obras de pavimentação do parque da represa beneficiam 5 mil ...

SEMANÁRIO OFICIAL
Ano XIX – Edição 964 4 de julho de 2012
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO PARQUE
DA REPRESA BENEFICIAM 5 MIL PESSOAS
A Prefeitura realiza antigo sonho
dos moradores do Parque da Represa.
Ruas e avenidas receberam
24 quilômetros de asfalto, guias e
sarjetas.
Página 4
PREFEITURA CONCLUI 1ª
ETAPA DA REVITALIZAÇÃO
DA LAGOA DO JOÃO ARANHA
E ENTREGA OBRAS DE
DRENAGEM NO SÃO JOSÉ
página 6
PÍER DO MINI PANTANAL É
REVITALIZADO E REABERTO
AO PÚBLICO
Passeios gratuitos nos barcos foram
retomados aos sábados, domingos e
feriados . página 5
UBS DO JOÃO ARANHA
SERÁ REABERTA EM JULHO
página 2
Atos do Poder
Executivo e Legislativo
páginas 10 a 28

ÍNDICE
2
3
4
7
8
9
10
31
32
33
35
37
39
40
x
UBS João Aranha
Unidade de Saúde será reaberta
Regularização de
Imóveis
353 escrituras do Jd. Leono
Parque da Represa
Asfalto no Pq. Da Represa
Mini Pantanal é reformado
Passeios de catamarãs gratuitos
Lagoa do João
Aranha
Primeira etapa da revitalização
Drenagem ameniza alagamento
no bairro São josé
Corpo de Bombeiros
Prédio da corporação é
ampliado
Obras no Bom Retiro
Vicinal que liga Paulínia a
Sumaré é pavimentada
Atos Oficiais
Poder Executivo e Legislativo
Hospital Municipal
Projeto Voluntário Amigo
Especial
Cras oferece atividades
gratuitas
Audiência Pública
Pela 1ª vez sugestões pela
Internet para orçamento 2013
Terceira Idade
Quadrilha anima Festa Junina
Trabalho e Renda em novo
endereço
Festa junina
EMEI “Alcides Barbutti” realiza
uma grande festa
Festival de Cultura
Popular
Prefeitura apoia evento cultural
Solista de Paulínia
Música erudita para população
Servidor Público
Recebe atenção especial da
Prefeitura
UBS DO JOÃO ARANHA
SERÁ REABERTA EM JULHO
Moradores contarão novamente com a
unidade de saúde que foi fechada em 2005
A Prefeitura de Paulínia vai reabrir na
primeira quinzena de julho a Unidade
Básica de Saúde (UBS) Aristóteles
Costa, no João Aranha que ficou 7
anos fechada.
Foram realizadas intervenções, pintura
externa e interna e a unidade está
sendo equipada com materiais e móveis.
A reabertura da unidade garante
melhor atendimento e ampliação dos
serviços de saúde para os moradores
do bairro.
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula
atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e
Secretaria de Governo – Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta
edição: 26.000 exemplares.
A UBS oferecerá atendimento
em clínica geral, pediatria e
ginecologia. A previsão é que
a unidade realize em média 50
consultas diárias.
Vem aí! A UBS São José irá funcionar
24 horas como Unidade
de Pronto Atendimento!
COBERTURA DA VACINAÇÃO CONTRA
PÓLIO CHEGA A 97, 71% DAS CRIANÇAS
A Vigilância Sanitária de Paulínia comunica que atingiu 97,71% de crianças
vacinadas na Campanha contra a Poliomielite realizada nas últimas
semanas. A equipe da Secretaria de Saúde agradece a todos os servidores
públicos envolvidos nessa operação.
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Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

PREFEITURA ENTREGA 353
ESCRITURAS PARA MORADORES
DO JARDIM LEONOR
Depois de 16 anos, a Prefeitura consegue a regularização
dos imóveis JUNTO AO CARTÓRIO DE PAULÍNIA
Ter o documento de seu imóvel em
mãos já é uma realidade para 353 moradores
do Jardim Leonor. As escrituras
foram entregues na quinta-feira
(28) pelo prefeito, em cerimônia realizada
no Auditório Carlos Tontoli, na
Prefeitura.
O Jardim Leonor, que existe desde
1996, somente agora, através dos
esforços da Administração foi devi-
damente registrado em Cartório. Assim
foi possível entregar as escrituras
dos imóveis para que os moradores
possam se tornar proprietário de fato.
Além do Jardim Leonor, a Prefeitura
também agilizou as escrituras para os
bairros Morro Alto, Parque Jequitibá I
e está levantando dados para iniciar a
regularização do Jardim Amélia.
A partir do momento que o morador adquire o documento de sua
casa registrado em cartório ele passa a ser o proprietário de fato do
imóvel. Com isso é possível ter acesso ao mercado formal de crédito,
ou ainda vender ou transferir sua casa, tudo dentro da legalidade.
“Fico emocionada em sair daqui
com a garantia de que
ninguém, nunca mais, irá tirar
minha casa. Hoje ela é mesmo
minha!”
Dionísia Rodrigues de
Oliveira, moradora do Jardim
Leonor há 16 anos.
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012 3

MAIS CONFORTO, SEGURANÇA e LAZER PARA
DE PAVIMENTAÇÃO DO PARQUE DA REPRESA
Obra de pavimentação do Parque da Represa foram entregues n
RUAS E AVENIDAS DO
BAIRRO RECEBERAM MAIS
DE 170 MIL M² DE ASFALTO
Ruas de terra já fazem parte do passado
na história do Parque da Represa.
As obras de pavimentação de todo o
bairro foram entregues a população.
Foram mais de 170 mil m² de asfalto,
além da implantação de guias e sar-
jetas executadas com investimentos
da Prefeitura. As melhorias são tanto
para quem mora no bairro, ou para
quem visita o Mini Pantanal, importante
ponto turístico da cidade.
Outra melhoria que os moradores re-
ceberão será toda a rede de esgoto do
bairro que está em andamento e após
a conclusão das obras Paulínia terá
95% de esgoto coletado e 97% de esgoto
tratado.
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Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

A POPULAÇÃO DE PAULÍNIA COM AS OBRAS
E REVITALIZAÇÃO NO MINI PANTANAL
o domingo. Passeios de catamarãs também foram retomados.
MINI PANTANAL É REFORMADO
PELA PREFEITURA
Mais uma opção de lazer para os moradores de Paulínia está de volta
A população de Paulínia e região pode
conferir as atrações que o espaço de
lazer Mini Pantanal oferece. Diversas
atrações e o passeio gratuito de barco
que está novamente disponível para
todos marcaram a entrega da reforma
no domingo, dia 1 º de julho.
Totalmente reformado, o Píer recebeu
cerca de 2.500 pessoas, que prestigiaram
apresentações de dança, da
Fanfarra da escola “Padre Narciso”,
do grupo de pagode “Nessa Onda”,
Orquestra de Violeiros e o “Domingo
de Alegria” da Secretaria de Esportes
e Recreação com atividades para a
garotada.
Os catamarãs (barcos) receberam
pinturas, toldos e motores novos para
garantir mais segurança e conforto
para os visitantes. O Mini Pantanal
“Luiz Pelatti” é um verdadeiro santuário
ecológico que permite apreciação
por barco ou a pé pelas margens do
Rio Atibaia.
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012 5

OBRAS DE DRENAGEM PARA COMBATER
MELHORIAS NA LAGOA DO JOÃO ARANHA
Prefeitura conclui intervenções que melhoram a vida dos moradores dos ba
Obras de drenagem evitam
alagamento no São José
Durante anos quem mora no São José
conviveu com um grande problema:
em dia de chuva os alagamentos
eram dados como certos. Agora essa
realidade começa a mudar graças ao
trabalho da Prefeitura que realizou
obras de drenagem no bairro.
A intervenção foi realizada no entroncamento
das Avenidas Ferrúcio Ferramola
com a João Vieira que recebeu
uma nova rede de galeria de água
para melhorar a captação de água das
chuvas. Além disso, foram adaptas e
construídas novas bocas-de-lobo.
“Há anos, os moradores
dessa região conviviam
com esse problema e não
poderíamos deixar isso
continuar. Nossa Administração
trabalha para melhorar
a vida das pessoas
e a conclusão dessa obra é
prova disso”.
Prefeito de Paulínia
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Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

ENCHENTES NO SÃO JOSÉ E
SÃO ENTREGUES À POPULAÇÃO
irros que há anos aguardavam soluções para os problemas das enchentes
Prefeitura entrega primeira etapa das
obras da Lagoa João Aranha
O domingo dia 1º de julho foi de festa
para os moradores do bairro João
Aranha. Além de ser beneficiados com
as obras de melhorias de drenagem
no bairro vizinho, o São José, a Prefeitura
entregou a primeira fase das
melhorias da Lagoa do João Aranha.
O local passou por uma transforma-
ção. Depois de 20 anos de abandono,
a Prefeitura deu início a revitalização
do espaço com o desassoreamento
da lagoa e limpeza que recuperou a
vida aquática da lagoa, garantindo e
ampliando um novo espaço de lazer
para a população.
Na segunda fase das melhorias
da Lagoa do João
Aranha, será implantada
iluminação em todo o entorno
e uma pista de caminhada.
“Faz muito tempo que nós queríamos
essa revitalização. A Lagoa
agora sim é uma boa opção para
todos os moradores”.
Rosalva Silva,
moradora do São José
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012 7

PREFEITURA REFORMA E AMPLIA
PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS
A unidade da corporação ganhará mais 590m²
A Prefeitura de Paulínia iniciou a ampliação
e a reforma na unidade do
Corpo de Bombeiros, ao lado da Praça
da Amizade. Com mais 590 m², o prédio
da corporação vai ganhar sala de
ginástica, terraço para treinamentos,
auditório, dormitórios e lavanderia.
Além disso, as demais dependências
passarão por uma ampla reforma que
tem o prazo previsto para a conclusão
em dezembro. O investimento é de R$
907.537,60.
As melhorias são possíveis, por meio
do Febom (Fundo Municipal Especial
do Corpo de Bombeiros da Polícia
Militar do Estado de São Paulo em
Paulínia) que recebe recursos da taxa
de segurança, prevenção e combate a
sinistro previstos no IPTU.
COMUNICADO
PROCON DE PAULÍNIA NÃO
REALIZARÁ ATENDIMENTO DIA 5
A Secretaria dos Negócios Jurídicos informa que não haverá atendimento
no Procon de Paulínia devido a convocação para 6º Reunião Regional
de Defesa do Consumidor - Região Administrativa de Campinas I , que
acontecerá quinta-feira, dia 05/07, das 9 às 12 horas, bem com o Curso
de Capacitação em Educação Financeira, das 13 às 17 horas, no Poupatempo
Municipal de Limeira.
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Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

PREFEITURA
INICIA
PAVIMENTAÇÃO
DE ESTRADA
VICINAL QUE
LIGA PAULÍNIA
A SUMARÉ
Antigo problema que
prejudicava moradores
foi solucionado
pela Prefeitura que
desapropriou área
particular para
garantir o aslfato
A Prefeitura de Paulínia resolveu um
impasse que há anos prejudicava
quem usava o acesso do Bairro Bom
Retiro que liga Paulínia a Sumaré. Os
300 metros de rua de terra começaram
a receber as melhorias e em 30
dias estarão asfaltados.
A estrada terá 7 de metros de largura
com duas faixas de rolamento, acostamento
e toda a sinalização de solo.
As melhorias só foram possíveis porque
a Prefeitura realizou a desapropriação
da área particular para poder
executar as obras de pavimentação
para garantir a mobilidade da população
de Paulínia.
CONVITE A POPULAÇÃO
O Conselho Comunitário de Segurança
de Paulínia, os Membros Natos
das Policias Civil e Militar e a Secretaria
de Segurança Pública Municipal,
têm a honra de convidar toda população,
para participar da Reunião Ordinária
do mês de julho de 2012 onde
estarão tratando de vários assuntos
pertinentes à segurança pública do
município. Sua presença será de
muita importância.
DATA: 16 de julho de 2012
LOCAL: Comunidade São Judas
Tadeu
ENDEREÇO: Rua Antônio
Basseto, nº. 665
BAIRRO: São José
INÍCIO: 20 horas
Ronaldo Pontes Furtado
Presidente
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012 9

Atos do poder Executivo
SERVIÇO
DE EXPEDIENTE
lei nº 3.281,
de 21 DE junho de 2012
“DENOMINA GERALDO
BALLONE VIA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu,
Prefeito do Município de Paulínia, SAN-
CIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica denominada “RUA GE-
RALDO BALLONE”, a via pública designada
como PLN-468, do loteamento
Residencial Villa Bella, com aproximadamente
1.480,00m de extensão, tendo
início na Avenida José Paulino e término
na PLN-360.
Artigo 2º - As despesas com a execução
da presente Lei correrão por conta
de verba própria do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio 28 de Fevereiro, 21 de junho de
2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR
BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
lei nº 3.282,
de 21 DE JUNHO de 2012
“DISPÕE SOBRE A DENOMI-
NAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu,
Prefeito do Município de Paulínia, SAN-
CIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “RUA CEL-
SO RICARDO BREDA”, a via pública
designada pelo nº VI, do loteamento
Conjunto Habitacional Serra Azul, com
aproximadamente 210,00m de extensão,
tendo início na Rua XXIII e término na
Rua XXII.
Artigo 2º - Fica denominada “RUA MAU-
RO BREDA”, a via pública designada
pelo nº XII, do loteamento Conjunto Habitacional
Serra Azul, com aproximadamente
40,00m de extensão, tendo início
na divisa do loteamento e término na
Rua XXVIII.
Artigo 3º - Fica denominada “RUA
CARLOS ROBERTO DA SILVA (BAR-
RANCO)”, a via pública designada pelo
nº XVIII, do loteamento Conjunto Habitacional
Serra Azul, com aproximadamente
50,00m de extensão, tendo início na Rua
I e término na Rua XXXIV.
Artigo 4º - Fica denominada “RUA OR-
LANDO FERREIRA DE MELLO”, a via
pública designada pelo nº XVII, do loteamento
Conjunto Habitacional Serra
Azul, com aproximadamente 140,00m de
extensão, tendo início na divisa do loteamento
e término na Rua XXXIV.
Artigo 5º - Fica denominada “RUA AVE-
LINO BERALDO (GIM BERALDO)”,
a via pública designada pelo nº XVI, do
loteamento Conjunto Habitacional Serra
Azul, com aproximadamente 150,00m de
extensão, tendo início na Rua XXXIII e
término na Rua XXXII.
Artigo 6º - Fica denominada “RUA MA-
RIA IRENE GOMES GARGANTINI”,
a via pública designada pelo nº XIV do
loteamento Conjunto Habitacional Serra
Azul, com aproximadamente 155,00m de
extensão, tendo início na Rua XXXI e término
na divisa do loteamento.
Artigo 7º - Fica denominada “RUA HÉ-
LIO MARCO ANTONIO”, a via pública
designada pelo nº XXI do loteamento
Conjunto Habitacional Serra Azul, com
aproximadamente 40,00m de extensão,
tendo início na Rua IV e término na Rua
V.
Artigo 8º - Fica denominada “RUA TE-
REZINHA FRANCO RODRIGUES” a via
pública designada pelo nº XX, do loteamento
Conjunto Habitacional Serra Azul,
com aproximadamente 40,00m de extensão,
tendo início na Rua III e término na
Rua IV.
Artigo 9º - Fica denominada “RUA
JOÃO CORREIA DOS SANTOS”, a
via pública designada pelo nº 16, do loteamento
Jardim Amélia Duarte Quintal,
com aproximadamente 60,00m de extensão,
tendo início na Rua 08 e término na
Rua 18.
Artigo 10 - Fica denominada “RUA AN-
TONIO GOMES DE LIMA” a via pública
ao lado da Guarda Municipal, do bairro
Jardim Vista Alegre, com aproximadamente
140,00m de extensão, tendo início
na Avenida dos Expedicionários e término
na Rua Carlos Pazetti.
Artigo 11 - Fica denominada “RUA DO-
MINGOS CAMPOS DE ALMEIDA” a via
pública designada pelo nº 04, do loteamento
Residencial Yucatan, com aproximadamente
220,00m de extensão, tendo
início na Rua 02 e término na Rua 09.
Artigo 12 - Fica denominada “RUA
JOÃO BERALDO (JOÃO BILÚ)”, a via
pública designada pelo nº 09, do loteamento
Metropolitan Park, com aproximadamente
370,00m de extensão, tendo
início na divisa do loteamento entre as
quadras E e F e término na área de lazer
entre as quadras M e N.
Artigo 13 - Fica denominada “RUA AN-
GELINA VICENTIM BERALDO”, a via
pública designada pelo nº 08, do loteamento
Metropolitan Park, com aproximadamente
340,00m de extensão, tendo
início na divisa do loteamento entre as
quadras D e E e término na área de lazer
entre as quadras L e M.
Artigo 14 - Fica denominada “RUA TE-
REZINHA SILVEIRA”, a via pública designada
pelo nº V, do loteamento Conjunto
Habitacional Serra Azul, com aproximadamente
225,00m de extensão, tendo
início na Rua XXI e término na Rua XXII.
Artigo 15 - Fica denominada “RUA IZAL-
TINA MARIA” a via pública designada
pelo nº VIII, do loteamento Conjunto Habitacional
Serra Azul, com aproximadamente
200,00m de extensão, tendo início
na Rua XXV e término na Rua XXIV.
Artigo 16 - Fica denominada “RUA
OLINDA QUINTINO DA FONSECA”, a
via pública designada pelo nº IX, do loteamento
Conjunto Habitacional Serra
Azul, com aproximadamente 195,00m de
extensão, tendo início na Rua XXV e término
na Rua XXVI.
Artigo 17 - Fica denominada “AVENIDA
DR. JOÃO CAIO SILVA”, a via pública
designada como Avenida Projetada, do
loteamento Residencial Okinawa, com
aproximadamente 680,00m de extensão,
tendo início na Rua Sebastião Cardoso e
término na divisa com o loteamento Real
Park de Paulínia.
Artigo 18 - Fica denominada “AVENIDA
ARMANDO FURLAN”, a via pública designada
como Avenida 1, do loteamento
Residencial Viacava, com aproximadamente
150,00m de extensão, tendo início
na Praça 1 e término na Praça 2.
Artigo 19 - Fica denominada “RUA GE-
RALDO GOMES DE OLIVEIRA”, a via
pública designada pelo nº XV do loteamento
Conjunto Habitacional Serra Azul,
com aproximadamente 150,00m de extensão,
tendo início na Rua XXXIII e término
na Rua XXXII.
Artigo 20 - Fica denominada “RUA
OTÁVIO SCARAZZATTI”, a via pública
designada pelo nº 05, do loteamento Residencial
Yucatan, com aproximadamente
220,00m de extensão, tendo início na
Rua 02 e término na Rua 09.
Artigo 21 - Fica denominada “RUA LIN-
DA CAPPI BALDIN”, a via pública designada
pelo nº 01, da subdivisão de Aleixo
Baldin, com aproximadamente 100,00m
de extensão, tendo início na Avenida Alexandre
Cazelatto e término na Avenida
Professor Benedicto Montenegro.
Artigo 22 - Fica denominada “RUA MA-
THILDE FREITAS BERGAMASCHI”,
a via pública designada pelo nº 02, do
Loteamento Residencial Viacava, com
aproximadamente 190,00m de extensão,
tendo início na Rua 01 e término na divisa
do loteamento.
Artigo 23 - As despesas com a execução
da presente Lei correrão por conta
de verba própria do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 24 - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio 28 de Fevereiro, 21 de junho de
2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR
BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
lei nº 3.283,
de 02 DE JULHO de 2012
“AUTORIZA O PODER EXECU-
TIVO MUNICIPAL A ALIENAR,
SOB A FORMA DE VENDA
SUBSIDIADA, AS UNIDADES
HABITACIONAIS DO LOTEA-
MENTO RESIDENCIAL PAZET-
TI E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu,
Prefeito do Município de Paulínia, SAN-
CIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
I – DO OBJETO
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a alienar, sob a forma de venda
subsidiada, as unidades habitacionais do
Loteamento Residencial Pazetti, conforme
descrito no ANEXO I desta Lei.
Artigo 2º - A alienação de que trata o
artigo 1º será efetivada através de financiamento
a ser obtido pelos interessados
que atenderem todas as condições e requisitos
definidos nesta Lei, bem como
daqueles exigidos pela Instituição Financeira,
devidamente credenciada pelo
Banco Central do Brasil e selecionada
pela Secretaria Nacional de Habitação
para operar o Programa Minha Casa Minha
Vida.
II – DO FINANCIAMENTO
Artigo 3º - O valor do financiamento a
que se refere o artigo anterior será de R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme
avaliação da Instituição Financeira
citada no artigo anterior, após apresentação
da Ficha Resumo do Empreendimento
– FRE, conforme ANEXO II desta
Lei.
Parágrafo único – O valor despendido
com a construção das unidades habitacionais,
nos moldes da concorrência nº
003/2007, que exceder o valor do financiamento
dos imóveis, conforme disposto
no artigo anterior, será subsidiado pelo
Município com recursos, suportados pelo
orçamento vigente, suplementados se
necessário.
III – DAS CONDIÇÕES PARA AQUISI-
ÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS
Artigo 4º - As unidades habitacionais
a que se refere esta Lei serão disponibilizadas,
inicialmente, às pessoas que
10
Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

atenderem aos seguintes critérios:
I – Estar cadastrado no Programa Prioridade
Social;
II – Residir há, pelo menos 5 (cinco) anos
ininterruptos no Município de Paulínia;
III – Não possuir outro imóvel no Município
ou fora dele;
IV – Possuir renda familiar compreendida
entre 03 (três) e 10 (dez) salários mínimos.
Parágrafo único – Os critérios de desempate
serão os seguintes:
I – Maior tempo de moradia no Município;
II – Sorteio.
Artigo 5º - Fica fixado um percentual de
5% (cinco por cento) do total das unidades
que deverão ser destinadas a idosos
e portadores de necessidades especiais,
ou ainda, às famílias que mantenham
tais pessoas sob sua dependência econômica,
desde que respeitados os critérios
impostos no artigo anterior.
Artigo 6º - Atendida a demanda a que se
referem os artigos 4º e 5º, em havendo
unidades habitacionais excedentes, deverão
as mesmas ser disponibilizadas
a qualquer interessado que comprove
residência no Município, observando-se,
contudo, os critérios de desempate previstos
no parágrafo único do artigo 4º.
Artigo 7º - Os interessados deverão
atender, simultaneamente, aos critérios
definidos nos artigos anteriores e as condições
impostas pelo agente financeiro.
Artigo 8º - Caberá ao Município efetuar
a seleção das pessoas cadastradas no
Programa Prioridade Social que atenderem
os critérios estabelecidos no artigo
4º.
IV – DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 9º - A Instituição Financeira responsável
pelo financiamento fica autorizada
a indicar um correspondente bancário,
a quem deverá ser encaminhada
toda a documentação relativa ao interessado.
Único – Ficarão a cargo da Instituição
Financeira eventuais ônus acarretados
pela contratação do correspondente bancário.
Artigo 10 - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio 28 de Fevereiro, 02 de julho de
2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR
BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
lei nº 3.284,
de 02 DE julho de 2012
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO
COM ENCARGO, DE ÁREA DE
TERRENO AO FUNDO DE AR-
RENDAMENTO RESIDENCIAL
– FAR, REPRESENTADO PELA
CAIXA ECONÔMICA FEDE-
RAL PARA IMPLANTAÇÃO DE
CONJUNTO HABITACIONAL
DE INTERESSE SOCIAL.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu,
Prefeito do Município de Paulínia, SAN-
CIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Poder Executivo, objetivando
promover a construção de moradias
destinadas à alienação para famílias
com renda mensal de até 03 (três) salários
mínimos, no âmbito do Programa
Minha Casa Minha Vida – PMCMV, fica
autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento
Residencial – FAR, regido pela Lei
nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001,
responsável pela gestão do FAR e operacionalização
do PMCMV, uma área de
terreno com a seguinte descrição: “tem
as divisas no canto da estrada do Morro
Alto, com propriedade de José Franco
Salgado ou sucessores, partindo daí
segue pela estrada com 507,00 metros,
deflete à esquerda em 211,00 metros,
confinando com Elias Carmélio Nogueira
ou sucessores, e José Guilherme César
de Andrade ou sucessores, em seguida
deflete à esquerda em 262,00 metros,
parte em brejo separado propriedade
de João Beraldo ou sucessores, deflete
novamente à esquerda, em 369,00 metros,
até o ponto de partida, confinando
com José Francisco Salgado ou sucessores,
encerrando uma área total de
103.590,00m² (cento e três mil, quinhentos
e noventa metros quadrados).
Parágrafo único – A área identificada no
artigo anterior fica desafetada da sua natureza
de bem público e passa a integrar
a categoria de bens dominiais.
Artigo 2º - A área de que trata o artigo 1º
desta Lei está matriculada sob nº 57.154
no 2º Cartório de Registro de Imóveis de
Campinas-SP.
Artigo 3º - A doação com encargos, nos
termos previstos nesta Lei, será outorgada
através de escritura pública, devendo
constar obrigatoriamente da mesma
os encargos do donatário, o prazo para
o seu cumprimento e a cláusula de retrocessão,
sob pena de nulidade do ato,
conforme estabelecido no artigo 99, inciso
I, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município.
Artigo 4º - A área de terreno descrita no
artigo 1º desta Lei será utilizada exclusivamente
no âmbito do Programa Minha
Casa Minha Vida e constarão dos bens
e direitos integrantes do patrimônio do
FAR – Fundo de Arrendamento Residencial,
com fins específicos de manter
a segregação patrimonial e contábil dos
haveres financeiros e imobiliários, observadas,
quanto a tais bens e direitos, as
seguintes restrições:
I – não integrem o ativo da CEF;
II – não respondem direta ou indiretamente
por qualquer obrigação da CEF;
III – não compõem a lista de bens e direitos
da CEF, para efeito de liquidação
judicial ou extrajudicial;
IV – não podem ser dados em garantia
de débito de operação da CEF;
V – não são passíveis de execução por
quaisquer credores da CEF, por mais privilegiados
que possam ser;
VI – não podem ser constituídos quaisquer
ônus reais sobre os citados imóveis.
Artigo 5º - A donatária terá como encargo
utilizar a área doada exclusivamente
para a construção de no mínimo 1.000
(um mil) unidades habitacionais, no prazo
máximo de dois (02) anos, e não poderá,
em hipótese alguma, ser transferido
a terceiros, por qualquer modo.
§ 1º - A pedido justificado da donatária, o
prazo para conclusão das obras poderá
ser dilatado por igual período, uma única
vez, a exclusivo critério do Poder Executivo.
§ 2º - Findo o prazo previsto neste artigo
e não concluída as unidades habitacionais,
bem como na hipótese de desvio de
finalidade da doação, o imóvel reverter-
-se-á à Municipalidade de Paulínia.
§ 3 – A infraestrutura incidente da área,
objeto da presente doação, será de inteira
responsabilidade do donatário.
Artigo 6º - Igualmente dar-se-á revogação
da doação caso a donatária deixe de
dar início à execução das obras de engenharia
civil na área doada, no prazo de
01 (um) ano, contado da doação, após
lavratura da escritura pública de doação.
Artigo 7º - A doação a que se refere a
presente Lei está condicionada ao efetivo
cumprimento do interesse público.
Artigo 8º - Em qualquer das hipóteses
preconizadas nos artigos antecedentes
desta Lei, a revogação operar-se-á automaticamente,
independentemente de
aviso, interpelação ou notificação, e sem
qualquer forma de indenização à donatária,
revertendo a propriedade da área doada
ao domínio pleno da Municipalidade.
Artigo 9º - A área objeto da doação, considerando
a sua finalidade social, ficará
isenta do recolhimento dos seguintes
tributos:
I – Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI), quando da transferência
do imóvel objeto da doação;
II – Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), enquanto permanecer sob a propriedade
do FAR
Artigo 10 – As despesas decorrentes da
execução desta Lei, correrão por conta
de dotação própria do orçamento, suplementadas
se necessário.
Artigo 11 – Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Palácio 28 de Fevereiro, 02 de julho de
2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR
BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
lei nº 3.285,
de 02 DE julho de 2012
“DENOMINA DR. DORGIVAL
RODRIGUES DOS SANTOS
VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE PAULÍNIA.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu,
Prefeito do Município de Paulínia, SAN-
CIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica denominada “RUA DR.
DORGIVAL RODRIGUES DOS SAN-
TOS”, a via pública nº 04 do bairro Jardim
Calegaris, com aproximadamente
130,00m de extensão, tendo início na
Rua Júlio Pongeluppi e término na PLN-
348.
Artigo 2º - As despesas com a execução
da presente Lei correrão por conta
de verba própria do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio 28 de Fevereiro, 02 de julho de
2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR
BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012
11

lei nº 3.286,
de 02 DE julho de 2012
“DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
ATHENAS.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO
e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “AVENIDA ZEUS”, a via pública designada como Avenida
01, do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 70,00m de extensão,
tendo início na Rua 01 e término na Rua 03.
Artigo 2º - Fica denominada “RUA AFRODITE”, a via pública designada pelo nº 01,
do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 640,00m de extensão,
tendo início na Avenida 01 e término na Rua 09.
Artigo 3º - Fica denominada “RUA HERA”, a via pública designada pelo nº 02, do loteamento
Residencial Athenas, com aproximadamente 1085,00m de extensão, tendo
início na Avenida 01 e término na Rua 09.
Artigo 4º - Fica denominada “RUA HERMES”, a via pública designada pelo nº 03, do
loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 230,00m de extensão, tendo
início na Rua 01 e término na Rua 02.
Artigo 5º - Fica denominada “RUA OLIMPO”, a via pública designada pelo nº 04, do
loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 210,00m de extensão, tendo
início na Rua 01 e término na Rua 02.
Artigo 6º - Fica denominada “RUA ARES”, a via pública designada pelo nº 05, do
loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 190,00m de extensão, tendo
início na Rua 01 e término na Rua 02.
Artigo 7º - Fica denominada “RUA HÉRCULES”, a via pública designada pelo nº 06,
do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 170,00m de extensão,
tendo início na Rua 01 e término na Rua 02.
Artigo 8º - Fica denominada “RUA POSSEIDON” a via pública designada pelo nº 07,
do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 150,00m de extensão,
tendo início na Rua 01 e término na Rua 02.
Artigo 9º - Fica denominada “RUA APOLO”, a via pública designada pelo nº 08, do
loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 130,00m de extensão, tendo
início na Rua 01 e término na Rua 02.
Artigo 10 - Fica denominada “RUA ARTÊMIS” a via pública designada pelo nº 09, do
loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 110,00m de extensão, tendo
início na Rua 01 e término na Rua 02.
Artigo 11 – As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba
própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 12 – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio 28 de Fevereiro, 02 de julho de 2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
lei nº 3287,
de 02 DE julho de 2012
(Projeto de Lei nº 22/12 de autoria do Vereador Marquinho Fiorella)
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTA-
DUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO PROGRAMA DE ORIEN-
TAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANS-
MISSÍVEIS (DST).”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO
e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica implantado na rede municipal de saúde programa de orientação e
conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST).
Artigo 2º - O programa a que se refere o artigo anterior, será destinado aos adolescentes,
através de seminários, painéis, palestras ministradas nas escolas municipais
e estaduais do ensino fundamental e médio, dispondo sobre as várias formas de contágio,
transmissão das DST’s e sobre a gravidez indesejada, oferecendo percepção e
reflexões sobre os riscos a que estão expostos.
Artigo 3º - Fica assegurada a celebração de parcerias ou convênios com órgãos da
administração estadual e federal, bem como a participação do setor privado no desenvolvimento
do programa a que se refere esta Lei, inclusive quanto à distribuição
de material de propaganda e preservativos.
Artigo 4º - As eventuais despesas com a execução da presente Lei correrão por conta
de verbas próprias dos orçamentos anuais, suplementadas se necessário.
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 28 de Fevereiro, 02 de julho de 2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
DECRETO Nº 6.207,
DE 02 DE ABRIL DE 2012
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.260, de 21 de
dezembro de 2011, artigo 4º parágrafo único e artigo 5º.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica aberto ao orçamento do Município, um crédito adicional no valor de
R$ 9.768.094,24, (Nove Milhões, Setecentos e Sessenta e Oito Mil e Noventa e
Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos), destinado à suplementação das seguintes
dotações orçamentárias:
10101/04.122.00032.001/33704100.........................................R$ 30.114,00
10101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 11.802,27
10101/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 53.084,52
10101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 107.635,00
10201/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 9.634,00
10204/04.122.00352.091/33903900.........................................R$ 100.000,00
10401/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 542.543,00
10403/04.122.00491.040/33903900.........................................R$ 306.000,00
10501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 110.442,00
10503/04.122.00212.013/44905100.........................................R$ 220.693,00
10504/15.451.00262.015/33903900.........................................R$ 555.791,00
10505/15.451.00282.092/33903000.........................................R$ 4.000,00
10510/15.452.00102.017/33903900.........................................R$ 140.625,00
10601/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 8.384,00
10601/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 47.978,21
10603/04.123.00352.001/33903900.........................................R$ 51.053,00
10607/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 6.342,60
10801/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 8.590,00
10907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 1.361.205,49
10908/12.365.00392.008/33903000.........................................R$ 7.801,50
10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 3.343,50
10908/12.365.00392.008/44905200.........................................R$ 29.193,00
10908/12.365.00582.096/33903900.........................................R$ 771.000,00
10909/12.361.00241.001/44905100.........................................R$ 526.000,00
10909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 5.290,00
10909/12.361.00242.004/44905200.........................................R$ 58.387,00
10910/12.363.00152.006/33903000.........................................R$ 47.800,82
10910/12.363.00152.006/33903900.........................................R$ 19.635,18
11001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 82.806,00
11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 228.291,00
11002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 3.808,00
11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 109.884,00
11005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 598.805,00
11007/10.242.00122.043/33903000.........................................R$ 2,00
11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 190.708,00
11008/10.304.00122.033/33903900.........................................R$ 107.922,00
11009/10.303.00122.033/33903600.........................................R$ 15.300,00
12
Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

11011/10.302.00122.033/33903900.........................................R$ 7.800,00
11101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 248,00
11103/23.691.00172.022/33903600.........................................R$ 2,00
11201/08.243.00112.029/33903000.........................................R$ 4.391,00
11303/27.122.00352.001/33903000.........................................R$ 2.065,00
11303/27.122.00352.001/33903900.........................................R$ 138.480,00
11304/27.811.00202.024/33903900.........................................R$ 54.582,00
11401/04.122.00302.025/33903600.........................................R$ 1.740,00
11401/04.122.00302.025/33903900.........................................R$ 189.802,32
11401/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 13.675,80
11401/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 36.045,00
11402/06.181.00142.025/33903900.........................................R$ 2.900,00
11402/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 46.517,68
11404/06.182.00302.047/33903900.........................................R$ 56.824,66
11502/18.541.00231.018/44905100.........................................R$ 2.522,00
11502/18.541.00231.018/44905200.........................................R$ 130.000,00
11602/26.452.00142.001/33903900.........................................R$ 28.407,00
11801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 16.045,00
11802/08.241.00092.061/33903900.........................................R$ 1.125,00
11802/08.242.00092.053/33903000.........................................R$ 4.980,00
11802/08.242.00092.053/33903900.........................................R$ 1.730,00
11806/08.241.00432.051/33903900.........................................R$ 20.923,00
11901/04.695.00032.001/44905200.........................................R$ 69.557,00
11902/23.695.00192.023/33903900.........................................R$ 8.035,00
11903/04.695.00192.001/33903000.........................................R$ 40.274,00
11903/04.695.00192.001/33903900.........................................R$ 14.695,00
12008/13.392.00132.063/33604100.........................................R$ 2.199.644,94
12201/04.122.00530.001/33909300.........................................R$ 110.370,26
10903/12.122.00352.001/33903000.........................................R$ 3.892,00
11002/10.301.00122.011/33903600.........................................R$ 78.926,49
TOTAL ....................................................................................R$ 9.768.094,24
ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar
são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
10101/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 14.000,00
10201/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 88.600,00
10204/04.122.00352.098/33903900.........................................R$ 151.918,00
10301/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 38.005,00
10403/04.126.00352.001/33903900.........................................R$ 69.273,00
10501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 88.601,65
10503/04.122.00212.013/33903900.........................................R$ 21.480,00
10504/15.451.00262.015/33903600.........................................R$ 10.000,00
10507/04.122.00342.092/33903900.........................................R$ 20.000,00
10509/15.452.00212.013/33903000.........................................R$ 18.520,00
10601/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 10.000,00
10601/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,69
10603/04.123.00352.001/33903500.........................................R$ 30.000,00
10701/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 88.604,00
10702/04.129.00352.001/33903900.........................................R$ 665.219,00
10801/04.122.00032.001/33903500.........................................R$ 27.000,00
10801/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00
10804/04.128.00352.001/33903600.........................................R$ 41.000,00
10901/12.122.00032.058/33903900.........................................R$ 100.000,00
10901/12.363.00582.085/33901800.........................................R$ 150.000,00
10901/12.364.00252.045/33903900.........................................R$ 293.018,51
10901/12.364.00582.085/33901800.........................................R$ 1.171.000,00
10908/12.365.00392.008/33903000.........................................R$ 280.000,00
10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 146.000,00
10908/12.365.00582.096/33903900.........................................R$ 50.000,00
10909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 150.000,00
11001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 200.000,00
11002/10.301.00121.015/44905100.........................................R$ 293.085,58
11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 100.000,00
11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 1.431.563,00
11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 200.000,00
11005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 72.633,00
11101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 150.000,00
11103/23.691.00172.022/33903600.........................................R$ 2,00
11201/04.122.00112.001/33903900.........................................R$ 150.000,00
11201/04.122.00112.092/33903000.........................................R$ 20.000,00
11201/04.122.00112.092/33903900.........................................R$ 20.000,00
11202/08.243.00112.029/33504100.........................................R$ 43.848,00
11301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 150.000,00
11301/04.122.00202.092/33903000.........................................R$ 20.000,00
11301/04.122.00202.092/33903900.........................................R$ 20.000,00
11401/04.122.00302.025/33903900.........................................R$ 50.000,00
11404/06.182.00302.092/33903000.........................................R$ 11.020,00
11404/06.182.00302.092/33903900.........................................R$ 19.012,00
11501/04.122.00232.001/33903900.........................................R$ 150.000,00
11501/04.122.00232.001/44905200.........................................R$ 25.000,00
11501/04.122.00232.092/33903000.........................................R$ 30.000,00
11501/04.122.00232.092/33903900.........................................R$ 30.000,00
11502/18.541.00311.018/44905100.........................................R$ 43.594,00
11503/18.541.00232.001/33903000.........................................R$ 64.101,00
11503/18.541.00312.005/33903900.........................................R$ 36.310,00
11503/18.541.00312.005/44905200.........................................R$ 10.000,00
11601/04.122.00142.001/33903000.........................................R$ 21.311,00
11601/04.122.00142.001/33903600.........................................R$ 24.850,00
11601/04.122.00142.001/33903900.........................................R$ 150.625,00
11601/04.122.00142.001/44905200.........................................R$ 10.000,00
11601/04.122.00142.092/33903900.........................................R$ 20.000,00
11602/15.451.00222.097/33903900.........................................R$ 36.045,00
11602/26.452.00142.001/33903000.........................................R$ 28.407,00
11603/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 20.000,00
11603/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 20.000,00
11701/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 91.450,89
11704/04.122.00352.001/33903000.........................................R$ 10.000,00
11704/04.122.00352.001/33903600.........................................R$ 10.000,00
11704/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 10.000,00
11704/04.122.00352.001/44905200.........................................R$ 10.000,00
11801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 80.000,00
11901/04.695.00032.001/33903900.........................................R$ 100.004,18
12001/13.122.00032.001/33903100.........................................R$ 800.000,00
12001/13.122.00032.001/33903900.........................................R$ 764.070,43
12008/13.392.00132.063/33604100.........................................R$ 118.800,00
12101/04.182.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,31
10903/12.122.00352.001/33903000.........................................R$ 30.122,00
10903/12.122.00352.001/33903600.........................................R$ 40.000,00
10903/12.122.00352.001/44905200.........................................R$ 10.000,00
TOTAL ......................................................................................R$ 9.768.094,24
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio 28 de Fevereiro, 02 de Abril de 2.012.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças,
da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito
na data supra.
DECRETO Nº 6.208,
DE 02 DE ABRIL DE 2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.260, de 21 de
dezembro de 2011, artigo 4º parágrafo único.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Programa
vigente, o valor de R$ 1.269.298,00, (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Nove Mil,
Duzentos e Noventa e Oito Reais), nas seguintes classificações:
10101/04.122.00032.001/31901300.........................................R$ 11.985,00
10101/04.122.00032.001/31901600.........................................R$ 11.955,00
10203/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 1.567,00
10402/04.121.00352.001/31901600.........................................R$ 217,00
10403/04.126.00352.001/31901600.........................................R$ 425,00
10403/04.126.00352.001/31911300.........................................R$ 3.258,00
10606/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 478,00
10903/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 98.232,00
10906/12.122.00352.001/31901300.........................................R$ 1.123,00
10906/12.122.00352.001/31911300.........................................R$ 4.789,00
10909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 70.702,00
10909/12.361.00242.004/44905200.........................................R$ 3.856,00
10911/12.122.00352.001/31911300.........................................R$ 2.094,00
11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 50.603,00
11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 818.404,00
11007/10.242.00122.043/31911300.........................................R$ 14.224,00
11301/04.122.00202.001/31901600.........................................R$ 10.418,00
11301/04.122.00202.001/31911300.........................................R$ 25.176,00
11401/04.122.00302.025/31901600.........................................R$ 13.673,00
11801/08.122.00092.001/31901100.........................................R$ 43.930,00
12001/13.122.00032.001/31901600.........................................R$ 16.291,00
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012
13

12006/13.392.00132.010/31911300.........................................R$ 423,00
12102/04.182.00302.001/31901600.........................................R$ 2.268,00
10401/04.122.00032.001/31911300.........................................R$ 13.207,00
10105/04.122.00352.001/31911300.........................................R$ 50.000,00
TOTAL ......................................................................................R$ 1.269.298,00
ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar
são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
10603/99.999.00442.060/99999999.........................................R$ 325.733,00
10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 70.702,00
10908/12.365.00392.008/44905200.........................................R$ 3.856,00
11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 818.404,00
11006/10.301.00122.049/33903000.........................................R$ 33.773,00
11006/10.301.00122.049/33903900.........................................R$ 10.000,00
11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 6.830,00
TOTAL ......................................................................................R$ 1.269.298,00
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio 28 de Fevereiro, 02 de abril de 2.012.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças,
da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito na
data supra.
DECRETO Nº 6.225,
DE 02 DE MAIO DE 2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.260, de 21 de
dezembro de 2011, artigo 4º parágrafo único e artigo 5º.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica aberto ao orçamento do Município, um crédito adicional no valor de
R$ 14.676.847,21, (Quatorze Milhões, Seiscentos e Setenta e Seis Mil, Oitocentos
e Quarenta e Sete Reais e Vinte e Um Centavos), destinado à suplementação
das seguintes dotações orçamentárias:
10101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 32.023,00
10101/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 25.100,00
10101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 2.192.448,00
10201/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 4.000,00
10201/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 3.680,00
10301/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 3.852,00
10301/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 41.405,00
10301/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 3.585,00
10301/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 3.829,00
10401/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 73.530,00
10403/04.122.00491.040/33903900.........................................R$ 157.940,00
10501/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 22.536,00
10501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 167.496,91
10503/04.122.00212.013/33903900.........................................R$ 60.809,00
10504/15.451.00262.015/33903900.........................................R$ 378.678,07
10506/20.606.00222.016/33903900.........................................R$ 78.900,00
10601/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 70.000,00
10601/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 153.199,00
10603/04.123.00352.001/33903000.........................................R$ 7.380,00
10701/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 6.275,00
10701/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 2.129,00
10801/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 5.679,00
10801/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 55.567,00
10802/04.128.00352.001/33903900.........................................R$ 8.674,00
10803/04.128.00352.001/33903000.........................................R$ 24.023,00
10803/04.128.00352.001/33903600.........................................R$ 7.420,00
10803/04.128.00352.001/33903900.........................................R$ 32.881,75
10907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 79.910,00
10907/12.306.00042.003/33903900.........................................R$ 45.500,00
10908/12.365.00392.008/33903000.........................................R$ 84.638,00
10908/12.365.00392.008/33903600.........................................R$ 30.768,98
10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 189.633,91
10909/12.361.00241.001/44905100.........................................R$ 255.138,00
10909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 73.041,40
10909/12.361.00242.004/44905200.........................................R$ 24.719,10
10910/12.363.00152.006/33903000.........................................R$ 29.180,00
10910/12.363.00152.006/33903900.........................................R$ 500.000,00
11001/10.122.00122.033/33903000.........................................R$ 215.422,00
11001/10.122.00122.033/33903600.........................................R$ 41.511,00
11001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 302.029,50
11001/10.122.00122.092/33903900.........................................R$ 4.000,00
11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 1.904.828,85
11002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 92.855,20
11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 676.252,56
11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 393.838,00
11005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 37.017,00
11005/10.302.00122.053/33903900.........................................R$ 960,00
11006/10.301.00122.049/33903900.........................................R$ 4.837,00
11007/10.242.00122.043/33903000.........................................R$ 26.947,00
11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 1.870.166,00
11007/10.242.00122.043/44905200.........................................R$ 5.076,00
11011/10.302.00122.033/33903000.........................................R$ 5.254,20
11101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 1.075,00
11201/04.122.00112.001/33903000.........................................R$ 11.381,00
11201/04.122.00112.001/33903600.........................................R$ 172.455,00
11201/04.122.00112.001/33903900.........................................R$ 6.438,00
11301/04.122.00202.001/33903000.........................................R$ 26.167,00
11301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 42.998,00
11303/27.122.00352.001/33903000.........................................R$ 144.958,31
11303/27.122.00352.001/33903900.........................................R$ 182.375,00
11303/27.122.00352.001/44905200.........................................R$ 1.259,00
11401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 35.541,00
11401/04.122.00302.025/33903600.........................................R$ 6.173,00
11401/04.122.00302.025/33903900.........................................R$ 243,00
11401/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 21.332,00
11402/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 327.582,00
11403/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 175.939,00
11404/06.182.00302.047/33903000.........................................R$ 7.120,00
11404/06.182.00302.047/33903900.........................................R$ 780,00
11501/04.122.00232.001/33903600.........................................R$ 34.199,98
11501/04.122.00232.001/33903900.........................................R$ 1.066,00
11501/18.541.00312.026/33903000.........................................R$ 7.700,00
11503/18.541.00232.001/33903900.........................................R$ 229.999,00
11601/04.122.00142.001/33903000.........................................R$ 44.128,00
11601/04.122.00142.001/33903900.........................................R$ 122.447,00
11602/26.452.00142.001/33903900.........................................R$ 151.644,00
11701/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 5.717,00
11801/08.122.00092.001/33903000.........................................R$ 6.784,00
11801/08.122.00092.001/33903600.........................................R$ 55.734,00
11801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 13.000,00
11801/08.122.00092.092/33903000.........................................R$ 3.961,00
11801/08.122.00092.092/33903900.........................................R$ 3.834,00
11802/08.244.00062.028/33903000.........................................R$ 297.512,00
11802/08.244.00062.028/44905200.........................................R$ 9.412,00
11805/08.244.00092.052/33903000.........................................R$ 13.855,00
11805/08.244.00092.052/33903900.........................................R$ 42.700,00
11806/08.241.00432.051/33903900.........................................R$ 56.750,00
11901/04.695.00032.001/33903000.........................................R$ 6.784,00
11903/04.695.00482.023/33903900.........................................R$ 28.103,00
12001/13.122.00032.001/33903000.........................................R$ 45.719,00
12001/13.122.00032.001/33903900.........................................R$ 132.088,00
12004/13.392.00132.010/33903900.........................................R$ 4.837,50
12005/13.392.00132.010/33903900.........................................R$ 7.850,00
12006/13.392.00132.010/33903900.........................................R$ 24.002,00
12008/13.392.00132.063/33604100.........................................R$ 1.200.000,00
12101/04.182.00032.001/33903000.........................................R$ 69.131,00
12101/04.182.00032.001/33903600.........................................R$ 22.799,99
12101/04.182.00032.001/33903900.........................................R$ 2.058,00
10903/12.122.00352.001/33903000.........................................R$ 291.803,00
10903/12.122.00352.001/33903900.........................................R$ 52.266,00
11002/10.301.00122.011/33903600.........................................R$ 8.583,00
TOTAL ......................................................................................R$ 14.676.847,21
ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, suplementar
são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
10501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 50.800,00
10503/04.122.00212.013/44905100.........................................R$ 69.712,00
10506/15.451.00221.010/44905100.........................................R$ 3.000.000,00
10603/04.123.00352.001/33903000.........................................R$ 10.000,00
10603/04.123.00352.001/44905200.........................................R$ 10.000,00
10605/04.122.00352.001/33903000.........................................R$ 155.972,00
14
Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

10701/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 18.000,00
10803/04.128.00352.001/33903000.........................................R$ 37.588,75
10803/04.128.00352.001/33903600.........................................R$ 29.700,00
10901/12.364.00582.085/33901800.........................................R$ 192.528,00
10907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 94.479,00
10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 1.695.530,00
10909/12.361.00241.005/44905200.........................................R$ 100.000,00
10909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 4.755.507,00
11001/10.122.00122.092/33903900.........................................R$ 30.000,00
11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 41.874,00
11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 1.016.749,59
11002/10.302.00122.092/33903000.........................................R$ 30.000,00
11002/10.302.00122.092/33903900.........................................R$ 30.000,00
11004/10.122.00122.033/33903000.........................................R$ 55.000,00
11005/10.302.00121.005/44905200.........................................R$ 42.000,00
11005/10.302.00122.053/33903600.........................................R$ 15.000,00
11006/10.301.00122.049/33903000.........................................R$ 100.000,00
11008/10.304.00122.033/33903000.........................................R$ 134.227,00
11008/10.304.00122.092/33903000.........................................R$ 30.000,00
11008/10.304.00122.092/33903900.........................................R$ 30.000,00
11008/10.305.00122.033/33903000.........................................R$ 49.000,00
11008/10.305.00122.033/33903900.........................................R$ 41.160,00
11009/10.303.00122.033/33903000.........................................R$ 50.000,00
11009/10.303.00122.033/33903900.........................................R$ 20.000,00
11010/10.301.00122.033/33903000.........................................R$ 50.000,00
11011/10.302.00122.033/33903000.........................................R$ 195.000,00
11011/10.302.00122.033/33903900.........................................R$ 63.240,00
11101/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 17.000,00
11101/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 13.000,00
11101/04.694.00562.088/33903000.........................................R$ 23.662,00
11101/04.694.00562.088/33903900.........................................R$ 17.700,00
11101/04.694.00562.088/45906600.........................................R$ 22.000,00
11102/22.661.00182.021/33903000.........................................R$ 10.000,00
11102/22.661.00182.021/33903600.........................................R$ 10.000,00
11102/22.661.00182.021/33903900.........................................R$ 10.000,00
11201/08.243.00112.007/33904800.........................................R$ 194.432,91
11201/08.243.00112.029/33903900.........................................R$ 68.975,00
11201/08.243.00482.029/33903900.........................................R$ 13.080,00
11201/08.243.00572.087/33904800.........................................R$ 50.000,00
11202/08.243.00112.029/33504100.........................................R$ 13.500,00
11202/08.243.00112.029/33903000.........................................R$ 14.124,00
11301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 340.677,00
11301/04.122.00202.092/33903000.........................................R$ 16.000,00
11301/04.122.00202.092/33903900.........................................R$ 12.000,00
11303/27.811.00201.014/44905100.........................................R$ 20.000,00
11401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 5.000,00
11401/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 6.590,00
11401/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 10.000,00
11402/06.181.00142.025/33903900.........................................R$ 20.375,00
11501/18.541.00232.034/33903000.........................................R$ 10.000,00
11501/18.541.00232.034/33903900.........................................R$ 17.510,00
11502/18.541.00231.018/44905200.........................................R$ 60.000,00
11601/04.122.00142.092/33903000.........................................R$ 10.000,00
11601/04.122.00142.092/33903900.........................................R$ 10.000,00
11602/15.452.00141.029/44905100.........................................R$ 10.000,00
11602/26.452.00142.092/33903900.........................................R$ 16.000,00
11701/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 10.000,00
11701/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00
11701/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 33.844,00
11701/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 32.000,00
11703/04.122.00352.001/33903600.........................................R$ 10.000,00
11703/04.122.00352.001/44905200.........................................R$ 10.000,00
11801/08.122.00092.001/33903000.........................................R$ 13.174,00
11803/08.244.00092.028/33903600.........................................R$ 33.000,00
11804/08.244.00292.021/33903000.........................................R$ 29.362,00
11805/08.242.00062.028/33903900.........................................R$ 20.496,00
11805/08.244.00092.052/33903200.........................................R$ 10.000,00
11805/08.244.00092.052/33903300.........................................R$ 10.000,00
11805/08.244.00092.052/44905200.........................................R$ 10.000,00
11806/08.241.00432.051/44905200.........................................R$ 10.000,00
11808/08.244.00092.028/33903000.........................................R$ 10.000,00
11808/08.244.00092.028/33903200.........................................R$ 10.000,00
11808/08.244.00092.028/33903600.........................................R$ 10.000,00
11808/08.244.00092.028/33903900.........................................R$ 10.000,00
11808/08.244.00092.028/44905200.........................................R$ 10.000,00
11901/04.695.00032.001/33903000.........................................R$ 1.214,00
11901/04.695.00032.001/44905200.........................................R$ 53.900,00
11901/04.695.00032.092/33903000.........................................R$ 32.322,00
11901/04.695.00032.092/33903900.........................................R$ 26.146,00
12004/13.392.00132.062/33903900.........................................R$ 760.602,96
12101/04.182.00032.092/33903000.........................................R$ 32.907,00
12101/04.182.00032.092/33903900.........................................R$ 32.485,00
12102/04.182.00302.001/33903200.........................................R$ 15.000,00
12102/04.182.00302.001/33903600.........................................R$ 15.000,00
12102/04.182.00302.001/33903900.........................................R$ 12.500,00
12201/04.122.00530.001/31909400.........................................R$ 5.632,00
12201/28.846.00530.002/31909100.........................................R$ 112.569,00
TOTAL ......................................................................................R$ 14.676.847,21
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio 28 de Fevereiro, 02 de Maio de 2.012.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças,
da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito
na data supra.
DECRETO Nº 6.226,
DE 02 DE MAIO DE 2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.260, de 21 de
dezembro de 2011, artigo 4º parágrafo único.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Programa
vigente, o valor de R$ 9.494.361,00, (Nove Milhões, Quatrocentos e Noventa e
Quatro Mil, Trezentos e Sessenta e Um Reais), nas seguintes classificações:
10101/04.122.00032.001/31901300.........................................R$ 63.597,00
10101/04.122.00032.001/31901600.........................................R$ 40.500,00
10101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 5.203,00
10203/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 2.724,00
10402/04.121.00352.001/31901600.........................................R$ 253,00
10403/04.126.00352.001/31901600.........................................R$ 1.103,00
10403/04.126.00352.001/31911300.........................................R$ 5.707,00
10505/15.451.00282.001/31911300.........................................R$ 16.440,00
10606/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 5.242,00
10606/04.122.00352.001/31911300.........................................R$ 2.782,00
10701/04.122.00032.001/31901600.........................................R$ 313,00
10903/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 197.941,00
10906/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 34.789,00
10906/12.122.00352.001/31901300.........................................R$ 1.123,00
10906/12.122.00352.001/31911300.........................................R$ 4.604,00
10908/12.365.00392.008/31901600.........................................R$ 412.636,00
10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 1.000.000,00
10909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 7.200.000,00
10911/12.122.00352.001/31911300.........................................R$ 2.094,00
10911/12.122.00352.001/33900800.........................................R$ 15,00
10911/12.122.00352.001/33904600.........................................R$ 44,00
10911/12.122.00352.001/33904900.........................................R$ 12,00
11007/10.242.00122.043/31901600.........................................R$ 550,00
11007/10.242.00122.043/31911300.........................................R$ 28.791,00
11008/10.304.00122.033/31901100.........................................R$ 16.040,00
11301/04.122.00202.001/31901100.........................................R$ 139.518,00
11301/04.122.00202.001/31901600.........................................R$ 48.195,00
11301/04.122.00202.001/31911300.........................................R$ 32.551,00
11401/04.122.00302.025/31901600.........................................R$ 16.478,00
11501/04.122.00232.001/31901600.........................................R$ 15.439,00
11603/26.452.00032.001/31901600.........................................R$ 7.653,00
11801/08.122.00092.001/31901100.........................................R$ 104.054,00
11801/08.122.00092.001/31901300.........................................R$ 10.318,00
11801/08.122.00092.001/31901600.........................................R$ 9.483,00
11901/04.695.00032.001/31901600.........................................R$ 5.027,00
11901/04.695.00032.001/31911300.........................................R$ 2.271,00
11903/04.695.00192.001/31911300.........................................R$ 629,00
12001/13.122.00032.001/31901600.........................................R$ 20.122,00
12006/13.392.00132.010/31911300.........................................R$ 691,00
12102/04.182.00302.001/31901600.........................................R$ 20.409,00
12102/04.182.00302.001/31911300.........................................R$ 5.059,00
10401/04.122.00032.001/31911300.........................................R$ 13.961,00
TOTAL ......................................................................................R$ 9.494.361,00
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012
15

ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar
são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
10603/99.999.00442.060/99999999.........................................R$ 1.293.005,00
10903/12.122.00352.001/31901300.........................................R$ 528,00
10908/12.365.00391.001/44905100.........................................R$ 200.000,00
10908/12.365.00392.008/33903000.........................................R$ 3.000.000,00
10909/12.361.00241.001/44905100.........................................R$ 2.500.000,00
10909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 2.500.000,00
11401/04.122.00302.025/31911300.........................................R$ 828,00
TOTAL .....................................................................................R$ 9.494.361,00
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio 28 de Fevereiro, 02 de maio de 2.012.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças,
da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito
na data supra.
DECRETO Nº 6.279,
DE 25 DE JUNHO DE 2012.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE
FAIXA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE YONEITI SUETO OU SUCESSORES,
NECESSÁRIO AO APRIMORAMENTO DA AVENIDA CANDIDO PEDRO BRAGA -
PLN-351”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo estabelecidas no inciso XV do Artigo 45 da Lei Orgânica
do Município e de conformidade com as normas contidas no Decreto-Lei Federal nº
3365, de 21 de junho de 1941, e com base nos elementos contidos no protocolado
nº 7.627/2.012,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública e autorizado a desapropriação,
via amigável ou judicial, de faixa de terra a ser destacada da GLEBA de propriedade
de YONEITI SUETO ou sucessores, necessário ao aprimoramento do
sistema viário, prolongamento da Avenida Candido Pedro Braga - PLN-351,
conforme segue:
Faixa de terra com a seguinte descrição: Inicia-se num ponto comum entre a área
remanescente da propriedade de Yoneiti Sueto, a Rua Armando Topan e a área em
questão, daí segue em linha reta, com rumo de NW 62º15’33’’ SE, numa distância de
39,84m, confrontando com a Rua Armando Topan; daí deflete à direita e segue em
linha curva à esquerda, com raio de 9,00m, numa distância de 11,39m; daí segue em
linha reta, com rumo de NE 45º13’25’’ SW, numa distância de 164,17m, ambos confrontando
com o remanescente da propriedade de Yoneiti Sueto; daí deflete à direita
e segue em linha reta, com rumo SE 61º47’33’’ NW, numa distância de 11,58m; daí
faz uma pequena deflexão à esquerda e segue em linha reta, com rumo SE 69º44’34’’
NW, numa distância de 9,85m, ambos confrontando com o córrego da Fazenda Nova
Veneza; daí deflete à direita e segue em linha reta, com rumo SW 45º13’25’’ NE, numa
distância de 159,75m; daí segue em linha curva à esquerda, com raio de 9,00m, numa
distância de 16,88m, ambos confrontando com o remanescente da propriedade de
Yoneiti Sueto, chegando ao ponto incial e fechando uma área de 3.462,61m².
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por
conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 28 de fevereiro, 25 de junho de 2012.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos, publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6.280,
DE 25 DE JUNHO DE 2012.
“APROVA OS PROJETOS E
MEMORIAIS DO PLANO DE
EDIFICAÇÃO VERTICAL RESI-
DENCIAL DE PROPRIEDADE
DE EDUARDO DE SOUZA AR-
RUDA.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, no
uso das atribuições de seu cargo e nos
termos previstos no Quadro I – RES- 3
– Pluridomiciliar Vertical I, referente ao
Artigo 8º, inciso III, da Lei Complementar
nº 53, de 26 de dezembro de 2011, que
dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação
do solo no Município de Paulínia,
e com base nos elementos constantes do
Protocolado nº 1.978/1.980 e juntadas,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos
e memoriais dos planos de edificação
do Condomínio Residencial Vertical I,
de propriedade de Eduardo de Souza
Arruda, a ser edificado no Lote nº41,
Quadra B, Quarteirão nº80, objeto da
matrícula nº 19.897 do 4º Oficial de
Registro de Imóveis de Campinas-SP,
no loteamento denominado Chácaras
Recanto Santa Catarina, com a área total
de terreno de 1.406,00m² situada à Rua
Argemiro Piva, nº261, com área construída
de 1.100,32m², tudo em conformidade
com as plantas e memoriais constantes
do protocolado nº 1.978/1980 e juntadas.
Artigo 2º - O empreendimento é aprovado
por este Decreto, de acordo com o
artigo 8º, inciso III, da Lei Complementar
nº 53, de 26 de dezembro de 2011, e
seu Anexo identificado como Quadro I,
e enquadra-se na Categoria Residencial
3 - Pluridomiciliar Vertical I, devendo
obedecer às condições de ocupação previstas
para a Zona Predominantemente
Residencial de Media Densidade (ZR3).
Artigo 3º - O empreendimento deverá
cumprir todas as exigências previstas na
legislação para a categoria, além de ser
equipado com lixeira para uso comum
interna, com porta de acesso para a calçada.
Artigo 4º - A Secretaria de Planejamento
Desenvolvimento e Coordenação, procederá
à efetiva fiscalização do cumprimento
das exigências previstas na legislação
referida neste Decreto e demais normas
edilícias aplicáveis ao assunto.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da
execução do presente Decreto correrão
por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio 28 de fevereiro, 25 de junho de
2012.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios
Jurídicos e publicado no Gabinete do
Prefeito, na data supra.
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR
BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 6281,
DE 26 DE JUNHO 2012.
“DISPÕE SOBRE A APROVA-
ÇÃO DOS PLANOS E PROJE-
TOS DE DESMEMBRAMENTO
DE ÁREA DE PROPRIEDADE
DE GENCONS EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
OU SUCESSORES.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo,
e em cumprimento a Lei nº3.166, de 27
de dezembro de 2010, que dispõe sobre
Loteamentos Urbanos e Loteamentos
Fechados no Município de Paulínia e,
ainda com base nos elementos constantes
do Protocolado nº 14.348/2011 e
juntadas,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam aprovados os planos e
projetos de desmembramento da seguinte
gleba de propriedade de Gencons
Empreendimentos Imobiliários Ltda. ou
sucessores:
I – Gleba designada por remanescente
A, com a área total de 17.674,38m²
(dezessete mil, seiscentos e setenta e
quatro metros quadrados e trinta e oito
centésimos), objeto da matrícula nº 3.753
do 4º Oficial de Registro de Imóveis de
Campinas-SP;
Parágrafo único: A presente aprovação
está consubstanciada nas plantas,
memoriais e demais documentos e informações
constantes do protocolado nº
14.348/2011.
Art. 2º - As despesas decorrentes da
execução do presente Decreto correrão
por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Paulínia, 26 de junho de 2012.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios
Jurídicos e publicado no Gabinete do
Prefeito, na data supra.
Dr. LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR
BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6282,
DE 02 DE JULHO DE 2012.
“ESTABELECE “SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA” RELATI-
VAMENTE AO ATENDIMENTO
DE SAÚDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO
DE PAULÍNIA.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, no uso
das suas atribuições legais, e
Considerando o encerramento do contrato
firmado junto à empresa terceirizada
que presta serviços de atendimento de
saúde à população do Município de Pau-
16
Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

línia, bem como a exposição de motivos
inseridos no protocolado nº 12.308/2012;
Considerando a competência outorgada
pelo art. 30, I da Constituição Federal
ao município para legislar sobre assuntos
de interesse local providência essa
já adotada pela Municipalidade quando
editou a Lei Municipal nº 1.349 de 14 de
novembro de 1990;
Considerando o disposto nos arts. 1º, III,
6º e 196 a 200 da Constituição Federal,
que estabelece a dignidade da pessoa
humana como fundamento do Estado de
Direito e assegura o dever do Estado na
promoção da saúde como direito social
garantido a todos os cidadãos;
Considerando que é direito de todos e
dever da administração publica municipal
garantir o acesso amplo aos serviços de
saúde, notadamente aqueles que dizem
respeito às urgências e emergências
médicas, no intuito de evitar o eventual
agravamento de quadros de doenças;
Considerando que a Administração Municipal
não pode permitir que o atendimento
de urgência e emergência caminhem
para um colapso de proporções
imensuráveis em face da demanda que
se verifica nas unidades de saúde do município,
cuja inexecução traga prejuízos
irreparáveis ao erário ou à prestação dos
referidos serviços públicos;
Considerando a possibilidade de nomeação
e contratação para garantir o funcionamento
inadiável de serviços públicos
essenciais, nos termos do artigo 73, V,
“d”, da Lei nº 9594/97;
Considerando que há concursos públicos
já homologados e em vigência que contemplam
os cargos necessários e apontados
pela Secretaria de Saúde para suprir
a presente demanda;
Considerando que a efetiva contratação
de servidores públicos efetivos demanda
prazos excessivos e não condizentes
com a atual situação emergencial;
Considerando, finalmente, o parecer técnico
da Secretaria de Saúde que constata
a gravidade da situação e sugere a
adoção de medidas imediatas e urgentes.
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecida, pelo prazo de
90 (noventa) dias, “Situação de Emergência”
relativamente ao atendimento de
urgência e emergência nas unidades de
saúde do Município de Paulínia, prorrogável
nos termos da lei.
Art. 2º - Enquanto perdurar a situação de
emergência fica autorizado o remanejamento
de servidores públicos para atender
as demandas prioritárias do serviço
de urgência e emergência da Secretaria
de Saúde;
Art. 3º - Fica autorizada a contratação
administrativa temporária dos recursos
humanos que se faz necessária para o
funcionamento inadiável de serviço público
essencial, fundamentada no art. 37, IX
da Constituição Federal e na Lei Municipal
nº 1.349/90, respeitados os princípios
da moralidade, publicidade, legalidade,
isonomia e interesse público.
§ 1º – Para a contração administrativa
temporária, a Administração deverá,
prioritariamente, observar a existência de
processo seletivo e publicações das listas
de classificações finais dos Concursos
Públicos n.º 01/2011 e n.º 01/2012.
§ 2º – Para cada contratação administrativa
temporária será emitido procedimento
individual constando: número do
processo, órgão, denominação da função,
nome do contratado, documento de
identidade, número do PIS ou PASEP e
instrumento formal de contrato.
§ 3º – O aceite da contratação administrativa
temporária não compromete a
ordem de classificação originária, bem
como eventual convocação para a nomeação
dos cargos efetivos.
Art. 4º - Esgotada a listagem de classificação
sem a efetiva contratação do
contingente necessário para atender à
demanda emergencial, poderá a Administração
realizar seleção de profissionais
através de análise curricular, cujos
critérios serão definidos oportunamente.
Art. 5º - As despesas decorrentes da
execução deste Decreto correrão por
conta de dotação própria do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio 28 de Fevereiro, 02 de julho de
2.012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DR. LEONARDO ESPARTACO CÉZAR
BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6.283,
DE 02 DE JULHO DE 2012.
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA E AUTORIZA A
DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE
DE PARQUE DA REPRESA
LTDA. E OU SUCESSORES,
NECESSÁRIO
PARA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito Municipal de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo estabelecidas
no inciso XV do Artigo 45
da Lei Orgânica do Município e de conformidade
com as normas contidas no
Decreto-Lei Federal nº 3365, de 21 de junho
de 1941, e com base nos elementos
contidos no protocolado nº 9912/2.012,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade
pública e autorizado a desapropriação,
via amigável ou judicial, do
imóvel de propriedade de Parque da
Represa Ltda. e ou sucessores no
Bairro Parque da Represa, necessário
para desenvolvimento social, conforme
segue:
Imóvel designado pela matricula sob nº
63.800 do 2º Cartório de Registro de
imóveis, lote 20 da quadra 4 no Bairro
Parque da Represa, com área de terreno
de 1.000,00m².
Artigo 2º - As despesas decorrentes
da execução do presente Decreto,
correrão por conta de dotações próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
Palácio 28 de fevereiro, 02 de julho de
2012.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios
Jurídicos, publicado no Gabinete do
Prefeito, na data supra.
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR
BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
SECRETARIA DE
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N.º 306/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) JÚLIO
ROSENTHAL, portador (a) da cédula
de identidade RG n.º 6.943.851-1
– SSP/SP e CPF n.º 043.063.548-
65, a partir de 26/06/2012, para
exercer o cargo efetivo de MÉDICO
PLANTONISTA – CLÍNICO GERAL, junto
à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE/REDE AMBULATORIAL em virtude
de sua classificação em 34º lugar,
no Concurso Público n.º 01/2011, homologado
em 31/08/2011, pelo Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis da
Administração Direta da Municipalidade
de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
exerce outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 307/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) LENAMARIS
MENDES ROCHA DUARTE, portador
(a) da cédula de identidade RG n.º
43.732.928-8 – SSP/SP e CPF n.º
332.191.538-36, a partir de 26/06/2012,
para exercer o cargo efetivo de MÉDICO
PLANTONISTA - PEDIATRA, junto à (o)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/
HMP em virtude de sua classificação
em 16º lugar, no Concurso Público n.º
01/2011, homologado em 31/08/2011,
pelo Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis da Administração Direta da
Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
exerce outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 308/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) LUANA PADILHA
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012
17

MAGALHÃES HECKLER, portador (a) da
cédula de identidade RG n.º 28.359.144-
4 – SSP/SP e CPF n.º 219.442.648-50,
a partir de 26/06/2012, para exercer o
cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA
- PEDIATRA, junto à (o) SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude
de sua classificação em 19º lugar,
no Concurso Público n.º 01/2011, homologado
em 31/08/2011, pelo Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis da
Administração Direta da Municipalidade
de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
exerce outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 309/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) RENATO
RIBEIRO RUELA, portador (a) da cédula
de identidade RG n.º 3217000 – SSP/
MG e CPF n.º 533.338.536-04, a partir
de 26/06/2012, para exercer o cargo
efetivo de MÉDICO PLANTONISTA
– GINECOLOGISTA/OBSTETRA, junto
à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE em virtude de sua classificação
em 03º lugar, no Concurso Público n.º
01/2011, homologado em 31/08/2011,
pelo Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis da Administração Direta da
Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
exerce outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 310/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) NOEMIAS
CAMARGO, portador (a) da cédula de
identidade RG n.º 13.060.799-X – SSP/
SP e CPF n.º 968.995.308-72, a partir
de 27/06/2012, para exercer o cargo efetivo
de TÉCNICO EM ENFERMAGEM,
junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE/HMP em virtude de sua
classificação em 02º lugar - Listagem
Especial (portador de deficiência), no
Concurso Público n.º 01/2011, homologado
em 08/02/2012, pelo Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis da
Administração Direta da Municipalidade
de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
exerce outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 311/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) CAMILA MENDES
DE SOUZA, portador (a) da cédula de
identidade RG n.º 36.016.704-4 – SSP/
SP e CPF n.º 386.558.798-43, a partir
de 26/06/2012, para exercer o cargo efetivo
de TÉCNICO EM ENFERMAGEM,
junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação
em 63º lugar, no Concurso Público
n.º 01/2011, homologado em 08/02/2012,
pelo Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis da Administração Direta da
Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
exerce outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 312/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) JOILSON
APARECIDO EMÍLIO DA SILVA, portador
(a) da cédula de identidade RG
n.º 20.625.164-6 – SSP/SP e CPF n.º
123.329.138-66, a partir de 27/06/2012,
para exercer o cargo efetivo de TÉCNICO
EM ENFERMAGEM, junto à (o)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/
HMP em virtude de sua classificação
em 53º lugar, no Concurso Público n.º
01/2011, homologado em 08/02/2012,
pelo Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis da Administração Direta da
Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
exerce outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 313/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) CAROLINA
HELENA PEREIRA, portador (a) da cédula
de identidade RG n.º 43.732.666-4
– SSP/SP e CPF n.º 317.441.808-90, a
partir de 28/06/2012, para exercer o cargo
efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM,
junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE/REDE AMBULATORIAL em virtude
de sua classificação em 60º lugar,
no Concurso Público n.º 01/2011, homologado
em 08/02/2012, pelo Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis da
Administração Direta da Municipalidade
de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
exerce outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
18
Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 314/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) PAULO ANTÔNIO
APOLINÁRIO, portador (a) da cédula de
identidade RG n.º 54.261.824-2 – SSP/
SP e CPF n.º 625.113.511-53, a partir
de 28/06/2012, para exercer o cargo efetivo
de TÉCNICO EM ENFERMAGEM,
junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação
em 21º lugar, no Concurso Público
n.º 01/2011, homologado em 08/02/2012,
pelo Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis da Administração Direta da
Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
exerce outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 315/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) ELIANA LILIAN
CLARO, portador (a) da cédula de identidade
RG n.º 30.259.274-X – SSP/SP
e CPF n.º 311.572.778-02, a partir de
27/06/2012, para exercer o cargo efetivo
de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto
à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação
em 49º lugar, no Concurso Público
n.º 01/2011, homologado em 08/02/2012,
pelo Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis da Administração Direta da
Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
exerce outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 316/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) BEATRIZ
CARDOSO MERLI, portador (a) da cédula
de identidade RG n.º 43.231.270-5
– SSP/SP e CPF n.º 333.356.208-10, a
partir de 27/06/2012, para exercer o cargo
efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM,
junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE/REDE AMBULATORIAL em virtude
de sua classificação em 32º lugar,
no Concurso Público n.º 01/2011, homologado
em 08/02/2012, pelo Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis da
Administração Direta da Municipalidade
de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
exerce outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 317/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) LUCIANA
ROBERTA DE OLIVEIRA, portador (a) da
cédula de identidade RG n.º 33.587.111-
2 – SSP/SP e CPF n.º 317.609.238-
50, a partir de 28/06/2012, para
exercer o cargo efetivo de TÉCNICO
EM ENFERMAGEM, junto à (o)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/
HMP em virtude de sua classificação
em 36º lugar, no Concurso Público n.º
01/2011, homologado em 08/02/2012,
pelo Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis da Administração Direta da
Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
exerce outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 318/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo
e para que se dê cumprimento ao que
estabelece a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) LUCIANE
RANDI, portador (a) da cédula de identidade
RG n.º 32.733.203-7 – SSP/SP
e CPF n.º 284.167.298-08, a partir de
28/06/2012, para exercer o cargo efetivo
de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto
à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE/REDE AMBULATORIAL em virtude
de sua classificação em 22º lugar,
no Concurso Público n.º 01/2011, homologado
em 08/02/2012, pelo Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis da
Administração Direta da Municipalidade
de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará
Termo de Posse e apresentará declaração
de bens e valores que constituem o
seu patrimônio, e declaração de que não
exerce outro cargo, emprego ou função
pública inacumulável, sob as penas da
Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 319/2012
DECLARA VACÂNCIA
QUE ESPECIFICA.
DO CARGO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo,
pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 11 de junho
do corrente ano, a pedido, a vacância
do cargo efetivo de Médico Plantonista
- Ortopedista ocupado por LUIZ
ADRIANO GARCIA MASSA portador
do CPF nº 160.495.018-82, matrícula
funcional 10898, lotado no Serviço de
Ortopedia – SERORTOP.
II - A presente Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012
19

Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 320/2012
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A
PORTARIA Nº 337/2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e
em conformidade com a CI nª 267/2012
- SEPRODES, pela presente,
R E S O L V E:
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria
nº 337/2011, de 08 de novembro de 2011.
II – Nomeia COMISSÃO DE CONTROLE
SOCIAL DO PROGRAMA RENDA DA
FAMÍLIA, para que se dê cumprimento
ao estabelecido na Lei Municipal nº 3077,
de 03 de maio de 2010, regulamentada
pelo Artigo 4º do Decreto Municipal nº
5.963, de 12 de julho de 2010, composta
pelos seguintes servidores:
PRESIDENTE: Hilda Maria Oraggio
MEMBROS:Fernanda Devitte Penteado
Cazellato
Rosangela Ap. Carvalho Silvestre
Luana Vicente Lucas
José Luiz da Silva Braga
Carla Cristiane Colacino Almeida
Rosana Maria Lisoni de Souza
Ana Paula Verechi Brayn
Carolina de Almeida Muzetti
Mário Antônio Furlan
III – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 321/2012
REVOGAR EM SEU INTEIRO TEOR A
PORTARIA Nº 233/2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e
em conformidade com a CI nº 265/2012
- SEPRODES, pela presente,
R E S O L V E:
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria
nº 233/2011, de 23 de agosto de 2011.
II – Nomear a Comissão Municipal, responsável
pelo convênio do Projeto “VIVA
LEITE”, de conformidade com o Decreto
Estadual nº 44.569 de 22/12/99 e alterado
pelo Decreto nº 45.014 de 28/06/00 e
resolução SAA 24 de 01/08/00, com a
seguinte composição:
REPRESENTANTE DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Titular: Laura Maria Contador Rodrigues
da Silva – RG 5.939.293-9
Suplente: Elaine Aparecida Empke – RG
9.710.798
REPRESENTANTE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE
Titular: Maria Lúcia Costa Carvalho Pena
– RG 7.684.847
Suplente: Luis Fernando Fogaça – RG
17.089.038-7
REPRESENTANTES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
Titular: Neiva Maria Perozzo Ferro – RG
21.986.134-1
Suplente: Clélia Sandra de Albuquerque
Moraes – RG 19.270.851-X
REPRESENTANTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Titular: Domingos Anastácio de Brito –
RG 18.261.529
Suplente: Luana Vicente Lucas – RG
33.586.437-5
III – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 29 de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada
na Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 322/2012
EXONERA OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo,
pela presente,
R E S O L V E:
I – Exonerar JOSÉ LUIZ DA SILVA, do
cargo de provimento em comissão de
Assessor Nível Básico – Portador de
Deficiência, símbolo CCD.1, para o qual
foi nomeado pela Portaria nº 174/2009.
II - A presente Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de julho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 323/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo,
pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear SANDRA REGINA DE
SOUZA MONTEIRO, para exercer o
cargo de provimento em comissão de
Assessora Nível Fundamental I, símbolo
CC.1, junto a Secretaria Municipal de
Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de julho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 324/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo,
pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear VERA LÚCIA DE SIQUEIRA
para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessora Nível
Fundamental I, símbolo CC.I, junto a
Secretaria Municipal de Promoção e
Desenvolvimento Social- SEPRODES.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de julho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na
Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
SECRETARIA DOS
NEGÓCIOS JURÍDICOS
PORTARIA Nº 018/2012– S.N.J.
A cidadã SARITA LANZA, Diretora do
Departamento de Processos Disciplinares,
no uso das atribuições legais de seu
cargo, com fulcro no artigo 2º, I, letra “c”,
do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro
de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-
TRATIVA para a regular apuração de
eventual infração ao artigo 80, incisos
I e IV, da Lei Complementar nº 17, de
09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais), ou outro dispositivo
legal verificado, em relação aos fatos
narrados no Protocolo nº11809/2012,
em que figura como interessada a Secretaria
Municipal de Educação – referente
à servidora de matrícula funcional nº
9474 regime estatutário.
Em observância ao Princípio Constitucional
da Ampla Defesa e do Contraditório,
bem como ao disposto no artigo 100 da
Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro
de 2001 - Estatuto dos Funcionários
Públicos, após a expedição do ofício
citatório, o servidor público deverá comparecer
no Departamento de Processos
Disciplinares para subscrição e ciência
dos fatos que lhe são imputados.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 04 de julho de 2012.
SARITA LANZA
Diretora do Departamento de Processos
Disciplinares e Apuração de Irregularidades
– DPDAI
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 019/2012– S.N.J.
A cidadã SARITA LANZA, Diretora do
Departamento de Processos Disciplinares,
no uso das atribuições legais de seu
cargo, com fulcro no artigo 2º, I, letra “c”,
do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro
de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-
TRATIVA para a regular apuração de
eventual infração ao artigo 80, incisos
I e IV, da Lei Complementar nº 17, de
09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais), ou outro dispositivo
legal verificado, em relação aos fatos
narrados no Protocolo nº11810/2012,
em que figura como interessada a Secretaria
Municipal de Educação – referente
à servidora de matrícula funcional nº
7621 regime estatutário.
Em observância ao Princípio Constitucional
da Ampla Defesa e do Contraditório,
bem como ao disposto no artigo 100 da
Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro
de 2001 - Estatuto dos Funcionários
Públicos, após a expedição do ofício
citatório, o servidor público deverá comparecer
no Departamento de Processos
Disciplinares para subscrição e ciência
dos fatos que lhe são imputados.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
20
Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 04 de julho de 2012.
SARITA LANZA
Diretora do Departamento de Processos
Disciplinares e Apuração de Irregularidades
– DPDAI
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 020/2012– S.N.J.
A cidadã SARITA LANZA, Diretora do
Departamento de Processos Disciplinares,
no uso das atribuições legais de seu
cargo, com fulcro no artigo 2º, I, letra “c”,
do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro
de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-
TRATIVA para a regular apuração de
eventual infração ao artigo 80, incisos
I e IV, da Lei Complementar nº 17, de
09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais), ou outro dispositivo
legal verificado, em relação aos fatos
narrados no Protocolo nº11813/2012,
em que figura como interessada a Secretaria
Municipal de Educação – referente
à servidora de matrícula funcional nº
8542 regime estatutário.
Em observância ao Princípio Constitucional
da Ampla Defesa e do Contraditório,
bem como ao disposto no artigo 100 da
Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro
de 2001 - Estatuto dos Funcionários
Públicos, após a expedição do ofício
citatório, o servidor público deverá comparecer
no Departamento de Processos
Disciplinares para subscrição e ciência
dos fatos que lhe são imputados.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 04 de julho de 2012.
SARITA LANZA
Diretora do Departamento de Processos
Disciplinares e Apuração de Irregularidades
– DPDAI
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 021/2012– S.N.J.
A cidadã SARITA LANZA, Diretora do
Departamento de Processos Disciplinares,
no uso das atribuições legais de seu
cargo, com fulcro no artigo 2º, I, letra “c”,
do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro
de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-
TRATIVA para a regular apuração de
eventual infração ao artigo 80, incisos I,
IV e X, da Lei Complementar nº 17, de
09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais), ou outro dispositivo
legal verificado, em relação aos fatos
narrados no Protocolo nº11812/2012,
em que figura como interessada a Secretaria
Municipal de Educação – referente
à servidora de matrícula funcional nº
5951 regime estatutário.
Em observância ao Princípio Constitucional
da Ampla Defesa e do Contraditório,
bem como ao disposto no artigo 100 da
Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro
de 2001 - Estatuto dos Funcionários
Públicos, após a expedição do ofício
citatório, o servidor público deverá comparecer
no Departamento de Processos
Disciplinares para subscrição e ciência
dos fatos que lhe são imputados.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 04 de julho de 2012.
SARITA LANZA
Diretora do Departamento de Processos
Disciplinares e Apuração de Irregularidades
– DPDAI
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 022/2012– S.N.J.
A cidadã SARITA LANZA, Diretora do
Departamento de Processos Disciplinares,
no uso das atribuições legais de seu
cargo, com fulcro no artigo 2º, I, letra “c”,
do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro
de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-
TRATIVA para a regular apuração de
eventual infração ao artigo 80, inciso I e
artigo 88, inciso II da Lei Complementar
nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais),
ou outro dispositivo legal verificado, em
relação aos fatos narrados no Protocolo
nº8719/2012, em que figura como
interessada a Secretaria Municipal de
Educação – referente à servidora de
matrícula funcional nº 7814 regime estatutário.
Em observância ao Princípio Constitucional
da Ampla Defesa e do Contraditório,
bem como ao disposto no artigo 100 da
Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro
de 2001 - Estatuto dos Funcionários
Públicos, após a expedição do ofício
citatório, o servidor público deverá comparecer
no Departamento de Processos
Disciplinares para subscrição e ciência
dos fatos que lhe são imputados.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 04 de julho de 2012.
SARITA LANZA
Diretora do Departamento de Processos
Disciplinares e Apuração de Irregularidades
– DPDAI
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 023/2012 – S.N.J
A cidadã SARITA LANZA, Diretora do Departamento
de Processos Disciplinares e
Apuração de Irregularidades, no uso das
atribuições legais de seu cargo com fulcro
no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº
4.990, de 27 de setembro de 2002, pela
presente
RESOLVE:
I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-
TRATIVA para a regular apuração de
eventual infração disciplinar em relação
ao furto do veículo FORD/ENGERAUTO
MAGNUN I, placas BFG1204, ano 1991,
chassi nº9BFET7120MDB64491, a serviço
do Departamento de Vigilância em
Saúde, conforme documentos juntados
ao protocolado nº 11966/2012, em que
figura como interessada a Secretaria Municipal
de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 04 de julho de 2012.
SARITA LANZA
Diretora do Departamento de Processos
Disciplinares e Apuração de Irregularidades
- DPDAI
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 184/2012
PROTOCOLADO: 2.573/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: W.G. DA CRUZ - ME.
(item 01)
OBJETO: FORNECIMENTO PARCELA-
DO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CO-
POS DESCARTÁVEIS.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
11.250,00 (onze mil e duzentos reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 16/05/2012
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRONI-
CO Nº 22/2012
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 185/2012
PROTOCOLADO: 2.573/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: RODRIGO TONELOT-
TO – EPP. (itens: 02,03 e 04)
OBJETO: FORNECIMENTO PARCELA-
DO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CO-
POS DESCARTÁVEIS.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
92.720,00 (noventa e dois mil setecentos
e vinte reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 16/05/2012
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRONI-
CO Nº 22/2012
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 186/2012
PROTOCOLADO: 2.573/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: PARTNER OFFICE
COMERCIO DE PRODUTOS E SUPRI-
MENTOS LTDA (item 05)
OBJETO: FORNECIMENTO PARCELA-
DO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CO-
POS DESCARTÁVEIS.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
1.692,00 (um mil seiscentos e noventa e
dois reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 16/05/2012
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRONI-
CO Nº 22/2012
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 187/2012
PROTOCOLADO: 2.573/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: FAULA & CIA LTDA -
EPP (item 06)
OBJETO: FORNECIMENTO PARCELA-
DO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CO-
POS DESCARTÁVEIS.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta
reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 16/05/2012
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRONI-
CO Nº 22/2012
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 188/2012
PROTOCOLADO: 8.135/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: QUEROZ & SILVEIRA
S/C LTDA - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVI-
ÇO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO
PARA ATENDIMENTO DO MUNÍCIPE
E.J.B.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
23.100,00 (vinte e três mil e cem reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 21/05/2012
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: DISPENSA
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012
21

EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 189/2012
PROTOCOLADO: 13.676/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: VANDERLEI NATALIN
BRITO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRÓTESE
PARA AMPUTAÇÃO
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
13.100,00 (treze mil e cem reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 21/05/2012
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRONI-
CO Nº 25/2012
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 190/2012
PROTOCOLADO: 604/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: HEALTH NUTRIÇÃO E
SERVIÇOS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA PARA FORNECIMENTO DE REFEI-
ÇÕES À GRANEL.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
479.956,20 (quatrocentos e setenta e
nove mil novecentos e cinquenta e seis
reais e vinte centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 21/05/2012
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRONI-
CO Nº 23/2012
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE ADITAMENTO
E PRORROGAÇÃO AO
CONTRATO SOB Nº 369/2011
PROTOCOLADO: nº 10.759/2010
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: MULTIMIL CONSTRU-
TORA LTDA
OBJETO: ADITAMENTO E PROR-
ROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº
369/2011 DE CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE
OBRAS DE ESCOLA DE ENSINO FUN-
DAMENTAL.
VALOR DO ADITAMENTO: R$
665.799,80 (seiscentos e sessenta e cinco
mil setecentos e noventa e nove reais
e oitenta centavos).
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 06 (seis)
meses
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO
DE ADITAMENTO E PRORROGAÇÃO:
04 de junho de 2012.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA Nº 02/2010
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
AO CONTRATO Nº 274/2010
PROTOCOLADO: nº 4.635/2010
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE
PAULÍNIA.
CONTRATADA: GOVERNANÇABRASIL
S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SER-
VIÇOS.
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CON-
TRATO Nº 274/2010 DE CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO
DE LICENÇA DE USO, TREINAMEN-
TOS, MANUTENÇÕES E ATUALIZA-
ÇÕES MENSAIS DE SISTEMA INFOR-
MATIZADO DE GESTÃO DE LICITA-
ÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
PARA ATENDER A SEGUNDA FASE DO
PROJETO AUDESP DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PERÍODO: 06 (seis) meses a partir
1º/06/2012
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$
75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos
reais).
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO
DE PRORROGAÇÃO: 1º/06/2012
MODALIDADE: Convite nº 91/2010
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
AO CONTRATO SOB Nº 383/2011
PROTOCOLADO: nº 4.717/2011.
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE
PAULÍNIA.
CONTRATADA: BIOGENETIX IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CON-
TRATO DE Nº 383/2011 DE CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO
DE GASÔMETRO COM FORNECIMEN-
TO DE REAGENTES E INSUMOS
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$
95.856,00 (noventa e cinco mil oitocentos
e cinquenta e seis reais).
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO
DE PRORROGAÇÃO: 11 de junho 2012
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)
meses, a contar de 28 de julho de 2012
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 88/2011.
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
EDITAIS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 51/2012
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº.
21.571/2011
R.C.Nº. 2.466/2011 – SECRETARIA MU-
NICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS DE
EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉ-
TICA”.
Em face dos elementos constantes no
presente protocolado administrativo e ao
disposto no artigo 43, VI da Lei de Licitações
e Contratos, HOMOLOGO e ADJU-
DICO o Pregão Eletrônico nº. 51/2012 referente
ao Registro de Preços de exames
de ressonância magnética:
LOTE:001
ITEM
QUANTIDADE ESTIMADA
ESPECIFICAÇÃO DOS EXAMES
VALOR UNITÁRIO
1
150
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE AB-
DOME TOTAL COM CONTRASTE
R$ 450,00
2
10
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE AB-
DOME TOTAL SEM CONTRASTE
R$ 350,00
3
130
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE AB-
DOME SUPERIOR/PELVE/BACIA COM
CONTRASTE R$ 400,00
4
20
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE AB-
DOME SUPERIOR/PELVE/BACIA SEM
CONTRASTE R$ 400,00
5
50
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ARTI-
CULAÇÃO E SEGMENTOS APENDICU-
LARES COM CONTRASTE
R$ 400,00
6
600
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ARTI-
CULAÇÃO E SEGMENTOS APENDICU-
LARES SEM CONTRASTE
R$ 400,00
7
300
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CO-
LUNA COM CONTRASTE
R$ 300,00
8
50
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CO-
LUNA SEM CONTRASTE
R$ 400,00
9
250
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂ-
NIO COM CONTRASTE
R$ 450,00
10
50
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂ-
NIO SEM CONTRASTE
R$ 350,00
11
8
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE TÓ-
RAX/ MEDIASTINO COM CONTRASTE
R$ 450,00
12
2
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE TÓ-
RAX/ MEDIASTINO SEM CONTRASTE
R$ 400,00
RAÇÃO COM CONTRASTE
R$ 600,00
14
2
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CO-
RAÇÃO SEM CONTRASTE
R$ 400,00
15
18
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE AN-
GIORESSONÂNCIA COM CONTRASTE
R$ 450,00
16
2
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE AN-
GIORESSONÂNCIA SEM CONTRASTE
R$ 400,00
17
8
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CO-
LANGIORRESSONÂNCIA COM CON-
TRASTE
R$ 500,00
18
2
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CO-
LANGIORRESSONÂNCIA SEM CON-
TRASTE
R$ 400,00
19
500
SEDAÇÃO PARA EXAMES DE RESSO-
NÂNCIA MAGNÉTICA
R$ 320,00
Autorizo a despesa para a emissão de
Autorização de Compra à detentora da
ata pela Secretaria Municipal de Saúde,
observando-se o descrito nos cadernos
que compuseram a licitação e a respectiva
Ata de Registro de Preços.
Paulínia, 27 junho de 2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO
nº 54/2012
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº.
5.647/2012 e 5.651/2012
R.C. nº. 692/2012 e 693/2012 – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
EM APARELHOS DE AR CONDICIO-
NADO COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente
licitação em favor da empresa:
1ªCNPJ: 15.003.476/0001-53
Razão Social: CLIMA FRIO CLIMATIZA-
ÇÃO LTDA-ME
Valor Total da Licitação: R$ 19.600,00
Paulínia, 27 de junho de 2012.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO
nº 55 /2012
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
1ª CNPJ: 67.167.387/0001-46
RAZÃO SOCIAL: CENTRO INTEGRA-
DO DE DIAGNOSE LTDA
13
8
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CO-
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº.
1465/2012
R.C. nº. 193/2012 – SECRETARIA MU-
22
Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

NICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS
ESCOLARES”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente
licitação em favor das empresas:
1ªCNPJ: 04.698.291/0001-94
Razão Social: IDEAL RUPOLO MOVEIS
LTDA
Itens: 02, 07, 09, 10,12 e 15.
Valor Total: R$61.133,80
1ªCNPJ: 57.592.677/0001-83
Razão Social: MARFVALE COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS
PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP.
Itens: 03, 04, 05, 06, 08, 11, 13 e 14.
Valor Total: R$25.056,00
1ªCNPJ: 06.155.563/0001-35
Razão Social: MECA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP.
Item: 16
Valor Total: R$39.552,00
Valor total da licitação R$ 125.741,80
Revogo o item: 01
Paulínia, 02 de julho de 2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO
nº 56/2012
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº.
15.660/2011
R.C. nº. 1.983/2011 – SECRETARIA MU-
NICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objeto: “AQUISIÇÃO DE BEBEDOU-
ROS E RELÓGIOS DE PAREDE”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente
licitação em favor das empresas:
1ªCNPJ: 12.185.204/0001-23
VITANET COMERCIAL LTDA
Item: 01
Valor: R$ 10.987,35
1ªCNPJ: 13.801.521/0001-90
JOÃO PAULO DE TOLEDO NOGUEIRA
- EPP
Item: 02
Valor: R$ 2.400,00
Valor Total da Licitação: R$ 13.387,35
Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.
Paulínia, 02 de Julho de 2012.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 57/2012
PROTOCOLO N.º 5515/2012
RC Nº 698/2012 – Secretaria Municipal
de Educação
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE REFEI-
ÇÕES TRANSPORTADAS A GRANEL”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente
licitação em favor da empresa:
CNPJ: 60.936.663/0001-44 - Razão
Social: ALINUTRI REFEIÇÕES INDUS-
TRIAIS LTDA
Valor unitário por café da manhã: R$
2,72
Valor unitário por colação - fruta: R$
0,60
Valor unitário por almoço: R$ 5,50
Valor unitário por lanche da tarde: R$
3,02
Valor unitário por entrada da noite - fruta:
R$ 0,60
Valor unitário por lanche da noite: R$
3,02
Valor Total Estimado da Licitação: R$
644.440,00
Paulínia, 02 de Julho de 2012.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Expediente despachado pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PREGÃO ELETRÔNICO
nº 58/2012
PROTOCOLO N.º 7.812 /2011 e
7.813/2011
R.C Nº 1.008/2011 e 1.009/2011 – SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS
PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E
PREVENTIVA DE BRINQUEDOS DOS
PLAYGROUNDS COM FORNECIMEN-
TO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente
licitação em favor da empresa:
1ªCNPJ: 14.122.854/0001-55
Razão Social: JOLAS COMERCIO DE
BRINQUEDOS LTDA
Valor Total da Licitação: R$ 270.000,00.
Paulínia, 25 de junho de 2012.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/
NOVA DATA
EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 01/2012
Objeto: Credenciamento de Fornecedores
de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar e Empreendedor Familiar
Rural, objetivando a AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRI-
CULTURA FAMILIAR E EMPREENDE-
DOR FAMILIAR RURAL.
NOVAS DATAS
Prazo máximo para entrega dos Envelopes
N.º 01 - “Documentos de Habilitação”
e N.º 02 - ”Projeto de Venda” (Proposta
de Preços) e Credenciamento: até às
10h do dia 13/Agosto/2012.
Abertura dos envelopes nº 01 - “Documentos
de Habilitação”: dia 13/Agosto/2012
às 10h30min.
Disponibilidade do Edital gratuitamente
no sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou no
Departamento Executivo de Licitações
– Endereço: Avenida Prefeito José Lozano
Araújo, 1.551 – Bairro Parque Brasil
500-Paulínia-SP.
Paulínia, 02 de julho de 2012.
Maria Estela Sigrist Betini
Secretária Municipal de Educação
EDITAL DE REVOGAÇÃO
REFERENTE: CONVITE Nº 01/2012
PROTOCOLADO Nº 4.809/2012
R.C. Nº 599/2012 - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE TURISMO E EVENTOS
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA FORNECIMENTO E CO-
LOCAÇÃO DE LONA NO PAVILHÃO DE
EVENTOS“
O Departamento de Licitações torna pública
a Revogação da presente licitação,
conforme determinação do Exmo. Sr.
Prefeito, constante do referido processo.
Paulínia, 28 de junho de 2.012.
Mariza Helena Bedotti Ribeiro
Departamento Executivo de Licitações
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/
NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO: 65/2012
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS
E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES”
FICA DESIGNADO O DIA 17/07/2012
PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE
PROCESSAMENTO DO REFERIDO
PREGÃO. O EDITAL ENCONTRA-SE
DISPONÍVEL INTEGRALMENTE NOS
SÍTIOS: www.paulinia.sp.gov.br/editais.
aspx e www.caixa.gov.br.
Paulínia, 26 de junho de 2012.
Tiago José Lopes
Pregoeiro
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/
NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO: 69/2012
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA
FORNECIMENTO PARCELADO DE
MEDICAMENTOS”
FICA DESIGNADO O DIA 19/07/2012
PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE
PROCESSAMENTO DO REFERIDO
PREGÃO. O EDITAL ENCONTRA-SE
DISPONÍVEL INTEGRALMENTE NOS
SÍTIOS: www.paulinia.sp.gov.br/editais.
aspx e www.caixa.gov.br.
Paulínia, 29 de junho de 2012.
Rosemeire Aparecida Barreira
Pregoeira
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2012.
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE BRINQUE-
DOS PARA PARQUES INFANTIS”
Data da realização da sessão de processamento
do Pregão (Presencial) Dia
19/07/2012, às 09h – Obtenção do Edital:
disponível gratuitamente através do sítio
www.paulinia.sp.gov.br ou na Prefeitura
Municipal de Paulínia - Departamento
Executivo de Licitações – Valor R$ 38,48.
Paulínia, 02 de julho de 2012.
Marcelo Alexandre Soares da Silva
Pregoeiro
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 86/2012
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA
FORNECIMENTO PARCELADO DE
PÃES”
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA
CAIXA ATÉ: 17/07/2012 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
ATÉ: 18/07/2012 às 09h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE
LANCES: 18/07/2012 às 10h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE
LANCES: 18/07/2012 às 11h.
Obtenção do Edital gratuito através do
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 29 de junho de 2012.
Mantovani Franco
Pregoeiro
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 87/2012
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO
PARCELADO DE KITS CATETERES DE
ACESSO VENOSO CENTRAL”
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA
CAIXA ATÉ: 18/07/2012 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
ATÉ: 19/07/2012 às 09h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE
LANCES: 19/07/2012 às 11h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE
LANCES: 19/07/2012 às 12h30min.
Obtenção do Edital gratuito através do
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 29 de junho de 2012.
Érika Gallo Ramos
Pregoeira
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 88/2012
Objeto: “FORNECIMENTO PARCELA-
DO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA
CAIXA ATÉ: 17/07/2012 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
ATÉ: 18/07/2012 às 09h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE
LANCES: 18/07/2012 às 13h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE
LANCES: 18/07/2012 às 14h30min.
Obtenção do Edital gratuito através do
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 02 de julho de 2012.
Roberta Calegari Ferro
Pregoeira
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
N.º 01/2012
Protocolado n.º 22.941/2011
R.C. n.º 2.838/2011 – SECRETARIA MU-
NICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ-
BLICOS
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PONTE
SOBRE O RIO ATIBAIA E SERVIÇOS
COMPLEMENTARES PARA INTERLI-
GAÇÃO DA AV. JOÃO ARANHA, VIÁRIO
DE INTERLIGAÇÃO ENTRE OS BAIR-
ROS SÃO LUIZ E BALNEÁRIO TROPI-
CAL, NO MUNICIPIO DE PAULINIA/SP”.
HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESEN-
TE LICITAÇÃO EM FAVOR DO CON-
SÓRCIO DE EMPRESAS:
CONSÓRCIO EQUIPAV/ENPAVI:
Razão Social: EQUIPAV S/A PAVIMEN-
TAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO
CNPJ: 46.083.754/0001-53
Razão Social: CONSTRUÇÕES ENGE-
NHARIA E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI
LTDA CNPJ: 60.862.331/0001-62
Valor total da contratação: R$
24.746.993,83.
Paulínia, 02 de julho de 2012.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012
23

SECRETARIA DE
RECURSOS HUMANOS
C O N V O C A Ç Ã O
Ficam os(as) candidatos(as) abaixo relacionados classificados para o cargo de MÉ-
DICO PLANTONISTA – PEDIATRA, convocados(as) a comparecer no Departamento
de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Paulínia, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, para tratar de assunto do seu interesse. O não comparecimento
caracterizará desistência da vaga.
Listagem de classificados: 24º- Consuelo Samapaio Meneses e 26º - Pedro José
Pitoli.
Paulínia, 29 de Junho de 2012
Luiz Francisco Faliveni
Diretor do Depto. de Recursos Humanos
C O N V O C A Ç Ã O
Ficam os(as) candidatos(as) abaixo relacionados classificados para o cargo de MÉ-
DICO PLANTONISTA – CLÍNICO GERAL, convocados(as) a comparecer no Departamento
de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Paulínia, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, para tratar de assunto do seu interesse. O não comparecimento
caracterizará desistência da vaga.
Listagem de Classificados: 38º - Solange Polachini Magalhães Vicente; 42º - Andressa
Monteiro Sizo; 43º - Ana Paula Buchar Nappi; 46º - Heloisa Rodrigues Malfatti;
48º - Mauro Gustavo Moura Santos
Paulínia, 29 de Junho de 2012
Luiz Francisco Faliveni
Diretor do Depto. de Recursos Humanos
C O N V O C A Ç Ã O
Ficam os(as) candidatos(as) abaixo relacionados classificados para o cargo de TÉC-
NICO EM ENFERMAGEM, convocados(as) a comparecer no Departamento de Recursos
Humanos, da Prefeitura Municipal de Paulínia, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, para tratar de assunto do seu interesse. O não comparecimento caracterizará
desistência da vaga.
Listagem de Classificados: 70º - Andressa Oliveira Cunha; 72º - Marli Alves de
Oliveira Barbosa da Silva; 73º - Gutiere Tunisia Lobo; 79º - Tadeu Donizete Borges.
Paulínia, 29 de Junho de 2012.
Luiz Francisco Faliveni
Diretor do Depto. de Recursos Humanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JULGAMENTOS DA JARI DE PAULÍNIA
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do município
de Paulínia/SP, através de seus membros, legalmente constituídos
através do Decreto nº 6.066 de 11 de abril de 2011, no uso de suas
atribuições e competências estipuladas por lei, torna público o resultado
dos julgamentos dos processos abaixo relacionados no período de
01/06/2012 a 30/06/2012:
Nº PROCESSO RESULTADO
00080/2012 INDEFERIDO
00081/2012 INDEFERIDO
00082/2012 DEFERIDO
00083/2012 DEFERIDO
00084/2012 INDEFERIDO
00085/2012 DEFERIDO
00086/2012 DEFERIDO
00087/2012 INDEFERIDO
00088/2012 DEFERIDO
00089/2012 INDEFERIDO
00090/2012 INDEFERIDO
00091/2012 DEFERIDO
00092/2012 DEFERIDO
00093/2012 DEFERIDO
00094/2012 DEFERIDO
00095/2012 INDEFERIDO
00096/2012 INDEFERIDO
00097/2012 DEFERIDO
00098/2012 DEFERIDO
00099/2012 INDEFERIDO
Paulínia, 30 de junho de 2012.
ALVARO DIAS DA CUNHA
Presidente da JARI
CONCURSO PÚBLICO PMP 001/2012
RETI-RATIFICAÇÃO DO GABARITO DA PROVA ESCRITA
SAT - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO
A Prefeitura Municipal de Paulínia torna pública a Reti-Ratificação do Gabarito da
Prova Escrita realizada em 01 de abril de 2012 para o cargo de Auditor Fiscal Tributário
do Concurso Público PMP 001/2012.
IMPORTANTE:
A) Conforme consta estabelecido no Edital, as questões canceladas não são consideradas
como acertos e pontuação para todos os candidatos. A pontuação
dessas questões é distribuída igualmente entre as demais questões válidas da Prova
Escrita.
B) Período de Recurso: 05/07/2012 e 06/07/2012, por meio de solicitação por escrito,
preenchida conforme modelo constante no Edital e protocolada no Setor de
Protocolo da Prefeitura Municipal de Paulínia, situada à Avenida Prefeito José Lozano
Araújo, 1551 - Pq. Brasil 500 - Paulínia/SP, das 08:00h às 17:00h, aos cuidados da
Comissão de Concurso Público. O protocolo do recurso deverá ser feito pessoalmente
ou por meio de procuração simples.
RETI-RATIFICAÇÃO DO GABARITO Prova Escrita: SAT - Auditor Fiscal Tributário
1-A; 2-C; 3-C; 4-A; 5-A; 6-C; 7-C; 8-C; 9-B; 10-A; 11-C; 12-A; 13-D; 14-D; 15-B; 16-C;
17-A; 18-B; 19-C; 20-A; 21-D; 22-C; 23-A; 24-D; 25-B; 26-C; 27-A; 28-C; 29-B; 30-D;
31-C; 32-D; 33-A; 34-B; 35-D; 36-C; 37-C; 38-A; 39-B; 40-D; 41-C; 42-A; 43-B; 44-D;
45-C; 46-CANCELADA; 47-CANCELADA; 48-CANCELADA; 49-B; 50-C;
Paulínia, 02 de julho de 2012.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal de Paulínia
SECRETARIA DE
educação
Emefm Maestro Marcelino Pietrobom
Edital de Convocação
Assunto: Eleição da Associação de Pais e Mestres (APM). (Gestão 2012/2013)
A Emefm Maestro Marcelino Pietrobom, sito á Rua Aldo Moretti, 181 - Bairro Ouro
Negro, convoca pais, funcionários e professores, a participarem das eleições da
APM, dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e da Diretoria Executiva, que realizar-se-
-á no dia 05 de julho de 2012, com primeira chamada às 19h00min e com segunda
chamada às 19h30min.
SEDDEMA
Maria Cristina Romelli
Diretora Escolar
Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município,
conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.997.
Paulínia, 04 de julho de 2012.
JOSÉ CERON
Diretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente
24
Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

secretaria de
promoção social
Programa Renda da Família
BENEFÍCIOS BLOQUEADOS POR FALTA DE RECADASTRAMENTO,
IRREGULARIDADES APURADAS OU ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FAMILIAR:
Nº do Código Familiar:
118
319
325
371
426
449
606
725
789
794
866
869
983
986
997
1081
1100
1156
1164
1235
1354
1424
1588
1600
1617
1617
1735
1771
RECADASTRAMENTO
Os titulares do Cadastro do Programa Renda da Família da Prefeitura Municipal
de Paulínia, aniversariantes do mês de JULHO, deverão realizar o
seu recadastramento, até o dia 31, na Secretaria de Promoção e Desenvolvimento
Social, no Paço Municipal, Av. Pref. José Lozano Araújo, 1.551- Pq.
Brasil 500.
Lembramos ainda, que os aniversariantes dos meses seguintes deverão
realizar o recadastramento, sempre no mês do aniversário do titular do Cadastro.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO PAS: das 08:00 às 15:00 hs
AS SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES OU DENÚNCIAS REFERENTES
AO PAS-PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL- DEVERÃO SER FEITAS
ATRAVÉS DO FONE 156
SECRETARIA DE
educação
1908
1000017
1000159
1000222
1000239
1000351
1000386
1000430
1000432
1000619
1000689
1000727
1000818
1000887
1000915
1000952
1000998
1001093
1001096
1001127
1001246
1001275
1001341
1001386
1001457
1001506
1001606
1001711
1001731
1001862
1001972
1002001
1002008
1002048
1002099
1002175
1002179
1002232
1002326
1002369
1002387
1002409
1002546
1002551
1002588
1002620
1002656
1002711
1002780
1002927
1002938
1002995
1003049
1003080
1003237
1003251
1003280
1003290
1003344
1003347
1003350
1003362
1003449
1003469
1003637
1003639
1003879
1003960
1003969
1004039
1004132
1004201
2000307
2000363
2000629
2000956
2001086
2001101
2001281
2001877
2001939
2002341
2002532
2002631
2002646
2002786
2002791
2002854
2002864
2002900
2002925
2002940
2003011
2003063
2003203
2003432
10009347
10009371
10009422
10009470
10009525
10009696
10009744
10009753
10009979
10010164
10010179
10010181
10010372
10010385
10010454
10010564
10010602
10010655
10010681
10010693
10010718
10010775
10010797
10010825
10010831
10010863
10010894
10010919
10010937
10010975
10011051
10011071
10011099
10011142
10011144
10011345
10011418
10011663
10011735
10012047
CONSIDERANDO O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR (10 A 21 DE JULHO)
INFORMAMOS À POPULAÇÃO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Pauliprev
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE
PAULÍNIA – PAULIPREV
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ART. 3º da E.C. 47/2005.
PORTARIA Nº 45 04/07/2012.
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei
Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de
Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0040/2012,
resolve:
Conceder aposentadoria por tempo de contribuição-Integral, Art. 3º da EC 47/2005,
proventos com base na remuneração atual, correspondente a 100%, a servidora
pública municipal Srª. DIVINA APARECIDA GUADAGNINI DE CAMPOS, matrícula nº
1665, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Paulínia, com fundamento no artigo 18, item III, § 1º e artigo 20 da Lei
Complementar 18/2001.
Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada;
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 04 de JULHO de 2012.
JULIANO MERKES
Diretor de Previdência e Atuária
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO
DE PAULÍNIA - PAULIPREV
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (INTEGRAL)
PORTARIA Nº 46 DE 04/07/2012.
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município
de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar
nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia,
de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0041/2012, resolve:
Conceder aposentadoria por invalidez (Integral), com os proventos calculados com
base na média das remunerações, correspondente a 100,00%, ao servidor público
municipal Sr. MARINHO BORGES LEME, matrícula nº 4603, ocupante do cargo de
Ajudante Geral, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento
no artigo 18, inciso I, § 1º, 2º da Lei Complementar 18/2001 e art. 40, § 1º,
I, da Constituição Federal.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 04 de JULHO de 2012.
JULIANO MERKES
Diretor de Previdência e Atuária
Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município
de Paulínia – PAULÍNIA PREVI
EXTRATO DE CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATADO: ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA ME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
CONSULTORIA ATUARIAL JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUN-
CIONÁRIOS PÚBLICOS DE PAULÍNIA.
ANUAL: R$ 14.220, 00 (Quatorze mil, duzentos e vinte reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES ( 01/07/2012 À 30/06/2013)
DATA DO CONTRATO ORIGINAL: 01/06/2012
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012
25

26
Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

atos do poder legislativo
ORDEM DOS TRABALHOS DA 12ª
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 26 DE JUNHO DE 2012, TERÇA-
FEIRA, ÀS 18:00 HORAS
1ª PARTE – EXPEDIENTE
01) Controle de presença dos Senhores
Vereadores.
02) Leitura da correspondência recebida.
03) Leitura das ementas das seguintes
Indicações:
a) nº 351, do Vereador JURANDIR
MATOS, que solicita a construção de
uma ciclovia na Avenida Osvaldo Piva, no
trecho que especifica (Proc. nº 23.793);
b) nº 352, do Vereador JURANDIR
MATOS, que sugere estudos visando a
doação de área para a Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Ministério de
Paulínia (Proc. nº 23.794);
c) nº 353, do Vereador JURANDIR
MATOS, que indica ao Executivo a canalização
do córrego na Rua Hercília
Gomes Navarro, no bairro Vila Nunes
(Proc. nº 23.795);
d) nº 354, do Vereador JURANDIR
MATOS, que propõe ao Executivo que
verifique a possibilidade de permutar
uma área com Supermercados Calegaris
com o objetivo de melhorar o trânsito no
bairro Santa Catarina (Proc. nº 23.796);
e) nº 355, do Vereador GUSTAVO
YATECOLA BOMFIM, sugerindo ao
Executivo a instalação de redutor de
velocidade na Avenida João Aranha, na
altura da rotatória do Ouro Negro (Proc.
nº 23.798);
f) nº 356, do Vereador GUSTAVO
YATECOLA BOMFIM, solicitando ao
Executivo a instalação de lixeiras em todos
os pontos de ônibus localizados em
toda a extensão da Rua São Bento (Proc.
nº 23.799);
g) nº 357, do Vereador GUSTAVO
YATECOLA BOMFIM, propondo ao
Executivo providências para melhorias
na iluminação pública da Rua Ana Maria
Padovani, no bairro São José (Proc. nº
23.800);
h) nº 358, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, que solicita denominação
de “Jairo Borges da Silva”
para a rua quatro do bairro Marieta Dian
(Proc. nº 23.803);
i) nº 359, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, que sugere
policiamento ostensivo para a região
do Colégio Supletivo centro (Proc. nº
23.804);
j) nº 360, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, que propõe estudos
para reformulação no cruzamento
da Avenida Antonio Baptista Piva com
Avenida dos Trabalhadores (Proc. n°
23.805);
k) nº 361, do Vereador ADILSON
DOMINGOS CENSI (Palito), sugerindo
ao Executivo a compra de um aparelho
de ressonância magnética para o
Hospital Municipal de Paulínia (Proc. n°
23.808);
l) nº 362, do Vereador MARQUINHO
FIORELLA, solicitando que todos os
eventos realizados envolvendo a área da
Educação sejam abertos para todas as
escolas da rede municipal e estadual do
município (Proc. n° 23.813);
m) nº 363, do Vereador MARQUINHO
FIORELLA, propondo a realização de
ronda policial ostensiva no bairro Vila
Bressani (Proc. nº 23.814);
n) nº 364, do Vereador MARQUINHO
FIORELLA, que sugere a realização de
obras de recapeamento em todas as vias
públicas do bairro Monte Alegre II (Proc.
n° 23.815);
o) nº 365, do Vereador CUSTÓDIO
CAMPOS DE OLIVEIRA, que propõe a
aquisição pelo processo de compra, de
ambulâncias próprias para o transporte
de pessoas com fraturas graves e/ou
com osteogênese imperfecta (Proc. n°
23.818);
p) nº 366, do Vereador CUSTÓDIO
CAMPOS DE OLIVEIRA, que solicita
a construção de calçada na Avenida
Olívia Fávero Piva, entre as Ruas Sylvio
Viamonte e Luiz Argentin, no bairro Alto
de Pinheiros (Proc. nº 23.819);
q) nº 367, do Vereador ANTONIO
MIGUEL FERRARI (Loira), propondo o
prolongamento da Rua Antonio Pazetti
até a Avenida Aristóteles Costa, no bairro
Jardim Fortaleza (Proc. n° 23.823);
r) nº 368, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), sugerindo o nome de
“Carlos de Almeida” a uma via pública do
município (Proc. nº 23.824);
s) nº 369, do Vereador ANTONIO
MIGUEL FERRARI (Loira), solicitando
o fechamento de uma vala existente na
Rua Cecílio Beraldo, altura do número
231, no bairro Monte Alegre I (Proc. n°
23.825);
t) nº 370, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), que propõe a adoção
de mão única de direção na Rua Dirce
Conceição Livinhali Zanelatto, no bairro
João Aranha (Proc. n° 23.826);
u) nº 371, do Vereador FRANCISCO
ALMEIDA BONAVITA BARROS, que solicita
a realização da aplicação da vacina
quadrivalente, conforme especifica
(Proc. nº 23.832);
v) nº 372, do Vereador FRANCISCO
ALMEIDA BONAVITA BARROS, que sugere
a realização de arborização entre a
rua 09 do bairro Cooperlotes e a rua 11
do bairro Bom Retiro (Proc. nº 23.833);
w) nº 373, do Vereador FRANCISCO
ALMEIDA BONAVITA BARROS, que propõe
a realização de campanha para a
diminuição de animais abandonados nas
ruas (Proc. nº 23.834);
x) nº 374, do Vereador MARQUINHO DA
BOLA, sugerindo a implantação de coleta
seletiva no bairro Serra Azul (Proc. nº
23.837);
y) nº 375, do Vereador MARQUINHO DA
BOLA, solicitando o asfaltamento das
ruas Hum e Dois do bairro Bom Jardim
(Proc. nº 23.838).
04- Comunicações à Casa.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
01) Segunda discussão (adiada) do
Projeto de Lei nº 81/11, do EXECUTIVO,
que o autoriza a alienar, sob a forma de
venda subsidiada, as unidades habitacionais
do Loteamento Residencial Pazetti
e dá outras providências. Pareceres: nº
30, da Comissão de Justiça, e nº 39, da
Comissão de Obras e Serviços Públicos
(FAVORÁVEIS) (Proc. nº 23.124)
02) Segunda discussão do Projeto de
Lei nº 20/12, do EXECUTIVO, que dispõe
sobre doação com encargo, de área
de terreno ao Fundo de Arrendamento
Residencial – FAR, representado pela
Caixa Econômica Federal para implantação
de Conjunto Habitacional
de Interesse Social. Pareceres: nº 65,
da Comissão de Justiça; nº 69, da
Comissão de Finanças, e nº 73, da
Comissão de Obras e Serviços Públicos
(FAVORÁVEIS) (Proc. nº 23.697).
03) Segunda discussão do Projeto de
Lei nº 22/12, do Vereador MARQUINHO
FIORELLA, que dispõe sobre a implantação
nas escolas municipais e estaduais de
ensino fundamental e médio do Programa
de Orientação e Conscientização de
Doenças Sexualmente Transmissíveis
(DST). Pareceres: nº 66, da Comissão de
Justiça; nº 70, da Comissão de Finanças,
e nº 74, da Comissão de Obras e
Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc.
nº 23.750).
04) Segunda discussão do Projeto de Lei
nº 23/12, do EXECUTIVO, que denomina
Dr. Dorgival Rodrigues dos Santos
via pública do Município de Paulínia.
Pareceres: nº 67, da Comissão de
Justiça; nº 71, da Comissão de Finanças,
e nº 75, da Comissão de Obras e
Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc.
nº 23.751).
05) Segunda discussão do Projeto
de Lei nº 24/12, do EXECUTIVO, que
denomina as vias públicas do loteamento
Residencial Athenas. Parecer
nº 68, da Comissão de Justiça; nº 72,
da Comissão de Finanças, e nº 76, da
Comissão de Obras e Serviços Públicos
(FAVORÁVEIS) (Proc. nº 23.781).
06) Primeira discussão do Projeto de
Lei nº 26/12, do EXECUTIVO, que dispõe
sobre a criação e denominação de
escola pública municipal. Parecer nº 77,
da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL)
(Proc. 23.791).
07) Primeira discussão do Projeto de
Lei nº 27/12, do EXECUTIVO, que dispõe
sobre a criação e denominação de
escola pública municipal. Parecer nº 78,
da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL)
(Proc. 23.792).
08) Discussão única e votação dos seguintes
Requerimentos:
a) nº 141, do Vereador JURANDIR
MATOS, que requer informações ao
Executivo sobre a possibilidade de instalação
de brinquedos de play-ground
adaptados para alunos cadeirantes nas
escolas municipais, conforme Indicação
nº 081/2011, deste Vereador (Proc. nº
23.797);
b) nº 142, do Vereador GUSTAVO
YATECOLA BOMFIM, requerendo ao
Executivo providências e informações
quanto ao retorno do funcionamento do
Posto de Saúde do bairro João Aranha
(Proc. nº 23.801);
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012
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c) nº 143, do Vereador GUSTAVO
YATECOLA BOMFIM, solicitando ao
Executivo informações sobre a empresa
Corpus no que se refere à falta de disponibilização
das caçambas destinadas
ao recolhimento de lixo orgânico reciclável
para as ruas do município (Proc. nº
23.802);
d) nº 144, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, que requer informações
ao Executivo sobre ampliação
do número de ônibus das linhas urbanas,
em horários de pico, no bairro Marieta
Dian (Proc. nº 23.806);
e) nº 145, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, que solicita informações
ao Executivo sobre sinalização
horizontal e vertical no bairro Parque
das Árvores (Proc. nº 23.807);
f) nº 146, do Vereador ADILSON
DOMINGOS CENSI (Palito), requerendo
informações ao Executivo sobre a
Indicação nº 63/12, que propõe que os
serviços de transporte escolar também
sejam realizados por vans devidamente
regularizadas no Município de Paulínia
(Proc. nº 23.810);
g) nº 147, do Vereador ADILSON
DOMINGOS CENSI (Palito), solicitando
informações ao Executivo sobre a
Indicação 681/11, que propõe a contratação
de técnico ambiental para palestras
sobre ecologia nas escolas da rede municipal
(Proc. nº 23.811);
h) nº 148, do Vereador ADILSON
DOMINGOS CENSI (Palito), que requer
informações ao Executivo sobre
a Indicação 632/11, que sugere a instalação
de brinquedoteca no Hospital
Municipal, para atendimento pediátrico
em regime de internação (Proc. nº
23.812);
i) nº 149, do Vereador MARQUINHO
FIORELLA, que requer informações ao
Executivo quanto à colocação de cobertura
e calçamento no ponto de ônibus da
Avenida Luiz Vicêncio, próximo ao número
1.609, no Parque da Represa (Proc.
nº 23.816);
j) nº 150, do Vereador MARQUINHO
FIORELLA, solicitando informações ao
Executivo quanto à instalação de aparelho
de Raio-X na UBS Monte Alegre
(Proc. nº 23.817);
k) nº 151, do Vereador CUSTÓDIO
CAMPOS DE OLIVEIRA, requerendo
informações ao Executivo sobre a captação
de água realizada pela Prefeitura
Municipal e outras empresas no reservatório
localizado no Parque Zeca
Malavazzi (Proc. nº 23.820);
l) nº 152, do Vereador CUSTÓDIO
CAMPOS DE OLIVEIRA, que requer informações
ao Executivo sobre regularização
de imóveis do bairro José Paulino
Nogueira (Proc. nº 23.821);
m) nº 155, da Vereadora SIMÉIA ZANON,
requerendo informações ao Executivo
quanto as providências que estão sendo
tomadas para melhoria e a fim de evitar
acidentes no retorno localizado na
Avenida Antonio Baptista Piva, próximo
a Rua Tibúrcio Cecatti, no bairro Jardim
Flamboyant (Proc. nº 23.828);
n) nº 156, da Vereadora SIMÉIA ZANON,
que requer informações ao Executivo
quanto as providências que estão sendo
tomadas para a resolução do problema
do mau cheiro que se verifica na Avenida
Antonio Baptista Piva, próximo à Creche
Ferdinando Viacava, localizada no bairro
Monte Alegre I (Proc. nº 23.829);
o) nº 157, da Vereadora SIMÉIA ZANON,
requerendo informações ao Executivo
quanto ao total abandono das praças
e jardins do nosso município (Proc. nº
23.830);
p) nº 158, da Vereadora SIMÉIA ZANON,
requerendo informações ao Executivo
quanto as providências que estão sendo
tomadas para o término da construção da
creche localizada no bairro Cooperlotes
(Proc. nº 23.831);
q) nº 159, do Vereador FRANCISCO
ALMEIDA BONAVITA BARROS, que requer
informações ao Cartório Eleitoral
sobre o atual número de eleitores (Proc.
nº 23.836).
09) Discussão única e votação das seguintes
Moções:
a) nº 42, do Vereador ADILSON
DOMINGOS CENSI (Palito), congratulando-se
com a atleta Maitê Neves
Barreto pela conquista do campeonato
mundial de bicicross de Birmingham,
na Inglaterra, no mês de maio de 2012
(Proc. nº 23.809);
b) nº 43, do Vereador FRANCISCO
ALMEIDA BONAVITA BARROS, congratulando-se
com o PMDB (Partido do
Movimento Democrático Brasileiro) pela
realização de sua convenção partidária
(Proc. nº 23.835);
c) nº 44, do Vereador MARQUINHO
DA BOLA, congratulando-se com a
Comunidade Santo Antônio do Bairro
Jardim Planalto pelas festividades em
louvor ao seu padroeiro (Proc. nº 23.839).
10) Requerimentos de Pesar encaminhados
pela Presidência:
a) nº 153, do Vereador CUSTÓDIO
CAMPOS DE OLIVEIRA, pelo falecimento
de Raimundo Pedro Vasconcelos,
Francisco Silveira Prado e José Natal
Araújo (Proc. nº 23.822);
b) nº 154, do Vereador ANTONIO
MIGUEL FERRARI (Loira), pelo falecimento
de Rossina Santa Dresde e
Nelson Thomé (Proc. nº 23.827).
Prédio Ulysses Guimarães, 26 de junho
de 2012
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE
BERNARDE
Presidente
Publicado em a Secretaria. Data supra.
WELLINGTON MASOTTI
Diretor Legislativo
EXTRATO DE
ADITAMENTO CONTRATUAL
ADITAMENTO AO CONTRATO Nº
004/2011.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de
Paulínia.
CONTRATADO: Damovo do Brasil S.A.
OBJETO: Prorrogação da vigência do
contrato de prestação de serviços de
assistência técnica preventiva, corretiva
e suporte para o sistema telefônico MD
110.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$ 8.246,52
ASSINATURA: 01/06/2012.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa.
MARCOS ROBERTO DE BERNARDE
PRESIDENTE
EXTRATO DE
ADITAMENTO CONTRATUAL
ADITAMENTO AO CONTRATO Nº
006/2009
CONTRATANTE: Câmara Municipal de
Paulínia.
CONTRATADO: ELEVADORES CASTE-
LO LTDA
OBJETO: Prorrogação da vigência do
contrato de prestação de serviços de manutenção
para o elevador do prédio da
Câmara Municipal de Paulínia
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$ 5.700,36
ASSINATURA: 29/06/2012.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa.
MARCOS ROBERTO DE BERNARDE
PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 010/2012.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de
Paulínia.
CONTRATADO: Infor Rel Comércio e
Serviços Ltda. – EPP
OBJETO: Contrato de prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva
em relógios de ponto biométricos e
catraca de acesso da Câmara Municipal
de Paulínia.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$ 4.520,00
ASSINATURA: 01/06/2012.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa.
MARCOS ROBERTO DE BERNARDE
PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 011/2012.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de
Paulínia.
CONTRATADO: Sino Consultoria e Informática
Ltda. – EPP
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços
continuados de informática, com aquisição
de licença de uso de programa específico
para o Sistema de Gestão do Processo
Legislativo da Câmara Municipal
de Paulínia.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$ 58.800,00
ASSINATURA: 01/06/2012.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite
nº 005/2012.
MARCOS ROBERTO DE BERNARDE
PRESIDENTE
HOMOLOGAÇÃO
E ADJUDICAÇÃO
De acordo com o julgamento da Comissão
de Licitação referente ao Convite nº
005/2012, destinado a contratação de
empresa especializada para prestação
de serviços continuados de informática,
com aquisição de licença de uso de programa
específico para o Sistema de Gestão
do Processo Legislativo da Câmara
Municipal de Paulínia, neste ato homologo
a presente licitação com fundamento
no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93 e
adjudico o objeto à empresa Sino Consultoria
e Informática Ltda. – EPP, no valor
total R$ 58.800,00 (cinquenta e oito
mil e oitocentos reais).
Em, 01 de junho de 2012.
MARCOS ROBERTO DE BERNARDE
PRESIDENTE
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Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

utilidade pública
DOCUMENTOS ACHADOS/PERDIDOS - PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOS
Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT
Agência Central - Paulínia - Avenida José Paulino nº 1515 - Tarifa R$ 3,70
Horário para retirada: 09:00 às 17:00 hs. (2ª a 6ª - feiras)
DIA 13 de julho,
DOAÇÃO DE
SANGUE NO HMP
PARA MUITAS PESSOAS, A
TRANSFUSÃO DE SANGUE É
VITAL. PENSE NISSO E SEJA UM
AMIGO DOADOR.
próximas datas:
10 de agosto
14 de setembro
19 de outubro
23 de novembro
14 de dezembro
Para doar sangue, é preciso ter entre 18 e 65 anos, pesar mais
de 50 quilos e apresentar documento de identidade original
(com foto). O doador deve estar em boas condições de saúde,
descansado (ter dormido, no mínimo, seis horas) e alimentado.
Horário: Dia 13 de julho das 8h30 às 12 horas, no Hospital
Municipal de Paulínia (HMP).
Dúvidas ligue para: (19) 3874-5546 (Banco de Sangue) ou
(19) 3521-8705 - Homecentro Unicamp.
Para ser doador de sangue é preciso:
- Estar descansado.
- Ter de 18 a 65 anos.
- Pesar no mínimo 50 Kg.
- Não ter fumado até 2 horas antes.
- Apresentar RG e endereço completo com CEP.
- Ter ingerido alimentos leves ou 4 horas após o almoço.
Quando não se pode doar sangue:
- Se for alcoolista ou usuário de drogas.
- Se estiver com gripe, febre ou infecção.
- Se tiver ingerido álcool há menos de 3 dias.
- Se tiver contraído hepatite após os 10 anos de idade.
- Se for portador de sífilis, malária ou doença de chagas.
- Durante a gravidez, até 3 meses pós parto e amamentação.
- Se possuir comportamento de risco para doenças sexualmente
transmissíveis.
- Homens podem doar sangue a cada 2 meses e mulheres a
cada 3 meses.
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012
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Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

CRAS OFERECE ATIVIDADES GRATUITAS À
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
O Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) vinculado à Secretaria
de Promoção e Desenvolvimento Social
(Seprodes) atende as famílias da região
do João Aranha, Jardim Leonor, São
José, Marieta Dian, bairro e acampamento
Viacava, Loteamento Bela Vista
e Jardim Amélia.
As atividades oferecidas são gratuitas,
entre elas, a distribuição do Viva Leite,
Oficina de Artesanatos, Cursos, palestras
e atendimento sócio assistencial às
famílias.
É importante ressaltar que o CRAS é um
o espaço utilizado pelas famílias e a comunidade
de maneira que suas ações
sejam construídas de forma conjunta
entre a sociedade e o poder público,
na prevenção de situações de risco, no
fortalecimento das relações familiares
e comunitárias, na orientação e inclusão
das famílias nas políticas públicas
e serviços.
Os interessados nas atividades e no
Viva Leite devem comparecer à Rua
Saturnino de Brito, 438, no bairro João
Aranha, das 7 às 16 horas. Informações
pelo fone (19) 3844-3463.
HOSPITAL MUNICIPAL
BUSCA PARCEIROS PARA
O PROJETO “VOLUNTÁRIO
AMIGO ESPECIAL”
O projeto “Voluntário Amigo Especial”
do Hospital Municipal de
Paulínia (HMP) está em busca
de parceiros para integrar o quadro
de voluntários que atuam nas
ações de humanização junto aos
pacientes.
Os interessados atuarão na organização
e realização de eventos
como as campanhas de doação de
sangue e ajudarão na produção de
lembranças, cartões e outras necessidades
que visam tornar mais
agradável o período que o paciente
está no Hospital.
INSCRIÇÕES
As inscrições podem ser feitas pessoalmente
na Sala de Humanização, no
próprio hospital, ou pelo telefone (19)
3874.5500 nos ramais 242 ou 320.
Todos os inscritos precisam participar
de um curso de capacitação que
será realizado no dia 23 de agosto, no
próprio HMP.
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012 31

AGENTE DA DEFESA CIVIL
É HOMENAGEADO EM
SEMINÁRIO REGIONAL
O funcionário público, José Rodrigo
Miranda Silva, agente da Secretaria de
Defesa Civil foi homenageado durante
o Seminário Regional organizado pela
Defesa Civil Estadual, em Campo Limpo
Paulista, na quarta-feira (20/06).
A premiação reconhece o trabalho e
apoio dos municípios na identificação
e monitoramento de áreas de risco,
criação do plano de contingência municipal,
comunicação e percepção de
risco à comunidade.
PREFEITURA DE PAULÍNIA
REALIZA PRIMEIRA AUDIÊNCIA
PÚBLICA ELETRÔNICA
De 1 º de julho a 31 de agosto,
a população e as empresas
podem enviar as sugestões
para a elaboração do
Orçamento 2013 que será
debatido na Audiência Pública
no mês de Setembro
A Prefeitura Municipal de Paulínia está
elaborando o Orçamento 2013, desde o
dia 1º de julho até 31 de agosto, a população
e as empresas da cidade poderão
encaminhar sugestões sobre os serviços
públicos, obras e demais ações nos
bairros através do endereço eletrônico
da Lei Orçamentária Anual: loa@paulinia.sp.gov.br
ou por correspondência
para Prefeitura Municipal de Paulínia
– Secretaria de Finanças e Administração,
Avenida Prefeito José Lozano
Araújo, 1.551 - Parque Brasil 500 -
CEP: 13.141-901, com o assunto à
“Audiência Pública do Projeto de Lei
do Orçamento 2013”. A participação
da audiência eletrônica, não substitui
a Audiência Pública Oficial.
32
Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

QUADRILHA ANIMA A FESTA
JUNINA DA TERCEIRA IDADE
Na quinta-feira (21/06), a alegria foi
atração principal da tradicional Festa
Junina da Terceira Idade, promovida
pela Prefeitura Municipal, por meio da
Secretaria de Promoção e Desenvolvimento
Social no Pavilhão de Eventos
- Parque Brasil 500.
Entre as atrações, muita música caipira,
quitutes e a famosa quadrilha
apresentada pelos idosos que esbanjaram
muita animação e energia.
DEPARTAMENTO DO TRABALHO E
RENDA ESTÁ EM NOVO ENDEREÇO
A Secretaria de Promoção e Desenvolvimento
Social (Seprodes) informa que o Departamento
do Trabalho e Renda que funcionava na Avenida
Presidente Getúlio Vargas, nº 451, está
atendendo em novo endereço localizado à Rua
Divino Salvador, 42 Centro - Paulínia, em frente
à praça da Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus,
no mesmo prédio do Bolsa Família.
Mais informações pelos telefones: (19) 3933-
1405/3933-1817
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012 33

Livro infantil na versão
convencional e em Braile é
distribuído nas escolas de Paulínia
Todas as escolas públicas de Paulínia ganharão
exemplares do livro infantil convencional
e em Braile “Apito apitô, pito
pito”, de João Proteti, com ilustrações de
André Ceolin. O lançamento aconteceu
(20/06) na EMEF “Prof. Dr. José Dalmo
Fairbanks Belfort de Mattos”, no bairro
Morro Alto, e contou com a presença do
autor João Proteti e do ilustrador André
Ceolin.
Durante o lançamento a funcionária pública,
Daniele Roberta Oliveira Boer de
Campos, leu em braile, parte da história,
juntamente com o autor João Proteti e a
aluna Jaqueline Estefani de Oliveira Nunes,
10 anos, do 5º ano D, finalizou a leitura.
Voltado a leitores na faixa etária de 6 a
10 anos, Apito apitô, pito pitô é um poema
escrito com lirismo e humor sobre
o que acontece num dia no sítio. O sol
se arregala e faz o galo apitar e todo o
desenrolar que isto provoca revela o harmonioso
e divertido convívio dos animais
AUTOR
João Proteti já escreveu 18 livros,
sendo 4 deles transcritos para o
braile, entre outros trabalhos, é
autor de “As casas do caramujo”,
“A borboleta sapeca e Umbigo” ,
todos em linguagem Braile.
domesticados com o ser humano.
O livro foi idealizado pela Track & Marketing,
e viabilizado pela Lei Rouanet de
incentivo cultural, com apoio da Merial
Saúde Animal.
34
Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

Fotos cedidas: Lula Vieira
EMEI “ALCIDES
BARBUTTI” REALIZA
GRANDE FESTA JUNINA
A EMEI “Alcides Barbutti”, do bairro
João Aranha recebeu (dia 23/06) em
seu espaço escolar toda a Comunidade
e amigos para uma grande festa junina.
Além de brincadeiras pra lá de animadas
e comidas saborosas a festa teve
muita música, dança e um divertido
casamento caipira, que reuniu mais de
500 pessoas no evento.
Os profissionais da EMEI ressaltaram
que tudo o que foi planejado só se
concretizou graças à presença e participação
dos pais e seus convidados,
para tanto estende os agradecimentos
e parabeniza à sua comunidade que em
muito ajudou e abrilhantou esta festa
junina.
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012 35

PAULÍNIA RECEBE GRANDES
NOMES DO BALLET CLÁSSICO
NACIONAL E INTERNACIONAL
Gala Clássica acontece
em agosto com workshop
gratuito para jovens
solistas e espetáculos
inéditos para a população.
A Prefeitura de Paulínia, por meio do Projeto
Paulínia Ao Vivo realizado no EPA!
Espaço Popular das Artes, com investi-
dores culturais, traz para a cidade a “Gala
Clássica” do estado de São Paulo. A
bailarina e coreógrafa premiada Priscilla
Yokoi assina a direção artística do evento
e promete repetir o sucesso de 2011,
com muita dança e entretenimento para
todas as idades.
O Evento acontecerá de 23 a 26 de agosto,
e a cidade será palco de grandes nomes
do ballet clássico nacional e inter-
nacional. A programação da Gala inclui
também workshops exclusivos para jovens
solistas selecionados por DVD, audições
para a Escola do Bolshoi no Brasil,
para a Cia Jovem, ensaio aberto dos espetáculos
para alunos do Projeto Paulínia
Ao Vivo, a participação da Associação de
Balé e Artes para Cegos e da Cia Brasileira
de Danças Clássicas.
Programação:
Quinta-feira | 23 /08 /2012
Workshops gratuitos
Sexta-feira | 24/08/2012
Audição da Escola de Teatro Bolshoi
e Cia Jovem
Sábado | 25/08/2012 | 20h
Gala Clássica com apresentação
de jovens solistas e convidados
Domingo | 26/08/2012 | 16h
Ballet Completo Copellia
Maiores informações:
galaclassica@gmail.com
Projeto “Vamos Passear” é opção
de diversão no mês de julho
Passeios para
vários destinos
serão promovidos
pela Secretaria de
Esportes e Recreação
Quem quiser aproveitar o mês de férias
para passear pode aproveitar a programação
da Secretaria de Esportes e Recreação.
O Projeto “Vamos Passear” começa
no dia 6 de julho, com uma viagem para
Jacutinga, no Sul de Minas. Informações e
valores para os passeios podem ser obtidos
por meio do telefone (19) 3874 -5615.
Confira as demais datas:
6 e 13: Jacutinga (Sul de Minas), 16 de julho:
Jaú, 17 e 19: Águas de Lindóia, 20: Zoológico
de Americana, 21: Pesqueiro Maeda,
22: Zoológico de São Paulo, 29: Serra
Negra/Pedreira.
36
Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

MAIS MÚSICA BRASILEIRA
GRATUITA PARA A POPULAÇÃO
Orquestra de Violoncelos do Triângulo Mineiro se apresenta no Theatro
Municipal no dia 17 de julho, às 20 horas
O Udi Cello Ensemble, Orquestra de
Violoncelos do Triângulo Mineiro, formado
por alunos do curso de Música
da Universidade Federal de Uberlândia
(UFU) se apresentará no dia 17 de
julho, às 20 horas, no Theatro Municipal
de Paulínia gratuitamente.
O repertório do grupo inclui obras
nacionais e contemporâneas, dentre
elas estreias mundiais e obras escritas
para o grupo. Criado há três anos,
apresentou-se no RICE (Rio International
Cello Encounter) e realizou
turnê regional pelo Triângulo Mineiro,
através de projeto aprovado pelo
edital PROEX/PROPLAD da UFU, em
2011. Neste programa figuram obras
brasileiras, na sua maioria obras escritas
ou estreadas pelo grupo. Mais
informações (19) 3933-2140.
PREFEITURA APOIA V FESTIVAL DE
CULTURA POPULAR BRASILEIRA
Evento teve como objetivo valorizar os
talentos das crianças e jovens, reunindo as
famílias e a população de Paulínia
Com apoio da Prefeitura de Paulínia,
o V Festival de Cultura Popular Brasileira
foi realizado com sucesso na
última semana de 22 a 24 junho, pela
Associação Educacional Cultural de
Capoeira Rainha do Engenho.
Foram três dias de grandes comemorações
do V Festival, gravações
de cd’s, festa junina com apresentação
de quadrilha, barracas de doces
típicos e bebidas além de show com
grupo de pagode “Maguila”. No sábado
(23) aconteceram rodas de rua de
capoeira na Praça da Amizade que contou
com várias apresentações na Câmara
Municipal, batizados, trocas de cordas e
uma palestra da Secretaria da Criança e
do Adolescente sobre drogas e álcool que
explanou sobre os costumes da cultura
Afro Brasileira.
No último dia de Evento, o Ginásio Poli
Esportivo Agostinho Fávero - Lara, recebeu
vários grupos de capoeira vindo de
diversas cidades que assistiram um aulão
de capoeira ministrado pelo mestre
Jaguara.
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012 37

FILME “COLEGAS” FECHA A
MOSTRA PAULÍNIA DE CINEMA 2012
Longa sobre superação, amor e sensibilidade encerrou os 12 dias de
evento. Mais de 7 mil passaram pelo Theatro Municipal
A Mostra Paulínia de Cinema 2012 foi
encerrada no domingo, 1º de julho,
com a exibição do filme “Colegas” do
diretor Marcelo Galvão e presença do
elenco. Protagonizado por três jovens
portadores de síndrome de down,
Marcio, Aninha e Stalone se inspiram
no filme “Thelma & Louise” e resolvem
se aventurar em busca dos seus
sonhos, ver o mar, voar e encontrar
um marido para se casar. O longa-
-metragem emocionou além de divertir
a plateia.
A Mostra exibiu de graça em 12 dias,
filmes produzidos no Polo Cinematográfico
com incentivo da Prefeitura.
O público pode conferir também o
Lounge Sustentável que a Braskem,
patrocinadora do evento, montou em
um espaço com bancos, lixeiras e
vasos de madeira plástica que foram
doados para o Theatro Municipal.
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Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964

‘SOLISTAS DE PAULÍNIA’ LEVAM MÚSICA
ERUDITA ATÉ A POPULAÇÃO EM CONCERTOS
GRATUITOS NOS DIAS 7 E 8 DE JULHO
Apresentações serão realizadas na
Paróquia Sagrado Coração de Jesus
e no Theatro Municipal
A Paróquia do Sagrado Coração de Jesus
e o Theatro Municipal de Paulínia serão
palco das apresentações, que terão a participação
especial do pianista Ney Fialkow
Cultivando o propósito de aproximar a
população da música erudita e do trabalho
cultural desenvolvido pelo projeto
“Concertos Paulínia”, no sábado (7/7) às
20 horas, os “Solistas de Paulínia” apresentam
mais um concerto da série ‘O
Theatro vai à Comunidade’, desta vez na
Paróquia do Sagrado Coração de Jesus.
O concerto terá obras de Mozart e Dvórak
e se repetirá no domingo (8/7), às 18 horas,
no Theatro Municipal de Paulínia. As
duas apresentações terão entrada franca.
Desde 2009 o conjunto foi adotado como
corpo estável do projeto Concertos Paulínia,
realizando várias séries de concertos,
o que demonstra a coerência e seriedade
do investimento em cultura da Prefeitura
de Paulínia.
MARISA ORTH SE APRESENTA DIA 20 DE
JULHO ÀS 21H NO THEATRO MUNICIPAL
Show Romance Vol. II da atriz traz improvisos,
humor, boa música e interatividade
Para os necessitados, é momento
místico, o dia em que se faz simpatia
para desencalhar e para arrumar marido.
Dia de prece fervorosa para esquentar
a relação, para ter bom amante.
Quer data melhor para estrear um
Romance?
A atriz e cantora Marisa Orth pensou
o mesmo, e não deixou barato não. D
ecidiu que só uma velinha era “coisa
pouca” para Santo Antônio, e resolveu
logo montar um Show! O público
está convidado a desnudar com a artista
os segredos do improviso inteligente e a
ser envolvido por uma aura de inventividade,
humor, música “da boa” e interatividade
performática.
Romance Vol. II serve para cantar, para
ouvir, para dançar, lembrar de amor, e rir
(de preferência, de nós mesmos!). Valores
variam de R$ 30,00 à R$ 100,00,
moradores de Paulínia pagam meia. Mais
informações (19) 3933-2140.
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964 Paulínia, 4 de julho de 2012 39

SERVIDOR PÚBLICO PRÓXIMO À APOSENTADORIA
RECEBE ATENÇÃO ESPECIAL DA PREFEITURA
PARCERIA ENTRE PREFEITURA E UNICAMP VAI BENEFICIAR SERVIDORES QUE ESTÃO
PRÓXIMOs DE SE APOSENTAR POR IDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU COMPULSÓRIA
Com o objetivo de preparar servidores
públicos que estão há quase
2 anos de se aposentar por idade,
tempo de contribuição ou compulsória,
a Prefeitura de Paulínia firmou
parceria com profissionais do curso
de Pós Graduação em Gerontologia
da Faculdade de Ciências Médicas da
Universidade Estadual de Campinas -
PROFISSIONAIS DA UNICAMP
CONDUZEM OS TRABALHOS
Unicamp, para oferecer atividades ao
Grupo AponsentAção, da Secretaria
de Recursos Humanos.
O primeiro encontro aconteceu na terça-feira
(03/07), no Auditório “Carlos
Tontoli”, do Paço Municipal e abordou
temas como perspectivas e qualidade
para viver bem a nova fase de aposentadoria.
Os servidores interessados serão acompanhados pelos profissionais ligados
ao curso de Pós Graduação em Gerontologia (mestrado e doutorado)
da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de
Campinas sob coordenação geral da Profa. Dra. Maria Elena Guariento e
M. Rosália Matera de Angelis Alves e gerência da professora M. Luciana
Helena Martins Ribeiro.
UM NOVO CAMINHO
PARA TRILHAR O
FUTURO
A proposta é oferecer aos servidores
momentos de reflexão
sobre si e sobre as atividades
profissionais desenvolvidas, e
também, que eles conheçam o
próprio corpo e os significados
construídos durante os anos,
além de reconhecer e refletir sobre
o dia a dia atual, assim como
discutir as expectativas em relação
à aposentadoria construindo
uma nova forma de perceber o
novo período que se aproxima,
um novo caminho para trilhar o
futuro.
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