1019 - Edição Normal - Prefeitura Municipal de Paulínia

SEMANÁRIO OFICIAL
Ano XX – Edição 1019 10 de julho de 2013
Prefeitura realiza reforma nos
banheiros da Rodoviária Municipal
Página 5
Alunos da Turma da Floresta da EMEI
“Regina Osti”, do Santa Terezinha, realizam
Projeto Horta Suspensa Página 4
Mais empregos:
empresa Amsia Motors
deve se instalar na
cidade
PÁGINA 2
Pacientes estomizados
contam com atendimento
em ambulatório
especializado
PÁGINA 3
Comédia “Noite de
Improviso” tem
apresentação
gratuita no Theatro
PÁGINA 21
Atos do Poder Executivo e legislativo PÁGINAS 6 a 16

Paulínia receberá empresa
do grupo Amsia Motors
Primeira reunião
aconteceu com o prefeito
e o presidente do grupo
Mustafa Ahmad, presidente do grupo Amsia Motors
O prefeito de Paulínia recebeu em
seu gabinete o presidente e acionista
majoritário do grupo Amsia Motors,
Mustafa Ahmad, no dia 1º. O encontro
marcou a primeira conversa para
que a empresa se instale na cidade.
O grupo fundado nos Estados Unidos
tem capital árabe e tecnologia chinesa
e quer transformar Paulínia em um
polo internacional de seus produtos.
A vinda do grupo de Mustafá à Paulínia
aconteceu por intermédio do secretário
de Indústria e Comércio, que
também acompanhou o encontro ao
lado do secretário de Negócios Jurídicos
e demais investidores do grupo
Amsia Motors.
O prefeito disse na ocasião que estava
honrado com a presença de Mustafa
na cidade. “Fico muito feliz em
recebê-los, pois Paulínia é uma jovem
cidade que se desenvolve a cada dia,
e estamos fazendo parte da história
deste crescimento beneficiando a população”,
destacou.
A ideia é que a unidade da empresa
do grupo Amsia Motors esteja em
funcionamento até dezembro de 2014
gerando 1.800 empregos diretos para
os paulinenses.
“Queremos diversificar o segmento
econômico trazendo os investimentos
de grupos árabes para Paulínia, que
é uma cidade privilegiada por sua localização
e infraestrutura”, destacou
Mustafa.
O pedido de instalação da empresa já
foi protocolado na Secretaria de Negócios
Jurídicos e agora aguarda os
trâmites legais seguindo a Legislação
Municipal.
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário
veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço
de Expediente e Secretaria de Governo – Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios
Jurídicos. Tiragem desta edição: 26.000 exemplares.
2
Paulínia, 10 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019

Ambulatório de Estomaterapia
de Paulínia completa 10 anos
O ambulatório de estomaterapia
de Paulínia completa
dez anos prestando um
serviço de qualidade a população
atendendo paciente
portadores de estomas,
que é uma abertura realizada
no abdômen através
de uma cirurgia para saída
de fezes ou urina, que são
coletadas em uma bolsa
que fica aderida a pele.
Este estoma pode ser temporário
ou permanente e
pode ocorrer devido a um
trauma, câncer, acidente
ou cirurgia.
Atualmente 38 pacientes
são atendidos pelo ambulatório
da Secretaria Municipal
de Saúde, que tem
90% dos recursos municipais.
Qualquer munícipe
portador de estoma tem direito ao
atendimento.
No local os pacientes recebem gratuitamente
as bolsas além dos chamados
materiais adjuvantes que buscam
amenizar os impactos dos estomas
no dia a dia, como pomadas, sprays
e pastas que protegem a pele onde a
bolsa é colocada.
Paulínia foi a primeira cidade do interior
do Estado de São Paulo a fornecer
além dos materiais básicos, o detergente,
o lubrificante e o desodorante
para facilitar a limpeza e manutenção
das bolsas.
Uma das enfermeiras responsáveis
pelo ambulatório, Lucia Agostinho,
afirma que isso só foi possível graças
aos esforços da atual Administração.
“Há um ano conseguimos trazer essa
novidade aos nossos pacientes, graças
ao prefeito que se sensibilizou
com esse pedido. Pensamos sempre
na qualidade de vida de quem tem que
conviver com uma bolsa, pois é uma
nova adaptação”, destacou.
O ambulatório tem por objetivo oferecer
auxílio no aspecto físico, emocional
e social para a convivência com a
nova situação sem que isto signifique
perda da qualidade de vida, através de
orientações ao portador de estoma e
família. Quando necessário é acompanhado
por uma equipe multidisciplinar
com psicólogos e nutricionistas.
“Queremos que essa pessoa volte a
conviver em sociedade, o mais rápido
possível, pois é algo que mexe com
a autoimagem do paciente”, explica
Lucia.
Quem quiser obter mais informações
pode ir até o ambulatório de estomaterapia
que funciona na UBS Monte
Alegre às terças-feiras das 14h às
17h. Quem preferir pode entrar em
contato com as responsáveis pelo
serviço: Enfermeira Lucia Agostinho-
3874.5616, Enfermeira Marli Nascimento
3884.3562 ou Assistente Social
Rita de Cássia Serafim-3844.7325.
As enfermeiras responsáveis pelo Ambulatório: Rita, Marli e Lucia.
Materiais que são entregues ao
pacientes estomizados
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019 Paulínia, 10 de julho de 2013 3

Alunos da EMEI “Regina Coeli Osti”
realizam Projeto Horta Suspensa
Alunos da EMEI “Regina Coeli Osti”,
do bairro Santa Terezinha, desenvolvem
o Projeto Horta Suspensa. Organizado
pela Turma da Floresta, da
professora Suzi Mara Helena da Silva,
o projeto nasceu durante a semana de
comemoração do “Dia do Índio”; com
o estudo da cultura indígena e sua influência
nos dias atuais, deixada por
meio da herança cultural.
O trabalho da professora é mostrar o
amor, respeito e o cuidado com que
os indígenas tratavam a fauna, a flora
e o seu habitat natural. Partindo desta
ideia, foi colocada em prática ações
para beneficiar o meio ambiente, incentivando
as crianças a cuidar da
‘nossa’ casa, o planeta terra.
Para Suzi, tudo começou com a ideia
de reciclagem, utilizando as garrafas
pet para contribuir com a redução
de lixo na natureza; assim, o que era
lixo virou vaso, e a horta foi surgindo,
onde são plantados tomate cereja,
salsa, cebolinha, agrião e rúcula.
O Projeto Horta Suspensa é mais do
que uma simples horta; é uma semente
plantada na cabeça dos alunos para
que levem para casa o uso consciente
de material que pode ser reciclado,
na confecção de vasos, brinquedos,
entre outros, além de trabalhar a sustentabilidade,
o cultivo, e o lidar com
a terra.
“Nos dias de hoje onde encontramos
tudo que consumimos nas prateleiras
dos supermercados, muitas crianças
não sabem nem como nascem as
plantas; então, resolvemos por a mão
na terra e entender, observar as coisas
boas que ela pode nos dar. Nos
envolvemos com a certeza de ser os
primeiros passos para o que queremos
realizar de conscientização e cuidado
com o meio ambiente até o final
desse ano.
Suzy ressalta o envolvimento do grupo
de trabalho e principalmente do
apoio do zelador José Marcos, da monitora
Maria do Carmo e da direção da
Escola.
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Paulínia, 10 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019

Banheiros da Rodoviária
Municipal passam por reformas
Os banheiros da Rodoviária Municipal,
no Paulínia Shopping estão
sendo reformados pela Prefeitura de
Paulínia, por meio das Secretarias de
Transportes (Setransp) e Obras e Serviços
Públicos. As obras iniciaram na
sexta-feira (5) e a previsão do término
é de até 30 dias.
Diariamente mais de 3 mil pessoas
utilizam o terminal para locomoção
municipal e intermunicipal. São oito
linhas que partem do local para todos
os bairros da cidade; enquanto que
o intermunicipal atende as cidades
de São Paulo, Campinas, Americana,
Sumaré, Cosmópolis, Conchal, Artur
Nogueira e Engenheiro Coelho.
Os dois banheiros passarão por reforma
completa com troca das portas,
vasos sanitários, pias, espelhos,
divisórias, acentos, pintura das duas
salas, portas e instalação elétrica e hidráulica
completa dos banheiros masculino
e feminino.
Durante as obras os banheiros ficarão
interditados e a Secretaria de Transportes
já disponibilizou outros ao lado
do guichê da venda de passagem de
ônibus para o uso dos passageiros
que utilizam o transporte público de
Paulínia.
Funcionários da Empresa Corpus realizaram
diariamente a limpeza do local,
além do abastecimento com papel
higiênico e sabonete de mão.
A Secretaria de Transportes iniciou a
reforma após laudo da Secretaria de
Banheiros da Rodoviária Municipal passam por uma reforma
completa; a empresa que realiza a obra já limpou o local
Defesa Civil e da Vigilância Sanitária
da Secretaria de Saúde, que atestaram
a manutenção no prédio público.
conseg
CONVITE A POPULAÇÃO
O Conselho Comunitário de Segurança
de Paulínia, os Membros Natos
das Policias Civil e Militar e a Secretaria
de Segurança Pública Municipal,
têm a honra de convidar toda população,
para participar da Reunião
Ordinária do mês de julho de 2013
onde estaremos tratando de vários
assuntos pertinentes à segurança
pública do município. Sua presença
será de muita importância.
Data: 15 julho de 2013
Local: UBS do Bairro São José
Início: 20h
Bairro: São José
Sueli Ap. Paiva de Oliveira
Presidente
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019 Paulínia, 10 de julho de 2013 5

Atos do poder Executivo
serviço de
expediente
DECRETO Nº 6.482,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“APROVA OS PROJETOS E
MEMORIAIS DO PLANO DE
EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍ-
NIO RESIDENCIAL PLURIDO-
MICILIAR VERTICAL DENOMI-
NADO “RESIDENCIAL VILLA-
GIO PAGGIARO” DE PROPRIE-
DADE DE ANTONIO CARLOS
BALISTIERO PAGGIARO E OU
SUCESSORES”
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, no uso
das atribuições de seu cargo e nos termos
previstos no Quadro I – RES- 4 –
Pluridomiciliar Vertical II, referente ao Artigo
8º, inciso IV da Lei nº Complementar
nº 54 de 28 de dezembro de 2012, que
dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação
do solo no Município de Paulínia,
e com base nos elementos constantes do
Protocolado nº 17.340/2011 e juntadas,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos
e memoriais dos planos de edificação do
Condomínio Residencial Vertical denominado
“RESIDENCIAL VILLAGIO PA-
GGIARO” de propriedade de ANTONIO
CARLOS BALIESTRO PAGGIARRO E
OU SUCESSORES, à ser edificado no
imóvel: Gleba D1-A, objeto da Matrícula
n° 22.539, do 4° Oficial de Registro de
Imóveis de Campinas, com as seguintes
medidas e confrontações: Inicia-se num
ponto comum entre a Gleba D2 (matrícula
22.540 do 4° RI), a Rua dos Imigrantes
e área em questão; daí segue em linha
reta numa distância de 53,51m; daí segue
em curva a esquerda, com raio de
1.000,00m, numa distância de 31,00m;
daí deflete a direita e segue em curva a
esquerda, com raio de 1.000,00m, numa
distância de 8,60m; daí segue em linha
reta numa distância de 12,06m, todas
confrontando com a Rua dos Imigrantes;
daí deflete a direita e segue em linha
reta de 46,99m; daí deflete a direita e
segue em linha reta numa distância de
4,80m, daí deflete a esquerda e segue
em linha reta numa distância de 51,87m,
todas confrontando com a Gleba D1-B;
daí deflete a direita e segue em linha
reta numa distância de 0,99m; daí faz
uma pequena deflexão a esquerda e
segue em linha reta numa distância de
97,91m, todas confrontando com a Fazenda
Santa Terezinha; daí deflete a
direita e segue em linha reta numa distância
de 99,83m, confrontando com a
Gleba D2 (matrícula 22.540 do 4° RI);
atingindo ao ponto inicial da descrição
e encerrando a área de 10.061,10m²,
Quarteirão nº 532 no Bairro Santa Terezinha,
situado na Rua dos Imigrantes
nº 1279, cadastrado nesta municipalidade
sob nº 800167886800000, com área
total à ser construída de 29.681,47m²,
tudo em conformidade com as plantas e
memoriais constantes do protocolado nº
17.340/2011 e juntadas.
Artigo 2º - O empreendimento é apro-
vado por este Decreto, de acordo com
o artigo 8º, inciso IV da Lei Complementar
nº 54 de 28 de dezembro de 2012, e
seu Anexo identificado como Quadro I, e
enquadra-se na Categoria Residencial
4 - Pluridomiciliar – Vertical II, devendo
obedecer às condições de ocupação previstas
para a Zona Predominantemente
Residencial de Baixa à Média Densidade.
(ZR2).
Artigo 3º - A expedição de “Habite-se”
das edificações do condomínio ficará
condicionado a implantação do sistema
viário e à interligação do empreendimento
à rede pública de água e esgoto.
Artigo 4º - O empreendimento deverá
cumprir todas as exigências previstas na
legislação para a categoria, além de ser
equipado com lixeira para uso comum
interna, com porta de acesso para a calçada.
Artigo 5º - A Secretaria de Planejamento,
Desenvolvimento e Coordenação -
SPDC, procederá à efetiva fiscalização
do cumprimento das exigências previstas
na legislação referida neste Decreto
e demais normas edilícias aplicáveis ao
assunto.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da
execução do presente Decreto correrão
por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio 28 de Fevereiro, 03 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6.483,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“APROVA OS PROJETOS E
MEMORIAIS DO PLANO DE
EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍ-
NIO RESIDENCIAL PLURIDO-
MICILIAR VERTICAL DENOMI-
NADO “RESIDENCIAL VILLA
DI ROMA” DE PROPRIEDADE
DE ANTONIO CARLOS BALIS-
TIERO PAGGIARO E OU SU-
CESSORES”
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, no
uso das atribuições de seu cargo e
nos termos previstos no Quadro I –
RES- 4 – Pluridomiciliar Vertical II, referente
ao Artigo 8º, inciso IV da Lei nº
Complementar nº 54 de 28 de dezembro
de 2012, que dispõe sobre o parcelamento,
uso e ocupação do solo no
Município de Paulínia, e com base nos
elementos constantes do Protocolado nº
17.340/2011 e juntadas,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos
e memoriais dos planos de edificação
do Condomínio Residencial Vertical
denominado “RESIDENCIAL VILLA DI
ROMA” de propriedade de ANTONIO
CARLOS BALIESTRO PAGGIARRO E
OU SUCESSORES, à ser edificado no
imóvel: Gleba D1-B, objeto da Matrícula
n° 27.393, do 4° Oficial de Registro de
Imóveis de Campinas, com as seguintes
medidas e confrontações: Inicia-se
num ponto comum entre o Loteamento
Parque da Figueira, a Rua dos Imigrantes
e área em questão; daí segue em linha
reta numa distância de 116,71m, confrontando
com o Loteamento Parque da
Figueira; daí deflete a direita e segue
em linha reta numa distância de 84,35m,
confrontando com a Fazenda Santa
Terezinha; daí deflete a direita e segue
em linha reta numa distância de 51,87m;
daí deflete a direita e segue em linha reta
numa distância de 4,80m; daí deflete a
esquerda e segue em linha reta numa
distância de 46,99m, todas confrontando
com o Gleba D1-A; daí deflete a direita e
segue em linha reta numa distância de
79,54m; daí segue em curva a direita,
com raio de 180,00m, numa distância de
15,23m; daí segue em linha reta numa
distância de 21,84m, todas confrontando
com a Rua dos Imigrantes, atingindo ao
ponto inicial da descrição e encerrando
a área de 10.640,95m², Quarteirão
nº 532 no Bairro Santa Terezinha, situado
na Rua dos Imigrantes nº 1173,
cadastrado nesta municipalidade sob
nº 800647876200000, com área total
à ser construída de 29.681,61m², tudo
em conformidade com as plantas e memoriais
constantes do protocolado nº
17.340/2011 e juntadas.
Artigo 2º - O empreendimento é aprovado
por este Decreto, de acordo com o
artigo 8º, inciso IV da Lei Complementar
nº 54 de 28 de dezembro de 2012, e
seu Anexo identificado como Quadro I,
e enquadra-se na Categoria Residencial
4 - Pluridomiciliar – Vertical II, devendo
obedecer às condições de ocupação previstas
para a Zona Predominantemente
Residencial de Baixa à Média Densidade.
(ZR2).
Artigo 3º - A expedição de “Habite-se”
das edificações do condomínio ficará
condicionado a implantação do sistema
viário e à interligação do empreendimento
à rede pública de água e esgoto.
Artigo 4º - O empreendimento deverá
cumprir todas as exigências previstas na
legislação para a categoria, além de ser
equipado com lixeira para uso comum
interna, com porta de acesso para a calçada.
Artigo 5º - A Secretaria de Planejamento,
Desenvolvimento e Coordenação -
SPDC, procederá à efetiva fiscalização
do cumprimento das exigências previstas
na legislação referida neste Decreto
e demais normas edilícias aplicáveis ao
assunto.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da
execução do presente Decreto correrão
por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio 28 de Fevereiro, 03 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios
Jurídicos e publicado no Gabinete do
Prefeito, na data supra.
WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6.484,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“REVALIDA A APROVAÇÃO
DOS PLANOS E PROJETOS
DE DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DE
GENCONS EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
OU SUCESSORES, EFETUA-
DA ATRAVÉS DO DECRETO Nº
6364 DE 17 DE DEZEMBRO DE
2012”.
JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e com
base nos elementos contidos no protocolado
nº 37/2012 e juntadas,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revalidada para todos
os fins de direito, inclusive para efeito de
registro junto ao 4º Serviço de Registro
Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação
dos planos e projetos de desmembramento
de gleba de propriedade de
GENCONS EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA. E OU SUCESSORES,
com a área total de 3.155,60m², objeto
da matrícula nº 11.172, do 4º Oficial de
Registro de Imóveis de Campinas-SP,
efetuada pelo Decreto nº 6.364, de 17 de
dezembro de 2012, tudo em conformidade
com as plantas, memoriais e demais
documentos e informações constantes
no protocolado nº 37/2012 e juntadas.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio, 28 de fevereiro, 03 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DR. WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
6 Paulínia, 10 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019

DECRETO Nº 6.485,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“REVALIDA A APROVAÇÃO DOS PLA-
NOS E PROJETOS DE DESMEMBRA-
MENTO DE ÁREA DE PROPRIEDADE
DE GENCONS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. E OU SUCES-
SORES, EFETUADA ATRAVÉS DO DE-
CRETO Nº 6365 DE 17 DE DEZEMBRO
DE 2012”.
JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e com
base nos elementos contidos no protocolado
nº 37/2012 e juntadas,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revalidada para todos
os fins de direito, inclusive para efeito de
registro junto ao 4º Serviço de Registro
Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação
dos planos e projetos de desmembramento
de gleba de propriedade de
GENCONS EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA. E OU SUCESSORES,
com a área total de 4.407,20m², objeto
da matrícula nº 2.691, do 4º Oficial de
Registro de Imóveis de Campinas-SP,
efetuada pelo Decreto nº 6.365, de 17 de
dezembro de 2012, tudo em conformidade
com as plantas, memoriais e demais
documentos e informações constantes
no protocolado nº 37/2012 e juntadas.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio, 28 de fevereiro, 03 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DR. WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6.486,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“REVALIDA A APROVAÇÃO
DOS PLANOS E PROJETOS
DE DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DE
GENCONS EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
OU SUCESSORES, EFETUA-
DA ATRAVÉS DO DECRETO Nº
6366 DE 17 DE DEZEMBRO DE
2012”.
JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e com
base nos elementos contidos no protocolado
nº 37/2012 e juntadas,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revalidada para todos
os fins de direito, inclusive para efeito de
registro junto ao 4º Serviço de Registro
Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação
dos planos e projetos de desmembramento
de gleba de propriedade de
GENCONS EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA. E OU SUCESSORES,
com a área total de 4.647,50m², objeto
da matrícula nº 11.173, do 4º Oficial de
Registro de Imóveis de Campinas-SP,
efetuada pelo Decreto nº 6.366, de 17 de
dezembro de 2012, tudo em conformidade
com as plantas, memoriais e demais
documentos e informações constantes
no protocolado nº 37/2012 e juntadas.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio, 28 de fevereiro, 03 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DR. WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6.487,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“REVALIDA A APROVAÇÃO
DOS PLANOS E PROJETOS
DE DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DE
GENCONS EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
OU SUCESSORES, EFETUA-
DA ATRAVÉS DO DECRETO Nº
6367 DE 17 DE DEZEMBRO DE
2012”.
JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e com
base nos elementos contidos no protocolado
nº 37/2012 e juntadas,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revalidada para todos
os fins de direito, inclusive para efeito de
registro junto ao 4º Serviço de Registro
Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação
dos planos e projetos de desmembramento
de gleba de propriedade de
GENCONS EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA. E OU SUCESSORES,
com a área total de 4.109,26m², objeto
da matrícula nº 11.180, do 4º Oficial de
Registro de Imóveis de Campinas-SP,
efetuada pelo Decreto nº 6.367, de 17 de
dezembro de 2012, tudo em conformidade
com as plantas, memoriais e demais
documentos e informações constantes
no protocolado nº 37/2012 e juntadas.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio, 28 de fevereiro, 03 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DR. WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6.488,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“REVALIDA A APROVAÇÃO
DOS PLANOS E PROJETOS
DE DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DE
GENCONS EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
OU SUCESSORES, EFETUA-
DA ATRAVÉS DO DECRETO Nº
6368 DE 17 DE DEZEMBRO DE
2012”.
JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e com
base nos elementos contidos no protocolado
nº 37/2012 e juntadas,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revalidada para todos
os fins de direito, inclusive para efeito de
registro junto ao 4º Serviço de Registro
Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação
dos planos e projetos de desmembramento
de gleba de propriedade de
GENCONS EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA. E OU SUCESSORES,
com a área total de 6.291,98m², objeto
da matrícula nº 11.174, do 4º Oficial de
Registro de Imóveis de Campinas-SP,
efetuada pelo Decreto nº 6.368, de 17 de
dezembro de 2012, tudo em conformidade
com as plantas, memoriais e demais
documentos e informações constantes
no protocolado nº 37/2012 e juntadas.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio, 28 de fevereiro, 03 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DR. WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6.489,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“REVALIDA A APROVAÇÃO
DOS PLANOS E PROJETOS
DE DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DE
GENCONS EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
OU SUCESSORES, EFETUA-
DA ATRAVÉS DO DECRETO Nº
6369 DE 17 DE DEZEMBRO DE
2012”.
JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e com
base nos elementos contidos no protocolado
nº 37/2012 e juntadas,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revalidada para todos
os fins de direito, inclusive para efeito de
registro junto ao 4º Serviço de Registro
Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação
dos planos e projetos de desmem-
bramento de gleba de propriedade de
GENCONS EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA. E OU SUCESSORES,
com a área total de 3.784,81m², objeto
da matrícula nº 2.692, do 4º Oficial de
Registro de Imóveis de Campinas-SP,
efetuada pelo Decreto nº 6.369, de 17 de
dezembro de 2012, tudo em conformidade
com as plantas, memoriais e demais
documentos e informações constantes
no protocolado nº 37/2012 e juntadas.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio, 28 de fevereiro, 03 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DR. WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6.490,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“REVALIDA A APROVAÇÃO
DOS PLANOS E PROJETOS
DE DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DE
GENCONS EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
OU SUCESSORES, EFETUA-
DA ATRAVÉS DO DECRETO Nº
6370 DE 17 DE DEZEMBRO DE
2012”.
JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e com
base nos elementos contidos no protocolado
nº 37/2012 e juntadas,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revalidada para todos
os fins de direito, inclusive para efeito de
registro junto ao 4º Serviço de Registro
Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação
dos planos e projetos de desmembramento
de gleba de propriedade de
GENCONS EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA. E OU SUCESSORES,
com a área total de 7.936,46m², objeto
da matrícula nº 11.175, do 4º Oficial de
Registro de Imóveis de Campinas-SP,
efetuada pelo Decreto nº 6.370, de 17 de
dezembro de 2012, tudo em conformidade
com as plantas, memoriais e demais
documentos e informações constantes
no protocolado nº 37/2012 e juntadas.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio, 28 de fevereiro, 03 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DR. WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019 Paulínia, 10 de julho de 2013
7

DECRETO Nº 6.491,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“REVALIDA A APROVAÇÃO
DOS PLANOS E PROJETOS
DE DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DE
GENCONS EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
OU SUCESSORES, EFETUA-
DA ATRAVÉS DO DECRETO Nº
6371 DE 17 DE DEZEMBRO DE
2012”.
JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e com
base nos elementos contidos no protocolado
nº 37/2012 e juntadas,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revalidada para todos
os fins de direito, inclusive para efeito de
registro junto ao 4º Serviço de Registro
Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação
dos planos e projetos de desmembramento
de gleba de propriedade de
GENCONS EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA. E OU SUCESSORES,
com a área total de 3.186,13m², objeto
da matrícula nº 11.181, do 4º Oficial de
Registro de Imóveis de Campinas-SP,
efetuada pelo Decreto nº 6.371, de 17 de
dezembro de 2012, tudo em conformidade
com as plantas, memoriais e demais
documentos e informações constantes
no protocolado nº 37/2012 e juntadas.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio, 28 de fevereiro, 03 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DR. WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6.492,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“REVALIDA A APROVAÇÃO
DOS PLANOS E PROJETOS
DE DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DE
GENCONS EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
OU SUCESSORES, EFETUA-
DA ATRAVÉS DO DECRETO Nº
6372 DE 17 DE DEZEMBRO DE
2012”.
bramento de gleba de propriedade de
GENCONS EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA. E OU SUCESSORES,
com a área total de 3.090,39m², objeto
da matrícula nº 11.177, do 4º Oficial de
Registro de Imóveis de Campinas-SP,
efetuada pelo Decreto nº 6.372, de 17 de
dezembro de 2012, tudo em conformidade
com as plantas, memoriais e demais
documentos e informações constantes
no protocolado nº 37/2012 e juntadas.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio, 28 de fevereiro, 03 de julho de
2013
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DR. WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6.493,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“REVALIDA A APROVAÇÃO
DOS PLANOS E PROJETOS
DE DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DE
GENCONS EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
OU SUCESSORES, EFETUA-
DA ATRAVÉS DO DECRETO Nº
6373 DE 17 DE DEZEMBRO DE
2012”.
JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e com
base nos elementos contidos no protocolado
nº 37/2012 e juntadas,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revalidada para todos
os fins de direito, inclusive para efeito de
registro junto ao 4º Serviço de Registro
Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação
dos planos e projetos de desmembramento
de gleba de propriedade de
GENCONS EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA. E OU SUCESSORES,
com a área total de 4.955,64m², objeto
da matrícula nº 11.183, do 4º Oficial de
Registro de Imóveis de Campinas-SP,
efetuada pelo Decreto nº 6.373, de 17 de
dezembro de 2012, tudo em conformidade
com as plantas, memoriais e demais
documentos e informações constantes
no protocolado nº 37/2012 e juntadas.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
DECRETO Nº 6.494,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“REVALIDA A APROVAÇÃO
DOS PLANOS E PROJETOS
DE DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DE
GENCONS EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
OU SUCESSORES, EFETUA-
DA ATRAVÉS DO DECRETO Nº
6374 DE 17 DE DEZEMBRO DE
2012”.
JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e com
base nos elementos contidos no protocolado
nº 37/2012 e juntadas,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revalidada para todos
os fins de direito, inclusive para efeito de
registro junto ao 4º Serviço de Registro
Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação
dos planos e projetos de desmembramento
de gleba de propriedade de
GENCONS EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA. E OU SUCESSORES,
com a área total de 5.430,50m², objeto
da matrícula nº 11.178, do 4º Oficial de
Registro de Imóveis de Campinas-SP,
efetuada pelo Decreto nº 6.374, de 17 de
dezembro de 2012, tudo em conformidade
com as plantas, memoriais e demais
documentos e informações constantes
no protocolado nº 37/2012 e juntadas.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio, 28 de fevereiro, 03 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DR. WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6.495,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“REVALIDA A APROVAÇÃO
DOS PLANOS E PROJETOS
DE DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DE
GENCONS EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
OU SUCESSORES, EFETUA-
DA ATRAVÉS DO DECRETO Nº
6375 DE 17 DE DEZEMBRO DE
2012”.
bramento de gleba de propriedade de
GENCONS EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA. E OU SUCESSORES,
com a área total de 7.650,22m², objeto
da matrícula nº 25.447, do 4º Oficial de
Registro de Imóveis de Campinas-SP,
efetuada pelo Decreto nº 6.375, de 17 de
dezembro de 2012, tudo em conformidade
com as plantas, memoriais e demais
documentos e informações constantes
no protocolado nº 37/2012 e juntadas.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio, 28 de fevereiro, 03 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DR. WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6.496,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“REVALIDA A APROVAÇÃO
DOS PLANOS E PROJETOS
DE DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DE
GENCONS EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
OU SUCESSORES, EFETUA-
DA ATRAVÉS DO DECRETO Nº
6376 DE 17 DE DEZEMBRO DE
2012”.
JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e com
base nos elementos contidos no protocolado
nº 37/2012 e juntadas,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revalidada para todos
os fins de direito, inclusive para efeito de
registro junto ao 4º Serviço de Registro
Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação
dos planos e projetos de desmembramento
de gleba de propriedade de
GENCONS EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA. E OU SUCESSORES,
com a área total de 6.039,82m², objeto
da matrícula nº 25.441, do 4º Oficial de
Registro de Imóveis de Campinas-SP,
efetuada pelo Decreto nº 6.376, de 17 de
dezembro de 2012, tudo em conformidade
com as plantas, memoriais e demais
documentos e informações constantes
no protocolado nº 37/2012 e juntadas.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e com
base nos elementos contidos no protocolado
nº 37/2012 e juntadas,
Palácio, 28 de fevereiro, 03 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e com
base nos elementos contidos no protocolado
nº 37/2012 e juntadas,
Palácio, 28 de fevereiro, 03 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revalidada para todos
os fins de direito, inclusive para efeito de
registro junto ao 4º Serviço de Registro
Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação
dos planos e projetos de desmem-
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DR. WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revalidada para todos
os fins de direito, inclusive para efeito de
registro junto ao 4º Serviço de Registro
Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação
dos planos e projetos de desmem-
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DR. WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
8 Paulínia, 10 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019

DECRETO Nº 6.497,
DE 03 DE JULHO DE 2013.
“REVALIDA A APROVAÇÃO
DOS PLANOS E PROJETOS
DE DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DE
GENCONS EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
OU SUCESSORES, EFETUA-
DA ATRAVÉS DO DECRETO Nº
6377 DE 17 DE DEZEMBRO DE
2012”.
JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e com
base nos elementos contidos no protocolado
nº 37/2012 e juntadas,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revalidada para todos
os fins de direito, inclusive para efeito de
registro junto ao 4º Serviço de Registro
Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação
dos planos e projetos de desmembramento
de gleba de propriedade de
GENCONS EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA. E OU SUCESSORES,
com a área total de 3.012,42m², objeto
da matrícula nº 11.179, do 4º Oficial de
Registro de Imóveis de Campinas-SP,
efetuada pelo Decreto nº 6.377, de 17 de
dezembro de 2012, tudo em conformidade
com as plantas, memoriais e demais
documentos e informações constantes
no protocolado nº 37/2012 e juntadas.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio, 28 de fevereiro, 03 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DR. WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
SECRETARIA DE
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N.º 589/2013
DECLARA VACÂNCIA
QUE ESPECIFICA.
DO CARGO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 24 de junho do
corrente ano, a pedido, vacância do cargo
efetivo de Técnico de Enfermagem
ocupado por CIDINELSON JOSÉ AL-
VES portador do CPF nº 957.045.906-
91, matrícula funcional 9778, lotado no
Gabinete do Secretário - SS.
II - A presente Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 02 de julho de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 590/2013
DECLARA VACÂNCIA
QUE ESPECIFICA.
DO CARGO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 25 de junho do
corrente ano, por motivo de falecimento,
a vacância do cargo efetivo de Cozinheira,
ocupado por KELMA VIRGÍNIA DE
LIMA FREIRIA portadora do CPF nº
176.951.958-04, matrícula funcional
9833, lotada no Serviço de Ensino Fundamental
I - SEFOP.
II - A presente Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 02 de julho de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 591/2013
DECLARA VACÂNCIA
QUE ESPECIFICA.
DO CARGO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 26 de junho
do corrente ano, por motivo de aposentadoria
(invalidez), a vacância do cargo
efetivo de Enfermeiro, ocupado por DIL-
SONE VIEIRA BULLE portador do CPF
nº 486.690.080-68, matrícula funcional
9552, lotado no Serviço de Enfermagem
- SEREN.
II - A presente Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 02 de julho de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 592/2013
DECLARA VACÂNCIA
QUE ESPECIFICA.
DO CARGO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 17 de junho do
corrente ano, a pedido, vacância do cargo
efetivo de Técnico de Enfermagem
ocupado por ERLI SOARES ROCHA
portadora do CPF nº 271.569.058-48,
matrícula funcional 11240, lotada no Departamento
de Geriatria - DEGER.
II - A presente Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 02 de julho de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 593/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e
para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) VALDEMAR
JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR, portador
(a) da cédula de identidade RG n.º
MG-12.992.708 - MG - SSP e CPF n.º
076.634.606-42, a partir de 03/07/2013,
para exercer o cargo efetivo de TÉC-
NICO EM ENFERMAGEM, junto à (o)
PRONTO SOCORRO/HMP, em virtude
de sua classificação em 200º lugar, no
Concurso Público n.º 01/2011, homologado
em 08/02/2012, pelo Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis da Administração
Direta da Municipalidade de
Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar
n.º 17, de 09/10/2001, o (a)
referido (a) servidor (a) assinará Termo
de Posse e apresentará declaração de
bens e valores que constituem o seu patrimônio,
e declaração de que não exerce
outro cargo, emprego ou função pública
inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 02 de julho de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 594/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e
para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) DENISE TARGI-
NE CAPELA, portador (a) da cédula de
identidade RG n.º 53.206.411-2 – SSP/
SP e CPF n.º 313.946.568-82 a partir
de 04/07/2013, para exercer o cargo
efetivo de ENFERMEIRO, junto à (o)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/
HMP em virtude de sua classificação
em 49º lugar, no Concurso Público n.º
01/2012, homologado em 18/06/2012,
pelo Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis da Administração Direta da Municipalidade
de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar
n.º 17, de 09/10/2001, o (a)
referido (a) servidor (a) assinará Termo
de Posse e apresentará declaração de
bens e valores que constituem o seu patrimônio,
e declaração de que não exerce
outro cargo, emprego ou função pública
inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 02 de julho de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 595/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019 Paulínia, 10 de julho de 2013
9

feito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e
para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) EDMILSON IG-
NÁCIO ROCHA portador (a) da cédula
de identidade RG n.º 14.030.892 – SSP/
SP e CPF 043.184.578-69 a partir de
04/07/2013, para exercer o cargo efetivo
de MÉDICO PLANTONISTA – CLÍNICO
GERAL junto à (o) PRONTO SOCOR-
RO/HMP em virtude de sua classificação
em 140º lugar, no Concurso Público n.º
01/2011, homologado em 31/08/2011,
pelo Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis da Administração Direta da Municipalidade
de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar
n.º 17, de 09/10/2001, o (a)
referido (a) servidor (a) assinará Termo
de Posse e apresentará declaração de
bens e valores que constituem o seu patrimônio,
e declaração de que não exerce
outro cargo, emprego ou função pública
inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 02 de julho de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 596/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
cursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 597/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e
para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) MARCUS ENIL-
SON TREVISAN portador (a) da cédula
de identidade RG n.º MG 4.158.114
– SSP/MG e CPF 023.692.126-67 a
partir de 04/07/2013, para exercer o cargo
efetivo de MÉDICO PLANTONISTA
– CLÍNICO GERAL junto à (o) PRON-
TO SOCORRO/HMP em virtude de sua
classificação em 142º lugar, no Concurso
Público n.º 01/2011, homologado em
31/08/2011, pelo Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis da Administração Direta
da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar
n.º 17, de 09/10/2001, o (a)
referido (a) servidor (a) assinará Termo
de Posse e apresentará declaração de
bens e valores que constituem o seu patrimônio,
e declaração de que não exerce
outro cargo, emprego ou função pública
inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 02 de julho de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
lar Magali do Carmo Vilela.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 05 de julho de 2013
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretaria da Chefia
do Gabinete do Prefeito
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 599/2013
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA
PINTO, Secretária Municipal da Chefia
do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições
legais de seu cargo, em conformidade
com a alínea “d” do artigo 1º do
Decreto nº 5.509, de 07/03/2007 e Protocolado
nº 11480/2013, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar DELWEKS RODRIGUES,
no período de 01 a 15/07/2013 - 15 dias
(2º período), para responder pelo Centro
de Terapia e Reabilitação Integrada
Municipal – CETREIM, como Chefe de
Serviço Nível Superior, em virtude de férias
regulamentares da titular Patrícia
Caiado Garcia.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 05 de julho de 2013
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretaria da Chefia
do Gabinete do Prefeito
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
lar Dauriene Cristina da Silva Topan.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 05 de julho de 2013
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretaria da Chefia
do Gabinete do Prefeito
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 601/2013
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA
PINTO, Secretária Municipal da Chefia
do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições
legais de seu cargo, em conformidade
com a alínea “d” do artigo 1º do
Decreto nº 5.509, de 07/03/2007 e Protocolado
nº 10428/2013, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar ELOISE ALESSANDRA
GONÇALVES, no período de 02 a
21/07/2013 ( 20 dias), para responder
como Diretora do Departamento do Comércio,
junto a Secretaria Municipal de
Industria e Comercio, em virtude de férias
regulamentares do titular Hércules
Duarte.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 05 de julho de 2013
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretaria da Chefia do
Gabinete do Prefeito
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
R E S O L V E:
PORTARIA N.º 598/2013
PORTARIA N.º 600/2013
PORTARIA N.º 602/2013
I – Nomear ELIAS DE ALMEIDA BAR-
REIROS, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor Nível
Fundamental I, símbolo CC1, junto à Secretaria
Municipal de Saúde - SS.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA
PINTO, Secretária Municipal da Chefia
do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições
legais de seu cargo, em conformidade
com a alínea “d” do artigo 1º do
Decreto nº 5.509, de 07/03/2007 e Protocolado
nº 5537/2013, pela presente,
R E S O L V E:
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA
PINTO, Secretária Municipal da Chefia
do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições
legais de seu cargo, em conformidade
com a alínea “d” do artigo 1º do
Decreto nº 5.509, de 07/03/2007 e Protocolado
nº 11423/2013, pela presente,
R E S O L V E:
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA
PINTO, Secretária Municipal da Chefia
do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições
legais de seu cargo, em conformidade
com a alínea “d” do artigo 1º do
Decreto nº 5.509, de 07/03/2007 e Protocolado
nº 11429/2013, pela presente,
R E S O L V E:
Paulínia, 02 de julho de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Re-
I – Designar LUCIANA APARECIDA
FACCIO KOIZUMI, no período de 01 a
20/07/2013 (20 dias), para responder
como Diretora do Departamento de Contencioso
de Contas, junto a Secretaria
Municipal dos Negócios Jurídicos, em
virtude de férias regulamentares da titu-
I – Designar ADORAZI PERES DE OLI-
VEIRA, no período de 15 a 29/07/2013
- 15 dias (1º período), para responder
como Diretora do Departamento de Proteção
ao Consumidor, junto a Secretaria
Municipal dos Negócios Jurídicos, em
virtude de férias regulamentares da titu-
I – Designar JÚLIO JOSÉ ALVARENGA
DE FIGUEIREDO, no período de 22/07
a 10/08/2013 (20 dias), para responder
pelo Serviço de Operacionalização e Fiscalização
de Trânsito, junto a Secretaria
Municipal de Transportes, em virtude de
férias regulamentares do titular Dejalma
10 Paulínia, 10 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019

Costa Ribeiro.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 05 de julho de 2013
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretaria da Chefia do
Gabinete do Prefeito
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 603/2013
ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU
SERVIDORA PARA EXERCER CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Ficam alterados os efeitos da portaria
nº 233/2013, que nomeou CAROLINE
GUEDES CORRÊA DE TOLEDO, como
Assessora Nível Fundamental I, símbolo
CC1, para o cargo de provimento em comissão
de Assessora Nível Médio II, símbolo
CC5, junto a Secretaria Municipal
de Saúde - SS.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 05 de julho de 2013
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete
do Prefeito na data supra.
SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 18/2013
Corregedoria da Guarda Municipal de
Paulínia
O Cidadão RICARDO LEANDRO NU-
NES, Corregedor da Guarda Municipal
de Paulínia, no uso das atribuições legais
de sua função, previstas no artigo 2º, V,
da Lei nº. 2.912, de 03 de abril de 2008,
pela presente
RESOLVE:
I – instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-
TRATIVA para regular apuração de
responsabilidades em razão de dano a
viatura, FIAT Pálio Essence, de placas
FHW-4731 e prefixo 105, de uso da Guarda
Municipal, ocorrido em 18/06/2013,
conforme documentos acostados aos
autos do Protocolo nº 12.495/2013, em
que figura como interessada a Secretaria
Municipal de Segurança Pública – Guarda
Municipal.
II – Esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Paulínia, 04 de julho de 2013.
RICARDO LEANDRO NUNES
Corregedor da Guarda Municipal de
Paulínia
Lavrada na Corregedoria da Guarda Municipal
e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 110/2013
PROTOCOLADO: 18.163/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: SCHOCK EQUIPA-
MENTOS E SERRALHERIA INDUS-
TRIAL LTDA - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA PARA REFORMA, CONFECÇÃO
E INSTALAÇÃO DE GRADES E POR-
TÕES.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
19.690,00 (dezenove mil seiscentos e
noventa reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 18/06/2013
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 006/2013
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 111/2013
PROTOCOLADO: 6.421/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: DROGARIA DO POVO
- EPP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICA-
MENTO PARA TRATAMENTO DA MUNI-
CIPE L.A.D.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 274,80
(duzentos e setenta e quatro reais e oitenta
centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 18/06/2013
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: DISPENSA
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 112/2013
PROTOCOLADO: 6.421/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: HOSP LOG COMÉR-
CIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICA-
MENTO PARA TRATAMENTO DO MU-
NICIPE J.C.D.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
42.618,24 (quarenta e dois mil seiscentos
e dezoito reais e vinte e quatro centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 18/06/2013
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: DISPENSA
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 113/2013
PROTOCOLADO: 8.692/2009 e JUNTA-
DA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: CLÍNICA IVO PITAN-
GUY LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVI-
ÇO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO
PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMEN-
TO CIRÚRGICO DA MUNÍCIPE C.S.G.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
40.100,00 (quarenta mil e cem reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 18/06/2013
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: DISPENSA
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
SOB Nº 114/2013
PROTOCOLADO: 22.879/2010 e JUN-
TADA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: ADRIANA MAGRINI.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVI-
ÇO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO
EM EQUOTERAPIA PARA TRATAMEN-
TO DO MUNÍCIPE D.A.C.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
3.696,00 (três mil seiscentos e noventa
e seis reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-
TRATO: 18/06/2013
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do
dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: DISPENSA
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO SOB Nº 268/2011
PROTOCOLADO: nº 3.652/2011
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: J PREPAROS ALIMEN-
TÍCIOS LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CON-
TRATO SOB Nº 268/2011 DE CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNE-
CIMENTO PARCELADO DE LANCHE,
MARMITEX, REFEIÇÕES À GRANEL
EM BALCÃO SELF-SERVICE E MON-
TAGEM DE COZINHA
VALOR DAPRORROGAÇÃO: R$
2.756.634,20 (dois milhões setecentos e
cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e
quatro reais e vinte centavos).
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO
DE PRORROGAÇÃO: 06 de maio de
2013
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)
meses, a contar de 20 de maio de 2013
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 13/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
AO CONTRATO SOB Nº 383/2011
PROTOCOLADO: nº 4.717/2011.
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE
PAULÍNIA.
CONTRATADA: BIOGENETIX IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CON-
TRATO DE Nº 383/2011 DE CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO
DE GASÔMETRO COM FORNECIMEN-
TO DE REAGENTES E INSUMOS
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$
102.722,58 (cento e dois mil setecentos
e vinte e dois reais e cinquenta e oito
centavos),
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO
DE PRORROGAÇÃO: 21 de junho 2013
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)
meses, a contar de 28 de julho de 2013.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 88/2011.
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO SOB Nº 276/2012
PROTOCOLADO: 1.547/2010
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE
PAULÍNIA
CONTRATADO: CMI CLÍNICA MÉDICA
IBIRAPUERA S/C LTDA.
OBJETO: Prorrogação do Contrato nº
276/2012 de Contratação de Clínica Especializada
para Tratamento Clínico de
Má-Formação Vascular, Hemangioma
Plano, através de Laserterapia com Aparelho
“Dye Laser” para Tratamento do
Munícipe M. R. A. A.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$
12.000,00 (doze mil reais).
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO
DE PRORROGAÇÃO: 25/06/2013
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)
meses, a partir de 27/07/2013
MODALIDADE: Dispensa do procedimento
licitatório.
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019 Paulínia, 10 de julho de 2013
11

SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
LICITAÇÕES
EDITAL DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2013
PROTOCOLADO Nº 6701/2013
R.C. Nº 651/2013 – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE TRANSPORTES
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA(S) OU CONSÓRCIO(S)
PARA FORNECIMENTO DE COMBUS-
TÍVEIS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, COM CESSÃO TEMPORÁRIA
DE EQUIPAMENTOS”.
O Departamento Executivo de Licitações
comunica a Anulação da presente licitação,
conforme autorização do Exmo. Sr.
Prefeito.
Paulínia, 03 de julho de 2013
Leila Aparecida Cardoso
Chefe do Serviço de Operacionalização
do Departamento Executivo
de Licitações
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 52/2013
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO PARCELADO
DE LEITE LONGA VIDA”
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-
XA ATÉ: 22/07/2013 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
ATÉ: 23/07/2013 às 09h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-
CES: 23/07/2013 às 10h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE
LANCES: 23/07/2013 às 11h.
Obtenção do Edital gratuito através do
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 03 de julho de 2013.
Rosemeire Aparecida Barreira
Pregoeira
2º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/
NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO: 204/2012.
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA
FORNECIMENTO PARCELADO DE TO-
ALHAS DE PAPEL”
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-
XA ATÉ: 22/JULHO/2013 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
ATÉ: 23/JULHO/2013 às 09h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-
CES: 23/JULHO/2013 às 10h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE
LANCES: 23/JULHO/2013 às 11h.
Obtenção do Edital gratuito através do
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 05 de julho de 2013.
Mantovani Franco
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 35/2013
PROTOCOLO N.º 5.599/2013
R.C Nº 475/2013- SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO
PARCELADO DE GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente
licitação em favor das empresas:
1ªCNPJ: 72.794.571/0001-56
Razão Social: ASSAD ALI SAMMOUR -
ME
Itens: 01 e 02
Valor Total: R$ 217.550,00
1ªCNPJ: 53.437.315/0001-67
Razão Social: COMERCIAL JOÃO
AFONSO LTDA
Item: 03
Valor Total: R$ 4.200,00
Valor Total da Licitação: R$ 221.750,00
Paulínia, 05 de julho de 2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2013.
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº.
1.695/2013
R.C.Nº. 217/2013 – SECRETARIA MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESEN-
VOLVIMENTO E COORDENAÇÃO
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO E
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE
DOCUMENTOS, COMPREENDENDO A
DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMEN-
TOS, MÃO DE OBRA QUALIFICADA
PARA OPERAÇÃO DOS EQUIPAMEN-
TOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PRE-
VENTIVA E CORRETIVA E REPOSIÇÃO
DE CONSUMÍVEIS, COM FORNECI-
MENTO DE SUPRIMENTOS, INCLUSI-
VE PAPEL”
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente
licitação em favor da empresa:
1ªCNPJ: 05.373.051/0001-82
Razão Social: DOCPRINT SERVICE
TECNOLOGIA LTDA
Item: 01
Descrição: Impressora P&B _ A4
Quantidade de Equipamentos: 30
Estimava de produção Mensal: 3.000
Custo fixo Mensal Unitário: R$ 108,00
Custo pagina Unitário: R$ 0,07
Valor Total Estimado Mês: R$ 9.540,00
Item:02
Descrição: Multifuncional P&B _ A4
Quantidade de Equipamentos:80
Estimava de produção Mensal: 7.500
Custo fixo Mensal Unitário: R$ 238,00
Custo pagina Unitário: R$ 0,08
Valor Total Estimado Mês: R$ 67.040,00
Item:03
Descrição: Multifuncional P&B _ A4
Quantidade de Equipamentos:70
Estimava de produção Mensal: 30.000
Custo fixo Mensal Unitário: R$ 417,00
Custo pagina Unitário: R$ 0,09
Valor Total Estimado Mês: R$ 218.190,00
Item:04
Descrição: Multifuncional P&B – A3
Quantidade de Equipamentos: 20
Estimava de produção Mensal: 15.000
Custo fixo Mensal Unitário: R$ 699,00
Custo pagina Unitário: R$ 0,09
Valor Total Estimado Mês: R$ 40.980,00
Item:05
Descrição: Impressora Color A4
Quantidade de Equipamentos: 10
Estimava de produção Mensal: 5.000
Custo fixo Mensal Unitário: R$ 661,00
Custo pagina Unitário: R$ 0,24
Valor Total Estimado Mês: R$ 18.610,00
Item:06
Descrição: Multifuncional Color A3
Quantidade de Equipamentos: 05
Estimava de produção Mensal: 10.000
Custo fixo Mensal Unitário: R$ 1.175,00
Custo pagina Unitário: R$ 0,16
Valor Total Estimado Mês: R$ 13.875,00
Item:07
Descrição: Envelopadora / serrilhadora
Quantidade de Equipamentos: 01
Estimava de produção Mensal: ISENTO
SECRETARIA DE SAÚDE
SEDDEMA
Custo fixo Mensal Unitário: R$ 4.765,00
Custo pagina Unitário: ISENTO
Valor Total Estimado Mês: R$ 4.765,00
Item:08
Descrição: Digitalização na Central de
Serviços
Quantidade de Equipamentos: 1
Estimava de produção Mensal: 200.000
Custo fixo Mensal Unitário: ISENTO
Custo pagina Unitário: R$ 0,43
Valor Total Estimado Mês: R$ 86.000,00
VALOR TOTAL GLOBAL MENSAL: R$
459.000,00
Valor Total da Licitação: R$ 5.508.000,00
Paulínia, 05 de julho de 2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULÍNIA
O Conselho Municipal de Saúde convida toda a população
para:
XVI Reunião Ordinária:
Data: 17/07/2013 (4ª feira)
Horário: 18:00 horas
Local: Auditório do Paço Municipal
Av Pref José Lozano Araújo, nº 1551
Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município,
conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.997.
Paulínia, 10 de julho de 2013.
comunicado
A Secretaria de Saúde informa que os Departamentos de Vigilância
Epidemiológica e Vigilância Sanitária se encontram em
novo endereço:
Rua São Bento, 1065 - Santa Cecília. Os telefones para contato
são (19) 3874-1700, (19) 3874-2238 e (19) 3844-4324 .
Na Rua dos Estados, 1000 - Vila Bressani, permanece o Centro
de Controle de Zoonoses, com os mesmos telefones.
Secretaria Municipal de Saúde
RICARDO JOSÉ FERRO
Secretário de Defesa e de Desenvolvimento do Meio Ambiente
12 Paulínia, 10 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNI-
CÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV
APOSENTADORIA POR IDADE E TEM-
PO DE CONTRIBUIÇÃO
Artigo 40º § 1º, III, “a” da Constituição
Federal
PORTARIA Nº 22/2013
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência
dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – Paulínia Previ,
no uso das atribuições conferidas, da
Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001,
publicada no Semanário Oficial do Município
de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo
em vista o que consta do processo nº
35/2013, resolve:
Conceder aposentadoria por Idade e
Tempo de Contribuição à servidora pública
municipal Sra. Miriam de Souza C.
Chiavelli Figueiredo, matrícula nº 8321,
ocupante do cargo de Professora, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
Paulínia, com proventos calculados
pela média aritmética das contribuições
e reajuste pelo INSS.
Desta forma, a aposentadoria aqui
concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de julho de 2013.
Magali Codogno Maciel
Diretora de Previdência e Atuaria
APOSENTADORIA POR IDADE E TEM-
PO DE CONTRIBUIÇÃO
Artigo 40º § 1º, III, “a” da Constituição
Federal
PORTARIA Nº 23/2013
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência
dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – Paulínia Previ,
no uso das atribuições conferidas, da
Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001,
publicada no Semanário Oficial do Município
de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo
em vista o que consta do processo nº
29/2013, resolve:
Conceder aposentadoria por Idade e
Tempo de Contribuição à servidora pública
municipal Sra. Janilda Imaculada
Ferreira de Oliveira, matrícula nº 10301,
ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico,
do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal Paulínia, com proventos calculados
pela média aritmética das contribuições
e reajuste pelo INSS.
Desta forma, a aposentadoria aqui
concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de julho de 2013.
Magali Codogno Maciel
Diretora de Previdência e Atuaria
Pauliprev
APOSENTADORIA POR IDADE
Artigo 40º, III, “b” da Constituição Federal;
Artigo 18,III, “b” da LC 18/2001
PORTARIA Nº 24/2013
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência
dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – Paulínia Previ,
no uso das atribuições conferidas, da
Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001,
publicada no Semanário Oficial do Município
de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo
em vista o que consta do processo nº
34/2013, resolve:
Conceder aposentadoria por Idade à servidora
pública municipal Sra. Imaculada
dos Santos Nascimento, matrícula nº
2730, ocupante do cargo de Cozinheira,
do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal Paulínia, com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição e
reajuste pelo INSS.
Desta forma, a aposentadoria aqui
concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de julho de 2013.
Magali Codogno Maciel
Diretora de Previdência e Atuaria
APOSENTADORIA POR IDADE
Artigo 40º, III, “b” da Constituição Federal
PORTARIA Nº 25/2013
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência
dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – Paulínia Previ,
no uso das atribuições conferidas, da
Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001,
publicada no Semanário Oficial do Município
de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo
em vista o que consta do processo nº
47/2013, resolve:
Conceder aposentadoria por Idade à servidora
pública municipal Sra. Cezira Maria
Miluzzi de Ortega, matrícula nº 8163,
ocupante do cargo de Médico Plantonista,
do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal Paulínia, com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição e
reajuste pelo INSS.
Desta forma, a aposentadoria aqui
concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de julho de 2013.
Magali Codogno Maciel
Diretora de Previdência e Atuaria
APOSENTADORIA POR IDADE E TEM-
PO DE CONTRIBUIÇÃO
Artigo 3º da EC 47/2005
PORTARIA Nº 26/2013
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência
dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – Paulínia Previ,
no uso das atribuições conferidas, da
Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001,
publicada no Semanário Oficial do Município
de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo
em vista o que consta do processo nº
37/2013, resolve:
Conceder aposentadoria por Idade e
Tempo de Contribuição, ao servidor público
municipal Sr. Manoel Jorge Barreto
filho, matrícula nº 2610, ocupante do
cargo de Pintor de Paredes, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia,
com proventos calculados pela última
remuneração do cargo efetivo e reajuste
pela paridade.
Desta forma, a aposentadoria aqui
concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de julho de 2013.
Magali Codogno Maciel
Diretora de Previdência e Atuaria
APOSENTADORIA POR IDADE E TEM-
POD E CONTRIBUIÇÃO
Artigo 3º da EC 47/2005 e artigo 6º da
EC 41/2003
PORTARIA Nº 27/2013
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência
dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – Paulínia Previ,
no uso das atribuições conferidas, da
Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001,
publicada no Semanário Oficial do Município
de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo
em vista o que consta do processo nº
cmasp
EDITAL
33/2013, resolve:
Conceder aposentadoria por Idade e
Tempo de Contribuição, ao servidor público
municipal Sr. Pedro Rodrigues
da Mota, matrícula nº 889, ocupante do
cargo de Pedreiro, do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal Paulínia, com
proventos calculados pela última remuneração
do cargo efetivo e reajuste pela
paridade.
Desta forma, a aposentadoria aqui
concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de julho de 2013.
Magali Codogno Maciel
Diretora de Previdência e Atuaria
APOSENTADORIA POR IDADE
Artigo 40º, III, “b” da Constituição Federal;
Artigo 18,III, “b” da LC 18/2001
PORTARIA Nº 28/2013
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência
dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – Paulínia Previ,
no uso das atribuições conferidas, da
Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001,
publicada no Semanário Oficial do Município
de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo
em vista o que consta do processo nº
28/2013, resolve:
Conceder aposentadoria por Idade à
servidora pública municipal Sra. Leda
Teresinha do Nascimento, matrícula nº
5276, ocupante do cargo de Servente, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
Paulínia, com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição e reajuste
pelo INSS.
Desta forma, a aposentadoria aqui
concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de julho de 2013.
Magali Codogno Maciel
Diretora de Previdência e Atuaria
Informamos à população, que a Assembléia Ordinária Mensal, será realizada no dia
16/07/2013 às 14h00 na Sala de Reuniões da Casa dos Conselhos, sito à Rua Divino
Salvador, nº42, bairro Nova Paulínia.
Paulínia, 04 de julho de 2013
Andréia R. Coelho
Presidente do CMASP
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019 Paulínia, 10 de julho de 2013
13

cmdpd
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA
Convidamos à população Paulinense para a Assembléia Ordinária Mensal que será
realizada no dia 17 de julho de 2013 às 08h00 no Salão Nobre – Paço Municipal, Av.
Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551 – Bairro Parque Brasil 500.
Paulínia, 04 de julho de 2013.
Valdireny De Mira da Silva
Presidente do CMDPD
conselho do idoso
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Criado pela Lei Municipal n° 3.144, de 17 de Novembro de 2010.
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
Informamos à população Paulinense, que a Assembléia Ordinária mensal, será realizada
no dia 15 de julho de 2013, às 08h, no Plenárinho da Câmara Municipal de
Paulínia.
Paulínia, 04 de julho de 2013.
Marcos P. Montebelo
PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
atos do poder legislativo
ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 12ª
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 02 DE JULHO DE 2013, TERÇA-
FEIRA, ÀS 18:00 HORAS
1ª PARTE – EXPEDIENTE
01) Controle de presença dos Senhores
Vereadores.
02) Leitura da correspondência recebida.
03) Leitura das ementas das seguintes
Indicações:
* nº 631, do Vereador JOÃO MOTA, propondo
ao Executivo a colocação de policiamento
permanente nas escolas públicas
do município (Proc. nº 25.156);
* nº 632, do Vereador JOÃO MOTA, propondo
ao Executivo estudos para criação
de “Programa de Férias”, a ser desenvolvido
no período de férias escolares,
utilizando a estrutura física da própria
escola, visando fornecer às crianças atividades
educativas nesse período (Proc.
nº 25.157);
* nº 633, do Vereador JOÃO MOTA, sugerindo
ao Executivo desenvolvimento
de projeto urbanístico a fim de criar vagas
de 45º para carros, e espaços para
motos no canteiro central da Avenida
José Paulino (Proc. nº 25.158);
* nº 634, do Vereador JOÃO MOTA, solicitando
ao Executivo a instalação de
um ponto de parada de ônibus coletivo,
com cobertura e bancos, na Rua Angela
Buzioli tonon, no bairro Alvorada Parque
(Proc. nº 25.159);
* nº 635, do Vereador JOÃO MOTA, indicando
ao Executivo o levantamento dos
pontos de ônibus utilizados pelos estudantes
de cada bairro, a fim de estender
as linhas de ônibus mais próximo à residência
dos usuários (Proc. nº 25.160);
* nº 636, do Vereador DOUTOR JOÃO
MOTA, sugerindo ao Executivo seja disponibilizado
o serviço de áudiodescrição
no Theatro Municipal e em todos os
eventos públicos realizados pelo município
(Proc. nº 25.163);
* nº 637, do Vereador DOUTOR JOÃO
MOTA, sugerindo ao Executivo a instalação
de redutor de velocidade (lombada)
na Avenida dos Expedicionários,
altura do número 1350, no bairro Jardim
Calegaris (Proc. nº 25.164);
* nº 638, do Vereador DOUTOR JOÃO
MOTA, sugerindo ao Eexecutivo a realização
de apresentações musicais nos
bairros, aos finais de semana, com cantores
e músicos da cidade, a fim de valorizar
o artista local (Proc. nº 25.165);
* nº 639, do Vereador DOUTOR JOÃO
MOTA, propondo ao Executivo a implantação
de receita eletrônica nas Unidades
de Saúde do Município (Proc. nº 25.166);
* nº 640, do Vereador DOUTOR JOÃO
MOTA, sugerindo ao Executivo o recolhimento
dos entulhos e dos veículos
abandonados que estão na área de preservação
ambiental do Jardim Fortaleza,
localizado na Rua Áurea Baraccat, altura
do número 76 ao 270 (Proc. nº 25.167);
* nº 641, do Vereador SANDRO
CAPRINO, sugerindo ao Executivo estudos
para criação de projetos e eventos
sociais na área religiosa no Município
(Proc. nº 25.168);
* nº 642, do Vereador SANDRO
CAPRINO, sugerindo ao Executivo disponibilização
e orientação sobre a necessidade
da vacina contra papilomavirus,
aos jovens de nosso Município
(Proc. nº 25.169);
* nº 643, do Vereador SANDRO
CAPRINO, sugerindo ao Executivo a
criação de um programa de prevenção e
tratamento de úlceras crônicas e do pé
de diabéticos em nosso Município (Proc.
nº 25.170);
* nº 644, do Vereador SANDRO
CAPRINO, propondo ao Executivo a
criação de um centro de esportes nos padrões
profissionais com skatepark, pista
para esportes equestres, aeromodelismo
e motocross, em nosso município (Proc.
nº 25.171);
* nº 645, do Vereador MARQUINHO DA
BOLA, sugerindo ao Executivo o plantio
de coqueiros na Avenida Prefeito José
Lozano Araújo (Proc. nº 25.173);
* nº 646, do Vereador MARQUINHO DA
BOLA, solicitando ao Executivo o aumento
na extensão do guard-rail localizado
na Avenida Antonio Baptista piva,
próximo ao portal Greco-Romano (Proc.
nº 25.174);
* nº 647, do Vereador MARQUINHO DA
BOLA, sugerindo ao Executivo a implantação
de coleta seletiva no bairro
Residencial Serra Azul (Proc. nº 25.175);
* nº 648, do Vereador MARQUINHO DA
BOLA, propondo ao Executivo a criação
de incentivos para os escritores do nosso
município (Proc. nº 25.176);
* nº 649, do Vereador EDILSINHO
RODRIGUES, indicando ao Executivo
a reforma da lagoa localizada na Praça
Waldemar Perissinoto, bairro João
Aranha, e revitalização do entorno da
mesma (Proc. nº 25.178);
* nº 650, do Vereador EDILSINHO
RODRIGUES, sugerindo ao Executivo
reforma da Praça José Antônio Galani,
no bairro Nossa Senhora Aparecida, para
reativação da quadra esportiva, incluindo
instalação de iluminação e fechamento
da área com alambrado e portões (Proc.
nº 25.179);
* nº 651, do Vereador EDILSINHO
RODRIGUES, sugerindo ao Executivo
para que toda a duplicação e construção
de novas avenidas, contemple uma ciclovia
em todo o seu percurso (Proc. nº
25.180);
* nº 652, do Vereador GUSTAVO
YATECOLA, sugerindo ao Executivo a
reforma geral da EMEF Maria Aparecida
Caputti Beraldo, no bairro Jardim Planalto
(Proc. nº 25.184);
* nº 653, do Vereador GUSTAVO
YATECOLA, sugerindo ao Executivo estudos
sobre convênio com o SESI para a
construção de um centro esportivo (Proc.
nº 25.185);
* nº 654, do Vereador GUSTAVO
YATECOLA, que propõe ao Executivo
a reforma geral do antigo posto de saúde,
do bairro Jardim Planalto (Proc. nº
25.186);
* nº 655, do Vereador GUSTAVO
YATECOLA, que solicita ao Executivo
a criação de programa de prevenção
às doenças renais crônicas (Proc. nº
25.187);
* nº 656, do Vereador GUSTAVO
YATECOLA, indicando ao Executivo
a instituição da Semana Municipal de
Prevenção de Acidentes com Crianças
(Proc. nº 25.188);
* nº 657, do Vereador MARQUINHO
FIORELLA, que sugere ao Executivo
a elaboração de convênio entre a
Prefeitura Municipal de Paulínia e a
EMTU - Empresa Metropolitana de
Transporte Urbano de São Paulo, visando
a fiscalização do transporte alternativo,
coletivo intermunicipal e outros (Proc.
nº 25.190);
* nº 658, do Vereador MARQUINHO
FIORELLA, sugerindo ao Executivo a
instalação de lixeiras em toda a extensão
do passeio público, existente na Avenida
Fausto Pietrobom (Proc. nº 25.191);
* nº 659, do Vereador MARQUINHO
FIORELLA, que sugere ao Executivo a
instalação de placas denominativas nas
fachadas das escolas (creches, emei,
emef, emefm) e prédios públicos do município
(Proc. nº 25.192);
* nº 660, do Vereador MARQUINHO
FIORELLA, indicando ao Executivo a instalação
de lombada eletrônica e semáforo
para pedestres na Av. José Paulino,
altura do Hipermercado Extra, em ambos
sentidos (Proc. nº 25.193);
* nº 661, do Vereador MARQUINHO
FIORELLA, que sugere ao Executivo
a colocação de telas de proteção e cobertura
na quadra de esportes da Praça
da Amizade, localizada no bairro Monte
Alegre III, e melhorias na iluminação
(Proc. nº 25.194);
* nº 662, do Vereador TIGUILA PAES,
que sugere ao Executivo instalação de
base comunitária da Polícia Militar no
bairro São José, para atender a população
local e adjacentes (Proc. nº 25.195);
* nº 663, do Vereador TIGUILA PAES,
sugerindo ao Executivo que as atividades
das escolinhas do Projeto Esporte
Futuro, que atualmente acontecem de
segunda à sexta-feira, passem a ser desenvolvidas
também aos sábados (Proc.
nº 25.196);
* nº 664, do Vereador TIGUILA PAES, sugerindo
ao Executivo colocação de faixas
de pedestres e semáforos inteligentes
em pontos estratégicos da Avenida
Fausto Pietrobom, onde funcionam diversos
tipos de comércios e também igrejas
(Proc. nº 25.197);
* nº 665, do Vereador TIGUILA PAES,
propondo ao executivo convênio com
planos odontológicos ou consultórios ondontológicos
do município, para atender
famílias cadastradas no PAS (Programa
de Ação Social) (Proc. nº 25.198);
* nº 666, do Vereador TIGUILA PAES,
indicando ao Executivo colocação de ca-
14 Paulínia, 10 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019

naleta na altura do número 508 da Rua
Pedra Carolina Argentin Vansan, no bairro
São José, para acabar com os alagamentos
provocados pelas chuvas (Proc.
nº 25.199);
* nº 667, da Vereadora SIMÉIA ZANON,
que propõe ao Executivo um estudo para
ampliação de frota de ônibus da empresa
Passaredo, para melhor atender a população
(Proc. nº 25.200);
* nº 668, da Vereadora SIMÉIA ZANON,
solicitando ao Executivo um estudo para
implantação de um local adequado para
serem registradas denúncias contra idosos
no nosso município (Proc. nº 25.201);
* nº 669, da Vereadora SIMÉIA ZANON,
sugerindo ao Executivo que as escolas
do município criem no seu calendário escolar
a festa da família (Proc. nº 25.202);
* nº 670, da Vereadora SIMÉIA ZANON,
que sugere ao Executivo um estudo de
orientação para os motoristas e cobradores
do transporte coletivo municipal, em
caso de necessidade emergencial (Proc.
nº 25.203);
* nº 671, da Vereadora ANGELA
DUARTE, solicitando ao Executivo sinalização
de solo, com linha de estímulo de
redução de velocidade nas proximidades
da rotatória entre a Avenida Prefeito José
Lozano Araújo e Avenida Nações Unidas
(Proc. nº 25.208);
* nº 672, da Vereadora ANGELA
DUARTE, que propõe ao Executivo a
limpeza da área considerada de preservação
ambiental, localizada no Jardim
Europa, com a retirada de matos que
não sejam considerados vegetação nativa
(Proc. nº 25.209);
* nº 673, da Vereadora ANGELA
DUARTE, que solicita ao Executivo a
implantação de um Departamento de
Projetos (Proc. nº 25.210);
* nº 674, do Vereador CUSTÓDIO
CAMPOS, propondo ao Executivo que
seja realizada uma campanha educativa
de trânsito a nível municipal envolvendo
entidades, associações, igrejas e escolas
(Proc. nº 25.211);
* nº 675, do Vereador CUSTÓDIO
CAMPOS, que propõe ao Executivo a
contratação de professores da educação
especial e sua constante capacitação
(Proc. nº 25.212);
* nº 676, do Vereador CUSTÓDIO
CAMPOS, que propõe manutenção preventiva
e corretiva e adequação a Norma
Regulamentadora nº 10, do Ministério
do Trabalho e Emprego nas instalações
elétricas de prédios municipais, em especial
aos destinados à Educação (Proc.
nº 25.213);
* nº 677, do Vereador DANILO BARROS,
indicando ao Executivo estudos que visem
a implantação de atividades esportivas
e profissionalizantes, durante as
férias escolares (Proc. nº 25.216);
* nº 678, do Vereador DANILO BARROS,
que solicita ao Executivo a reforma e cobertura
da quadra de esportes na Praça
José Adalberto Leone, no bairro Morro
Alto (Proc. nº 25.217);
* nº 679, do Vereador DANILO BARROS,
sugerindo ao Executivo a melhoria na
sinalização de trânsito na Rua Ulisses
Barbutti, em frente a creche (Proc. nº
25.218);
* nº 680, do Vereador DANILO BARROS,
indicando ao Executivo a manutenção da
iluminação e corte de grama da Escola
Técnica de Paulínia (ETEP) (Proc. nº
25.219);
* nº 681, do Vereador DANILO BARROS,
que indica ao Executivo a retirada ou
remanejamento de um armário de distribuição
telefônica situado à Rua Santa
Cecília, nº 444 bairro Santa Cecília (Proc.
nº 25.220);
* nº 682, do Vereador ZÉ COCO, sugerindo
ao Presidente da Câmara Municipal
de Paulínia a aquisição de uniformes e
epi’s para os funcionários desta Casa
(Proc. nº 25.223);
* nº 683, do Vereador ZÉ COCO, que
propõe ao Executivo a adoção do período
integral nos cursos regulares das
Escolas Municipais de Ensino Infantil
e Fundamental, com atividades como
artes, infórmatica, esportes, idiomas e
reforço escolar, entre outras (Proc. nº
25.224);
* nº 684, do Vereador ZÉ COCO, que solicita
ao Executivo agilidade e ampliação
na instalação do sistema de monitoramento
por câmeras na cidade (Proc. nº
25.225);
* nº 685, do Vereador FÁBIO VALADÃO,
sugerindo ao Executivo implantação
do projeto Domingueira da Família na
Rede de Ensino Municipal e Estadual de
Paulínia, viabilizando eventos com o intuito
de proporcionar integração e entretenimento
aos estudantes e suas famílias
às escolas, como também arrecadação
de fundos para realização de formaturas
dos alunos (Proc. nº 25.227);
* nº 686, do Vereador FÁBIO VALADÃO,
solicitando ao Executivo que se torne
obrigatório a colocação de placas indicativas
em postos de saúde, com o nome
dos médicos, especialidade, bem como
o horário de atendimento diário (Proc. nº
25.228);
* nº 687, do Vereador FÁBIO VALADÃO,
que sugere ao Executivo a reforma da
Biblioteca Municipal, bem como o estudo
da sua vinculação não mais à Secretaria
da Educação, mas para a Secretaria da
Cultura (Proc. nº 25.229);
* nº 688, do Vereador FÁBIO VALADÃO,
solicitando ao Executivo a colocação
de tela para cobertura da quadra e do
campo de futebol do Parque da Amizade
(Proc. nº 25.230);
* nº 689, do Vereador DU CAZELLATO,
que sugere ao Executivo, estudos para a
alteração da Lei Municipal nº 3.077/2010,
que dispõe sobre concessão da bolsa
educação, permitindo que os alunos que
já foram contemplados no ensino técnico,
participem do processo seletivo para bolsa
no ensino superior (Proc. nº 25.232);
* nº 690, do Vereador DU CAZELLATO,
sugerindo ao Executivo que o prédio anexo
do Corpo de Bombeiros de Paulínia
receba a denominação de “Osvaldo de
Jesus Vicêncio (Proc. nº 25.233);
* nº 691, do Vereador DU CAZELLATO,
que solicita ao Executivo a instalação de
um redutor de velocidade nos dois sentidos
da Avenida Alexandre Cazellato, em
frente ao Condomínio Porto do Sol em
Betel (Proc. nº 25.234).
04- Comunicações à Casa.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
01) Discussão única e votação de requerimento
do EXECUTIVO, sobre a
tramitação em Regime de Urgência do
Projeto de Lei nº 18/13, do EXECUTIVO,
que dá nova redação ao artigo 4º da Lei
Municipal nº 3.242, de 16 de novembro
de 2011, que “autoriza o poder Executivo
Municipal a instituir o programa pró-educação
básica - PROEB - no Município de
Paulínia e dá outras providências” (Proc.
nº 25.155).
02) Segunda discussão do Projeto
de Resolução nº 04/13, do Vereador
TIGUILA PAES, que dispõe sobre a
criação da Comissão Permanente
de Esportes, Habitação, Urbanismo
e Mobilidade Urbana no Regimento
Interno da Câmara Municipal. Pareceres:
nº 43, da Comissão de Justiça; nº 48,
da Comissão de Finanças, e nº 53, da
Comissão de Obras e Serviços Públicos
(FAVORÁVEIS) (Proc. nº 24.757).
03) Segunda discussão do Projeto
de Resolução nº 07/13, da Vereadora
ANGELA DUARTE, que acrescenta parágrafo
2º ao Art. 97 do Regimento Interno
(Resolução nº 174, de 18 de agosto de
1999). Pareceres nº 44, da Comissão
de Justiça; nº 49, da Comissão de
Finanças, e nº 54, da Comissão de Obras
e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS).
Com voto em separado do Vereador Zé
Coco (Proc. nº 25.072).
04) Segunda discussão do Projeto de Lei
nº 10/13, do EXECUTIVO, que dispõe
sobre a afetação de área pública e autoriza
a concessão de direito real de uso de
área pertencente à Municipalidade para
a Associação Beneficente Evangélica Lar
Feliz (ABELF), e dá outras providências.
Pareceres nº 45, da Comissão de Justiça;
nº 51, da Comissão de Finanças, nº 56,
da Comissão de Obras (FAVORÁVEIS)
(Proc. nº 24.832).
05) Segunda discussão do Projeto de
Lei nº 11/13, do Executivo, que dispõe
sobre a revogação da Lei nº 2.401, de
29 de junho de 2000 e fixa a data-base
para revisão geral anual da remuneração
dos servidores públicos municipais. Com
Emendas Aditiva nº 01, Modificativa nº
02 e Aditiva nº 03, do Vereador Sandro
Caprino. Pareceres nº 33, da Comissão
de Justiça; nº 52, da Comissão de
Finanças; nº 57, da Comissão de Obras;
e nº 63 da Comissão para Assuntos
Relacionados aos Servidores Públicos
Municipais (FAVORÁVEIS) (Proc. nº
24.834)
06) Primeira discussão do Projeto de
Lei nº 06/13, do Executivo, que disciplina
a denominação das vias públicas
do Loteamento Residencial Vida Nova
e dá outras providências. Com Emenda
Modificativa nº 01, do Executivo.
Parecer nº 58, da Comissão de Justiça
(FAVORÁVEL) (Proc. nº 24.753)
07) Primeira discussão do Projeto de
Lei nº 07/13, do Executivo, que disciplina
a denominação das vias públicas
do Loteamento Residencial Pazetti e
dá outras providências. Com Emenda
Modificativa nº 01, do Executivo.
Parecer nº 59, da Comissão de Justiça
(FAVORÁVEL) (Proc. nº 24.754)
08) Primeira discussão do Projeto de
Lei nº 09/13, do EXECUTIVO, dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para
o Exercício Financeiro de 2014 e dá
outras providências. Parecer nº 50, da
Comissão de Finanças (FAVORÁVEL)
(Proc. nº 24.756).
09) Primeira discussão do Projeto de Lei
nº 17/13, do Vereador Gustavo Yatecola,
que acrescenta parágrafo 4º ao artigo 13
da Lei nº 3.077, de 03 de maio de 2010.
Parecer nº 60, da Comissão de Justiça
(FAVORÁVEL) (Proc. nº 25.154)
10) Primeira discussão do Projeto de
Lei nº 18/13, do Executivo, que dá nova
redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº
3.242, de 16 de novembro de 2011, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir o Programa Pró-Educação Básica
- PROEB – no Município de Paulínia e
dá outras providências. Parecer nº 61,
da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL)
(Proc. nº 25.155)
09) Discussão única e votação dos seguintes
Requerimentos:
* nº 151, do Vereador SANDRO
CAPRINO, requerendo ao Executivo relatório
de quais empresas participam da
concessão de incentivos fiscais, com a
contratação de funcionários residentes
em Paulínia (Proc. nº 25.172);
* nº 152, do Vereador EDILSINHO
RODRIGUES, requerendo ao Executivo
relatório com planilhas mensais, constando
a quantidade de usuários e valores
pagos à empresa Passaredo, nos últimos
12 meses, em decorrência do benefício
de subsídio da passagem (Proc. nº
25.181);
* nº 153, do Vereador EDILSINHO
RODRIGUES, requerendo informações
ao Executivo sobre a entrega do material
escolar da Rede Municipal de Ensino,
que ainda não foi realizada este ano
(Proc. nº 25.182);
* nº 158, da Vereadora ANGELA
DUARTE, requerendo informações junto
a Caixa Ecônomica Federal, sobre a
instalação de uma casa lotérica ou correspondente
bancário no bairro São José
(Proc. nº 25.207);
* nº 159, do Vereador CUSTÓDIO
CAMPOS, que requer informações ao
Executivo referente a reforma da EMEF
Prefeito José Lozano Araújo (Proc. nº
25.214);
* nº 162, do Vereador FÁBIO VALADÃO,
requerendo à Concessionária Rota
das Bandeiras, a construção de alça de
acesso no Viaduto do Laranjão a partir
da PLN 145, no bairro Santa Terezinha
(Proc. nº 25.231);
10) Discussão única e votação das seguintes
Moções:
* nº 50, do Vereador MARQUINHO
DA BOLA, congratulando-se com a
Comunidade Santo Antonio do bairro
Jardim Planalto, pelas festividades em
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019 Paulínia, 10 de julho de 2013
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louvor ao seu padroeiro (Proc. nº 25.177);
* nº 51, da Vereadora SIMEIA ZANON,
congratulando-se com todas as famílias
paulinenses contempladas com uma
casa no Residencial Vida Nova (Proc. nº
25.204);
* nº 52, do Vereador ZÉ COCO, congratulações
ao Doutor Wellington Masotti
- Lito, pelos relevantes trabalhos prestados
ao Legislativo Municipal de Paulínia
(Proc. nº 25.221);
* nº 53, do Vereador ZÉ COCO, congratulações
ao novo Diretor Legislativo
Interino da Câmara Municipal de Paulínia,
o senhor Rodrigo Antonio Quaiatti (Proc.
nº 25.222).
11) Requerimentos de pesar encaminhados
pela Presidência:
* nº 149, do Vereador JOÃO MOTA,
pelo falecimento de Dulce Maria Silva
Campos, Vera Maria Veoli, Newton
Scipião de Castro e Bruno Arantes
Gonçalez (Proc. nº 25.161);
* nº 150, do Vereador DOUTOR JOÃO
MOTA, pelo falecimento de Newton
Scipião de Castro (Proc. nº 25.162);
* nº 154, do Vereador EDILSINHO
RODRIGUES, pelo falecimento de
Newton Scipião de Castro, Irene
Vergueiro Vital e Kelma Virgínia de Lima
Freiria (Proc. nº 25.183);
* nº 155, do Vereador GUSTAVO
YATECOLA, pelo falecimento de Plácido
Barbutti (Proc. nº 25.189);
* nº 156, da Vereadora SIMÉIA ZANON,
pelo falecimento de Kelma Virgínia de
Lima Freiria (Proc. nº 25.137);
* nº 157, da Vereadora ANGELA
DUARTE, pelo falecimento de Kelma
Virgínia de Lima Freiria (Proc. nº 25.206).
* nº 160, do Vereador CUSTÓDIO
CAMPOS, pelo falecimento de Kelma
Virgínia de Lima Freiria (Proc. nº 25.215).
* nº 161, do Vereador ZÉ COCO, pelo falecimento
de Irene Vergueiro Vital (Proc.
nº 25.226).
* nº 163, do Vereador FÁBIO VALADÃO,
pelo falecimento de Antônio Lourenço
Carneiro, Newton Scipião de Castro,
Vera Maria Veoli e Kelma Virgínia de
Lima Freiria (Proc. nº 25.235).
* nº 164, do Vereador TIGUILA PAES,
pelo falecimento de Kelma Virgínia de
Lima Freiria (Proc. nº 25.236).
Prédio Ulysses Guimarães, 28 de junho
de 2013
VEREADOR MARQUINHO FIORELLA
Presidente
Publicado na Secretaria. Data supra.
RODRIGO ANTONIO QUAIATTI
Diretor Legislativo
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16 Paulínia, 10 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019

junina no
Parque da
Amizade
O mês de junho traz uma das comemorações
mais esperadas no Brasil,
as Festas Juninas . Para comemorar
está data, o Parque da Amizade recebeu
mais de 200 pessoas no sábado
(dia 26), para comemorar a sua; que
foi organizada pelos moradores do
bairro Alto de Pinheiros e adjacentes.
O arraiá contou com comidas típicas, música caipira,
quadrilhas e brincadeiras - casamento caipira. A iniciativa
da festa partiu de Sebastião Jorge Casada de Lima,
que realizava o evento nas ruas do bairro. Cada morador
que prestigiou ao evento levou um prato de salgado ou
doce (cachorro quente, pipoca, amendoim), além de refrigerantes.
Os 42 quilos de alimentos arrecadados foram doados
para a Casa do Menor “Padre Antônio Magalhães”. A festa
contou com apoio da Prefeitura de Paulínia, por meio
da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social.
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019 Paulínia, 10 de julho de 2013 17

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Paulínia, 10 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019

Valéria Gonelli, do Ministério do
Desenvolvimento Social abrirá a conferência
Municipal de Assistência Social de Paúlínia
Secretária do Ministério do
Desenvolvimento Social abrirá
Conferência Municipal de
Assistência Social de Paulínia
A secretária adjunta do Ministério do
Desenvolvimento Social, Valéria Gonelli
aceitou o convite do prefeito e
confirmou presença na abertura da V
Conferência Municipal de Assistência
Social de Paulínia, que acontecerá no
dia 2 de agosto.
O convite, a pedido do prefeito, partiu
da secretária de Promoção e Desenvolvimento
Social e da diretora de
Promoção Social da Seprodes, que
estiveram em Brasília, e apresentaram
todos os programas na área de políti-
cas sociais do município.
A Conferência Paulinense abordará
“A Gestão e o Financiamento na Efetivação
do SUAS”. O Sistema Único
de Assistência Social (Suas) é um
sistema público que organiza, de forma
descentralizada, os serviços socioassistenciais.
Com um modelo de
gestão participativa, ele articula os
esforços e recursos dos três níveis de
governo para a execução e o financiamento
da Política Nacional de Assistência
Social (PNAS).
Pré-Conferência
A Prefeitura de Paulínia e o Conselho
Municipal de Assistência
Social de Paulínia (CMASP)
convidam a população paulinense
para Pré–Conferência,
nos dias 10 e 24 de julho de
2013, às 14 horas na Sala de
Imprensa, do Paço Municipal,
para discutir a Política Pública
Municipal e apresentá-las durante
a V Conferência Municipal
de Assistência Social de Paulínia,
que acontecerá no dia 2 de
agosto de 2013, que terá como
tema: “A Gestão e o Financiamento
na Efetivação do SUAS
- Sistema Único de Assistência
Social”.
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019 Paulínia, 10 de julho de 2013 19

Sucesso Patati & Patatá
chega a Paulínia
O show da dupla de palhaços mais
famosa do Brasil chega a Paulínia no
final de semana. Patati & Patatá realizam
quatro apresentações no Theatro
Municipal para alegria da criançada. O
show Volta ao Mundo, inclui as canções
Amazônia, Amigos Diferentes,
Culinária Mundial, Chegou o Verão, A
Dança do Lôro, Obrigado Deusão e a
própria faixa-título, além de sucessos
que marcaram os mais de 25 anos de
carreira dos palhaços.
A Torre Eiffel, a Estátua da Liberdade,
a Torre de Pisa, o Arco do Triunfo e o
Cristo Redentor são alguns dos famosos
monumentos que representam o
s principais países do mundo no cenário
do espetáculo. Também estarão
no palco os dançarinos “Malukinhos”
que acompanham a dupla e os personagens
Manotenção e Tony Tonelada,
companheiros inseparáveis dos palhaços
no programa Carrossel Animado,
exibido pelo SBT.
As apresentações acontecem sábado
(13) às 16h30 e às 19h e domingo
(14) às 11h e às 15h. Os ingressos já
estão a venda na bilheteria do Theatro
e no site do Ingresso Rápido ( www.
ingressorapido.com.br ). Os valores
variam de R$ 80,00 a 20,00. Para
mais informações e demais pontos de
venda (19) 3933.2140.
Patati & Patatá
Dias: sábado (13) às 16h30 e
19h
Domingo (14) às 11h e 15h
Local: Theatro Municipal de
Paulínia
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Paulínia, 10 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019

Comédia “Noite de Improviso”
tem apresentação gratuita
na sexta-feira
No mês de férias, a Prefeitura de Paulínia
por meio da Secretaria de Cultura
traz o espetáculo “Noite de Improviso”
para o palco do Theatro Municipal
com a entrada gratuita para a população.
A apresentação será na sexta-
-feira (12), às 21h.
O destaque do espetáculo é sempre o
improviso, por isso, cada apresentação
é sempre única e inédita. “Noite
de Improviso” tem direção de Marcio
Ballas, apresentador do programa
Cante se Puder, do SBT, e pioneiro na
improvisação teatral brasileira.
Junto com seus companheiros do É
Tudo Improviso (Band), Guilherme
Tomé e Marco Gonçalves, fizeram da
peça uma das principais referências
da improvisação brasileira que traz
ainda ao palco sempre um convidado
especial e música ao vivo.
A retirada dos ingressos acontece a
partir das 20h e será por ordem de
chegada. A entrada será limitada a
800 pessoas. Mais informações (19)
3933.2140.
Noite de Improviso
Dia: sexta-feira, 12
Horário: 21h
Local: Theatro Municipal
Entrada Gratuita
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019 Paulínia, 10 de julho de 2013 21

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Paulínia, 10 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019

Obesidade infantil é um dos
focos de Programa do Caco
O Programa de Atenção Sócio Nutricional
à Criança e Família (Pasnut) do
Centro de Ação Comunitária de Paulínia
atua no combate e prevenção da
desnutrição, sobrepeso, obesidade
infantil. O Pasnut possui uma equipe
multiprofissional, com assistente
social, instrutor físico, pedagoga e
assistente social, que trabalham com
crianças de 6 meses a 12 anos e seus
responsáveis, selecionados por meio
de uma ação comunitária anual, que
acontece no início de cada ano.
O Programa atende famílias com
crianças que apresentam baixo peso,
sobrepeso ou obesidade, trabalhando
as questões sociais, pedagógicas, de
reeducação alimentar e estímulo a prática
de atividades físicas numa perspectiva
educativa e assistencial.
Mudança de Hábito
Segundo os profissionais do
Pasnut, Fábio Leite, nutricionista,
Paula Zacarias, pedagoga e
Daniel Cássio, instrutor físico, a
mudança de hábito é o ponto de
partida para vencer a obesidade.
Para Fábio Leite, vários fatores
influenciam na obesidade ou sobrepeso,
como o nível de atividade
física, questões sociais, psicológicas
e hábitos alimentares não
saudáveis. Mas, que tudo isto é
passível de mudança, e daí entra
o Pasnut, na intenção de estabelecer
regras, limites, estímulo
de lazer ativo e incluir conhecimentos
sobre a alimentação por
meio de atividades lúdicas com
as crianças e suas famílias.
Passo a passo
“Os pais precisam dar o exemplo”,
ressalta Fábio Leite, “não
adianta ficar só falando de alimentação,
temos que reeducar
os hábitos diários, hábitos de
vida saudável, e para isso precisa
ter o envolvimento familiar, que
precisa de comprometimento e
vontade de mudar”, reforça ele.
Ainda segundo o nutricionista,
quanto mais cedo começar o tratamento,
melhor. Ele informa que
existem crianças com o nível de
colesterol muito alto, o que resulta
em complicações na saúde
mais tarde.
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019 Paulínia, 10 de julho de 2013 23

A equipe de Bicicross de Paulínia ficou em 3º lugar nos Jogos Regionais de
Itatiba 2013; prova que foi realizada na cidade de Paulínia
Paulínia disputa os Jogos
Regionais de Itatiba 2013
Paulínia participa dos 57º Jogos Regionais
de Itatiba 2013, que acontecem
de 3 a 13 de julho, que se constituem
no principal evento esportivo
do País e têm se mostrado berço de
grandes atletas, incluindo medalhistas
olímpicos, pan-americanos e
campeões mundiais.
A cidade faz parte da 4ª Região do
Estado de Paulo, que engloba 55 municípios,
que compete na 1º Divisão,
com Campinas, Americana, Rio Claro,
Indaiatuba, Itatiba, Hortolândia, Itapira,
Bragança Paulista e Limeira.
A delegação de Paulínia é formada
por atletas, comissão técnica e equipe
de apoio; conta com 300 pessoas,
sendo 250 atletas, que competirão
em 17 modalidades esportivas. Os
destaques de Paulínia serão o atletismo,
PCD, que participam do Circuito
Caixa, a Capoeira e o BMX, com o Bicicross.
A cidade participa com as seguintes
modalidades: Atletismo (masculino/
feminino) e PCD (masc./fem.), Bocha
(masc.), Capoeira (masc./fem.),
Ciclismo (masc./fem.), Dama (misto),
Futebol (masc.), Futsal (masc./),
Ginástica Artística (masc./fem.),
Ginástica Rítmica (fem.), Handebol
(masc.), Malha (fem.), Natação
(masc./fem.), Tae-kwon-do (masc./
fem.), Tênis (masc./fem.), Tênis de
Mesa (masc.), Vôlei de Praia (masc.)
e Xadrez (masc./fem.).
Alojamento
O alojamento da delegação de
Paulínia fica na EMEF “Professora
Maria do Carmo Parisotto - Mosca”,
na Rua Virgínio Parisotto, nº
150 - bairro Pedro Fumachi, em
Itatiba. Contato: (11) 4524-6191.
Programação
Consulte a programação completa
dos Jogos Regionais de Itatiba,
como dias de competições, locais
e horários no site: www.eventosmontana.com.br/
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Paulínia, 10 de julho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1019