LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL ... - Punto Focal

LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
de agrotóxicos e preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11606-1-0].PDF
Resolução RDC nº 244, de 30 de agosto de 2005
Fica proibido o uso de preparações contendo a substância LIDOCAÍNA (DCB 05313), na forma farmacêutica solução oral para uso
interno.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=18451&word=
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 162 de 31/08/2005 Em consulta pública
Proposta de Regulamento Técnico Mercosul de Certificado de aprovação de modelo no âmbito do Mercosul, para instrumentos de
medição.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000971.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 158 de 29/08/2005 Em vigor
Atender aos requisitos estabelecidos no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Veículos Porta-Contêineres.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000970.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 157 de 24/08/2005
Todos os equipamentos destinadosao transporte rodoviário de bebidas alcoólicas a granel (nºONU 3065) e de álcool etílico para
uso humano e animal (nºONU 1170) devem conter um faixa, com largura mínima de 300mm, pintada na cor alaranjada,
referência Munsell 2,5 YR 6/14 (básico) ou referência Munsell 2,5 YR 6/12 ou 2,5 YR 6/16 (tolerâncias), em toda a sua extensão,
centralizada longitudinalmente nas suas laterais e calota traseira.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000969.pdf
AGOSTO 2005
ANVISA
Consulta Pública nº 57, de 16 de agosto de 2005.
Resolução, sobre novo procedimento para Notificação de Produtos Saneantes de Risco I.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11459-1-0].PDF
AGRICULTURA
Instrução Normativa 16 23/08/2005
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea.
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=12792
ANATEL
415 de 29/08/2005
Os empreendedores que pretendam participar dos leilões de energia proveniente de novos empreendimentos deverão requerer a
habilitação técnica e o respectivo cadastramento do empreendimento termelétrico, incluindo importação, na Empresa de Pesquisa
Energética - EPE, até o dia 12 de setembro de 2005, na forma e condições previstas na Portaria MME nº 328, de 29 de julho de
2005.
http://www.mme.gov.br/download.do?attachmentId=3986&download
386 de 24/08/2005
Disponibiliza, para Consulta Pública, a proposta de Sistemática para os Leilões de Energia proveniente de novos
empreendimentos de geração de que trata o art. 2º da Portaria MME nº 329, de 29 de julho de 2005.
http://www.mme.gov.br/download.do?attachmentId=3951&download
19/08/2005
ANATEL
R. 412 /2005
Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Telefones de Uso Público
http://www.anatel.gov.br/index.asp?link=/biblioteca/Resolucao/2005/Anexo_res_412_2005.pdf?Cod=417T
ANVISA
Resolução RDC nº 228, de 08 de agosto de 2005
Fica estabelecida a prorrogação pelo prazo de 15 dias para o recadastramento e a prestação de informações atualizadas por
parte das empresas estabelecidas ou com representantes no país, que exerçam as atividades de fabricar, importar, exportar,
fracionar, armazenar, expedir, embalar, distribuir e transportar insumos farmacêuticos, de acordo com o estabelecido na
Resolução RDC nº. 176 de 07 de junho de 2005. http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=18174&word=
Resolução RDC nº 228, de 08 de agosto de 2005
Fica estabelecida a prorrogação pelo prazo de 15 dias para o recadastramento e a prestação de informações atualizadas por
parte das empresas estabelecidas ou com representantes no país, que exerçam as atividades de fabricar, importar, exportar,
fracionar, armazenar, expedir, embalar, distribuir e transportar insumos farmacêuticos, de acordo com o estabelecido na
Resolução RDC nº. 176 de 07 de junho de 2005.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=18174&word=
Fecha de última actualización 22/11/2005
Fuente: Páginas del Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia