1020 - Edição Normal - Prefeitura Municipal de Paulínia

paulinia.sp.gov.br

1020 - Edição Normal - Prefeitura Municipal de Paulínia

SEMANÁRIO OFICIAL

Ano XX – Edição 1020 15 de julho de 2013

Paulínia comemorou 23 anos

do Estatuto da Criança e do

Adolescente - ECA

Página

3

Cia. Barbixas de

Humor se apresenta

quinta no Theatro

Municipal

PÁGINA 4

Atletas PCD de

Paulínia conquistam

14 medalhas nos

Jogos Regionais de

Itatiba

PÁGINA 2

Ginástica Artística

masculina de Paulínia

se classifica para os

Jogos Abertos de Mogi

das Cruzes

PÁGINA 36

Atos do Poder Executivo e legislativo PÁGINAS 6 a 34


Atletismo PCD de Paulínia

conquista 14 medalhas nos

Jogos Regionais de Itatiba

RESULTADOS INDIVIDUAIS:

Thiago Lima de Sousa

(Def. Visual T11)

Medalha de Ouro nos 100 m rasos

Medalha de Ouro nos 200 m rasos

Medalha de Prata no Salto em Distância

Marco Antonio de Lima Sousa

(Def. Visual T12)

Medalha de Ouro nos 200 m rasos

Medalha de Ouro nos 400 m rasos

Cleyton dos Santos Silva

(Def. Visual T13)

Medalha de Prata nos 1.500 m

Medalha de Prata no Salto em Distância

O atletismo PCD de Paulínia conquistou

14 medalhas nos Jogos Regionais

de Itatiba, sendo 8 medalhas de ouro,

4 medalhas de prata e 2 medalhas de

bronze. Em 16 provas disputadas, os

paulinenses subiram ao pódio 14 vezes.

A competição conteceu nos dias 9, 10

e 11 de julho no Parque Municipal “Ferraz

Costa”. Este ano a prova contou

com um diferencial, sendo os pontos

dos atletas PCD (portadores com deficiência)

somados aos demais atletas.

A equipe paulinense contou com: Thiago

Lima de Sousa, Marco Antonio de

Lima Sousa, Cleyton dos Santos Silva,

Caíque Palma Souza, Mauro André

Alves Fernandes e Estefane Barbosa

Silva. Destaque para os paratletas Estefane

e Caíque, de 16 anos, que competiram

contra atletas adultos em suas

categorias.

A equipe paulinense de atletismo PCD

não deixou se intimidar e com seis

atletas, cinco no masculino e uma no

feminino conquistou a maioria das medalhas

da competição. Paulínia ficou

à frente de equipes de cidades muito

mais estruturadas, com maior número

de atletas e com clubes tradicionais no

país.

Os professores Ricardo Alves e Sônia

Simoni Russo destacam a atuação, o

apoio e a importância do trabalho do

atleta/guia e auxiliar técnico da equipe,

Heliton Fernandes Costa de Carvalho

(Gibi), que inclusive conquistou duas

medalhas de ouro sendo atleta/guia

do deficiente visual classe T11 Thiago

Lima de Sousa nas provas dos 100 metros

rasos e dos 200 metros rasos.

“Um feito no atletismo que demonstrou

toda força e competência de nossos

atletas. Um trabalho que vem sendo feito

dia a dia em nosso município, superando

diversas dificuldades”, explicou

o técnico Ricardo Alves.

Caíque Palma Souza (Def. Físico

T54/F56) (cadeirante)

Medalha de Ouro nos 100 m com

cadeira

Medalha de Prata nos 400 m com

cadeira

Medalha de Bronze no Lançamento

de Dardo

Mauro André Alves Fernandes

(Def. Físico F55)

Medalha de Bronze no Lançamento

de Dardo

Ainda ficou em 4º lugar do Arremesso

de Peso e em 5º no Lançamento

do Disco

Estefane Barbosa Silva

(Def. Visual T13)

Medalha de Ouro nos 100 m rasos

Medalha de Ouro nos 200 m rasos

Medalha de Ouro no Salto em Distância

Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário

veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço

de Expediente e Secretaria de Governo – Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios

Jurídicos. Tiragem desta edição: 26.000 exemplares.

2 Paulínia, 15 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020


A Juíza de Direito da Segunda Vara Cível e

Criminal de Paulínia, Marta Brandão Pistelli

e o juiz da Vara da Infância e da Juventude,

Protetiva e Cível de Campinas, Richard Pae Kim

Paulínia comemora 23 anos do

EstatuTo da Criança e do Adolescente

Paulínia comemorou os 23 anos do

Estatuto da Criança e do Adolescente

(ECA), com palestras do desembargador

de Justiça do Estado de São Paulo

e Coordenador da Coordenadoria

da Infância e Juventude do Estado de

São Paulo, Antônio Carlos Malheiros

e do juiz da Vara da Infância e da Juventude,

Protetiva e Cível de Campinas,

Richard Pae Kim.

O evento aconteceu (dia 12), no Auditório

“Carlos Tontoli”, no Paço Municipal,

promovido pelo Conselho Municipal

da Criança e do Adolescente, em

parceria com a Prefeitura de Paulínia,

por meio da Secretaria de Promoção

e Desenvolvimento Social - Seprodes.

O encontro contou com a presença de

secretários municipais, vereadores,

diretores e representantes de entidades

do município.

Na ocasião o desembargador Antônio

Carlos Malheiros abordou a redução

da maioridade penal. “Não pode se

dar constitucionalidade. É clausula

pétrea da nossa constituição, que estabelece

a maioridade aos 18 anos. O

Estatuto da Criança e do Adolescen-

te pela sua perfeição é copiado por

outros países. Caso haja redução da

maioridade penal, será que haverá

sistema prisional adequado aos adolescentes”,

enfatizou.

O juiz Richard Pae Kim trabalhou os

direitos fundamentais de crianças e

adolescentes no coletivo e nos individuais

e os seus avanços e desafios.

“O ECA já não é mais o mesmo desde

Desembargador de Justiça do

Estado de São Paulo e Coordenador

da Coordenadoria da Infância e

Juventude do Estado de São Paulo,

Antônio Carlos Malheiros

o seu nascedouro. Neste período 90

artigos do Estatuto já foram adequados

ao tempo e as necessidades. As

medidas socioeducativas em todo o

Brasil melhoraram muito universalizando

esse sistema em todo país. A

população deve ser esclarecida sobre

a questão da maioridade penal. O

adolescente é um sujeito em desenvolvimento”,

esclareceu.

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013

3


Cia. Barbixas de Humor se

apresenta nesta quintafeira

no Theatro Municipal

A Cia Barbixas de Humor realiza uma

única apresentação nesta quinta-feira

(18), às 21h, no Theatro Municipal de

Paulínia. O espetáculo “Em Breves” é

formado por 12 esquetes interpretados

pelo trio Anderson Bizzocchi, Daniel

Nascimento e Elídio Sanna.

As touradas, a santa ceia, o debate entre

políticos ou até mesmo situações

absurdas e inexplicáveis ganham a visão

do grupo, que não nega a inspiração

no humor inteligente dos ingleses

do Monty Python e no grupo português

Gato Fedorento, entre outros.

O espetáculo foi sucesso de público e

crítica no ano de 2007 passando pelo

Teatro Folha, Teatro Tim (em Campinas),

Teatro Jardim São Paulo e Teatro

Jaraguá, sempre com casa cheia. 


Foi selecionado pelo Guia do Estado

de São Paulo como uma das dez melhores

peças de humor em março de

2007, ficando ao lado de peças como

“Terça Insana”, “Clube da Comédia

Stand Up” e “Jogando no Quintal”.

Os ingressos estão a venda na Bilheteria

do Theatro e no site do Ingresso

Rápido ( www.ingressorapido.com.br

) Os valores são R$ 60,00 inteira e R$

30,00 meia entrada. Para mais informações

e outros pontos de venda o

telefone é (19) 3933.2140.

Em Breves com

Cia. Barbixas de Humor

Dia: quinta-feira, 18

Horário: 21h

Local: Theatro Municipal

4 Paulínia, 15 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020


Paulínia recebe

Ary Toledo e seu

espetáculo 5.0

Ícone do humor brasileiro, Ary Toledo,

se apresenta neste sábado (20),

às 21h, no Theatro Municipal de Paulínia.

O espetáculo 5.0 traz novas e

clássicas piadas em seu repertório,

que diverte e muito a plateia.

O grande humorista do século vai

além de suas peripécias inspiradas na

criançada, aliado a sátira política atual

que é sempre um prato cheio para

suas piadas hilariantes. O show está

dividido em quatro etapas: Política,

Sogra, Crianças e Raças, mas suas

piadas de Português são as que mais

dão resultado.

Os ingressos custam R$ 50,00 inteira

e R$ 25,00 meia entrada. A venda

acontece no site do Ingresso Rápido (

www.ingressorapido.com.br ), na Bilheteria

do Theatro e demais pontos

de venda. Para mais informações (19)

3933.2140.

5.0 com Ary Toledo

Dia: sábado, 20

Horário: 21h

Local: Theatro Municipal

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013

5


Atos do poder Executivo

SERVIÇO

DE EXPEDIENTE

lei nº 3.329,

de 15 de julho de 2013

“DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DAS

VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO

RESIDENCIAL VIDA NOVA E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu,

Prefeito do Município de Paulínia, SAN-

CIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “RUA

REINALDO AVELINO PAIOLA”, a via

pública designada como Rua 01, do loteamento

Residencial Vida Nova, com

aproximadamente 250,00m de extensão,

tendo início na Avenida João Aranha e

término na Avenida Guaraná.

Artigo 2º - Fica denominada “RUA CÉ-

LIA REGINA CALLEGARI MAGNO”, a

via pública designada como Rua 02, do

loteamento Residencial Vida Nova, com

aproximadamente 240,00m de extensão,

tendo início na Rua 17 e término na Avenida

Guaraná.

Artigo 3º - Fica denominada “RUA SE-

BASTIÃO DE PAULA FERREIRA”, a

via pública designada como Rua 03, do

loteamento Residencial Vida Nova, com

aproximadamente 230,00m de extensão,

tendo início na Rua 17 e término na Avenida

Guaraná.

Artigo 4º - Fica denominada “RUA MA-

RIA JOSÉ FEREIRA DOS SANTOS”, a

via pública designada como Rua 04, do

loteamento Residencial Vida Nova, com

aproximadamente 220,00m de extensão,

tendo início na Rua 17 e término na Avenida

Guaraná.

Artigo 5º - Fica denominada “RUA JU-

RANDIR MULLER”, a via pública designada

como Rua 05, do loteamento Residencial

Vida Nova, com aproximadamente

220,00m de extensão, tendo início na

Rua 17 e término na Avenida Guaraná.

Artigo 6º - Fica denominada “RUA

CARLOS ROBERTO DA SILVA”, a via

pública designada como Rua 06, do loteamento

Residencial Vida Nova, com

aproximadamente 100,00m de extensão,

tendo início na Rua 17 e término na Avenida

Guaraná.

Artigo 7º - Fica denominada “RUA

CLAUDIA TAGLIAFERRI BOSSO”, a

via pública designada como Rua 07, do

loteamento Residencial Vida Nova, com

aproximadamente 130,00m de extensão,

tendo início na Rua 17 e término na Avenida

Guaraná.

Artigo 8º - Fica denominada “RUA AN-

TONIO RODRIGUES DE SOUZA”, a

via pública designada como Rua 08, do

loteamento Residencial Vida Nova, com

aproximadamente 160,00m de extensão,

tendo início na Rua 17 e término na Avenida

Guaraná.

Artigo 9º - Fica denominada “RUA LUIZ

CLAUDIO VIEIRA DA SILVA”, a via

pública designada como Rua 09, do loteamento

Residencial Vida Nova, com

aproximadamente 170,00m de extensão,

tendo início na Rua 17 e término na Avenida

Guaraná.

Artigo 10 - Fica denominada “RUA AN-

TONIO PAULO PONGELUPPI”, a via

pública designada como Rua 10, do loteamento

Residencial Vida Nova, com

aproximadamente 160,00m de extensão,

tendo início na Rua 17 e término na Avenida

Guaraná.

Artigo 11 - Fica denominada “RUA AN-

TONIO ALVES NETO”, a via pública

designada como Rua 11, do loteamento

Residencial Vida Nova, com aproximadamente

160,00m de extensão, tendo

início na Rua 17 e término na Avenida

Guaraná.

Artigo 12 - Fica denominada “RUA

JOSÉ ROBERTO VIAMONTE”, a via

pública designada como Rua 12, do loteamento

Residencial Vida Nova, com

aproximadamente 170,00m de extensão,

tendo início na Rua 17 e término na Avenida

Guaraná.

Artigo 13 - Fica denominada “RUA VAL-

DECI MICHELINE”, a via pública designada

como Rua 13, do loteamento Residencial

Vida Nova, com aproximadamente

170,00m de extensão, tendo início na

Rua 17 e término na Avenida Guaraná.

Artigo 14 - Fica denominada “RUA AN-

TONIO CARMELLINI”, a via pública

designada como Rua 14, do loteamento

Residencial Vida Nova, com aproximadamente

160,00m de extensão, tendo

início na Rua 17 e término na Avenida

Guaraná.

Artigo 15 - Fica denominada “RUA EU-

CLIDES CALLEGARI”, a via pública

designada como Rua 15, do loteamento

Residencial Vida Nova, com aproximadamente

140,00m de extensão, tendo

início na Rua 17 e término na Avenida

Guaraná.

Artigo 16 - Fica denominada “RUA GU-

MERCINDO DA SILVA”, a via pública

designada como Rua 16, do loteamento

Residencial Vida Nova, com aproximadamente

120,00m de extensão, tendo

início na Rua 17 e término na Avenida

Guaraná.

Artigo 17 - Fica denominada “RUA GENI

NEMESIO DE MELO”, a via pública designada

como Rua 17, do loteamento

Residencial Vida Nova, com aproximadamente

2100,00m de extensão, tendo

início na Avenida João Aranha e término

na Avenida Guaraná.

Artigo 18 - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Palácio 28 de Fevereiro 15 de Julho de

2013.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,

na data supra.

WASHINGTON CARLOS

RIBEIRO SOARES

Secretário dos Negócios Jurídicos

lei nº 3.330,

de 15 de julho de 2013

“DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DAS

VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO

RESIDENCIAL PAZETTI E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu,

Prefeito do Município de Paulínia, SAN-

CIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “RUA AME-

RICO CALLEGARI”, a via pública designada

como Rua 01, do loteamento Residencial

Pazetti, com aproximadamente

180,00m de extensão, tendo início na

Rua 04 e término no Sistema de Lazer

01.

Artigo 2º - Fica denominada “RUA PROF.

AUREA LUCIA CÍPOLI COELHO”, a via

pública designada como Rua 02, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

150,00m de extensão, tendo

início na Rua 04 e término na Rua 05.

Artigo 3º - Fica denominada “RUA

FRANCISCO FERREIRA DOS SAN-

TOS”, a via pública designada como Rua

03, do loteamento Residencial Pazetti,

com aproximadamente 150,00m de extensão,

tendo início na Rua 04 e término

na Rua 05.

Artigo 4º - Fica denominada “RUA JOSÉ

ARMANDO FERREIRA”, a via pública

designada como Rua 04, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

190,00m de extensão, tendo início

no Sistema de Lazer 01 entre as quadras

P e M e término no Sistema de Lazer 01

entre as quadras P e R.

Artigo 5º - Fica denominada “RUA RO-

MEU MICHELINI”, a via pública designada

como Rua 05, do loteamento Residencial

Pazetti, com aproximadamente

120,00m de extensão, tendo início na

Rua 01 e término na Rua 03.

Artigo 6º - Fica denominada “RUA EVE-

LINE APARECIDA DE ANDRADE”, a

via pública designada como Rua 06, do

loteamento Residencial Pazetti, com

aproximadamente 110,00m de extensão,

tendo início na Rua 07 e término na Avenida

02.

Artigo 7º - Fica denominada “RUA IDA

BOSSO FERRO”, a via pública designada

como Rua 07, do loteamento Residencial

Pazetti, com aproximadamente

60,00m de extensão, tendo início na Rua

03 e término na Rua 08.

Artigo 8º - Fica denominada “RUA CEL-

SO CALEGARI”, a via pública designada

como Rua 08, do loteamento Residencial

Pazetti, com aproximadamente 150,00m

de extensão, tendo início na Rua 09 e

término na Rua 10.

Artigo 9º - Fica denominada “RUA AN-

TONIO PADOVANI”, a via pública designada

como Rua 09, do loteamento Residencial

Pazetti, com aproximadamente

200,00m de extensão, tendo início no

Sistema de Lazer 01 entre as quadras

X e S e término no Sistema de Lazer 01

entre as quadras X e Y.

Artigo 10 - Fica denominada “RUA

JOÃO MOINO”, a via pública designada

como Rua 10, do loteamento Residencial

Pazetti, com aproximadamente 190,00m

de extensão, tendo início no Sistema de

Lazer 06 entre as quadras U e T e término

no Sistema de Lazer 06 entre as

quadras U e Z.

Artigo 11 - Fica denominada “RUA JOSÉ

PEREIRA DOS SANTOS”, a via pública

designada como Rua 11, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

150,00m de extensão, tendo início

na Rua 09 e término na Rua 10.

Artigo 12 - Fica denominada “RUA SIL-

MARA APARECIDA DOS SANTOS”,

a via pública designada como Rua 12,

do loteamento Residencial Pazetti, com

aproximadamente 150,00m de extensão,

tendo início na Rua 09 e término na Rua

10.

Artigo 13 - Fica denominada “RUA CELI-

NA PIETROBOM MOTTA”, a via pública

designada como Rua 13, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

60,00m de extensão, tendo início

na Rua 12 e término na Rua 15.

Artigo 14 - Fica denominada “RUA ALE-

XANDRE ERBETTA”, a via pública designada

como Rua 14, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

110,00m de extensão, tendo início

na Rua 13 e término na Avenida 02.

Artigo 15 - Fica denominada “RUA SE-

BASTIÃO VICENT ALBERTO”, a via

pública designada como Rua 15, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

150,00m de extensão, tendo

início na Rua 16 e término na Rua 17.

Artigo 16 - Fica denominada “RUA VAL-

TER LEBLON DE OLIVEIRA”, a via

pública designada como Rua 16, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

200,00m de extensão, tendo

início no Sistema de Lazer 01 entre as

quadras E1 e A1 e término na Rua 09.

Artigo 17 - Fica denominada “RUA JOSÉ

EDUARDO CARDOSO DE LIMA”, a via

pública designada como Rua 17, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

260,00m de extensão, tendo

início no Sistema de Lazer 05 entre as

quadras C1 e B1 e término na Avenida

02.

Artigo 18 - Fica denominada “RUA LA-

ZARA QUEIROZ TOLEDO”, a via pública

designada como Rua 18, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

150,00m de extensão, tendo

início na Rua 16 e término na Rua 17.

Artigo 19 - Fica denominada “RUA LUIZ

FELKIPE DA SILVA”, a via pública designada

como Rua 19, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

150,00m de extensão, tendo início

no Sistema de Lazer 01 entre as quadras

E1 e G1 e término na Rua 18.

Artigo 20 - Fica denominada “RUA JA-

CIRA BERTOLDI ANTONIOLI”, a via

pública designada como Rua 20, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

800,00m de extensão, tendo

início na Rua 28 e término na Avenida 02.

Artigo 21 - Fica denominada “RUA AN-

TONIO JOSÉ BARBOSA”, a via pública

6 Paulínia, 15 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020


designada como Rua 21, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

130,00m de extensão, tendo início

na Rua 29 e término na Rua 20.

Artigo 22 - Fica denominada “RUA TE-

RESA FÁTIMA PEREIRA BERTON”,

a via pública designada como Rua 22,

do loteamento Residencial Pazetti, com

aproximadamente 150,00m de extensão,

tendo início na Rua 29 e término na Rua

20.

Artigo 23 - Fica denominada “RUA

ORESTES ANTONIO DE SOUZA”, a via

pública designada como Rua 23, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

130,00m de extensão, tendo

início na Rua 29 e término na Rua 20.

Artigo 24 - Fica denominada “RUA MAR-

CELO CLARO DA SILVA”, a via pública

designada como Rua 24, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

130,00m de extensão, tendo início

na Rua 29 e término na Rua 20.

Artigo 25 - Fica denominada “RUA MI-

RIAN XAVIER DE JESUS”, a via pública

designada como Rua 25, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

130,00m de extensão, tendo início

na Rua 29 e término na Rua 20.

Artigo 26 - Fica denominada “RUA

EMERSON CARLOS BERALDO”, a via

pública designada como Rua 26, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

110,00m de extensão, tendo

início na Rua 29 e término na Rua 20.

Artigo 27 - Fica denominada “RUA VE-

RACI FERRO BERALDO”, a via pública

designada como Rua 27, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

60,00m de extensão, tendo início

na Rua 29 e término na Rua 20.

Artigo 28 - Fica denominada “RUA VAL-

DOMIRO RIBEIRO”, a via pública designada

como Rua 28, do loteamento Residencial

Pazetti, com aproximadamente

550,00m de extensão, tendo início na

Rua 20 entre as quadras A e K e término

na Rua 20 entre as quadras I e H.

Artigo 29 - Fica denominada “RUA MA-

RIA ANTONIA BARRETO”, a via pública

designada como Rua 29, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

460,00m de extensão, tendo início

na Área Institucional 04 e término no Sistema

de Lazer 09.

Artigo 30 - Fica denominada “RUA

JOÃO CARLOS SOLOVIJOVAS”, a via

pública designada como Rua 30, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

120,00m de extensão, tendo

início na Rua 29 e término na Rua 31.

Artigo 31 - Fica denominada “RUA YVO-

NE PIVA PERISSINOTO”, a via pública

designada como Rua 31, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

280,00m de extensão, tendo início

na Rua 29 e término no Sistema de Lazer

09 entre as quadras I1 e K1.

Artigo 32 - Fica denominada “RUA MO-

ACIR SCARDUA”, a via pública designada

como Rua 32, do loteamento Residencial

Pazetti, com aproximadamente

160,00m de extensão, tendo início na

Avenida 02 e término no Sistema de Lazer

09.

Artigo 33 - Fica denominada “RUA ENE-

DINA ANTERO DA SILVA”, a via pública

designada como Rua 33, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

95,00m de extensão, tendo início

na Rua 29 e término no Sistema de Lazer

09.

Artigo 34 - Fica denominada “RUA

ANTONIA PAULINA TORRES”, a via

pública designada como Rua 34, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

140,00m de extensão,

tendo início na Avenida 02 e término no

Sistema de Lazer 09.

Artigo 35 - Fica denominada “RUA MA-

NOEL SODRE SANTANA”, a via pública

designada como Rua 35, do loteamento

Residencial Pazetti, com aproximadamente

110,00m de extensão, tendo início

na Rua 29 e término no Sistema de

Lazer 09.

Artigo 36 - Fica denominada “RUA

APARECIDA DA COSTA SOBRINHO”,

a via pública designada como Rua 36,

do loteamento Residencial Pazetti, com

aproximadamente 180,00m de extensão,

tendo início na Área Verde 01 e término

na Rua 29.

Artigo 37 - Fica denominada “AVE-

NIDA CELESTINA LOURENCINI DE

SOUZA”, a via pública designada como

Avenida 01, do loteamento Residencial

Pazetti, com aproximadamente 140,00m

de extensão, tendo início na Avenida

Orlando Ferreira da Costa e término na

Avenida 02.

Artigo 38 - Fica denominada “AVENIDA

NELSON ALVES ARANHA NETO”, a

via pública designada como Avenida 02,

do loteamento Residencial Pazetti, com

aproximadamente 950,00m de extensão,

tendo início na Rua 28 e término no Sistema

de Lazer 09.

Artigo 39 – Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Palácio 28 de Fevereiro 15 de Julho de

2013.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,

na data supra.

WASHINGTON CARLOS

RIBEIRO SOARES

Secretário dos Negócios Jurídicos

lei nº 3.331,

de 15 de julho de 2013

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OR-

ÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO

FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”

A Câmara Municipal APROVOU e eu,

Prefeito do Município de Paulínia, SAN-

CIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1º - Ficam estabelecidas para a

elaboração do Orçamento do Município

de Paulínia/SP relativo ao exercício de

2014, as Diretrizes de que trata esta Lei,

os princípios estabelecidos na Constituição

Federal, na Constituição Estadual,

na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março

de 1964, na L.C. nº 101/2000 - Lei de

Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica

do Município, compreendendo orientações

para:

I – a elaboração da proposta orçamentária;

II – a estrutura e a organização do orçamento;

III – as alterações na legislação tributária

do Município;

IV – as despesas do Município com pessoal

e encargos;

V – a execução orçamentária;

VI – as disposições gerais.

Artigo 2º - Em cumprimento ao disposto

na Lei Complementar nº 101, de 04 de

maio de 2000, integram esta Lei os seguintes

anexos:

I – demonstrativo de Riscos Fiscais;

II – demonstrativo de Metas Anuais;

III – avaliação do cumprimento das Metas

Fiscais do exercício anterior;

IV – demonstrativo das Metas Fiscais

Anuais comparadas às fixadas nos três

exercícios anteriores;

V – evolução do patrimônio líquido;

VI – origem e aplicação dos recursos obtidos

com alienação de ativos;

VII – avaliação da situação financeira do

regime próprio de previdência dos servidores

públicos;

VIII – avaliação da situação atuarial do

regime próprio de previdência dos servidores

públicos;

IX – estimativa e compensação da renúncia

de receita;

X – margem de expansão das despesas

obrigatórias de caráter continuado.

Artigo 3º - As unidades orçamentárias,

quando da elaboração de suas propostas

parciais, deverão atender a estrutura orçamentária

e as determinações emanadas

pelos setores competentes da área,

abrangendo o seu diagnóstico básico,

suas diretrizes gerais e prioridades, além

da necessária compatibilidade com o

Plano Plurianual.

Artigo 4º - A proposta orçamentária, que

não conterá dispositivo estranho à previsão

da receita e a fixação da despesa,

face à Constituição Federal, será elaborada

com estrita observância ao equilíbrio

entre receitas e despesas, atende

a um processo de planejamento permanente,

à descentralização, à participação

comunitária, através de audiências públicas,

conterá “Reserva de Contingência”

identificada pelo código 999999999999

em montante equivalente a pelo menos

0,5% da Receita Corrente líquida, para

os fins previstos na Lei de Responsabilidade

Fiscal, e compreenderá:

I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes

Executivo e Legislativo Municipal,

seus fundos e entidades das Administrações

Direta e Indireta;

II - O Orçamento da Seguridade Social,

abrangendo todas as entidades de saúde,

previdência e assistência social.

§ 1º - O Poder Legislativo encaminhará

ao Poder Executivo, sua proposta parcial

até o dia 31 de agosto, obedecendo às

disposições das Emendas Constitucionais

nºs 25/2000 e 58/2009, e dispositivos

da Lei Complementar nº 101/2000

– Lei de Responsabilidade Fiscal.

§ 2º - Para fins de atendimento ao parágrafo

anterior, o Poder Executivo encaminhará

ao Legislativo, até 31 de julho,

estudos e estimativas das receitas para

o exercício subsequente, conforme Artigo

12, § 3º da Lei de Responsabilidade

Fiscal.

§ 3º - Por se tratar de matéria orçamentária,

a proposta poderá conter a autorização

para transposição, remanejamento

ou transferência de recursos de uma

para outra dotação orçamentária, conforme

estipulado em incisos do artigo 7º

desta Lei.

Artigo 5º - A Lei Orçamentária disporá na

fixação das despesas e na estimativa da

receita, atenção aos princípios de:

I - Prioridade de Incentivos nas áreas

sociais;

II - Austeridade na Gestão dos Recursos

Públicos;

III - Modernização nas ações governamentais;

IV - Princípio do equilíbrio orçamentário,

tanto na previsão como na execução orçamentária.

CAPÍTULO II

DAS METAS FISCAIS

Artigo 6º - A proposta orçamentária anual

atenderá às diretrizes gerais e aos

princípios de unidade, universalidade

e anualidade, não podendo o montante

das despesas fixadas excederem a previsão

da receita para o exercício.

Artigo 7º - As receitas serão estimadas

tomando-se por base o índice de inflação

apurado nos últimos doze meses, a tendência

e o comportamento da arrecadação

municipal mês a mês, tendo em vista

principalmente os reflexos de planos de

estabilização econômica editados pelo

Governo Federal e Estadual, na conformidade

do Anexo II, que dispõe sobre

as Metas Fiscais, e atendendo-se os demais

critérios estabelecidos no artigo 12

da LC nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade

Fiscal.

§ 1º - Na estimativa das receitas deverão

ser consideradas, também, as eventuais

modificações da legislação tributária,

para melhoria da arrecadação, e ainda:

I - a atualização dos elementos físicos

das unidades imobiliárias;

II - a edição de uma planta genérica de

valores de forma a minimizar a diferença

entre as alíquotas nominais e as efetivas;

III - a expansão do número de contribuintes;

IV - a atualização do cadastro imobiliário

fiscal;

V - atuação rigorosa dos órgãos de fiscalização;

VI - aperfeiçoamento da administração

dos tributos municipais;

VII - outras alterações, no sentido de melhoria

da receita.

§ 2º - As taxas de polícia administrativa e

de serviços públicos deverão remunerar

a atividade municipal de maneira a equi-

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013

7


librar as respectivas despesas.

§ 3º - Nenhum compromisso será assumido

sem que haja saldo em dotação

orçamentária e saldos financeiros previstos

na programação de desembolso. As

inscrições dos restos a pagar obedecerão

ao montante das disponibilidades de

caixa/bancos visando evitar-se déficit orçamentário

e financeiro com atendimento

ao Artigo 42 da L.C. nº 101/2000 - Lei de

Responsabilidade Fiscal.

Artigo 8º - O Poder Executivo é autorizado,

nos termos da Constituição Federal,

a:

I - Realizar operações de crédito até o

limite estabelecido pela legislação em

vigor;

II - Abrir créditos adicionais suplementares

até o limite de 25% (vinte e cinco por

cento) do orçamento das despesas, nos

termos da legislação vigente;

III - Transpor, remanejar ou transferir recursos

em 50% (cinquenta por cento) do

orçamento das despesas, de uma categoria

de programação para outra, desde

que dentro da mesma Secretaria, em

atendimento às necessidades da Administração;

IV - Transpor, remanejar ou transferir recursos

em 25% (vinte e cinco por cento)

do orçamento das despesas, de uma categoria

de programação para outra, entre

Secretarias diferentes, em atendimento

às necessidades da Administração;

V - Contingenciar parte das dotações,

quando a evolução da receita comprometer

os resultados previstos.

Parágrafo único - Não onerarão o limite

previsto no inciso II, os créditos destinados

a suprir insuficiência nas dotações

orçamentárias relativas à pessoal ativos,

inativos e pensionistas, dívida pública,

precatórios judiciais e despesas à conta

de recursos vinculados.

Artigo 9º - Para atender ao disposto na

L.C. nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade

Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá

do seguinte:

I - Estabelecer Programação Financeira

e o Cronograma de execução mensal de

desembolso, por Natureza de Despesa,

considerando a estimativa de arrecadação,

no prazo previsto no artigo 8º da

L.C. nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade

Fiscal;

II – O desdobramento da receita prevista

deverá ser realizado em metas bimestrais

de arrecadação e no prazo exigido;

III - Publicar até 30 dias após o encerramento

do bimestre, relatório resumido

da execução orçamentária, verificando o

alcance das metas bimestrais de arrecadação,

e se não atingidas deverá realizar

a limitação de empenhos e da movimentação

financeira, até restabelecimento

do equilíbrio orçamentário e financeiro,

observando-se os critérios estabelecidos

na presente Lei;

IV - O Poder Executivo emitirá ao final

de cada quadrimestre, Relatório de Gestão

Fiscal, avaliando o cumprimento das

Metas Fiscais no período, em audiência

pública perante ao Poder Legislativo,

conforme exigido pelo artigo 9º, §4º da

L.C. nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade

Fiscal;

V - O Plano Plurianual, Lei de Diretrizes

Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual,

Prestações de Contas, Pareceres do

Tribunal de Contas do Estado de São

Paulo, serão amplamente divulgados, inclusive

na Internet, e ficarão à disposição

da comunidade;

VI – A participação popular, nas audiências

públicas de apresentação e discussão

de planos governamentais, será

amplamente incentivada, através dos

meios de comunicação disponíveis na

administração.

VII - O desembolso dos recursos financeiros

consignados à Câmara Municipal

de Paulínia será realizado até o dia 20

de cada mês, sob a forma de duodécimos,

ou de comum acordo entre os poderes,

em parcela única, atendendo-se

o disposto no artigo 20, § 5º da L.C. nº

101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,

e as condições da Emenda Constitucional

nº 25, de 14 de fevereiro de 2000

e Emenda Constitucional nº 58, de 23 de

setembro de 2009.

Artigo 10º - Se necessária limitação de

empenhos, nos termos do artigo 9º da

Lei de Responsabilidade Fiscal, esta se

dará mediante economia de combustível,

energia elétrica e uso de telefones;

redução no consumo de materiais e diminuição

no ritmo das obras; não autorização

para realização de horas extras;

suspensão de viagens para participação

em congressos e cursos; suspensão de

compras de material de uso permanente,

até que os limites sejam alcançados.

Parágrafo único - Não será exigida a

limitação de empenhos para as despesas

com o ensino fundamental e educação

infantil, e manutenção dos serviços

de saúde; pagamento dos serviços da

dívida; e despesas necessárias para o

cumprimento de convênios firmados,

preservando-se as despesas com Pessoal

e encargos, e aquelas necessárias

aos serviços considerados essenciais.

CAPÍTULO III

DO ORÇAMENTO FISCAL

Artigo 11 - O orçamento fiscal abrangerá

os Poderes Executivo e Legislativo e

órgãos das Administrações Direta e Indireta,

e será elaborado obedecendo-se

a classificação por função, sub função,

programa, projeto e atividade, de conformidade

com a Portaria nº 42 do Ministério

do Orçamento e Gestão, e Portaria

Interministerial nº 163, de 04 de maio de

2001, com alterações posteriores, quanto

à natureza da despesa.

Artigo 12 – Em atendimento à Lei Complementar

nº 131, de 27 de maio de

2009, a transparência será assegurada

também, mediante liberação ao pleno

conhecimento e acompanhamento da

sociedade, em tempo real, de informações

pormenorizadas sobre a execução

orçamentária e financeira em meios eletrônicos,

compreendendo:

I – quanto à receita: o lançamento e o

recebimento de toda a receita, orçamentária

ou extraorçamentária;

II – quanto à despesa: todos os atos

praticados no decorrer da execução da

despesa, no momento de sua realização,

com a disponibilização mínima dos

dados referentes ao número do correspondente

processo, ao bem fornecido

ou ao serviço prestado, a pessoa física

ou jurídica beneficiária do pagamento e,

quando for o caso, ao procedimento licitatório

realizado.

Parágrafo único – O detalhamento das

informações sobre a receita e a despesa,

deverá atender o disposto no Decreto

Federal nº 7.185, de 27 de maio de 2010.

Artigo 13 – No exercício de 2014, as

despesas com pessoal e encargos dos

Poderes Executivo e Legislativo observarão

as disposições contidas nos artigos

18, 19 e 20 da Lei Complementar

nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade

Fiscal.

Artigo 14 - Se a despesa total com Pessoal

ultrapassar os limites estabelecidos

no Artigo 19 da Lei Complementar nº

101, de 04 de maio de 2000, a adoção de

medidas de que tratam os parágrafos 3º

e 4º do Artigo 169 da Constituição Federal

preservará, sempre que possível, servidores,

das áreas de saúde e educação.

Artigo 15 - Se a despesa com pessoal

atingir o nível de que trata o parágrafo

único do Artigo 22 da L.C. nº 101/2000

- Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização

de horas-extras fica restrita às

necessidades emergenciais da área de

saúde, desde que indispensáveis.

Artigo 16 - Fica o Poder Executivo autorizado

ao que dispõe o § 1º do Artigo 169

da Constituição Federal, desde que haja

prévia dotação orçamentária para o atendimento,

obedecidos os limites e normas

legais, e mediante lei específica, quando

necessária.

Parágrafo único - Qualquer aumento

de despesa com pessoal deverá atender

ao disposto nos artigos 16 e 17 da LC nº

101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,

ressalvando-se o disposto no § 6º do

citado artigo 17.

Artigo 17 - Na elaboração da proposta

orçamentária serão atendidos as operações

especiais, projetos e atividades

previstos no PPA – Plano Plurianual, e

destacados para execução no exercício

de 2014.

Artigo 18 - A concessão de Auxílios e

Subvenções dependede autorização

legislativa, através de lei específica, devendo

as dotações figurar no orçamento

anual, e somente serão concedidas

às entidades que prestam serviços de

interesse Municipal, e legalmente constituídas,

e de acordo com os respectivos

programas de trabalho, comprovarem a

efetiva economicidade para a Administração

Pública.

§ 1º - Para fins de habilitação, liberação,

utilização e prestação de contas, as Entidades

do Terceiro Setor deverão atender

os dispostos nas Instruções nº 02/2008

do Tribunal de Contas do Estado de São

Paulo, estarem cadastradas nos respectivos

Conselhos Municipais, apresentarem

Certidões Negativas de Débitos junto aos

órgãos governamentais, bem como atenderem

às demais regras estabelecidas

pela Administração, através da Comissão

de Acompanhamento e Utilização de

Repasses Municipais - “C.A.U.R.M.”.

§ 2º - não serão liberados recursos às

Entidades do Terceiro Setor que não

prestarem contas dos valores recebidos

no exercício, bem como as que tiverem

contas rejeitadas pelo TCESP – Tribunal

de Contas do Estado de São Paulo e não

regularizadas.

Artigo 19 - O Município aplicará, no mínimo,

25% (vinte e cinco por cento) das

receitas resultantes dos impostos na manutenção

e desenvolvimento do ensino

básico (Fundamental, Infantil), nos termos

do Artigo 212 da Constituição Federal,

bem como atenderá os dispositivos

da Emenda Constitucional nº 29, de 13

de setembro de 2000 e L.C. nº 141, de 13

de janeiro de 2012, nos serviços públicos

de saúde, com a aplicação de no mínimo

15% das referidas receitas.

§ 1º - Os recursos do Fundo de Manutenção

e Desenvolvimento da Educação Básica

e de Valorização dos Profissionais

da Educação - FUNDEB, serão utilizados

nos termos da legislação vigente, com

atendimento prioritário à Educação Básica,

destacando a valorização do magistério,

abrangendo toda a Educação Básica

de responsabilidade do Município.

§ 2º - Os recursos transferidos pelo Governo

Federal e Estadual, para aplicação

nas áreas da educação, saúde e assistência

social, deverão ser utilizados no

exercício de recebimento, salvo situações

devidamente justificáveis.

Artigo 20 - A proposta orçamentária, que

o Poder Executivo encaminhará ao Poder

Legislativo até o dia 30 de setembro,

conforme LOM – Lei Orgânica do Município,

será composto de:

I – Mensagem ao Representante do Poder

Legislativo;

II - Projeto de Lei Orçamentária Anual;

III - Tabela explicativa da receita e da

despesa dos últimos três exercícios.

Parágrafo único - Integrarão a Lei Orçamentária

Anual:

I - Sumário geral da receita por fontes de

recursos e das despesas por funções de

governo;

II - Sumário geral da receita e da despesa,

por categorias econômicas;

III - Sumário da receita por fontes de recursos,

e respectiva legislação;

IV - Quadro das dotações por órgãos da

administração;

V - Demais demonstrativos exigidos pela

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de

1964 e L.C. nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade

Fiscal.

Artigo 21 - A concessão ou ampliação

de incentivos ou benefícios de natureza

tributária deverão estar autorizadas em

Lei Municipal, e atender ao disposto no

Artigo 14 e incisos da L.C. nº 101/2000

- Lei de Responsabilidade Fiscal, obedecidos

os cuidados mencionados no § 2º,

quando for o caso.

Parágrafo único - A concessão ou ampliação

de incentivos ou benefícios de

natureza tributária somente será pleiteada

ao Legislativo, nos seguintes casos:

I - para fins de atendimento a objetivos

sociais;

II - como incentivo à geração de emprego

e renda;

III - para fins de melhoria da arrecadação.

8 Paulínia, 15 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020


Artigo 22 - Para efeito da ressalva de

que trata o § 3º do Artigo 16 da Lei de

Responsabilidade Fiscal, considera-

-se irrelevante a despesa decorrente de

criação, expansão ou aperfeiçoamento

de ação governamental, cujo valor total

no exercício não ultrapasse a 0,002%

da Receita Corrente Líquida estando

desobrigado da estimativa do impacto

orçamentário-financeiro.

Artigo 23 - As despesas obrigatórias de

caráter continuado que vierem a ser instituídas,

deverão ser precedidas da existência

de dotações orçamentárias para o

custeio, e atenderem ao disposto no Artigo

17 e parágrafos da L.C. nº 101/2000

- Lei de Responsabilidade Fiscal.

Artigo 24 - Para execução de novos projetos,

a Administração deverá observar o

disposto no artigo 45 da L.C. nº 101/2000

– Lei de Responsabilidade Fiscal, privilegiando

a conservação do patrimônio público,

sempre que se mostrar vantajoso

economicamente.

Artigo 25 - Na elaboração da proposta

orçamentária para 2014, serão atendidas

todas as demais exigências da L.C.

nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade

Fiscal e da LOM - Lei Orgânica do Município,

extensivas à sua execução.

Artigo 26 - A Lei Orçamentária Anual

para 2014 contemplará recursos para

pagamento da despesa decorrente de

débitos de financiamentos, bem como de

débitos com a Previdência Social.

Artigo 27 - A inclusão de recursos para

o custeio de despesas na LOA - Lei Orçamentária

Anual, de outros entes da

Federação somente poderá ocorrer em

situações que envolvam claramente o

atendimento de interesses locais, atendidos

os dispositivos constantes do Artigo

62 da Lei Complementar nº 101, de 04 de

maio de 2000 e mediante lei específica.

Artigo 28 - A Lei Orçamentária Anual somente

contemplará dotações orçamentárias

para investimentos com duração

superior a um exercício financeiro se o

mesmo estiver contido no Plano Plurianual

ou em Lei Municipal que autorize

sua inclusão.

Artigo 29 - A proposta orçamentária será

elaborada por U.O - Unidade Orçamentária,

podendo ser desdobrada por U.E.

– Unidades Executoras, e as despesas

serão classificadas de conformidade com

a Portaria 42, de 14 de abril de 1999, e

Portaria Interministerial nº 163, de 04 de

maio de 2001, com alterações posteriores,

além de atendimento às normas

complementares que venham a ser estabelecidas,

incluindo-se em cada dotação

orçamentária, a Fonte de Recurso, e Código

de Aplicação.

Artigo 30 - A administração buscará implantar

sistema de controle de custos e

avaliação de resultados, após estudos e

estabelecimento de normas necessárias.

Artigo 31 – Verificado eventual saldo de

dotação orçamentária da Câmara Municipal

de Paulínia que não será utilizado

no exercício, o Órgão poderá oferecer

tais recursos, definindo especificamente

sua destinação e apenas para áreas sociais,

como fonte para abertura de créditos

adicionais pelo Poder Executivo.

Artigo 32 - Para fins do necessário controle

e transparência fiscal, as despesas

relacionadas à propaganda e publicidade

oficial deverão onerar atividade programática

específica conforme deliberação

pelo Tribunal de Contas do Estado de

São Paulo, aplicando-se o mesmo princípio

com relação às despesas sob o regime

de adiantamento, conforme artigos

68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de

março de 1964.

Artigo 33 - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Palácio 28 de Fevereiro 10 de Julho de

2013.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,

na data supra.

WASHINGTON CARLOS

RIBEIRO SOARES

Secretário dos Negócios Jurídicos

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013

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lei nº 3.332,

de 15 de julho de 2013

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.242, DE 16

DE NOVEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-

CIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA PRÓ-EDUCAÇÃO BÁSICA – PROEB

– NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO

e PROMULGO a seguinte Lei:

Artigo 1º - O Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.242, de 16 de novembro de 2011, passa

a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 4º – O valor a ser pago por vaga disponibilizada e ocupada será fixado

pelo Poder Executivo, para cada exercício, por meio de Decreto, de acordo com

a média de valor gasto por criança na Região Metropolitana de Campinas – PMC,

conforme pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas –

NEPP, da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP”.

Artigo 2° - As possíveis despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por

conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 28 de Fevereiro 15 de Julho de 2013.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

DECRETO Nº 6.462

DE 02 DE MAIO DE 2013

WASHINGTON CARLOS

RIBEIRO SOARES

Secretário dos Negócios Jurídicos

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-

TAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas

atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.315, de 28 de

dezembro de 2012, artigo 4º inciso III.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aberto ao orçamento do Município, um crédito adicional no valor de

R$ 25.027.644,73, (Vinte e Cinco Milhões, Vinte e Sete Mil, Seiscentos e Quarenta

e Quatro Reais e Setenta e Três Centavos),destinado à suplementação das seguintes

dotações orçamentárias:

10101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 7.900,00

10101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 831.718,30

10201/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 6.460,00

10201/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 811.119,00

10401/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 578.540,00

10403/04.122.00491.040/33903900.........................................R$ 204.000,00

10501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 616.100,00

10503/04.122.00212.013/33903000.........................................R$ 7.850,00

10503/04.122.00212.013/44905100.........................................R$ 16.515,00

10504/15.451.00262.015/33903900.........................................R$ 12.800,00

10506/15.451.00221.010/44905100.........................................R$ 2.524.537,00

10508/17.512.00361.007/44905100.........................................R$ 1.405.097,00

10510/15.452.00102.017/33903900.........................................R$ 31.250,00

10603/04.123.00352.001/33903000.........................................R$ 61.666,00

10901/12.122.00032.001/33903000.........................................R$ 2.766,00

10901/12.122.00032.001/33903900.........................................R$ 260.027,00

10907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 115.930,00

10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 603.567,00

10908/12.365.00582.096/33903900.........................................R$ 2.189.863,00

10909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 2.214.142,00

10909/12.361.00242.004/44905200.........................................R$ 63.047,00

10910/12.363.00152.006/33903000.........................................R$ 8.142,00

10910/12.363.00152.006/33903900.........................................R$ 391.450,00

11001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 1.077.446,00

11002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 500.000,00

11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 2.366.216,00

11005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 38.240,00

11005/10.302.00122.053/33903900.........................................R$ 133.237,00

11006/10.301.00122.049/33903900.........................................R$ 7.873,00

11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 509.519,00

11009/10.303.00122.033/33903000.........................................R$ 11.190,00

11009/10.303.00122.033/33903900.........................................R$ 1.400,00

11011/10.302.00122.033/33903000.........................................R$ 9.237,00

11011/10.302.00122.033/33903900.........................................R$ 40.000,00

11101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 3.396,70

11301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 229.000,00

11401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 2.572.918,73

11402/06.181.00142.025/33903900.........................................R$ 567.747,00

11402/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 4.690,00

11403/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 276.431,00

11404/06.182.00301.005/44905200.........................................R$ 103.797,00

11501/18.541.00232.034/33903000.........................................R$ 7.600,00

11503/18.541.00232.001/33903900.........................................R$ 5.900,00

11503/18.541.00312.005/33903000.........................................R$ 4.559,00

11602/26.452.00142.001/33903900.........................................R$ 276.430,00

11603/26.452.00032.001/33903900.........................................R$ 7.700,00

11801/08.122.00092.001/33903000.........................................R$ 2.212,00

11801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 11.550,00

11804/08.244.00292.021/33903000.........................................R$ 555,00

11804/08.244.00292.021/33903900.........................................R$ 7.898,00

11901/04.695.00032.001/33903600.........................................R$ 117.380,00

11903/04.695.00192.001/33903900.........................................R$ 16.034,00

12004/13.392.00132.062/33903900.........................................R$ 2.717.177,00

12201/04.122.00530.001/33909300.........................................R$ 435.825,00

TOTAL ................................................................................... R$ 25.027.644,73

ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar,

são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

10101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 359.752,00

10101/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 100.949,00

10101/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 39.465,00

10101/04.122.00032.057/33903900.........................................R$ 170.900,00

10201/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 2.000,00

10301/04.122.00032.001/33903500.........................................R$ 60.000,00

10301/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 235.483,00

10301/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

10401/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 5.000,00

10401/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 890.795,00

10401/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 12.000,00

10501/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 16.000,00

10502/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

10503/04.122.00212.013/33903900.........................................R$ 147.765,00

10503/04.122.00212.013/44905200.........................................R$ 30.000,00

10504/15.451.00261.005/44905200.........................................R$ 40.000,00

10504/15.451.00262.015/33903900.........................................R$ 600.000,00

10504/15.451.00262.015/44905200.........................................R$ 2.359,00

10505/15.451.00282.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

10506/20.606.00222.016/44905200.........................................R$ 10.000,00

10507/04.122.00342.009/44905200.........................................R$ 28.810,00

10508/17.512.00102.037/44905200.........................................R$ 10.000,00

10509/15.452.00212.013/44905200.........................................R$ 10.000,00

10511/17.512.00522.044/44905200.........................................R$ 10.000,00

10512/15.451.00221.046/44905100.........................................R$ 3.400.000,00

10513/15.452.00322.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

10601/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 20.000,00

10603/04.123.00352.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

10605/04.122.00352.001/33903000.........................................R$ 61.666,00

10605/04.122.00352.001/44905200.........................................R$ 25.000,00

10607/04.122.00352.001/44905200.........................................R$ 5.000,00

10701/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 15.000,00

10702/04.129.00352.001/33903900.........................................R$ 748.540,00

10702/04.129.00352.001/44905200.........................................R$ 15.000,00

10801/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

10802/04.128.00352.001/44905200.........................................R$ 15.000,00

10803/04.128.00352.001/44905200.........................................R$ 20.000,00

10804/04.128.00352.001/44905200.........................................R$ 5.000,00

10901/12.122.00032.001/44905200.........................................R$ 20.000,00

10901/12.364.00252.030/33903900.........................................R$ 739.788,00

10901/12.364.00582.085/33901800.........................................R$ 155.750,00

10907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 577.450,00

10908/12.365.00391.001/44905100.........................................R$ 1.689.863,00

10908/12.365.00392.008/33903000.........................................R$ 1.053.088,00

10909/12.361.00241.001/44905100.........................................R$ 377.800,00

10909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 231.604,00

10910/12.363.00151.001/44905100.........................................R$ 500.000,00

10910/12.363.00152.006/33903600.........................................R$ 35.700,00

10910/12.363.00152.006/44905200.........................................R$ 100.000,00

11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 315.028,00

11002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 79.166,00

11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 3.695.556,00

11007/10.242.00122.043/33903000.........................................R$ 77.214,00

11007/10.242.00122.043/33903600.........................................R$ 15.003,00

11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 935.825,00

11101/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

16 Paulínia, 15 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020


11101/04.694.00562.088/33903000.........................................R$ 10.000,00

11101/04.694.00562.088/33903900.........................................R$ 10.000,00

11101/04.694.00562.088/44905200.........................................R$ 10.000,00

11101/04.694.00562.088/45906600.........................................R$ 10.000,00

11102/22.661.00182.021/33903000.........................................R$ 10.000,00

11102/22.661.00182.021/33903600.........................................R$ 10.000,00

11102/22.661.00182.021/33903900.........................................R$ 10.000,00

11102/22.661.00182.021/44905200.........................................R$ 10.000,00

11103/23.691.00172.022/33903000.........................................R$ 10.000,00

11103/23.691.00172.022/33903600.........................................R$ 10.000,00

11103/23.691.00172.022/33903900.........................................R$ 10.000,00

11103/23.691.00172.022/44905200.........................................R$ 10.000,00

11201/04.122.00112.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

11201/08.243.00111.005/44905200.........................................R$ 50.000,00

11201/08.243.00112.007/33904800.........................................R$ 50.000,00

11201/08.243.00112.029/33903000.........................................R$ 65.000,00

11201/08.243.00112.029/33903600.........................................R$ 14.000,00

11201/08.243.00112.029/44905200.........................................R$ 15.000,00

11201/08.243.00482.029/33903000.........................................R$ 20.000,00

11201/08.243.00482.029/33903600.........................................R$ 10.000,00

11201/08.243.00482.029/33903900.........................................R$ 10.000,00

11201/08.243.00482.029/44905200.........................................R$ 10.000,00

11202/08.243.00112.029/33903000.........................................R$ 10.000,00

11202/08.243.00112.029/33903600.........................................R$ 5.000,00

11202/08.243.00112.029/33903900.........................................R$ 8.000,00

11202/08.243.00112.029/44905200.........................................R$ 5.000,00

11301/04.122.00202.001/44905200.........................................R$ 15.000,00

11303/27.122.00352.001/33903900.........................................R$ 229.000,00

11303/27.122.00352.001/44905200.........................................R$ 15.000,00

11304/27.812.00201.005/44905200.........................................R$ 30.000,00

11401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 154.342,00

11401/04.122.00302.025/44905200.........................................R$ 20.000,00

11401/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 63.276,00

11402/06.181.00142.025/33903000.........................................R$ 42.500,00

11402/06.181.00142.025/44905200.........................................R$ 10.000,00

11402/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 1.664.556,33

11403/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 1.021.069,40

11403/06.181.00302.025/33903600.........................................R$ 5.000,00

11404/06.182.00302.047/33903000.........................................R$ 154.342,00

11404/06.182.00302.047/33903900.........................................R$ 26.000,00

11404/06.182.00302.047/44905200.........................................R$ 698.797,00

11502/18.541.00231.018/44905200.........................................R$ 10.000,00

11503/18.541.00232.001/44905200.........................................R$ 15.000,00

11503/18.541.00312.005/44905200.........................................R$ 10.000,00

11601/04.122.00142.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

11602/15.452.00141.029/44905100.........................................R$ 30.000,00

11602/26.452.00142.001/44905200.........................................R$ 15.000,00

11603/04.122.00471.005/44905200.........................................R$ 50.000,00

11603/26.452.00032.001/33903600.........................................R$ 15.000,00

11603/26.452.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

11701/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 20.258,00

11701/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

11703/04.122.00352.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

11704/04.122.00352.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

11801/08.122.00092.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

11802/08.241.00092.051/44905200.........................................R$ 10.000,00

11802/08.242.00092.053/44905200.........................................R$ 30.000,00

11803/08.244.00092.028/44905200.........................................R$ 10.000,00

11804/08.244.00292.021/44905200.........................................R$ 10.000,00

11804/08.332.00092.021/44905200.........................................R$ 10.000,00

11805/08.242.00062.028/44905200.........................................R$ 10.000,00

11805/08.244.00092.052/33903000.........................................R$ 50.000,00

11805/08.244.00092.052/33903900.........................................R$ 100.000,00

11805/08.244.00092.052/44905200.........................................R$ 10.000,00

11806/08.241.00432.051/33903900.........................................R$ 50.000,00

11901/04.695.00032.001/33903000.........................................R$ 60.722,00

11902/23.695.00191.017/44905100.........................................R$ 30.000,00

11902/23.695.00192.023/33903900.........................................R$ 19.000,00

11902/23.695.00192.023/44905200.........................................R$ 5.000,00

11903/04.695.00192.001/33903000.........................................R$ 56.034,00

11903/04.695.00192.001/33903600.........................................R$ 44.462,00

11903/04.695.00192.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

11903/04.695.00482.023/33903900.........................................R$ 300.000,00

12004/13.392.00132.010/44905200.........................................R$ 10.000,00

12005/13.392.00132.010/44905200.........................................R$ 10.000,00

12006/13.392.00132.010/44905200.........................................R$ 15.000,00

12008/13.392.00132.063/33604100.........................................R$ 210.984,00

12101/04.182.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

12102/04.182.00302.001/33903000.........................................R$ 205.790,00

12102/06.182.00302.038/33903000.........................................R$ 20.000,00

12102/06.182.00302.038/44905200.........................................R$ 20.000,00

11801/08.244.00582.094/33903200.........................................R$ 1.154.193,00

TOTAL .................................................................................... R$ 25.027.644,73

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Palácio 28 de Fevereiro, 02 de maio de 2013.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO

Secretária Chefe de Gabinete

Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças,

da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito

na data supra.

DECRETO Nº 6.463,

DE 02 DE MAIO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-

TAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas

atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.315, de 28 de

dezembro de 2012, artigo 4º parágrafo único.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Programa

vigente, o valor de R$ 432.156,00, (Quatrocentos e Trinta e Dois Mil, Cento e

Cinqüenta e Seis Reais), nas seguintes classificações:

10511/17.512.00522.044/31901100.........................................R$ 7.336,00

11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 39.000,00

11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 330.798,00

11006/10.301.00122.049/33903000.........................................R$ 7.500,00

11006/10.301.00122.049/33903000.........................................R$ 13.768,00

11008/10.304.00122.033/31901300.........................................R$ 76,00

11801/08.122.00092.001/31911300.........................................R$ 33.678,00

TOTAL ................................................................................R$ 432.156,00

ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar,

são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

10511/17.512.00522.044/31901600.........................................R$ 1.532,00

10511/17.512.00522.044/31911300.........................................R$ 5.804,00

11002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 13.768,00

11002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 185.932,00

11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 153.825,00

11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 37.541,00

11008/10.304.00122.033/31911300.........................................R$ 76,00

11801/08.122.00092.001/31901600.........................................R$ 33.678,00

TOTAL ................................................................................ R$ 432.156,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Palácio 28 de Fevereiro, 02 de maio de 2013.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO

Secretária Chefe de Gabinete

Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças,

da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito

na data supra.

DECRETO Nº 6.472

DE 03 DE JUNHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-

TAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas

atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.315, de 28 de

dezembro de 2012, artigo 4º inciso III.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aberto ao orçamento do Município, um crédito adicional no valor de

R$ 20.701.672,24, (Vinte Milhões, Setecentos e Um Mil, Seiscentos e Setenta e

Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos), destinado à suplementação das seguintes

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013

17


dotações orçamentárias:

10101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 27.928,00

10101/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 61.500,00

10101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 180.993,00

10101/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 3.900,00

10201/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 22.899,00

10201/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 126.895,00

10201/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 15.700,00

10401/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 3.242.977,64

10403/04.122.00491.040/33903900.........................................R$ 24.018,00

10502/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 153.634,00

10502/15.451.00031.003/44906100.........................................R$ 160.887,00

10503/04.122.00212.013/44905100.........................................R$ 31.446,00

10504/15.451.00262.015/33903900.........................................R$ 15.358,00

10505/15.451.00282.001/33903900.........................................R$ 18.724,00

10505/15.451.00282.001/44905200.........................................R$ 11.000,00

10506/15.451.00221.010/44905100.........................................R$ 1.947.856,00

10506/20.606.00222.016/33903000.........................................R$ 23.492,00

10506/20.606.00222.016/33903900.........................................R$ 95.709,00

10509/15.452.00212.013/44905100.........................................R$ 762.975,00

10510/15.452.00512.017/33903900.........................................R$ 3.113.096,00

10601/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 150.820,00

10601/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 1.425,00

10603/04.123.00352.001/33903000.........................................R$ 65.000,00

10607/04.122.00352.001/33903000.........................................R$ 7.950,00

10607/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 168.293,00

10803/04.128.00352.001/33903000.........................................R$ 111.361,00

10803/04.128.00352.001/44905200.........................................R$ 7.268,00

10901/12.122.00032.001/33903900.........................................R$ 1.600,00

10907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 633.705,60

10907/12.306.00042.003/33903900.........................................R$ 45.500,00

10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 275.875,00

10908/12.365.00392.008/44905200.........................................R$ 11.803,00

10908/12.365.00582.096/33903900.........................................R$ 140.000,00

10909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 805.949,00

10909/12.361.00242.004/44905200.........................................R$ 423.008,00

10910/12.363.00152.006/33903000.........................................R$ 808,00

10910/12.363.00152.006/33903900.........................................R$ 371.126,00

10910/12.363.00152.006/44905200.........................................R$ 3.004,00

11001/10.122.00122.033/33903000.........................................R$ 32.155,00

11001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 214.018,00

11001/10.122.00122.033/44905200.........................................R$ 2.602,00

11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 789.560,00

11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 1.303.868,00

11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 25.854,00

11002/10.302.00122.092/33903000.........................................R$ 4.000,00

11002/10.302.00122.092/33903900.........................................R$ 3.000,00

11005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 143.000,00

11005/10.302.00122.053/33903900.........................................R$ 580,00

11006/10.301.00122.049/33903900.........................................R$ 8.000,00

11007/10.242.00122.043/33903000.........................................R$ 179.880,00

11007/10.242.00122.043/33903600.........................................R$ 7.650,00

11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 145.992,00

11009/10.303.00122.033/33903000.........................................R$ 4.150,00

11009/10.303.00122.033/33903600.........................................R$ 4.705,00

11011/10.302.00122.033/33903000.........................................R$ 1.152,00

11011/10.302.00122.033/33903900.........................................R$ 230.714,00

11101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 77.883,00

11201/04.122.00112.001/33903900.........................................R$ 500,00

11301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 253.238,00

11303/27.122.00352.001/33903000.........................................R$ 25.094,00

11303/27.122.00352.001/33903900.........................................R$ 82.550,00

11303/27.122.00352.001/44905200.........................................R$ 870,00

11304/27.811.00202.024/33903000.........................................R$ 412.000,00

11304/27.811.00202.024/33903600.........................................R$ 20.870,00

11401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 186.091,00

11402/06.181.00142.025/33903000.........................................R$ 1.230,00

11402/06.181.00142.025/33903900.........................................R$ 1.200,00

11402/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 5.332,00

11402/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 164.284,00

11404/06.182.00301.005/44905200.........................................R$ 12.450,00

11404/06.182.00302.047/44905100.........................................R$ 18.583,00

11501/04.122.00232.001/33903600.........................................R$ 18.241,00

11601/04.122.00142.001/33903000.........................................R$ 323.000,00

11601/04.122.00142.001/33903900.........................................R$ 3.152,00

11602/15.452.00141.029/44905100.........................................R$ 13.803,00

11602/26.452.00142.092/33903900.........................................R$ 4.000,00

11703/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 71.026,00

11801/08.122.00092.001/33903000.........................................R$ 6.420,00

11801/08.122.00092.001/33903600.........................................R$ 18.000,00

11801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 3.421,00

11901/04.695.00032.001/33903900.........................................R$ 7.810,00

12004/13.392.00132.062/33903900.........................................R$ 2.400.000,00

12101/04.182.00032.001/33903600.........................................R$ 12.161,00

12201/04.122.00530.001/33909300.........................................R$ 192.100,00

TOTAL .....................................................................................R$ 20.701.672,24

ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar,

são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

10101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 123.213,00

10201/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00

10204/04.122.00352.091/33903900.........................................R$ 1.104.960,00

10301/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 288.842,00

10401/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00

10501/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 36.669,00

10501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 300.000,00

10502/15.451.00031.003/44906100.........................................R$ 321.655,00

10503/04.122.00212.013/33903900.........................................R$ 166.986,00

10503/04.122.00212.013/44905100.........................................R$ 44.304,00

10504/15.451.00261.009/44905100.........................................R$ 500.000,00

10504/15.451.00262.015/33903900.........................................R$ 1.799.907,64

10505/15.451.00282.001/33903000.........................................R$ 30.000,00

10505/15.451.00282.001/33903600.........................................R$ 15.000,00

10505/15.451.00282.001/33903900.........................................R$ 92.040,00

10506/15.451.00221.010/44905100.........................................R$ 250.000,00

10506/15.451.00222.016/33903900.........................................R$ 590.308,00

10506/15.451.00222.016/33903900.........................................R$ 359.624,00

10506/15.451.00222.016/44905100.........................................R$ 50.000,00

10506/20.606.00222.016/33903000.........................................R$ 20.000,00

10506/20.606.00222.016/33903600.........................................R$ 10.000,00

10507/04.122.00342.009/33903000.........................................R$ 300.000,00

10507/04.122.00342.009/33903600.........................................R$ 20.000,00

10507/04.122.00342.009/33903900.........................................R$ 83.405,00

10508/17.512.00102.037/33903000.........................................R$ 10.000,00

10508/17.512.00102.037/33903600.........................................R$ 5.000,00

10508/17.512.00102.037/33903900.........................................R$ 10.000,00

10508/17.512.00361.007/44905100.........................................R$ 1.525.467,00

10509/15.452.00212.013/33903000.........................................R$ 35.000,00

10509/15.452.00212.013/33903600.........................................R$ 10.000,00

10509/15.452.00212.013/44905100.........................................R$ 19.445,00

10510/17.512.00102.059/44905100.........................................R$ 100.000,00

10511/17.512.00522.044/33903000.........................................R$ 20.000,00

10511/17.512.00522.044/33903600.........................................R$ 10.000,00

10511/17.512.00522.044/33903900.........................................R$ 20.000,00

10512/15.451.00221.046/44905100.........................................R$ 2.968.500,00

10513/15.452.00322.001/33903000.........................................R$ 10.000,00

10513/15.452.00322.001/33903600.........................................R$ 10.000,00

10513/15.452.00322.001/33903900.........................................R$ 10.000,00

10601/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 78.356,00

10601/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 131.549,00

10601/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 229.816,00

10605/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 168.293,00

10607/04.122.00352.001/33903000.........................................R$ 20.000,00

10607/04.122.00352.001/33903600.........................................R$ 5.000,00

10701/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00

10801/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 150.000,00

10801/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00

10802/04.128.00352.001/33903900.........................................R$ 40.000,00

10803/04.128.00352.001/33903600.........................................R$ 10.789,00

10901/12.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00

10901/12.364.00582.085/33901800.........................................R$ 158.476,60

10903/12.122.00352.001/33903000.........................................R$ 52.800,00

10908/12.365.00392.008/31901100.........................................R$ 313.996,00

10908/12.365.00392.008/33903600.........................................R$ 79.131,00

10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 356.000,00

10908/12.365.00392.008/44905200.........................................R$ 80.000,00

10909/12.361.00241.001/44905100.........................................R$ 102.493,00

10909/12.361.00241.005/44905200.........................................R$ 240.000,00

10909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 70.000,00

10909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 50.000,00

10910/12.363.00152.006/33903900.........................................R$ 50.000,00

11001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 400.000,00

11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 389.338,00

11002/10.301.00122.011/33903600.........................................R$ 71.882,00

11002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 363.194,00

11002/10.302.00121.005/44905200.........................................R$ 985.600,00

11002/10.302.00121.015/44905100.........................................R$ 800.000,00

11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 146.258,00

11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 229.027,00

11005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 137.331,00

11007/10.242.00122.043/33903000.........................................R$ 24.721,00

11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 323.000,00

11007/10.242.00122.043/44905200.........................................R$ 17.986,00

11008/10.305.00122.033/33903000.........................................R$ 10.000,00

11011/10.302.00122.033/44905200.........................................R$ 20.000,00

11101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00

18 Paulínia, 15 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020


11201/04.122.00112.001/33903900.........................................R$ 100.000,00

11201/08.243.00112.029/33903900.........................................R$ 25.168,00

11301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 100.000,00

11303/27.122.00352.001/33903000.........................................R$ 24.240,00

11303/27.811.00201.014/44905100.........................................R$ 206.000,00

11304/27.811.00202.024/33903900.........................................R$ 226.870,00

11401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 100.000,00

11401/04.122.00302.025/33903900.........................................R$ 168.679,00

11404/06.182.00302.047/44905200.........................................R$ 12.450,00

11501/04.122.00232.001/33903900.........................................R$ 100.000,00

11601/04.122.00142.001/33903900.........................................R$ 100.000,00

11602/26.452.00142.001/33903600.........................................R$ 10.000,00

11603/26.452.00032.001/33903900.........................................R$ 3.803,00

11701/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00

11801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 100.000,00

11802/08.241.00092.051/33903900.........................................R$ 45.000,00

11802/08.244.00062.028/33903000.........................................R$ 54.316,00

11901/04.695.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00

11902/23.695.00192.023/33903600.........................................R$ 10.000,00

11902/23.695.00192.023/33903900.........................................R$ 20.000,00

11903/04.695.00192.001/33903000.........................................R$ 22.456,00

11903/04.695.00482.023/33903900.........................................R$ 312.562,00

12001/13.122.00032.001/33903600.........................................R$ 82.476,00

12001/13.122.00032.001/33903900.........................................R$ 402.290,00

12101/04.182.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00

TOTAL .....................................................................................R$ 20.701.672,24

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Palácio 28 de Fevereiro, 03 de junho de 2013.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO

Secretária Chefe de Gabinete

Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças,

da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito

na data supra.

DECRETO Nº 6.473

DE 03 DE JUNHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-

TAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas

atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.315, de 28 de

dezembro de 2012, artigo 4º parágrafo único.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Programa

vigente, o valor de R$ 558.302,00, (Quinhentos e Cinqüenta e Oito Mil, Trezentos

e Dois Reais), nas seguintes classificações:

10511/17.512.00522.044/31901100.........................................R$ 7.738,00

10511/17.512.00522.044/31901300.........................................R$ 1.592,00

10803/04.128.00352.001/31901300.........................................R$ 75,00

10906/12.122.00352.001/31901600.........................................R$ 256,00

11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 317.924,00

11002/10.302.00122.012/44905200.........................................R$ 694,00

11005/10.302.00122.053/31911300.........................................R$ 9.099,00

11008/10.304.00122.033/31901300.........................................R$ 881,00

11009/10.303.00122.033/31901100.........................................R$ 2.128,00

11009/10.303.00122.033/31901600.........................................R$ 1.121,00

11801/08.122.00092.001/31901100.........................................R$ 162.557,00

11801/08.122.00092.001/31911300.........................................R$ 45.530,00

11801/08.122.00092.001/33900800.........................................R$ 605,00

11801/08.122.00092.001/33904600.........................................R$ 4.400,00

11801/08.122.00092.001/33904900.........................................R$ 1.251,00

12009/13.392.00132.010/31911300.........................................R$ 2.451,00

TOTAL .........................................................................................R$ 558.302,00

ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar,

são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

10501/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 7.396,00

10511/17.512.00522.044/31901600.........................................R$ 1.934,00

10906/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 331,00

11002/10.302.00122.012/31911300.........................................R$ 173.185,00

11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 318.618,00

11801/08.122.00092.001/31901300.........................................R$ 54.387,00

12009/13.392.00132.010/31901100.........................................R$ 2.451,00

TOTAL ........................................................................................R$ 558.302,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Palácio 28 de Fevereiro, 03 de junho de 2013.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO

Secretária Chefe de Gabinete

Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças,

da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito

na data supra.

DECRETO nº 6.474

de 03 DE JUNHO de 2013

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-

TAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-

CIAS”

JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, considerando autorização constante no parágrafo único,

inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.315, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto ao orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no

valor de R$ 8.013.000,00 (oito milhões e treze mil reais) destinado à suplementação

de dotação orçamentária abaixo discriminada:

01 – Prefeitura Municipal

01.17 – Secretaria de Habitação

01.17.03 – Departamento de Desenvolvimento e Implementação de Programas Habitacionais

01.17.03.16 – Habitação

01.17.03.16.482 – Habitação Urbana

01.17.03.16.482.0027 – Implantação de Núcleos Habitacionais

01.17.03.16.482.0027.1.012 – Conclusão de Construção de Unidades Habitacionais

e Infra-Estrutura

01.17.03.16.482.0027.1.012.4.4.90.51 – Obras e Instalações (1002)........................

............................................................................................................R$ 8.013.000,00

Artigo 2º - O recurso para cobertura do presente crédito adicional suplementar é o

resultante do excesso de arrecadação, referente ao repasse da Caixa Econômica

Federal para reembolso à Municipalidade do terreno alienado ao empreendimento

habitacional denominado Residencial Pazetti e dos serviços e obras para conclusões

das unidades habitacionais.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Palácio 28 de Fevereiro, 03 de junho de 2013.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO

Secretária de Chefia de Gabinete

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013

19


DECRETO Nº 6500,

DE 11 DE MARÇO DE 2013.

“CONVOCA A V CONFERÊN-

CIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN-

CIA SOCIAL DE PAULÍNIA.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, em conjunto

com a Presidenta do Conselho Municipal

de Assistência Social, Sra. Andréia

Cristina Ramos Coelho, usando das atribuições

que lhe são legalmente conferidas,

e, considerando a necessidade de

avaliar e propor diretrizes para a implantação

da Política de Assistência Social no

Município de Paulínia,

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica convocada a V Conferência

Municipal de Assistência Social, a ser realizada

no dia 02 de agosto de 2013 na

sala do Auditório “Carlos Tontoli”, Paço

Municipal, situada à Avenida Prefeito

José Lazano Araújo, n° 1.551, Parque

Brasil 500 – Paulínia/SP.

Art. 2° - O tema central da Conferência

será: “Gestão e Financiamento para a

efetivação do Sistema Único de Assistência

Social – SUAS.”

Art. 3° As normas de organização e funcionamento

da Conferência serão expedidas

em Portaria deliberadas pelo Conselho

Municipal de Assistência Social e

publicadas pela Secretaria Municipal de

Promoção e Desenvolvimento Social –

SEPRODES.

Art. 4° - As despesas decorrentes da

execução deste Decreto, correrão por

conta de dotações orçamentárias próprias

do orçamento do órgão gestor municipal

de assistência social.

Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na

data de sua publicação.

Palácio 28 de Fevereiro, 11 de julho de

2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos

e publicado no Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DR. WASHINGTON CARLOS

RIBEIRO SOARES

Secretário dos Negócios Jurídicos

ANDRÉIA CRISTINA RAMOS COELHO

Presidenta do CMASP

DECRETO Nº 6.501,

DE 12 DE JULHO DE 2013.

“revoga em seu inteiro

teor o decreto n° 6.164 de

09 de novembro de 2011”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições que lhe são legalmente

conferidas, e, de conformidade com os

elementos constantes no protocolado n°

19.515/2011 e juntadas,

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica revogado em seu inteiro teor

o Decreto n° 6.164 de 09 de novembro

de 2011, que “Dispõe sobre a alteração

da alíquota do Imposto sobre Serviços de

Qualquer Natureza – ISSQN, a Empresa

GALVÃO ENGENHARIA S/A, nos termos

previstos na Lei n° 2880 de 19 de julho

de 2007, e dá outras providências”.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na

data de sua publicação.

Palácio 28 de Fevereiro, 12 de julho de

2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos

e publicado no Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DR. WASHINGTON CARLOS

RIBEIRO SOARES

Secretário dos Negócios Jurídicos

DECRETO Nº 6.502,

DE 12 DE JULHO DE 2013.

“APROVA OS PROJETOS E

MEMORIAIS DO PLANO DE

EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍ-

NIO RESIDENCIAL PLURIDO-

MICILIAR HORIZONTAL DE-

NOMINADO “CONDOMINIO

RESIDENCIAL BARÃO VILLE”

DE PROPRIEDADE DE BARÃO

VILLE EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. E

OU SUCESSORES”

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,

Prefeito do Município de Paulínia, no

uso das atribuições de seu cargo e nos

termos previstos no Quadro I – RES- 8

– Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional

Horizontal III, referente ao Artigo 8º, inciso

VIII da Lei nº Complementar nº 54

de 28 de dezembro de 2012, que dispõe

sobre o parcelamento, uso e ocupação

do solo no Município de Paulínia, e

com base nos elementos constantes do

Protocolado nº 5984/2012,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos

e memoriais dos planos de edificação

do Condomínio Residencial

Horizontal, denominado “CONDOMINIO

RESIDENCIAL BARÃO VILLE”,

de propriedade de BARÃO VILLE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

SPE LTDA. E OU SUCESSORES,

à ser edificado no imóvel: Gleba 4

Remanescente, oriunda da subdivisão

da gleba nº 4, oriunda da subdivisão da

gleba 3 da unificação das glebas nº 1 e 2,

Sitio São Carlos, situado no Bairro Betel,

objeto da matrícula nº 26.879 do 4º Oficial

Registro de Imóveis de Campinas - SP,

Quarteirão nº 2099 no Bairro Betel, com

área total de terreno de 10.051,21m², situado

na Avenida Alexandre Cazelatto nº

1.701, cadastrado nesta municipalidade

sob nº 950135701022800 com área total

à ser construída de 4.394,38m², tudo

em conformidade com as plantas e memoriais

constantes do protocolado nº

5984/2012.

Artigo 2º - O empreendimento é aprovado

por este Decreto, de acordo com o

artigo 8º, inciso VIII da Lei Complementar

nº 54 de 28 de dezembro de 2012, e seu

Anexo identificado como Quadro I, e

enquadra-se na Categoria Residencial

Pluridomiciliar – Conjunto Habitacional

Horizontal III, devendo obedecer às

condições de ocupação previstas para a

Zona predominantemente residencial de

baixa a média densidade (ZR2).

Artigo 3º - A expedição de “Habite-se”

das edificações do condomínio ficará

condicionado à interligação do empreendimento

à rede pública de água e esgoto.

Artigo 4° - O empreendimento deverá

cumprir todas as exigências previstas na

legislação para a categoria, além de ser

equipado com lixeira para uso comum

interna, com porta de acesso para a calçada.

Artigo 5º - A Secretaria de Planejamento,

Desenvolvimento e Coordenação, procede

à efetiva fiscalização do cumprimento

das exigências previstas na legislação

referida neste Decreto e demais normas

edilícias aplicáveis ao assunto.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da

execução do presente Decreto correrão

por conta de dotações orçamentárias

próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor

na data de sua publicação.

Palácio 28 de Fevereiro, 12 de julho de

2013.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado no Gabinete do

Prefeito, na data supra.

IRACI DELGADO DE

SOUZA PINTO

Secretária da Chefia do

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 6.503,

DE 12 DE JULHO DE 2013.

“APROVA OS PROJETOS E

MEMORIAIS DO PLANO DE

EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍ-

NIO RESIDENCIAL PLURIDO-

MICILIAR HORIZONTAL DE-

NOMINADADO “CONDOMINIO

RESIDENCIAL JABUTICABEI-

RAS II” DE PROPRIEDADE DE

MARIO DE TULLIO BERTUZZO

E OU SUCESSORES”

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, no uso

das atribuições de seu cargo e nos termos

previstos no Quadro I – RES- 8 –

Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional

Horizontal III, referente ao Artigo 8º, inciso

VIII da Lei nº Complementar nº 54

de 28 de dezembro de 2012, que dispõe

sobre o parcelamento, uso e ocupação

do solo no Município de Paulínia, e com

base nos elementos constantes do Protocolado

nº 10.942/2013,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos

e memoriais dos planos de edificação

do Condomínio Residencial Horizontal,

denominado “CONDOMINIO RESIDEN-

CIAL JABUTICABEIRAS II”, de propriedade

de MARIO DE TULLIO BERTUZZO

E OU SUCESSORES, à ser edificado no

imóvel Gleba 41 do loteamento denominado

Chácaras Santa Terezinha (2ª parte),

objeto da matrícula nº 25.660 do 4º

Oficial Registro de Imóveis de Campinas

- SP, Quarteirão nº 229 no Bairro Santa

Terezinha, com área total de terreno de

4.650,00m², situado na Rua Vitalino Ferro

nº 805, cadastrado nesta municipalidade

sob nº 920140433062400 com área

total à ser construída de 3.533,16m²,

tudo em conformidade com as plantas e

memoriais constantes do protocolado nº

10.942/2013.

Artigo 2º - O empreendimento é aprovado

por este Decreto, de acordo com o

artigo 8º, inciso VIII da Lei Complementar

nº 54 de 28 de dezembro de 2012,

e seu Anexo identificado como Quadro

I, e enquadra-se na Categoria Residencial

Pluridomiciliar – Conjunto Habitacional

Horizontal III, devendo obedecer às

condições de ocupação previstas para a

Zona predominantemente residencial de

baixa a média densidade (ZR2).

Artigo 3° - O empreendimento deverá

cumprir todas as exigências previstas na

legislação para a categoria, além de ser

equipado com lixeira para uso comum

interna, com porta de acesso para a calçada.

Artigo 4º - A Secretaria de Planejamento,

Desenvolvimento e Coordenação,

procederá à efetiva fiscalização do cumprimento

das exigências previstas na legislação

referida neste Decreto e demais

normas edilícias aplicáveis ao assunto.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da

execução do presente Decreto correrão

por conta de dotações orçamentárias

próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor

na data de sua publicação.

Palácio 28 de Fevereiro, 12 de julho de

2013.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos

e publicado no Gabinete do Prefeito,

na data supra.

WASHINGTON CARLOS

RIBEIRO SOARES

Secretário dos Negócios Jurídicos

DECRETO Nº 6.504,

DE 12 DE JULHO DE 2013.

“APROVA OS PROJETOS E

MEMORIAIS DO PLANO DE

EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍ-

NIO RESIDENCIAL PLURIDO-

MICILIAR HORIZONTAL DE-

NOMINADADO “CONDOMINIO

RESIDENCIAL JABUTICABEI-

RAS III” DE PROPRIEDADE DE

MARIO DE TULLIO BERTUZZO

E OU SUCESSORES”

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, no uso

das atribuições de seu cargo e nos ter-

20 Paulínia, 15 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020


mos previstos no Quadro I – RES- 8 –

Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional

Horizontal III, referente ao Artigo 8º, inciso

VIII da Lei nº Complementar nº 54

de 28 de dezembro de 2012, que dispõe

sobre o parcelamento, uso e ocupação

do solo no Município de Paulínia, e com

base nos elementos constantes do Protocolado

nº 10.369/2013,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos

e memoriais dos planos de edificação

do Condomínio Residencial Horizontal,

denominado “CONDOMINIO RESIDEN-

CIAL JABUTICABEIRAS III”, de propriedade

de MARIO DE TULLIO BERTUZZO

E OU SUCESSORES, à ser edificado no

imóvel Gleba 42 do loteamento denominado

Chácaras Santa Terezinha (2ª parte),

objeto da matrícula nº 25.661 do 4º

Oficial Registro de Imóveis de Campinas

- SP, Quarteirão nº 229 no Bairro Santa

Terezinha, com área total de terreno de

4.650,00m², situado na Rua Vitalino Ferro

nº 855, cadastrado nesta municipalidade

sob nº 920140433057400 com área

total à ser construída de 3.533,16m²,

tudo em conformidade com as plantas e

memoriais constantes do protocolado nº

10.369/2013.

Artigo 2º - O empreendimento é aprovado

por este Decreto, de acordo com o

artigo 8º, inciso VIII da Lei Complementar

nº 54 de 28 de dezembro de 2012,

e seu Anexo identificado como Quadro

I, e enquadra-se na Categoria Residencial

Pluridomiciliar – Conjunto Habitacional

Horizontal III, devendo obedecer às

condições de ocupação previstas para a

Zona predominantemente residencial de

baixa a média densidade (ZR2).

Artigo 3° - O empreendimento deverá

cumprir todas as exigências previstas na

legislação para a categoria, além de ser

equipado com lixeira para uso comum

interna, com porta de acesso para a calçada.

Artigo 4º - A Secretaria de Planejamento,

Desenvolvimento e Coordenação,

procederá à efetiva fiscalização do cumprimento

das exigências previstas na legislação

referida neste Decreto e demais

normas edilícias aplicáveis ao assunto.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da

execução do presente Decreto correrão

por conta de dotações orçamentárias

próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor

na data de sua publicação.

Palácio 28 de Fevereiro, 12 de julho de

2013.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos

e publicado no Gabinete do Prefeito,

na data supra.

WASHINGTON CARLOS

RIBEIRO SOARES

Secretário dos Negócios Jurídicos

DECRETO Nº 6.505,

DE 12 DE JULHO DE 2013.

“APROVA OS PROJETOS E

MEMORIAIS DO PLANO DE

EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍ-

NIO RESIDENCIAL PLURIDO-

MICILIAR HORIZONTAL DE-

NOMINADADO “CONDOMINIO

RESIDENCIAL VILLAGIO MO-

RUMBI” DE PROPRIEDADE DE

CLAUDIO ALVES GUIMARÃES

E OU SUCESSORES”

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, no uso

das atribuições de seu cargo e nos termos

previstos no Quadro I – RES- 8 –

Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional

Horizontal III, referente ao Artigo 8º, inciso

VIII da Lei nº Complementar nº 54

de 28 de dezembro de 2012, que dispõe

sobre o parcelamento, uso e ocupação

do solo no Município de Paulínia, e com

base nos elementos constantes do Protocolado

nº 10.782/2013,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos

e memoriais dos planos de edificação

do Condomínio Residencial Horizontal,

denominado “CONDOMINIO RESIDEN-

CIAL VILLAGIO MORUMBI”, de propriedade

de CLAUDIO ALVES GUIMARÃES

E OU SUCESSORES, à ser edificado no

imóvel Gleba de terras designada 41-B,

oriunda da subdivisão do remanescente

da gleba 41 denominado Chácaras Dom

Bosco, objeto da matrícula nº 15.046 do

4º Oficial Registro de Imóveis de Campinas

- SP, Quarteirão nº 212 no Bairro

Morumbi, com área total de terreno de

3.000,21m², situado na Rua Argeo Piva

nº 398, cadastrado nesta municipalidade

sob nº 910150631028200 com área

total à ser construída de 1.819,87m²,

tudo em conformidade com as plantas e

memoriais constantes do protocolado nº

10.782/2013.

Artigo 2º - O empreendimento é aprovado

por este Decreto, de acordo com o

artigo 8º, inciso VIII da Lei Complementar

nº 54 de 28 de dezembro de 2012,

e seu Anexo identificado como Quadro

I, e enquadra-se na Categoria Residencial

Pluridomiciliar – Conjunto Habitacional

Horizontal III, devendo obedecer às

condições de ocupação previstas para a

Zona predominantemente residencial de

baixa a média densidade (ZR2).

Artigo 3° - O empreendimento deverá

cumprir todas as exigências previstas na

legislação para a categoria, além de ser

equipado com lixeira para uso comum

interna, com porta de acesso para a calçada.

Artigo 4º - A Secretaria de Planejamento,

Desenvolvimento e Coordenação,

procederá à efetiva fiscalização do cumprimento

das exigências previstas na legislação

referida neste Decreto e demais

normas edilícias aplicáveis ao assunto.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da

execução do presente Decreto correrão

por conta de dotações orçamentárias

próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor

na data de sua publicação.

Palácio 28 de Fevereiro, 12 de julho de

2013.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos

e publicado no Gabinete do Prefeito,

na data supra.

WASHINGTON CARLOS

RIBEIRO SOARES

Secretário dos Negócios Jurídicos

DECRETO Nº 6.506,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONE-

RAÇÃO DO SECRETÁRIO MU-

NICIPAL DE OBRAS E SERVI-

ÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o

cidadão MARCELO LIMA BARCELLOS

DE MELLO, portador da Cédula de Identidade

RG nº 3.228.685/SSP, do cargo de

Secretário Municipal de Obras e Serviços

Públicos.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 20l3

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.507,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONE-

RAÇÃO DO SECRETÁRIO

MUNICIPAL DE ESPORTES E

RECREAÇÃO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o

cidadão FÁBIO RICARDO BRUSCO,

portador da Cédula de Identidade RG

nº 19.769.534-6-SSP/SP, do cargo de

Secretário Municipal de Esportes e Recreação.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.508,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONERA-

ÇÃO DO SECRETÁRIO MUNI-

CIPAL DE PLANEJAMENTO,

DESENVOLVIMENTO E CO-

ORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o cidadão

ESDRAS PAVAN, portador da Cédula

de Identidade RG nº 32.061.065-2

– SSP/SP, do cargo de Secretário Municipal

de Planejamento, Desenvolvimento

e Coordenação.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.509,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONERA-

ÇÃO DA SECRETÁRIA MUNI-

CIPAL DE PROMOÇÃO E DE-

SENVOLVIMENTO SOCIAL E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerada a pedido a

cidadã MARA FERRARI portadora da

Cédula de Identidade RG nº 14.246.555-

0–SSP/SP, do cargo de Secretária Municipal

de Promoção e Desenvolvimento

Social.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.510,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONE-

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013

21


RAÇÃO DO SECRETÁRIO MU-

NICIPAL DOS NEGÓCIOS DA

RECEITA E DÁ OUTRAS PRO-

VIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o

cidadão LEONARDO ESPARTACO CE-

ZAR BALLONE, portador da Cédula de

Identidade RG nº 10.537.114-SSP/SP, do

cargo de Secretário Municipal dos Negócios

da Receita.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.511,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONERA-

ÇÃO DO SECRETÁRIO MUNI-

CIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍ-

DICOS E DÁ OUTRAS PROVI-

DÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o

cidadão WASHINGTON CARLOS RI-

BEIRO SOARES, portador da Cédula

de Identidade RG nº 8.748.437-7–SSP/

SP, do cargo de Secretário Municipal dos

Negócios Jurídicos.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.512,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONE-

RAÇÃO DO SECRETÁRIO MU-

NICIPAL DE FINANÇAS E AD-

MINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o

cidadão LUCIANO APARECIDO DE

LIMA, portador da Cédula de Identidade

RG nº 33.064.939-5 – SSP/SP, do cargo

de Secretário Municipal de Finanças e

Administração.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.513,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONE-

RAÇÃO DO SECRETÁRIO MU-

NICIPAL DE SAÚDE E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o

cidadão RICARDO CARAJELEASCOW,

portador da Cédula de Identidade RG nº

15.333.531-2-SSP/SP, do cargo de Secretário

Municipal de Saúde.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.514,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONERA-

ÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICI-

PAL DA CHEFIA DO GABINETE

DO PREFEITO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerada a pedido a cidadã

IRACI DELGADO DE SOUSA PIN-

TO, portadora da Cédula de Identidade

RG nº 16.336.719-x–SSP/SP, do cargo

de Secretária Municipal da Chefia do Gabinete

do Prefeito.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.515,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONE-

RAÇÃO DA SECRETÁRIA MU-

NICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerada a pedido a

cidadã REGINA HELENA DE CAMPOS

MARCIANO, portadora da Cédula de

Identidade RG nº 13.935.812-SSP/SP,

do cargo de Secretária Municipal de Educação.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.516,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONERA-

ÇÃO DO SECRETÁRIO MUNI-

CIPAL DE TRANSPORTES E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o

cidadão JOSÉ VALENTIN KREPSKI,

portador da Cédula de Identidade RG nº

11.429.640–SSP/SP, do cargo de Secretário

Municipal de Transportes.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.517,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONERA-

ÇÃO DO SECRETÁRIO MUNI-

CIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o

cidadão EUCLYDES DE ALMEIDA E

SILVA, portador da Cédula de Identidade

RG nº 14.645.801– SSP/SP, do cargo de

Secretário Municipal de Habitação.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.518,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONERA-

ÇÃO DA SECRETÁRIA MUNI-

CIPAL DE CULTURA E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado a pedido a

cidadã FERNANDA CÂNDIDO DE OLI-

VEIRA, portadora da Cédula de Identidade

RG nº 30.537.180-0– SSP/SP, do

cargo de Secretária Municipal de Cultura.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.519,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONERA-

ÇÃO DA SECRETÁRIA MUNI-

CIPAL DE RECURSOS HUMA-

NOS E DÁ OUTRAS PROVI-

DÊNCIAS”.

22 Paulínia, 15 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020


O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerada a pedido a

cidadã VANDERLÉIA FERREIRA DOS

SANTOS, portadora da Cédula de Identidade

RG nº 24.294.204-0 – SSP/SP, do

cargo de Secretária Municipal de Recursos

Humanos.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.520,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONE-

RAÇÃO DO SECRETÁRIO

MUNICIPAL DE SEGURANÇA

PÚBLICA E DÁ OUTRAS PRO-

VIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o

cidadão SILVIO SIDNEY CROTTI, portador

da Cédula de Identidade RG nº

5.537.591-SSP/SP, do cargo de Secretária

Municipal de Segurança Pública.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.521, DE 15 DE JULHO

DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONERA-

ÇÃO DO SECRETÁRIO MUNI-

CIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o

cidadão BEHNAM CHOVGHI IAZDI,

portador da Cédula de Identidade RG nº

6.194.568-SSP/SP, do cargo de Secretário

Municipal de Defesa Civil.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.522,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONE-

RAÇÃO DO SECRETÁRIO

MUNICIPAL DA INDÚSTRIA

E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o

cidadão JAIRO JOSÉ DA SILVA, portador

da Cédula de Identidade RG nº

16.749.561–6-SSP/SP, do cargo de Secretário

Municipal da Indústria e Comércio.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

DECRETO Nº 6.523,

DE 15 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A EXONE-

RAÇÃO DO SECRETÁRIO

MUNICIPAL DE DEFESA E DE-

SENVOLVIMENTO DO MEIO

AMBIENTE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o

cidadão RICARDO JOSÉ FERRO, portador

da Cédula de Identidade RG nº

17.987.893 – SSP/SP, do cargo de Secretário

Municipal de Defesa e Desenvolvimento

do Meio Ambiente.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do

presente Decreto correrão pelas verbas

orçamentárias próprias, suplementadas

se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará

em vigor a partir de sua publicação.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito,

na data supra.

SECRETARIA DE

RECURSOS HUMANOS

PORTARIA N.º 604/2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-

SÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Nomear JULIANA PATRÍCIA CAMAR-

GO, para exercer o cargo de provimento

em comissão de Assessora Nível Fundamental

II, símbolo CC2, junto à Secretaria

Municipal de Educação – SE.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 11 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 605/2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-

SÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Nomear PRISCILA SOARES LEAL,

para exercer o cargo de provimento em

comissão de Assessora Nível Fundamental

II, símbolo CC2, junto à Secretaria

Municipal de Finanças e Administração

– SFA.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 11 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 606/2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-

SÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Nomear EDILAINE APARECIDA BAL-

DIN GOMES, para exercer o cargo de

provimento em comissão de Assessora

Nível Fundamental II, símbolo CC2, junto

à Secretaria Municipal de Transportes

- SETRANSP.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 11 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 607/2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-

SÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Nomear MARLENE LOPES DA COS-

TA, para exercer o cargo de provimento

em comissão de Assessora Nível Fundamental

II, símbolo CC2, junto à Secretaria

Municipal de Educação – SE.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 11 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 608/2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013

23


CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-

SÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Nomear TALES OLIVEIRA SILVA,

para exercer o cargo de provimento em

comissão de Assessor Nível Fundamental

II, símbolo CC2, junto à Secretaria

Municipal de Finanças e Administração

– SFA.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 11 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 609/2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-

SÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Nomear RAFAEL PEREIRA DA SIL-

VA, para exercer o cargo de provimento

em comissão de Assessor Nível Fundamental

II, símbolo CC2, junto à Secretaria

Municipal de Transportes – SE-

TRANSP.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 11 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 611/2013

ALTERA A NOMEAÇÃO CONSTATE

NA PORTARIA Nº 389/2012.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Fica alterada a Portaria nº 389/2012,

que nomeou VILMA MANTEY ARAN-

TES, para Chefe de Serviços de Expediente

da Secretaria Municipal da Chefia

do Gabinete do Prefeito.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 11 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 613/2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-

SÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Nomear JUSSARA DAS GRAÇAS

VIEIRA DA SILVA, para exercer o cargo

de provimento em comissão de Assessora

Nível Fundamental II, símbolo CC2,

junto à Secretaria Municipal de Defesa

Civil.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 11 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

to de Recursos Humanos do Departamento

de Recursos Humanos e publicada

na Secretaria Municipal da Chefia do

Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 615/2013

DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA

PINTO, Secretária Municipal da Chefia

do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições

legais de seu cargo, em conformidade

com a alínea “d” do artigo 1º do

Decreto nº 5.509, de 07/03/2007 e Protocolado

nº 10841/2013, pela presente,

R E S O L V E:

I – Designar ALEXANDRA CAL-

DAS BUSCH, no período de 25/07 a

03/08/2013 - 10 dias (2º período), para

responder pelo Serviço de Pessoal do

HMP, junto a Secretaria Municipal de

Saúde – SS, em virtude de férias regulamentares

da titular Cleide Barbosa

Silva.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO

Secretaria da Chefia

do Gabinete do Prefeito

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

I – Nomear FELIPE DOURADO FADIN,

para exercer o cargo de provimento em

comissão de Assessor Nível Fundamental

II, símbolo CC2, junto à Secretaria

Municipal de Finanças e Administração

– SFA.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 11 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 610/2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-

SÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 11 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento

de Recursos Humanos do Departamento

de Recursos Humanos e publicada

na Secretaria Municipal da Chefia do

Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 612/2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-

SÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Nomear FERNANDO ROBERTO

GARCIA DE OLIVEIRA, para exercer

o cargo de provimento em comissão de

Assessor Nível Fundamental II, símbolo

CC2, junto à Secretaria Municipal de Finanças

e Administração – SFA.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 614/2013

ALTERA A NOMEAÇÃO CONSTATE

NA PORTARIA Nº 475/2013.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Fica alterada a Portaria nº 475/2013,

que nomeou SHIRLEI RODRIGUES

AGUIAR, para Chefe de Serviços de Publicações

Gerais da Secretaria Municipal

de Finanças e Administração - SFA.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 11 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimen-

PORTARIA N.º 616/2013

DECLARA VACÂNCIA

QUE ESPECIFICA.

DO CARGO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 03 de julho do

corrente ano, por motivo de aposentadoria,

a vacância do cargo efetivo de Auxiliar

Odontológico, ocupado por MARIA

LÚCIA NAVARRO BUENO portadora do

CPF nº 102.523.118-09, matrícula funcional

5.285, lotada no Serviço Odontológico

- SEROD.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

24 Paulínia, 15 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020


PORTARIA N.º 617/2013

DECLARA VACÂNCIA

QUE ESPECIFICA.

DO CARGO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 03 de julho

do corrente ano, por motivo de aposentadoria,

a vacância do cargo efetivo

de Cozinheira, ocupado por ZÉLIA

CARDELI ROSA portadora do CPF nº

112.227.908-66, matrícula funcional

3998, lotada na Seção de Educação Infantil

- SEI.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 618/2013

DECLARA VACÂNCIA

QUE ESPECIFICA.

DO CARGO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 02 de julho do

corrente ano, a pedido, vacância do cargo

efetivo de Cozinheira, ocupado por

ROBERTA ROBERTO MUNIZ portadora

do CPF nº 310.794.838-10, matrícula

funcional 9654, lotada no Serviço de

Educação Infantil Creches - SEIC.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 619/2013

DECLARA VACÂNCIA

QUE ESPECIFICA.

DO CARGO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 01 de julho do

corrente ano, a pedido, vacância do

cargo efetivo de Médico Plantonista,

ocupado por LUIZ EDUARDO RODRI-

GUES SILVÉRIO portador do CPF nº

964.517.186-53, matrícula funcional

4923, lotada no Pronto Socorro - PS.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 620/2013

DECLARA VACÂNCIA

QUE ESPECIFICA.

DO CARGO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar dede julho do

corrente ano, a pedido, vacância do cargo

efetivo de Médico Plantonista, ocupado

por MÔNICA DE OLIVEIRA PINTO

portadora do CPF nº 154.701.698-12,

matrícula funcional 11.233, lotada no

Pronto Socorro - PS.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 621/2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-

SÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Nomear MARCOS ANTÔNIO TOR-

RES, para exercer o cargo de provimento

em comissão de Assessor Nível

Fundamental II, símbolo CC2, junto à

Secretaria Municipal de Defesa Civil.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 11 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 622/2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo e

para que se dê cumprimento ao que estabelece

a Seção II Da Nomeação da

Lei Complementar Municipal n.º 17 de

09/10/2001, pela presente,

R E S O L V E:

I – Nomear o (a) Sr. (a) ANDRÉ LUIZ RI-

CARDO CANTALOGO, portador (a) da

cédula de identidade RG n.º 36.283.627-

9 - SP - SSP e CPF n.º 361.531.318-67,

a partir de 10/07/2013, para exercer o

cargo efetivo de PROFESSOR III - HIS-

TÓRIA, junto à (o) SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO, em virtude de sua classificação

em 06º lugar, no Concurso

Público n.º 01/2012, homologado em

18/06/2012, pelo Estatuto dos Funcionários

Públicos Civis da Administração Direta

da Municipalidade de Paulínia.

II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar

n.º 17, de 09/10/2001, o (a)

referido (a) servidor (a) assinará Termo

de Posse e apresentará declaração de

bens e valores que constituem o seu patrimônio,

e declaração de que não exerce

outro cargo, emprego ou função pública

inacumulável, sob as penas da Lei.

III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará

sujeito a estágio probatório por período

de três anos, de acordo com artigo 16 do

Estatuto.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 623/2013

DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA

PINTO, Secretária Municipal da Chefia

do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições

legais de seu cargo, em conformidade

com a alínea “d” do artigo 1º do

Decreto nº 5.509, de 07/03/2007 e Protocolado

nº 9024/2013, pela presente,

R E S O L V E:

I – Designar REGIANE KATIA DE

MOURA MALDI , no período de 15/07 a

24/07/2013 - 10 dias (2º período), para

responder pelo Serviço de Informação,

junto a Secretaria Municipal de Saúde

SS, em virtude de férias regulamentares

da titular Valdirene Cristina Viana dos

Passos.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO

Secretaria da Chefia do

Gabinete do Prefeito

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 624/2013

DECLARA VACÂNCIA

QUE ESPECIFICA.

DO CARGO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 10 de julho do

corrente ano, por motivo de aposentadoria,

vacância do cargo efetivo de Cozinheira,

ocupado por IMACULADA DOS

SANTOS NASCIMENTO portadora do

CPF nº 153.834.818-77, matrícula funcional

2730, lotada no Serviço de Ensino

Fundamental I - SEFOP.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 625/2013

DECLARA VACÂNCIA

QUE ESPECIFICA.

DO CARGO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013

25


das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 10 de julho do

corrente ano, por motivo de aposentadoria,

vacância do cargo efetivo de Auxiliar

Odontológico, ocupado por JANILDA

IMACULADA FERREIRA DE OLIVEIRA

portadora do CPF nº 451.863.916-20,

matrícula funcional 10301, lotada no Serviço

odontológico - SEROD.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 626/2013

DECLARA VACÂNCIA

QUE ESPECIFICA.

DO CARGO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 10 de julho do

corrente ano, por motivo de aposentadoria,

vacância do cargo efetivo de Servente,

ocupado por LEDA TEREZINHA

DO NASCIMENTO portadora do CPF

nº 158.641.088-12, matrícula funcional

5276, lotada no Serviço de Ensino Médio

e Profissionalizante - SEMP.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 627/2013

DECLARA VACÂNCIA

QUE ESPECIFICA.

DO CARGO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 10 de julho do

corrente ano, por motivo de aposentadoria,

vacância do cargo efetivo de Pintor

de Parede, ocupado por MANOEL JOR-

GE BARRETO FILHO portador do CPF

nº 962.506.828-72, matrícula funcional

2610, lotado no Serviço de Manutenção

- SERMA.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 628/2013

DECLARA VACÂNCIA

QUE ESPECIFICA.

DO CARGO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 10 de julho do

corrente ano, por motivo de aposentadoria,

vacância do cargo efetivo de

Pedreiro, ocupado por PEDRO RODRI-

GUES MOTA portador do CPF nº

301.167.249-00, matrícula funcional

889, lotado no Serviço de Manutenção -

SERMA.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 629/2013

REVOGAR EM SEU INTEIRO TEOR A

PORTARIA Nº 670/12 E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo e em

conformidade com a CI nº223/2013 – SC,

pela presente,

R E S O L V E:

I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria

nº 670/12, de 13 de setembro de 2012.

II – Designar para compor a COMIS-

SÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO, os

servidores Paula Beatriz Serafim Leite,

Elisama Silva, Antônia Regina Malachias

e Aparecida Batista Junqueira para, sob

a presidência do primeiro, procederem a

análise e julgamento das prestações de

contas dos projetos culturais contemplados

com incentivos municipais, nos

termos do artigo 29, II, da Lei 2837/2006

e dos artigos 33 à 34 do Decreto

5519/2007.

III – A presidência da COMISSÃO, no

eventual impedimento do Presidente, pode

ser exercida por qualquer membro

constante no item I.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 630/2013

DECLARA VACÂNCIA

QUE ESPECIFICA.

DO CARGO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 10 de julho do

corrente ano, por motivo de aposentadoria,

vacância do cargo efetivo de Médico

Plantonista, ocupado por CEZIRA MA-

RIA MILUZZI DE ORTEGA portadora

do CPF nº 005.632.048-50, matrícula

funcional 8163, lotada na Rede Ambulatorial.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 631/2013

DECLARA VACÂNCIA

QUE ESPECIFICA.

DO CARGO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 10 de julho do

corrente ano, por motivo de aposentadoria,

vacância do cargo efetivo de Professor

I, ocupado por MIRIAM DE SOUZA

C. CHIAVELLI FIGUEIREDO portadora

do CPF nº 083.800.568-33, matrícula

funcional 8321, lotada na Seção de Educação

Infantil – SEI.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 12 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 632/2013

EXONERA OCUPANTES DE CARGO

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Exonerar os ocupantes dos cargos de

provimento em comissão - Assessor Nível

Fundamental I, símbolo CC.1:

01) Ailton Alves dos Santos – Portaria nº

555/2013

02) Alex Fabiano Mota Aguiar - Portaria

nº 106/2013

03) Alexandre Salvador Frungilo Júnior –

Portaria nº 326/2013

04) Aline Cristine Longo – Portaria nº

194/2013

05) Allan Dickson Biazotto – Portaria nº

327/2013

06) Altair Augusto da Silva – Portaria nº

287/2013

07) Ana Cláudia da Silva I – Portaria nº

29/2013

08) Ana Claudia de Souza Sales – Portaria

nº 90/2013

09) Ana Paula Seviolla – Portaria nº

118/2013

10) André Fávaro Correa – Portaria nº

364/2013

11) Andrea Fernanda de Miranda Santos

– Portaria nº 95/2013

10) Andrea Moraes Prado – Portaria nº

302/2013

11) Ângela Maria Lazarini de Sousa –

Portaria nº 329/2013

12) Antônio Carlos Batista de Souza –

Portaria nº 331/2013

13) Antônio Tomazoti Benfati – Portaria

nº 199/2013

14) Bruna Lino de Souza Martins – Portaria

nº 286/2013

15) Claudecir Magalhães de Souza –

Portaria nº 288/2013

16) Claudio Virgílio da Silva Jr – Portaria

98/2013

17) Cleide Neide de Sousa – Portaria nº

96/2013

18) Clovis Leandro Roberto – Portaria nº

93/2013

26 Paulínia, 15 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020


19) Dalete de Oliveira Melo – Portaria nº

100/2013

20) Daniel Galhardo – Portaria nº

110/2013

21) Daniela Cássia de Sousa – Portaria

nº 580/2013

22) Daniela Giovannoni Ribeiro – Portaria

nº 186/2013

23) Dayane Cristina B. Arantes – Portaria

nº 182/2013

24) Diego Alcantara de Campos – Portaria

nº 165/2013

25) Dijalma Roberto Nascimento – Portaria

nº 334/2013

26) Edelberto Pacheco – Portaria nº

111/2013

27) Edison Luiz de Souza – Portaria nº

210/2013

28) Edmara Fernandes – Portaria nº

138/2013

29) Edna Maria de Moraes – Portaria nº

296/2013

30) Edson Manoel dos Santos – Portaria

nº 101/2013

31) Elaine Miguel – Portaria nº 105/2013

32) Eleandro Aparecido Durante – Portaria

nº 89/2013

33) Eliane Domingues Beraldo – Portaria

nº 207/2013

34) Elias de Almeida Barreiros – Portaria

nº 596/2013

35) Elisvania Rodrigues de Souza – Portaria

nº 104/2013

36) Erik Adans Nunes – Portaria nº

234/2013

37) Eudinea Edutiana Faria – Portaria nº

328/2013

38) Eva Maria Ribeiro – Portaria nº

291/2013

39) Eziel Coelho – Portaria nº 92/2013

40) Fábio Correa Pinto – Portaria nº

94/2013

41) Francisca Maria de Sá e Silva – Portaria

nº 88/2013

42) Francisca Solene Souza Magro –

Portaria nº 248/2013

43) Giovanna Gonzaga de Oliveira Allegrini

– Portaria nº 185/2013

44) Glaucia Torres Machado – Portaria nº

362/2013

45) Janaina Homura – Portaria nº

204/2013

46) João Vergilio – Portaria nº 410/2013

44) José Francisco Accorsi – Portaria nº

117/2013

45) Joslainia Gomes Breda – Portaria nº

247/2013

46) Leandro Mischiatti – Portaria nº

365/2013

47) Luana Vicente Salgado – Portaria nº

201/2013

48) Luiz Carvalho da Silva – Portaria nº

86/2013

49) Luiz Fernando Bezerra Abuassali –

Portaria nº 187/2013

50) Marcelo Domingos de Souza – Portaria

nº 253/2013

51) Marco Túlio Carvalho Silva – Portaria

nº 87/2013

60) Marcondes da Silva Sousa – Portaria

nº 294/2013

61) Marcos Antônio de Souza – Portaria

nº 283/2013

62) Maria de Fátima Oliveira – Portaria

nº 205/2013

63) Maria Dulcilene Gomes Mariano –

Portaria nº 97/2013

64) Maria Inês Miranda Silva Granço –

Portaria nº 195/2013

65) Marlene Lino Mirone – Portaria nº

293/2013

66) Mauro Adriano Moraes dos Santos –

Portaria nº 209/2013

67) Maxoel Dias – Portaria nº 114/2013

68) Mileide Fernanda Gasparone Cruz –

Portaria nº 290/2013

69) Mirian dos Santos Ribeiro – Portaria

nº 229/2013

70) Norma Martins da Silva – Portaria nº

99/2013

71) Paulo Sérgio Rodrigues Vieira – Portaria

nº 64/2013

72) Priscila Silva Rosa – Portaria nº

524/2013

73) Rafael Vieira Larini – Portaria nº

367/2013

74) Regiane Ferreira dos Santos – Portaria

nº 192/2013

75) Rinaldo Tiago de Barros – Portaria nº

363/2013

76) Roberta Trevisan de Freitas Garcia –

Portaria nº 208/2013

77) Roseli Borges dos Santos – Portaria

nº 330/2013

78) Rubia Aparecida Domingos – Portaria

nº 91/2013

79) Rute Conceição Mendes – 197/2013

80) Samuel do Nascimento Ramos –

Portaria nº 196/2013

81) Sandra Regina Orocini da Silva –

Portaria nº 206/2013

82) Sebastião Luiz de Oliveira – Portaria

nº 200/2013

83) Selma Pereira Couto – Portaria nº

120/2013

84) Sonia Cristina Neves – Portaria nº

184/2013

85) Stela Regina Brancalhão Piva – Portaria

nº 361/2013

86) Sueli Maria Alves de Lima – Portaria

nº 289/2013

87) Terezinha de Jesus Lima Freiria –

Portaria nº 202/2013

88) Thomas de Souza Almeida Madeira –

Portaria nº 366/20132

89) Vanessa Breda Ferro – Portaria nº

188/2013

90) Vera Lúcia de Siqueira Lopes Linhares

– Portaria nº 301/2013

91) Viviane Perissinotti – Portaria nº

360/2013

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 633/2013

EXONERA OCUPANTES DE CARGO

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Exonerar os ocupantes dos cargos de

provimento em comissão - Assessor Nível

Fundamental II, símbolo CC.2:

01) Anderson Ulysses Alves – Portaria nº

172/2013

02) Carlos Alberto Bertoldi – Portaria nº

177/2013

03) Edilaine Aparecida Baldin Gomes –

nº 606/2013

04) Edivaldo Alves de Lima – Portaria nº

53/2013

05) Elaine Cristina Zalotini Tomaz – Portaria

nº 74/2013

06) Fátima Aparecida Beraldo Martins –

Portaria nº 28/2013

07) Felipe Dourado Fadin – nº 609/2013

08) Fernando Roberto Garcia de Oliveira

– Portaria nº 612/2013

09) João Carlos da Silva – Portaria nº

27/2013

10) Jorge Luiz Zavatini – Portaria nº

59/2013

11) Juliana Aparecida Cosme – Portaria

nº 171/2013

12) Juliana Patrícia Camargo – Portaria

nº 604/2013

13) Jussara das Graças Vieira da Silva –

Portaria nº 613/2013

14) Karen de Cássia Cardoso de Lima

Tetzner – Portaria nº 60/2013

15) Marcos Antônio Torres – Portaria nº

621/2013

16) Marlene Lopes da Costa – Portaria

nº 607/2013

17) Patrícia Cocarelli Vasconcellos – Portaria

nº 168/2013

18) Priscila Soares Leal – Portaria nº

605/2013

19) Rafael Pereira da Silva – Portaria nº

610/2013

20) Rosana Aparecida Brito Martins –

Portaria nº 167/2013

21) Silvia Cristina Pires – Portaria nº

169/2013

22) Simone Conceição Pires – Portaria

nº 67/2013

23) Sislaine Silene Navarro – Portaria nº

66/2013

24) Tales Oliveira Silva – Portaria nº

608/2013

25) Tânia Cristina da Silva – Portaria nº

68/2013

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 634/2013

EXONERA OCUPANTES DE CARGO

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Exonerar os ocupantes dos seguintes

cargos de provimento em comissão, símbolo

CC. 3:

01) Aderli Pereira de Meira – Portaria nº

78/13 – Chefe de Coord. de Inspeção,

Controle e Instrução.

02) Alexsandra Juana Herrera – Portaria

nº 251/13 – Chefe de Coord. de Inspeção,

Controle e Instrução.

03) Celina Batista Araújo – Portaria nº

13/13 – Chefe de Coord. de Inspeção,

Controle e Instrução.

04) David Ramos Leal – Portaria nº 31/13

– Chefe de Coord. da Secretaria de Segurança

Pública

05) Eder Ferreira de Castro – Portaria nº

102/13 – Chefe de Coord. de Inspeção,

Controle e Instrução

06) Fabiana Lúcia de Paula – Portaria nº

108/13 – Chefe de Coord. da Secretaria

de Segurança Pública

07) Gabriella Bronquete de Lima – Portaria

nº 58/13 – Chefe de Coord. de Inspeção,

Controle e Instrução

08) Geraldo Jose Furlan – Portaria nº

45/13 - Chefe de Coord. da Secretaria

de Segurança Pública

09) Geraldo Rodrigues de Souza – Portaria

nº 57/13 – Chefe de Coord. da Secretaria

de Segurança Pública

10) Gisele Bassi – Portaria nº 299/13 –

Chefe de Coord. de Inspeção, Controle

e Instrução

11) Jean Carlos S. Souza – Portaria nº

71/13 – Chefe de Coord. de Inspeção,

Controle e Instrução.

12) Neiva Steiger – Portaria nº 109/13 –

Chefe de Coord. da Secretaria de Segurança

Pública.

13)Rosangela Ap C Silvestre – Portaria

nº 12/2013 – Chefe de Coord. da Secretaria

de Segurança Pública

14) Thiago Muller Felippini – Portaria nº

70/13 – Chefe de Coord. de Inspeção,

Controle e Instrução.

15)Thiago Solovijovas V. Coelho – Portaria

nº 226/13 – Chefe de Coord. da Secretaria

de Seg. Pública.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 635/2013

EXONERA OCUPANTES DE CARGO

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Exonerar os ocupantes dos cargos de

provimento em comissão - Assessor Nível

Médio II, símbolo CC.5:

01) Caroline Guedes Correa de Toledo –

Portaria 603/13

02) Cynara de Cássia Gonçalves - Portaria

nº 231/13

03) Edem das Graças de Araújo - Portaria

nº 190/13

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013

27


04) Flávia Rodrigues de Souza Furlan –

Portaria nº 523/13

05) Haroldo Gomes – Portaria nº 556/13

06) Henri Reyes Meray – Portaria nº

80/13

07) Márcia Roberta de Arruda Beraldo –

Portaria nº 62/13

08) Maria Regina de Andreia – Portaria

nº 11/13

09) Marilei Ap. Ferreira dos Santos – Portaria

nº 243/13

10) Renato dos Santos Pinguelli – Portaria

nº 65/13

11) Rubens José dos Santos – Portaria

nº 368/13

12) Thaisa Marchesin de Abreu Bento –

Portaria nº 454/13

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 636/2013

EXONERA OCUPANTES DE CARGO

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Exonerar os ocupantes dos seguintes

cargos de provimento em comissão, símbolo

CC. 6:

01) Adorazi Peres de Oliveira – Portaria

nº 163/13 – Assessor Nível Médio III

02) Alex Antônio Greco - Portaria nº

72/13 – Assessor Nível Médio III

03) Alexandre Augusto Boaretto de Melo

– Portaria nº 333/13 – Assessor Nível

Médio III

04) Anderson Franco de Oliveira – Portaria

nº 48/13 – Chefe de Divisão de Manutenção

e Suporte de Informática

05) Andrea Cristina Vedovello – Portaria

nº 166/13 – Assessora Nível Médio III

06) Antônio Lopes da Silva Filho – Portaria

nº 77/2013 – Assessor de Secretário

07) Bruno Geraldo Rosa – Portaria nº

52/13 – Assessor de Secretário

08) Dalberto Carlos Barbutti Filho – Portaria

nº 124/13 – Assessor de Secretário

09) Daniel Aparecido Longo – Portaria nº

54/13 – Assessor Nível Médio III

10) Dirceu de Oliveira Campos – Portaria

nº 292/13 – Assessor Nível Médio III

11) Evandro Boldrin Zorzetto – Portaria

nº 49/13 – Assessor Nível Médio III

12) Fernando Henrique Breda – Portaria

nº 466/13 – Assessor Nível Médio III

13) Flávia Helena Bongiorno Bertoni –

Portaria nº 55/13 – Assessora de Secretário

14) Francisco Carlos Cordeiro – Portaria

nº 246/13 – Assessor Nível Médio III

15) Gilberto Lima – Portaria nº 119/13 –

Assessor Nível Médio III

16) João Luiz da Silva – Portaria nº

245/13 – Assessor Nível Médio III

17) José Luiz da Silva Braga – Portaria nº

125/13 – Assessor de Secretário

18) José Marcelo Correia Rodrigues –

Portaria nº 143/13 – Assessor Nível Médio

III

19) LilianCristina Rigo Borges – Portaria

nº 61/13 – Assessora de Secretário

20) Manoel Barbosa de Souza – – Portaria

nº 409/13 – Assessor Nível Médio III

21) Maria Terezinha de Carvalho Albertini

– Portaria nº 75/13 – Assessora Nível

Médio III

22 )Marlene Akemi S. Castelani – Portaria

nº 122/13 – Assessor Nível Médio III

23) Maurício dos Reis de Assis – Portaria

nº 26/13 – Assessor Nível Médio III

24) Milene Moreira Mendes – Portaria nº

116/13 – Assessora Nível Médio III

25) Osvaldo Luiz Borelli – Portaria nº

191/13 – Assessor Nível Médio III

26) Ricardo Facchini Rodrigues – Portaria

nº 189/13 – Assessor Nível Médio III

27) Suziley Alves Sobrim Almeida – Portaria

nº 467/13 – Assessor Nível Médio III

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 637/2013

EXONERA OCUPANTES DE CARGO

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Exonerar os ocupantes dos seguintes

cargos de provimento em comissão, símbolo

CC. 7:

01) Ademir Inácio – Portaria nº 32/13 –

Diretor Dpto de Comunicação Social

02) Adilson Monteiro Aguiar – Portaria

nº 84/13 – Diretor do Dpto de Limpeza

Urbana

03) Álvaro Luiz Ferro Cyrino – Portaria

nº 14/13 – Diretor do Dpto de Editais e

Contratos

04) Ana Maria L. de Souza – Portaria nº

47/13 – Diretora do Dpto Adm. da Secretaria

de Educação

05) Antônio Jesus Secomandi – Portaria

nº 519/13 – Diretor do Depto Administrativo

06) Antônio Pavani Filho – Portaria nº

237/13 – Diretor do Dpto de Análise e

Aprovação de Edificações e Obras Particulares

07) Arnaldo Piva Júnior – Portaria nº

232/13 – Diretor do DeptoTécnico

08) Camila de Pádua Diogo – Portaria nº

33/13 – Diretora do Depto de Gestão

09) Cintia Aparecida Toledo Zanca Nistal

– Portaria nº 30/13 - Diretora do Depto

Executivo do Gabinete do Prefeito

10) Cleide Beatriz Braga – Portaria nº

235/13 – Diretora do Depto de Planejamento,

Coordenação, Controle de

Obras.

11) Cristiane Moreira de Carvalho – Portaria

nº 304/13 – Diretora do Depto de

Geriatria

12) Dulce Maria de Pádua Souza – Portaria

nº 520/13 – Diretora do Dpto de

Gestão Social

13) Erica Simone Carvalho – Portaria nº

51/13 – Direotra do Depto de Arquivo Municipal

14) Fábio Feldman – Portaria nº 421/13

– Diretor do Depto de Treinamento e Capacitação

15) Fábio Rodrigues de Araujo Neto –

Portaria nº 451/2013- Diretor do Depto

da Indústria

16) Fernando C Civolani – Portaria nº

321/13 – Diretor do Depto de Desenvolvimento

do Meio Ambiente

17) Gibran Zeraik Abdalla – Portaria nº

284/13 - Diretor do Depto de Administração

de Cemitérios

18) João Nemésio de Farias – Portaria

nº 82/13 – Diretor do Depto de Obras e

Edificações Públicas

19) Kátia Aparecida Maziero – Portaria nº

181/13 – Diretora do Depto Especial de

Engenharia, Segurança e Medicina do

Trabalho

20) Luiz Francisco Faliveni – Portaria nº

115/13 - Diretor do Depto de Recursos

Humanos

21) Luiz Gonzaga Nunes Pereira Jr –

Portaria nº 83/13 – Diretor do Depto Operacional

de Defesa Civil

22) Mara Silvia Muller Candido – Portaria

nº 19/13 – Diretora do Depto Administrativo

do FUMETS

23) Marcelo Ponte Silva Araújo – Portaria

nº 112/13 – Diretor do Depto de Cerimonial

24) Mariana Lopes Palmiro da Silva –

Portaria nº 406/13- Diretora do Depto

Jurídico de Urbanismo Meio e Ambiente

25) Paulo Franco de Campos – Portaria

nº 18/13 – Diretor do Depto de Parques,

Praças e Jardins

26) Raquel Fernandes II – Portaria nº

113/13 – Diretora do Depto de Eventos

27) Rita de Cássia M. Dias – Portaria nº

300/13 – Diretora do Depto de Apoio a

Projetos Culturais

28) Roberto Sundberg Guimarães Fº -

Portaria nº 285/13 – Diretor do Depto da

Procuradoria Fiscal

29) Rodrigo Bergamo Tuzuki – Portaria

nº 85/13 – Diretor do Depto de Projetos

de Animação

30) Rodrigo Pereira dos Santos – Portaria

nº 16/13 – Diretor do Depto de Projetos

Especiais

31) Rosa Maria Palma Nogueira – Portaria

nº 203/13 – Diretora do Depto de

Ensino Fundamental

32) Sueli Barauna Manfrin – Portaria nº

521/13 – Diretora do Depto de Proteção

Social Básica

33) Tiago José Lopes – Portaria nº 69/13

– Diretor do Depto de Consultoria Geral

34) Willian dos Santos Silva – Portaria nº

10/13 – Diretor do Depto de Marketing

Institucional

35) Wladimir Stefani – Portaria nº 15/13

– Diretor do Depto de Projetos e Orçamentos

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 638/2013

EXONERA, OCUPANTE DE CARGO DE

PROVIMENTO EM COMISSÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Exonerar, MARIA BERNADETTE

ZAMBOTTO VIANNA do cargo de provimento

em comissão de Chefe Geral

do Hospital Municipal, símbolo CC8,

para qual foi nomeada pela Portaria nº

236/2013.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 639/2013

EXONERA OCUPANTES DE CARGO

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Exonerar os ocupantes dos cargos de

provimento em comissão - Assessor Especial,

símbolo CC.9:

01) Carlos Eduardo Girol Caviolla – Portaria

nº 238/13

02) Hilda Maria Oraggio - Portaria nº

103/13

03) Jurandir Batista de Matos – Portaria

nº 175/13

04) Marco Antônio Archangelo – Portaria

nº 303/13

05) Mário Antônio Furlan – Portaria nº

17/13

06) Rodrigo Assis Moreira – Portaria nº

09/13

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

28 Paulínia, 15 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020


CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 640/2013

EXONERA OCUPANTES DE CARGO

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Exonerar os ocupantes dos cargos

de provimento em comissão - Assessor

Nível Básico-Port. Deficiência, símbolo

CCD.1:

01) Ademir José Bertazzo Júnior – Portaria

nº 408/13

02) Daniele Roberto Oliveira Boer de

Campos – Portaria nº 170/13

03) Emerson Carvalho dos Santos –

Portaria nº 324/13

04) José Amelindo da Silva – Portaria nº

173/13

05) Levi do Nascimento – Portaria nº

407/13

06) Macley Domingos Innocencio – Portaria

nº 322/13

07) Maria Clair Abade – Portaria nº

325/13

08) Sandra Lopes Magalhães – Portaria

nº 248/13

09) Vagner Rodrigo Pereira – Portaria nº

323/13

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 641/2013

REVOGA OCUPANTES DE CARGO

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Revogar os servidores ocupantes dos

seguintes cargos de provimento em comissão,

símbolo CC.6:

1) Kleber Correa Dias – Portaria 518/13

– Chefe de Divisão de Desenvolvimento

de Software.

2) Mantovani Franco – Portaria 137/13 –

Chefe de Divisão de Fiscalização e Educação

de Trânsito.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 642/2013

REVOGA OCUPANTES DE CARGO

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Revogar os servidores ocupantes dos

seguintes cargos de provimento em comissão,

símbolo CC.7:

01) Ademar Silveira Palma Júnior – Portaria

nº 38/13 – Diretor do Depto da Procuradoria

Jurídica.

02) Aleksander Maviega – Portaria nº

34/13 – Diretor do Depto da Guarda Municipal.

03) Cleide Massume Yamamoto – Portaria

nº 20/13 – Diretora do Depto de Tesouraria.

04) Dauriene Cristina da Silva Topan –

Portaria nº 39/13 – Diretora do Depto

Proteção ao Consumidor.

05) Edson Antônio Zanelatto – Portaria

nº 37/13 – Diretor do Depto de Almoxarifado

e Patrimônio

06) Glaucia Cristina da Silva – Portaria

nº 121/13 – Diretora Depto Planejamento

Estratégico Integrado

07) Helder Cardoso Silveira – Portaria nº

533/13 - Diretor do Depto Clínico

08) Hercules Duarte – Portaria nº 372/13

– Diretor do Depto do Comércio

09) Isael Boulhoça – Portaria nº 23/13 –

Diretor do Depto de Tecnologia de Informação

10) Jorge Luis Guadagnini – Portaria nº

135/13 – Diretor do Depto da Guarda

Noturna

11)Jurandir José Jorge Barreto – Portaria

nº 123/13 – Diretor do Depto da

Assessoria Administrativa

12) Lúcia de Cássia Agostinho Ramos –

Portaria nº 242/13 – Diretora do Depto

Executivo da Sec. Saúde

13) Luís Carlos Avancini – Portaria nº

24/13 – Diretor do Depto de Tráfego e

Transportes.

14) Magali Vilela do Carmo – Portaria nº

42/13 – Diretora do Depto de Contencioso

de Contas.

15) Márcio Donato de Lemos Rossato

– Portaria nº 239/13 – Diretor do Depto

Odontológico.

16) Maria Inês Guarita – Portaria nº

522/13 – Diretora do Depto de Programas

de Ação Social

17) Neomar Emílio Moino – Portaria nº

405/13 – Diretor do Depto de Manutenção

Predial

17) Nilza Sofia Canova dos Santos –

Portaria nº 576/13 – Diretora do Departamento

de Ensino Infantil.

17) Otávio Carlos Firmino Filho – Portaria

nº 162/13 – Diretor do Depto de Desenvolvimento

de Esportes Educacional e de

Alto Rendimento

18) Reimy Helena Rosim S de Tella Ferreira

- Portaria nº 41/13 – Diretora

do Depto Executivo da Secretaria dos

Negócios Jurídicos

19) Rubens Romano Maciel – Portaria

nº 422/13 – Diretor do Depto de Saúde

Mental

20) Sandra Campos Suarez – Portaria nº

332/13 – Diretora do Depto de Vigilância

em Saúde

21) Sarita Lanza – Portaria nº 40/13 – Diretora

do Depto de Processos Disciplinares

e de Apuração de Irregularidades.

22) Selma Cristina Rocha Bedotti – Portaria

nº 44/13 – Diretora do Depto de

Administração do Paço Municipal

23) Silvana de Fátima C. Piva – Portaria

nº 21/13 – Diretora do Depto de Lançamento

de Dívida Ativa

24) Silvia Madureira e Sousa Silva – Portaria

nº 539/13 – Diretora do Depto Pedagógico.

25) Valentim Aparecido Bueno – Portaria

nº 22/13 – Diretor do Depto de Apoio

26) Vanda Henriques Altafini – Portaria

nº 577/13 – Diretora do Depto

de Ensino Médio, Profissionalizante e

Supletivo.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 643/2013

REVOGA A PORTARIA Nº 180/2013

QUE NOMEOU SERVIDORA PARA

EXERCER CARGO DE PROVIMENTO

EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Revogar a Portaria nº 180/2013

que nomeou a servidora TÂNIA MARA

CUNHA ROMANO CAPELLINI, para

exercer o cargo de provimento em comissão

de Chefe de Gabinete da Secretaria

de Saúde, símbolo CC. 8.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 644/2013

REVOGA A PORTARIA Nº 418/2013 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria

nº 418/2013, que nomeou o Sr. Lucas

Eduarte Pereira como Diretor Presidente

do Instituto de Previdência dos Funcionários

Públicos do Município de Paulínia –

Paulínia Previ, símbolo CC. 9.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 645/2013

REVOGA A PORTARIA Nº 07/2013 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria

nº 07/2013, que nomeou a servidora

Sandra Regina Beraldo Soares como

Diretora Administrativa Financeira do

Instituto de Previdência dos Funcionários

Públicos do Município de Paulínia – Paulínia

Previ.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013

29


Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 646/2013

REVOGA A PORTARIA Nº 08/2013 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo, pela

presente,

R E S O L V E:

I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria

nº 08/2013 que nomeou a servidora Magali

Valério Codogno Maciel como Diretora

de Previdência e Atuária do Instituto

de Previdência dos Funcionários Públicos

do Município de Paulínia – Paulínia

Previ.

II - A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 647/2013

DESIGNA SERVIDORA ESTATUTÁRIA,

PARA RESPONDER COMO CHEFE

DE SERVIÇO NIVEL MÉDIO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais, pela presente,

R E S O L V E:

I – Designar SELMA CRISTINA ROCHA

BEDOTTI, para com as vantagens da Lei

e sem prejuízo de sua situação de servidora

estatutária para responder pelo Serviço

de Administração, como Chefe de

Serviço Nível Médio, junto à Secretaria

Municipal de Educação - SE.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete

do Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 648/2013

DESIGNA SERVIDOR ESTATUTÁRIO,

PARA RESPONDER COMO CHEFE

DE SERVIÇO NIVEL SUPERIOR.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais, pela presente,

R E S O L V E:

I – Designar OTÁVIO CARLOS FIRMINO

FILHO, para com as vantagens da Lei e

sem prejuízo de sua situação de servidor

estatutário para responder pelo Serviço

de Esportes, como Chefe de Serviço Nível

Superior, junto à Secretaria Municipal

de Esportes e Recreação - SER.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete

do Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 649/2013

COLOCA SERVIDOR À DISPO-

SIÇÃO DO FORO DISTRITAL DE PAU-

LINIA.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito

do Município de Paulínia, usando das

atribuições legais de seu cargo e em conformidade

com a Lei Municipal nº 2652,

de 05/11/2003 e Protocolado Administrativo

nº 12.244/2013, pela presente,

R E S O L V E:

I – Colocar à disposição do FORO DIS-

TRITAL DE PAULÍNIA, o servidor JOSÉ

FERREIRA DA SILVA, lotado no Departamento

Especializado de Engenharia de

Segurança e Medicina do Trabalhado,

matrícula nº 6881, portador do RG nº

16.973.510-2.

II – A presente Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 650/2013

DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo e

em conformidade com o protocolado nº

13.317/2013, pela presente,

R E S O L V E:

I – Designar ROSANA APARECIDA BU-

TIGNON, no período de 10 a 29/07/2013,

para responder pelo Serviço de Protocolo

- SERPROT, junto ao Gabinete do

Prefeito, em virtude de férias regulamentares

da titular Maria Aparecida Miranda

Silva Nunciaroni.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 651/2013

DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR Prefeito

do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo e

em conformidade com o protocolado nº

13.278/2013, pela presente,

R E S O L V E:

I – Designar VILMA MANTEY ARAN-

TES, no período de 10 a 29/07/2013,

para responder como Diretora do Departamento

de Protocolo e Expediente, em

virtude do impedimento da titular Elisabete

Ferreira da Rocha Valadares.

II – Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.

Paulínia, 15 de julho de 2013

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.

SECRETARIA DE

NEGÓCIOS JURÍDICOS

INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA

Fica a servidora PRISCILLA MARIA CA-

MARGO COIMBA RIBOLLI, matrícula

funcional nº7814, intimada a comparecer

na Secretaria de Negócios Jurídicos, no

prazo improrrogável de 48 horas, a contar

da publicação desta, para tratar de

assunto referente ao protocolado administrativo

nº 19.713/2012. O não comparecimento

ensejará preclusão de direito,

bem como responsabilidade funcional.

Paulínia, 15 de julho de 2013.

MAGALI VILELA

Membro da Comissão Municipal de

Processos Disciplinares

SECRETARIA

DE SAÚDE

EDITAL Nº 184 de 2013

Comunicado de DEFERIMENTO referente

à protocolo: 19.989/2012

Data de Protocolo: 23/10/2012 CEVS:

353650501-477-000019-1-0

Data de Validade: 28/11/2013 Razão Social:

PABLO PEIXOTO DOS SANTOS -

ME

CNPJ/CPF: 06.092.927/0001-85 Endereço:

RUA SALVADOR LOMBARDI NETO ,

171 NOVA PAULÍNIA

Município: PAULINIA CEP: 13140-000

UF: SP

Resp. Legal: PABLO PEIXOTO DOS

SANTOS CPF: 27306907867 Resp. Técnico:

PABLO PEIXOTO DOS SANTOS

CPF: 27306907867 CBO: 06710 Conselho

Prof.: CRF No. Inscr.:33.517 UF:SP

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere o(a) Renovação de Licença de

Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir

a legislação vigente e observar as boas

práticas referentes as atividades prestadas,

respondendo civil e criminalmente

pelo não cumprimento de tais exigências,

ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento

deste documento.

PAULINIA, 12 de Julho de 2013.

Sandra Campos Suarez

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 185 de 2013

Comunicado de DEFERIMENTO referente

à protocolo: 22.696/2012

Data de Protocolo: 04/12/2012 CEVS:

353650501-561-000867-1-1

Razão Social: INVISTA FIBRAS E PO-

LÍMEROS BRASIL LTDA. CNPJ/CPF:

00.021.096/0004-17

Endereço: RUA BORTOLO FERRO, 500

POÇO FUNDO Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: NICESIO RONAN CASCO-

NE CPF: 00523331835

Resp. Técnico: PRISCILA CALTRAN

CPF: 32756588830 CBO: Conselho

Prof.: CRN No.

Inscr.:0030556/P UF:SP

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento

Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir

a legislação vigente e observar as boas

práticas referentes as atividades prestadas,

respondendo civil e criminalmente

pelo não cumprimento de tais exigências,

ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento

deste documento.

PAULINIA, 12 de Julho de 2013.

Sandra Campos Suarez

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 186 de 2013

Comunicado de DEFERIMENTO referente

à protocolo: 11.132/2013

Data de Protocolo: 14/06/2013 CEVS:

353650501-477-000026-1-5

Data de Validade: 12/07/2014 Razão Social:

FARMÁCIA BOTICA ANTIGA LTDA

CNPJ/CPF: 68.196.799/0001-77 Endereço:

RUA SALVADOR LOMBARDI NETO,

463 NOVA PAULÍNIA

Município: PAULINIA CEP: 13140-000

UF: SP Resp. Legal: LUIS FERNANDO

SANTIAGO

DA ROCHA CPF: 02921370875 Resp.

Técnico: LUIS FERNANDO SANTIAGO

DA ROCHA

CPF: 02921370875 CBO: 06710 Conselho

Prof.: CRF No. Inscr.:12881 UF:SP

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere o(a) Renovação de Licença de

Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir

a legislação vigente e observar as boas

práticas referentes as atividades prestadas,

respondendo civil e criminalmente

30 Paulínia, 15 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020


pelo não cumprimento de tais exigências,

ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento

deste documento.

PAULINIA, 12 de Julho de 2013.

Sandra Campos Suarez

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 187 de 2013

Comunicado de DEFERIMENTO referente

à protocolo: 11.134/2013

Data de Protocolo: 14/06/2013 CEVS:

353650501-561-001088-2-0

Razão Social: RONALDO DE ANDRA-

DE PENHA 15295589803 CNPJ/CPF:

14.304.054/0001-55

Endereço: Rua SEIS, 261 RECANTO

FELIZ Município: PAULINIA CEP: 13144-

707 UF: SP

Resp. Legal: RONALDO DE ANDRADE

CPF: 15295589803

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere o(a) Cadastro para atividade de

serviços ambulantes em alimentação.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir

a legislação vigente e observar as boas

práticas referentes as atividades prestadas,

respondendo civil e criminalmente

pelo não cumprimento de tais exigências,

ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento

deste documento.

PAULINIA, 12 de Julho de 2013.

Sandra Campos Suarez

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 188 de 2013

Comunicado de DEFERIMENTO referente

à protocolo: 12.237/2012

Data de Protocolo: 28/06/2012 CEVS:

353650501-360-000087-2-9

Data de Validade: 01/07/2014 Razão

Social: ANTONIO VITORINO BARDIN

CNPJ/CPF: 08.066.171/0002-06

Endereço: SITIO BELA VISTA , S/Nº BE-

TEL Município: PAULINIA CEP: 13140-

000 UF: SP

Resp. Legal: ANTONIO VITORINO BAR-

DIN CPF: 00489528856

Resp. Técnico: CARLOS ALBERTO RI-

BEIRO MEIRELLES CPF: 19910142872

CBO: 03605

Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04450581

UF:SP

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento

Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir

a legislação vigente e observar as boas

práticas referentes as atividades prestadas,

respondendo civil e criminalmente

pelo não cumprimento de tais exigências,

ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento

deste documento.

PAULINIA, 12 de Julho de 2013.

Sandra Campos Suarez

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 189 de 2013

Comunicado de DEFERIMENTO referente

à protocolo: 8.622/2013

Data de Protocolo: 06/05/2013 CEVS:

353650501-863-000304-1-4 Data de Validade:

28/06/2013 Razão

Social: JARI-CELULOSE PAPEL

E EMBALAGENS S/A CNPJ/CPF:

04.815.734/0012-32

Endereço: RUA HENEDINA R.O. BRES-

LER, 150 BELA VISTA Município: PAULI-

NIA CEP:13140-000 UF: SP

Resp. Legal: NASSER MOUSSA CPF:

25294960800

Resp. Técnico: MARCO ANTO-

NIO TONIOLLI SPIROPULOS CPF:

72175125815

CBO: 06132 Conselho Prof.: CRM No.

Inscr.:20832 UF:SP Resp. Técnico: SER-

GIO

MASSINI ALARCON CPF: 33534128834

CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No.

Inscr.:15180 UF:SP

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere o(a) Cancelamento de Licença de

Funcionamento/Desativação do CEVS

do

Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir

a legislação vigente e observar as boas

práticas referentes as atividades prestadas,

respondendo civil e criminalmente

pelo não cumprimento de tais exigências,

ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento

deste documento.

PAULINIA, 12 de Julho de 2013.

Sandra Campos Suarez

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 190 de 2013

Comunicado de DEFERIMENTO referente

à protocolo: 9.781/2013

Data de Protocolo: 23/05/2013 CEVS:

353650501-750-000037-1-9 Data de Validade:

12/07/2014

Razão Social: FLAVIO RIBEI-

RO PAZINATTO-ME CNPJ/CPF:

08.040.601/0001-30

Endereço: Avenida PRESIDENTE GE-

TULIO VARGAS, 47 NOVA PAULINIA

Município: PAULINIA

CEP: 13140-315 UF: SP Resp. Legal:

FLÁVIO RIBEIRO PAZINATTO

CPF: 26828840836 Resp. Técnico: FLÁ-

VIO RIBEIRO PAZINATTO

CPF: 26828840836 CBO: 06510 Conselho

Prof.: CRMV No. Inscr.:12892 UF:SP

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento

Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir

a legislação vigente e observar as boas

práticas referentes as atividades prestadas,

respondendo civil e criminalmente

pelo não cumprimento de tais exigências,

ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento

deste documento.

PAULINIA, 12 de Julho de 2013.

Sandra Campos Suarez

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 191 de 2013

Comunicado de DEFERIMENTO referente

à protocolo: 10.554/2013

Data de Protocolo: 10/06/2013 CEVS:

353650501-561-001087-2-3

Razão Social: DIEGO MILER BATISTA

CNPJ/CPF: 36598853800

Endereço: Rua ALBERTO BELINTANI,

301 JARDIM FLAMBOYANT Município:

PAULINIA CEP: 13142-334 UF: SP

Resp. Legal: DIEGO MILER BATISTA

CPF: 36598853800

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere o(a) Cadastro para atividade de

serviços ambulantes em alimentação.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir

a legislação vigente e observar as boas

práticas referentes as atividades prestadas,

respondendo civil e criminalmente

pelo não cumprimento de tais exigências,

ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento

deste documento.

PAULINIA, 12 de Julho de 2013.

sandra Campos Suarez

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 192 de 2013

Comunicado de DEFERIMENTO referente

à protocolo: 9.649/2013

Data de Protocolo: 22/05/2013 CEVS:

353650501-865-000027-1-2 Data de Validade:

27/06/2014 Razão

Social: MILENA SETTI PIETROBON

CNPJ/CPF: 22388782899

Endereço: RUA PRESIDENTE COSTA E

SILVA , 173 NOVA PAULINIA Município:

PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: MILENA SETTI PIETRO-

BON CPF: 22388782899

Resp. Técnico: MILENA SETTI PIETRO-

BON CPF: 22388782899 CBO: 07925

Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:14.232

UF:SP

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere o(a) Renovação de Licença de

Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir

a legislação vigente e observar as boas

práticas referentes as atividades prestadas,

respondendo civil e criminalmente

pelo não cumprimento de tais exigências,

ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento

deste documento.

PAULINIA, 12 de Julho de 2013.

Sandra Campos Suarez

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 115/2013

PROTOCOLADO: 21.175/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: CAEC-CENTRO DE

ANÁLISES ESPECIALIZADAS DE CAM-

PINAS LTDA-EPP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-

SA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS

PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE

ANÁLISES CLÍNICAS PARA AUXÍLIO

NO DIAGNÓSTICO DE DIVERSAS PA-

TOLOGIAS.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$

333.630,38 (trezentos e trinta e três mil

seiscentos e trinta reais e trinta e oito

centavos).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-

TRATO: 18/06/2013

PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do

dia imediatamente posterior da data do

recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem

de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-

CO Nº 17/2013

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

DO CONTRATO SOB Nº 132/2012

PROTOCOLADO: 18.925/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: DESKTOP-SIGMANET

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-

TRATO SOB Nº 132/2012 DE CONTRA-

TAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVI-

ÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, PARA

FORNECER ACESSO À INTERNET

POR MEIO DE LINK DEDICADO.

VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$

135.890,08 (cento e trinta e cinco mil oitocentos

e noventa reais e oito centavos).

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO

DE PRORROGAÇÃO: 03/05/2013

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)

meses, a contar de 25 de maio de 2013.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 10/2012

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

DO CONTRATO SOB Nº 131/2012

PROTOCOLADO: 18.925/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-

CIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: ABC NET TELECO-

MUNICAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA.

(item 01)

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-

TRATO SOB Nº 131/2012 DE CONTRA-

TAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVI-

ÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, PARA

FORNECER ACESSO À INTERNET

POR MEIO DE LINK DEDICADO.

VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$

194.128,69 (cento e noventa e quatro

mil cento e vinte e oito reais e sessenta e

nove centavos).

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO

DE PRORROGAÇÃO: 03/05/2013

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)

meses, a contar de 09 de maio de 2013.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 10/2012

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

DO CONTRATO SOB Nº 159/2012

PROTOCOLADO: 21.662/2011

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE

PAULÍNIA

CONTRATADA: SUPREMA COMÉR-

CIO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO

LTDA - ME.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-

TRATO SOB Nº 195/2012, DE CONTRA-

TAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECI-

MENTO PARCELADO DE ÁGUA.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12

(doze) meses a contar de 09 de maio

de 2013 ou até o término do saldo orçamentário.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO

DE PRORROGAÇÃO: 06/05/2013

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-

CO Nº 18/2012

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 368/2010

PROTOCOLADO: nº 3.748/2010

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE

PAULÍNIA

CONTRATADA: ALDIMUR DUARTE -

ME.

OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CON-

TRATO nº 368/2010 DE CONTRATAÇÃO

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013

31


DE EMPRESA PARA LOCAÇÕES DE

MÁQUINAS COPIADORAS MULTIFUN-

CIONAIS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA

E CORRETIVA COM FORNECIMENTO

DE PEÇAS E TONER.

VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$

96.750,00 (Noventa e seis mil setecentos

e cinqüenta reais).

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)

meses a contar de 30/06/2013

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO:

04/06/2013

MODALIDADE: CONVITE Nº 99/2010

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

DO CONTRATO SOB Nº 338/2012

PROTOCOLADO: 7.240/2009 e juntadas

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE

PAULÍNIA

CONTRATADO: QUEROZ & SILVEIRA

S/C LTDA – ME.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-

TRATO Nº 338/2012, DE CONTRATA-

ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

EM REABILITAÇÃO DE PORTADORES

DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA

ATENDIMENTO DA MUNÍCIPE C. Y. F.

VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$

22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos

reais)

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO

DE PRORROGAÇÃO: 28 de junho de

2013

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)

meses, a partir de 08/07/2013.

MODALIDADE: Dispensa do procedimento

licitatório.

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

DO CONTRATO SOB Nº 254/2012

PROTOCOLADO: 22.954/2009

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE

PAULÍNIA

CONTRATADO: NÚCLEO EDUCACIO-

NAL E TERAPÊUTICO VIDA EM MOVI-

MENTO

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-

TRATO Nº 254/2012 DE CONTRATA-

ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

PARA PORTADORES DE NECESSIDA-

DES ESPECIAIS, PARA ATENDIMENTO

DO MUNÍCIPE B.D.F.

VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$

18.384,00 (dezoito mil trezentos e oitenta

e quatro reais).

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO

DE PRORROGAÇÃO: 04/07/2013

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)

meses, a partir de 05/07/2013

MODALIDADE: Dispensa do procedimento

licitatório.

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

DO CONTRATO SOB Nº 300/2012

PROTOCOLADO: 10.089/2010 e juntada

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE

PAULÍNIA

CONTRATADO: QUEROZ & SILVEIRA

S/C LTDA – ME

OBJETO: Prorrogação do contrato sob

nº 300/2012 de Contratação de Serviço

Profissional Especializado para Atendimento

do Munícipe V.A.G.F.

VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$

27.912,00 (vinte e sete mil novecentos e

doze reais).

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO

DE PRORROGAÇÃO: 07/07/2013

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)

meses, a partir de 30/07/2013.

MODALIDADE: Dispensa do procedimento

licitatório.

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

EXTRATO DO TERMO

DE PRORROGAÇÃO DO

CONTRATO Nº 06/2010

DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: 10.995/2010

LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia

LOCADORES: MARIO ZELINSKI MON-

TEIRO E MARIA JUREMA FERREIRA

MONTEIRO, representados por D’ BER-

NARDI EMPREENDIMENTOS IMOBILI-

ÁRIOS LTDA.

OBJETO: Prorrogação do Contrato sob

nº 06/2010 de Locação de Imóvel localizado

na Avenida Nove de Julho, 158 -

Nova Paulínia - Paulínia/SP.

VALOR: R$ 9.415,32 (nove mil quatrocentos

e quinze reais e trinta e dois centavos),

mensais.

DATA DO INSTRUMENTO DE PROR-

ROGAÇÃO: 05/07/2013

PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de

16 de julho de 2013.

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

SECRETARIA DE FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO

LICITAÇÕES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 53/2013

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA(S) PARA O FORNECIMEN-

TO PARCELADO DE MATERIAIS PARA

PROCEDIMENTOS DE UROLOGIA”

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-

XA ATÉ: 29/07/2013 às 16h

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

ATÉ: 30/07/2013 às 09h

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-

CES: 30/07/2013 às 13h.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE

LANCES: 30/07/2013 às 14h.

Obtenção do Edital: gratuito através do

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx

ou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 10 de julho de 2013.

Rosemeire Aparecida Barreira

Pregoeira

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.54/2013

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

PARA FORNECIMENTO E INSTALA-

ÇÃO DE GRADIS”

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-

XA ATÉ: 29/07/2013 às 16h.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

ATÉ: 30/07/2013 às 09h.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-

CES: 30/07/2013 às 10h30min.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE

LANCES: 30/07/2013 às 11h.

Obtenção do Edital gratuito através do

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx

ou www.caixa.gov.br.

Paulínia,10 de julho de 2013.

NG Way Marcondes

Pregoeiro

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 55/2013

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

PARA LOCAÇÃO DE CONTEINERES”

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-

XA ATÉ: 29/07/2013 às 16h.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

ATÉ: 30/07/2013 às 09h.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-

CES: 30/07/2013 às 10h30min.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE

LANCES: 30/07/2013 às 11h.

Obtenção do Edital gratuito através do

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx

ou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 10 de julho de 2013.

Andréa Cristina Vedovello

Pregoeira

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 56/2013

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-

SA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E

LONGARINAS”

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-

XA ATÉ: 30/07/2013 às 16h.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

ATÉ: 31/07/2013 às 09h.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-

CES: 31/07/2013 às 10h30min.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE

LANCES: 31/07/2013 às 11h.

Obtenção do Edital gratuito através do

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx

ou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 10 de julho de 2013.

Nívia Carla Fonseca

Pregoeira

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 57/2013

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO

DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO”

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-

XA ATÉ: 30/07/2013 às 16h.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

ATÉ: 31/07/2013 às 09h.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-

CES: 31/07/2013 às 13h.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE

LANCES: 31/07/2013 às 14h.

Obtenção do Edital gratuito através do

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx

ou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 10 de julho de 2013.

Ligian Regina Kalvon

Pregoeira

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 58/2013

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA(S) PARA AQUISIÇÃO DE

INSTRUMENTOS PARA FANFARRA”.

ENCERRAMENTO DO CREDEN-

CIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA:

30/07/2013 às 16h

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

ATÉ: 31/07/2013 às 09h

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-

CES: 31/07/2013 às 10h30min

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE

LANCES: 31/07/2013 às 11h

Obtenção do Edital: gratuito através do

sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou www.

caixa.gov.br

Paulínia, 10 de Julho de 2013.

Roberta Calegari Ferro

Pregoeira

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2013

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA

MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA

DO CEMITÉRIO CENTRAL, COM FOR-

NECIMENTO DE MATERIAL”.

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-

XA ATÉ: 31/07/2013 às 16h.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

ATÉ: 01/08/2013 às 09h.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-

CES: 01/08/2013 às 10h30min.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE

LANCES: 01/08/2013 às 11h.

Obtenção do Edital gratuito através do

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx

ou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 10 de julho de 2013.

Vitor Rodrigues Junior

Pregoeiro

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2013

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS OU

PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO

DE EXAMES DE ELETRONEUROMIO-

GRAFIA”

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-

XA ATÉ: 31/07/2013 às 16h.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

ATÉ: 01/08/2013 às 09h.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-

CES: 01/08/2013 às 10h30min.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE

LANCES: 01/08/2013 às 11h.

Obtenção do Edital gratuito através do

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx

ou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 10 de julho de 2013.

Rosemeire Aparecida Barreira

Pregoeira

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 61/2013

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO

PARCELADO DE MEDICAMENTOS”

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-

XA ATÉ: 31/07/2013 às 16h00min.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

ATÉ: 01/08/2013 às 09h00min.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-

CES: 01/08/2013 às 10h30min.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE

LANCES: 01/08/2013 às 11h00min.

Obtenção do Edital: gratuito através do

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx

ou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 10 de julho de 2013.

Andréa Cristina Vedovello

Pregoeira

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 62/2013

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-

32 Paulínia, 15 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020


SA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS

PARA FORNECIMENTO PARCELADO

DE PÃES”

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-

XA ATÉ: 01/08/2013 às 16h00min.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

ATÉ: 01/08/2013 às 09h00min.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-

CES: 02/08/2013 às 10h30min.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE

LANCES: 02/08/2013 às 11h00min.

Obtenção do Edital: gratuito através do

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx

ou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 10 de julho de 2013.

Vitor Rodrigues Junior

Pregoeiro

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 63/2013

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-

SA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS

PARA CONFECÇÃO DE CARNEIRAS

PRÉ-MOLDADAS PARA O CEMITÉRIO

PARQUE DAS PALMEIRAS”

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-

XA ATÉ: 01/08/2013 às 16h.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

ATÉ: 02/08/2013 às 09h.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-

CES: 02/08/2013 às 10:30h.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE

LANCES: 02/08/2013 às 11:00h.

Obtenção do Edital gratuito através do

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx

ou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 10 de Julho de 2013.

Tiago José Lopes

Pregoeiro

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 64/2013

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

PARA FORNECIMENTO E INSTALA-

ÇÃO DE TELHAS E RUFOS”

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-

XA ATÉ: 02/08/2013 às 16h00min.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

ATÉ: 05/08/2013 às 09h00min.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-

CES: 05/08/2013 às 10h30min.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE

LANCES: 05/08/2013 às 11h.

Obtenção do Edital: gratuito através do

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx

ou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 10 de julho de 2013.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL: 14/2013.

Objeto: “CONTRATRAÇÃO DE

EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO

PARCELADO DE FIOS CIRÚRGICOS ”

Data da realização da sessão de processamento

do Pregão Presencial Dia

31/07/2013, às 09h – Obtenção do Edital:

disponível gratuitamente através do sítio

www.paulinia.sp.gov.br ou na Prefeitura

Municipal de Paulínia - Departamento

Executivo de Licitações – Valor R$ 22,36.

Paulínia, 10 de Julho de 2013.

Érika Gallo Ramos

Pregoeira

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL: 15/2013.

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-

SA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DE MÃO DE OBRA PARA REPARO EM

SERVIDOR IBM X3500”.

Data da realização da sessão de processamento

do Pregão (Presencial) Dia

02/08/2013, às 09:00h – Obtenção do

Edital: disponível gratuitamente através

do sítio www.paulinia.sp.gov.br ou na

Prefeitura Municipal de Paulínia - Departamento

Executivo de Licitações – Valor

R$ 24,00.

Paulínia, 10 de Julho de 2013.

Mantovani Franco

Pregoeiro

PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 11/2013

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº.

3712/2013

R.C.Nº. 333/2013 – SECRETARIA MUNI-

CIPAL DE TRANSPORTES

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA(S) OU CONSÓRCIO DE EM-

PRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SER-

VIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORI-

ZONTAL, VERTICAL E SEMAFÓRICA”.

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente

licitação em favor da empresa:

1ª CNPJ: 12.367.644/0001-00

Razão Social: NOVO RUMO SINALIZA-

ÇÃO VIÁRIA LTDA – EPP

Valor Total da Licitação: R$ 545.065,00

Paulínia, 12 de julho de 2013.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2013.

BLICOS.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-

SA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS

DE MANUTENÇÃO EM PRÓPRIO PÚ-

BLICO”.

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente

licitação em favor da empresa:

1ªCNPJ: 11.416.854/0001-70

Razão Social: BATISTA E SANTOS FER-

RAGENS LTDA-ME

Valor Total da Licitação: R$ 58.390,45

Paulínia, 11 de julho de 2013.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

PREGÃO ELETRÔNICO nº 38/2013

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº.

21160/2012

R.C. nº. 2210/2012 – SECRETARIA MU-

NICIPAL DE SAÚDE

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-

SA/PESSOA FÍSICA PARA SERVIÇOS

DE APLICAÇÕES DE DROGA INTRAVÍ-

TREA”.

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente

licitação em favor da empresa:

1ªCNPJ: 13.555.879/0001-80

Razão Social: IOP – INSTITUTO OFTAL-

MOLÓGICO DE PAULINIA LTDA

Valor Total da Licitação: R$ 11.944,50.

Paulínia, 11 de julho de 2013.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

PREGÃO ELETRÔNICO nº 43/2013

Protocolado Administrativo nº

17.220/2012

R.C. n.º 1874/2012 - SECRETARIA MU-

NICIPAL DE SAÚDE

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA(S) PARA AQUISIÇÃO PAR-

CELADA DE SOLUÇÃO DETERGEN-

TE”.

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente

licitação em favor da empresa:

1ªCNPJ: 09.601.610/0001-15

Razão Social: COSMODERMA INDÚS-

TRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP.

Item 01: valor por litro R$ 99,00

Valor Total da Licitação: R$ 237.600,00.

Paulínia, 11 de julho de 2013.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2013

PROTOCOLADO Nº 20.584/2012

R.C. Nº 2.231/2012 - SECRETARIA MU-

NICIPAL DE SAÚDE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO

PARCELADO DE MEDICAMENTOS.

O Departamento Executivo de Licitações

comunica a Revogação da presente licitação,

conforme autorização do Exmo.

Sr. Prefeito.

Paulínia, 11 de julho de 2.013.

Leila Aparecida Cardoso

Chefe do Serviço de

Operacionalização do Departamento

Executivo de Licitações

TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2013

Protocolo n.º 614/2013

R.C. n.º 03/2013 - SECRETARIA MUNI-

CIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI-

COS

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA

DESENVOLVIMENTO E DETALHAMEN-

TO DE PROJETOS EXECUTIVOS E

COMPLEMENTARES PARA CONSTRU-

ÇÃO DE PONTE E SISTEMA VIÁRIO

DA RODOVIA ROBERTO MOREIRA,

SOBRE RIBEIRÃO ANHUMAS, EM ES-

TRUTURA DE CONCRETO ARMADO,

COM DIMENSÕES DE 60,0 M X 11,50

M”.

HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESEN-

TE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRE-

SA:

1ª Empresa: TECHCON ENGENHARIA

E CONSULTORIA LTDA

CNPJ n.º 02.999.929/0001-00

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$

97.900,00 DE ACORDO COM O EDI-

TAL DE CLASSIFICAÇÃO Nº 04/2013

DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITA-

ÇÕES, CONSTANTE DO RESPECTIVO

PROCESSO.

PAULÍNIA, 15 DE JULHO DE 2013.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Vitor Rodrigues Junior

Pregoeiro

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 65/2013

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA(S) PARA AQUISIÇÃO PAR-

CELADA DE DETERGENTE LÍQUIDO”

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-

XA ATÉ: 02/08/2013 às 16h00min.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

ATÉ: 05/08/2013 às 09h00min.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-

CES: 05/08/2013 às 10h30min.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE

LANCES: 05/08/2013 às 11h.

Obtenção do Edital: gratuito através do

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx

ou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 10 de julho de 2013.

Andréa Cristina Vedovello

Pregoeira

PROTOCOLO: 975/2013

R.C.: 84/2013 – SECRETARIA MUNICI-

PAL DE SAÚDE

OBJETO:- “CONTRATAÇÃO DE EM-

PRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRE-

SAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DE CONTROLE DE ACESSO”.

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente

licitação em favor da empresa:

1ª CNPJ: 15.165.479/0001-93

Razão Social: JORGE LUIZ DE SOUZA

PORTARIAS - ME

Valor Total da Licitação: R$ 1.229.428,80.

Paulínia, 04 de julho de 2013.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2013

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº

4003/2013

R.C. Nº 364/2013 – SECRETARIA MU-

NICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ-

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÂO INFANTIL-DEI

CRECHE “MARIA APARECIDA MATOS BUENO”

Rua HÉLIO POLEZER JUNÍOR,114-PARQUE DA REPRESA-PAULÍNIA-SP

TEL(19)3884-6400 / (19)3884-6310

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Direção da Creche Municipal “Maria Aparecida Matos Bueno”, situada a

Rua Hélio Polezer Júnior, 114, - Bairro Parque da Represa/Paulínia/SP, convoca

todos os pais, professores, funcionários e comunidade escolar, para a

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 05/08/2013 (sexta-feira),

às 7 horas, em primeira convocação, e 7h30 em segunda convocação

no salão de atividades da Creche, para tratar da deliberação sobre a definição

da utilização da verba do Programa dinheiro direto na escola, PDDE/

MEC-2012/2013.

Paulínia, 12 de julho de 2013.

Maria Elisa Brega

Diretora Escolar

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013

33


SECRETARIA DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE PAULÍNIA

O Conselho Municipal de Saúde convida toda a população para:

XVI Reunião Ordinária:

Data: 17/07/2013 (4ª feira)

Horário: 18:00 horas

Local: Auditório do Paço Municipal

Av Pref José Lozano Araújo, nº 1551

SEDDEMA

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município,

conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.997.

Paulínia, 15 de julho de 2013.

RICARDO JOSÉ FERRO

Secretário de Defesa e de Desenvolvimento do Meio Ambiente

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNI-

CÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

Artigo 40º, Inciso II da Constituição

Federal

PORTARIA Nº 29/2013

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência

dos Funcionários Públicos do

Município de Paulínia – Paulínia Previ,

no uso das atribuições conferidas, da

Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001,

publicada no Semanário Oficial do Município

de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo

em vista o que consta do processo nº

50/2013, resolve:

EXTRATO DE

ADITAMENTO CONTRATUAL

Pauliprev

atos do poder legislativo

ADITAMENTO AO CONTRATO Nº

010/2012.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de

Paulínia.

CONTRATADO: Infor Rel Comércio e

Serviços Ltda. - EPP

OBJETO: Prorrogação da vigência do

contrato de prestação de serviços de

manutenção preventiva e corretiva em

relógios de ponto biométrico e catraca de

acesso da Câmara Municipal de Paulínia.

VIGÊNCIA: 12 meses

VALOR: R$ 4.845,44

ASSINATURA: 29/05/2013.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa

MARCOS ROBERTO BOLONHEZI

PRESIDENTE

Conceder aposentadoria por Compulsória,

a partir de 28/06/2013, ao servidor

público municipal, Sr. Welington Masotti,

matrícula nº 11, ocupante do Diretor

Legislativo, do quadro de pessoal da

Câmara Municipal de Paulínia, com proventos

proporcionais ao tempo de contribuição

e reajuste anual que preserve o

valor do benefício,

Desta forma, a aposentadoria aqui concedida

fica na forma acima discriminada.

Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

Paulínia, SP 17 de julho de 2013.

Magali Codogno Maciel

Diretora de Previdência e Atuaria

EXTRATO DE

ADITAMENTO CONTRATUAL

ADITAMENTO AO CONTRATO Nº

011/2012.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de

Paulínia.

CONTRATADO: Sino Consultoria e Informática

Ltda.

OBJETO: Prorrogação da vigência

do contrato de prestação de serviços

continuados de informática, com aquisição

de licença de uso de programa

específico para o Sistema de Gestão

do Processo Legislativo da Câmara

Municipal de Paulínia.

VIGÊNCIA: 12 meses

VALOR: R$ 61.970,26

ASSINATURA: 29/05/2013.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite

nº 005/2012

MARCOS ROBERTO BOLONHEZI

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 010/2013.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de

Paulínia.

CONTRATADO: Pavimenta Construções

e Terraplanagem Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada

para execução de obra de recuperação

de pavimento, pavimentação

asfáltica e serviços complementares no

estacionamento de Vereadores do prédio

da Câmara Municipal de Paulínia.

VIGÊNCIA: 60 dias

VALOR: R$ 54.639,00

ASSINATURA: 19/06/2013.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite

nº 007/2013

MARCOS ROBERTO BOLONHEZI

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 011/2013.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de

Paulínia.

CONTRATADO: Apoio Informática e Comercial

Ltda.- ME.

OBJETO: Aquisição de material de informática.

VIGÊNCIA: 30 dias

VALOR: R$ 7.380,00

ASSINATURA: 24/06/2013.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite

n.008/2013

MARCOS ROBERTO BOLONHEZI

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 012/2013.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de

Paulínia.

CONTRATADO: Masterprint Papelaria

Ltda. - ME.

OBJETO: Aquisição de material de informática.

VIGÊNCIA: 30 dias

VALOR: R$ 28.249,71

ASSINATURA: 24/06/2013.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite

nº 008/2013

MARCOS ROBERTO BOLONHEZI

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 013/2013.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de

Paulínia.

CONTRATADO: Guidini & Guidini Ltda.

- ME.

OBJETO: Aquisição de material de informática.

VIGÊNCIA: 30 dias

VALOR: R$ 35.265,80

ASSINATURA: 24/06/2013.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite

nº 008/2013

MARCOS ROBERTO BOLONHEZI

PRESIDENTE

ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 2ª

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER

REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE

2013, SEXTA-FEIRA, ÀS 15:00 HORAS.

1ª PARTE – EXPEDIENTE

Controle de presença dos Senhores

Vereadores.

2ª PARTE – ORDEM DO DIA

01) Segunda discussão do Projeto de

Lei nº 06/13, do EXECUTIVO, que disciplina

a denominação das vias públicas

do Loteamento Residencial Vida

Nova e dá outras providências. Com

Emenda Modificativa nº 01, do Executivo.

Pareceres nº 58, da Comissão de Justiça;

nº 64 da Comissão de Finanças e nº 68

da Comissão de Obras (FAVORÁVEIS)

(Proc. nº 24.753)

02) Segunda discussão do Projeto de

Lei nº 07/13, do EXECUTIVO, que disciplina

a denominação das vias públicas

do Loteamento Residencial Pazetti

e dá outras providências. Com Emenda

Modificativa nº 01, do Executivo.

Pareceres nº 59, da Comissão de Justiça;

nº 65 da Comissão de Finanças e nº 69

da Comissão de Obras (FAVORÁVEIS)

(Proc. nº 24.754)

03) Segunda discussão do Projeto de

Lei nº 09/13, do EXECUTIVO, dispõe

sobre as Diretrizes Orçamentárias para

o Exercício Financeiro de 2014 e dá

outras providências. Pareceres nº 50,

da Comissão de Finanças e nº 55 da

Comissão de Obras (FAVORÁVEIS)

(Proc. nº 24.756)

04) Segunda discussão do Projeto de Lei

nº 17/13, do Vereador Gustavo Yatecola,

que acrescenta parágrafo 4º ao artigo 13

da Lei nº 3.077, de 03 de maio de 2010.

Pareceres nº 60, da Comissão de Justiça;

nº 66, da Comissão de Finanças e nº 70,

da Comissão de Obras (FAVORÁVEIS)

(Proc. nº 25.154)

05) Segunda discussão do Projeto de Lei

nº 18/13, do EXECUTIVO, que dá nova

redação ao artigo 4º da Lei Municipal

3.242, de 16 de novembro de 2011, que

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a

instituir o Programa Pró-Educação Básica

- PROEB – no Município de Paulínia e dá

outras providências. Pareceres nº 61, da

Comissão de Justiça; nº 67 da Comissão

de Finanças e nº 71, da Comissão de

Obras (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 25.155)

Prédio Ulysses Guimarães, 10 de julho

de 2013

VEREADOR MARCOS

ROBERTO BOLONHEZI

PRESIDENTE

Publicado em a Secretaria. Data supra.

RODRIGO ANTONIO QUAIATTI

DIRETOR LEGISLATIVO

34 Paulínia, 15 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020


pronto para o trabalho

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Completo/COREN Ativo.

CORRETOR IMOBILIÁRIO: Com experiência/Escolaridade Ensino

Médio Completo/Com carro Próprio

COSTUREIRA: Com experiência/Escolaridade Ensino Fundamental

Incompleto.

ELETRICISTA: Com experiência em Força e Controle/Escolaridade

Ensino Médio Completo.

INSTRUMENTISTA:Com experiência na área de manutenção industrial.

MAÇARIQUEIRO: Com Experiência.

MECÂNICO DE AUTOS: Com experiência/Escolaridade Ensino

Fundamental Completo.

MOTORISTA TRUCK: Com experiência/CNH D/Escolaridade Fundamental

incompleto.

OPERADOR DE EMPILHADEIRA: Com Experiência/Escolaridade

Ensino Fundamental Incompleto/Curso de Empilhadeira concluído.

PADEIRO: Com experiência.

PIZZAIOLO: Com Experiência.

PROMOTOR DE VENDAS: Com Experiência na área de Transportes/

Escolaridade Ensino Médio Completo.

TECELÃO ( Ã ): Com Experiência/Escolaridade Ensino Fundamental

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Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013

35


Ginástica artística

masculina de Paulínia se

classifica para os Jogos

Abertos de Mogi das Cruzes

A equipe de ginástica artística masculina

de Paulínia, com o 2º lugar na

classificação geral dos Jogos Regionais

de Itatiba se classificou para os

Jogos Abertos de Mogi das Cruzes,

em outubro. A equipe feminina ficou

em 3º lugar.

Nos Jogos Regionais, o atletismo PCD

de Paulínia conquistou 14 medalhas,

sendo 8 medalhas de ouro, 4 meda-

lhas de prata e 2 medalhas de bronze

. E m 16 provas disputadas, Paulínia

subiu ao pódio 14 vezes.

A equipe paulinense contou com: Thiago

Lima de Sousa, Marco Antônio de

Lima Sousa, Cleyton dos Santos Silva,

Caíque Palma Souza, Mauro André

Alves Fernandes e Estefane Barbosa

Silva. Destaque para os paratletas Estefane

e Caíque, de 16 anos, que competiram

contra atletas adultos em suas

categorias.

Outro destaque foi a equipe de bicicross

de Paulínia, com Hugo Ostetti,

Bruno Edson Junior, Joana Correa,

Squel Stein e Daniel Jorge, campeã na

categoria BMX e ficou em terceiro lugar

na classificação geral de ciclismo.

36 Paulínia, 15 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020

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