BOLSA EDUCAÃÃO 2010 - Prefeitura Municipal de PaulÃnia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

BOLSA 

EDUCAÇÃO 2010 

Considerando a grande quantidade 

de candidatos que não confirmaram a 

inscrição para a Bolsa Educação 2010, a 

Prefeitura Municipal de Paulínia reabrirá 

as inscrições. 

Período: de 30/08/2010 a 3/09/2010 (não 

será prorrogado); 

Site: www.paulinia.sp.gov.br 

Caso haja alguma dificuldade no processo 

de confirmação, entre em contato com 

o Serviço de Informática (SERIN) pelo 

telefone (19) 3874-5631. 

Paulínia, 23 de agosto de 2010. 

Maria Estela Sigrist Betini 

Secretária Municipal de Educação

2 Paulínia, 30 de agosto de 2010 

Semanário Oficial do Município de Paulínia 

Ressmap recebe apresentação da Associação Criança Feliz 

No dia 19 de agosto, em reunião 

a sede da Braskem, a Associação 

riança Feliz deu tema ao enconro 

mensal do REESMAP – grupo 

ue é representado pelas 17 maioes 

empresas de Paulínia, que trata 

e questões pertinentes as áreas de 

aúde/Higiene Ocupacionais, Seurança 

do Trabalho e Meio Ambinte. 

O objetivo do encontro foi a 

presentação dos trabalhos desenolvidos 

pela Associação Criança 

eliz visando o incentivo de amplir 

parcerias junto as empresas por 

eio do Programa Jovem Aprendiz 

m Ação. 

Para ilustrar a importância das 

ções da Associação Criança Feliz 

os representantes das empresas, 

prefeito fez questão de citar sua 

ontribuição para o projeto social 

e sua Administração e reforçar o 

edido de ajuda à entidade. De nehum 

projeto social anterior, hoje a 

ssociação realiza seis, que além da 

ualificação profissional oferecem 

mprego e renda para os jovens da 

ossa cidade”, explicou o prefeito. 

Em sua apresentação a gerente 

dministrativa, Celi Facchini, resaltou 

os objetivos dos programas 

esenvolvidos pela Associação 

riança Feliz ,e os resultados alançados 

com o Programa Jovem 

prendiz em Ação, a Casa Abrio 

“Caminho de Luz”, os Cursos 

ivres de Orientação Profissional 

Informática e o trabalho diário 

os Núcleos de Oficinas socioeduativas 

“Fazendo Arte I, II e III”, 

tendendo crianças, adolescentes 

seus familiares. “Nossa missão 

promover a defesa e a conscienização 

do direito da criança e do 

dolescente, contribuindo para a 

prendizagem, o convívio social e 

desenvolvimento de habilidades”, 

xplica a gerente. 

Investir no preparo dos jovens 

ara o mercado de trabalho é um dos 

diferenciais da Associação Criança 

Feliz, apontou o presidente, Zaqueu 

Pereira de Souza. “O que se faz na 

Associação Criança Feliz é a qualificação 

do jovem por meio dos cursos, 

para transferi-los ao ambiente 

corporativo das empresas, onde se 

exige a aplicabilidade de técnicas e 

também da ética”, disse. 

O anfitrião, Eduardo Carnaúba, 

gerente da Braskem, se comprometeu 

em mobilizar seu grupo de 

atuação para investir na parceria. 

“Fiquei bastante impressionado 

com a qualidade do trabalho desenvolvido 

pela Associação Criança 

Feliz e vamos acionar nossos contatos 

para conhecer mais e entender 

como a Braskem pode participar”, 

adianta. 

O representante da Rhodia, Walter 

Longhi, também confirmou interesse 

na parceria. “Este diálogo é muito 

importante porque a gente acaba 

não enxergando as oportunidades 

que temos dentro do município e a 

falta de conhecimento, nos impede 

de fazer. 

O gerente geral do Grupo Orsa 

– Jarí Unidade Paulínia, Nasser 

Moussa, falou sobre a parceria com 

a entidade aos participantes. “Quando 

nos deparamos com o Programa 

de qualificação na aprendizagem 

da Associação, vimos exatamente 

onde nosso negócio se encaixava. 

Hoje, temos jovens contratados que 

são de grande importância para a 

empresa, por isso convido vocês a 

fazerem parte,” declara. 

O encontro foi mediado pelo coordenador 

do REESMAP e representante 

da ABL Antibióticos do 

Brasil, Luiz Carlos Navarrete. 

Antes de encerrar, a consultora 

do Programa Jovem Aprendiz da 

Associação, a advogada Rozangela 

Borota Teixeira, explicou que são 

várias as formas de colaborar com 

a entidade, seja por meio de doações 

indicadas ao FMDCA (Fundo 

Municipal dos Direitos da Criança 

e do Adolescente) e do apoio direto 

ao desenvolvimento de projetos 

nos três Núcleos Socioeducativos 

presentes nas comunidades do João 

Aranha, Monte Alegre e Cooperlotes, 

ou através de contratações 

pelo Programa Jovem Aprendiz, 

elaborado e executado nos termos 

da legislação vigente. 

ERRATA 

Diferentemente do que foi 

publicado no Semanário 

Oficial do Município de 

Paulínia, edição de nº 864, 

do dia 23 de agosto de 2010, 

o ano no cabeçalho da capa 

saiu incorreto (2009), quando 

o correto é 2010. 

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos 

de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo - Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento 

e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria dos Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 30 de agosto de 2010 3 

Obras de infraestrutura vão melhorar a vida dos 

moradores e o bairro PARQUE DA REPRESA 

A Prefeitura de Paulínia 

começa a investir, a partir 

do mês de agosto, o valor 

total de R$ 30 milhões para 

a execução dos serviços 

de pavimentação asfáltica, 

rede de esgoto, galerias 

pluviais e sinalização das 

ruas e avenidas do bairro 

Parque da Represa 

Já estão em andamento as obras 

e infraestrutura das ruas e avenidas 

o bairro Parque da Represa, antiga 

eivindicação dos moradores. 

erão instalados galerias de águas 

luviais, guias e sarjetas, rede de 

sgoto, pavimentação asfáltica e 

inalização viária. Ao todo serão 

5 quilômetros de ruas asfaltadas, 

um total de 170 mil quadrados. 

investimento previsto, até a 

onclusão dos serviços, é de R$ 

0 milhões, recursos próprios da 

dministração Municipal. 

“As obras de infraestrutura 

o Parque da Represa são uma 

onquista para a cidade e uma 

rande vitória para todos que 

utaram para concretizá-la. As obras 

ão trazer mais qualidade de vida e 

egurança aos moradores do bairro 

da região”, disse o prefeito de 

aulínia. 

“Paulínia está prosperando, 

ua população está crescendo e o 

unicípio tem novas oportunidades 

e emprego. Eu asseguro a todos, na 

orma de compromisso, que vamos 

ontinuar trabalhando para que 

aulínia seja cada vez melhor em 

odos os aspectos, especialmente 

as áreas de moradia, educação e 

saúde, finalizou. 

De acordo com o secretário 

de Obras e Serviços Públicos de 

Paulínia, as obras devem durar de 15 

a 18 meses, depois de prontas, vão 

garantir mais conforto aos dois mil 

moradores. Os trabalhos começaram 

em duas frentes.“Ao mesmo 

tempo que estamos investindo em 

infraestrutura, temos a preocupação 

em garantir as famílias bem estar e 

segurança”, explicou. 

O governo municipal vem 

executando várias obras no 

município, melhorando a cidade 

para a população paulinense, 

como a implantação do Programa 

de Ação Social (PAS), entrega 

da primeira etapa do Hospital 

Municipal, conclusão do Centro de 

Geriatria, construção de 890 casas 

no Saltinho, aparelhamento da 

Guarda Municipal, com a aquisição 

de 30 veículos, sinalização de 

todas as ruas do município, eventos 

culturais gratuitos, capacitação para 

funcionários públicos, entre outras 

melhorias. 

O pacote de infraestrutura ainda 

vai atender os bairros Cooperlotes, 

Bela Vista, Fortaleza, Rodovia 

Roberto Moreira, Vila Bressani, Rua 

do Vapor, entre outros, que também 

serão beneficiados. As obras nesses 

bairros são um compromisso do 

prefeito com os moradores de 

Paulínia. A previsão para conclusão 

das obras é de 24 meses em toda a 

região. 

As obras no Cooperlotes devem 

iniciar no começo do próximo 

ano, assim que prontas, acabará 

com um transtorno que aflige os 

moradores há anos, principalmente 

no período de chuvas, quando um 

grande volume de lama, suja as ruas 

asfaltadas. 

Rodovia PLN 248 

A nova Rodovia PLN 248 que dá acesso ao bairro Parque da 

Represa, Balneário Tropical, Nova Veneza, Belverde do Lago e 

Jardim Harmonia e o Mini Pantanal, em breve será liberada, após 

negociações da Prefeitura de Paulínia com moradores dos imóveis. 

“O novo trevo que será inaugurado desafogará o tráfico intenso da 

Rodovia, onde nossos condutores terão um trânsito mais organizado 

e seguro”, disse o prefeito.



Secretaria da Promoção Social e Bioser 

comemoram o milésimo aluno 

A Secretaria de Desenvolvimento 

e Promoção Social (Seprodes) de 

Paulínia em parceria com o Centro 

de Capitação Bioser, têm qualificado 

jovens e adultos para o mercado 

de trabalho, e firmado nesse conceito 

de estruturar os profissionais. 

A BioSer comemorou no dia 25 

de agosto, a formatura do milésimo 

aluno, concomitante com as formaturas 

dos cursos: Conquistando Clientes 

com Excelência e NR10 com 

Eletricidade Básica, que totalizaram 

43 alunos. O aluno, Anderson Reginaldo, 

foi o milésimo aluno formado 

pelo BioSer, e recebeu uma placa 

comemorativa homenageando-o. 

A secretária da Seprodes lembrou 

a histórica trajetória de Paulínia, 

que teve como prefeito José Lozano 

Araújo, “um homem visionário 

que amava essa cidade, mesmo 

sem ter nascido aqui, e queria para 

ela o melhor. Correu atrás e trouxe 

a instalação da Petrobras no município. 

Não imaginávamos todo 

esse progresso, e com ele chegou 

a demanda, por isso a importância 

As oito Unidades Básicas de Saúde 

UBSs) da Secretaria de Saúde de 

aulínia começam nesta quarta-feia, 

dia 1º de setembro, a campanha 

e vacinação no município contra a 

eningite C. A vacina é de graça e 

ão tem contra indicação. Os pais 

evem apresentar a caderneta de 

acinação. 

Nesta primeira etapa crianças de 

ano completos e dois anos inompletos 

serão vacinados. Em no- 

dos cursos profissionalizantes. Se 

não fosse as pessoas acreditarem no 

progresso, nada disso aconteceria, 

Campanha de vacinação contra meningite 

C em Paulínia começa dia 1º de setembro 

Crianças com idades entre 3 e 23 meses devem receber a dose 

isso se chama crescer. Acredito no 

coletivo, por isso confio nessa parceria, 

porque os jovens precisam de 

vembro, bebês de 3 meses a um ano 

recebem a vacina. 

A Secretaria de Saúde espera que 

a campanha imunize aproximadamente 

2.100 mil crianças. 

As crianças até dois anos, faixa 

etária foco da campanha, são as que 

apresentam maior grau de letalidade 

quando infectadas pela meningite 

do tipo C. 

A vacina utilizada na campanha 

contra a meningite C possui reconhecimento 

mundial. 

As meningites são inflamações 

nas membranas que recobrem o 

sistema nervoso central, chamadas 

meninges. Podem ser causadas por 

vários microorganismos como bactérias, 

fungos, vírus e parasitas. 

A meningite do tipo C é a mais 

perigosa entre os 13 sorogrupos 

da bactéria meningococo, um dos 

principais agentes causadores da 

doença. 

apoio para crescerem”, salientou a 

secretária. 

O presidente do BioSer, Rodrigo 

Furniel, avaliou o caminho percorrido, 

e lembrou quando iniciou o 

trabalho no Centro de Capacitação, 

e 1.000 alunos parecia um número 

inatingível, mas hoje ele olha e vê o 

sucesso que é ter 57 turmas formadas 

e mais de 1000 alunos qualificados. 

“Um curso é uma pitadinha de 

oportunidade, hoje 60% dessas turmas 

estão ingressadas no mercado 

de trabalho”, avaliou Furniel. 

O gerente de empreendimentos da 

Petrobrás, Faustini Vertamatti, valorizou 

o ser humano que comanda as 

máquinas, “sem a existência dele 

nada seria possível, temos necessidade 

da mão de obra. Parabenizou 

a parceria entre a Prefeitura e o Bioser 

nesse trabalho”. 

Na ocasião, houve um sorteio entre 

os alunos de uma máquina digital 

para cada curso, e entrega de mimos 

para os participantes/colaboradores.


Campanha de Prevenção e combate às 

drogas inicia com intervenções nas escolas 

Substâncias químicas que causam sensações falsas de prazer, relaxamentos, aliviam dores e alteram a percepção 

da realidade, são o que chamamos de drogas e que tem criado sérios problemas sociais e de saúde para nossa 

população, sobretudo para a classe mais jovem 

Com o objetivo de unir esforços na 

Prevenção e Combate às Drogas, a 

Prefeitura de Paulínia, por meio da 

Secretaria da Criança e do Adolescente 

(Seca) em parceria com a Secretaria 

de Educação, inicia a V Campanha de 

Prevenção e Combate às Drogas com 

intervenções diretas nas escolas. 

O objetivo da Campanha é oferecer 

espaço para que adolescentes e pais 

se informem melhor sobre questões 

relacionadas a drogas, para que possam 

sanar dúvidas e assim motivá-los a 

tomar decisões responsáveis diante da 

vida. 

A Campanha deve durar até outubro 

com várias ações voltadas para toda 

a população paulinense envolvendo 

adolescentes, famílias e profissionais de 

diversas áreas. Dentre as intervenções 

estão capacitação para técnicos e 

educadores da Seca, palestras nas 

comunidades terapêuticas, palestras 

educativas nas escolas para pais, 

blitzes educativas nos semáforos, cine 

debate, ato espiritual nas igrejas e 

uma caminhada pela vida, marcando o 

encerramento do evento. 

Mesmo antes da abertura oficial, 

as intervenções com escolas já estão 

ocorrendo. Mais de 400 alunos da 

Escola do Núcleo Habitacional José 

Paulino Nogueira assistiram à peça 

Overdose no dia 30 de agosto. A 

peça de teatro é do grupo Foco da 

Associação de Produtores e Artistas 

de Paulínia e foi criada especialmente 

para a Campanha da Seca. 

A peça “Overdose” narra a história 

de adolescentes que se envolvem com 

álcool, drogas, tráfico e gravidez. 

Chocante e ao mesmo tempo envolvente 

a peça de teatro apresenta aos jovens 

alternativas sobre as muitas escolhas 

que as pessoas podem ter na vida, 

determinado assim como será o futuro. 

Logo após, a equipe técnica do Centro 

de Prevenção da Seca promoveu um 

debate para falar sobre o tema. 

Na opinião da coordenadora 

Pedagógica do Ensino Fundamental 

da do Núcleo, Sônia Sigrist, “a peça 

é rica em informações e bem próxima 

da realidade dos adolescentes. Este é o 

terceiro ano que a escola participa da 

Campanha da Seca e esperamos mais 

ações de prevenção que muito contribui 

com o nosso trabalho”, completou. 

Além das Escolas Municipais e 

Estaduais, a Secretaria da Criança e 

do Adolescente pretende iniciar um 

trabalho de prevenção para funcionários 

e famílias das empresas de Paulínia, 

levando informações sobre educação 

preventiva. A exemplo disso, a Seca 

participou da Semana de Prevenção 

de Acidentes da Empresa OXIL, com 

a palestra Álcool x Drogas, que foi 

ministrada pela profissional técnica, 

Kênia Guimarães Coury Ribeiro, para 

aproximadamente 100 funcionários. 

FIQUE ATENTO PARA ALGUNS 

INDÍCIOS DO USO DE DROGAS 

- Mudança de comportamento 

- Declínio no aproveitamento escolar 

ou desistência dos estudos 

- Afastamento da família e dos velhos 

amigos 

- Apatia e indiferença 

- Mudança de hábitos 

- Existência de comprimidos, seringas, 

colheres pequenas, canudos, lâminas, 

papéis para enrolar cigarros, entre seus 

pertences 

- Irritabilidade sem motivo aparente, 

inquietação motora, depressão e 

agressividade 

- Desaparecimento de objetos de valor 

e incessantes pedidos de dinheiro 

GRUPOS DE AJUDA 

NA - Narcóticos Anônimos 

Salão Paroquial da Igreja do João 

Aranha 

Grupo Faça Diferente 

Tel.: (19) 3242-2630 

AA - Alcoólicos Anônimos 

Rua Divino Salvador, 548 - Nova 

Paulínia 

E-mail: aacampinas@ig.com.br 

Tel.: (19) 3234-8088 

AL - ANON - Grupos para 

Familiares 

Rua Jaime Ramos dos Santos, 22 

- Nossa Senhora Aparecida 

Centro Comunitário N. Sra. 

Aparecida 

AMOR EXIGENTE - Grupo 

Família 

Igreja São Bento 

Av. José Paulino - Centro 

Tel.: (19) 3874-1352 

CRDQ - Centro de Referência 

em Dependência Química 

Rua Dom Paulo de Tarso Campos, 

168 - Bairro Vila Bressani 

Tel.: (19) 3933-1441/3874-1285 

Seca - Secretaria da Criança e 

do Adolescente 

Rua São Bento, 1065 - bairro 

Santa Cecília 

secasaobento@paulinia.sp.gov.br 

Tel.: (19) 3874-1700



Atos do poder Executivo 


DECRETO Nº 5.984 , DE 30 DE AGOSTO DE 2.010 

“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 

PROVIDÊNCIAS” 

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu 

cargo 

D E C R E T A: 

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais o dia 06 de 

setembro de 2010, segunda-feira, dia que antecede o feriado em comemoração a Independência do 

Brasil. 

Artigo 2º - Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos serviços sejam 

considerados essenciais à população. 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 

contrário. 

Palácio Cidade Feliz,30 de agosto de 2.010. 

JOSÉ PAVAN JUNIOR 

Prefeito Municipal 

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra. 

LEONARDO E. C. BALLONE 

Secretário dos Negócios Jurídicos 


DECRETO Nº 5.985, 

DE 30 DE AGOSTO DE 2010 

“PERMITE O DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA, SEGURANÇA E 

MEDICINA DO TRABALHO – DEESMT, A PRESTAR SERVIÇOS AO CENTRO DE AÇÃO 

COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO.” 

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, usando de suas atribuições legais, 

conforme previsto nos Artigos 45, inciso XVII e artigo 101, §3º da Lei Orgânica do Município de 

Paulínia, e demais elementos constantes do protocolado administrativo nº 2.998/2007, 

D E C R E T A: 

Artigo 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, da utilização dos serviços prestados 

pelo Departamento Especializado em Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho – DEESMT, 

da Prefeitura Municipal de Paulínia, ao CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO, 

entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 48.197.487/0001-70. 

Artigo 2º - À Administração Municipal fica assegurado o direito de fiscalização dos serviços realizados, 

objeto desta permissão, assim como a atividade desenvolvida no mesmo. 

Artigo 3º - A revogação ou término da permissão não importa em qualquer direito à Entidade 

Permissionária. 

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação 

própria do orçamento vigente, suplementada se necessário. 

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. 


JOSÉ PAVAN JÚNIOR 


Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

LEONARDO ESPÁRTACO CÉZAR BALLONE 



DECRETO Nº 5967 DE 20 DE JULHO DE 2010 

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA 

ATENDIMENTO AO PROJETO “RENDA DA FAMÍLIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas 

atribuições legais, 

Considerando a autorização contida no inciso III do artigo 33 da Lei Municipal nº 3.077, de 03 de 

maio de 2.010, 

DECRETA: 

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento 

Social, um crédito adicional especial no valor de R$ 10.237.500,00 (Dez Milhões, Duzentos e Trinta 

e Sete Mil e Quinhentos Reais), destinado ao atendimento de despesas relativas à execução do 

Projeto “Renda da Família”, obedecida a seguinte classificação orçamentária: 

01 – Prefeitura Municipal de Paulínia 

01.18 – Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social 

01.18.01 – Gabinete do Secretário 

01.18.01.08 – Assistência Social 

01.18.01.08.244 – Assistência Comunitária 

01.18.01.08.244.0058 – Prioridade Social 

01.18.01.08.244.0058.2.086 – Renda da Família 

3- Despesas Correntes 

3.3- Outras Despesas Correntes 

3.3.90- Aplicações Diretas 

3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financ. a Pessoas Físicas...............................R$ 10.237.500,00 

Artigo 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional especial são os resultantes das 

anulações parciais das dotações a seguir discriminadas: 

(0007) 01.01.01.04.122.0003.2.001.33903000...............................................R$ 463.787,74 

(0319) 01.05.02.15.451.0022.1.043.44905100..............................................R$ 700.000,00 

(0345) 01.05.05.15.451.0028.1.006.44905100...............................................R$ 1.960.000,00 

(0383) 01.05.08.17.512.0010.1.007.44905100..............................................R$ 887.800,00 

(0423) 01.05.12.15.451.0022.1.046.44905100...............................................R$ 2.348.000,00 

(0696) 01.09.05.12.364.0025.2.032.45906600..............................................R$ 531.000,00 

(0807) 01.10.01.10.122.0012.1.039.33903900..............................................R$ 80.289,70 

(1039) 01.12.01.08.243.0011.1.005.44905200..............................................R$ 500.000,00 

(1278) 01.16.02.15.452.0014.1.029.44905100..............................................R$ 664.000,00 

(1368) 01.18.02.08.241.0009.2.051.33903000..............................................R$ 202.622,56 

(1407) 01.18.04.08.244.0029.1.062.44905100..............................................R$ 800.000,00 

(1498) 01.19.02.23.695.0019.1.017.44905100..............................................R$ 1.100.000,00 

TOTAL....................................................................................................................R$ 10.237.500,00 


contrário. 

“Palácio Cidade Feliz”, 20 de Julho de 2010 



Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças, da Secretaria 

de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra. 


DECRETO Nº 5976 DE 10 DE AGOSTO DE 2010 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA 

ATENDIMENTO AO PROJETO “PASSE DA FAMÍLIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas 

atribuições legais, 

Considerando a autorização contida no inciso I do artigo 33 da Lei Municipal nº 3.077, de 03 de maio 

de 2.010, 

DECRETA: 

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor da Secretaria de Transportes, um crédito 

adicional especial no valor de R$ 12.420.000,00 (Doze Milhões, Quatrocentos e Vinte Mil Reais), 

destinado ao atendimento de despesas relativas à execução do Projeto “Passe da Família”, obedecida 

a seguinte classificação orçamentária: 

01 – Prefeitura Municipal de Paulínia 

01.16 – Secretaria de Transportes 

01.16.01 – Gabinete do Secretário 

01.16.01.15 – Urbanismo 

01.16.01.15.453 – Transportes Coletivos Urbanos 

01.16.01.15.453.0058 – Prioridade Social 

01.16.01.15.453.0058.2.084 – Passe da Família 

3- Despesas Correntes 

3.3- Outras Despesas Correntes


3.3.90- Aplicações Diretas 

3.3.90.39.00- Outros Serv.deTerceiros – Pes. Jurídica – 01.110..................R$ 12.420.000,00 

Artigo 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional especial são os resultantes das 

anulações parciais das dotações a seguir discriminadas: 

(0473) 01.06.03.99.999.0044.2.060.99999999..............................................R$ 3.521.385,00 

(0807) 01.10.01.10.122.0012.1.039.33903900..............................................R$ 1.051.710,30 

(1276) 01.16.01.15.453.0045.2.054.33903900..............................................R$ 953.974,30 

(1330) 01.17.03.16.482.0027.1.012.44905100..............................................R$ 5.928.000,00 

(1331) 01.17.03.16.482.0027.1.031.44905100..............................................R$ 964.930,40 

TOTAL....................................................................................................................R$ 12.420.000,00 


contrário. 

“Palácio Cidade Feliz”, 10 de Agosto de 2010 



Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças, da Secretaria 

de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra. 


Departamento de Recursos Humanos 

PORTARIA N.º 308/2010 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais 

de seu cargo, pela presente, 

R E S O L V E: 

I – Nomear CARMELITA MARIA SANTOS RIBEIRO, para exercer o cargo de provimento em 

comissão de Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC.1, junto a Secretaria Municipal da Chefia 

do Gabinete do Prefeito. 

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de 

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. 

Palácio Cidade Feliz, 09 de agosto de 2010 

sua publicação. 



Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Departamento de 

Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data 

supra. 



PORTARIA Nº 314/2010 

EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais 

de seu cargo, pela presente, 


I – Exonerar RUTE C. MENDES do cargo de provimento em comissão de Assessora Nível 

Fundamental I, símbolo CC.1, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 285/2010, com alteração pela 

Lei Municipal 3.010, de 31/08/2009. 

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagidos a 02 de 

agosto do corrente ano. 





Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Departamento de Recursos 

Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. 




NOMEIA GESTORA DO FUNDO 

MUNICIPAL DE SAÚDE. 

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do 

Município de Paulínia, usando das atribuições 

legais de seu cargo e em conformidade como 

Ofício nº 3169/DICON/SEHAP/SP e Protocolado 

Administrativo nº 16.051/2010, pela presente, 


I - Nomear a Dra. MÔNICA ROSA FOCESI como 

gestora do Fundo Municipal de Saúde, junto ao 

Fundo Nacional de Saúde – FNS/Ministério de 

Saúde. 

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 

publicação. 





Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de 

Recursos Humanos do Departamento de 

Recursos Humanos e publicada na Secretaria 

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na 

data supra. 




ALTERA PORTARIA Nº 270/2010. 

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do 

Município de Paulínia, usando das atribuições 

legais de seu cargo e de conformidade com a CI 

nº 361/2010 - STE, pela presente, 


I – Fica alterada a data da substituição de férias, 

pela servidora REGINA VITÓRIA DUARTE 

RIBAS, autorizada pela Portaria nº 270/2010, 

para 27/12/2010 a 25/01/2011 (30 dias), ocasião 

em que responderá pela Chefia de Serviços 

Nível Médio, junto a Secretaria Municipal de 

Turismo e Eventos - STE. 

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de 

sua publicação. 





Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de 

Recursos Humanos do Departamento de 

Recursos Humanos e publicada na Secretaria 

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na 

data supra. 


PORTARIA Nº 060/2010 – S.N.J. 

O cidadão LEONARDO ESPARTACO CÉZAR 

BALLONE, Secretário dos Negócios Jurídicos, 

no uso das atribuições legais de seu cargo e 

com fulcro no artigo 2º, II, letra “b”, do Decreto nº 

4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente 

RESOLVE: 

I - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO 

DISCIPLINAR para a regular apuração de 

eventual infração ao artigo 88, I, da Lei 

Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto 

dos Funcionários Públicos), ou outro dispositivo 

infracional verificado, em relação aos fatos 

narrados no Protocolo nº 16.620/2005, em 

que figura como interessada a Secretaria de 

Educação, referente a servidora de matrícula 

funcional nº 6014, regime Estatutário. 

Em observância ao Princípio Constitucional da 

Ampla Defesa e do Contraditório, bem como 

ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar 

nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos 

Funcionários Públicos Civis da Administração 

Direta do Município de Paulínia, após a expedição 

do ofício citatório, a servidora pública deverá 

comparecer no Departamento de Processos 

Disciplinares para subscrição e ciência dos fatos 

que lhe são imputados. 


publicação. 


Palácio Cidade Feliz, 30 de agosto de 2010. 



Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos e 

publicada no Gabinete do Prefeito na data supra. 








RESOLVE: 

I - instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO 


eventual infração ao artigo 88, IV, da Lei 

Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto 

dos Funcionários Públicos), ou outro dispositivo 

infracional verificado, em relação aos fatos 

narrados no Protocolo nº 9.226/2010, em 

que figura como interessada a Secretaria de 

Educação, referente ao servidor de matrícula 

funcional nº 8160, regime Estatutário. 







do ofício citatório, o servidor público deverá 





publicação. 






publicada no Gabinete do Prefeito na data supra.

8 

Paulínia, 30 de agosto de 2010 









RESOLVE: 

I - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO 


eventual infração aos artigos 80, inciso I e 

inciso X e 88, II, da Lei Complementar nº 17, de 

09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos), 

ou outro dispositivo infracional verificado, em 

relação aos fatos narrados no Protocolo nº 

546/2010, em que figura como interessada a 

Secretaria de Saúde, referente ao servidor de 

matrícula funcional nº 10399, regime Estatutário. 







do ofício citatório, o servidor público deverá 





publicação. 









A cidadã SARITA LANZA, Diretora do 

Departamento de Processos Disciplinares, no 

uso das atribuições legais de seu cargo, com 

fulcro no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº 


RESOLVE: 

I – retificar o enquadramento legal apontado na 

Portaria nº59/2010 a fim de constar: instaurar 

SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular 

apuração de eventual infração ao artigo 482, 

“e”, da CLT, ou outro dispositivo infracional 

verificado, em relação aos fatos narrados no 

Protocolo nº 8.410/2010, em que figura como 

interessada a Secretaria de Saúde - Hospital 

Municipal, referente a servidora de matrícula 

funcional nº 5513 regime Celetista. 




nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto 

dos Funcionários Públicos, após a expedição 

do ofício citatório, a servidora pública deverá 





publicação. 



SARITA LANZA 

Diretora do Departamento de 

Processos Disciplinares 




EDITAL Nº 230 DE 2010. 

01.Comunicado de DEFERIMENTO 

No. Protocolo: 15.033/2010 

Data de Protocolo: 02/08/2010 

No. CEVS: 353650501-464-000008-1-7 

Data de Vencimento: / / 

Razão Social: KARCHER INDUSTRIA E 

COMÉRCIO LTDA 

CNPJ/CPF: 047.110.960/0001-78( ) 

Endereço: AV: PROFESSOR BENEDICTO 

MONTENEGRO,419 BETEL 

Município: PAULINIA 

CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: ABÍLIO HERVÊ CEPERA 

CPF: 571.127.978-53 

Resp. Técnico: 

CPF: 

CBO: Conselho Prof: 

No. Inscr.: UF: 

A Diretoria do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA 

EM SAÚDE, 

Defere a baixa de responsabilidade técnica de 

Lucas Canisin, CRQ nº 4252431, da KARCHER 

INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., conforme 

protocolado. 

Drª Eunice Retroz Bernardes 

DIRETORA DO DEPARTAMENTO 

DE VIGILÃNCIA EM SAÚDE 

PAULINIA, quarta-feira, 18 de agosto de 2010 






No. CEVS: 353650501-464-000008-1-7 


Razão Social: KARCHER INDUSTRIA E 


CNPJ/CPF: 047.110.960/0001-78( ) 

Endereço: AV: PROFESSOR BENEDICTO 

MONTENEGRO,419 BETEL 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: ABÍLIO HERVÊ CEPERA 

CPF: 571.127.978-53 


CPF: 

CBO: Conselho Prof: 



EM SAÚDE, 

Defere a assunção de responsabilidade técnica 

à Rafael Ferrari de Almeida Nogueira, CREA 

nº 5062857367, da KARCHER INDUSTRIA E 

COMÉRCIO LTDA.,conforme protocolado. 










No. CEVS: 353650501-960-000040-2-2 


Razão Social: TICA BONITA LTDA.-ME 

CNPJ/CPF: 010.744.650/0001-03( ) 

Endereço: RUA OSCAR SEIXAS DE 

QUEIRÓZ,435 JARDIM CALEGARIS 

Município: PAULINIA CEP: 

13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: VANILDA APARECIDA DA SILVA 

CPF: 334.200.798-26 


CPF: 

. . - 

CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: 

UF: 

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA 

EM SAÚDE, 

Defere o cadastro para outras atividades de 

tratamento de beleza à TICA BONITA LTDA.- 

ME., pois está de acordo com a portaria CVS 01 

de 22/01/2007. 

PAULINIA, segunda-feira, 23 de agosto de 2010 



DE VIGILÂNCIA EM SAÚde 




No. Protocolo: 12314/2010 


No. CEVS: 353650501-863-000324-1-7 


Razão Social: CLÍNICA MÉDICA PAULINENSE 

LTDA 

CNPJ/CPF: 046.127.056/0001-02( ) 

Endereço: AV. ARGENTINA,249 JD. AMÉRICA 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: ADEMIR GOMES 

CPF: 921.308.448-04 

Resp. Técnico: ADEMIR GOMES 

CPF: 921.308.448-04 

CBO: 

No. Inscr.: 28.379 

Conselho Prof: CRM 

UF: SP 


EM SAÚDE, 

Defere a licença de funcionamento para 

atividade médica ambulatorial restrita a 

consultas à CLÍNICA MÉDICA PAULINENSE 

LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS 

01 de 22/01/2007. 




DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 






No. CEVS: 353650501-360-000058-2-7 


Razão Social: MOREIRA CUNHA 

RESTAURANTES LTDA. 

CNPJ/CPF: 004.863.793/0001-23( ) 

Endereço: AV. JOSÉ PAULINO,2397 MORUMBI 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: MAURÍCIO FERREIRA MOREIRA 

CPF: 102.365.538-10 

Resp. Técnico: AMARILDO SOARES DA SILVA 

CPF: 137.508.458-59 

CBO: 

Conselho Prof: CRQ 

No. Inscr.: 04234221 UF: SP 


EM SAÚDE, 

Defere o cadastro para atividade de captação, 

tratamento e distribuição de água à MOREIRA 

CUNHA RESTAURANTES LTDA., pois está de 

acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007. 










No. CEVS: 353650501-863-000321-1-5 


Razão Social: CORBUCCI & CORBUCCI 

SERVIÇOS 

CNPJ/CPF: 001.821.549/0001-00(001) 

Endereço: RUA BATISTA PEROZZO,92 JD. 

BOA ESPERANÇA 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: CARLOS ALBERTO CORBUCCI 

CPF: 137.383.538-95 

Resp. Técnico: SANDRA APARECIDA SABINO 

BASTOS 

CPF: 099.271.378-18 

CBO: 06165 

Conselho Prof: CRM 

No. Inscr.: 64.180 UF: SP 


EM SAÚDE, 


atividade médica ambulatorial com recursos 

para realização de exames complementares 

à CORBUCCI & CORBUCCI SERVIÇOS., 

pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 

22/01/2007. 










No. CEVS: 353650501-869-000011-1-2 


Razão Social: ECLAIR MOREIRA DA SILVA 

CNPJ/CPF: 025.078.068/26 - ( ) 

Endereço: RUA MALAVAZZI,140 JARDIM 

CALEGARIS 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: ECLAIR MOREIRA DA SILVA 

CPF: 025.078.068-26 


CPF: . . - 

CBO: 

Conselho Prof: 



EM SAúDE, 

Defere a licença de funcionamento para outras 

atividade de atenção à saúde não especificadas 

anteriormente à ECLAIR MOREIRA DA SILVA., 

pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 

22/01/2007. 


Drª Eunice Retroz Bernades 


DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE







No. CEVS: 353650501-864-000032-1-2 


Razão Social: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS 

LABORATORIAIS DE PAULINIA LTDA. 

CNPJ/CPF: 010.541.929/0001-81( ) 

Endereço: RUA BATISTA PEROZZO,92 

JARDIM VISTA ALEGRE 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: CARLOS ALBERTO CORBUCCI 

CPF: 232.556.846-68 

Resp. Técnico: CARLOS EDUARDO BRANDÃO 

CPF: 313.409.938-13 

CBO: 05110 

Conselho Prof: CRBM 



EM SAÚDE, 


atividade de laboratórios clinicos ao CENTRO 

DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS DE 

PAULINIA LTDA., pois está de acordo com a 

portaria CVS 01 de 22/01/2007. 










No. CEVS: 353650501-865-000043-1-6 


Razão Social: QUEROZ E ZORZETTTO LTDA.- 

ME 

CNPJ/CPF: 003.696.216/0001-21( ) 

Endereço: AV. JOSÉ PAULINO,2909 SANTA 

TEREZINHA 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: JULIANA BOIGUES QUERÓZ 

SILVEIRA 

CPF: 111.555.728-90 

Resp. Técnico: MONIQUE PALMA ZORZETTO 

CPF: 263.050.258-94 

CBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO 

No. Inscr.: 3/5273 UF: SP 


EM SAÚDE, 

Defere a renovação da licença de funcionamento 

para atividade de Terapia Ocupacional à 

QUEROZ E ZORZETTTO LTDA.-ME., pois está 

de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007. 










No. CEVS: 353650501-206-000004-1-8 


Razão Social: CRIA SIM PRODUTOS DE 

HIGIENE LTDA 

CNPJ/CPF: 005.975.111/0003-07( ) 

Endereço: ESTRADA MUNICIPAL PLN ,6945 

BETEL 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: MARIA HELIA PEDROSA BATISTA 

ALVES 

CPF: 155.988.738-93 

Resp. Técnico: CINTIA NOVELLI FUCHS 

CPF: 053.291.618-27 

CBO: 01110 

Conselho Prof: CRQ 

No. Inscr.: 04224152 UF: SP 


EM SAÚDE, 


para atividade de fabricação de sabões e 

detergentes sintéticos à CRIA SIM PRODUTOS 

DE HIGIENE LTDA., pois está de acordo com a 











No. CEVS: 353650501-471-000065-1-3 


Razão Social: CELIA ONICIA DA COSTA-ME 

CNPJ/CPF: 011.825.470/0001-00( ) 

Endereço: AV. ANTONIO BATISTA PIVA,1486 

JARDIM MONTE ALEGRE IV 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: CELIA ONICIA DA COSTA 

CPF: 081.992.406-79 


CPF: . . - 

CBO: 

No. Inscr.: 


UF: 


EM SAÚDE, 

Defere o cadastro para atividade de serviços 

ambulantes em alimentação, à CELIA ONICIA 

DA COSTA-ME., pois está de acordo com a 











No. CEVS: 353650501-477-000021-1-9 


Razão Social: RICARDO YONAMINE-ME 

CNPJ/CPF: 007.224.663/0001-39( ) 

Endereço: RUA REGINA BERTON 

PERISSINOTO,06 SÃO JOSÉ 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: RICARDO YONAMINE 

CPF: 102.164.958-90 


CPF: 

CBO: 




EM SAÚDE, 

Defere a baixa de responsabilidade técnica de 

Rosemeire Pereira da Silva, CRF nº 16.784 

de RICARDO YONAMINE-ME., conforme 

protocolado. 

PAULINIA, quinta-feira, 26 de agosto de 2010 









No. CEVS: 353650501-477-000021-1-9 


Razão Social: RICARDO YONAMINE-ME 

CNPJ/CPF: 007.224.663/0001-39( ) 

Endereço: RUA REGINA BERTON 

PERISSINOTO,06 SÃO JOSÉ 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: RICARDO YONAMINE 

CPF: 102.164.958-90 


CPF: 

CBO: 




EM SAúDE, 

Defere a assunção de responsabilidade técnica 

à Angela Fernandes de Oliveira, CRF Nº 31.664, 

de RICARDO YONAMINE-ME., conforme 

protocolado. 

PAULINIA, quinta-feira, 26 de agosto de 2010 









No. CEVS: 353650501-477-000074-1-2 


Razão Social: BUENO E BUENO COM. 

VAREJISTA DE PROD. FARM. LTDA. 

CNPJ/CPF: 011.950.491/0001-58( ) 

Endereço: AVENIDA PEDRO ANTONIO 

BORDIGNON,454 SÃO JOSÉ 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: OSVALDO BUENO JÚNIOR 

CPF: 297.144.098-29 

Resp. Técnico: OSVALDO BUENO JÚNIOR 

CPF: 297.144.098-29 

CBO: 06710 

Conselho Prof: CRF 



EM SAÚDE, 

Defere a licença de funcionamento para atividade 

de comércio varejista de produtos farmacêuticos 

sem manipulação de fórmulas à BUENO E 

BUENO COM. VAREJISTA DE PROD. FARM. 

LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS 

01 de 22/01/2007. 










No. CEVS: 353650501-477-000075-1-0 


Razão Social: ELIAS PEDRO DE OLIVEIRA 

PAES-ME 

CNPJ/CPF: 012.209.768/0001-59( ) 

Endereço: AV. DUQUE DE CAXIAS,932 JOÃO 

ARANHA 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: ELIAS PEDRO DE OLIVEIRA 

PAES 

CPF: 184.299.858-75 

Resp. Técnico: ELIZANGELA PORTO RIBEIRO 

CPF: 262.473.468-67 

CBO: 06710 




EM SAÚDE, 

Defere a licença de funcionamento para atividade 

de comércio varejista de produtos farmacêuticos 

sem manipulação de fórmulas à ELIAS PEDRO 

DE OLIVEIRA PAES-ME., pois está de acordo 

com a portaria CVS 01 de 22/01/2007. 










No. CEVS: 353650501-477-000002-1-3 


Razão Social: LUSA DROGARIA LTDA. 

CNPJ/CPF: 008.679.107/0001-10( ) 

Endereço: AV. JOSÉ PAULINO,3.405 SANTA 

TEREZINHA 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: CAMILA FERREIRA MOREIRA 

CPF: 227.904.528-14 

Resp. Técnico: CAMILA FERREIRA MOREIRA 

CPF: 227.904.528-14 

CBO: 06710 




EM SAúDE, 


para atividade de comércio varejista de 

medicamentos sem manipulação de fórmulas à 

LUSA DROGARIA LTDA., pois está de acordo 

com a portaria CVS 01 de 22/01/2007. 

PAULINIA, quinta-feira, 26 de a gosto de 2010 


DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE 

VIGILÂNCIA EM SAÚDE 






No. CEVS: 353650501-865-000002-1-3 

Data de Vencimento: / /

10 



Razão Social: ANDREIA JUREMA SANCHES 

MORGADO 

CNPJ/CPF: 252.690.018/29 - ( ) 

Endereço: RUA DIVINO SALVADOR ,312 

NOVA PAULINIA 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: ANDRÉIA JUREMA SANCHES 

MORGADO 

CPF: 252.690.018-29 

Resp. Técnico: ANDRÉIA JUREMA SANCHES 

MORGADO 

CPF: 252.690.018-29 

CBO: 

Conselho Prof: CREFITO 

No. Inscr.: 66203-F UF: SP 


EM SAÚDE, 


para atividades de fisioterapia à ANDREIA 

JUREMA SANCHES MORGADO., pois está de 

acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007. 







01.Comunicado de INDEFERIMENTO 



No. CEVS: 353650501-360-000060-0-9 


Razão Social: AUTO POSTO PETA LTDA. 

CNPJ/CPF: 001.215.160/0001-10( ) 

Endereço: RODOVIA SP 332 KM 123,S/Nº 

SANTA TEREZINHA 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: MARCO ANTONIO PAIVA 

GUIMARÃES 

CPF: 816.507.107-63 


CPF: . . - 

CBO: 




EM SAÚDE, 

INDEFERE o Cadastro para atividades de 

captação, tratamento e distribuição de água ao 

AUTO POSTO PETA LTDA., pois o mesmo se 

encontra em desacordo com a portaria 518 do 

MS., conforme protocolado. 






EXTRATO DE CONTRATO 

SOB Nº 368 -B/2010 

PROTOCOLADO: 21.859/2009 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

PAULÍNIA. 

CONTRATADA: PULSAR PRODUÇÕES 

ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA 

OBJETO: PRODUÇÃO DE OBRA 

CINEMATOGRÁFICA BRASILEIRA DE LONGA- 

METRAGEM (FICÇÃO), intitulado “ONDE ESTÁ 

A FELICIDADE” 

VALOR: R$ 1.400.000,00 (um milhão e 

quatrocentos mil reais) 

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 

05/07/2010 

PRAZO: 14 (quatorze) meses, a contar do dia 

imediatamente posterior da data de recebimento 

da Autorização de Fornecimento/Ordem de 

Serviço. 

MODALIDADE: CONCURSO Nº 06/2009 

Departamento de Editais e Contratos/SFA 



SOB Nº 368 -C/2010 



PAULÍNIA. 

CONTRATADA: ASACINE PRODUÇÕES LTDA 

- EPP 



METRAGEM (FICÇÃO), intitulado “A ÚLTIMA 

ESTAÇÃO” 

VALOR: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) 






Serviço. 




EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 453/2010 

PROTOCOLADO: 14.956/2010 


PAULÍNIA. 

CONTRATADA: FAMILY LOCAÇÕES E 

LOGÍSTICA LTDA - ME 

OBJETO: LOCAÇÃO DE GRADIL, 

FECHAMENTO, TENDAS, GERADORES SOM 

E ILUMINAÇÃO (itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 

07). 

VALOR: R$ 51.996,00 (cinqüenta e um mil 

novecentos e noventa e seis reais) 



PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar do dia 



Serviço. 

MODALIDADE: CONVITE Nº 125/2010 






PAULÍNIA. 

CONTRATADA: CONSPIRAÇÃO FILMES S/A 



METRAGEM (FICÇÃO), intitulado “HOMEM DO 

FUTURO” 

VALOR: R$ 1.400.000,00 (um milhão e 

quatrocentos mil reais) 






Serviço. 







PAULÍNIA. 

CONTRATADA: GATA CINE PRODUÇÕES 

LTDA 



METRAGEM (FICÇÃO), intitulado “COLEGAS” 

VALOR: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) 






Serviço. 







PAULÍNIA. 

CONTRATADA: HOSP PHARMA 

MANIPULAÇÃO E SUPRIMENTOS LTDA 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 

ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 

TERAPIA NUTRICIONAL 

VALOR ESTIMADO: R$ 78.000,00 (setenta e 

oito mil reais) 



PRAZO: 12 (doze)) meses, a contar do dia 



Serviço. 

MODALIDADE: CONVITE Nº 123/2010 






PAULÍNIA. 

CONTRATADA: GEODADOS MAPEAMENTO E 

PESQUISA LTDA 


ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE 

GEOPROCESSAMENTO. 

VALOR: R$ 614.134,53 (seiscentos e quatorze 

mil cento e trinta e quatro reais e cinqüenta e 

três centavos) 



PRAZO: 12 (doze)) meses, a contar do dia 



Serviço. 

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 

01/2010 






PAULÍNIA. 

CONTRATADA: B.B.L.C. EMPREENDIMENTOS 

E SERVIÇOS LTDA - EPP 


ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO 

DIÁRIO DE REFEIÇÕES A GRANEL COM 

CESSÃO TEMPORÁRIA E GRATUÍTA DE 

BALCÃO TÉRMICO. 

VALOR ESTIMADO: R$ 141.710,40 ( c e n t o 

e quarenta e um mil setecentos e dez reais e 

quarenta centavos) 



PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia 



Serviço. 

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 







PAULÍNIA. 

CONTRATADA: CEREALISTA CAIÇARA LTDA 

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO 

DE AÇÚCAR REFINADO E LEITE EM PÓ 

INTEGRAL. (item 01) 

VALOR: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos 

reais) 






Serviço. 








PAULÍNIA. 

CONTRATADA: NUTRICIONALE COMÉRCIO 

DE ALIMENTOS LTDA 

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO 

DE AÇÚCAR REFINADO E LEITE EM PÓ 

INTEGRAL. (item 02) 

VALOR: R$ 3.584,00 (três mil quinhentos e 

oitenta e quatro reais) 






Serviço. 








PAULÍNIA. 

CONTRATADA: TÉCNICAS ELETRO 

MECÂNICAS TELEM S/A 


ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO 

E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 

PROJEÇÃO, ILUMINAÇÃO E CÊNICA PARA 

SECRETARIA DE CULTURA. 

VALOR: R$ 2.209.000,00 (dois milhões duzentos 

e nove mil reais) 



PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia 



Serviço. 

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 


Departamento de Editais e Contratos/SFA






PAULÍNIA. 

CONTRATADA: EDNA APARECIDA GALLI 

TONEOTTO 

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE 

PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA ( itens 01 

e 03) 

VALOR: R$ 106.360,80 (cento e seis mil 

trezentos e sessenta reais e oitenta centavos) 






Serviço. 








PAULÍNIA. 

CONTRATADA: ALTERNATIVA LICITA LTDA – 

ME 

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE 

PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA ( item 

02). 

VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) 






Serviço. 








PAULÍNIA. 

CONTRATADA: BPA CONSTRUÇÕES E 


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VIGA 

BALDRAME DE CONCRETO PRÉ MOLDADA 

VALOR: R$ 38.990,00 (trinta e oito mil 

novecentos e noventa reais) 



PRAZO: 90 (noventa), a contar do dia 



Serviço. 








PAULÍNIA. 

CONTRATADA: ENGEP ENGENHARIA E 

PAVIMENTAÇÃO LTDA. 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 

EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO 

ASFÁLTICA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES 

EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE 

PAULÍNIA/SP. 

VALOR: R$ 78.972.501,70 (setenta e oito milhões 

novecentos e setenta e dois mil quinhentos e um 

reais e setenta centavos) 



PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar 

do dia imediatamente posterior da data de 

recebimento da Autorização de Fornecimento/ 

Ordem de Serviço. 

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 

02/2009 






PAULÍNIA. 

CONTRATADA: FRAIHA PRODUÇÕES DE 

EVENTOS E EDITORA LTDA 



METRAGEM (FICÇÃO), intitulado “APOLO – 

REI DA MALANDRAGEM” 

VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) 






Serviço. 







PAULÍNIA. 

CONTRATADA: POLITHEAMA E FILMES LTDA 



METRAGEM (FICÇÃO), intitulado “A VIDA 

SECRETA DAS ESTRELAS” 

VALOR: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) 






Serviço. 







PAULÍNIA. 

CONTRATADA: CINEMATOGRÁFICA 

SUPERFILMES LTDA 


CINEMATOGRÁFICA BRASILEIRA DE 

LONGA-METRAGEM (FICÇÃO), intitulado “AO 

RELENTO” 

VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) 






Serviço. 






CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA. 

CONTRATADA: TAIGA FILMES E VÍDEO LTDA 

OBJETO: PRODUÇÃO DE OBRA CINEMATOGRÁFICA BRASILEIRA DE LONGA-METRAGEM 

(FICÇÃO), intitulado “SALA DE ESPERA” 

VALOR: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) 

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 20/08/2010 

PRAZO: 14 (quatorze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data de recebimento da 

Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço. 







CONTRATADA: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA 


(FICÇÃO), intitulado “PROCURA-SE” 

VALOR: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). 










CONTRATADA: POLO DE IMAGEM LTDA 


(FICÇÃO), intitulado “ENTRE VALES E MONTANHAS” 

VALOR: R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais). 







EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 005/2010 

PROTOCOLADO: nº 10.265/2010 

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA 

DETENTORA: TECNOPHARMA MANIPULAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO LTDA. 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 

MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TERAPIA ANTINEOPLÁSICAS

12 


Semanário Oficial do Município de Paulínia


DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 26/08/2010 

PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. 

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 78/2010 

Departamento de Editais e Contratos 


EDITAL DE PUBLICAÇÃO 


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 134/2010 

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE PRÓTESE DE QUADRIL”. 

ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ: 14 de SETEMBRO de 2.010 às 16:00 horas. 

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15 de SETEMBRO de 2.010 às 08:30 horas. 

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 15 de SETEMBRO de 2.010 às 09:30 horas. 

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 15 de SETEMBRO de 2.010 às 10:00 horas. 

Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br. 


Érika Gallo Ramos 

Pregoeira 




PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2010 

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS 

(MÁQUINAS DE LAVAR ROUPAS E SECADORAS)” 

ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ: 14/SETEMBRO/2010 às 16:00 horas. 

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/SETEMBRO/2010 às 08:30 horas. 

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 15/SETEMBRO/2010 às 10:30 horas. 

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 15/SETEMBRO/2010 às 11:00 horas. 



Mantovani Franco 

Pregoeiro 


Edital de Anulação 

Pregão Eletrônico nº 112/2010 

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TIRAS PARA REALIZAÇÃO 

DE EXAMES DE URINA COM CESSÃO GRATUITA E TEMPORÁRIA DE EQUIPAMENTO”. 

O Departamento Executivo de Licitações comunica a Anulação da presente licitação conforme 

autorização do Exmo. Sr. Prefeito. 

Paulínia,26 de agosto de 2.010. 

Mariza Helena Bedotti Ribeiro 

Departamento Executivo de Licitações 


PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº.: 118/2010 

Protocolado Administrativo nº.: 18.922/2009 

R.C Nº 73/2009 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

Objeto: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA”. 

EDITAL DE ANULAÇÃO 

O Departamento de Licitações comunica a ANULAÇÃO da presente licitação, conforme autorização 

do Exmo. Sr. Prefeito. 



Diretora Departamento de Licitação 


2º EDITAL DE ESCLARECIMENTO/ 

NOVA DATA 

PREGÃO ELETRÔNICO: 128/2010. 

Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA 

AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 

COBERTURAS PARA PONTOS DE ÔNIBUS, 

CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E 

CONFECÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO” 

FICA DESIGNADO O DIA 16/09/2010 

PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE 

PROCESSAMENTO DO REFERIDO PREGÃO. 

O EDITAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL 

INTEGRALMENTE NOS SÍTIOS: www.paulinia. 

sp.gov.br e www.caixa.gov.br. 



Departamento Executivo de Licitações 




PREGÃO ELETRÔNICO 135/2010 

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 

EXECUÇÃO DE REFORMA DO RECINTO DO 

LEÃO DO PARQUE ECOLÓGICO”. 

CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica 

Federal: até 13/SETEMBRO/2010 às 16:00h 

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14/ 

SETEMBRO/2010 às 08:30h 

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 

14/SETEMBRO/2010 às 10:30h 

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 


Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: 

www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br. 


Ademilson Peres Gonçalves 

Pregoeiro 





Objeto: “FORNECIMENTO PARCELADO DE 

GÁS LP” 

ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO 

ATÉ: 13/SETEMBRO/2010 às 16:00 horas. 

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 14/ 

SETEMBRO/2010 às 08:30 horas. 


14/SETEMBRO/2010 às 09:30 horas. 


14/SETEMBRO/2010 às 10:00 horas. 




Milene Moreira Mendes 

Pregoeira 


Expediente despachado pelo Exmo. Sr. 

Prefeito Municipal: 

PREGÃO PRESENCIAL Nº53/2010. 

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 

12.433/2010 

R.C.Nº. 90/2010 – SECRETARIA DE 

EDUCAÇÃO 

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE AGENDAS.” 

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação 

em favor da empresa: 

1ª – KROMIA ARTES GRÁFICAS LTDA ME 

VALOR TOTAL: R$ 65.450,00 

Valor Total da Licitação: R$ 65.450,00 de acordo 

com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro 

e constante da Ata de Sessão Pública de Pregão, 

onde a referida empresa sagrou-se vencedora. 

Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento. 



PREFEITO MUNICIPAL 




R.C.Nº. 16/2010 – SECRETARIA DE FINANÇAS 

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE 




E ADMINISTRAÇÃO 

COZINHA.” 

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação 

em favor das empresas: 

1ª - DI BLÁSIO E CIA LTDA 

Itens: 02, 03 e 06 


1ª - ELEVEN COMERCIAL INFORMÁTICA 

LTDA -ME 

Item: 04 


1ª - ALTERNATIVA LICITA LTDA -ME 

Item: 05 


1ª - CEREALISTA CAIÇARA LTDA 

Item: 01 

VALOR TOTAL: R$ 795,00 

Valor Total da Licitação: R$ 14.284,94 de 

acordo com a classificação declarada pela 

Sra. Pregoeira e constante da Ata de Sessão 

Pública de Pregão, onde as referidas empresas 

sagraram-se vencedoras. 








R.C.Nº. 12/2010 – SECRETARIA DE FINANÇAS 

E ADMINISTRAÇÃO/ DEPARTAMENTO DE 

OBJETO: “FORNECIMENTO PARCELADO DE 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº104/2010. 



SUPRIMENTOS 

GELO EM CUBOS E TRITURADO”.

14 



HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa: 

1ª - CAZELLATO & CAZELLATO LTDA ME 

VALOR UNITÁRIO: R$0,46 o quilo 

Valor Total da Licitação: R$ 20.424,00 de acordo com a classificação declarada pela Sra. Pregoeira 

e constante da Ata de Sessão Pública de Pregão, onde a referida empresa sagrou-se vencedora. 


RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 17/09/10 às 08:30h 

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 17/09/10 às 09:30h 

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 17/09/10 às 10:00h 


30/08/10 




Rosemeire Aparecida Barreira 

Pregoeira 


Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 


Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2010. 

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 8.004/2010 

R.C.Nº. 62/2010 – SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO 

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS.” 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 101/2010 

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº: 2.242/2010 

R.C.N.º: 77/2010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CINTILOGRAFIA”. 



1ª – LOJAS REUNIDAS DE CALÇADOS LTDA 


Valor Total da Licitação: R$ 20.000,00 de acordo com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro 

e constante da Ata de Sessão Pública de Pregão, onde a referida empresa sagrou-se vencedora. 


Paulínia,24 de agosto de 2010. 







“AQUISIÇÃO DE LIVROS”. 

CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica Federal: até 15/09/10 às 16:00h 

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 16/09/10 às 08:30h 

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 16/09/10 às 09:30h 

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 16/09/10 às 10:00h 


25/Agosto/2010 

Nívia Carla da Fonseca 

Pregoeira 





“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE KITS LANCHES E 

MARMITEX”. 

CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica Federal: até 16/09/10 às 16:00h 

Valor Total Estimado da Licitação: R$ 257.217,80 de acordo com a classificação declarada pela Sra. 

Pregoeira e constante da Ata de Sessão Pública de Pregão, onde a referida empresa sagrou-se 

vencedora. 









Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS 

DE ACIONADORES ELETRÔNICOS PARA PORTÕES” 

ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO ATÉ: 14/09/2010 às 16h00min. 

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/09/2010 às 08h30min. 

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 15/09/2010 às 10h00min. 

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 15/09/2010 às 10h30min. 



Hélio Luz da Silveira 

Pregoeiro






“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 

O FORNECIMENTO DE TIRAS PARA 

REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA COM 

CESSÃO GRATUITA E TEMPORÁRIA DE 

EQUIPAMENTO”. 

CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica 

Federal: até 13/SETEMBRO/2010 às 16:00h 

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14/ 

SETEMBRO/2010 às 08:30h 







27/AGOSTO/2010 

ROBSON GONÇALVES RIBEIRO 

Pregoeiro 





Objeto: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 

INFORMÁTICA” 

CREDENCIAMENTO NA CAIXA ATÉ: 

14/09/2010 às 16h00min. 

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 









ADEMILSON PERES GONÇALVES 

Pregoeiro 


EDITAL DE NOVA DATA 

Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.°: 


Edital de Licitação n.º: 300/2010 

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA 

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 

A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ESCOLA DE 

ENSINO FUNDAMENTAL”. 

Devido a um lapso na publicação da Concorrência 

com a entrega dos envelopes marcada para o 

dia 31/AGOSTO/2010 e abertura do Envelope 

nº 01 - Documentação fica alterada a data, bem 

como todos os demais atos conforme abaixo: 

Prazo máximo para entrega dos envelopes 

nº 01-“Documentação”, nº 02 - “Proposta” e 

Credenciamento: até às 09:00 horas do dia 06/ 

OUTUBRO/2010. 

Abertura dos envelopes nº01-“Documentos de 

Habilitação”: dia 06/OUTUBRO/2010 às 09:30 

horas. 

Disponibilidade do Edital: Término: DIA 29/ 

SETEMBRO/2010 – Horário 10:00 às 15:30 

horas. 

ESCLARECIMENTOS: PRAZO MÁXIMO PARA 

A PROTOCOLIZAÇÃO: 01/OUTUBRO/2010. 

CAUÇÃO: ATÉ O DIA 05/OUTUBRO/2010. 

Valor da Pasta: R$ 100,00 (cem reais). 

Local: Departamento Executivo de Licitações – 

Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 

1.551 – Bairro Parque Brasil 500-Paulínia-SP. 


Andréa Cristina Vedovello 

Presidenta da Comissão Municipal de Licitações 


EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 

A Secretaria Municipal de Saúde comunica que realizará 

Audiência Pública para fins de apresentação dos relatórios 

financeiros da Saúde, relativos ao período de ABRIL à JUNHO 

DE 2010. 

Data: 16 de setembro de 2.010. 

Horário: das 15:00 horas 

Local: Câmara Municipal de Paulínia - Plenarinho 


CONVOCAÇÃO 

Fica a Sra. Michele Yumme Vital Montagnini, convocada a comparecer 

no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Paulínia, no 

prazo de 72 horas a contar da publicação deste, para tomar ciência da 

decisão prolatada no protocolado nº 8.718/2009, facultando-lhe prazo 

para interposição de recurso no prazo de 10 (dez) dias nos termos do que 

estabelece o artigo 18 § 1º do Decreto nº 4.990/2002. 

Paulínia, 30 de Agosto de 2010 

Vanderleia Ferreira dos Santos 

Diretora do Depto. de Recursos Humanos 


CONVOCAÇÃO 

Fica o Sr. Guilherme Guimarães Dias, convocado a comparecer no prazo 

de 48 horas a contar da publicação deste, no Departamento de Recursos 

Humanos da Prefeitura Municipal de Paulínia, situada à Av. Prefeito José 

Lozano de Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 - Paulínia, para tratar de 

assunto do seu interesse, o não comparecimento implicará na desistência 

da vaga. 


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - DEI 

Creche “Regina Maria Mattos de Souza” 

Rua Geacomo Rovaris, 204 – Bairro São José – Paulínia-SP. 

Tel. (19)3833-2312 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

A Direção da Escola Municipal de Educação Infantil “Creche Regina Maria 

Mattos de Souza”, situada à Rua Geacomo Rovaris, nº 204, bairro São José, 

Paulínia/SP, convoca todos os pais, educadores, funcionários e comunidade 

escolar, para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no 

dia 08/09/10, às 14h em primeira convocação e às 14h30 em segunda 

convocação, no pátio da escola, para deliberar quanto a aprovação do 

estatuto social padrão as disposição da lei 11.127 de 28 de junho de 2006 nos 

termos do decreto n°50.756 de 03 de maio de 2006 constituição da entidade 

jurídica que representará esta Unidade Escolar bem como eleição dos órgãos 

administrativos: diretoria executiva, conselhos deliberativo e fiscal. 

Paulínia, 25 de AGOSTO de 2010. 

Sandra Regina de Souza Almeida e Raimundo 

Diretora Escolar 



Diretora do Depto. de Recursos Humanos 


CONVOCAÇÃO 

Fica o Sr. Jorge Esteves Pinto Junior, convocado a comparecer no prazo 

de 72 horas a contar da publicação deste, no Departamento de Recursos 

Humanos da Prefeitura Municipal de Paulínia, situada à Av. Prefeito José 

Lozano de Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 - Paulínia, para tratar de 

assunto do seu interesse, o não comparecimento implicará na desistência 

da vaga. 



Diretora do Depto. de Recursos Humanos

16 




SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 

A Secretaria Municipal de Saúde, em 

parceria com o Conselho Municipal de 

Saúde, convida a população para Reunião 

Ordinária do Conselho Municipal de Saúde. 

Data: 15/09/2010 (4ª feira) 

Horário: 18:00 horas 

Local: Sala de Imprensa – Paço Municipal 

Av. Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551 

Bairro Parque Brasil 500 


COMUNICADO 

A Secretaria Municipal dos Negócios da Receita, através 

do Departamento de Fiscalização de Posturas e Obras, 

(DEFISPO), informa que para utilização de divulgação dos 

meios de publicidade e propaganda através de Panfletos 

e Carro de Som, os interessados deverão protocolar a 

solicitação para a devida autorização munidos dos seguintes 

documentos: 

- Requerimento endereçado ao Senhor Prefeito em duas vias 

- Constar no requerimento os locais da divulgação e distribuição 

- Constar o período 

- Constar a quantidade quando a divulgação for por panfletos 

- Anexar copia do Alvará de Licença da empresa solicitante, 

CNPJ 

- Anexar cópia da procuração, RG e CPF se o solicitante for o 

procurador da empresa, 

- Recolher a taxa referente a publicidade realizada de acordo 

com a Lei Municipal nº 16/99 

“As empresas que não cumprirem com os procedimentos 

contidos neste Comunicado e não autorizados pela 

Secretaria dos Negócios da Receita, sofrerão as 

penalidades de acordo com a Lei Municipal nº1950/95. 

seddema 

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores 

no município, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 

18 de Junho de 1.987. 


JOSÉ CERON 

Diretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente


Atos do poder legislativo 

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA 


“Exonera o Sr. Moises Buglioli, do 

emprego em comissão de Assessor 

Parlamentar, símbolo EC-1”. 

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente 

da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de 

suas atribuições legais, Resolve: 

Exonerar o Sr. Moises Buglioli, do emprego 

de provimento em comissão de Assessor 

Parlamentar, símbolo EC-1, conforme Lei nº 

2985, de 24 de dezembro de 2008, a partir desta 

data, a saber. 

Cumpra-se 

Publique-se 

Paulínia, 19 de julho de 2010. 

Marcos Roberto Bolonhezi 

Presidente 

Publicada em a Secretaria. Data 

supra. 



“Nomeia o Sr. Ademir Jesus 

Vedovello, para o emprego em 

comissão de Assessor Parlamentar, 

símbolo EC-1”. 




Nomear o Sr. Ademir Jesus Vedovello, para 

o emprego de provimento em comissão de 

Assessor Parlamentar, símbolo EC-1, conforme 

Lei nº 2985, de 24 de dezembro de 2008, a partir 

desta data, a saber. 

Cumpra-se 

Publique-se 

Paulínia, 19 de julho de 2010. 



Publicada em a Secretaria. Data 

supra. 



“Exonera a Sra. Alexandra Lopes 

Correa, do emprego em comissão de 

Assistente de Vereador, símbolo EC- 

1”. 




Exonerar a Sra. Alexandra Lopes Correa, 

do emprego de provimento em comissão de 

Assistente de Vereador, símbolo EC-1, conforme 



Cumpra-se 

Publique-se 




Publicada em a Secretaria. Data supra. 



“Nomeia o Sr. Luciano Enrique 

Furlan, para o emprego em comissão 

de Assistente de Vereador, símbolo 

EC-1”. 




Nomear o Sr. Luciano Enrique Furlan, para 





Cumpra-se 

Publique-se 







“Exonera a Sra. Carmelita Maria 

Santos Ribeiro, do emprego em 

comissão de Assistente de Vereador, 





Exonerar a Sra. Carmelita Maria Santos Ribeiro, 

do emprego de provimento em comissão de 




Cumpra-se 

Publique-se 







“Nomeia a Sra. Rute Conceição 

Mendes, para o emprego em 

comissão de Assistente de Vereador, 





Nomear a Sra. Rute Conceição Mendes, para 





Cumpra-se 

Publique-se 







“Dispõe sobre a transferência de 

emprego de provimento em comissão 

do Sr. Valter Roberto Brancalhão”. 




Em conformidade com a Lei nº 2985, de 24 

de dezembro de 2008, transferir o Sr. Valter 

Roberto Brancalhão, do emprego de provimento 

em comissão de Assistente de Vereador, 

símbolo EC1, para o emprego de provimento 

em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo 

EC1, a partir desta data, a saber. 

Cumpra-se 

Publique-se 







“Nomeia o Sr. Erasmo Joaquim dos 

Anjos, para o emprego em comissão 

de Assistente de Vereador, símbolo 

EC-1”. 




Nomear o Sr. Erasmo Joaquim dos Anjos, para 





Cumpra-se 

Publique-se 






HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 

CONVITES 

CONVITE Nº 007/2010 

De acordo com o julgamento da Comissão de 

Licitação referente ao Convite nº 007/2010, 

destinado à contratação de empresa 

especializada para prestação de serviços de 

manutenção de todas as janelas do prédio 

da Câmara Municipal de Paulínia, incluindo 

a substituição de algumas delas, neste ato 

homologo a presente licitação com fundamento 

no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93 e adjudico 

o objeto a empresa Veliz Construções Ltda., 

pelo valor de R$ 69.150,00 (sessenta e nove mil, 

cento e cinqüenta reais). 


MARCOS ROBERTO BOLONHEZI 

PRESIDENTE 


De acordo com o julgamento da Comissão de 

Licitação referente ao Convite nº 008/2010, 

destinado à aquisição de equipamentos de 

áudio e vídeo, neste ato homologo a presente 

licitação com fundamento no inciso VI do art. 43 

da Lei 8.666/93 e adjudico o objeto as empresas 

Broad Comércio de Áudio e Vídeo Ltda., pelo 

valor total de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e 

oitocentos reais) e no item 03 (estação switcher), 

a empresa SEEGMA Comércio e Treinamento 

Ltda. – EPP, no valor de R$ 37.690,00 (trinta e 

sete mil e seiscentos e noventa reais). 



PRESIDENTE 


De acordo com o julgamento da Comissão 

de Licitação referente ao Convite 009/2010, 

destinado a aquisição de equipamentos de 

informática, neste ato homologo a presente 

licitação com fundamento no inciso VI do art. 

43 da Lei 8.666/93 e adjudico o objeto nos itens 

2 e 3, a favor da empresa Reginaldo Garcia 

Gimenes- ME, no valor total de R$ 14.654,00 

(quatorze mil, seiscentos e cinqüenta e quatro 

reais) e nos itens 1, 4 e 5, a favor da empresa 

Apoio Informática e Comercial Ltda. – ME, no 

valor total de R$ 37.413,00 (trinta e sete mil, 

quatrocentos treze reais). 



PRESIDENTE 



CONTRATO Nº 010/2010. 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia. 

CONTRATADO: Veliz Construções Ltda. 

OBJETO: contratação de empresa especializada 

para prestação de serviços de manutenção de 

todas as janelas do prédio da Câmara Municipal 

de Paulínia. 

VIGÊNCIA: 30 dias 

ASSINATURA: 04/08/2010. 

VALOR: R$ 69.150,00 (sessenta e nove mil, 

cento e cinqüenta reais) 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 



PRESIDENTE 





CONTRATADO: Broad Comércio de Áudio e 

Vídeo Ltda. 

OBJETO: aquisição de equipamentos de áudio 

e vídeo. 

VIGÊNCIA: 30 dias úteis 


VALOR: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e 

oitocentos reais) 




PRESIDENTE







CONTRATADO: Seegma Comércio e 

Treinamento Ltda. – EPP 

OBJETO: aquisição de equipamentos de 

informática. 



VALOR: R$ 37.690,00 (trinta e sete mil e 

seiscentos e noventa reais). 




PRESIDENTE 





CONTRATADO: Apoio Informática e Comercial 

Ltda. 


informática. 



VALOR: R$ 37.413,00 (trinta e sete mil, 

quatrocentos e treze reais) 




PRESIDENTE 





CONTRATADO: Reginaldo Garcia Gimenes – 

ME. 


informática. 



VALOR: R$ 14.654,00 (quatorze mil, seiscentos 

e cinqüenta e quatro reais). 




PRESIDENTE 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PAULÍNIA – 

PAULIPREV 

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 

– ART. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal. 

PORTARIA Nº 31 30/08/2010. 

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia 

– Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada 

no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta 

do processo nº 0031/2010, resolve: 

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos calculados sobre à média de sua 

remuneração, correspondente a 100%, a servidora pública municipal Srª MARIA IME NASCIMENTO, 

matrícula nº 5543, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura 

Municipal de Paulínia, com fundamento no artigo 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal, art. 18, 

item III, letra “a”, § 1º e artigo 20 da Lei Complementar 18/2001. 

Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada; 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Paulínia, SP 30 de Agosto de 2010. 

pauliprev 

JULIANO MERKES 

Diretor de Previdência e Atuária 

Conselho Municipal de 

Assistência Social de 

Paulínia elege novos 

membros da sociedade civil 

interesse público 

O Conselho Municipal de 

ssistência Social de Paulínia 

legeu, sábado 28 de agosto, na 

âmara de Paulínia, três novos 

epresentantes da sociedade civil, 

endo duas vagas para representantes 

uplentes de entidades e uma vaga 

ara representante de usuários. 

A eleição contou com a presença de 

43 eleitores, com o resultado assim 

efinido: representantes suplentes 

e entidades, Domingos Anastácio 

e Brito - Mestre Domingos -, da 

ssociação Educacional e Cultural 

ainha do Engenho, com 73 votos, 

edro Manoel Santiago Costa com 

9 votos da entidade Bezerra de 

enezes, a candidata Maria Nilza 

oaquim da Associação Educacional 

Cultural Rainha do Engenho, 

obteve 55 votos e estará assumindo 

a vaga de conselheira suplente 

representante de usuário. 

O Conselho Municipal de 

Assistência Social é de caráter 

permanente, e sua composição é 

paritária entre governo e sociedade 

civil. Tem como principais 

atribuições a deliberação e a 

fiscalização da execução da 

política de assistência social e seu 

financiamento. O Conselho, ainda 

normatiza, disciplina, acompanha, 

avalia e fiscaliza os serviços de 

assistência social prestado pela rede 

socioassistencial. 

As reuniões do Conselho 

acontecem toda terceira terça-feira 

do mês na Prefeitura de Paulínia.


Prefeitura Municipal e White Martins 

inauguram viveiro de mudas em Paulínia 

Cerca de mil mudas serão distribuídas mensalmente, contribuindo para a sustentabilidade da região 

A Administração Municipal por 

meio da Secretaria de Defesa e 

Desenvolvimento do Meio Ambiente 

(Seddema) de Paulínia, em parceria 

com a White Martins inauguraram dia 

24 de agosto, um viveiro de mudas nas 

dependências da planta de gás natural 

liquefeito da empresa no município. O 

viveiro tem capacidade para produzir 

mil mudas por mês de diversas 

espécies de árvores nativas, frutíferas 

e de madeira de lei. A iniciativa 

pretende colaborar para a recuperação 

da mata ciliar da região, por meio da 

distribuição de mudas para a população 

local, ONGs, empresas da região e 

prefeituras de municípios próximos. 

A Seddema ficará responsável 

por fornecer as sementes e fazer a 

distribuição das mudas. A White 

Martins cuidará da manutenção do 

viveiro e da produção das mudas. “A 

importância dessa parceria se resume 

apenas em benefícios, queremos cada 

vez mais apoiar projetos de interesse 

da preservação do meio ambiente. O 

zelo pelo meio ambiente pode andar 

de mãos dadas com o desenvolvimento 

econômico e social, e isso nada mais é 

o que se denomina de Desenvolvimento 

Sustentável”, concluiu o secretário do 

Meio Ambiente de Paulínia. 

“Este projeto é a prova de como 

as parcerias entre o setor público e 

a iniciativa privada podem ajudar 

no desenvolvimento sustentável 

das cidades. A White Martins 

sempre procura incentivar ações de 

sustentabilidade nas comunidades onde 

está inserida e, por isso, estamos muito 

orgulhosos com a construção deste 

viveiro de mudas”, afirma Osen Clever, 

gerente de Produção de Líquidos da 

White Martins. 

Na ocasião, foi entregue ao gerente de 

produção Osen Clever, um documento 

com o levantamento florístico do 

fragmento ciliar de nove hectares, 

localizado na área da empresa. Esse 

documento faz parte do levantamento 

total elaborado pela bióloga Dra. 

Jeanette Miachir, da Seddema. Em todo 

território paulinense foram encontrados 

104 fragmentos florísticos, com uma 

flora muito diversificada, constatando 

espécies raras para a região. 

Inauguração em Paulínia 

Em 2006, foi inaugurada em Paulínia, 

a primeira planta de liquefação de gás 

natural do Brasil representado pela 

White Martins na América do Sul, 

uma das maiores empresas de gases 

industriais e medicinais do mundo. 

Convite 

Semana de Luta pela Cidadania e Direito 

da Pessoa com Deficiência 

A Prefeitura Municipal de Paulínia, por meio da Secretaria de 

Promoção e Desenvolvimento Social, realizará uma visita no 

Hotel Fazenda Campos dos Sonhos, na cidade de Socorro 

(SP) no dia 22 de setembro de 2010, lembrando o Dia de Luta 

da Pessoa com Deficiência, que é o dia 21 de setembro, e 

abre 120 vagas para aqueles que queiram participar. Só será 

permitida a participação de pessoas com deficiência, maiores 

de idade e que possam viajar sozinhas. 

Período de inscrição: de 18/08 a 10/09 ou até o preenchimento 

das vagas. 

Horário: das 9 às 17 horas 

Local de inscrição: Secretaria Municipal de Turismo e Eventos 

- Paço Municipal 

Requisitos para inscrição: 

- Maiores de 18 anos 

- Comprovante de residência em Paulínia 

- RG 

- CPF 

Informações: (19) 3939.7025 / 3874.5726



SER realiza neste domingo, dia 5, a Cãominhada 

A Secretaria de Esportes e 

Recreação (SER) de Paulínia 

realiza no dia 5 de setembro, uma 

Cãominhada, saindo da praça 

do Jardim Itapuan, às 8 horas, 

percorrendo as principais ruas da 

região central da cidade. 

Os participantes das atividades 

devem seguir alguns requisitos, 

embasada nos cuidados que os 

donos tem que ter na criação do 

seu cão, de acordo com o Decreto 

Estadual nº 48.533, de 9 de março 

de 2004, que estabelece regras de 

segurança. 

A condução em vias públicas, 

logradouros ou locais de acesso 

público, exigem a utilização de 

coleira, guia curta de condução 

e enforcador, para os cães das 

seguintes raças: “Mastim Na- 

Politano”, “Pit Bull”, “Rottweiller”, 

“American Stafforshire e Terrier”. 

O descumprimento da lei 

implicará em multa referida no 

artigo 3º da Lei nº 11.531, de 1º 

de novembro de 2003, que será 

imposta pelos profissionais das 

equipes de Vigilância Sanitária, 

com a observância do disposto na 

Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 

1998, conforme Código Sanitário 

do Estado. 

O Departamento de Recreação 

orienta os donos de cães agressivos 

a não participar, pois podem causar 

acidentes. Vale salientar também 

que cada participante deverá 

permanecer no mínimo dois metros 

um do outro para evitar ataques, e 

o enforcador e a focinheira deverão 

ser apropriados para a tipologia 

racial de cada animal. 

As inscrições podem ser realizadas 

no início do evento com a doação de 

um quilo de ração. 

COMUNICADO 

A Paulínia Film Commission, 

Departamento ligado a 

Secretaria de Cultura 

comunica que precisa 

de profissionais com 

conhecimento técnico na 

área bancária/ financeira. 

O cadastro deve ser feito 

na Secretaria de Cultura de 

Paulínia - Avenida Prefeito 

José Lozano Araújo, 1.551 

- Parque Brasil 500 -, com 

Vanilda. 

Informações pelo telefone 

(19) 3874-5668, em horário 

comercial.


SER premia os melhores nos XXXIV 

Jogos Desportivos dos Trabalhadores 2010 

A Prefeitura de Paulínia 

oi palco, dia 26, da festa 

e premiação dos XXXIV 

ogos Desportivos dos 

rabalhadores, organizada 

ela Secretaria de Esporte 

Recreação (SER). Na 

casião, foram entregues 

roféus aos três primeiros 

olocados das 17 categorias. 

empresa Orsa sagroue 

campeã com 155 

ontos e conquistou o biampeonato, 

em segundo 

a Prefeitura 143, e em 3º 

lugar a Braslab, com 109 

pontos. 

Além de representantes 

e atletas das empresas, o 

secretário de Esporte e 

Recreação, a diretora do 

Departamento de Esportes 

e Recreação e vereadores 

premiaram os vencedores. 

Antes da premiação foi 

exibido um vídeo com 

os melhores momentos 

desde 1989 até a edição 

deste ano dos Jogos dos 

Trabalhadores. A edição de 

2010 apresentou números 

surpreendentes, nos três 

meses de competições com 

35 empresas divididas em 

17 modalidades e mais de 

dois mil atletas. 

O secretário agradeceu 

as empresas participantes 

do evento. “Não medirei 

esforços para que a edição 

2011 seja melhor, o 

trabalhador paulinense 

precisa ter mais momentos 

esportivos, pois a pratica do 

esporte gera saúde e bem 

estar”, finalizou o secretário.



Prefeitura incentiva potencial artístico dos seus servidores 

Mais do que comemorar o Dia do 

ervidor, a I Mostra Artística dos 

ervidores da Prefeitura de Paulínia, 

bre as portas para o talento dos 

ervidores, buscando valorizá-los. 

Os servidores que queiram 

xpressar seus talentos artísticos 

as modalidades de pintura em 

ela, escultura, fotografia, dança, 

úsica, artesanato e poesia, 

oderão se inscrever no período de 

3 a 30 de setembro, na Secretaria 

e Turismo e Eventos, no horário 

as 9 às 17 horas. A I Mostra faz 

arte das comemorações da Semana 

do Servidor de 2010, evento este 

promovido pelas Secretarias de 

Recursos Humanos e de Turismo e 

Eventos. 

Os organizadores do evento 

esperam que a participação dos 

funcionários seja efetiva, uma vez 

que possuem ciência das várias 

habilidades de seus servidores. As 

obras ficarão expostas de 25 a 28 de 

outubro, no Hall do Paço Municipal, 

entrada dos funcionários. 

Veja abaixo o Regulamento 

para participar. 

REGULAMENTO - TALENTOS EM CENA 

I MOSTRA ARTÍSTICA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA 

CAPITÚLO I 

DA ORGANIZAÇÃO 

Art. 1º - A I Mostra Artística dos Servidores 

da Prefeitura Municipal de Paulínia em 

homenagem ao Dia do Servidor Público, 

terá como objetivo identificar, divulgar, 

incentivar e criar oportunidades aos servidores 

públicos de Paulínia apresentarem 

os seus trabalhos em espaço público 

gratuitamente. 

Art. 2º - A I Mostra Artística dos Servidores 

será organizada pela Prefeitura Municipal 

de Paulínia, através da Secretaria Municipal 

de Turismo e Eventos e Secretaria Municipal 

de Recursos Humanos, e obedecerá 

as normas contidas neste Regulamento. 

Art. 3º - A Mostra será realizada na entrada 

de funcionários do Paço Municipal no 

período compreendido dos dias 25 a 28 de 

outubro de 2010, no horário de expediente. 

Art. 4º - O cerimonial de abertura da Mostra 

será realizado no dia 25 de outubro de 

2010 (segunda-feira), às 19h30, na entrada 

dos funcionários. 

CAPÍTULO II 

DAS INSCRIÇÕES, DO LOCAL, 

DATAS E HORÁRIOS 

Art. 5º - Os servidores municipais interessados 

em participar deverão inscrever-se 

pessoalmente na Secretaria Municipal de 

Turismo e Eventos, situada na Av. José 

Lozano Araújo, 1.551- Parque Brasil 500 - 

fone (19) 3939-7025, no período de 13 a 30 

de setembro de 2010, das 9 às 17 horas. 

Parágrafo Único - Ao se inscrever o servidor 

receberá cópia deste Regulamento, 

declarando que o acata de maneira incontestável 

e irrevogável. 

CAPÍTULO III 

DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO 

E DAS OBRIGAÇÕES 

Art. 6º - Cada servidor deverá expor até 2 

(duas) obras, de acordo com a inscrição 

realizada. 

Parágrafo Primeiro - Em função do número 

de inscrições de obras, os organizadores 

poderão optar pela apresentação 

de apenas uma das obras apresentadas 

por servidor. 

Parágrafo Segundo - As modalidades da 

I Mostra voltar-se-ão a: pintura em tela, 

escultura, fotografia, artesanato, poesia, 

música e dança. 

Parágrafo Terceiro - A I Mostra não exporá 

trabalhos nas seguintes categorias: Cartoon, 

Histórias em Quadrinhos, Caricaturas 

e Charges. 

Art. 7º - O servidor deverá apresentar no 

ato da inscrição, documentação fotográfica 

(foto) em cores das obras que serão expostas, 

sendo imprescindível a identificação no 

verso (nome do artista, título, data, técnica 

e dimensões da obra). 

Art. 8º - O servidor deverá entregar suas 

obras no DRH entre os dias 18 a 20 de 

outubro de 2010 das 9 às 17 horas, registrando 

o competente termo. 

Parágrafo Primeiro - Ao entregar suas 

obras estas já deverão estar identificadas 

com etiqueta com os seguintes dados: 

nome do artista, sigla da Secretaria que 

está lotado e título da obra (se houver). 

Parágrafo Segundo - Os servidores que 

se inscreverem na modalidade de música 

ou dança poderão se apresentar tanto na 

abertura como no encerramento da Mostra. 

O tempo de apresentação, no entanto, 

dependerá do número de inscritos. 

Art. 9º - No dia da abertura da I Mostra 

será obrigatória a presença de todos os 

servidores inscritos. 

Art. 10 - Encerrada a Mostra, no período 

compreendido entre os dias 25 a 28 de 

outubro de 2010, o servidor deverá retirar 

suas obras impreterivelmente no dia 3 

de novembro no DRH das 9 às 17 horas, 

registrando o competente termo. 

Art. 11 - Aos participantes da I Mostra serão 

entregues certificado de participação, 

entrega esta a ser realizada durante evento 

comemorativo a Semana do Servidor. 

CAPITULO IV 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E 

TRANSITÓRIAS 

Art. 12 - Caso haja interesse de compra 

de algum trabalho exposto, o interessado 

deverá proceder contato direto com o 

servidor artista, após o encerramento do 

evento, sendo vedado a comercialização 

durante o evento. 

Art. 13 - Os casos omissos deste Regulamento 

serão resolvidos pela Secretaria 

Municipal de Turismo e Eventos e Secretaria 

Municipal de Recursos Humanos, 

juntamente com a Secretaria Municipal dos 

Negócios Jurídicos, não cabendo recursos 

por parte dos servidores participantes. 

Art. 14 - Quaisquer alterações no presente 

Regulamento poderão ocorrer pela Secretaria 

Municipal de Turismo e Eventos e 

Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 

sendo elas publicadas no Semanário 

Oficial do Município. 

Art. 15 - O servidor deverá apresentar seus 

trabalhos obedecendo aos critérios estabelecidos 

no Art. 6º - Parágrafo Segundo, 

sob pena de não serem apresentados na 

I Mostra. 

Art. 16 - O presente Regulamento entrará 

em vigor após publicação no Semanário 

Oficial do Município. 

PREFEITURA MUNICIPAL 

DE PAULINIA 

SECRETARIA MUNICIPAL 

DE TURISMO E EVENTOS 

SECRETARIA MUNICIPAL 

DE RECURSOS HUMANOS


Caco realiza palestra motivacional 

na Câmara de Paulínia 

O Centro de Ação Comunitária 

Caco) de Paulínia, por meio do 

rograma Pronto Para o Trabalho, 

ealizou dia 23 de agosto, a palestra 

otivacional “Desperte sua Criança 

nterior e Aprenda a se Divertir no 

ia a dia do Trabalho”. O evento 

conteceu na Câmara de Paulínia e 

ontou com a presença de mais de 

50 pessoas, entre elas a presidente 

o Caco, Fernanda Aranha. 

Em uma palestra bastante 

nterativa e divertida, ministrada 

or Carlos Henrique Silvestre - 

erapeuta e consultor de pessoal 

e André Lanzoni - matemático e 

ísico -, os participantes tiveram a 

portunidade de refletir como estão 

e comportando em seus ambientes 

e trabalho e o que fazer para 

ornar o dia a dia mais agradável e 

ivertido. 

A presidente do Caco, Fernanda 

ranha, agradeceu a presença de 

odos os participantes, dos parceiros 

parabenizou a equipe do PPT por 

ais essa realização. “Sempre é 

om renovar, reciclar e nos preparar 

ara novos desafios”, disse. 

Para Genice Cabral da Silva a 

alestra foi bastante agradável 

instrutiva. “Gostei muito, pois 

e fez refletir sobre coisas que 

ntes passavam despercebidas”, 

omentou. 

Michele Lenzing de Lima 

também aproveitou bastante do 

que abordado no evento. “É sempre 

bom falar sobre o desenvolvimento 

humano, pois o ser humano é bem 

complicado”, afirmou. Segundo ela, 

a iniciativa do Caco de promover 

atividades como essa são muito 

importantes para o desenvolvimento 

profissional dos munícipes. “Com 

certeza, sempre que puder, irei 

participar de eventos como esse”, 

concluiu. 

O PPT 

O objetivo do Pronto Para o 

Trabalho é desenvolver projetos 

de capacitação profissional e 

recolocação de pessoas no mercado 

de trabalho. Sua missão é 

minimizar problemas decorrentes 

do desemprego, oferecendo orientações, 

qualificações, encaminhamentos 

e colocação no mercado 

competitivo. O Programa conta 

ainda com o Setor de Inclusão 

Profissional e Apoio ao Deficiente 

(Sipad), que oferece orientação 

aos candidatos em relação aos 

seus direitos e deveres, auxilia 

na promoção e qualificação da 

cidadania da pessoa com deficiência, 

bem como na inclusão destes no 

mercado de trabalho.


Projeto Paulínia ao vivo traz 

o musical Aladdin para cidade 


MUTIRÃO CONTRA 

A DENGUE! 

Vem aí a época das chuvas! PREPARE-SE! 

Musical terá duas apresentações dias 11 (sábado) e 12 (domingo) 

Depois de A Gaiola das 

Loucas, a Prefeitura de 

Paulínia, por intermédio 

da Secretaria Municipal de 

Cultura, por meio do Projeto 

Paulínia ao Vivo, levará 

para os palcos do Theatro 

Municipal, dias 11 e 12 de 

setembro, mais uma grande 

produção nacional: Aladdin, 

o musical. 

Esse famoso clássico, 

acaba de estrear no país, 

com adaptação dirigida por 

Paulo Ribeiro, texto de Igor 

Miranda, direção musical 

do maestro Carlos Bauzys 

e coreografias de Fernanda 

Chamma. A superprodução 

revive o clássico conto da 

literatura árabe com um 

elenco de mais de 20 atores, 

muitos efeitos especiais 

e um figurino luxuoso 

composto por mais de 230 

peças criadas pelo premiado 

Leo Diniz. 

O cenário, concebido 

por José Dias, é composto 

por telões de projeção de 

imagens, além de peças 

e adereços que criam um 

ambiente capaz de ilustrar 

com propriedade o mundo 

encantado dos personagens. 

A produção do espetáculo 

abrirá seu ensaio de 

palco para profissionais 

dos departamentos de 

teatro, musica e dança da 

Secretaria, dando continuidade 

ao intercâmbio 

cultural proposto pelo 

Projeto Paulínia Ao 

Vivo: “queremos trazer 

para a cidade, não só 

entretenimento de qualidade, 

mas também, ações 

culturais que consigam 

atender nossos profissionais 

e estudantes da área”, diz 

Fernanda Chamma, diretora 

do Projeto. 

Para o secretário Emerson 

Alves, “este é o grande 

diferencial desta proposta 

que pretende atuar, de 

maneira significativa, junto 

ao quadro cultural nacional 

e, principalmente, de todo 

o Estado de São Paulo”, 

explica Alves. 

A história 

A trama, narrada por 

Sherazade, conta a saga de 

Aladdin, um jovem travesso 

que vive na cidade de Ágraba 

e é procurado pelo feiticeiro 

Jaffar para capturar uma 

lâmpada mágica dentro de 

uma gruta. Ao longo do 

percurso, Aladdin cruza 

com o macaco Abbu, um 

gênio trapalhão e a princesa 

Jasmine, com quem vive 

uma linda história de amor 

impossível. 

SERVIÇO: 

Aladdin, o musical 

Data: 11 e 12 de setembro 

Horário: 17h (sábado) e 

16h (domingo) 

Classificação: Livre 

Local: Theatro Municipal 

de Paulínia - Av. Prefeito 

José Lozano Araújo, 1.551- 

Parque Brasil 500 

Informações: (19) 3933- 

2140 

A Prefeitura de Paulínia está 

promovendo mais uma atividade de 

combate à dengue no nosso município! 

Junte todo o material que não lhe 

serve mais e deixe na calçada no 

dia marcado para o seu bairro. Fique 

atento principalmente aos objetos que 

acumulam água, e servem para criação 

do mosquito da dengue. Não deixe de 

verificar se: 

- A sua caixa d’água está bem 

tampada; 

- As calhas estão limpas; 

- As lonas não estão empoçando água; 

- Os tambores que armazenam água 

estão bem tampados; 

- Os pratos de plantas estão secos; 

- Os pneus estão bem cobertos ou 

abrigados.Faça você também a sua 

parte. Somente juntos poderemos 

vencer a batalha contra esta doença! 

CRONOGRAMA DE MUTIRÃO 

agosto/setembro/2010 

Projeto Lixo Zero 

Secretaria Municipal 

de Obras e 

Serviços Públicos 

Vigilância em Saúde 

Equipe de Combate à Dengue 

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de Saúde

BOLSA EDUCAÃÃO 2010 - Prefeitura Municipal de PaulÃ­nia

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