAB/RO 1982<br />

R: Teleron Celular S/A<br />


Intimação do exequente para retirar carta<br />

precatória pronta para preparo.<br />

............................................................................<br />



A: Banco do Brasil S/A<br />

Adv: Regina Célia Santos Terra Cruz OAB/RO 1.100<br />

R: Pedro Soares Cavalcante<br />


intimação do exequente para manifestar quanto<br />

aos documento juntados nos autos (cópias de<br />

declarações de renda)<br />

............................................................................<br />



A: Dinâmica Equipamentos de Construção e<br />

Representação Ltda<br />

Adv: David Alves Moreira OAB/RO 299-B<br />

R: Banco da Amazônia S/A<br />

Adv: Gilberto Silva Bonfim OAB/RO 1727<br />

Intimação da exequente para manifestar quanto<br />

ao bens oferecidos a penhora a saber: “títulos de<br />

crédito, no valor de R$ 33.053,20 emitido em 20/<br />

04/05 e com vencimento para 16/09/05.<br />

............................................................................<br />



A: Edina Aparecida de Souza<br />

Adv: Cynthia Patricia C. Muniz Dias OAB/RO 1147<br />

e /ou Evanete Revay OAB/RO 1061<br />

R: Banco do Brasil S/A (agência de Ariquemes)<br />


Intimação da autora quanto ao despacho a seguir<br />

transcrito: “<br />

... Emende a autora a inicial para adequar o valor<br />

da causa ao valor de sua pretensão, no prazo de<br />

10 dias, sob pena de indeferimento da inicial..<br />

Ariq. 7/12/05. Edilson Neuhaus - Juiz de Direito”.<br />

...........................................................................<br />



A: Magrit Sapiras<br />

Adv: Jaime Ferreira OAB/RO 2172 e/ou Caroline<br />

França Ferreira OAB/RO 2713<br />

R:J. D. Indústria e Comércio de Madeiras Ltda<br />

Adv: José Assis dos Santos OAB/RO 2591<br />

Intimação do exequente para manifestar quanto<br />

ao oferecimento de bens à penhora a saber: 300<br />

jogos de batente para portas, medindo 3x9, da<br />

essência cedrinho, de 1ª qualidade, valor unitário<br />

de R$ 41,00 o jogo, totalizando R$ 12.300,00 e<br />

16m³ de pranchas de pranchas de madeira da<br />

essência de catuaba, seca, com 4cm, considerada<br />

bica boa, no valor de R$ 800,00 o metro cúbico,<br />

totalizando R$ 12.800,00, perfazendo R$<br />

25.100,00.<br />

............................................................................<br />

Sede do Juízo: Dr Fórum Aluízio Sá Peixoto<br />

Av. Tancredo Neves, 2606, Cep:78.932 000 -<br />

Fone: 535-2493, 535-2093 , Fax: 535-2493.<br />


Edilson Neuhaus<br />






Endereço Eletronico: aqscriminal@<strong>tj</strong>.ro.gov.br.<br />

Juiz Dr. Franklin Vieira dos Santos<br />

Escrivã: Delvi Oliveira Andrade Ferrando<br />

Autos nº: 0022000.002505-6<br />

De: DANIEL MAINARDE, brasileiro, solteiro, sem<br />

profissão definida, filho de Artemio José Mainardi<br />

e de Leila Alves Mainarde, nascido aos 21-03-<br />

1978 em Fóz do Iguaçú/PR.<br />

FINALIDADE: INTIMAR o réu acima qualificado<br />

de sentença Absolutória de seguinte<br />

teor...(...)...”Assim, JULGO IMPROCEDENTE o<br />

pedido constante na denúncia e ABSOLVO o réu<br />

DANIEL MAINARD da imputação que lhe foi feita,<br />

por incurso no art. 180, caput, do Código Penal, o<br />

que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de<br />

Processo Penal. Sem custas. P. R. I. Cumpra-se.<br />

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. “<br />

Ariq., 19-10-05. Juiz FRANKLIN VIEIRA DOS<br />

SANTOS<br />

Ariquemes/RO, 07 de dezembro de 2005<br />

Delvi Oliveira Andrade Ferrando<br />

Escrivã Criminal<br />

Sede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá<br />

Peixoto - Av.Tancredo Neves, 2606, Cep: 78.932-<br />

000 - Fone: 535-2493, 535-2093 , Fax: (069) 535-<br />










De: Francisco de Almeida Moura, brasileiro,<br />

casado, comerciante, filho de Antônio Rodrigues<br />

de Moura e de Ibrandina Gomes de Almeida<br />

Moura, nascido aos 29-10-1952 em Valparaíso/<br />

SP.<br />


de sentença de extinção da punibilidade de<br />

seguinte teor...(...)...Assim, nos termos do art. 76 e<br />

parágrafos da Lei n. 9.099/95, julgo extinta a<br />

punibilidade em face de FRANCISCO DE<br />

ALMEIDA MOURA no presente processo. P. R. I.<br />

Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se.<br />

Ariq., 10-10-05 Juiz FRANKLIN VIEIRA DOS<br />

SANTOS<br />









Prazo: 90 dias<br />








De: EVANE LIMA DOS SANTOS, vulgo<br />

“LAGOANO”, brasileiro, solteiro, braçal, natural<br />

de Penedo/AL, nascido aos 29-07-1982, filho de<br />

José Jesuíno dos Santos e Helen Jesuíno dos<br />

Santos.<br />


de sentença condenatória de seguinte teor...(...)......)<br />

Dispositivo. Ante o exposto, julgo parcialmente<br />

procedente o pedido, para desclassificar a<br />

tipificação constante na denúncia e CONDENAR o<br />

acusado EVANE LIMA DOS SANTOS, nas penas<br />

do crime previsto no art. 14 da Lei n. 10.826/03<br />

em 2 (dois) anos de reclusão em regime<br />

inicialmente aberto, e 20 (vinte) dias-multas, na<br />

proporção de 1/30 do salário mínimo vigente à<br />

época dos fatos, sendo esta inexigível em virtude<br />

da situação de pobreza do acusado. A pena<br />

corporal poderá ser substituída por duas<br />

restritivas de direito qual seja a prestação de<br />

serviços à comunidade, em entidade pública ou<br />

privada a ser definida pelo Juízo da execução, e<br />

restrição temporária de direitos, consistente na<br />

proibição de freqüentar bares, prostíbulos e casas<br />

congêneres após as 22h, ambas pelo mesmo<br />

prazo da condenação. Tendo respondido ao<br />

processo solto, reconheço-lhe o direito de<br />

aguardar o trânsito em julgado da decisão em<br />

liberdade. Sem custas. Existindo notícia de<br />

recurso da decisão que concedeu liberdade<br />

provisória ao acusado (fl. 54v), oficie-se o e. TJ/RO<br />

informando que foi proferida sentença<br />

condenatória, discriminando a pena e o regime<br />

aplicado. Oportunamente, inscreva-se o nome do<br />

réu no rol dos culpados. Procedam-se as<br />

anotações e comunicações de estilo expedindose<br />

o necessário. Publique-se, Registre-se, Intimese<br />

e Cumpra-se. Ariquemes, 23 de agosto de<br />

2005. (a) Juiz FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS<br />
















De: Maria de Oliveira Santos, vulgo “baixinha”,<br />

brasileira, solteira, doméstica, natural de




C.Ariranha/MG, nascida aos 28-01-1951, filha de<br />

Osório Isolino de Oliveira e Irene Ferraz de<br />

Oliveira.<br />

FINALIDADE: INTIMAR o réu acima<br />

qualificado de sentença Extinção da Punibilidade<br />

de seguinte teor...((...) Ante o exposto, reconheço<br />

a incidência da prescrição punitiva e DECLARO<br />

EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MARIA DE<br />

OLIVEIRA SANTOS Procedam-se as anotações e<br />

comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se.<br />

Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado,<br />

arquive-se.<br />

Ariquemes, 8 de novembro de 2005. (a) Juiz<br />

FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS<br />








ESTADO DE RONDÔNIA<br />

Advogado : Procurador do Estado<br />

Executado : MADEIREIRA CRUMATÁ LTDA<br />

Advogado : Não informado<br />

Valor da Ação : R$ 1.176,70 em 30-09-2004.<br />

OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimação<br />

pessoal do executado(a), fica o(a) mesmo(a)<br />

intimado(a) por este meio.<br />

Sobrevindo feriado nas datas designadas para<br />

venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro dia<br />

útil subseqüente.<br />

COMUNICAÇÃO: Se o (s) bem (ns) não alcançar<br />

(em) lanço igual ou superior à avaliação,<br />

prosseguir-se-á na segunda venda no mesmo dia,<br />

hora e local, a fim de que os mesmos sejam<br />

arrematados por quem maior preço lançar, desde<br />

que a oferta não seja vil.<br />

Sede do Juízo: Fórum Min. José Américo de<br />

Almeida, Rua dos Pioneiros, 2425 - Centro - Cacoal,<br />

Cep:78.976 902 Fone/Fax: (069) 3441-4145/2297/<br />


Cacoal-RO, 17 de novembro de 2005.<br />

(a) VALDIRENE ALVES DA FONSECA<br />

CLEMENTELE<br />

Juíza Substituta<br />





Endereço Eletrônico: aqs1criminal@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

Juiz: Dr. Franklin Vieira dos Santos<br />


Ação Penal n.: 002.2005.007124-8<br />

DE: MAURÍCIO SIQUEIRA LUCINDO, brasileiro,<br />

solteiro, garimpeiro, filho de pai não declarado e<br />

de Gilma Siqueira Lucindo, nascido aos 19-09-<br />

1986, natural de Jaru/RO, residente na 7ª Rua, n.<br />

1375, Setor 10, nesta.<br />

FINALIDADE: INTIMAR o acusado acima<br />

qualificado, de sentença de absolvição, seguinte<br />

teor: “(...) Ante o exposto, julgo parcialmente<br />

procedente a denúncia para: ABSOLVER o<br />

acusado MAURÍCIO SIQUEIRA LUCINDO da<br />

acusação que lhe fora feito neste processo, como<br />

incurso nas penas do crime descrito no art. 14 da<br />

Lei n. 10.826/03, por não existir prova de ter o réu<br />

concorrido para a infração penal, nos termos do<br />

art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.<br />

Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se.<br />

Cumpra-se. Ariquemes, 22 de novembro de 2005.<br />

(a) Juiz FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS<br />

Sede do Juízo: Fórum Dr Aluízio Sayol de Sá<br />

Peixoto-Av.Tancredo Neves, 2606,Cep:78.932-<br />



Ariquemes-(RO) 02 de dezembro de 2005.<br />



EDITAL DE VENDA JUDICIAL<br />

A Juíza Substituta da 2ª Vara Cível da Comarca de<br />

Cacoal-RO torna público que será realizada a<br />

venda judicial do(s) bem(ns) a seguir descrito(s),<br />

referente(s) à Execução que se menciona.<br />


Classe: EXECUÇÃO FISCAL<br />

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): “3m³ de madeira<br />

serrada em vigas e caibros, com medida padrão<br />

para construção civil, de essência de paraju,<br />

imbirema, branquilho e garrote, no valor de R$<br />

1.200,00 (um mil e duzentos reais), em poder de<br />

Eduardo Marchiolli, residente na Rua A, 1741, setor<br />

industrial.”<br />

VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos<br />

reais).<br />

1ª VENDA: 13/02/2006, às 9 horas.<br />



Classe : EXECUÇÃO FISCAL<br />

Exeqüente : FAZENDA PÚBLICA DO<br />








DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): “20 (VINTE) camas<br />

de casal, em madeira, essência cerejeira, modelo<br />

Brasão, pés entalhados, cabeceira entalhadas,<br />

completas e novas, avaliadas em R$ 4.400,00<br />

(quatro mil e quatrocentos reais), em poder e<br />

guarda de Sônia Neli Duarte Statzmann, na Rua<br />

Rui Barbosa, 355, nesta cidade.”<br />

VALOR TOTAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e<br />

quatrocentos reais).<br />








Executado : SANTOS & DUARTE LTDA<br />


Valor da Ação : R$ 3.680,15 em 23-02-2005.<br />




















Juíza Substituta












DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): “01 (um) guincho<br />

hidráulico, usado, capacidade para 01 tonelada,<br />

sem marca, cor azul, modelo ‘bico de papagaio’,<br />

em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 01 (um)<br />

guincho hidráulico, usado, capacidade para 600<br />

quilos, marca SIWA, modelo ‘bico de papagaio’,<br />

em bom estado, avaliado em R$ 600,00,<br />

TOTALIZANDO R$ 1.600,00.”<br />

VALOR TOTAL: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos<br />







MUNICÍPIO DE CACOAL<br />

Advogado : Procurador do Município<br />

Executado : MARTINEZ & GALIANO LTDA<br />


Valor da Ação : R$ 1.285,05 em 07/12/2004.<br />







COMUNICAÇÃO: Se o(s) bem(ns) não alcançar(em)<br />

lanço igual ou superior à avaliação, prosseguirse-á<br />

na segunda venda no mesmo dia, hora e<br />

local, a fim de que os mesmos sejam arrematados<br />

por quem maior preço lançar, desde que a oferta<br />

não seja vil.<br />






(a) VALDIRENE ALVES DA F. CLEMENTELE<br />









DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): “1) 02 (dois)<br />

Secadores para cereais, modelo Pereira, com<br />

capacidade para 150 sacos/dia, com elevadores<br />

e motores em funcionamento, no valor de R$<br />

4.000,00 cada, totalizando R$ 8.000,00. 2) 01(um)<br />

conjunto de beneficiamento para café em coco,<br />

contendo uma máquina de café com capacidade<br />

para 600 arrobas/dia, marca Frederich, no valor<br />

de R$ 15.000,00. 3) 01 (uma) mesa densimétrica,<br />

tipo Sulton, marca Oliver Pereira, capacidade para<br />

50 sacos/hora, no valor de R$ 8.000,00; 4) 02 (dois)<br />

elevadores de madeira, de quatro metros, com<br />

motores em funcionamento, no valor de R$<br />

5.000,00; 5) 02 (dois) elevadores de seis metros<br />

cada, em chapa de metal com motores em<br />

funcionamento, no valor de R$ 6.000,00.<br />

TOTALIZANDO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil<br />

reais). Os bens encontram-se em poder e guarda<br />

do executado, na Rua F, 735, Jardim Eldorado, nesta<br />

cidade.”<br />

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil<br />









Executado : A.V. FERNANDES & CIA LTDA<br />

Advogado : Cristiano Silveira Pinto - OAB-<br />


Valor da Ação : R$ 38.340,06 em 22/10/<br />





























DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): “01 (um) aparelho<br />

celular, marca Nokia, modelo 1100, IMEI-ESNEI<br />

35296500/682575/4, Code: 0516339060411QG,<br />

usado, em bom estado de conservação e<br />

funcionamento. Acompanha o aparelho celular<br />

carregador de baterias, em bom estado. Avaliado<br />

em R$ 180,00 (cento e oitenta reais), em poder e<br />

guarda do executado, na Rua X, 3350, bairro<br />

Village do Sol, nesta cidade.”<br />

VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).<br />







Advogado : Jair Alves Batista - Procurador<br />

do Estado<br />

Executado : PAULO RIBEIRO DE<br />

MEDEIROS<br />

Advogado : não informado<br />

Valor da Ação : R$ 157,27 em 26/07/2005.<br />




























DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): “01 (um) amplificador<br />

marca San color, modelo C-6700, com lente Fujino,<br />

avaliado em R$ 4.700,00; 01 (uma) processadora<br />

Color Finco, modelo AJ- Fino, 46 litros, para papel<br />

em folha até 60X80, avaliada em R$ 3.600,00; 01<br />

(um) Maginador Color Finco, em rolo com boca<br />

para 45cm, avaliado em R$ 1.500,00,<br />

TOTALIZANDO R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos<br />

reais).”<br />

VALOR TOTAL: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos<br />








Advogado : Jair Alves Batista - Procurador<br />

do Estado<br />

Executado : TRANSMALOTE -<br />

TRANSPORTE DE MALOTES LTDA<br />

Advogado : Jorge Ronaldo dos Santos -<br />


Valor da Ação : R$ 8.174,22 em 23/11/2004.<br />




















Juíza Substituta





O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de<br />

Cacoal-RO., torna público que será realizada a<br />

venda do(s) bem(ns) a seguir descrito(s) e<br />



Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO<br />

EXTRAJUDICIAL<br />

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1)01 (uma) TV<br />

colorida 20", marca Zenite, com controle, em bom<br />

estado de uso e conservação, avaliada em R$<br />

300,00 (trezentos reais), em poder e guarda do<br />

executado, na Rua Primavera, nº 1021, nesta<br />

cidade.<br />

VALOR TOTAL: R$300,00 (trezentos reais).<br />

DATA PARA PRIMEIRA VENDA: Treze (13) de<br />

Fevereiro (02) de Dois Mil e Seis (2006) às 9 horas.<br />

DATA PARA SEGUNDA VENDA: Vinte<br />

e Quatro (24) de Fevereiro (02) de Dois Mil e Seis<br />

(2006) às 9 horas.<br />

Exeqüente: LUZINETE NASCIMENTO<br />

OLIVEIRA ROSA<br />

Advogado: Fernando da Silva Azevedo - OAB/<br />


Executado: DAVI MARTINS NETO<br />


















(A)VALDIRENE A. DA F. CLEMENTELEJuíza<br />








Classe: INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA<br />

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1)-01 (uma) Corrente<br />

em ouro 18 K, com 6,7 gramas, semi-oca, em bom<br />

estado, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e<br />

cinqüenta reais); 2)- 01 (um) pingente em ouro 18<br />

K, modelo coração, com doze brilhantes, pesando<br />

3,9 gramas, em bom estado, avaliado em R$<br />

400,00 (quatrocentos reais). Total de R$ 850,00<br />

(oitocentos e cinqüenta reais). em poder e guarda<br />

da executada, na Rua Pedro Spagnol, 3712, Bairro<br />

Teixeirão, nesta cidade.<br />

VALOR TOTAL: R$850,00 (oitocentos e cinqüenta<br />



Fevereiro (02) de Dois Mil e Seis (2006) às 9 horas.<br />


e Quatro (24) de Fevereiro (02) de Dois Mil e Seis<br />

(2006) às 9 horas.<br />

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO<br />


Advogado: Promotor de Justiça<br />

Executado: MARIA DA GLÓRIA SILVA DE<br />

SOUZA<br />















Cep:78.976 902 Fone/Fax: (069) 3441-<br />

4145/2297/3382<br />


(A)VALDIRENE A. DA F. CLEMENTELEJuíza<br />









DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) “a)- 01 (um) ar<br />

condicionado de 12 mil BTUS, marca Sanyo,<br />

avaliado em R$ 400,00; b)- 01 (uma) mesa cirúrgica<br />

marca Baumer, modelo A.111.7, série 75.01.213,<br />

de ferro e inox, reformada, avaliada em R$<br />

2.500,00; c)- 01 (um) foco cirúrgico dirigível, de<br />

uma lâmpada, marca Baumer, avaliado em R$<br />

950,00; d)- 16 (dezesseis) camas hospitalares de<br />

ferro e inox, com regulagem, no valor unitário de<br />

R$ 75,00, totalizando em R$ 1.200,00. Total da<br />

Avaliação R$ 5.820,00 (cinco mil, oitocentos e vinte<br />

reais), em poder e guarda do executado.<br />

VALOR TOTAL: R$5.820,00 (cinco mil, oitocentos e<br />

vinte reais).<br />


Fevereiro (02) de Dois Mil e Seis (2006) às 9:00<br />



e Quatro (24) de Fevreiro (02) de Dois Mil e Seis<br />

(2006) às 9:00 horas.<br />

Exeqüente: FAZENDA NACIONAL<br />

Advogado: Procurador Federal<br />

Executado: HONORATO & PEDRA LTDA<br />







COMUNICAÇÃO: Se o (s) bem (ns) não<br />

alcançar(em) lanço igual ou superior à avaliação,<br />







Cep:78.976 902 Fone/Fax: (069) 3441-<br />

4145/2297/3382<br />


(A)VALDINRENE A.DA F. CLEMENTELE<br />









DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) “01 (um) Lote urbano<br />

n 226, da quadra 010, do setor 01, matrícula no<br />

CRI desta cidade sob n° 590, Registro R-9 de 28/<br />

02/2002, medindo de frente 16,90m; do lado<br />

medindo 29,97m; do lado esquerdo medindo<br />

29,90m; nos fundos medindo 16,60m; Totalizando<br />

498,37m² (quatrocentos e oito vírgula trinta e sete<br />

metros quadrados). Benfeitorias: o lote tem<br />

edificação destinada a comércio, sendo um<br />

barracão/salão comercial sem divisórias,<br />

construído na totalidade do terreno, porém não<br />

regularizado na Prefeitura. Topografia regular.<br />

Terreno com função exclusivamente comercial.<br />

Avaliação de acordo com preço de marcado: R$<br />

148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais)<br />

VALOR TOTAL: R$148.000,00 (cento e quarenta e<br />

oito mil reais).<br />


Fevereiro (02) de Dois Mil e Seis (2006) às 9:00<br />



e Quatro (24) de Fevreiro (02) de Dois Mil e Seis<br />

(2006) às 9:00 horas.<br />

Exeqüente: FAZENDA NACIONAL<br />

Advogado: Procurador Federal<br />

Executado: CONSTRUNORTE MOTORES E MAT.<br />

DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME<br />







COMUNICAÇÃO: Se o (s) bem (ns) não<br />

alcançar(em) lanço igual ou superior à avaliação,<br />










(A)VALDINRENE A.DA F. CLEMENTELE<br />


COMARCA DE CACOAL - 2ª VARA CÍVEL<br />

JUIZ DE DIREITO: DR. ÁUREO VIRGÍLIO<br />

QUEIROZ.<br />

ESCRIVÃO JUDICIAL: JOSÉ VANIR DE PIERI<br />

OBS: SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES DEVEM<br />

SER FEITAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU VIA<br />


e-mail: josevanir@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

EXPEDIENTE DIA: 09-12-2005.<br />

Processo nº 007.05.006613-3 - Embargos à<br />

Execução.<br />

Embargante: Jackeline Gomes Rodrigues.<br />

Adv.: Dr. José Júnior Barreiros - OAB/RO 1.405.<br />

Embargado: N R T Fomento Mercantil Ltda.<br />

Adv.: Dr. Rodolfo Scher da Silva - OAB/RO 2048 e<br />

Outro.<br />

DECISÃO DE FLS 22: “Especifiquem as partes as<br />

provas que pretendem produzir, justificando a<br />

pertinência e a finalidade. Caso ambas, ou todas<br />

as partes, requeiram o julgamento antecipado,<br />

afirmando desde logo a impossibilidade de<br />

composição e pedindo expressamente a dispensa<br />

da designação de audiência de conciliação, sejam





os autos conclusos para saneamento ou<br />

julgamento do processo do estado em que se<br />

encontra. Intimem-se. Cacoal, (a) Áureo Virgílio<br />

Queiroz, Juiz de Direito.”<br />

Processo nº 007.05.009193-6 - Interdito Proibitório.<br />

Interditante: Alcides Vizotto Júnior e Mariza Martins<br />

dos Santos Vizotto.<br />

Adv.: Dr. Jean de Jesus Silva- OAB/RO 2.518.<br />

Interditado: Construtora Castilho de Porto Alegre<br />

S/A.<br />

Adv.: Drª. Daniela Brum da Silva - OAB/PR 25.561.<br />

INTIMAÇÃO: FICA INTIMADO O PROCURADOR<br />

DA PARTE INTERDITANTE PARA MANIFESTAR-SE<br />

ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO<br />

INTERTIDATO, ÀS FLS 91/94.<br />

Processo nº 007.05.008977-0- Ação Monitória.<br />

Requerente: Teixeira e Lopes Ltda.<br />


Requerido: Eliane Alves dos Santos.<br />

INTIMAÇÃO: FICA INTIMADO O PATRONO DA<br />

PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE<br />

ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA O<br />

CONTIDO NA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,<br />

ÀS FLS 17-V: “Certifico e dou fé que... a citanda<br />

Eliane Alves dos Santos mudou-se há mais de um<br />

ano deste endereço(...). O referido é verdade e<br />

dou fé. (a) Oficial de Justiça.”<br />

Processo nº 007.05.006621-4 - Cobrança.<br />

Requerente: Eli de Freitas.<br />

Adv.: Dr. Ezequiel Cruz de Souza - OAB/RO 1.280.<br />

Requerido: Estado de Rondônia.<br />

Adv.: Dr. Antônio das Graças Souza - Procurador<br />

do Estado.<br />


PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA<br />

DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS 62/71.<br />

Processo nº 007.05.008980-0 - Ação Monitória.<br />



Requerido: Cristiano Rossi Nascimento.<br />





ÀS FLS 16-V: “Certifico e dou fé que... não citei<br />

Cristiano Rossi Nascimento por não encontrá-lo,<br />

sendo lá informado de que ele é desconhecido<br />

(...). (a) Oficial de Justiça.”<br />




Requerido: Nilson Neves.<br />





ÀS FLS 16-V: “Certifico e dou fé que... deixei de<br />

proceder à citação de Nilson Neves, por não<br />

encontrá-lo, (...), que ele mudou de endereço há<br />

mais de dois anos (...). (a) Oficial de Justiça.”<br />

Processo nº 007.05.004464-4 - Mandado de<br />

Segurança (Área Cível).<br />

Impetrante: CLF Indústria e Comércio Ltda.<br />

Adv.: Dr. José Júnior Barreiros - OAB/RO 1.405.<br />

Impetrado: Coordenador da Receita do Estado de<br />



PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA<br />

DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS<br />

FLS 81-V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE<br />


Processo nº 007.03.002654-3- Anulatória.<br />

Requerente: Joel de Oliveira Seravali<br />

Adv.: Dr. Ezequiel Cruz de Souza - OAB/RO 1.280.<br />

Requerido: Eliane Cândida dos Reis e Jesuíno<br />

Francisco Guerra.<br />

SENTENÇA DE FLS 87: “...Ante o exposto, JULGO<br />

PROCEDENTE o pedido inicial para declarar nula<br />

a Escritura Pública de Compra e Venda em nome<br />

dos réus ELIANE CÂNDIDA DOS REIS e JESUÍNO<br />

FRANCISCO GUERRA, com matrícula n. 10.814,<br />

do Cartório de Ofício de Notas desta Comarca (fls.<br />

16) e extingo o feito nos termos do artigo 269,<br />

inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os<br />

réus no pagamento de custas e honorários<br />

advocatícios, estes fixados em dez por cento (10%)<br />

do valor da causa, considerado o grau de zelo do<br />

profissional bem como o tempo decorrido na<br />

solução da demanda e a revelia.Expeça se<br />

mandado ao respectivo Cartório para proceder as<br />

anotações necessárias.Transitada em julgado,<br />

arquive se.Publique se. Registre se. Intime se.<br />

Cacoal, (a) Áureo Virgílio Queiroz, Juiz de Direito.”<br />

Processo nº 007.04.005017-0- Dissolução de<br />

Sociedade de Fato<br />

Requerente: E. S. de O.<br />

Adv.: Dra. Iracema de Souza Gois - OAB/RO 2044.<br />

Requerido: E. O. da S.<br />

Adv.: Dr. Adelino Catâneo - Defensor Público.<br />

INTIMAÇÃO: FICAM INTIMADOS OS PATRONOS<br />

DAS PARTES ACERCA DA AVALIAÇÃO REALIZADA<br />

ÀS FLS 126, DO BEM LOCALIZADO NA RUA<br />

SANTO AMARO, PERFAZENDO A AVALIAÇÃO EM<br />

R$ 8.000,00.<br />

Processo nº 007.05.005460-7 - Busca e Apreensão<br />

de Criança/Adolescente.<br />

Requerente: S. B.<br />

Adv.: Drª. Tônia A. P. Furtado - OAB/RO 347-B.<br />

Requerido: H. K. e Outros.<br />

SENTENÇA DE FLS 31: “... Ante o exposto, JULGO<br />

PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva<br />

a medida liminarmente concedida. Condeno a<br />

parte requerida no pagamento das custas e<br />

despesas processuais, bem como honorários<br />

advocatícios, estes fixados em dez por cento dez<br />

por cento (10%) do valor atribuído à causa,... .<br />

Publique se. Registre se. Intimem se. Cacoal, (a)<br />

Áureo Virgílio Queiroz, Juiz de Direito.”<br />

Processo nº 007.05.007818-2 - Conversão de<br />

Separação em Divórcio.<br />

Requerente: I. D.<br />

Adv.: Dra. Matilde Mendes Bertalha - OAB/RO<br />


Requerido: S. V.<br />

INTIMAÇÃO: FICA INTIMADA A PATRONA DA PARTE<br />

AUTORA PARA MANIFESTAR-SE DIANTE DA<br />

CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS<br />

21-V.<br />

Processo nº 007.03.004423-1 - Consignação em<br />

Pagamento.<br />

Requerente: Edson Osival Furlanetto.<br />

Adv.: Dra. Alessandra Elaine Matuda - OAB/RO<br />


Requerido: Banco Dibens S/A.<br />

Adv.: Dr. Edson de Oliveira Cavalcante - OAB/RO<br />

1.510 .<br />

INTIMAÇÃO: FICA INTIMADA A PROCURADORA<br />

DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO<br />

A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DA PARTE<br />

REQUERIDA, EXPEDIDA AOS 01/09/2005, PARA<br />

AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS.<br />

Processo nº 007.05.002536-4 - Alvará Judicial<br />

(sucessão).<br />

Requerente: G. L. de O.<br />

Adv: Drª. Ivone Ferreira Magalhães Oliveira -<br />

OAB/RO 1916.<br />

SENTENÇA DE FLS 46: “..Homologo, para que surta<br />

os efeitos legais, a prestação de contas de fls. 28/<br />

44, e atento ao parecer favorável do Ministério<br />

Público de fls. 45 verso. Publique se. Registre se.<br />

Intimem se. Cacoal, (a) Valdirene Alves da Fonseca<br />

Clementele, Juíza Substituta.”<br />

Processo nº 007.05.007882-4 - Execução de<br />

Prestação Alimentícia.<br />

Exeqüente: I. A. da S. J.<br />

Adv.: Drª Késia Mábia Campana - OAB/RO 2269 e<br />

Outra.<br />

Executado: I. A. da S.<br />


EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE DIANTE DA<br />

CERTIDÃO DE FLS 21, NOTICIANDO O NÃO<br />

PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, BEM<br />

COMO O NÃO OFERECIMENTO DE JUSTIFICATIVA<br />

DA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO.<br />


Requerente: João Dias Prata Junior.<br />

Adv.: Dra. Ivone Ferreira Magalhães Oliveira - OAB/<br />


Requerido: A. C. Martins Pereira & Cia Ltda - ME.<br />

DESPACHO DE FLS 12: “Esclareça a parte autora<br />

qual a data de emissão do cheque, haja vista não<br />

constar no local próprio do referido título e que a<br />

data contida na parte inferior do mesmo está<br />

ilegível, não podendo se precisar se é 11-04-2004<br />

ou 11-04-2004. Cacoal, (a) Valdirene Alves da<br />

Fonseca Clementele, Juíza Substituta.”<br />

Processo nº 007.04.006740-4- Execução de Título<br />

Extrajudicial.<br />

Exeqüente: Banco da Amazônia S/A.<br />

Adv.: Dr. Monamares Gomes Grossi - OAB/RO 903.<br />

Executado: José Norberto Neto.<br />

Adv.: Dr. José Costa - OAB/RO nº 698.<br />


PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O<br />

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE VENDA JUDICIAL,<br />

EXPEDIDO AOS 18/11/2005, PARA AS<br />

PROVIDÊNCIAS LEGAIS.<br />

Processo nº 007.02.000033-9 - Execução de Título<br />


Exeqüente: Banco da Amazônia S/A.<br />

Adv.: Dr. Aidevaldo Marques da Silva - OAB/SC<br />


Executado: Claudi Vieira Diniz - ME.<br />

Adv.: não informado.<br />


PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O<br />

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE VENDA JUDICIAL,<br />

EXPEDIDO AOS 17/11/2005, PARA AS<br />

PROVIDÊNCIAS LEGAIS.<br />



Exeqüente: D. S. Zampieri & Cia Ltda.<br />

Adv.: Dr. Sílvio Vieira Lopes - OAB/RO 72-B.<br />

Executado: Jorge Luiz da Silva.<br />

SENTENÇA DE FLS 71: “Intimada pessoalmente a<br />

parte autora, para dar prosseguimento ao feito,<br />

nada é requerido de acordo com a certidão de<br />

fls.70. Assim, caracterizada a desídia. Diante do<br />

que foi visto e examinado EXTINGO O PROCESSO<br />

SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do<br />

artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil.<br />

Autorizo eventuais levantamentos de documentos,<br />

mediante cópia e recibo nos autos.Custas na forma<br />

da LeiProcedidas as baixas, anotações e<br />

comunicações necessárias, arquivem se os autos.<br />

Publique se. Registre se. Intimem se. Cacoal, (a)<br />

Áureo Virgílio Queiroz, Juiz de Direito.”<br />

Processo nº 007.03.004317-0 - Monitória<br />

Convertida em Execução.<br />

Exeqüente: Comércio de Piscinas D. R. Ltda - ME.<br />

Adv.: Dr. Fernando da Silva Azevedo - OAB/RO<br />


Executado: Eliana Silva Oliveira.<br />

Adv.: Drª. Ivone Ferreira Magalhães Oliveira - OAB/<br />


DESPACHO DE FLS 81: “A matéria alegada pela<br />

executada, por não ser de ordem pública, não poder<br />

ser apreciada de ofício pelo juiz. Da mesma forma,<br />

caberia discussão da matéria em sede de<br />

embargos, o que não foi realizado, visto que a<br />

executada não apresentou os embargos monitório,<br />

conforme certidão de fls. 18. Assim, prossiga se a<br />

execução, conforme decisão de fls. 64. Cacoal, (a)<br />

Valdirene Alves da Fonseca Clementele , Juíza<br />

Substituta.”






Exeqüente: Serviço Social da Indústria - SESI/DR/<br />


Adv.: Drª Márcia Cristina Brilhante Bezerra - OAB/<br />


Executado: Aparecida Maria Fernandes da Silva.<br />

Adv.: Dr. Cristiano Silveira Pinto - OAB/RO 1157.<br />

SENTENÇA DE FLS 63: “A parte executada quitou<br />

totalmente o débito, conforme consta às fls. 61.<br />

Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no<br />

artigo 794, inciso I, do Código de Processo<br />

Civil.Autorizo eventuais levantamentos de<br />

documentos, mediante cópia e recibo nos<br />

autos.Custas na forma da Lei. Transita em julgado,<br />

arquive se.Publique se. Registre se. Intimem se.<br />

Cacoal, (a) Áureo Virgílio Queiroz, Juiz de Direito.”<br />


Extrajudicial<br />

Exeqüente: Jota R. Factoring Fomento Mercantil<br />


Adv.: Dr. Florisvaldo Correa souza Júnior - OAB/<br />


Executado: Edilson Pacheco Andrade e Outro<br />

SENTENÇA DE FLS 23: “A parte executada quitou<br />

totalmente o débito, conforme consta às fls. 21.<br />

Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no<br />


Autorizo eventuais levantamentos de documentos,<br />

mediante cópia e recibo nos autos. Custas na forma<br />

da Lei. Transita em julgado, arquive se. Publique<br />

se. Registre se. Intimem se. Cacoal, (a) Áureo<br />

Virgílio Queiroz, Juiz de Direito.”<br />

Processo nº 007.04.004661-0 - Execução de<br />

Prestação Alimentícia.<br />

Exeqüente: P. L. B.<br />

Adv.: Dra. Jannifer Fabiana Lam - OAB/RO 891 e<br />

Outros.<br />

Executado: M. D. B.<br />

Adv.: Dr. Juvenilço Iriberto Decarli Junior - OAB/<br />


DESPACHO DE FLS 55: “Tendo em vista o caráter<br />

alimentar da presente execução, bem como o fato<br />

de que há outras execuções em andamento<br />

envolvendo o executado, comprovando o seu<br />

desinteresse em quitar o que é devido, indefiro o<br />

pedido de fls. 42/43. Cumpra se a decisão de fls.<br />

41. Cacoal, (a) Áureo Virgílio Queiroz, Juiz de<br />

Direito.”<br />

Processo nº 007.04.006715-3- Execução de Título<br />


Exeqüente: Ferreira e Tavares Ltda.<br />

Adv.: Drª Kátia Carlos Ribeiro - OAB/RO 2.402.<br />

Executado: Kátia de Souza Melo Rosa.<br />


EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER<br />

DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE RESTOU<br />

INFRUTÍFERA A VENDA JUDICIAL DO BEM<br />

PENHORADO.<br />

JOSÉ VANIR DE PIERI<br />


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA<br />

CONHECIMENTO DE TERCEIROS<br />

Autos: 007.05.007000-9 - INTERDIÇÃO E<br />

CURATELAReqte.: LUCI SALETE LIMAAdv: Andréa<br />

G. de Souza - OAB/SP 180.112FINALIDADE:<br />

NOTIFICAÇÃO de eventuais terceiros e<br />

interessados, de que foi decretada a INTERDIÇÃO<br />

de ANDRÉA APARECIDA DE LIMA, nascida em 22/<br />

02/1981, natural de Céu Azul-PR, filho de<br />

Raimundo Ferreira de Lima e Luci Salete Lima,<br />

nomeando-lhe curadora LUCI SALETE LIMA,<br />

brasileira, casada, do lar, portadora da CI/RG nº<br />

520.240-SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº<br />

499.231.532-15, residente e domiciliada na Rua<br />

Antônio Deodato Durce, nº 502 - Princesa Isabel,<br />

neste município de Cacoal-RO, que o representará,<br />

em todos os atos da vida civil, perante a quaisquer<br />

órgãos que se fizerem necessários. Tudo em<br />

conformidade com a r. sentença de fls. 16/17,<br />

prolatada em 30/09/2005, pelo MM. Juiz de<br />

Direito, Dr. Mário José Milani e Silva, a seguir<br />

transcrita: “Ante o exposto DECRETO A<br />

INTERDIÇÃO de ANDRÉA APARECIDA DE LIMA,<br />

brasileira, filha de Raimundo Ferreira de Lima e<br />

Luci Salete Lima, nascida aos 22/02/1981,<br />

registrada no Livro A 12, fls 11, sob o nº 6752,<br />

residente na Rua Antônio deodato Durce, 502,<br />

bairro Princesa Isabel, neste município, declarando<br />

a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente<br />

os atos da vida civil, na forma do art. 3º , II do<br />

Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo<br />

estatuto, nomeio lhe curadora a sua mãe, Srª. LUCI<br />

SALETE LIMA, brasileira, portadora do RG 520240<br />

SSP/RO e CPF 499231532 15, residente na Rua<br />

Antônio Deodato Durce, 502, neste município.<br />

Em obediência ao artigo 1184, do CPC e no artigo<br />

9º, III, do Código Civil de 2002, inscreva se a<br />

presente no Registro civil e publique se na imprensa<br />

local e no órgão oficial, por três vezes, com<br />

intervalo de 10 dias. Isento de custas, por ser<br />

beneficiário da justiça gratuita... Cacoal, 9 de<br />

setembro de 2005. (a) Mário José Milani e Silva -<br />

Juiz de Direito”<br />



Autos: 007.05.004719-8 - NOMEAÇÃO DE<br />

CURADORReqte.: MARIA LUCIA DA SILVA<br />

CORREIAAdv: Andréa G. de Souza - OAB/SP<br />

180.112FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO de eventuais<br />

terceiros e interessados, de que foi decretada a<br />

INTERDIÇÃO de ALMIR VALDEVINO CORREIA,<br />

nascido em 22/01/1981, natural de Cafezal do<br />

Sul, Estado do Paraná, filho de Manoel Valdevino<br />

Correira e Maria Lúcia da Silva Correia, nomeandolhe<br />

curadora MARIA LÚCIA DA SILVA CORREIA,<br />

brasileira, viúva, portadora da CI/RG nº 233.065-<br />

SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob nº 190.723.172-<br />

20, residente e domiciliado na Rua dos Pioneiros,<br />

nº 3586 - Floresta, neste município de Cacoal-RO,<br />

que o representará, em todos os atos da vida civil,<br />

perante a quaisquer órgãos que se fizerem<br />

necessários. Tudo em conformidade com a r.<br />

sentença de fls. 32/33, prolatada em 08/09/2005,<br />

pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Mário José Milani e<br />

Silva, a seguir transcrita: “ (...) Face ao exposto,<br />

DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALMIR VALDEVINO<br />

CORREIA, brasileiro, nascido aos 22.01.1981,<br />

registrado no Livro A 1, sob o nº 1515, às fls. 245,<br />

filho de Manoel Valdevino Correia e de Maria Lucia<br />

da Silva Correia, nesta Comarca, declarando o<br />

absolutamente incapaz de exercer pessoalmente<br />

os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inc. II do<br />

Código Civil, e, de acordo com o art. 1775 e<br />

seguintes do Código Civil, nomeio lhe curadora a<br />

sua mãe, Sra. MARIA LÚCIA DA SILVA CORREIA,<br />

brasileira, viúva, portador do RG 233065 SSP/RO,<br />

residente na Rua dos Pioneiros, 3586, Cacoal. Em<br />

obediência ao artigo 1184, do CPC e no artigo 9º,<br />

III, do Código Civil de 2002, inscreva se a presente<br />

no Registro civil e publique se na imprensa local e<br />

no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de<br />

10 dias... Cacoal, 08 de setembro de 2005. (a)<br />

Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito”<br />



Autos: 007.05.004719-8 - NOMEAÇÃO DE<br />

CURADORReqte.: MARIA LUCIA DA SILVA<br />

CORREIAAdv: Andréa G. de Souza - OAB/SP<br />

180.112FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO de eventuais<br />


INTERDIÇÃO de ALMIR VALDEVINO CORREIA,<br />

nascido em 22/01/1981, natural de Cafezal do<br />

Sul, Estado do Paraná, filho de Manoel Valdevino<br />

Correira e Maria Lúcia da Silva Correia, nomeandolhe<br />

curadora MARIA LÚCIA DA SILVA CORREIA,<br />

brasileira, viúva, portadora da CI/RG nº 233.065-<br />

SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob nº 190.723.172-<br />

20, residente e domiciliado na Rua dos Pioneiros,<br />

nº 3586 - Floresta, neste município de Cacoal-RO,<br />

que o representará, em todos os atos da vida civil,<br />

perante a quaisquer órgãos que se fizerem<br />

necessários. Tudo em conformidade com a r.<br />

sentença de fls. 32/33, prolatada em 08/09/2005,<br />

pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Mário José Milani e<br />

Silva, a seguir transcrita: “ (...) Face ao exposto,<br />

DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALMIR VALDEVINO<br />

CORREIA, brasileiro, nascido aos 22.01.1981,<br />

registrado no Livro A 1, sob o nº 1515, às fls. 245,<br />

filho de Manoel Valdevino Correia e de Maria Lucia<br />

da Silva Correia, nesta Comarca, declarando o<br />

absolutamente incapaz de exercer pessoalmente<br />

os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inc. II do<br />

Código Civil, e, de acordo com o art. 1775 e<br />

seguintes do Código Civil, nomeio lhe curadora a<br />

sua mãe, Sra. MARIA LÚCIA DA SILVA CORREIA,<br />

brasileira, viúva, portador do RG 233065 SSP/RO,<br />

residente na Rua dos Pioneiros, 3586, Cacoal. Em<br />

obediência ao artigo 1184, do CPC e no artigo 9º,<br />

III, do Código Civil de 2002, inscreva se a presente<br />

no Registro civil e publique se na imprensa local e<br />

no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de<br />

10 dias... Cacoal, 08 de setembro de 2005. (a)<br />

Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito”<br />



Autos: 007.05.006158-1 - INTERDIÇÃO E<br />

CURATELAReqte.: ARMANDO PISKEAdv:<br />

Fernando da Silva Azevedo - OAB/RO<br />

1293FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO de eventuais<br />


INTERDIÇÃO de IRINEIA PISKE, brasileira, incapaz,<br />

nascida em 20-01-1971, filha de Germano Piske<br />

e Erne Boone, nomeando-lhe curadora ARMANDO<br />

PISKE, brasileiro, solteiro, portador da CTPS nº<br />

11.495, Série 00003/RO, inscrito no CPF/MF sob o<br />

nº 772.859.137-15, residente e domiciliado na Rua<br />

Nova, nº 5549 - Centro, município de Ministro<br />

Andreazza, nesta comarca, que o representará,<br />

em todos os atos da vida civil, perante a quaisquer<br />

órgãos que se fizerem necessários. Tudo em<br />

conformidade com a r. sentença de fls. 23/24,<br />

prolatada em 12/09/2005, pelo MM. Juiz de<br />

Direito, Dr. Mário José Milani e Silva, a seguir<br />

transcrita: “Ante o exposto DECRETO A<br />

INTERDIÇÃO de IRINÉIA PISKE brasileira, filha de<br />

Germano Piske e Erne Boone, nascida aos<br />

20.01.1971, na cidade de São Gabriel da Palha<br />

ES, registrado às fls. 114, Livro A 03, sob o nº<br />

2064, residente na Rua Nova, 5549, bairro Centro,<br />

nesta cidade, declarando a absolutamente incapaz<br />

de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na<br />

forma do art. 3º , II do Código Civil e, de acordo<br />

com o art. 1775 do mesmo estatuto, nomeio lhe<br />

curador a seu irmão, Sr. ARMANDO PISKE,<br />

brasileiro, portador do CPF 772859137 15, portador<br />

do CTPS 11945, nascido em Itaguaçu ES, residente<br />

na cidade de Ministro Andreazza, na Rua Nova,<br />

5549, bairro Centro. Em obediência ao artigo 1184,<br />

do CPC e no artigo 9º, III, do Código Civil de 2002,<br />

inscreva se a presente no Registro civil e publique<br />

se na imprensa local e no órgão oficial, por três<br />

vezes, com intervalo de 10 dias. Isento de custas,<br />

por ser beneficiário da justiça gratuita... Cacoal,<br />

12 de setembro de 2005. (a) Mário José Milani e<br />

Silva - Juiz de Direito”





GABARITO<br />

Juiz de Direito: FABIANO PEGORARO FRANCO<br />

Autos N.: 007.04.004895-7<br />

Classe: Ação Penal<br />

Réu: LUCIANO LOPES MACHADO<br />

Defesa : JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS , OAB/<br />

RO N. 2736<br />

Finalidade: INTIMAR a defesa acima dos tópicos<br />

principais do respeitável despacho transcrito. “...3-<br />

O acusado constitui Advogado na pessoa do Dr.<br />

JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS. Intime-se a<br />

apresentar Defesa Prévia no prazo legal. Int. Em<br />

01.12.05.(Ass) FABIANO PEGORARO FRANCO- Juiz<br />


Cacoal/RO,<br />

MARIA JOSÉ CÉZAR DE OLIVEIRA<br />


(PORTARIA Nº 002/2ª V. CRIMINAL/2001, DE<br />

7.8.01)<br />





JUIZ:<br />

ESCRIVÃ:<br />

Sede do Juízo: Fórum Min, José Américo de<br />

Almeida. Rua dos Pioneiros, 2425, Centro, Cacoal/<br />

RO, CEP: 78.977-105, Fone/Fax:<br />

(0XX69)3441.4145.<br />

Gabarito<br />

nº: 050/ 2005<br />

Expediente do dia 09 de Dezembro de 2005.<br />

Juíza: Drª.: JULIANA PAULA SILVA DA COSTA<br />

BRANDÃO - Juíza Substituta.<br />

Autos nº: 012.05.002397-9<br />

Classe: Retificação de registros públicos<br />

A.: Sandra Maldi<br />

Adv. Dr.: Gilvan Rocha Filho - OAB-2650<br />

R.:. Este Juízo.<br />

Adv.: não informado<br />

R. Sentença de fls.: 51: “ Vistos etc... A parte<br />

autora desistiu da ação(fl.50). Posto isto, DECLARO<br />

EXTINTO o processo com fundamento no art. 267,<br />

VIII, do CPC. Estando a parte autora autorizada a<br />

desentranhar os documentos juntado de folhas 11/<br />

21 e 31/49, desde que substitua por cópia. Sem<br />

custas e sem honorários. Ciência ao MP. P.R.I. -<br />

Col-Ro, aos 16/11/2005 - Drª.Juliana Paula S. da<br />

Costa Brandão - Juíza substituta.”.<br />


Classe: Execução de título extrajudicial<br />

A.: Banco Bradesco S/A<br />

Adv. Dr.: Cezar Benedito Volpi - OAB-533<br />

R.:. Dani Laminados Ltda e outros<br />

Adv.: Dr. Lenoir Rubens Marcon -OAB-146<br />

R. Sentença de fls. 51: “Vistos etc. Como visto, a<br />

parte exequente e executado de comum acordo<br />

apresentaram requerimento desistindo da<br />

execução. Posto isto, com fundamento no art. 569,<br />

do CPC DECLARO EXTINTO o processo. As custas<br />

finais não são devidas, conforme art. 6º , §7º da<br />

Lei 301/1990. Homologo a desistência do prazo<br />

recursal. Arquivem-se. P.R.I. - Col-Ro, aos 07/11/<br />

2005- Drª. Drª. Juliana Paula Silva da Costa<br />

Brandão - Juíza substituta.”<br />


Classe: Carta precatória<br />

ORIGEM: 001050088369 - oriunda da 2ª Cível de<br />

Porto Velho-Ro,<br />

A.: Ana Paula Canete de Moraes<br />

Adv. Dr.:Roberto Carlos Martins machado-OAB-<br />


R.:.Joadson do Nascimento<br />


R. Despacho de fls. 14: “ Oficie-se o Juízo<br />

deprecante 9via fax) informando que o executado<br />

foi citado, não foram penhorados bens, porém a<br />

certidão de fls. 13 (enviar cópia) descreve alguns<br />

bens de propriedade do executado e que<br />

guarnecem sua residência. Intime-se a parte<br />

interessada para que impulsione o feito em 05<br />

dias, sob pena devolução (DJ). Col-Ro, aos 18/11/<br />

2005- Drª. Drª. Juliana Paula Silva da Costa<br />

Brandão - Juíza substituta .”<br />

Autos nº: 01204.003446-3 - Ap: 01298.000364-6<br />

Classe: Carta precatória,<br />

ORIGEM: 014.98.003222-2 - oriunda da 1ª Vara<br />

Cível de Vilhena-Ro.<br />

A.:Banco do Brasil S/A<br />

Adv. Dr.: Dr. Cezar Benedito Volpe - OAB- 533<br />

R.:. V.J. da Silva & Cia Ltda e outros<br />

Adv.: Dr. Hertes Ufei Hassegawa - OAB-597-A<br />

R. Despacho de fls. 141: “ O agravo interposto na<br />

carta precatória foi decidido (fl.135/139). À<br />

contadoria para averiguação do “quantum” relativo<br />

ao crédito da fazenda publica (autos em apenso n.<br />

01298.000364-6). Após intime-se o Banco do<br />

Brasil, Exeqüente na carta precatória, para que<br />

devolva em 05 dias, somente o valor que cabe a<br />

fazenda publica para satisfação de seu crédito,<br />

haja vista, que os créditos desta natureza gozam<br />

de preferência sobre os demais. Col-Ro, aos 27/<br />

10/2005- Dr. Acir Teixeira Grécia - Juiz de Direito<br />

em substituição”.<br />

NOTA: (fls.143) R$ 12.697,35 abaixo discriminado:<br />

a) débito atualizado: R$ 11.182,37<br />

b) honorários fixados: R$ 1.118,24<br />

c) publ. Edital (fl.39) - despesas R$ 61,27<br />

d) custas iniciais e finais: R$ 335,47<br />

OBS: (fls.144) - carta de intimação expedida ao<br />

Banco do Brasil S/A - intimando do acórdão e<br />

despacho.<br />

Autos nº: 01298.000364-6 - Ap: 01204.003446-3<br />

Classe: Execução Fiscal.<br />

A.: Fazenda Pública do Estado de Rondônia<br />

Adv. Dr.: Seiti Roberto Mori - OAB-215-B<br />

R.:.Nildo Antero da Silva-ME e outros<br />

Adv.:não informado.<br />

R. Despacho de fls. 117:O agravo interposto na<br />

carta precatória foi decidido (fl.135/139). À<br />

contadoria para averiguação do “quantum” relativo<br />

ao crédito da fazenda publica (autos em apenso n.<br />

01298.000364-6). Após intime-se o banco do<br />

Brasil, Exeqüente na carta precatória, para que<br />

devolva em 05 dias, somente o valor que cabe a<br />

fazenda publica para satisfação de seu crédito,<br />

haja vista, que os créditos desta natureza gozam<br />

de preferência sobre os demais. Col-Ro, aos 27/<br />

10/2005- Dr. Acir Teixeira Grécia - Juiz de Direito<br />

em substituição”.<br />

NOTA: (fls.143) R$ 12.697,35 abaixo discriminado:<br />

a) débito atualizado: R$ 11.182,37<br />

b) honorários fixados: R$ 1.118,24<br />

c) publ. Edital (fl.39) - despesas R$ 61,27<br />

d) custas iniciais e finais: R$ 335,47<br />


Classe: Embargos a execução Fiscal.<br />

A.: Joaquim rodrigues de Morais<br />

Adv. Dr.: Odair Flauzino de Moraes -OAB-115-A<br />

Dr. Fernando Cesar Volpini - OAB-610-A<br />

R.:. Fazenda Pública do Estado de Rondônia<br />

Adv.: Dr. Antonio José dos Reis Junior - OAB-281-<br />

B<br />

R. Despacho de fls. 190: “ Vistos. Intime-se o<br />

embargante para, querendo, oferecer CONTRA<br />

RAZÕES ao recurso de apelação, constante as fls.<br />

172/174. Após o prazo legal, com ou sem a<br />

manifestação do interessado, encaminhem-se os<br />

autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Expeça-se o<br />

necessário. Col-Ro, aos 23/11/2005- Drª. Drª.<br />

Juliana Paula Silva da Costa Brandão - Juíza<br />

substituta.”<br />

Autos nº: 012050034156<br />

Classe: Carta precatória,<br />

ORIGEM: 3ª V. Cível de Vilhena-Ro -<br />

01400.003499-5<br />

A.: Banco do Brasil S/A<br />

Adv.: Donizete Elias de Souza -OAB-266-B<br />

R.: Javes Emerick e outros<br />


R. Despacho de fls.32 : “ Bem penhorado: 10 (dez)<br />

alqueires (paulista) de terras, a ser desmembrada<br />

do lote 05, da gleba 32, Pic-Par, localizado na<br />

linha 2ª eixo, entre as linhas 3 e 4, avaliada em<br />

R$70.000,00 ; Designo venda judicial para os dias<br />

17/01/2006 e 26/01/2006 sempre as 08:00 horas;<br />

Expeçam-se os editais e intime-se o requerente<br />

para retirar e proceder as publicações de praxe<br />

na empresa e, comprovar nos autos até 05 dias<br />

antes da data supra, sob pena de suspensão da<br />

venda judicial. Intime-se o executado. Col-Ro, aos<br />

Drª. Juliana Paula Silva da Costa Brandão - Juíza<br />


NOTA: foi expedido mandado para intimação da<br />

parte executada e o Edital de Venda judicial n.<br />

296/05- encontra-se aguardando parte<br />

interessada comparecer para retirar e providenciar<br />

sua publicação, no prazo acima assinalado.<br />


Classe: Carta precatória .<br />

ORIGEM: V. Cível de alta Floresta do Oeste-Ro -<br />

017.032.000282-2 .<br />

A.: Banco Bradesco S/A<br />

Adv.: Elias Malek Hanna -OAB-356-B<br />

R.: Silvano Souza Santana e outros<br />


R. Despacho de fls.10 : “Oficie-se o Juízo<br />

deprecado solicitando cópia do auto de penhora,<br />

pois na carta precatória remetida não consta a<br />

relação de bens a serem levados à hasta publica<br />

(remeter via fax). Decorrido o prazo de 10 dias, e<br />

não sendo atendida devolvam-se à origem com as<br />

nossas homenagens. Col-Ro, aos 25/11/2005- Drª.<br />


substituta .”<br />

Nota: Foi expedido ofício n. 1437/05- ao Juízo<br />

deprecante solicitando as cópias necessárias para<br />

cumprimento da deprecata.<br />


Classe: Declaratória<br />

A.: Ivair Gomes e outros.<br />

Adv.: Mário Guedes Junior - OAB-190-A<br />

R.: Fazenda Pública do Estado de Rondônia<br />

Adv.: Antonio José dos Reis Junior - Proc. Estado.<br />

R. Despacho de fls.46 : “ Cite-se. Defiro assistência<br />

judiciária gratuita. Col-Ro, aos 22/11/23005- Drª.<br />


substituta .”<br />

NOTA: Aguardar parte interessada comparecer em<br />

cartório para retirada da carta precatória n. 364/05 .






A.: D. S. Zampieri & Cia Ltda<br />

Adv.: Silvio Vieira Lopes - OAB- 72-B<br />

R.: Maria José dos Santos Ramos<br />


R. Sentença de fls.87 : “ Vistos etc... Há mais de 30<br />

(trinta) dias autora tinha o dever de movimentar o<br />

processo, o que não foi feito. ... O sistema<br />

processual é claro ao evidenciar no art. 267, II e III<br />

do CPC, que à parte que figure no pólo ativo deve<br />

ser aplicada pena de extinção do processo, caso<br />

demonstre-se desinteressada por ele, deixando<br />

de movimentá-lo por certo tempo (01 ano ou 30<br />

dias, dependendo do caso). ... Posto isto DECLARO<br />


III, uma vez que foi cumprido o seu parágrafo<br />

primeiro. Condeno a parte autora ao pagamento<br />

das custas processuais e honorários advocatícios<br />

da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento)<br />

do valor atualizado da execução. Com o trânsito<br />

em julgado e resolvida a questão das custas,<br />

arquivem-se. P.R.I. - Col-Ro, aos 11/11/2005- Drª.<br />



NOTA: (fls.89): Cálculos judiciais das custas importa<br />

em R$ 7,53 (sete reais e cinquenta e três centavos).<br />


Classe: Monitória<br />

A.: Manoel João de Almeida<br />

Adv.: Dr. Luiz Antonio Pereira Filho - OAB- 944-RO<br />

R.: Paulo Dutra Filho<br />

Adv.: Dr. Moacir Nascimento de Barros -OAB-1747<br />

R. Sentença de fls. 55: “ Vistos etc... As partes<br />

apresentaram nos autos os termos da transação a<br />

que chegaram, requerendo sua homologação<br />

(fl.53), devidamente assinado pelas partes. Uma<br />

vez que as partes são legítimas e estão bem<br />

representadas e tratando-se de direitos disponíveis,<br />

com fundamento nos arts. 840 e 841, do Código<br />

Civil, HOMOLOGO o acordo apresentado as fls.<br />

53, para que surta, seus jurídicos e legais efeitos<br />

de direito. Saliento que eventual direito de terceiros<br />

fica resguardado, eis que o negócio jurídico ora<br />

homologado, não pode aproveitar ou prejudicar<br />

aqueles que da transação não participaram ( CC-<br />

845). Por fim , DECLARO EXTINTO o processo com<br />

fundamento çnoa art. 269, III do Código de Processo<br />

Civil. Custas de Lei. Arquivem-se. P.R.I. - Col-Ro,<br />

aos 16/11/2005- Drª. Juliana Paula Silva da Costa<br />


NOTA: (fls.57): Custas Judiciais no montante de<br />

R$155,63 (cento e cinquenta e cinco reais e<br />

sessenta e três centavos).<br />


Classe: Execução de título extrajudicial.<br />

A.:Bradesco Leasing -Arrend. Mercantil<br />

Adv.: Dr. Cesar Benedito Volpe -OAB-533<br />

R.: Ind. Com. Madeiras Seremog Ltda<br />

Adv.: Dr. José da Silva Messias - OAB-59-B<br />

Dr. Lenoir Rubens Marcon - OAB-146<br />

R. Sentença de fls.261: “ “ Vistos etc... Há mais de<br />

30 (trinta) dias autora tinha o dever de movimentar<br />

o processo, o que não foi feito. ... O sistema<br />

processual é claro ao evidenciar no art. 267, II e III<br />

do CPC, que à parte que figure no pólo ativo deve<br />

ser aplicada pena de extinção do processo, caso<br />

demonstre-se desinteressada por ele, deixando<br />

de movimentá-lo por certo tempo (01 ano ou 30<br />

dias, dependendo do caso). ... Posto isto DECLARO<br />


III, uma vez que foi cumprido o seu parágrafo<br />

primeiro. Condeno a parte autora ao pagamento<br />

das custas processuais e honorários advocatícios<br />

da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento)<br />

do valor atualizado da execução. Com o trânsito<br />

em julgado e resolvida a questão das custas,<br />

arquivem-se. P.R.I. - Col-Ro, aos 18/11/2005- Drª.<br />



Autos nº: 012.03.003144-5 Ap: 03.003141-0;<br />

03.3143-7; 03.3209-3<br />

Classe: Cobrança<br />

A.: Sindicato dos Trab. em Saúde do Est. de RO.<br />

Adv.: Dr. Charleston Hartmann - OAB-2148<br />

R.: Prefeitura Munic. de Col-Ro.<br />

Adv.: Dr. Isaias Alves dos Santos -OAB-<br />

Dr. Luiz Antonio Pereira Filho -OAB-<br />

R. Despacho de fls.218-verso : “ Intimem-se as<br />

partes para querendo, se manifestarem sobre os<br />

documentos juntados às fls. 217/218, no prazo de<br />

10 dias, contados primeiramente ao autor e, após,<br />

ao réu. Col-Ro, aos 24/11/2005- Drª. Juliana Paula<br />

Silva da Costa Brandão - Juíza substituta .”<br />

Autos nº: 01203.003141-0 - Ap: 03.3144-5;<br />

03.3143-7; 03.3209-3<br />


A.: FUNSPRO - Federação Unit. dos Trabalhadores<br />

Adv.: Dr. Charleston Hartmann - OAB-<br />

R.: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste-RO<br />

Adv.: Dr. Isaias Alves dos Santos - OAB-<br />

R. Despacho de fls.435 : “ Intime-se as partes para<br />

se manifestarem nos autos acerca dos documentos<br />

juntados as fls. 433/434, no prazo de 10 dias,<br />

primeiramente o autor e, após o réu. Col-Ro, aos<br />

24/11/2005- Drª. Juliana Paula Silva da Costa<br />


Autos nº: 012.03.003209-3 -Ap: 03.3144-5;<br />

03.3141-0; 03.3143-7<br />

Classe: Cobrança.<br />

A: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado<br />

de Rondônia<br />


R.: Prefeitura Municipal de Cabixi - Ro<br />

Adv.: Dr. Maycon Cristian Pinho - OAB-2030<br />

Dr. Valmir Burdz -OAB-2086<br />

R. Despacho de fls. 299-verso: “ Verifico que a<br />

resposta do oficio retro consta as fls. 432/434, dos<br />

autos 01203.003141-0. Traslade-se cópias para<br />

estes autos. Após a providência, intimem-se as<br />

partes para, querendo, se manifestarem acerca<br />

do documento çno prazo de 10 dias, contados<br />

primeiramente ao autor e, depois, ao réu. Col-Ro,<br />



Autos nº: 012.03.003143-7 Ap: 03.3144-5;<br />

03.3141-0; 03.3209-3.<br />


A.: FUNSPRO - Federação Unitária dos<br />

Trabalhadores no serviço público no Estado de<br />

Rondônia<br />


R.: Prefeitura Municipal de Cabixi<br />

Adv.: Dr. Valmir Burdz - OAB-2086<br />

Dr. Maycon Cristian pinho - OAB-2030<br />

R. Despacho de fls. 278-verso: “ Verifico que a<br />

resposta do ofício consta as fls. 432/434, dos autos<br />

n. 01203.003141-0. Traslade-se cópia para esses<br />

autos. Após a providência, intimem-se as partes<br />

para, querendo se manifestarem acerca do<br />

documento no prazo de 10 dias, contados<br />

primeiramente ao autor e, após ao réu. Col-Ro,<br />



(a) Raimundo Nonato Nunes morais<br />

Escrivão Cível<br />

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 45/05<br />


Autos de Ação Penal: 012.03.002936-0<br />


Acusado: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA,<br />

brasileiro, solteiro, braçal, filho de Ramiro Gomes<br />

de Oliveira e de Geralda Barbosa de Oliveira,<br />

nascido em 21/08/1980, estando em lugar incerto<br />

e não sabido.<br />

FINALIDADE: Citação do Acusado para defenderse<br />

na Ação Penal acima, conforme Denúncia do<br />

Ministério Público, como incurso nas sanções do<br />

artigo 155, caput, do Código Penal, pelo fato a<br />

seguir descrito: “... que no dia 08/09/2003, na<br />

residência situada na linha 5, km 3,5, rumo<br />

Colorado, nesta cidade e comarca de Colorado do<br />

Oeste/RO, o denunciado JOSÉ APARECIDO DE<br />

OLIVEIRA subtraiu para si 02 (duas) sacas de arroz<br />

em casca e 02 (dois) sacas de milho, totalizando<br />

R$ 126,00 (cento e vinte seis reais), que pertenciam<br />

à vítima MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.<br />

Segundo foi apurado, o denunciado entrou na<br />

propriedade da vítima e furtou os bens acima<br />

descrito para vendê-los. Sendo que cada saca de<br />

cereal foi vendida por R$ 20,00 (vinte reais), por<br />

esse motivo não foram restituídos à vítima. Quando<br />

a vítima teve conhecimento dos fatos, registrou<br />

ocorrência policial para dar início às<br />

investigações...”, bem como para comparecer<br />

neste Juízo, no dia 10 de janeiro de 2006, às 09<br />

horas, a fim de ser submetido a interrogatório,<br />

devendo vir acompanhado de advogado e, na sua<br />

falta, ser-lhe-á nomeado Defensor.<br />

(a) Acir Teixeira Grécia<br />



PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTRATE-NOS VIA<br />



Juiz:<br />

Escrivã: cwllcriminal@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

Sede do Juízo: Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura,<br />

Rua Humaitá, 3879, Tel. 3341-3021 e 3022 - Ramal<br />

217 e 227 Colorado do Oeste - RO.<br />


Juiz de Direito: José Augusto Alves Martins<br />

E-mail: joseaugusto@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />


Classe: Embargos a Execução<br />

A: Paulo Zeed Sobrinho<br />

Adv.: Aurison da Silva Florentino OAB/RO 308-B<br />

R: Moiséis Bennesby<br />

Adv.: Maria Letice Pessoa Freitas OAB/RO 2615 e<br />


Despacho: Atenda se a determinação do despacho<br />

de fls. 24, reduzindo se a termo a penhora,<br />

permanecendo o executado como fiel depositário.<br />

Especifiquem as partes as provas que pretendem<br />

produzir, justificando sua necessidade, pena de





indeferimento. Prazo de 05 dias. Designo<br />

audiência de conciliação para o dia 14/12/2005,<br />

às 10 horas e 30 minutos. Na oportunidade, não<br />

obtida a conciliação, serão fixados os pontos<br />

controvertidos e decididas as questões processuais<br />

pendentes, determinando se as provas a serem<br />

produzidas no decorrer da instrução processual...<br />

G. Mirim, 16.11.05.<br />


Classe: Embargos a execução<br />

A: Art-Copya Imp. e Exp. Ltda e outros<br />

Adv.: Jacy Raimundo de Alencar Farias OAB/RO<br />

16-B<br />

R: Banco da Amazônia S/A - BASA<br />

Adv.: Aurison da Silva Florentino OAB/RO 308-B<br />

Despacho: O presente feito se enquadra entre as<br />

hipóteses do art. 331, § 3º, do CPC, tornando<br />

desnecessário a designação de audiência de<br />

conciliação. Especifiquem as partes as provas que<br />

pretendem produzir, justificando sua necessidade,<br />

no prazo de 5 dias... G. Mirim, 29.11.2005<br />


Classe: Busca e Apreensão<br />

A: Banco Bradesco S/A<br />

Adv.: Luciano Boabaid Bertazzo OAB/RO 1894<br />

R: Irma Raspini<br />

Despacho: Antes do processamento do feito, o<br />

autor deverá apresentar planilha de cálculo do<br />

débito, eis que noticia o pagamento de parte da<br />

dívida, no prazo de 5 dias, sob pena de<br />

indeferimento da conversão do pedido de busca e<br />

apreensão em ação de depósito. Intime se. G. Mirim,<br />



Classe: Infração Administrativa<br />

A: Juizado da Infância e Juventude<br />

R: Miguel Noronha Neto<br />

Adv.: Maria Clara C. Góes OAB/RO 198-B<br />

Despacho: ...PELO EXPOSTO, e por tudo mais que<br />

dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o auto<br />

de infração lavrado em desfavor de Miguel<br />

Noronha Neto requerido supra identificado e<br />

qualificado nestes autos instaurado para apurar<br />

infração administrativa, e com fundamento no<br />

artigo 258 do ECA, condeno o ao pagamento de<br />

multa pecuniária de 4 salários mínimos<br />

(considerando o elevado número de menores que<br />

se encontravam no local), que deverão ser<br />

recolhidos ao Conselho Municipal dos Direitos da<br />

Criança e do Adolescente (art. 214 do ECA) em 30<br />

dias, comprovado nestes autos, sob pena de<br />

execução. Transitada em julgado, e decorrido o<br />

prazo sem comprovação do recolhimento da pena<br />

pecuniária, comunique se ao C.M.D.C.A. e ao<br />

Ministério Público para os fins dl § 1º do artigo<br />

214 do ECA, expedindo se as certidões pertinentes.<br />

P.R.I. G. Mirim, 12.09.05.<br />


Classe: Monitória<br />

A: Valdenir Ferreira de Moura<br />

Adv.: David Alves Moreira OAB/RO 299-B e outros<br />

R: Maria Francisca Carvalho de Moura<br />

Sentença: Vistos. etc. A parte interessada foi<br />

intimada pessoalmente a providenciar o<br />

andamento do feito, suprindo a falta nele existente,<br />

que lhe impede o prosseguimento (f. 67 v), mas<br />

deixou que se escoasse o prazo assinado, sem<br />

providência (certidão de f. 68). Em conseqüência,<br />

com fundamento no art. 267, inciso III e § 1º, do<br />

Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem<br />

julgamento de mérito, ante a inércia da parte em<br />

providenciar o prosseguimento do feito. Sem custas<br />

e verba honorária. P.R.I., e arquive se, com as<br />

cautelas devidas. Guajará Mirim, 23.11.2005.<br />


Classe: Reparação de danos<br />

A: Ronielson Vale Parada e outros<br />

Adv.: Marcelo Cantarella OAB/RO 558<br />

R: Juarez Uchoa<br />

Objetivo: Intimar a parte autora a manifestar-se<br />

sobre a diligência negativa referente ao mandado<br />

de penhora e avaliação.<br />


Classe: Busca e apreensão<br />

A: Trescinco Administradora e Consórcio S/C Ltda<br />

Adv.: Marcelo Longo de Oliveira OAB/RO 1096<br />

R: Paulo Figueiredo de Araújo<br />

Objetivo: Intimar a parte autora a manifestar-se<br />

sobre a juntada do depósito judicial.<br />


Classe: Indenização<br />

A: Francisca Canindé da Silva<br />

R: Brasil Telecom S/A<br />

Adv: Meire Andréa Gomes OAB/RO 1857 e outros<br />

Despacho: Intime se a ré a especificar as provas<br />

que pretende produzir, no prazo de 05 dias,<br />

justificando sua necessidade, sob pena de<br />

indeferimento. G. Mirim, 25.11.05.<br />


Classe: Embargos a execução<br />

A: Valdenor Galdino da Cruz<br />

Adv.: Francisco Fernandes Filho OAB/RO 189.558<br />

e outros<br />

R: R. L. Queiroz Imp. e Exp. Ltda<br />

Despacho: Diante da proximidade do ato, e sua<br />

antecipação resta impassível. Assim sendo,<br />

retornem os autos conclusos no inicio do mês de<br />

janeiro p/designação de nova data... G. Mirim,<br />


Juserina Fátima Flôres<br />


E-mail: gumcivel2a@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />


Juíza: Christian Carla de Almeida Freitas - Juíza<br />




Requerente: Gilmar Oliveira Silva<br />

Adv.: Elisa Dickel de Souza OAB/RO 1177<br />

Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social -<br />

INSS<br />

Finalidade: Intimar o procurador do requerente do<br />

r despacho de fls. 18.<br />

Despacho: RA. A inicial menciona que o autor é<br />

incapaz e é representado por sua irmã. No entanto,<br />

não comprova tais circunstâncias. Sendo assim,<br />

emende se a inicial apesentando a declaração de<br />

interdição do autor, bem como a meação da<br />

curadora. Prazo de 10 dias, sob pena de<br />

indeferimento. Intime se<br />



Exeqüente: Buriti Compensados<br />

Adv.: Francisco César Trindade Rego OAB/RO 75A<br />

Kinderman Gonçalves OAB/RO 1541A<br />

Executado: Luiz Alberto Donzelli Pinheiro<br />

Curadora: Adrian Karla Freitas Moreira OAB/RO<br />


Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente do<br />


Despacho: Incabível a designação de 3ª e 4ª hasta<br />

pública, pois tal ato é desprovido de amparo legal.<br />

Sendo assim, atenda o exeqüente o despacho de<br />

fls. 74 ou requeira o que entender de direito, no<br />

prazo de 05 dias. Int.<br />


Ação: Execução para entrega de coisa certa/incerta<br />

Exeqüente: Calebe Barbosa Concolato e outros<br />

Adv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO<br />


Emi Silva de Oliveira OAB/RO 2786<br />

Executado: Gilson Souza Concolato<br />




Despacho: Digam os exeqüentes se aceitam a<br />

proposta às fls. 31/32.<br />


Ação: Separação judicial litigiosa<br />

Requerente: Gilmara Ferreira de Castro Silva<br />

Adv.: Emi Silva de Oliveira OAB/RO 2786<br />

Requerido: Orion Martins da Silva<br />



Despacho: As partes afirmam a existência do<br />

imóvel urbano, no entanto, não trouxeram o<br />

documento do mesmo, razão pela qual determino<br />

que o apresentem no prazo de 05 dias, para que<br />

seja proferido o julgamento. Intimem se.<br />


Ação: Falência<br />

A.: Coopers Brasil Ltda<br />

Adv.: Milton Monteiro de Barros OAB/SP 8917<br />

R.: Casa da Roça Produtos Agropecuários Ltda<br />

Adv.: Ivaldo Ferreira dos Santos OAB/AC 1967<br />

Hab.: Morlan S.A<br />

Adv.: Gilberto Massaro OAB/SP 28235<br />

Magali Ferreira da Silva OAB/RO646-A<br />

Hab.: Edgar Gomes Ribeiro<br />

Adv.: Ivaldo Ferreira dos Santos OAB/AC 1967<br />

Hab.: Marcial e Nogueira Ltda-ME<br />

Adv.: Adalberto Alves Batista OAB/RO 490A<br />

Hab.: Marcial E Nogueira Ltda - ME<br />


Hab.: Justiça do Trabalho da 14ª Região - Junta de<br />

Conciliação e Julgamento de Jaru/RO.<br />

Hab.: Disprovet Comércio e Representações Ltda<br />

Adv.: Orelino Piassa OAB/RO 362B<br />

Hab.: Marco Antônio Garcia de Souza<br />

Adv.: Antônio Oliveira Valadão OAB/RO 620<br />

Hab.: Ailton Pereira Magalhães<br />

Adv.: Ilso Gomes Montim OAB/RO 129<br />

Hab.: Belgo Mineira Bekaert Trfilarias S/A<br />

Adv.: Claudete Solange Ferreira OAB/RO 972<br />

Hab.: Sementes Bonamigo Ltda<br />


Hab.: Distribuidora de Produtos Agropecuários Ltda<br />


Hab.: Morlan S.A<br />

Adv.: Gilberto Massaro OAB/SP 28235<br />

Hab.: S. Bortoleto - ME<br />


Hab.: Indústria Pigari Ltda<br />

Adv.: Irineu Ribeiro da Silva OAB/RO 133<br />

Hab.: Banco Bradesco S/A<br />


Hab.: Central Pec Comércio e Representações<br />



Síndico: Paulo de Souza Góes<br />


Finalidade: Intimar o procurador do síndico do r.<br />

despacho de fls. 695.<br />

Despacho: Quanto aos pedido de fls. 684/685: 1)<br />

Oficie se a instituição bancária nos termos dos<br />

itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”; 2) Proceda se a<br />

escrivania no atendimento do item” f”; 3) Intime<br />

se o representante legal das empresas Facholi<br />

Produção Comércio e Importação e Exportação Ltda<br />

e Boa Safra Comércio e Representações Ltda para<br />

manifestação, em 10 dias. 4) Indefiro o pedido de




fixação de honorários à advogada declinada no<br />

pedido de item “h”, pois é incabível, conforme<br />

determina a antiga Lei de Falências (n. 7.645/45):<br />

“Art. 61 (...) Parágrafo único A massa não<br />

responde por quaisquer honorários de advogados<br />

que funcionarem no processo de falência como<br />

procuradores do síndico.” Portanto, se o síndico<br />

contratou a profissional para lhe promover<br />

assistência nas suas atribuições, não caberá a<br />

massa arcar com seu honorários, mas aquele que<br />

lhe acionou. Quanto ao pedido de fls. 688: Indefiro,<br />

pois a penhora contida no processo n.<br />

003.04.000832 3, que tramita na 2ª Vara Cível<br />

desta Comarca garante a execução fiscal ajuizada<br />

pelo Fazenda Estadual, a qual é titular de crédito<br />

privilegiado em concurso de credores, conforme<br />

preconiza o capítulo IV, seção I, do Código<br />

Tributário: “Art. 184. Sem prejuízo dos privilégios<br />

especiais sobre determinados bens, que sejam<br />

previstos em lei, responde pelo pagamento do<br />

crédito tributário a totalidade dos bens e das<br />

rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito<br />

passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive<br />

os gravados por ônus real ou cláusula de<br />

inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual<br />

for a data da constituição do ônus ou da cláusula,<br />

excetuados unicamente os bens e rendas que a lei<br />

declare absolutamente impenhoráveis”. Expeça se<br />

o necessário. Intimem se.<br />


Ação: Ação monitória<br />

Requerente: Cooperativa de Crédito Rural da<br />

Região de Ouro Preto do Oeste - OUROCREDI<br />

Adv.: Nívea Magalhães Silva OAB/RO 1613<br />

Requerido: Alex Sandro de Freitas e outros<br />

Curadora: Maria das Dores Corteleti OAB/RO 1106<br />



Despacho: Manifeste se o autor em 05 dias.<br />


Ação: Investigação de paternidade c/c alimentos<br />

Requerente: Geris Vitória Lima<br />

Adv.: Claudiomar Bonfá OAB/RO 2373<br />

Lenir Correia Coelho Bonfá OAB/RO 2424<br />

Requerido: Glene Andrade de França<br />

Finalidade: Intimar o procurador do requerente<br />

para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento<br />

ao feito conforme decurso de prazo para<br />

contestação em 05/12/05.<br />



Requerente: João Bandeira de Souza<br />

Adv.: Dilson José Martins OAB/RO 576A<br />

Rosecleide Dutra Damasceno OAB/RO 1266<br />

Requerido: Comércio e Indústria Brasileira - Coinbra<br />

S/A<br />

Adv.: Elisa Dickel de Souza OAB/RO 1177<br />

Finalidade: Intimar os procuradores das partes da<br />

r. decisão interlocutória de fls. 232/233.<br />

Decisão interlocutória: João Bandeira de Souza,<br />

ajuizou a presente ação de indenização<br />

decorrência de acidente no âmbito do trabalho<br />

em face de Comércio e Indústria Brasileira Coimbra<br />

S/A. O feito se processou regularmente, estando<br />

agora em sua instrutória, vez que se encontra<br />

suspenso para a realização dos exames solicitados<br />

pelo Sr. Perito. Pois bem! As verbas pretendidas<br />

pelo consignante são de competência da Justiça<br />

do trabalho, sendo esta a competente para a<br />

solução do conflito, consoante recente julgado do<br />

STF, senão vejamos: “COMPETÊNCIA. EC N. 45/<br />

2004. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRABALHO. Em<br />

conformidade com recente julgado do STF, o qual<br />

alterou seu entendimento sobre o tema em questão<br />

(vide informativo do STF n. 394), a Seção firmou,<br />

por maioria, que somente serão remetidos à Justiça<br />

do Trabalho os feitos relativos à indenização de<br />

danos morais e/ou patrimoniais decorrentes de<br />

acidentes de trabalho (nova redação do art. 114,<br />

VI, da CF/1988) que, no advento da EC n. 45/<br />

2004, ainda se encontravam sem sentença<br />

prolatada, seja de mérito ou não. Aqueles já com<br />

sentença prosseguem regidos pela antiga<br />

competência da justiça comum estadual, inclusive<br />

recursal. Decidiu se adotar jurisprudência do STF<br />

no sentido de que a alteração superveniente de<br />

competência, mesmo que determinada por regra<br />

constitucional, não atinge a validade da sentença<br />

anteriormente proferida. A Min. Nancy Andrighi,<br />

voto vencido, entendia que só as ações ajuizadas<br />

após a referida emenda teriam seus autos enviados<br />

à justiça trabalhista, enquanto o Min. Humberto<br />

Gomes de Barros e o Min. César Asfor Rocha foram<br />

vencidos apenas na fundamentação, pois<br />

defendiam que, desde aquela data, todas as<br />

causas pendentes a respeito do tema deveriam<br />

seguir para as varas e tribunais trabalhistas<br />

correlatos, de acordo com precedentes.<br />

Precedentes citados no STF: CC 7.204 MG, DJ 3/8/<br />

2005; CC 6.967 RJ, DJ 26/9/1997 e RTJ 60/855.<br />

CC 51.712 SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado<br />

em 10/8/2005”. Considerando ainda que incumbe<br />

ao juiz conhecer de ofício a incompetência absoluta<br />

(CPC, art. 116), determino a remessa dos autos à<br />

Vara do Trabalho. Pelos motivos acima expostos,<br />

declino da competência, em razão da matéria, para<br />

a Justiça do Trabalho, devendo os autos serem<br />

encaminhados para apreciação. Intimem se.<br />

Decorrido o prazo sem interposição de recurso,<br />

remetam se aos autos à Justiça do Trabalho,<br />

procedendo se às baixas e anotações legais.<br />


Ação: Revisional de Alimentos<br />

Requerente: Thayanne Alves Marinho Santos e<br />



Requerido: Weslei Braz Santos<br />



Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE A AUTORA<br />

PROCESSE SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA DECISÃO<br />

O Provimento nº 13/2000 CG, da Corregedoria<br />

Geral, em seu artigo 1º. Estabelece que: Fica<br />

instituído o Juizado Informal de Conciliação,<br />

vinculado aos Juízos que detém a competência<br />

para as causas de família, nas Comarcas do interior,<br />

que se regerá pelas disposições constantes deste<br />

Provimento, com competência exclusiva destinada<br />

à realização de conciliação, nas causas que<br />

envolvam oferta, exoneração, redução ou revisão<br />

ou pedido de alimentos, investigação e negatório<br />

de paternidade, divórcio e separação judicial,<br />

separação consensual e causas referentes à<br />

sociedade de fato, com ou sem partilha. Com<br />

efeito, sendo a presente ação de revisonal de<br />

alimentos, designo audiência de conciliação para<br />

o dia 17/02/06 às 09:30 horas. O prazo para<br />

contestar terá início na data da audiência de<br />

conciliação, e será de 15 dias, ainda que o acordo<br />

não se realize. Pertinente a emenda, aguardo sua<br />

realização quando houver a juntada dos<br />

documentos referentes aos bens do casal, pelo<br />

réu, o qual deverá ser intimado à fazê lo, no prazo<br />

de 10 dias. Expeça se o necessário.<br />



Requerente: Maicon Douglas Manso Silva<br />



Requerido: Alessandro da Silveira Silva<br />



Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL<br />

AO AUTOR. PROCESSE SE EM SEGREDO DE<br />

JUSTIÇA. DECISÃO. O Provimento nº 13/2000 CG,<br />

da Corregedoria Geral, em seu artigo 1º.<br />

Estabelece que: “Fica instituído o Juizado Informal<br />

de Conciliação, vinculado aos Juízos que detém a<br />

competência para as causas de família, nas<br />

Comarcas do interior, que se regerá pelas<br />

disposições constantes deste Provimento, com<br />

competência exclusiva destinada à realização de<br />

conciliação, nas causas que envolvam oferta,<br />

exoneração, redução ou revisão ou pedido de<br />

alimentos, investigação e negatório de<br />

paternidade, divórcio e separação judicial,<br />


sociedade de fato, com ou sem partilha”. Fixo<br />

alimentos provisórios em 30% (Trinta por cento) do<br />

salário mínimo devidos desde a citação. Com efeito,<br />

sendo a presente ação de alimentos, designo<br />

audiência de conciliação para o dia 17/02/06 às<br />

10:00 horas. O prazo para contestar terá início na<br />

data da audiência de conciliação, e será de 15<br />

dias, ainda que o acordo não se realize. Pertinente<br />

a ementa, aguardo sua realização quando houver<br />

a juntada dos documentos referentes aos bens do<br />

casal, pelo réu, o qual deverá ser intimado à fazê<br />

lo, no prazo de 10 dias. Expeça se o necessário.<br />


Ação: Dissolução de sociedade de fato<br />

Requerente: Renato Salomão de Oliveira<br />

Adv.: Kinderman Gonçalves OAB/RO 1541A<br />

Francisco César Trindade Rego OAB/RO 75A<br />

Requerido: Marcilene Ramos da Silva<br />



Despacho: PROCESSE SE EM SEGREDO DE<br />

JUSTIÇA. DECISÃO. O Provimento nº 13/<br />

2000 CG, da Corregedoria Geral, em seu artigo<br />

1º. Estabelece que: Fica instituído o Juizado<br />

Informal de Conciliação, vinculado aos Juízos que<br />

detém a competência para as causas de família,<br />

nas Comarcas do interior, que se regerá pelas<br />








sociedade de fato, com ou sem partilha. Com<br />

efeito, sendo a presente ação de dissolução de<br />

sociedade de fato, designo audiência de<br />

conciliação para o dia 17/02/06 às 11:00 horas.<br />

O prazo para contestar terá início na data da<br />

audiência de conciliação, e será de 15 dias, ainda<br />

que o acordo não se realize. Pertinente a emenda,<br />

aguardo sua realização quando houver a juntada<br />

dos documentos referentes aos bens do casal, pelo<br />


de 10 dias. Expeça se o necessário.<br />


Ação: Embargos a execução<br />

Embargante: Maria Eunice Alves de Oliveira<br />

Adv.: Daiane Dias OAB/RO 2156<br />

Embargado: José Brito de Jesus<br />

Adv.: Cleber Corrêa OAB/RO 1732<br />

Finalidade: Intimar os procuradores das partes do<br />


Despacho: A embargante argüiu a preliminar de<br />

inépcia da inicial, sob o argumento da existência<br />

de força maior, e esta em isenção de<br />

responsabilidade que, se apresenta como<br />

impossibilidade do cumprimento jurídico da<br />

obrigação. Nosso Código de Processo Civil<br />

preceitua: “Art. 295 (...) Parágrafo único. Considera<br />

se inepta a petição inicial quando: I lhe faltar<br />

pedido ou causa de pedir; II da narração dos fatos<br />

não decorrer logicamente a conclusão; III o pedido<br />

for juridicamente impossível; IV contiver pedidos<br />

incompatíveis.” Portanto, nota se que o fundamento<br />

utilizado para a questão nomeada como preliminar<br />

não possui qualquer condão com as hipóteses<br />

previstas para o reconhecimento da inépcia,<br />

motivo pelo qual rejeito a preliminar. Presentes os<br />

pressupostos processuais e as condições da ação,<br />

dou o feito por saneado. Fixo como ponto<br />

controvertido o excesso de execução. Designo<br />

audiência de instrução e julgamento para o dia<br />

19/01/2006, às 8:30 horas. Intime se as partes e<br />

as testemunhas arroladas tempestivamente.







Exeqüente: RC de Almeida Tenório - ME<br />

Adv.: Eunice Braga Leme OAB/RO 1172<br />

Executado: Sebastião Paulo de Souza<br />


r despacho de fls. 50 e para retirar o edital de<br />

venda judicial.<br />

Despacho: Mantida a avaliação de fls. 49, designo<br />

as vendas judiciais para os dias 02/02/06 e 14/<br />

02/06 às 10:30 horas, devendo o exeqüente<br />

atender as disposições do art. 687, do CPC. Expeça<br />

se o necessário.<br />



Inventariante: Aparício Paixão Ribeiro Júnior<br />



Inventariado: Espólio de Aparício Paixão Ribeiro<br />

Parte int.: Banco do Estado de Rondônia S/A -<br />

BERON<br />

Adv.: Michel Fernandes Barros OAB/RO 1790<br />

Finalidade: Intimar o procurador do inventariante<br />

do r despacho de fls. 313.<br />

Despacho: Intime se o inventariante para atender<br />

a cota do Sr. Partidor de fls. 312v.<br />


Ação: Separação judicial consensual<br />

Requerente: Marcos Rodrigues de Souza e outros<br />

Adv.: Airam Fernandes Lage OAB/RO 347<br />


para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento<br />

ao feito conforme decurso de prazo para a<br />

requerente informar o nº da conta corrente em<br />



Ação: Atentado<br />

Requerente: Adonias Ribeiro de Castro<br />

Adv.: Mário Roberto Pereira de Souza OAB/RO<br />


Requerido: José Luiz da Silva<br />

Adv.: Delmário de Santana Souza OAB/RO 1531<br />



Despacho: O Sr. Oficial deverá constatar, vistoriar<br />

o cumprimento da sentença na sua integralidade<br />

no dia 15/12/05 às 10:00 horas, devendo as partes<br />

serem devidamente intimadas. Desentranhe se a<br />

peça e documentos de fls. 32/34 em favor do<br />

requerido, mediante cópia. Expeça se o necessário.<br />



Requerente: Késia Souza Santos<br />


Requerido: Catio Sena Santos de Jesus<br />

Defensor Pub.: Francisco César Trindade Rego OAB/<br />

RO 75A<br />



Despacho: Designo audiência de instrução e<br />

julgamento para o dia 19/01/06 às 09:30 horas.<br />

Intimem se as partes e as testemunhas as<br />

testemunhas tempestivamente arroladas.<br />



Requerente: Domingas Alves da Silva<br />

Adv.: Santiago Ramon Gisbert Banus OAB/RO 143<br />



Adv.: Marleide Barbosa Diniz - Procuradora do INSS<br />

Finalidade: Intimar o procurador do requerente da<br />

devolução do RPV o face o CPF informado<br />

pertencer a Manoel Jonas da Silva.<br />



Requerente: Eva Lopes Ribeiro<br />




r despacho de fls. 33 e para retirar o alvará judicial.<br />

Despacho: Defiro a dispensa do prazo recursal.<br />

Expeça se o alvará.<br />


Ação: Alvará judicial<br />

Requerente: Nilzete Santos Machado Ramalho<br />





Despacho: Manifeste se a requerente acerca do<br />

ofício de fls. 28.<br />



Requerente: Selma Flozina Tomaz Ferreira<br />


Requerido: Banco do Brasil S/A<br />

Adv.: Wudson Siqueira de Andrade OAB/RO 1658<br />


para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se<br />

acerca da contestação apresentada às fls. 26/42,<br />

sendo a mesma tempestiva.<br />



Requerente: Tereza Alberti das Neves<br />






retorno dos autos do Tribunal Regional Federal<br />

com a seguinte decisão: “Decide a Turma, por<br />

unanimidade, dar parcial provimento à remessa<br />

oficial.”<br />


Ação: Declaratória de concubinato<br />

Requerente: Maria de Lourdes Oliveira dos Santos<br />



Requerido: Antônio Bembem dos Santos<br />



Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL<br />

A AUTORA. PROCESSE SE EM SEGREDO DE<br />

JUSTIÇA. DECISÃO. O Provimento nº 13/2000 CG,<br />

da Corregedoria Geral, em seu artigo 1º.<br />

Estabelece que: “Fica instituído o Juizado Informal<br />

de Conciliação, vinculado aos Juízos que detém a<br />

competência para as causas de família, nas<br />

Comarcas do interior, que se regerá pelas<br />








sociedade de fato, com ou sem partilha”. Fixo<br />

alimentos provisórios em R$ 200,00 (duzentos<br />

reais) devidos desde a citação. Com efeito, sendo<br />

a presente ação de alimentos, designo audiência<br />

de conciliação para o dia 17/02/06 às 11:30 horas.<br />

O prazo para contestar terá início na data da<br />

audiência de conciliação, e será de 15 dias, ainda<br />

que o acordo não se realize. Pertinente a emenda,<br />

aguardo sua realização quando houver a juntada<br />

dos documentos referentes aos bens do casal, pelo<br />


de 10 dias Expeça se o necessário.<br />



Requerente: Cleidiane Dias Soares Santos<br />

Adv.: Sérgio Roberto Pegorer OAB/RO 2247<br />


r. sentença de fls. 32.<br />

Sentença: “Vistos, etc. Considerando o que consta<br />

na certidão de fls. 31, julgo extinto o processo,<br />

sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,<br />

III do CPC. P. R. I. Após as anotações de estilo,<br />

arquive se.”<br />


Ação: Retificação de registros públicos<br />

Requerente: Albenes dos Santos Domingos<br />




Despacho: Compulsando o caderno processual,<br />

vislumbra se que não há no pedido inicial a<br />

especificação de qual documento se pretende<br />

retirar, a certidão de nascimento ou título definitivo<br />

do imóvel rural, bem como não há menção da<br />

necessidade de expedição das cartas precatórias<br />

declinadas antes da decisão. Intime se o requerente<br />

para prestar o devido esclarecimento, em 05 dias.<br />



Exeqüente: Fabiana da Costa Luz<br />

Adv.: Luciano Filla OAB/RO 1585<br />

Verônica Batista do Nascimento Souza OAB/RO<br />


Executado: Valdeck Antunes Luz<br />


Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente para<br />

no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca<br />

da penhora de fls. 61, do crédito de 2.500,00 (dois<br />

mil e quinhentos reais, que o executado tem junto<br />

a empresa Canaã Ind. de Laticínios Ltda,<br />

representada pelo Sr. Adilson Teixeira, crédito com<br />

vencimento para o dia 13/12/05, e do decurso de<br />

prazo para embargos a execução em 02/12/05.<br />


Ação: Execução da obrigação de fazer/não fazer<br />

Exeqüente: Marcos Artur Machado e outros<br />

Adv.: Humberto Alencar Dickel de Souza OAB/RO<br />


Executado: Aécio Martins Lisboa e outros<br />

Adv.: Silvio José Jeronymo Vian OAB/RO 547A<br />

Den. a Lide: Vancenil Dutra da Silva e outros<br />

Adv.: Sérgio Roberto Pegorer OAB/RO 2247<br />

Finalidade: Intimar os procuradores do exeqüente<br />

e do executado, para no prazo de 10 (dez) dias,<br />

manifestar-se acerca da contestação apresentada<br />

pelo denunciado à lide, às fls. 69/82, sendo a<br />

mesma tempestiva.<br />



Requerente: Geovani Leal Lucas<br />

Adv.: Luciano Filla OAB/RO 1585<br />

Verônica Batista do Nascimento Souza OAB/RO<br />



para no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar<br />

cópias e retirar o mandado de averbação.<br />



Requerente: Ozilia Maria Basso Bisi<br />


Requerido: Pedro Bisi<br />






Requerente: Terezinha Wairich de Souza e outros<br />



r despacho de fls. 30.




Despacho: Informe o requerente se persiste na<br />

desistência de alvará para levantamento do FGTS<br />

e PIS, tendo em vista a existência deste saldo, bem<br />

como se insiste no pedido acerca do seguro<br />

obrigatório, uma vez que para esta pretensão há<br />

necessidade do contraditório, procedimento<br />

incabível nestes autos de jurisdição voluntária.<br />

Prazo de 05 dias, sob pena de julgamento no<br />

estado em que se encontra o processo.<br />



Exeqüente: Rui Ferreira<br />


Executado: Dispec do Brasil Indústria e Comércio<br />

de Produtos Agropecuários Ltda<br />

Adv.: José Roberto Gomes Júnior OAB/RO OAB/<br />

PR 24584<br />

Finalidade: Intimar os procuradores das partes da<br />

r. sentença de fls. 238.<br />

Sentença: “Vistos, etc... Considerando o depósito<br />

efetuado pelo devedor às fls. 208, julgo extinto o<br />

processo, com fundamento no art. 794, II do CPC.<br />

Libere se eventual penhora. Expeça se o alvará<br />

em favor do exeqüente, no valor de R$ 8.000,00<br />

(oito mil reais), mediante o recolhimento das custas<br />

processuais. Após, intime-se o executado para<br />

levantar o valor remanescente. P. R. I. Feitas as<br />

anotações de estilo, ao arquivo.”<br />


Ação: Ação Condenatória para concessão de<br />

benefícios previdenciários<br />

Requerente: Margarida Coelho Maturama<br />







Despacho: Ante a inércia do INSS em apresentar<br />

os cálculos, caberá a autora efetuá los, no prazo<br />

de 05 dias.<br />


Ação: Arrolamento de bens<br />

Arrolante: Aparecido Pereira da Silva<br />


Arrolado: João Pereira da Silva e outros<br />

Finalidade: Intimar o procurador do arrolante para<br />

no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar cópias e<br />

retirar o formal de partilha.<br />


Ação: Busca e apreensão<br />

Requerente: Maria Aparecida Moreira Ribeiro<br />



Requerido: Darlon Antônio de Oliveira<br />


r. sentença de fls. 16/17.<br />

Sentença: “...Sendo assim, INDEFIRO a petição<br />

inicial, julgando extinto o processo na forma dos<br />

artigos 267, I e 295, I do Código de Processo Civil.<br />

P.R.I.”<br />


Ação: Conversão de separação judicial em divórcio<br />

Requerente: Rildo Ferreira Filho e outros<br />





Sueli Cavalieri Beltrão<br />

Escrivã judicial<br />





JUIZ:<br />

ESCRIVÃO: Jaw1civel@<strong>tj</strong>.ro.gov.br





Gabarito nº 130<br />

Juiz: Ana Valéria de Queiroz Santiago<br />


Ação: Execução de titulo extrajudicial<br />

A.: Banco do Brasil S/A<br />

Adv.: Luiz Nunes Almeida OAB-RO-273-B<br />

R.: João Expedito da Silva<br />

Certidão:”(...) Dirigi-me no sentido de proceder a<br />

Penhora do bem indicado, porém todos os meus<br />

esforços foram sem êxitos, uma vez que, não foi<br />

possível localiza-lo.Ji-Paraná, 18 de novembro de<br />

2005. Juscelino Dias. Oficial de Justiça.”<br />

Proc : 005.2005.008862-4<br />

Ação: Execução contra devedor solvente<br />

A: Coopmedh Cooperativa de Serviços Médicos e<br />

Hospitalares.<br />

Adv :Elaine Cristina Barbosa dos Santos Franco<br />

OAB/RO 1.627<br />

R : Mirlene Pires da Luz Pissinati<br />

Despacho : “ Intime-se para em dez dias, adequar<br />

a inicial de acordo com o título de crédito, sob<br />

pena de indeferimento.Ji-Paraná, 28 de novembro<br />

de 2005. Ana Valéria de Queiroz Santiago. Juíza<br />

de Direito. “<br />


Ação: Execução contra devedor solvente<br />

A : Banco Bradesco<br />

Adv : Greicis André Biazussi OAB-RO 1542<br />

R: CIAGRON- Cia. Agro industrial de Rondonia Ltda<br />

e outros.<br />

Adv : Mariângela de Lacerda OAB-RO 2734<br />

Intimação : Manifeste-se a parte exequente quanto<br />

ao ofício de fls. 45.<br />



A: Aibara Comércio de Peças Ltda<br />

Adv :Neumayer Pereira de Souza OAB/RO 1537<br />

R: L. Renato Rodrigues-Me<br />

Certdidão: “(...) Citei o executado: L. RENATO<br />

RODRIGUES-ME, que recebeu cópias deste e da<br />

inicial e após a leitura de todo o texto lançou o seu<br />

ciente.Ji-Paraná, 24 de novembro de 2005. Manoel<br />

Marques da Costa. Oficial de Justiça. “<br />


Ação : Monitória<br />

A : Auto Posto Modelo Ltda<br />

Adv :Maycon Douglas Machado OAB/RO 2509<br />

R:A R de Souza Celulares (Brascel Celulares)<br />

Certidão: “ Que a carta de citação de fl.21 retornou<br />

com a informação”mudou-se.”<br />

Proc:005.2003.009535-8<br />

Ação: Divórcio Direto<br />

A : Leo Candido<br />

Adv : Michelly Mensch Fogiatto OAB/RO 1473<br />

(Sajulbra)<br />

R: Suely Josefa Tavares<br />

Adv :Ronsenval José Mendes (Defensor Público da<br />

Comarca de Ji-Paraná-RO).<br />

Sentença:” Considerando a informação de fls.44,<br />

que demonstra a inércia da parte autora,<br />

caracterizado está o abandono do feito e, em<br />

consonância como parecer ministerial de fls 46<br />

verso, julgo extinta a presente ação, com<br />

fundamento no art. 267,III, do Código de Processo<br />

Civil. Sem custas. P.R.I.e transitanto em julgado,<br />

arquivem-se. Ji-Paraná/RO, 24 de novembro de<br />

2005. Edson Y. Sassamoto. Juíz de Direito.”<br />



A: José Ribeiro Rodrigues e outros<br />

Adv :Flademir Raimundo de Carvalho Avelino OAB/<br />


R: Jhonatan Mendes Rodrigues e outros<br />

Adv : Defensoria Pública da Comarca de Ji-Paraná.<br />

Despacho:” O pleito de tutela antecipada será<br />

analisada após a defesa. Cite-se com as<br />

advertências legais. Intime-se. Ji-Paraná, 25 de<br />

outubrode 2005. Bruno Sérgio de Menezes<br />

Darwich. Juíz de Direito Substituto.”<br />

Proc:005.2005.003289-0<br />

Ação: Execução de prestação alímentícia<br />

A: Gilberto Carvalho da Silva<br />

Adv :Elisabete Juglair OAB/RO - 2001<br />

R: Gilmar Ferreira da Silva<br />

Certidão: “(...) Que ante a juntada de justificação<br />

fls. 14/24, abro vista a parte exequente para<br />

manifestação. Ji-Paraná, 28 de outubro de 2005.<br />

Marlene Alves Apolinário. Escrivã Judicial. “<br />

Proc : 005.2002.005132-3<br />


A : Iraídes de Paula Belmiro<br />

Adv : Magda Rosângela F. Stecca OAB/RO nº 303<br />

R: Alcílio José de Souza e outros<br />

Adv : Cândido Ocampo Fernandes OAB/RO 780<br />

Despacho :” Em contato telefônico do perito<br />

nomeado com esta Magistrada, informou que<br />

ultrapassou o prazo para apresentação do laudo,<br />

devido a viagem do assistente indicado pelos<br />

Requeridos para um congresso médico, sendo<br />

certo que este já acertou realização da perícia<br />

assim que de seu retorno. A dúvida persiste apenas<br />

quanto a forma de atuação do assistente indicado<br />

pela parte Autora que reside em Londrina/PR.<br />

Esclareça a parte Autora, em cinco dias, sobre<br />

referida participação, já que o prazo para eventual<br />

impugnação normalmente é exíguo.Ji-Paraná, 30<br />

de novembro de 2005. Ana Valéria de Queiroz<br />

Santiago.Juíza de Direito.”<br />

Marlene Alves Apolinário<br />


jip2civel@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

rm<br />


Juiz: Silvio Viana<br />


Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA<br />

A.: F. C. B. S.<br />

Adv.: Flademir Raimundo de Carvalho Avelino-<br />


R.: F. de A. S. C<br />

Intimação da parte autora para tirar cópia da inicial,<br />

a fim de instruir o mandado de citação dos autos.<br />


Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL<br />

A.: Centro Educacional São Paulo- Cedusp<br />

Adv.: Jane Regiane Ramos Nascimento- OAB/RO13<br />

R.: Amocar Locadora de Automóveis Ltda<br />

Intimação da parte autora sobre o auto de avaliação<br />

de fls. 49/50 dos autos.





Ação: AÇÃO MONITÓRIA<br />

A.: Tomasi & Tomasi Ltda-ME<br />

Adv.: Eva Condack Dias P. da Silva- OAB/RO 2273<br />

e ou Genivaldo de Oliveira Candido- OAB/RO 868<br />

R.: José Arildo Laurindo Lopes<br />

Intimação da certidão da escrivania de fls 14 dos<br />

autos -” Certifico e dou fé que a Carta de citação<br />

foi devolvida pelos correios com a seguinte<br />

informação: mudou-se José A.L. Lopes- Ji- Paraná-<br />

RO, 25/11/2005 (a) Luzia- Chefe de Cartório.”<br />

Proc. n 005.2005.006960-3<br />

Ação: DECLARATÓRIA<br />

A.: Maria José Gonçalves da Silva<br />

Adv.: Eva Condack Dias Pereira da Silva OAB/RO-<br />


R.:Maurício Ribeiro Guimarães<br />

Intimação da parte autora, para retirar a Carta<br />

Precatória dos presentes autos.<br />


Ação: BUSCA E APREENSÃO ( Jurisdição Esp.<br />

Contenciosa)<br />

A.: Banco Wolkswagen S/A<br />

Adv.: Edson de Oliveira Cavalcante OAB/RO 2488-<br />


R.: Divino Eterno da Silva<br />

Intimação da certidão do oficial de justiça de fls.<br />

44 dos autos. “... CERTIDÃO- Certifico que, em<br />

cumprimento ao respeitável mandado do MM.(a)<br />

de direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, eu,<br />

oficial de justiça abaixo assinado, dirigi-me ao<br />

novo endereço fornecido no mandado, ou seja na<br />

Rua Washington Luiz n. 393, onde deixei de<br />

proceder a CITAÇÃO e NOTIFICAÇÃO do requerido<br />

DIVINO ETERNO DA SILVA, uma vez que neste<br />

endereço, reside o Sr. DIVINO ETERNO<br />

FERNANDES, sendo que o mesmo apresentou<br />

documento e identidade e informou que já<br />

enfrentou outros problemas, por causa dos nomes<br />

parecidos, informou também, que desconhece o<br />

requerido. Assim sendo, devolvo o presente<br />

mandado, para a atualização do endereço do<br />

requerido. O referido é verdade e dou fé. Ji-<br />

Paraná-RO , 29 DE SETEMBRO DE 2005. (a)<br />

ANTONIO CABRAL DE ARAÚJO FILHO - of. de<br />

justiça.”<br />

Proc. n. 005.2005.004592-5<br />

Ação: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA<br />

A.; K.F.da Silva<br />

Adv.: Carlos Luiz Pacagnan- OAB/RO- 107-B<br />

R.: Ana Paula Felipe Santiago da Silva<br />

Despacho: de fls 28 dos autos. “ Defiro os<br />

benefícios da assistência judiciária. Cite-se.<br />

Designo audiência de conciliação, instrução e<br />

julgamento para o dia 02 de fevereiro de 2006, às<br />

9:00 horas. Int. Dê-se ciência ao Ministério Público.<br />

Ji- Paraná, 05 de outubro de 2005 (a) Silvio Viana-<br />


Proc. n .005.2005.005984-5<br />

Ação: INVENTÁRIO<br />

Inventariante: Luismar Ribeiro da Silva<br />

Adv.: Lurival Antonio Ercolin- OAB/RO 064-B<br />

Inventariado.: Ercilia Maria Bento<br />

Despacho: de fls 14 dos autos. “ Nomeio Luismar<br />

Ribeiro da Silva como inventariante, dispensandoo<br />

do compromisso legal. Citem-se os herdeiros,<br />

bem como o meeiro para tomarem conhecimento<br />

da presente ação de inventário, bem como intimese<br />

o inventariante para que apresente as primeiras<br />

declarações no prazo de vinte dias. Int. Ji- Paraná,<br />

16 de novembro de 2005. (a) Silvio Viana- Juiz de<br />


Proc.n. 005.2005.001971-1<br />

Ação: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR<br />

INSOLVENTE<br />

A.: Boasafra Comércio e Representações Ltda<br />

Adv.: Lurival Antônio Ercolin OAB/RO- 064-B<br />

R.: Zilton Rodrigues e outros<br />

Intimação da parte para comprovar publicação do<br />

edital.<br />

Proc. n.005.2005.005922-5<br />

Ação: BUSCA E APREENSÃO ( jurisdição Esp.<br />

Contenciosa)<br />

A.: Banco General Motors S.A<br />

Adv.: Edson de Oliveira Cavalcante OAB/RO- 1510<br />

R.: Angela FilizetaFrantz Alves da Costa<br />

Intimação da parte dispositiva da certidão do oficial<br />

de justiça de fls 21 dos autos.” ... CERTIDÃO.<br />

Certifico e dou fé que,”... deixei de proceder a<br />

Apreensão do bem mencionado no mandado, em<br />

virtude do mesmo não ter sido encontrado. Efetuei<br />

diligências em dias e horários distintos junto ao<br />

logradouro apontado, sendo infrutífero as<br />

tentativas”. .... Ji- Paraná, 21 de novembro de 2005.<br />

(a)Eugênio Eisnten de Gusmão- Oficial de Justiça.”<br />

Proc .n. 005.2005.000099-9<br />

Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL<br />

A.: Alcino Fermino Moreira<br />

Adv. Lurival Antonio Ercolin- OAB/RO 064-B<br />

R.: Hocto Silva<br />

Intimação para manifestar-se acerca da penhora<br />

e avaliação de fls. 26.<br />


Ação: AÇÃO MONITÓRIA<br />

A.: Coopeji- Cooperativa de Educadores de Ji-<br />

Paraná<br />

Adv.: Neumayer Pereira de Souza- OAB/RO 1537<br />

R.: Regina Costa Dias dos Santos<br />


27 dos autos.” ... , dirigi-me na Rua Amazonas<br />

com intuito de localizar REGINA COSTA DIAS DOS<br />

SANTOS, porém não encontrei a numeração<br />

descrita no mandado idem a requerida. Nos<br />

telefones fornecido nenhum deles, informaram<br />

conhecer a mesma. Ji- Paraná , 07 de outubro de<br />

2005. (a) Joaquim Luiz Barbosa da Silva- Of. De<br />

Justiça.”<br />


Ação.: AÇÃO MONITÓRIA<br />

A.: Centro Universitário Luterano de Ji- Paraná/<br />

Ceulji/Ulbra<br />

Adv.: Jane Regiane Ramos Nascimento- OAB/RO-<br />


R.: Gianny Dalva Maciel<br />

Intimação sobre a carta de citação devolvida pelos<br />

correios, com a seguinte informação: mudou-se<br />

Gianny Dalva maciel.<br />


Ação: SUSTAÇÃO DE PROTESTO<br />

A.: Enconorte- Engenharia & Construções Ltda<br />

Adv.: Justino Araújo- OAB/RO 1038<br />

R.: Posto Alpa Ltda<br />

Despacho: de fls 15. Dos autos. “ a petição inicial<br />

narra que a requerente deverá expor os fatos<br />

relativos a ter se utilizado do abastecimento de<br />

seus veículos em um comércio que está localizado<br />

em outra unidade da Federação, bem como deverá<br />

declarar em que praça a mesma vinha realizados<br />

os pagamentos dos débitos anteriores. Intime-se-<br />

Ji- Paraná, 28 de novembro de 2005. (a) Silvio<br />

Viana- Juiz de Direito.<br />


Ação.: AÇÃO MONITÓRIA<br />

A.: Centro Universitário Luterano de Ji- Paraná-<br />

Ceulji/ Ulbra<br />

Adv. Jane Regiane Ramos Nascimento- OAB/RO-<br />


R.: Shirlei Zafalan da Silva<br />

Intimação da parte autora, para tirar cópia da<br />

inicial, a fim de instruir a carta de citação.<br />


Ação: COBRANÇA( Rito Ordinário)<br />

A.: Caerd- Companhia de Águas e Esgotos de<br />

Rondônia S/A<br />

Adv.: Maria Francisca Ferreira Campos- OAB/RO<br />


R: Município de Ji- Paraná/RO<br />

Adv.: Sidney Duarte Barbosa- Procurador do<br />

Município- OAB/RO- 630-A<br />

Despacho: de fls 61 dos autos. “ ... Sobre a<br />

contestação apresentada ( fls. 56/60), manifestese<br />

o requerente em dez dias. Ji- Paraná, 16 de<br />

novembro de 2005. (a) Silvio Viana- Juiz de Direito.”<br />


Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL<br />

A.: J. M. C. Baena & Cia Ltda<br />

Adv.: Silvia de Oliveira- OAB/RO 1285<br />

R.: Eliel Pena Bezerra<br />

Intimação da certidão do oficial de justiça de fls 26<br />

dos autos. “.., deixei de citar a requerida e de<br />

proceder os atos executórios, uma vez que nada<br />

encontrei de sua propriedade, bem como não<br />

encontrei a mesma, sendo o endereço indicado<br />

de seu irmão, Sr. Juarez Pena Bezerra, que me<br />

informou que a requerida reside atualmente no<br />

“80”, zona rural do Estado de Mato Grosso, perto<br />

da Fazenda Castanhal. Ji- Paraná, 03 de novembro<br />

de 2005.(a) Léo Karlo Phillps Martins- oficial de<br />

Justiça.”<br />


Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL<br />

A.: J.M.C. Baena & Cia Ltda<br />

Adv.: Silvia de Oliveira- OAB/RO- 1285<br />

R. Antônio Alves Garcia<br />

Intimação do inteiro teor da sentença de fls 28 dos<br />

autos. “ ... Homologo por sentença para surtam os<br />

jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre<br />

as partes (fls. 25), e julgo extinto este processo,<br />

com exame do mérito, nos termos do artigo 269,<br />

inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se o<br />

necessário. Arquivem-se os autos. P.R. I. Ji- Paraná,<br />

08 de novembro de 2005.(a) Silvio Viana- Juiz de<br />



Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA<br />

A.: Farmácia e Drogaria Aliança Ltda- ME<br />

Adv.: Edilson Stutz- OAB-309-B<br />

R.:Brasil Telecom Celular S/A<br />

Intimação da parte dispositiva da sentença de fls<br />

39 dos autos. “ ..... Diante do exposto, indefiro a<br />

petição inicial e julgo extinto o processo, sem o<br />

exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso<br />

I do Código de Processo Civil. P. R. I. Ji- Paraná, 28<br />

de outubro de 2005. (a) Silvio Viana- Juiz de<br />


Proc.n.005.2001.006372-8<br />

Ação: INVENTÁRIO<br />

Inventariante: Alfredo Zuquim Netto<br />

Adv. Valéria Scolari Teixeira- OAB/RO 1365<br />

Inventariado: Kurt Corrad Berloffa<br />

Despacho: de fls 37 dos autos.” ... Indefiro o<br />

desentranhamento da procuração e taxa da OAB/<br />

como requerido na petição de folha 35/36, tendo<br />

em vista que comprovam a legitimação processual.<br />

Após, retornem ao arquivo. Int. Ji- Paraná, 10 de<br />

novembro de 2005.(a) Silvio Viana- Juiz de Direito.”






Ação: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE<br />

A.: Tarcisio Domingos Zanatta<br />

Adv. : Solange A. da Silva- OAB/RO 1153<br />

R.:V.G.do N. Barbet Comércio Varejista de Materiais<br />

de Informática<br />

Despacho: de fls. 14 dos autos. “ ...Suspendo o<br />

curso da presente execução pelo prazo de ano a<br />

fim de que o exequente possa realizar diligências<br />

para localização do endereço do executado.<br />

Decorrido o prazo, sem que haja manifestação,<br />

ficará presumido o desinteresse do exequente no<br />

prosseguimento desta execução, ante a ausência<br />

de citação, o que acarretará a extinção do processo.<br />

Ji- Paraná, 16 de novembro de 2005. (a) Silvio<br />

Viana- Juiz de Direito.”<br />


Ação.: ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO OU<br />

JURÍDICO<br />

A.: João Francisco Moura<br />

Adv.: Nilton Cezar Rios- OAB/RO 1795<br />

R.: EMTU- Empresa Municipal de Transportes<br />

Urbanos de Ji- Paraná<br />

Intimação da parte autora para retirar a carta<br />

precatória do presente autos.<br />


Ação.: BUSCA E APREENSÃO ( ÁREA CÍVEL)<br />

A.: Pica -Pau Moto Nautica<br />

Adv.: Jaqueline Félix Rigon- OAB/RO 2290<br />

R.: Marilene de Oliveira Miranda<br />


autos.” ... Homologo por sentença para surtam os<br />


as partes ( fls 34/36), e via de consequência, julgo<br />

extinto o processo com exame do mérito, nos<br />

termos do artigo 269, inciso III do Código de<br />

Processo Civil. Expeça-se o necessário. Arquivemse<br />

os autos. P. R. I, Ji- Paraná, 16 de novembro de<br />

2005 (a) Silvio Viana- Juiz de Direito.”<br />


Ação.: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ( FAMÍLIA)<br />

A.: Raimundo Pereira da Silva e outros<br />

Adv.: Deomagno Felipe Meira- OAB/ 2513<br />


autos. “ ... Homologo por sentença para surtam os<br />


as partes ( fls. 04 ), e julgo extinto este processo,<br />

com exame do mérito, nos termos do artigo 269,<br />

inciso III do Código de Processo Civil. Expeça se o<br />

necessário. Arquivem se os autos. P.R.I. (a) Silvio<br />

Viana - Juiz de Direito.<br />


Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL<br />

A.: Lojão das Tintas Ltda<br />

Adv.: Osvanilda Velame Borges Soares- OAB/RO<br />


R.: Lusinete Rodrigues Moura<br />


autos. “ ... Homologo o pedido de desistência (<br />

fl.31) e julgo extinto o processo, sem exame do<br />

mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do<br />

Código de Processo Civil. Transitada esta em<br />

julgado, arquivem se os autos. P.R.I. Ji- Paraná, 04<br />

de outubro de 2005 (a) Silvio Viana- Juiz de Direito.”<br />


Ação: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE<br />

A.: Coopmedh Cooperativa de Serviços Médicos e<br />

Hospitalares<br />

Adv.: Elaine Cristina Barbosa dos Santos Franco-<br />

OAB/RO-1.627<br />

R.: Rogério de Lima<br />


21 dos autos. “ ... deixei de proceder a CITAÇÃO<br />

do requerido ROGÉRIO DE LIMA, uma vez que o<br />

mesmo mudou-se deste endereço, e encontra-se<br />

atualmente em lugar INCERTO, segundo<br />

informações obtidas junto a vizinhos que residem<br />

naquelas proximidades. Assim sendo, devolvo o<br />

presente mandado, para a atualização do endereço<br />

do requerido. O referido é verdade e dou fé. Ji-<br />

Paraná, RO, 28 de outubro de 2005.(a) Antônio<br />

Cabral de Araújo Filho- Of. De Justiça.<br />

Jandira Silvério<br />



Juiz: Bruno Sérgio de Menezes Darwich<br />

Proc.: 00403 002624-9<br />

Ação: Penal<br />

A.: Ministério Público<br />

Assistente da Acusação: Marcos Liba de Almeida,<br />


R.: Jonacyr Mantovanelli e outros<br />

Adv.: João Lucena Leal, OAB/RO 52-B; Francisco<br />

das Chagas Aragão, OAB/RO 226-A; Letícia Maria<br />

de Sá Basílio Lucena, OAB/RO 1.222; James<br />

Nicodemos de Lucena, OAB/RO 973; Marcelo<br />

Cantarella da Silva, OAB/RO 558; Edelcides<br />

Apolinário de Alencar, OAB/RO 331-A; Alex de<br />

Souza de Moraes Sarkis, OAB/RO 1423; Alexandre<br />

Janner de Araújo Moreira, OAB/RO 2005; Caetano<br />

Vendimiatti Neto, OAB/RO 1853, Joice Carla Santini<br />

Antonio, OAB/RO 617<br />

INTIMAÇÃO dos Advogados supra qualificados,<br />

para no prazo legal, apresentarem as ALEGAÇÕES<br />

FINAIS nos autos supramencionados.<br />




R.: Elias Andrade de Jesus<br />

Adv.: Luciano Filla, OAB/RO 1585 e Verônica Batista<br />

do Nascimento Souza, OAB/RO 1725<br />

INTIMAÇÃO dos Advogados LUCIANO FILLA,<br />

OAB/RO 1585 E VERÔNICA BATISTA DO<br />

NASCIMENTO SOUZA, OAB/RO 1725, para no<br />

prazo legal, se manifestarem na fase do artigo<br />

499, do CPP, nos autos supramencionados.<br />




R.: José Carlos de Oliveira<br />

Adv.: Jack Douglas Gonçalves, OAB/RO 586,<br />

Eronaldo Fernandes Nobre, OAB/RO 104, Jess<br />

José Gonçalves, OAB/RO 1739, Romilton Marinho<br />

Vieira, OAB/RO 633; Odair Martini, OAB/RO 30-<br />

B; e Orestes Muniz Filho, OAB/RO 40.<br />

INTIMAÇÃO dos Advogados supra qualificados da,<br />

da expedição da Guia de Recolhimento e formação<br />

dos Autos de Execução Penal em relação ao<br />

apenado JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, distribuído<br />

sob o nº 00405 005391-8.<br />




R.: Deovacir Pereira da Silva<br />

Adv.: Dilcenir Camilo de Melo, OAB/RO 2343<br />

INTIMAÇÃO do Advogado DILCENIR CAMILO DE<br />

MELO, OAB/RO 2343, para no prazo legal, se<br />

manifestar, se deseja insistir na oitiva das<br />

testemunhas Claudemir Cardoso da Silva,<br />

Francisca Ferreira Lima e Adenilson Pires, que<br />

embora intimadas, não compareceram à audiência<br />

realizada no dia 25/11/2005 às 09 horas.<br />

(a) Norma Regina de Oliveira<br />

Escrivão Cível<br />

Gabarito nº 86<br />

Bruno Sérgio de Menezes Darwich<br />

Proc. :004.05.005324-1<br />

Classe :Revogação de prisão<br />

Req. :Edgar Ramos Barbosa<br />

Adv.: LUIZ EDUARDO FOGAÇA, OAB/RO n.º 876,<br />

Advogado militante na Comarca de Ariquemes -<br />


INTIMAÇÃO do Dr. LUIZ EDUARDO FOGAÇA, da<br />

decisão exarada nos autos supra mencionados,<br />

cuja parte dispositiva é a seguinte: “À luz das<br />

ponderações supra, mantenho inalterada a prisão<br />

preventiva de EDGAR RAMOS DE OLIVEIRA. Int.<br />

(...) Ouro Preto do Oeste, 06.12.2005...”<br />

Norma Regina de Oliveira<br />

Escrivã Judicial





PRAZO: 30 dias<br />

De: FRANCINETE FERNANDES DA SILVA, brasileira,<br />

comerciante, residente em lugar não sabido.<br />

Finalidade: Intimar a parte Requerida, acima<br />

qualificada, acerca da sentença proferida às fls. 09/<br />

10 dos autos infra.<br />

Sentença: “”Ante o exposto, nos termos do art. 258,<br />

da Lei nº 8.069/90, declaro subsistente o auto de<br />

infração e por conseqüência condeno FRANCINETE<br />

FERNANDES DA SILVA ao pagamento de multa de<br />

três salários mínimos, podendo o valor ser quitado<br />

em cinco parcelas mensais, para que a imposição da<br />

multa não redunde em inadimplemento. Após o<br />

trânsito em julgado, intime-se-a a iniciar o<br />

recolhimento da sanção imposta, no prazo de trinta<br />

dias; descumprida a obrigação, ao Ministério<br />

Público, para a execução, nos termos do art. 214, §<br />

1º, do referido diploma legal. P. R. I. Rolim de Moura,<br />

22 de julho de 2004. Márcia Regina Gomes Serafim,<br />

Juíza Substituta”<br />

Processo: 01005004196-7<br />

Valor: R$ 0,00<br />

Classe: Infração Administrativa (JIJ)<br />

Parte Autora: Juizado da Infância e Juventude<br />

Advogado(a): -<br />

Parte Re: Francinete Fernandes da Silva<br />

Sede do Juízo: Fórum Juiz Eurico Soares<br />

Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Bairro Centro,<br />

Cep:78.987-000 - Fones: 442-2268, 442-2374, Fax:<br />

Ramal 34<br />

Rolim de Moura-RO, 9 de dezembro de 2005<br />

(a) Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira<br />

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO<br />

PRAZO: 30 dias<br />

De: Terceiros e Interessados.<br />

Finalidade: Notificar eventuais terceiros e<br />

interessados da interdição de Pedro Covre,<br />

brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Cédula de<br />

Identidade RG. nº 120.535 SSP/RO., inscrito no CPF/<br />

MF. sob o nº 102.925.51, por ser absolutamente<br />

incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida<br />

civil. Sendo-lhe nomeado(a) curador(a) Noemia<br />

Covre, brasileira, divorciada, enfermeira; conforme<br />

sentença de fls. 13, 13vº dos autos infra<br />

caracterizado.<br />

Processo: 01005005713-8<br />

Classe: Interdição e curatela<br />

Valor: R$ 600,00<br />

Requerente(s): Noemia Covre<br />

Advogado(a): Defensor Público<br />

Requerido(s): Pedro Covre<br />

Sentença: “(...) “NOEMIA COVRE, requereu a<br />

interdição de seu pai, alegando ter sofrido este um<br />

acidente vascular cerebral (AVC) que o incapacita<br />

para os atos e negócios da vida civil. Alegou ainda<br />

que sempre cuidou do interditando. Em audiência,<br />

tentou-se o interrogatório, mas não foi possível<br />

pelas razões já mencionadas acima, o Ministério<br />

Público manifestou-se pela procedência do pedido.<br />

É o relatório. O caso é mesmo de interdição, como<br />

bem observou o i. Promotor de Justiça, é patente a<br />

incapacidade do interditando, sendo desnecessária<br />

assim a realização de perícia, mesmo porque existe<br />

nos autos elemento probatório (laudo médico), cujo<br />

teor se harmoniza com as alegações expendidas na<br />

inicial e a condição por ele apresentada. Ante o<br />

exposto, decreto a interdição de PEDRO COVRE,<br />

declarando-o absolutamente incapaz de exercer<br />

pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.<br />

3º, inc. II, c.c e de acordo com o art. 1.775, § 1º, do<br />

Código Civil, tornando definitiva a medida liminar<br />

concedida antes. A curadora poderá movimentar a<br />

conta bancaria supramencionada, exclusivamente<br />

para custear as despesas com a manutenção do<br />

interditando; obrigando-se, porém, a prestar contas<br />

quando instada para tanto. Em obediência ao<br />

disposto no art.1.184 do Código de Processo Civil e<br />

no art.9, inc. III, do Código Civil, inscreva-se a<br />

presente no Registro Civil desta Comarca. Publiquese<br />

no Diário da Justiça, três vezes, com intervalo de<br />

10 dias. Transitada em julgado, expeça-se o<br />

necessário, após arquivem-se os autos. Registrese.<br />

Nada mais. (a) Eduardo Fernandes Rodovalho de<br />

Oliveira, Juiz(a) de Direito.”<br />



Cep: 78987-000 - Fones: 442-2268, 442-2374, Fax:<br />


Rolim de Moura-RO, 9 de dezembro de 2005<br />

(a) Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira<br />



O(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível torna público<br />

que será realizada a venda do(s) bem(ns) a seguir<br />

descrito(s), penhorado(s) às fls. 26 dos Autos abaixo<br />

caracterizados.<br />

Descrição do(s) bem(s): 20 (vinte) animais suínos,<br />

fêmeas, matrizes, no valor unitário de R$ 300,00.<br />

Endereço do depositário do(s) bem(s): Av São Paulo,<br />

4365, Beira Rio, Rolim de Moura RO.<br />

Valor total: R$ 6000,00 em 04 de novembro de 2004.<br />

Data 1ª venda: 09 de janeiro de 2006, 09h00min<br />


Processo: 010040046346<br />

Classe: Execução Fiscal<br />

Exeqüente: Conselho Regional de Engenharia,<br />

Arquitetura e Agronomia - CREA RO<br />

Advogado(a): Procurador do CREA/RO<br />

Executado: Andrade e Piva Ltda ME<br />

OBS.: a) Não sendo possível a intimação pessoal do<br />

executado(a), fica o(a) mesmo(a) intimado(a) por este<br />

meio. b) Sobrevindo feriado nas datas designadas<br />

para venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro<br />

dia útil subseqüente. c) Se o bem não alcançar lanço<br />

igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na<br />

segunda venda no mesmo dia, hora e local, a fim de<br />

que os mesmos sejam arrematados por quem maior<br />

preço lançar, desde que a oferta não seja vil.<br />



Cep: 78.987-000 - Fones: 442-2268, 442-2374, Fax:<br />


Rolim de Moura-RO, 9 de dezembro de 2005.<br />

Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira<br />







Descrição do(s) bem(s): Um imóvel urbano N. 348,<br />

quadra 09, setor 001 medindo 20x40m com 3<br />

construções em madeira, cobertura de amianto, piso<br />

de chão batido, medindo cada construção 09x15,<br />

08x15 e 06x10m, localizado na Av 25 de Agosto,<br />


Endereço do depositário do(s) bem(s): Av Fortaleza,<br />

2517, M. Tropical, Rolim de Moura RO.<br />

Valor total: R$ 5000,00 em 19/11/2004.<br />





Exeqüente: Fazenda Nacional<br />

Advogado(a): Procurador Federal<br />

Executado: Osmair Barros<br />






igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na




















Descrição do(s) bem(s): 17 (dezessete) lotes urbanos<br />

de N. 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19,<br />

20, 21, 22 e 24, todos da quadra 006, setor 006-A,<br />

sem benfeitorias, sendo os lotes 06, 07, 08, 09, 10,<br />

11, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21 e 22 com medida<br />

de12x30m e os lotes 12, 13, e 24 com medida de<br />

15x30m, todos localizados entre a rua Presidente<br />

Médici e Rua Getúlio Vargas, Cidade Alta, Cidade e<br />

Comarca de Rolim de Moura, RO, avaliados em R$<br />

2800,00 cada lote.<br />

Endereço do depositário do(s) bem(s): Rua Paraíba,<br />

sem N., Rolim de Moura RO.<br />

Valor total: R$ 47600,00 em 03/12/2004.<br />





Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Rondônia<br />

Advogado(a): Procurador do Estado<br />

Executado: Madeiras Novo Horizonte Ltda<br />






















Descrição do(s) bem(s): 13400 (treze mil e<br />

quatrocentos) litros de gasolina comum.<br />

Endereço do depositário do(s) bem(s): Rua<br />

Jaguaribe, 4785, Fundos, Rolim de Moura RO.<br />

Valor total: R$ 33500,00 em 14 de março de 2005.<br />





Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Rondônia<br />

Advogado(a): Procurador do Estado<br />

Executado: Construtora Pedra Lisa Ltda<br />

















2ª Vara Cível<br />

Juiz de Direito: Eduardo Fernandes Rodovalho de<br />

Oliveira<br />

Escrivão Judicial Pro Tempore: José Ricardo Simões<br />

Rodrigues<br />

Expediente do dia: 9 de dezembro de 2005<br />



AA: Brasphone Celulares e Acessórios Ltda ME<br />

Adv.: Fábio José Reato OAB RO 2061<br />

RR: Silvana Aparecida da Cunha Pereira<br />

Intimação do procurador da parte autora acerca das<br />

venda judiciais dos bens penhorados às fls.23 dos<br />

autos supra, a saber, 1ª Venda para 09/01/2006 e<br />

2ª Venda para 19/01/2006, sempre às 09h00min,<br />

bem como para retirar em cartório o edital de hasta<br />

pública para publicação.<br />



AA: Simão Pedro Rodrigues<br />

Adv.: Edson Luiz Rolim OAB RO 313A<br />

RR: Indústria a Com. de Cereais Catimor Ltda<br />









AA: Tradição Materiais para Construção Ltda<br />

Adv.: João Carlos da Costa OAB RO1258<br />

RR: Nilton Soares do Nascimento<br />









AA: Cia da Moda Rolim Ltda<br />

Adv.: Adi Baldo OAB RO 112A<br />

RR: Marlene Alves da Rocha<br />









AA: Cooperativa de Crédito Rural de Pimenta Bueno<br />


Adv.: Elson Pereira O. Bastos OAB RO 1667<br />

RR: Souza e Carlos Ltda ME<br />

Adv.: Deborah Carla Eler da Rocha Rodrigues OAB<br />

SP 147205<br />









AA: Portal S. A. Ind. e Com. de Produtos Vegetais<br />

Adv.: Amaury Adão de Souza OAB RO 279A<br />

RR: Anides MAria Piva<br />

Adv.: Fábio José Reato OAB RO 2061<br />









AA: Posto Planalto de Rolim de Moura Ltda<br />

Adv.: Roberta de Oliveira Lima Paes OAB RO 1568<br />

RR: Remerson Antônio Teixeira<br />







(a) José Ricardo Simões Rodrigues<br />

Escrivão Judicial Pro Tempore


NÚMERO 229 PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2005<br />

poderes especiais para tanto. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento<br />

da distribuição. Intime se. AFO, 05.12.05"<br />

.....................................................................<br />


Vara cível<br />

Alta Floresta D‘Oeste<br />

Dr. JULIANO ETCHEGARAY FONSECA<br />

Expediente de 08 de dezembro de 2005<br />

Classe:<br />

Aa:<br />

Adv:<br />

Ex:<br />

Execução de título extrajudicial<br />

Banco do Estado de Rondônia S/A<br />

Aline Fernandes Barros<br />


Hailton Sebastião Costa e outros<br />


Classe: Ação Monitória<br />

Aa: N.S. Comércio e Representações de Produtos Médicos<br />

Hospitalares<br />

Adv: Airton Pereira de Araújo OAB-RO 243<br />

INTIMAR o advogado da exeqüente sobre a sentença de fls. 204.<br />

DESPACHO:”O presente feito será extinto e arquivado. O autor intimado<br />

pessoalmente a dar andamento ao feito, quedou se inerte (fls 202 verso).<br />

Rr:<br />

Município de Alto Alegre dos Parecís/RO<br />

ISTO POSTO, extingo o feito sem julgamento do mérito na forma do artigo<br />

267, VIII, do CPC e via de conseqüência determino o seu arquivamento.<br />

INTIMAR o advogado da requerente sobre a certidão de fls. 259.<br />

Anotações e baixas de estilo P.R.C. AFO, 04.11.05.”<br />

CERTIDÃO:”Certifico e dou fé que decorreu o prazo e o Município de Alto<br />

Alegre dos Parecís, não apresentou embargos à execução AFO, 25.11.05.”<br />

.....................................................................<br />


Classe: Regulação de visita<br />

Aa: Wellington Nascimento Mota<br />

Adv: Admir Teixeira OAB-RO 2282<br />

Rr: Patrícia da Costa Tech<br />

.....................................................................<br />



Aa: Jefferson Júnior da Silva<br />

Adv: Kellen Cristina São José<br />


Rr: Enízio Sonvessi<br />

INTIMAR o advogado do requerente sobre o despacho de fls.11.<br />

INTIMAR o advogado do exeqüente sobre o despacho de fls. 34.<br />

DESPACHO:”Comprove o requerente a miserabilidade alegada, na forma<br />

da lei 1.060/50, vez que apresentada declaração por procurador sem<br />

DESPACHO:”Manifeste-se a parte exeqüente. AFO, 02.12.05.”<br />

....................................................................

D - 2<br />





sobre o bem e as conseqüenciais futuras caso o objeto não seja entregue,<br />



Reintegração de Posse<br />

Adelar Menger Carneiro dos Anjos e outros<br />

este disse que o veículo encontra-se no Estado de Minas Gerais, negou-se<br />

a dar maiores detalhes “Efetuei a Citação de: Valdomiro Arruda do Bom<br />

Adv: Ronan Almeida de Araújo e outros OAB-RO 2.523<br />

Despacho, entregando-lhe em seguida a contra fé. AFO, 31.10.05.”<br />


Rubens Gonçalves<br />

.....................................................................<br />

INTIMAR o advogado do requerente sobre a certidão de fls.88vº.<br />


CERTIDÃO:”Certifico e dou fé que decorreu o prazo retro concedido, e o<br />

advogado da requerida, não apresentou o endereço do requerido. AFO,<br />

02.11.05.”<br />

.....................................................................<br />






Banco Bradesco S/A<br />

Elias Malek Hanna<br />

OAB-RO 356-B<br />

Adimilson Pereira da Silva-ME<br />


INTIMAR o advogado do exeqüente sobre o despacho de fls.73.<br />






Elizeu José Pestana<br />

João Antônio Alves Godinho<br />

OAB-RO 262-A<br />

Marcos Antônio Raimundo Machado<br />

DESPACHO:”Já havendo 03 alienações judiciais inexitoras, não há amparo<br />

para a designação de nova data, salvo se a parte requerente comprovar a<br />

existência de interessados, razão pela qual indefiro o pedido. I. AFO, 01/<br />

12/05.”<br />

INTIMAR o advogado do exeqüente sobre o despacho de fls. 67.<br />

....................................................................<br />


DESPACHO:”Designo o dia 20.12.05, às 08 horas, para a entrega do bem.<br />

Expeça-se mandado. Intime-se o autor a comparecer ao ato, através de<br />

seu advogado. AFO, 14.11.05.”<br />

.....................................................................<br />








Elias Malek Hanna<br />

OAB-RO 356-B<br />

Mercado Resende Ltda e outros<br />





Busca e apreensão<br />


Luciano Boabaid Bertazzo<br />


Valdomiro Arruda Bom Despacho<br />

INTIMAR o advogado da exeqüente a manifestar em cinco dias, sobre a<br />

certidão fls. 77vº.<br />

CERTIDÃO:”Certifico e dou fé que o executado citado via edital, deixou<br />

decorrer o prazo e não apresentou contestação (embargos). AFO, 29.11.05.”<br />

.....................................................................<br />

INTIMAR o advogado do requerente a manifestar em 05 dias, sobre a<br />


certidão fls. 17vº.<br />

CERTIDÃO:”Certifico e dou fé que em cumprimento a este procedi diversas<br />

diligências com o intuito de localizar o bem indicado entretanto sem êxito,<br />

assim me dirigi novamente até a residência do devedor e lá indaguei<br />





Declaratória<br />

José Neto Borges<br />

Edson Luiz Rolim<br />


Município de Alta Floresta D’Oeste-RO




INTIMAR o advogado da requerente sobre o despacho de fls. 53.<br />

pessoa que não dos aprovados do concurso público para exercer o cargo<br />

em comissão de Controlador Geral Interno da Prefeitura, e<br />

DESPACHO: “Designo audiência e instrução de julgamento para o dia 26/<br />

01/06, às 09 horas. Intime-se partes e testemunhas eventualmente<br />

arroladas pelas partes. Ciência às partes. AFO, 14.11.05.”<br />

.....................................................................<br />


conseqüentemente deve ser negado a concessão do pedido de imediata<br />

posse do Impetrante ao cargo. Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA,<br />

por não ter sido comprovado o direito líquido e certo do Impetrante, e<br />

conseqüentemente extingo o presente processo com apreciação do mérito,<br />

na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários de<br />





Busca e Apreensão<br />


Luciano Boabaid Bertazzo<br />


José Caetano do Nascimento Sobrinho<br />

advogados, conforme disposição da Súmula 512 do STF e Súmula 105 do<br />

STJ. Custas pelo Impetrante, na forma da lei. Transcorrido o prazo para<br />

recurso voluntário, remetam se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça<br />

para o devido reexame necessário, com as nossas homenagens. P.R.I.<br />

AFO, 29.11.05. Márcia Regina Gomes Serafim-Juíza Substituta.<br />

.....................................................................<br />

INTIMAR o advogado do Requerente sobre o top final da sentença fls.42/<br />


SENTENÇA:”... julgo procedente a ação de depósito e determino que o<br />

Requerido, como devedor fiduciário, restitua ao Requerente o veículo marca<br />

Honda, modelo CG 125 Titan KS, modelo ano 2000, cor vermelha, chassi<br />

nº 9C2JC3010YR022317, PLACA NBP 0703, no prazo de 24 horas, ou a<br />

importância em dinheiro, sob pena de decretação de prisão civil. Condeno<br />

o Requerido às custas e despesas processuais, além dos honorários<br />


PRAZO:30 dias<br />

DE: JOÃO BATISTA MORALES, MARCELO NOVAIS COSTA e RENAN TIAGO<br />

OLIVEIRA, todos na pessoa de seus responsáveis.<br />

advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa, considerando a<br />

matéria levantada nos autos. P.R.I. AFO, 22.11.05.”<br />

FINALIDADE: PROCEDER a intimação dos adolescentes acima citados de<br />

todo o teor da sentença abaixo transcrita:<br />

....................................................................<br />


SENTENÇA: HOMOLOGO, na forma do art. 181, parag. 1º da lei 8069/90-<br />

ECA, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a<br />






Mandado de segurança<br />

Éder Júnior Matt<br />

João Evangelista Minari<br />


Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecís-RO<br />

Assessor Jurídico<br />

remissão concedida pelo Ministério Público aos adoelscentes JOÃO BATISTA<br />

MORALES, MARCELO NOVAIS COSTA e, RENAN TIAGO OLIVEIRA, e<br />

determino o ARQUIVAMENTO após o cumprimento do encargo com o<br />

comparecimento destes a este Juízo no prazo de 05 dias a contar da<br />

intimação da sentença, cuja advertência realizar-se-á junto ao cartório do<br />

Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se ao comparecimento da<br />

aplicação da pena de advertência. Após, arquive-se.<br />

INTIMAR o advogado do requerente sobre o top final da sentença de fls.<br />



Classe: Sócio-educativa.<br />

SENTENÇA:...Dessa forma, em não havendo direito líquido do Impetrante<br />

não há em que se falar em suspender os efeitos da Portaria Municipal de<br />

n. 11/GP/05, do dia 03 de janeiro de 2005, que nomeou uma terceira<br />

Parte Autora: Ministério Público do Estado de Rondônia.<br />


Menor: João Batista Moralez e outros





Sede do Juízo: Fórum de Alta Floresta do Oeste, Av. Princesa Isabel,<br />

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO<br />

3061, Cep:78.994 000 - Fone: (0XX) 69 641-2239.<br />


Alta Floresta do Oeste-RO, 08 de dezembro de 2005.<br />

DE: TAISA APARECIDA FERREIRA DA FRANÇA SILVA, brasileira,<br />

atualmente em lugar incerto e não sabido.<br />

JULIANO ETCHEGARAY FONSECA<br />




DE: JÂNIO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, maiores qualificações ignoradas,<br />

em lugar incerto e não sabido.<br />

FINALIDADE: Proceder a CITAÇÃO da requerida, para os termos da<br />

presente ação de Divórcio Litigioso, movida por DONIZETE JOSÉ<br />

DA SILVA. Bem como INTIMÀ-LO a Comparecer à audiência de Tentativa<br />

de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/<br />

02/2006 às 10:10 horas, no Edifício do Fórum da cidade de Alta<br />

Floresta do Oeste/RO. devendo comparecer à audiência acompanhado<br />

de Advogado.<br />

PRAZO PARA CONTESTAR: Na audiência, se não houver acordo, poderá<br />

o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, consignando<br />

que o prazo para contestar será de 15 dias a partir da audiência.<br />

FINALIDADE: PROCEDER a intimação do requerido supracitado do top<br />

final da sentença abaixo transcrito:<br />

TOP FINAL DA SENTENÇA: ... “ pelo exposto e por tudo mais que consta<br />

dos autos, JULGO PROCEDENTE a representação, ofertada pelo MP, para<br />


Classe: Divórcio Direto Litigioso<br />

Parte autora: Donizete José da Silva<br />

Advogado: Defensor Público<br />

Requerido: TAISA APARECIDA FERREIRA DA FRANÇA SILVA<br />

o fim de condenar o requerido JÂNIO RIBEIRO DA SILVA, nas sanções dos<br />

arts. 252 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Passo a dosar a<br />

Pena. (...) quanto ao crime do art. 252 do ECA em 03 salários mínimos a<br />

serem depositados em favor do Conselho Tutelar da cidade de Alto Alegre<br />

dos Parecis, nesta Comarca. .Quanto ao crime do art. 258 do ECA em 03<br />

salários mínimos a serem depositados em favor do Conselho Tutelar da<br />

cidade de Alto Alegre dos Parecis, nesta comarca. Após o trânsito em<br />

julgado, intime-se o infrator ao cumprimento da presente decisão. PRC.”<br />

Sede do Juízo: Fórum de Alta Floresta do Oeste,<br />

Isabel, 3061<br />

Cep:78.994 000 - Fone: (0XX) 69 641-2239<br />

Alta Floresta do Oeste-RO,<br />

Juliano Etchegaray Fonseca<br />


R<br />

Av. Princesa<br />


Classe: Infração administrativa<br />

Parte Autora: Ministério Público do Estado de Rondônia.<br />


Menor: Jânio Ribeiro da Silva<br />

Sede do Juízo: Fórum de Alta Floresta do Oeste, Av. Princesa Isabel,<br />


PRAZO: 20 (vinte) dias<br />

3061, Cep:78.994 000 - Fone: (0XX) 69 641-2239.<br />

Alta Floresta do Oeste-RO, 08 de dezembro de 2005.<br />

DE: ELCI MENDONÇA KNUPP, brasileira, solteira, do lar, residente em<br />

local incerto e não sabido.<br />

FINALIDADE: Contestar, no prazo mencionado a seguir, a Ação identificada.<br />

JULIANO ETCHEGARAY FONSECA<br />


Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como<br />

verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.




PRAZO PARA CONTESTAR: 15 (quinze) dias<br />



: Guarda (Área Família)<br />

Parte Autora: Dorca Mendonça<br />

Advogado:<br />


SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ<br />

OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.<br />

Sede do Juízo: Fórum Juiz Jorge Gurgel do Amaral Neto, Rua<br />

Taguatinga, nº 1.383, Setor 03 - Buritis- RO, CEP: 78.967-800 - (Fax) Fone<br />

(069) 238-2910/2860/2963.<br />

Buritis -RO, 12 de Dezembro de 2005<br />


cjs1civel@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

JUIZ: José Gustavo Melo Andrade<br />

ESCRIVÃO: Carlos Vidal de Brito<br />


Danilo Augusto Kanthack Paccini<br />




Requerente: Osmar Ferreira Lima Neto<br />

Adv.: Valdemir Bispo e outros<br />

Requerido: Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo<br />

Ltda e Companhia Paulista de Seguros<br />

Adv.: Miguel Luís Castilho Mensor<br />

OAB/SP 139.405; José Ary<br />

Gurjão Silveira OAB/RO 121; Saieira Silva de Oliveira OAB/<br />

RO 2.458; Edson Ferreira do Nascimento OAB/RO 296<br />


PRAZO: 20 (vinte) dias<br />

DE: ADALAIDE MARIA RIBEIRO, brasileira, casada, residente em local<br />

incerto e não sabido.<br />

FINALIDADE: Contestar, no prazo mencionado a seguir, a Ação identificada.<br />

Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como<br />

verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.<br />

FINALIDADE: Intimação do patrono da requerida Eucatur - Empresa<br />

União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda acima nominado, para<br />

retirar a carta precatória expedida, bem como extrair as peças dos autos<br />

que instruirão a mesma, e encaminhar ao Juízo Deprecado para oitiva da<br />

testemunha Célio Ferreira Xavier Gouvea.<br />

(a) José Gustavo Melo Andrade<br />


PRAZO PARA CONTESTAR: 15 (quinze) dias<br />


SEDE DO JUÍZO: Fórum Dr. Sobral Pinto Avenida das Nações, 2.225, Centro<br />

- Tel. (fax) 3342-2283, ramal 215<br />


: Divórcio Direto Litigioso<br />

Parte Autora: João Valdir Piasse<br />

Advogado:<br />


SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ<br />

OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.<br />


Sede do Juízo: Fórum Juiz Jorge Gurgel do Amaral Neto, Rua<br />

Taguatinga, nº 1.383, Setor 03 - Buritis- RO, CEP: 78.967-800 - (Fax) Fone<br />

(069) 238-2910/2860/2963.<br />

Buritis -RO, 09 de Dezembro de 2005<br />

cjs1civel@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

JUIZ: José Gustavo Melo Andrade<br />

ESCRIVÃO: Carlos Vidal de Brito<br />


Danilo Augusto Kanthack Paccini<br />



Classe: Indenização por acidente de veículo<br />

Requerente: Dejanira Marra da Silva e outros





Advogado: Urano Freire de Morais - OAB/RO 240/B<br />

Requerido: Clóvis Cícero de Melo<br />

Adv.: Ameur Hudson Amâncio Pinto - OAB/RO 1807; Fernando<br />

Milani e Silva - OAB/RO 186<br />

FINALIDADE: Intimação da patrona dos requeridos, acima nominada,<br />

do despacho de fl. 277, bem como para retirar do cartório, com urgência,<br />

duas cartas precatórias para distribuição nas comarcas de Colorado do<br />

Oeste/RO e Vilhena/RO, para oitiva de testemunhas.<br />

FINALIDADE: Intimação dos patronos das partes, acima nominados,<br />

dos despachos de fls. 414 e 419, bem como intimação do patrono dos<br />

requerentes para retirar o Edital de Venda Judicial n° 259/05 e providenciar<br />

a publicação nos termos da lei:<br />

DESPACHO: “(...) Enfim, considerando o acúmulo de serviço e a<br />

necessidade de concluir os processos conclusos, REDESIGNO a audiência<br />

para o dia 9 3 2006, às 9h30min. Renovem se os expedientes, na medida<br />

da necessidade. Cerejeiras, 29-11-2005 (a) José Gustavo Melo Andrade,<br />

Juiz de Direito”<br />

Prazo: 5 (cinco) dias<br />



DESPACHO: “Vistos etc. A impenhorabilidade de bem gravado com<br />

hipoteca é relativa (STJ, Resp 633463/BA, Dj 25.04.2005), porém o direito<br />

de preferência do credor com garantia real deve ser protegido. As hipotecas<br />



são no valor total de R$ 48.002,96. Conforme se verifica na certidão de fl.<br />

370/verso, o imóvel foi avaliado em R$ 290.659,90, superando em muito o<br />

valor das hipotecas. Ante o exposto , designo hasta pública para os dias<br />

17/01/06 às 9:00hs e 31/01/06 às 9:00 hs, respectivamente em primeira<br />

e segunda praças. Intime se o credor hipotecário com a observância do<br />

prazo contido no artigo 698, CPC. Expeça se o necessário. Cerejeiras, 18/<br />

10/2005 (a) José Gustavo Melo Andrade, Juiz de Direito”<br />

1ª VARA CÍVEL<br />

DESPACHO: “Intime se o credor hipotecário para que, no prazo de 10<br />

(dez) dias, informe se a dívida garantida pelo imóvel hipotecado encontra<br />

se vencida, bem como, forneça cópias das referidas cédulas rurais<br />

pignoratícias e hipotecárias. Cerejeiras, 30-11-2005 (a) José Gustavo Melo<br />

Andrade, Juiz de Direito”<br />


Ação: Carta Precatória extraída dos autos n º 002.04.008544-0<br />

A: José Ribamar da Silva<br />

Adv.:Wanilde Nunes Arantes<br />

R: Divina Fernandes<br />




FINALIDADE: Intimar a advogada do autor para ciência quanto a audiência<br />

designada neste Juízo para 13/12/2005 às 10 horas e 30 minutos.<br />





Requerente: Amadeu Gonçalves da Silva<br />

Adv: Valéria Simões de Freitas - OAB/RO 642<br />

Requerido: Roberto Caldas Agropecuária e Transportes Ltda. e outros<br />

Adv.: Eliane Gonçalves Facinni Lemos - OAB/RO 1.135<br />



A: Auto Posto Espigão Ltda..<br />

Adv.:Válter Henrique Gundlach<br />

R.: José Maria Miranda Reis<br />


FINALIDADE: Intimar o advogado do autor quanto sentença proferido fl.34<br />

“POSTO ISTO, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro assente no Art.<br />

794, inciso I do CPC, autorizando, em conseqüência, os necessários<br />

levantamentos”.





Ação: Embargos a execução.<br />

A: Campanhia de Seguros Aliança do Brasil<br />

Adv.: Caliria Hayek OAB/AM-2.858 e Monique da Silva de Abreu OAB/RJ-<br />


R:Lindaura Costa Lara de Oliveira<br />

Adv.: Paulo César de Oliveira OAB/685 e Ellen C. Henrique de Oliveira<br />

OAB/RO 782 C. Henrique de Oliveira OAB/RO-782<br />

FINALIDADE: Intimar os advogados das partes quanto sentença proferida.<br />

“Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os<br />

embargos à execução ora manejados. Condeno a embargante nas custas<br />

processuais e honorários de Advogado, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil<br />

reais).Translade-se cópia desta decisão para a execução, que deverá<br />

seguir seu curso normal”.<br />



A: Rosane Soares da Rocha.<br />

Adv.: André Luis Gonçalves OAB/RO 1991<br />

R: Bradesco Seguros S/A<br />

Adv.: Maria Beatriz Imthon OAB/RO-625<br />

Ltda, constante do auto de fl. 32, que preenche os requisitos do art. 694 do<br />

Código de Processo Civil. Expedido o Auto de Arrematação e entregue em<br />

favor do arrematante, diga a exeqüente, em 5 dias, se ainda possui<br />

interesse no feito, intimando-se.”.<br />



A: Jadson Antônio Ferreira dos Santos<br />

Adv.: Mayk Jefferson Barros OAB-RO 1.113<br />

R: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Espigão do Oeste - RO;<br />

Adv.: não informando<br />

FINALIDADE: Intimar a advogada da exeqüente quanto sentença proferida<br />

“ Atento ao que consta dos autos defiro o pedido inicial e autorizo, Jadson<br />

Antônio Ferreira dos Santos representado pelo seu pai ANTÔNIO<br />

FERREIRA DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos, a proceder ao<br />

saque do valor do seguro obrigatório - DPVAT - referente aos valores que<br />

o requerente Jadson Antônio Ferreira Dos Santos faz juz em razão do<br />

falecimento de sua genitora Keila Maria Fernandes. Concedo ao<br />

representante do requerente o prazo de 30 (trinta) dias para que promova<br />

a prestação de contas nos autos do valor referido”.<br />

FINALIDADE: Intimar os advogados das partes quanto sentença proferida<br />

“Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo Procedente a<br />

Ação proposta e condeno a ré a pagar a autora a importância de 40<br />

salários mínimos, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês calculados<br />

a partir da citação. Desse total deverá ser abatido o valor já pago conf.<br />

consta fl 22.<br />



A: Supermercado Casa Portuguesa Ltda<br />

Adv.: Aline Correa de Freitas OAB/RO 2161<br />

R: Clóvis Moacir Glanzel<br />


FINALIDADE: Intimar a advogada do autor quanto sentença proferida<br />

“POSTO ISTO, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro assente no Art.<br />

794, inciso I do CPC, autorizando, em conseqüência, os necessários<br />

levantamentos”.<br />



A: Rondo Factoring Fomento Mercantil Ltda.<br />

Adv.: Marcelo Augusto Oliveira de Carvalho OAB-RO- 338-B<br />

R: Luciene da Silva Rodrigues e outros<br />


FINALIDADE: Intimar o advogado do exeqüente quanto sentença<br />

proferida “Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais<br />

efeitos, a arrematação efetuada por Rondo Factoring Fomento Mercantil<br />



A: Canopus Administradora de Consórcios S.C. Ltda.<br />

Adv.: Ana Helena Casadei-OAB/MT - 7.240,Thiago Rosseto Sanches-OAB/<br />

MT - 6.552-E João Augusto Freitas Gonçalves - OAB/RO-2.018-A<br />

R: Elias Antero Araújo.<br />


FINALIDADE: “Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no<br />

artigo267, inciso VIII do Código de Processo Civil”.<br />


Ação: Anulação de ato administrativo<br />

A: Flora Nabão Bueno e outros<br />

Adv.: Marcelo Vendrusculo - OAB/304-B<br />

R: Espólio de Antônio da Cunha Nabão<br />

Adv.: José Edilson da Silva.<br />

FINALIDADE: Intimar o advogado dos autores quanto despacho proferido<br />

“Fls. 247/248 Digam os autores”<br />

Espigão do Oeste, 12 de dezembro de 2005.<br />

(a) Leonel Pereira da Rocha-Juiz de Direito<br />

SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU<br />

CONTATE-NOS VIA INTERNET.<br />

Endereço Eletrônico: leonel@<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

Escrivã:marlenetesch@<strong>tj</strong>.ro.gov.br





EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO<br />



De: CIDENILSON TEIXEIRA ROCHA, vulgo “NEGUINHO”,<br />

brasileiro, convivente, tratorista, filho de José Teixeira Rocha e Jaci da<br />

Cruz Rocha, nascido aos 10/07/1970, natural de Douradina/PA, residente<br />

na Rua Apucarana, 2.474, nesta, atualmente em lugar incerto e não<br />

sabido.<br />

FINALIDADE: Citação para defender-se na Ação Penal nº<br />

008.05.002041-0, conforme denúncia do Ministério Público, por violação<br />

ao art. 121, § 2º, inciso IV, do CP, com as conseqüências da Lei<br />

n.º 8.072/90, que tem o seguinte teor:<br />

“(...)no dia 28.01.2005, na Linha 15, Km 58, nesta comarca o denunciado,<br />

utilizando-se de uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, marca<br />

Taurus, devidamente apreendido às fls. 13 e periciado às fls. 30/31,<br />

efetuou três disparos contra a vítima Ereneu Alves da Silva, produzindolhe<br />

as lesões descritas no laudo tanatoscópico de fls. 25/26, que foram a<br />

causa eficiente de sua morte (...)utilizando-se de meio que impossibilitou<br />

a defesa da vítima(...)<br />

Deverá comparecer perante este Juízo no dia 21/02/2006, às 08hs,<br />

para ser interrogado, sob pena de revelia.<br />

Email:<br />

Escrivã: fia@.<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

Juiz: leonel@.<strong>tj</strong>.ro.gov.br<br />

Sede do Juízo Fórum Miguel Seabra Fagundes, Av. Rio Grande do<br />

Sul, 2705, Espigão do Oeste - Cep: 78.983-000 - Fone: (0XX) (69) 481-2279<br />

/ 481-2921.

www.tj.ro.gov.br

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