Prefeitura de Paulínia inicia distribuição de material escolar

6 Paulínia, 15 de fevereiro de 2012
Semanário Oficial do Município de Paulínia
Atos do poder Executivo
SECRETARIA DE
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N.º 44/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) AUGUSTO MAR-
QUES DE ALMEIDA, portador (a) da
cédula de identidade RG n.º 11827936-3
– RJ - SSP e CPF n.º 084.559.117-78,
a partir de 28/02/2012, para exercer o
cargo efetivo de MÉDICO PLANTONIS-
TA - ANESTESIOLOGISTA, junto à (o)
SECRETARIA DE SAÚDE, em virtude de
sua classificação em 01º lugar, no Concurso
Público n.º 01/2011, homologado
em 30/08/2011, pelo Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis da Administração
Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
exerce outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 09 de fevereiro de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 45/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
LIANELLO BIASI, portador (a) da cédula
de identidade RG n.º 34.056.255-
9- SP - SSP e CPF n.º 303.593.228-08,
a partir de 08/02/2012, para exercer o
cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA
– CIRURGIÃO VASCULAR, junto à (o)
SECRETARIA DE SAÚDE, em virtude de
sua classificação em 01º lugar, no Concurso
Público n.º 01/2011, homologado
em 30/08/2011, pelo Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis da Administração
Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
exerce outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 09 de fevereiro de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 46/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) FÁBIO HENRI-
QUE ALDEGHERI PASCHOAL, portador
(a) da cédula de identidade RG
n.º 29.602.096-5 - SP - SSP e CPF n.º
294.253.518-05, a partir de 09/02/2012,
para exercer o cargo efetivo de MÉDICO
PLANTONISTA - PNEUMOLOGISTA,
junto à (o) SECRETARIA DE SAÚDE,
em virtude de sua classificação em 01º
lugar, no Concurso Público n.º 01/2011,
homologado em 30/08/2011, pelo Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis da
Administração Direta da Municipalidade
de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
I – Nomear o (a) Sr. (a) GIULIANA GIUexerce
outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 09 de fevereiro de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
SECRETARIA DOS
NEGÓCIOS JURÍDICOS
PORTARIA Nº 008/2012– S.N.J.
A cidadã SARITA LANZA, Diretora do Departamento
de Processos Disciplinares,
no uso das atribuições legais de seu cargo,
com fulcro no artigo 2º, I, letra “c”, do
Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de
2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-
TRATIVA para a regular apuração de
eventual infração aos artigos 80, incisos
I, IV e X e 81, I, da Lei Complementar
nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais), ou
outro dispositivo legal verificado, em relação
aos fatos narrados no Protocolo nº
5.355/2011, em que figura como interessada
a Secretaria Municipal de Saúde
- referente ao servidor de matrícula funcional
nº 10391 regime estatutário.
Em observância ao Princípio Constitucional
da Ampla Defesa e do Contraditório,
bem como ao disposto no artigo 100 da
Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro
de 2001 - Estatuto dos Funcionários
Públicos, após a expedição do ofício citatório,
o servidor público deverá comparecer
no Departamento de Processos Disciplinares
para subscrição e ciência dos
fatos que lhe são imputados.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 15 de fevereiro de 2012.
SARITA LANZA
Diretora do Departamento de
Processos Disciplinares e Apuração de
Irregularidades – DPDAI
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 009/2012– S.N.J.
A cidadã SARITA LANZA, Diretora do Departamento
de Processos Disciplinares,
no uso das atribuições legais de seu cargo,
com fulcro no artigo 2º, I, letra “c”, do
Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de
2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-
TRATIVA para a regular apuração de
eventual infração ao artigo 81, inciso
XII, da Lei Complementar nº 17, de
09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais), ou outro dispositivo
legal verificado, em relação aos fatos
narrados no Protocolo nº 13.784/2011,
em que figura como interessada a Secretaria
Municipal de Saúde - referente ao
servidor de matrícula funcional nº 7991
regime estatutário.
Em observância ao Princípio Constitucional
da Ampla Defesa e do Contraditório,
bem como ao disposto no artigo 100 da
Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro
de 2001 - Estatuto dos Funcionários
Públicos, após a expedição do ofício citatório,
o servidor público deverá comparecer
no Departamento de Processos Disciplinares
para subscrição e ciência dos
fatos que lhe são imputados.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 15 de fevereiro de 2012.
SARITA LANZA
Diretora do Departamento de
Processos Disciplinares e Apuração de
Irregularidades – DPDAI
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 010/2012 – S.N.J
A cidadã SARITA LANZA, Diretora do Departamento
de Processos Disciplinares e
Apuração de Irregularidades, no uso das
atribuições legais de seu cargo com fulcro
no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº
4.990, de 27 de setembro de 2002, pela
presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRA-
TIVA para a regular apuração de eventual
infração disciplinar em relação aos fatos
narrados no Protocolo nº 2899/2012, em
que figura como interessada a Secretaria
Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 15 de fevereiro de 2012.
SARITA LANZA
Diretora do Departamento de
Processos Disciplinares e Apuração de
Irregularidades - DPDAI