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LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL Brasil de resinas de tereftalato de polietileno NCM 3907.60.00), exportadas pela Argentina e pelos Estados Unidos da América. http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/cirsecex/2005/circ2005-09.pdf CIRCULAR SECEX n° 14, DE 2 DE MARÇO DE 2005 – DOU de 07/03/2005 Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece. http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/cirsecex/2005/circ2005-14.pdf INMETRO Portaria INMETRO / MDIC número 47 de 08/03/2005 -- Situação: Em vigor Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade(RAC) para Mesa e Cadeira - Conjunto Aluno, do Ensino Fundamental. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000937.pdf Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 01/03/2005 -- Situação: Em consulta pública Proposta de Portaria que tem como objetivo estabelecer a forma da indicação quantitativa e os critérios de verificação para os componentes cerâmicos: blocos, tijolo maciço,cobogó e canaletas, bem como a padronização dos blocos cerâmicos. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000936.pdf Portaria INMETRO / MDIC número 43 de 01/03/2005 -- Situação: Em consulta pública Proposta de Portaria que tem como objetivo estabelecer critérios para indicação quantitativa aposta em etiqueta adesiva de produtos pré-medidos comercializados em unidades legais de massa acondicionados e/ou etiquetados no ponto de venda, garantindo ao consumidor informação sobre a quantidade do produto adquirido. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000935.pdf FEBRERO 2005 AGRICULTURA PORTARIA N° 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005 Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que regulamenta os requisitos e critérios para o uso da marca reconhecida internacionalmente para a certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira no trânsito internacional. http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=11084 ANVISA Resolução RDC nº 421, de 21 de fevereiro de 2005 Concede os registros de produto risco II, as alterações de rotulagem, as novas embalagens, as novas versões, as revalidações de registro, os cancelamentos de embalagens, os novos prazos de validade e as modificações de fórmulas dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa. http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=14882&word= INMETRO Portaria INMETRO / MDIC número 38 de 21/02/2005 -- Situação: Em vigor Regulamento Técnico Mercosul - Bicicletas de Uso Infantil. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000934.pdf Portaria INMETRO / MDIC número 37 de 16/02/2005 -- Situação: Em vigor Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000933.pdf Portaria INMETRO / MDIC número 35 de 14/02/2005 -- Situação: Em vigor Manter no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade, a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição residenciais, comumentes conhecidos como minidisjuntores, ou execuções mono, bi, tri e tetrapolares para tensões até 4,5 V (volts), correntes nominais até 63A (Ampère) e correntes de curto circuito até 10 kA (Kiloampère). http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000932.pdf 17/02/2005 Decreto 5.360/2005 Promulga a Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5360.htm Portaria INMETRO / MDIC número 26 de 02/02/2005 -- Situação: Em consulta pública Regulamento de Avaliação da Conformidade para Reguladores de Baixa Pressão para Gases Liquefeitos de Petróleo ( GLP) com Capacidade até 4Kg/h. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000931.pdf Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL Resolução CAMEX nº 02, de 17/02/2005, publicada no D.O. de 18/02/2005 Homologa Compromisso de Preços para amparar as importações de leite em pó integral e desnatado , não fracionado, quando originárias da Argentina. http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/rescamex/2005/rescamex002-05.pdf ENERO 2005 Instrução Normativa 2 /2005 Aprova o regulamento técnico para fixação dos padrões de identidade e qualidade para coquetel de vinho ou bebida alcoólica mista de vinho. http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=10823 Portaria INMETRO / MDIC número 18 de 19/01/2005 -- Situação: Em consulta pública Proposta de Regulamento Técnico que estabelece as condições mínimas que devem ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000930.pdf Resolução CAMEX nº 01, de 17/01/2005, publicada no D.O. de 19/01/2005 Altera para 2% (dois por cento), até de 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências. http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/rescamex/2005/rescamex001-05.pdf CIRCULAR SECEX n° 05, DE 25 DE JANEIRO DE 2005 – DOU de 26/01/2005 Torna público que o Departamento de Defesa Comercial concluiu por uma determinação preliminar positiva de retomada de dumping e do dano dele decorrente, na hipótese de eliminação do Compromisso de Preços homologado com as empresas produtoras e exportadoras da Argentina, o qual ampara as importações originárias daquele país de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM. http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/cirsecex/2005/circ2005-05.pdf 27/01/2005 Ley 11.097 Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis n os 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências. Mensagem de veto https://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11097.htm Decreto 5.348 Dá nova redação aos arts. 2 o e 9 o do Decreto n o 74.170, de 10 de junho de 1974, que regulamenta a Lei n o 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. https://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5348.htm Portaria Nº 5 Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e seu anexo, que visam divulgar as correções e as inclusões de Nomes Científicos e Vulgares de Pragas Agrícolas, Plantas Infestantes e Culturas Agrícolas para efeito de inclusão nas bulas de agrotóxicos e afins com finalidade fitossanitária. http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=10760 Lei 11.092 Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=10660 ATO 390 ANATEL CTCP – Centro Tecnológico de Certificação e Pesquisa http://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/atos/2005/ato_48668_2005.pdf Resolução CAMEX nº 01, de 17/01/2005, publicada no D.O. de 19/01/2005 Altera para 2% (dois por cento), até de 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências. http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/rescamex/2005/rescamex001-05.pdf CIRCULAR SECEX n° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 – DOU de 13/01/2005 Decide encerrar, sem análise de mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de painéis de madeira aglomerada (NCM 4410.32.00), quando originários da Argentina. http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/cirsecex/2005/circ2005-04.pdf Portaria INMETRO / MDIC número 17 de 19/01/2005 -- Situação: Em vigor Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000929.pdf Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
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