Prova 1 - Concursos Públicos

Escola de Administração
Fazendária
CONCURSO PÚBLICO PARA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA -
PI - 2001
Agente Fiscal de
Tributos Municipais
P.1
INSTRUÇÕES
Nome:
N o Inscrição:
1 - Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados.
2 - O CARTÃO DE RESPOSTAS não será substituído e deve ser assinado no seu verso.
3 - DURAÇÃO DA PROVA: 4h, incluído o tempo para preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS.
4 - Neste caderno, as questões estão numeradas de 01 a 60, seguindo-se a cada uma 5 (cinco) opções (respostas),
precedidas das letras a, b, c, d e e.
5 - No CARTÃO DE RESPOSTAS, as questões estão representadas por seus respectivos números. Preencha,
FORTEMENTE, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta), toda a área correspondente à opção de
sua escolha, sem ultrapassar seus limites.
6 - Não amasse nem dobre o CARTÃO DE RESPOSTAS; evite usar borracha.
7 - Será anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de
uma opção.
8 - Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois qualquer reclamação
sobre o total de questões e/ou falhas na impressão não será aceita depois de iniciada a prova.
9 - Durante a prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, tampouco
será permitido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, tel. celular, etc.).
10 - Por motivo de segurança, somente durante os trinta minutos que antecedem o término da prova, poderão
ser copiados os seus assinalamentos feitos no CARTÃO DE RESPOSTAS, conforme subitem 6.9 do edital.
11 - Entregue este CADERNO DE PROVA, juntamente com o CARTÃO DE RESPOSTAS, ao Fiscal de Sala,
quando de sua saída, que não poderá ocorrer antes de decorrida uma hora do início da prova; a nãoobservância
dessa exigência acarretará a sua exclusão do concurso.
12 - Esta prova está assim constituída:
Disciplinas Questões Peso
Língua Portuguesa 01 a 05
Direito (Constitucional, Tributário, Comercial e Administrativo) 06 a 25
1
Legislação Tributária do Município 26 a 45
Contabilidade Geral 46 a 60
Boa Prova

LÍNGUA PORTUGUESA
Nos fragmentos de textos das questões 01 e 02,
marque o que foi reproduzido com incorreções
de sintaxe ou com impropriedade vocabular.
01- a) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGTS - foi criado pela Lei n o 5.107, de 13 de
setembro de 1966, e reformulado pela Lei n o
8.036, de 11 de maio de 1990.
b) Os recursos do Fundo provêm de contribuições
mensais dos empregadores, corrrespondentes
a 8% da remuneração dos trabalhadores,
depositados em contas vinculadas
e individualizadas.
c) A Caixa Econômica Federal é o agente operador
do Fundo, centralizando, em 31 de
dezembro de 2000, aproximadamente 92
milhões de contas ativas e 16 milhões de
contas paralisadas.
d) Conforme a Lei n o 8.036, o saldo das contas
vinculadas é garantido pelo Governo Federal.
e) A CAIXA exerce à administração do Fundo,
aferindo remuneração na forma determinada
pelo Conselho Curador do FGTS.
(Adaptado de nota explicativa do Governo Federal
publicada na imprensa)
02- a) Vêm sendo pleiteada por titulares de contas
vinculadas recomposição dos índices de
atualização monetária aplicados nos Planos
de Estabilização Econômica – Plano Verão e
Plano Collor.
b) Em recente manifestação acerca dessa matéria,
o Supremo Tribunal Federal posicionou-se
favoravelmente à correção das contas
vinculadas referentes aos Planos Econômicos:
Verão (fevereiro de 1989) e Collor I
(maio de 1990).
c) Em outubro de 2000, a 1 a Turma do STJ, por
maioria, deu parcial provimento ao agravo
Regimental da CAIXA, mantendo-se os índices
de correção já fixados pela jurisprudência
do STJ de 42% para o Plano Verão e de
44,80% para o Plano Collor I.
d) O Ministério do Trabalho iniciou entendimentos
com as organizações sindicais com o
objetivo de propor formas que assegurem
que todos os trabalhadores tenham o crédito
da correção adicional e igualdade de tratamento
em seu saque.
e) Desses entendimentos resultou o Projeto de
Lei Complementar n o 195/01.
(Adaptado de nota explicativa do Governo Federal
publicada na imprensa)
03- Marque a palavra ou seqüência sublinhada que
foi mal empregada.
Após longa discussão, deve ser aprovada e promulgada(A)
a emenda constitucional que altera
substancialmente(B) a redação do art. 62 da
Constituição Federal de 1988, que disciplina(C) a
expedição(D) de medidas provisórias. Nos doze
parágrafos que passam a integrar o art. 62, deslumbra-se(E)
a intenção de restringir e delimitar a
atividade legislativa do Poder Executivo.
(Ana Claudia Manso Rodrigues, adaptado)
a) A
b) B
c) C
d) D
e) E
Nas questões 04 e 05, marque o segmento de
texto que foi reproduzido com erro na estrutura
sintática.
04- a) O conceito de cidade sustentável tem por
objetivo introduzir a dimensão ambiental nas
políticas urbanas.
b) Atualmente, esse conceito está sendo incorporado
à proposta brasileira da Agenda 21.
c) O conceito de cidade sustentável tem um
enfoque de longo prazo.
d) Se pensarmos que alguns dos principais
desafios da humanidade, para o próximo
século, envolvem diretamente as cidades,
com destaque aqui para as demandas hídricas
e impactos que as áreas urbanas trazem
para os sistemas hídricos, à-que se trabalhar
mais de perto com esse conceito.
e) Parte-se do pressuposto de que o foco de
longo prazo deve ser sobre a promoção da
capacidade humana de construir seu bemestar
social, econômico e cultural.
(Mônica Veríssimo et alii, adaptado)
Agente Fiscal de Tributos Municipais - Pref. Teresina - PI 2
Prova 1

05- a) Os primeiros filósofos fizeram de uma vez duas
grandes rupturas com o passado.
b) Em primeiro lugar, tentaram entender o mundo
com o uso da razão, sem recorrer à religião, à
revelação, à autoridade ou à tradição.
c) Isso, por si só, foi algo totalmente novo e um
dos mais importantes marcos no desenvolvimento
humano.
d) Mas, ao mesmo tempo, eles ensinavam outras
pessoas a usar a própria razão também e a
pensar por si mesmos.
e) Assim, nem sequer esperavam que seus próprios
discípulos concordassem necessariamente
com eles.
DIREITO:
(Adaptado de História da Filosofia, de Bryan Magee)
CONSTITUCIONAL
06- A Constituição de 1988 adotou como forma de
Estado no Brasil:
a) o parlamentarismo
b) o presidencialismo
c) o federalismo
d) a forma unitária do Estado
e) a democracia direta
07- O prefeito de uma cidade resolve conceder licença
para o funcionamento de uma indústria altamente
tóxica numa região em que a legislação
municipal prevê apenas a existência de prédios
residenciais. Indique que ação um particular, morador
do local afetado, pode ajuizar para tentar
anular a decisão do prefeito.
a) Ação popular
b) Ação civil pública
c) Ação penal pública
d) Mandado de injunção
e) Habeas corpus
08- Assinale a opção correta.
a) É incabível o habeas data impetrado contra
autoridade da Fazenda Pública.
b) A Constituição prevê expressamente o habeas
data para assegurar o conhecimento de informações
relativas à pessoa do impetrante,
constantes de bancos de dados de entidades
estritamente privadas.
c) A Constituição condiciona o exercício da liberdade
de reunião em espaços públicos ao prévio
pagamento das taxas pertinentes.
d) É permitida a prisão civil no Brasil no caso do
depositário infiel.
e) As provas obtidas com infração de proibição
legal não podem ser usadas em processo judicial,
mas nada impede que sejam usadas em
processos administrativos, desde que úteis para
a descoberta da verdade.
09- Um Município não pode cobrar o IPTU de um
imóvel da União localizado no seu território, em
face do princípio constitucional da:
a) Não-regressibilidade
b) Imunidade tributária recíproca
c) Capacidade contributiva
d) Não-cumulatividade
e) Impessoalidade
TRIBUTÁRIO
10- Com relação à fixação das bases de cálculo dos
tributos é correto afirmar-se que:
a) A atualização de seu valor monetário é considerada
como majoração do respectivo tributo.
b) As bases de cálculo dos impostos, das taxas
e das contribuições de melhoria podem ser
idênticas.
c) As bases de cálculo dos impostos devem
estar relacionadas com o serviço público
prestado aos contribuintes.
d) Só podem ser modificadas por lei complementar
ou emenda constitucional.
e) Devem sempre ser estabelecidas por meio de
lei.
Agente Fiscal de Tributos Municipais - Pref. Teresina - PI 3
Prova 1

11- O fato gerador da obrigação tributária é determinante
para o estabelecimento da natureza jurídica
do(da)
a) crédito tributário
b) lançamento
c) sujeito passivo
d) tributo
e) dívida ativa
12- É da competência dos Estados a instituição do
imposto sobre
a) a propriedade territorial urbana.
b) a propriedade territorial rural.
c) a transmissão inter vivos de bens imóveis.
d) a transmissão causa mortis e a doação, de
quaisquer bens ou direitos.
e) serviços de qualquer natureza.
13- A fixação das alíquotas do imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual
e intermunicipal e de comunicação - ICMS -
aplicáveis às operações e prestações interestaduais
e de exportação é da competência da(do)
a) Câmara dos Deputados, por decisão da Mesa
Diretora.
b) Congresso Nacional, por meio de Decreto
Legislativo.
c) Senado Federal, por meio de Resolução.
d) Presidência da República, por meio de Decreto.
e) Banco Central, mediante Resolução.
14- Em tema de natureza e características do imposto
estadual sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação -
ICMS - é correta a assertiva de que
a) o ICMS deve ser, obrigatoriamente, seletivo em
função da essencialidade do produto e nãocumulativo.
b) o ICMS pode ser, opcionalmente, nãocumulativo,
e seletivo em função da essencialidade
do produto.
c) o ICMS tem que ser não-cumulativo, e poderá
ser seletivo em função da essencialidade das
mercadorias e dos serviços.
d) o ICMS tem que ser seletivo, em função da
essencialidade das mercadorias e dos serviços,
e poderá ser não-cumulativo.
e) a isenção do ICMS não acarretará a anulação
do crédito relativo às operações anteriores.
15- Indique, nas opções abaixo, em que hipótese
podem as convenções formalizadas entre particulares
ser opostas à Fazenda Pública, relativamente
à responsabilidade pelo pagamento de tributo,
com o objetivo de modificar a definição do
sujeito passivo da obrigação tributária.
a) Quando é decorrente de clara e expressa
cláusula do acordo de vontades entre os
particulares.
b) Quando está expressamente previsto em
disposição legal específica.
c) Em casos de dúvida quanto à vinculação do
sujeito passivo ao fato gerador.
d) Quando resulta de decisão administrativa da
Fazenda Pública.
e) Em nenhuma hipótese pode ocorrer tal oposição
em face da Fazenda Pública.
16- Tem competência para conceder isenções de
impostos:
a) a União, em relação aos impostos federais,
estaduais e municipais.
b) a União, somente em relação aos impostos
federais.
c) os Estados, em relação aos impostos estaduais
e municipais.
d) os Estados, em relação aos impostos estaduais
e do Distrito Federal.
e) a União, em relação aos impostos federais,
do Distrito Federal e dos Territórios Federais.
17- Tratando-se de matéria relativa à dívida ativa
tributária, pode-se afirmar que:
a) Sua presunção de certeza e liquidez é relativa.
b) Não tem efeito de prova pré-constituída.
c) Na hipótese trata-se de presunção de certeza
de natureza juris et de jure.
d) A presunção de certeza e liquidez que lhe é
conferida não pode ser ilidida por nenhuma
espécie de prova.
e) Sua presunção de certeza e liquidez é absoluta.
Agente Fiscal de Tributos Municipais - Pref. Teresina - PI 4
Prova 1

COMERCIAL
18- Sociedades em conta de participação assemelham-se
às sociedades irregulares por
a) não terem personalidade jurídica.
b) organizarem empresas em que há apenas
dois sócios.
c) faltar contrato escrito.
d) não se admitir registro dos contratos.
e) haver mais de uma espécie de sócios.
19- A aplicação subsidiária da lei das companhias às
sociedades por cota de responsabilidade limitada
faculta aos sócios
a) emitirem cautelas representativas das cotas.
b) organizarem colegiados administrativos.
c) emitirem cotas preferenciais e ordinárias.
d) denominarem a sociedade “companhia”.
e) distribuírem dividendos preferenciais.
20- Títulos de crédito e valores mobiliários seguem o
mesmo regime jurídico quanto à (ao)
a) cartularidade dos valores mobiliários escriturais.
b) forma de circulação das cautelas de ações.
c) forma de circulação dos valores mobiliários
escriturais.
d) emissão nominal.
e) endosso em branco.
21- O crime de lavagem de dinheiro tem relação com
a forma pela qual
a) a instituição financeira identifica os clientes.
b) se apura movimentação das contas correntes
bancárias.
c) se procura determinar como os fundos foram
adquiridos.
d) se quebra o sigilo bancário do cliente.
e) a instituição cadastra os clientes.
ADMINISTRATIVO
22- Em relação às entidades da Administração Pública
Indireta, é correto afirmar:
a) após a Constituição Federal de 1988, ficou
vedado ao Poder Público instituir fundações
com personalidade jurídica de direito privado.
b) as autarquias de serviço e autarquias territoriais
têm personalidades jurídicas de natureza
distinta.
c) a empresa pública, ainda que de direito privado,
dependendo de seu objeto social, pode
sujeitar-se à responsabilidade objetiva pelos
atos de seus agentes.
d) a fundação pública de direito público pode ser
considerada uma espécie autárquica, sendolhe
vedado, todavia, o exercício de poder de
polícia administrativa.
e) a sociedade de economia mista sempre terá
por objeto social a exploração de atividade
econômica, nos termos do art.173 da Constituição
Federal.
23- Decreto Municipal nomeou José da Silva para o
cargo de Secretário Municipal da Fazenda.
Considerando o ato administrativo acima e os
seus elementos, correlacione as duas colunas e
assinale a opção correta.
1- Forma
2- Competência
3- Objeto
4- Finalidade
5- Motivo
( ) vacância do cargo
( ) interesse público
( ) decreto municipal
( ) nomeação de José da Silva
( ) Prefeito Municipal
a) 4, 5, 1, 3, 2
b) 4, 5, 3, 2, 1
c) 3, 4, 2, 5, 1
d) 5, 4, 1, 3, 2
e) 5, 3, 1, 4, 2
Agente Fiscal de Tributos Municipais - Pref. Teresina - PI 5
Prova 1

24- Em relação à ação popular, é falso afirmar:
a) no caso de desistência do autor, o Ministério
Público pode dar prosseguimento à ação.
b) a ação popular pode ser proposta contra
entidades públicas e privadas.
c) para a propositura da ação popular é imprescindível
que o autor da mesma seja eleitor.
d) a ação popular pode ser proposta para a
proteção de interesses difusos da coletividade.
e) ainda que se trate de ação temerária, não
haverá sanção para o seu autor.
25- Na doutrina do contrato administrativo, a situação
decorrente de uma decisão da Administração
contratante, de caráter geral e imperativo, a provocar
o desequilíbrio do contrato, denomina-se:
a) fato do príncipe
b) teoria da imprevisão
c) fato imprevisto
d) força maior
e) fato da administração
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
26- Assinale a opção que completa corretamente a
proposição a seguir.
A competência tributária do Município de Teresina
não compreende a instituição de
a) taxa de licença para exercer quaisquer atividades
comerciais, inclusive as de ambulantes.
b) contribuição dos servidores municipais para
custeio dos seus benefícios, de sistemas de
previdência e de assistência social.
c) imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana.
d) contribuição de melhoria.
e) imposto sobre doações de bens imóveis.
27- Assinale a única opção que não representa uma
proposição totalmente verdadeira.
a) O regulamento de lei que verse sobre matéria
tributária de competência do Município não
pode criar obrigações acessórias.
b) A atualização da base de cálculo dos tributos
municipais deve ser promovida periodicamente
pelo Prefeito Municipal, em períodos
não inferiores a um ano e segundo índices
não superiores aos índices oficiais de atualização
monetária.
c) Ao contribuinte é facultado escolher e indicar
o seu domicílio tributário, podendo o órgão
fazendário, em determinadas circunstâncias,
recusar o domicílio eleito.
d) Ocorrendo decadência do direito de constituir
o crédito tributário, será aberto inquérito administrativo
para apurar as responsabilidades,
cumprindo ao responsável indenizar o Município
pelo crédito não lançado.
e) Lançamento direto é a modalidade de lançamento
cuja iniciativa compete ao Fisco.
28- Entre as penalidades previstas no Código Tributário
do Município, a serem cominadas ao infrator
da legislação tributária, não se inclui:
a) aplicação de multa.
b) interdição do estabelecimento.
c) perdimento da mercadoria.
d) proibição de transacionar com órgãos integrantes
da administração pública do Município.
e) sujeição a regime especial de fiscalização.
29- Não constitui(em) modalidade(s) de suspensão da
exigibilidade do crédito tributário
a) a concessão de medida liminar em mandado
de segurança.
b) a reclamação e os recursos no processo
administrativo tributário.
c) a isenção.
d) o depósito do montante integral do crédito.
e) a moratória.
Agente Fiscal de Tributos Municipais - Pref. Teresina - PI 6
Prova 1

30- Assinale a opção que não corresponde à modalidade
de extinção do crédito tributário.
a) isenção
b) transação
c) prescrição
d) decadência
e) remissão
31- Considerando que a sigla ITBI está sendo usada
para designar o imposto, de competência do Município,
incidente sobre a transmissão de bens,
assinale as proposições abaixo com F (para falsa)
ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção
que contém a seqüência correta.
( ) Não constitui fato gerador do ITBI a instituição
de usufruto a título oneroso.
( ) Ocorre o fato gerador do ITBI sempre que
houver transmissão, inter vivos, da propriedade
ou do domínio útil de bem imóvel por
natureza ou por acessão física.
( ) A base de cálculo do imposto é determinada
pela administração tributária através de avaliação.
a) V, V, F
b) F, F, V
c) V, F, F
d) V, V, V
e) V, F, V
32- Assinale as proposições abaixo com F (para
falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a
opção que contém a seqüência correta.
( ) Não constitui objeto da obrigação tributária
principal o pagamento de penalidade pecuniária.
( ) A obrigação tributária acessória pode se converter
em obrigação tributária principal.
( ) A obrigação tributária principal surge com o
lançamento.
( ) As circunstâncias que alteram o crédito não
afetam obrigação tributária principal, e, assim,
não extingue a obrigação tributária principal a
extinção do crédito dela decorrente.
a) F, V, F, F
b) V, V, V, F
c) F, F, V, V
d) V, F, V, F
e) F, F, V, F
33- Entre as proposições abaixo, assinale a que não
é verdadeira.
a) A restituição total ou parcial do tributo dá
lugar à restituição, na mesma proporção, dos
juros moratórios.
b) O direito de pleitear a restituição de imposto
pago a maior por erro na determinação da
base de cálculo extingue-se com o decurso
do prazo de cinco anos, contados da data da
extinção do crédito.
c) A restituição de imposto não dá direito à devolução
de penalidades pecuniárias, salvo a
multa de mora.
d) A ação anulatória de decisão administrativa
que denegar a restituição prescreve em cinco
anos.
e) O prazo de prescrição da ação anulatória de
decisão administrativa que denegar a restituição
é interrompido pelo início da ação judicial.
34- Assinale a opção que não completa corretamente
a proposição abaixo.
De acordo com o Código Tributário do Município,
a moratória
a) pode ser concedida em caráter geral ou individual.
b) não pode ser concedida para débitos referentes
ao imposto incidente sobre terrenos
não edificados.
c) pode ser concedida mediante parcelamento
do débito em até 90 prestações mensais e
consecutivas.
d) vence juros de 1% ao mês ou fração sobre o
débito parcelado.
e) implica transação ou novação.
Agente Fiscal de Tributos Municipais - Pref. Teresina - PI 7
Prova 1

35- Assinale a única proposição que não é verdadeira.
a) Sobre débitos inscritos na dívida ativa incidirão
correção monetária, multa e juros, a contar
da data da inscrição.
b) A fluência de juros de mora não exclui a presunção
de liquidez do débito inscrito na dívida
ativa.
c) Constitui dívida ativa tributária a proveniente
de débitos tributários e seus acréscimos, bem
como quaisquer outros débitos tributários
lançados mas não recolhidos, a partir da data
de sua regular inscrição na repartição administrativa
competente.
d) A Fazenda Municipal inscreverá em dívida
ativa, a partir do primeiro dia do exercício
seguinte ao do lançamento dos débitos tributários,
os contribuintes inadimplentes com as
obrigações.
e) No caso de débito com pagamento parcelado,
considerar-se-á data do vencimento, para
efeito de inscrição em dívida ativa, aquela da
primeira parcela não paga.
36- Assinale as assertivas abaixo com F (para falsa)
ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção
que contém a seqüência correta.
( ) Entendem-se como infração qualificada a
sonegação, a fraude e o conluio, tal como
definidos em lei federal.
( ) Na aplicação das penalidades cominadas no
Código Tributário do Município, o desacato à
autoridade fiscal, a reincidência, o dolo e a
tentativa de suborno a servidor fazendário
constituem circunstância agravante, elevando
a penalidade em 100%.
( ) Para efeito de imposição e graduação de
penalidade, considera-se circunstância atenuante
a procura espontânea do órgão fazendário
pelo sujeito passivo a fim de sanar a
infração à legislação tributária, antes do início
de qualquer procedimento fiscal.
a) V, V, F
b) V, V, V
c) F, V, V
d) V, F, V
e) F, F, V
37- Considerando as disposições relativas ao Imposto
Predial e Territorial Urbano, assinale as
proposições abaixo com F (para falsa) ou V
(para verdadeira) e, a seguir, indique a opção
que contém a seqüência correta.
( ) A base de cálculo do imposto, no caso de
terrenos não edificados, é o valor fundiário do
solo.
( ) No caso de condomínio “pro-indiviso”, o lançamento
será procedido em nome de todos
os co-proprietários, titulares do domínio útil ou
possuidores.
( ) Nos casos de enfiteuse ou aforamento, o
imposto é lançado em nome do titular do
domínio útil, exceto quando se tratar de imóveis
de propriedade da União, que são protegidos
pela imunidade.
a) V, V, V
b) V, F, F
c) F, V, V
d) V, F, V
e) F, F, V
38- Assinale a única opção que contém uma afirmativa
verdadeira.
a) É isento do pagamento do imposto predial e
territorial urbano o imóvel de propriedade do
funcionário público municipal, que nele reside,
cadastrado com valor venal de R$ 20.000,00.
b) É isento do pagamento do imposto predial e
territorial urbano o imóvel de propriedade de
ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira
que serviu no teatro de guerra na Itália.
c) Pode ser concedida isenção do pagamento
do imposto predial e territorial urbano a imóvel
de Associação Esportiva sem fins lucrativos,
destinado ao uso de seu quadro social.
d) É isento do pagamento do imposto predial e
territorial urbano o imóvel residencial cuja
base de cálculo, segundo os critérios da Secretaria
Municipal de Finanças, não ultrapassa
400 Unidades Fiscais de Teresina.
e) É imune do imposto predial e territorial urbano
o imóvel de propriedade de pessoa jurídica
integrante da administração pública da União,
dos Estados ou dos Municípios.
Agente Fiscal de Tributos Municipais - Pref. Teresina - PI 8
Prova 1

39- Considerando as disposições relativas ao Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) de competência do Município, assinale
as proposições abaixo com F (para falsa) ou V
(para verdadeira) e, a seguir, indique a opção
que contém a seqüência correta.
( ) No caso de prestação de serviços de construção
civil, o ISSQN será devido ao Município
de Teresina se o domicílio do prestador estiver
situado em seu território.
( ) O ISSQN não incide na prestação de serviços
sob vínculo empregatício.
( ) A base de cálculo do ISSQN é valor de referência,
no caso de prestação de serviços sob
a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte.
a) F, F, V
b) F, V, F
c) V, F, V
d) F, V, V
e) V, V, V
40- Considerando que a sigla ISSQN designa o imposto,
de competência do Município, incidente
sobre serviços de qualquer natureza, entre as
proposições abaixo, indique a verdadeira.
a) O ISSQN incide sobre os serviços prestados
pelos membros de conselho fiscal de sociedades.
b) São responsáveis pelo pagamento do imposto
todos os que efetuarem pagamento, a
terceiros, de serviços sujeitos ao ISSQN.
c) O ISSQN não incide sobre serviços prestados
por trabalhadores autônomos e por trabalhadores
avulsos.
d) Para efeitos de incidência do imposto considera-se
local da prestação do serviço, no
caso de construção civil, o domicílio do prestador.
e) Na prestação de serviço a título gratuito, feita
por contribuinte do imposto, este será calculado
sobre o preço do serviço, que não pode
ser inferior ao vigente no mercado local.
41- Considerando que a sigla ISSQN designa o imposto
de competência do Município, incidente sobre
serviços de qualquer natureza, indique a
afirmativa incorreta.
a) No caso de prestação de serviços para pagamento
em parcelas, o imposto será pago
de uma só vez, sobre o valor total da operação.
b) Constituem livros obrigatórios para os contribuintes
sujeitos ao regime de lançamento por
homologação, o Livro de Registro de Serviços
e Livro de Registro de Contrato, os quais, em
se tratando de pessoas jurídicas com mais de
um estabelecimento, serão centralizados na
matriz ou no estabelecimento principal.
c) Quando o contribuinte reiteradamente violar o
disposto na legislação tributária, a autoridade
fazendária poderá fixar o ISSQN por estimativa.
d) São responsáveis solidários pelo recolhimento
do imposto cabível na operação, os
que efetuarem pagamento de serviços a empresas
não cadastradas.
e) Na prestação de serviços de execução, por
empreitada, de obras de construção civil, da
base de cálculo são deduzidas as parcelas
correspondentes ao valor das subempreitadas
já tributadas pelo ISSQN.
42- Assinale as assertivas abaixo com F (para falsa)
ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção
que contém a seqüência correta.
( ) Sempre que o Município realizar melhoramentos
em praças e vias públicas nasce para
os proprietários dos imóveis que se situam
nas áreas vizinhas a obrigação de pagar
contribuição de melhoria.
( ) A cobrança da contribuição de melhoria, para
cada sujeito passivo, tem como limite máximo
o equivalente à valorização do seu imóvel.
( ) Se houver impugnação ao edital referente à
contribuição de melhoria, o lançamento só
pode ser feito após o julgamento definitivo
das impugnações.
( ) Em caso de imóvel alugado, o locatário é
responsável solidário pelo pagamento da
contribuição de melhoria.
a) F, V, F, F
b) V, F, V, F
c) F, V, F, V
d) V, F, F, V
e) V, V, F, F
Agente Fiscal de Tributos Municipais - Pref. Teresina - PI 9
Prova 1

43- Foi aprovada a realização, pelo Município de
Teresina, de obras de saneamento, drenagem e
pavimentação em loteamento composto de 50
lotes com a mesma área, devendo haver ressarcimento
do custo mediante contribuição de melhoria.
As obras beneficiarão igualmente os imóveis
do referido loteamento, e seu custo total,
conforme edital, foi orçado em R$ 200.000,00. A
valorização presumida de cada imóvel é de
R$ 15.000,00 e o maior valor fiscal dos imóveis
constante do cadastro imobiliário fiscal atualizado
à época da cobrança é de R$ 40.000,00. Considerando
esses dados, pode ser exigido que cada
proprietário de terreno pague, a título de contribuição
de melhoria:
a) R$ 4.000,00 em 12 parcelas iguais, corrigidas
monetariamente, ou em quota única, com
desconto de 10%.
b) R$ 15.000,00 em 12 parcelas iguais, corrigidas
monetariamente, ou em quota única, com
desconto de 10%.
c) 24 parcelas mensais de R$ 625,00 corrigidas
monetariamente.
d) 40 parcelas mensais de R$ 100,00 corrigidas
monetariamente.
e) 150 parcelas mensais de R$ 100,00 corrigidas
monetariamente.
45- A Sociedade X é constituída por dois advogados
e dois economistas, empregando uma secretária,
prestando serviços de assessoria e planejamento.
A Sociedade Y é constituída por quatro advogados
e presta serviços de advocacia e assessoria
jurídica. No mês de junho de 2001 a receita total
de prestação de serviços em cada uma das sociedades
foi de R$ 20.000,00. Quanto ao imposto
sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) relativo
ao mês de junho, é correto dizer que:
a) Ambas as sociedades devem pagar
R$ 1.200,00.
b) X deve pagar R$ 500,00 e Y deve pagar
R$ 400,00.
c) X deve pagar R$ 1.200,00 e Y deve pagar
R$ 400,00.
d) X deve pagar R$ 500,00 e Y deve pagar
R$ 1.200,00.
e) Ambas as sociedades devem pagar
R$ 400,00.
44- Em decorrência de cisão parcial, a empresa X
transferiu à empresa Y, cuja atividade preponderante
é a compra e venda e locação de imóveis,
parte de seu patrimônio, representada por 60 imóveis
(salas comerciais). O patrimônio vertido, conforme
protocolo de cisão, foi de R$ 480.000,00 (60
salas a R$ 8.000,00 cada). O valor venal de cada
unidade imobiliária transferida, na data da transmissão,
conforme avaliação da administração tributária,
é de R$ 10.000,00. Considerando a situação descrita
e as normas relativas ao imposto sobre a
transmissão de bens imóveis de competência do
Município (designado pela sigla ITBI), assinale a opção
que contém uma proposição verdadeira.
a) Incide ITBI, sendo contribuinte a empresa Y e
o valor total do imposto R$ 12.000,00.
b) Incide ITBI, sendo contribuinte a empresa X e
o valor total do imposto R$ 12.000,00.
c) Incide ITBI, sendo contribuinte a empresa X e
o valor total do imposto R$ 9.600,00.
d) Incide ITBI, sendo contribuinte a empresa Y e
o valor total do imposto R$ 9.600,00.
e) Não há incidência do ITBI.
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Prova 1

CONTABILIDADE GERAL
46- No caso de uma empresa ter contratado um seguro
contra fogo e roubo pelo período de doze meses,
entre 01/10/00 a 30/09/01, pagando um prêmio
único de dezoito mil reais e utilizando o princípio
contábil da competência de exercícios, teríamos,
em conseqüência dessa operação, por
ocasião do encerramento do exercício social, em
31/12/00
a) uma exigibilidade de R$ 18.000,00
b) uma despesa de R$ 18.000,00
c) uma exigibilidade de R$ 13.500,00
d) uma despesa diferida de R$ 13.500,00
e) um crédito a receber de R$ R$ 4.500,00
47- Assinale a opção que completa corretamente a
expressão:
Na atividade empresarial ...
a) os débitos da entidade titular do patrimônio
são creditados em contas patrimoniais.
b) os créditos da entidade titular do patrimônio
são creditados em contas patrimoniais.
c) os custos e ingressos do período deverão ser
debitados em contas do resultado do exercício.
d) os estoques finais de mercadorias devem ser
avaliados a preço de custo ou de mercado, se
este for maior.
e) a classificação dos débitos e créditos em
curto e longo prazo deve obedecer a duração
do exercício social ou do ciclo operacional, se
este for menor.
48- Assinale a opção que contém a afirmativa correta.
a) Conceitua-se Contabilidade como a metodologia
que permite às entidades econômicas o
desenvolvimento de suas atividades e a consecução
dos fins que lhes são propostos.
b) O ativo indica a aplicação dos capitais na
atividade empresarial, por isso, aí se encontra
o chamado capital próprio.
c) Denomina-se empresa o organismo resultante
de elementos materiais e humanos
reunidos com o objetivo de obter, transformar,
movimentar e consumir bens.
d) Conceitua-se Contabilidade como a ciência
que estuda e pratica as funções de escrituração,
demonstração financeira, auditoria e
análise de balanços.
e) Um patrimônio bem determinado, uma pessoa
que o possui e o administra, praticando
sobre ele atos e fatos de natureza econômica,
tudo isso pressupõe a existência de um ser
distinto de seu dono, conhecido como entidade
ou azienda.
49- Uma empresa apura os resultados anualmente
em 31 de dezembro. Em 30 de abril de 2001 verifica
que um cliente tem uma dívida em duplicatas
no valor de R$ 7.000,00, considerada incobrável.
Como no dia 31 de dezembro de 2000 não foi
constituída a Provisão para Créditos de Liquidação
Duvidosa, o lançamento adequado no dia 30
de abril de 2001 será
a) Provisão para Créditos de
Liquidação Duvidosa
a Duplicatas a Receber R$ 7.000,00
b) Duplicatas a Receber
a Provisão para Créditos de
Liquidação Duvidosa R$ 7.000,00
c) Despesa com Créditos Incobráveis
a Provisão para Créditos de
Liquidação Duvidosa R$ 7.000,00
d) Despesas com Créditos Incobráveis
a Duplicatas a Receber R$ 7.000,00
e) Duplicatas a Receber
a Despesas com Créditos
Incobráveis R$ 7.000,00
Agente Fiscal de Tributos Municipais - Pref. Teresina - PI 11
Prova 1

50- A empresa S/A Delta & Indústria possuía equipamentos
industriais adquiridos por R$ 32.000,00,
em março de 1999, e instalados para funcionamento
em primeiro de setembro do mesmo ano.
Embora com vida útil de oito anos, o equipamento
foi alienado em 30 de junho de 2001, gerando um
ganho de capital líquido de 30% sobre a receita
da alienação.
Sabendo-se que:
- o valor residual para fins de depreciação foi estipulado
em 10%;
- não houve correção monetária no período;
- o exercício social coincide com o ano civil;
pode-se afirmar, em relação ao exemplo dado,
que na operação de alienação foi apurada uma
Receita Não-Operacional no valor de
a) R$ 10.885,71
b) R$ 31.714,29
c) R$ 29.685,71
d) R$ 33.020,00
e) R$ 36.285,71
51- A empresa Emfoco Ltda. em 31.12.01, possui,
entre outros componentes patrimoniais, o seguinte:
Caixa R$ 4.000,00
Duplicatas a Pagar R$ 3.500,00
Financiamentos R$ 2.500,00
Investimentos R$ 4.000,00
Capital Social R$ 8.000,00
Terrenos R$ 8.000,00
Empréstimos Obtidos R$ 5.000,00
Móveis e Utensílios R$ 1.000,00
Materiais R$ 1.000,00
Capital a Integralizar R$ 4.000,00
Elaborando-se corretamente a estrutura patrimonial
acima, podemos afirmar a existência do seguinte
valor para os grupos abaixo
a) Passivo a Descoberto de R$ 1.000,00
b) Prejuízos Acumulados de R$ 3.000,00
c) Patrimônio Líquido de R$ 4.000,00
d) Passivo Exigível de R$ 6.000,00
e) Patrimônio Bruto de R$ 7.000,00
52- A firma Comercial Feirante Ltda. aplicou seu capital
inicial, registrado na Junta Comercial, como
segue:
- 40% em mobília para uso próprio, adquirida a
vista por R$ 2.800,00;
- um título de crédito, devidamente avalizado,
no valor de R$ 2.500,00;
- 5% no pagamento de despesas gerais; e
- o restante dos recursos, em moeda corrente
do País.
Na mesma gestão, a empresa obteve um empréstimo
de R$ 5.000,00 com encargos de 15%
debitados em conta corrente. O empréstimo também
foi lançado em conta corrente.
Exclusivamente a partir dessas informações, é
correto afirmar que, no fim da gestão, a empresa
apresenta:
a) Ativo Patrimonial no valor de R$ 10.900,00
b) Capital Próprio no valor de R$ 7.000,00
c) Disponibilidades no valor de R$ 6.350,00
d) Exigibilidades no valor de R$ 5.750,00
e) Despesas realizadas no valor de R$ 1.000,00
53- A firma S.A. Mendes Som tem um plano de contas
corretamente implantado com uma classificação
adequada à elaboração das demonstrações
financeiras, usando a seguinte codificação:
- Dígito inicial:
1 - contas do ativo
2 - contas do passivo
3 - contas do patrimônio liquido
4 - receitas
5 - despesas
- Segundo dígito:
1 - circulante
2 - realizável ou exigível a longo prazo
3 - permanente ou resultados de exercícios futuros
Ao lermos esse plano de contas, vamos verificar
que o código 1.1.1.1 certamente corresponde a
uma conta do subgrupo:
a) Despesas do Exercício Seguinte
b) Obrigações Mercantis a curto prazo
c) Receitas Operacionais
d) Reservas de Capital
e) Resultados de Exercícios Futuros
Agente Fiscal de Tributos Municipais - Pref. Teresina - PI 12
Prova 1

54- A empresa Induscom Têxtil Ltda., contribuinte de
ICMS e IPI, adquiriu a matéria-prima necessária
ao processo fabril do mês de maio, em uma única
partida, como segue:
- aquisição de 1.000 metros ao preço unitário de
R$ 6,00;
- pagamento em moeda corrente na apresentação
da nota;
- tributação de ICMS sobre a compra e transporte,
no valor de R$ 720,00;
- tributação de IPI sobre a compra, no valor de
R$ 300,00;
- fretes e seguro relativos à operação de compra,
no valor de R$ 150,00.
De posse dos documentos decorrentes da operação
acima exemplificada, o contador promoveu
lançamentos na forma seguinte. Assinale o registro
correto.
e) Diversos
a Caixa
pelas aquisições
desta data, como
segue:
Mercadorias
ICMS a Recuperar
IPI a Recuperar
Rascunho
R$ 5.130,00
R$ 720,00
R$ 300,00 R$ 6.150,00
a) Diversos
a Caixa
pelas aquisições
desta data, como
segue:
Mercadorias
ICMS a Recuperar
IPI a Recuperar
Despesas Acessórias
(Fretes e Seguros)
b) Diversos
a Caixa
pelas aquisições
desta data, como
segue:
Mercadorias
ICMS a Recuperar
IPI a Recuperar
c) Diversos
a Caixa
pelas aquisições
desta data, como
segue:
Mercadorias
ICMS a Recuperar
IPI a Recuperar
d) Diversos
a Caixa
pelas aquisições
desta data, como
segue:
Mercadorias
ICMS a Recuperar
R$ 6.000,00
R$ 720,00
R$ 300,00
R$ 150,00 R$ 7.170,00
R$ 6.150,00
R$ 720,00
R$ 300,00 R$ 7.170,00
R$ 5.430,00
R$ 720,00
R$ 300,00 R$ 6.450,00
R$ 5.730,00
R$ 720,00 R$ 6.450,00
Agente Fiscal de Tributos Municipais - Pref. Teresina - PI 13
Prova 1

55- A Firma SYS ME tem dívidas em duplicatas com
vencimento a 30 e 60 dias, nos valores de
R$ 3.000,00 e R$ 6.000,00, respectivamente, com
opção de liquidação no vencimento ou com desconto
financeiro de 5% em antecipações não inferiores
a 30 dias.
No dia de vencimento da primeira duplicata a SYS
ME quitou a dívida toda, emitindo um cheque do
Banco do Brasil.
A operação fora corretamente registrada com o
seguinte lançamento:
d) Diversos
a Empréstimos a Pagar
Bancos c/ Movimento
Juros Passivos s/ Empréstimos
e) Diversos
a Empréstimos a Pagar
Bancos c / Movimento
Juros Passivos
s/Empréstimos
Despesas Bancárias
Contratuais
Despesas / IOF
R$ 36.000,00
R$ 14.400,00 R$ 50.400,00
R$ 32.400,00
R$ 14.400,00
R$ 2.880,00
R$ 720,00 R$ 50.400,00
a) Duplicatas a Pagar
a Bancos C/Movimento 9.000,00
b) Duplicatas a pagar
Descontos Ativos
a Bancos C/Movimento
c) Duplicatas a Pagar
Descontos Passivos
a Bancos C/Movimento
d) Duplicatas a Pagar
a Descontos Ativos
a Bancos C/Movimento
e) Bancos C/Movimento
Descontos Ativos
a Duplicatas a pagar
9.000,00
300,00
8.700,00
300,00
9.000,00
8.700,00
300,00
9.000,00
9.000,00
300,00
8.700,00
9.000,00
56- No dia 20 de março de 2001, a empresa Comercialite
contratou um empréstimo bancário para reforço
do capital de giro, no valor de R$ 36.000,00, líquido
de juros, prazo de 8 meses.
As despesas contratuais foram da ordem de 8%.
Os juros cobrados foram de 5% ao mês, calculados
sobre o valor líquido.
Foi autorizado o débito automático em conta corrente
do IOF de 2%, dos juros e das despesas.
Examinando o Livro Diário da empresa, podemos
observar o lançamento correto dessa transação,
em 20/03/01, na forma abaixo (encerramento do
exercício: 31/12):
a) Bancos c/ Movimento
a Empréstimos a Pagar R$ 36.000,00
b) Diversos
a Empréstimos a Pagar
Bancos c/ Movimento
Despesas Bancárias
Contratuais
Despesas / IOF
c) Diversos
a Empréstimos a Pagar
Bancos c/ Movimento
Despesas Bancárias
R$ 32.400,00
R$ 2.880,00
R$ 720,00 R$ 36.000,00
R$ 36.000,00
R$ 3.600,00 R$ 39.600,00
57- A folha de pagamento referente ao mês de dezembro
(mês de encerramento do exercício social),
a ser paga no início de janeiro, apresentou os
seguintes valores:
total da folha de pagamento R$ 100.000,00
previdência social patronal 32%
previdência social do segurado 11%
FGTS 8%
Na hipótese, não há imposto de renda retido na
fonte.
O lançamento contábil dessa folha, feito de conformidade
com a Lei nº 6.404/76, reduz o lucro do
exercício ou aumenta o prejuízo em:
a) R$ 151.000,00
b) R$ 140.000,00
c) R$ 132.000,00
d) R$ 100.000,00
e) Zero
58- Alfa S/A possui 22% das ações emitidas por Beta
S/A. Beta S/A apurou lucro líquido do exercício no
valor de R$ 40.000,00 e distribuiu 30% deste lucro
para seus acionistas, na forma de dividendos.
Sabendo-se que o investimento deve ser avaliado
pelo método da equivalência patrimonial, pode-se
observar na escrituração contábil, em decorrência
desses fatos, um
a) débito de R$ 12.000,00 no passivo circulante
de Beta S/A.
b) crédito de R$ 12.000,00 no patrimônio líquido
de Beta S/A.
c) débito de R$ 8.800,00 no ativo circulante de
Alfa S/A.
d) débito de R$ 2.640,00 no ativo permanente
de Alfa S/A.
e) crédito de R$ 2.640,00 no ativo permanente
de Alfa S/A.
Agente Fiscal de Tributos Municipais - Pref. Teresina - PI 14
Prova 1

59- Quando um investimento permanente é avaliado
pelo método da equivalência patrimonial e a empresa
controlada apura prejuízo líquido no exercício,
teremos que contabilizar nos livros da controladora
Rascunho
a) um crédito na conta Perdas em Investimentos.
b) um crédito na conta Ações de Controladas.
c) um crédito na conta Dividendos a Devolver.
d) um débito na conta Ações de Controladas.
e) um débito na conta Perdas em Investimentos.
Agente Fiscal de Tributos Municipais - Pref. Teresina - PI 15
Prova 1

60- Abaixo estão relacionadas as trinta contas movimentadas
pela Cia. Comercial Aliança, conforme
Razão Geral de 31.12.00 (data do encerramento
do exercício social)
Rascunho
01- Ações de Coligadas R$ 600,00
02- Ações em Tesouraria R$ 400,00
03- Aluguéis Ativos R$ 100,00
04- Aluguéis Passivos R$ 275,00
05- Bancos c/ Aplicação R$ 550,00
06- Caixa R$ 600,00
07- Capital a Integralizar R$ 1.500,00
08- Capital Social R$ 5.000,00
09- Custo da Mercadoria Vendida
R$ 1.900,00
10- Depreciação Acumulada R$ 250,00
11- Despesas a Pagar R$ 80,00
12- Despesas a Vencer R$ 150,00
13- Duplicatas a Pagar R$ 1.500,00
14- Duplicatas a Receber R$ 500,00
15- Duplicatas Descontadas R$ 400,00
16- Fornecedores R$ 2.000,00
17- Edificações R$ 2.500,00
18- Impostos R$ 325,00
19- Impostos a Recolher R$ 250,00
20- Matéria-Prima R$ 650,00
21- Mercadorias R$ 1.250,00
22- Móveis e Utensílios R$ 1.750,00
23- Participações Acionárias R$ 400,00
24- Participação de Empregados
a pagar R$ 160,00
25- Provisão p/ Ajuste de Estoques
R$ 100,00
26- Provisão p/ Imposto de
Renda R$ 330,00
27- Receitas a Receber R$ 300,00
28- Receitas a Vencer R$ 100,00
29- Receita Bruta de Vendas R$ 3.000,00
30- Reservas de Capital R$ 380,00
Exclusivamente baseados nos saldos acima, podemos
afirmar que a empresa apresenta
a) Saldos devedores no valor de R$ 11.000,00
b) Ativo permanente no valor de R$ 5.250,00
c) Passivo exigível no valor de R$ 4.420,00
d) Patrimônio líquido no valor de R$ 3.880,00
e) Patrimônio bruto no valor de R$ 8.500,00
Agente Fiscal de Tributos Municipais - Pref. Teresina - PI 16
Prova 1

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