1003 - EdiÃ§Ã£o Normal - Prefeitura Municipal de PaulÃnia

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atos do poder legislativo DECRETO LEGISLATIVO N° 129, DE 26 DE MARÇO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A CONCES- SÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULINENSE AO PASTOR DENNER FABIANO DE CAR- VALHO.” Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PRO- MULGO o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1° - Fica concedido o título de “CI- DADÃO PAULINENSE” ao Pastor Denner Fabiano de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados a Paulínia. Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do título ao homenageado. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Prédio Ulysses Guimarães, 26 de março de 2013 VEREADOR MARCOS ROBERTO BOLONHEZI PRESIDENTE Publicado na Secretaria. Data supra. PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS DIRETOR GERAL ADJUNTO DECRETO LEGISLATIVO N° 130, DE 26 DE MARÇO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A CONCES- SÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULINENSE AO PASTOR ED- VALDO APARECIDO BUENO.” Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PRO- MULGO o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1° - Fica concedido o título de “CIDADÃO PAULINENSE” ao Pastor Edvaldo Aparecido Bueno, pelos relevantes serviços prestados a Paulínia. Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do título ao homenageado. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Prédio Ulysses Guimarães, 26 de março de 2013 VEREADOR MARCOS ROBERTO BOLONHEZI PRESIDENTE Publicado na Secretaria. Data supra. PAULO ROBERTO D A SILVA DOURADOS DIRETOR GERAL ADJUNTO DECRETO LEGISLATIVO N° 131, DE 26 DE MARÇO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A CONCES- SÃO DA MEDALHA TIRADEN- TES E DO DIPLOMA DE RECO- NHECIMENTO AOS POLICIAIS MILITARES OSMAR ALVES BEZERRA E WILLIAM ALVES DA SILVA.” Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PRO- MULGO o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1° - Ficam concedidos a ”ME- DALHA TIRADENTES” e o “DIPLOMA DE RECONHECIMENTO” aos Policiais Militares Osmar Alves Bezerra e William Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados no desenvolvimento do PRO- ERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência no Município de Paulínia. Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega das comendas aos homenageados. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Prédio Ulysses Guimarães, 26 de março de 2013 VEREADOR MARCOS ROBERTO BOLONHEZI PRESIDENTE Publicado na Secretaria. Data supra. PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS DIRETOR GERAL ADJUNTO MOÇÃO Nº 22/13 “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA ÁGUA, COMEMO- RADO EM 22 DE MARÇO”. Apresentamos, para a deliberação do Plenário, a seguinte Moção: O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. Desde então, a cada ano, esta data é destinada à reflexão e atividades voltadas aos diversos temas relacionados a este importante bem natural, incluindo discussões sobre a relação homem e água, conservação e proteção, e ao desenvolvimento dos recursos hídricos e medidas para resolver problemas relacionados à poluição. A água é essencial para todos os seres vivos e cobre cerca de 70% da superfície da terra. Os oceanos são responsáveis por 97,2% de toda a água do planeta, entretanto não podemos beber água do mar, por isso é necessário que as fontes de água doce sejam preservadas. Assim, é dever de cada ser humano conservar a água que é um grande patrimônio mundial e responsável pelo equilíbrio do planeta Terra. 12 Paulínia, 3 de abril de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1003
A importância da água é tamanha. Os seres humanos que poluem através de ações incorretas, esquecem que essas ações podem atingi-los de forma direta. Além de ser o principal constituinte do corpo humano e essencial para o pleno funcionamento do organismo, a água é utilizada de diversas formas, principalmente para alimentação e sobrevivência dos animais e plantas. Assim sendo, é fundamental a importância da conscientização da população mundial em relação à educação ambiental, e atitudes do dia a dia fazem a diferença. A reflexão sobre o uso equilibrado da água e a responsabilidade de cada um na luta junto ao poder público para o desafio do desenvolvimento sustentável. Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DIA MUN- DIAL DA ÁGUA, comemorado em 22 de março, e peço que seja dado ciência à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, às Instituições que cuidam da água em nosso município, e à população através do Semanário Oficial do Município. Paulínia, 19 de março de 2013 VEREADOR MARQUINHO FIORELLA MOÇÃO Nº 23/13 “CONGRATULA-SE COM TODOS OS CIDADÃOS PAULINENSES PELO TRANSCURSO DO DIA DA SAÚ- DE E NUTRIÇÃO, CELEBRADO EM 31/03/2013”. Exmo. Sr. Presidente: O Dia da Saúde e Nutrição é uma data comemorativa criada no Brasil para conscientizar a população da importância da saúde e boa alimentação. Esse dia é escolhido para que as pessoas possam pensar na sua própria saúde e seus hábitos alimentares. Também serve para que as instituições, públicas e privadas, pensem como podem contribuir para um desenvolvimento sustentável nessa área. Ter uma boa alimentação é mais do que satisfazer simplesmente a fome. Uma alimentação saudável tem que incluir o consumo de nutrientes necessários para o bom funcionamento do corpo humano, e isso leva a um aumento da qualidade de vida. A atividade física regular também é benéfica para a saúde e tem efeitos na resposta do corpo à absorção dos nutrientes. Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente M O Ç Ã O de congratulação com todos os cidadãos paulinenses pelo transcurso do Dia da Saúde e Nutrição, celebrado em 31/03/2013. Paulínia, 20 de março de 2013 VEREADOR DR. GUSTAVO YATECO- LA BOMFIM CURSO DO DIA MUNDIAL DA SÍNDRO- ME DE DOWN”. Exmo. Sr. Presidente: O dia 21 de março é uma data importante: é comemorado o Dia Mundial da Síndrome de Down. A Síndrome de Down é um acontecimento genético natural e universal. Isso quer dizer que a síndrome não é resultado da ação ou do descuido de mães ou pais, como muitos pensam. E nem é uma doença. Ela é causada por um erro na divisão das células durante a formação do bebê (ainda feto). De cada 700 bebês que nascem UM tem Síndrome de Down. Por isso, qualquer mulher, independente da raça ou classe social pode ter um bebê Down. Até hoje, a ciência ainda não descobriu os motivos que provocam essa alteração genética, portanto não há como evitar. Você já deve ter ouvido falar que todas as características de uma pessoa - a cor da pele, dos olhos, o tipo e cor dos cabelos, a altura e tudo mais – são herdados dos pais, por meio dos genes. São os genes, presentes nos cromossomos, que carregam tudo o que somos. Cromossomos são pedacinhos do núcleo das células que contém as características que cada um de nós herda do pai e da mãe. Mas mesmo sabendo que existem semelhanças entre as pessoas com Down, não há exames que determinem, no nascimento, como a pessoa (criança, depois adolescente e adulto) vai evoluir durante a sua vida. Mas hoje, com as descobertas da medicina, sabe-se que para a criança down desenvolver todo seu potencial é importante que, desde cedo, seja amada e estimulada pelos pais, irmãos e profissionais habilitados. A alteração genética das crianças com Down faz com que todas elas sejam muito parecidas e tenham as seguintes características: hipotonia (flacidez muscular, o bebê é mais molinho); comprometimento intelectual (a pessoa aprende mais devagar) e na aparência física (os olhinhos puxados). Atualmente, a Síndrome de Down é mais conhecida, o que permite mais qualidade de vida, melhores chances e desenvolvimento para os portadores. Mas, infelizmente, esse avanço ainda não foi suficiente para acabar com um dos principais obstáculos que as pessoas com Down enfrentam: o preconceito. O dia 21 de março foi escolhido pela associação “Down Syndrome International” para ser o Dia Internacional da Síndrome de Down em referência ao erro genético que a provoca. Todo mundo tem 23 pares de cromossomos. Quem tem Down tem três cromossomos no par de números 21 (daí a data 21 do 03). Paulínia, 21 de março de 2013 VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA ORDEM DOS TRABALHOS DA 5ª SES- SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2013, TERÇA-FEI- RA, ÀS 18:00 HORAS 1ª PARTE – EXPEDIENTE 01) Controle de presença dos Senhores Vereadores. 02) Leitura da correspondência recebida. 03) Leitura das ementas das seguintes Indicações: a) nº 221, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que sugere a doação de área para a Igreja Evangélica Pentecostal Jeová Rhafá – Ministério Fogo Santo – Vila Nunes (Proc. nº 24.599); b) nº 222, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que solicita a construção de praça, com projeto de arborismo e bancos, no balão de confluência dos bairros São José I e II (Residencial Viacava) (Proc. nº 24.600); c) nº 223, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que propõe estudos visando a implantação do combustível “Biodiesel” no transporte urbano coletivo do Município (Proc. nº 24.601); d) nº 224, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que indica a criação de um Poupatempo da Saúde no Município (Proc. nº 24.602); e) nº 225, do Vereador JOÃO MOTA, propondo o policiamento ostensivo nos estacionamentos ao redor do Parque Ecológico (Proc. nº 24.604); f) nº 226, do Vereador JOÃO MOTA, indicando a construção de uma Escola de Ensino Médio no bairro Marieta Dian (Proc. nº 24.605); g) nº 227, do Vereador JOÃO MOTA, solicitando ao Executivo estudo para solucionar problemas com o acúmulo de água das chuvas na Rua Ferdinando Viacava, altura do nº 873, próximo ao Residencial Aurora, no bairro João Aranha (Proc. nº 24.606); h) nº 228, do Vereador JOÃO MOTA, sugerindo ao Executivo a elaboração de Projeto de Lei para regularização de construções clandestinas no Município (Proc. nº 24.607); i) nº 229, do Vereador JOÃO MOTA, que solicita ao Executivo a disponibilização e a manutenção da quadra com cobertura na Praça Waldemar Perissinotto, no bairro João Aranha, para prática e desenvolvimento de atividades físicas no Grupo da 3ª Idade presente no bairro (Proc. nº 24.608); (Proc. nº 24.609); k) 231, do Vereador EDILSINHO RO- DRIGUES, que propõe ao Executivo a isenção de IPTU para os munícipes que realizarem a partir de duas doações de sangue durante o ano (Retirada pelo Autor) (Proc. nº 24.610); l) nº 232, do Vereador EDILSINHO RO- DRIGUES, que indica ao Executivo a reforma da Creche Beatriz Fadin no bairro Cooperlotes (Proc. nº 24.611); m) nº 233, do Vereador EDILSINHO RO- DRIGUES, com apoio de nove Vereadores, solicitando ao Executivo a reposição da inflação ao salário dos servidores públicos municipais, assim como atualização dos valores pagos como auxílio alimentação, auxílio transporte e auxílio saúde (Proc. nº 24.612); n) nº 234, da Vereadora ANGELA DUAR- TE, sugerindo ao Executivo a concessão de isenção total dos Impostos Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidentes sobre imóvel cujo proprietário seja pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (Proc. nº 24.616); o) nº 235, da Vereadora ANGELA DU- ARTE, propondo ao Executivo a possibilidade de implantação de itinerário do transporte coletivo municipal para atender moradores da região Vista Alegre, Jardim dos Calegaris e Jardim Fortaleza (Proc. nº 24.617); p) nº 236, da Vereadora ANGELA DU- ARTE, indicando ao Executivo a criação da Bolsa Atleta de Paulínia (Proc. nº 24.618); q) nº 237, da Vereadora ANGELA DUAR- TE, que solicita ao Executivo a doação com encargo de área de terreno à Unimed Campinas, visando a instalação da mesma com pronto atendimento, ambulatório, centro de diagnósticos e internações, com atendimento preferencial aos munícipes paulinenses (Proc. nº 24.619); r) nº 238, do Vereador GUSTAVO YATE- COLA, que sugere ao Executivo a instalação de semáforo na Avenida dos Trabalhadores, na altura da EMEF Flora Ap. de Toledo Lima, no bairro Monte Alegre II (Proc. nº 24.621); s) nº 239, do Vereador GUSTAVO YA- TECOLA, que propõe ao Executivo a ampliação do Programa de Valorização do Servidor Público Municipal (Proc. nº 24.622); t) nº 240, do Vereador GUSTAVO YATE- COLA, que indica ao Executivo a ampliação do Programa de Hidroginástica para todas as idades (Proc. nº 24.623); u) nº 241, do Vereador GUSTAVO YATE- COLA, sugerindo ao Executivo a aquisição de base móvel para a Guarda Municipal com sistema de monitoramento (Proc. nº 24.624); MOÇÃO Nº 25/13 “CONGRATULA-SE PELO TRANS- Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente M O Ç Ã O DE CONGRATULAÇÃO pelo transcurso do Dia Mundial da Síndrome de Down. j) nº 230, do Vereador EDILSINHO RO- DRIGUES, que sugere ao Executivo estudos para criação de legislação para regulamentar a viela sanitária no município v) nº 242, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, que sugere ampla reforma e melhorias no Parque das Flores, no bairro Jardim Primavera (Proc. nº 24.627); Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1003 Paulínia, 3 de abril de 2013 13
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