LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL ... - Punto Focal

LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
OCTUBRE 2005
Resolução CAMEX nº 33, de 05/10/2005,
Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping sobre as importações de fosfato monocálcico monohidratado grau
alimentício - MCP, classificado no item 2835.26.00 da NCM, originárias da Argentina.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/rescamex/2005/rescamex033-05.pdf
AGRICULTURA
Instrução Normativa 31 20/10/2005
Define a referência para métodos analíticos que passam a constituir padrões oficiais para análises físico-químicas de
conformidade da Farinha de Trigo.
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=13633
Portaria 176 06/10/2005
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de
Instrução Normativa Interministerial anexo, que aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO,
PRODUÇÃO, AVALIAÇÃO, REGISTRO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE VACINA CONTRA A
LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA.
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=13474
Nota Técnica Relação de Estabelecimentos Autuados por excederem o limite estabelecido na legislação, para absorção de água
em carcaças de aves. Limite máximo permitido: 6 %
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/MAPA/PRINCIPAL/DOCUMENTOS/NOTA%20T%C9CNICA%20SOBRE%20%C
1GUA%20NO%20FRANGO%20SITE%20MAPA2.DOC
MAPA disponibiliza a Proposta do Padrão de Identidade e Qualidade da Soja para observações até 31/10/2005
Encontra-se disponível até o dia 31 de outubro de 2005, para observações e sugestões, o Projeto de Regulamento Técnico de
Identidade e Qualidade resultante da Consulta Pública efetuada através da Portaria SARC/MAPA nº 85/2002.
Anexo I: Regulamento Técnico de Identidade de Qualidade de Soja
Anexo II: Amostragem
Anexo III: Roteiro de Classificação da Soja
Anexo IV: Procedimentos Complementares
http://www.agricultura.gov.br/portal/page?_pageid=33,1143860&_dad=portal&_schema=PORTAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 20, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005
NORMAS RELATIVAS AOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE
AGUARDENTE DE CANA E DE CACHAÇA, ORGANIZADOS EM SOCIEDADE COOPERATIVA E OS RESPECTIVOS PRODUTOS
ELABORADOS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 19, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005
Manter as Regras para Análise de Sementes, edição 1992, aprovadas pela Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial,constantes
do Manual publicado pela Secretaria de Defesa Agropecuária- SDA, cuja adoção é obrigatória pelos Laboratórios deAnálise de
Sementes credenciados pelo Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento - MAPA.
- Estabelecer que, quando as sementes se destinarem àexportação, a critério do país importador, deverão ser analisadas
segundo
as regras internacionais reconhecidas.
ANVISA
Consulta Pública nº 77, de 19 de outubro de 2005.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e Preservantes de Madeira. (prazo aberto para sugestões até o dia 19 de novembro de 2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12347-1-0].PDF
Consulta Pública nº 76, de 19 de outubro de 2005.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B31 - BACILLUS SPHAERICUS, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e Preservantes de Madeira. (prazo aberto para sugestões até o dia 19 de novembro de 2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12346-1-0].PDF
Consulta Pública nº 75, de 19 de outubro de 2005.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C36 - CIPROCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e Preservantes de Madeira. (prazo aberto para sugestões até o dia 19 de novembro de 2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12345-1-0].PDF
Consulta Pública nº 74, de 13 de outubro de 2005.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo E26 - ESPIROMESIFENO, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e Preservantes de Madeira, em anexo. (prazo aberto para sugestões até o dia 29 de outubro
de 2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12209-2-0].PDF
Consulta Pública nº 73, de 13 de outubro de 2005.
Fecha de última actualización 22/11/2005
Fuente: Páginas del Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia