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LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Proposta de Regulamento Técnico - Regime de Inspeções Extra Zona para Fabricantes de Insumos Farmacêuticos, aplicável à
realização de inspeções em estabelecimentos fabricantes de insumos farmacêuticos, instalados em países fora do âmbito do
MERCOSUL
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13155-1-0].PDF
Consulta Pública nº 95, de 26 de dezembro de 2005.
Proposta de Regulamento Técnico - Inspeção Nacional para Fabricantes de Produtos Intermediários e Insumos Farmacêuticos
Ativos e para Distribuidores e Fracionadores de Insumos Farmacêuticos.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13153-1-0].PDF
Consulta Pública nº 94, de 26 de dezembro de 2005.
Proposta de Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de insumos farmaceuticos.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13152-1-0].PDF
Consulta Pública nº 93, de 21 de dezembro de 2005.
Proposta de “Regulamento Técnico que Aprova o Uso de Enzimas e Preparações Enzimáticas”.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13128-1-0].PDF
Consulta Pública nº 92, de 21 de dezembro de 2005.
Proposta de Regulamento Técnico para regulamentação do inciso VII e § 2º do art. 16 da Lei nº. 6.360, de 23 de setembro de
1976 e instituição do Relatório de Informações Econômicas de Produtos para a Saúde.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13127-1-0].PDF
Consulta Pública nº 91, de 20 de dezembro de 2005.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A50 - ACETATO DE (E,Z,Z)-4,7,10-TRIDECATRIENILA, contido na
Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13069-1-0].PDF
Consulta Pública nº 90, de 20 de dezembro de 2005.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B01 – BACILLUS THURINGIENSIS, contido na Relação de Monografias
dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e Preservantes de Madeira. http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13068-1-
0].PDF
Consulta Pública nº 89, de 16 de dezembro de 2005.
Proposta de Resolução, que trata do controle e fiscalização sanitária do translado de cadáver e de restos mortais humanos.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13056-1-0].PDF
Consulta Pública nº 88, de 15 de dezembro de 2005.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B30 - BACULOVIRUS ANTICARSIA, contido na Relação de Monografias
dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e Preservantes de Madeira, em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13050-1-0].PDF
Consulta Pública nº 87, de 15 de dezembro de 2005.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A51 - ACETATO DE (E,Z)-4,7-TRIDECADIENILA, contido na Relação
de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13049-1-0].PDF
Resolução RDC nº 348, de 16 de dezembro de 2005
Dispõe sobre Substâncias Químicas de Referência Certificada.
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=20140&word=
Resolução RDC nº 345, de 15 de dezembro de 2005
Dispõe sobre produtos que contenham substâncias inalantes.
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=20138&word=
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 229 de 01/12/2005
Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a certificação compulsória dos disjuntores
utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição, residenciais, comumente conhecidos como minidisjuntores, ou
execuções mono, bi e tetrapolares para tensões até 415V(volt), correntes nominais até 63A (ampère) e correntes de curtocircuito
até 10kA (quilo-ampère).
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000986.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 233 de 02/12/2005
Proposta de regulamento técnico estabelecendo as condições mínimas que deverão satisfazer os medidores de transmitância
luminosa.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000987.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 239 de 15/12/2005
A partir de 1º de janeiro de 2006, os ensaios prescritos para a verificação metrológica, quando realizados pelo fabricante,
importador e por posto de ensaios autorizado, nos termos da Portaria Inmetro nº 66, de 13 de abril de 2005, substituem as
verificações , incial e após reparos, a que se sujeitam os instrumentos de medição regulamentados.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000988.pdf
Fecha de última actualización 19/01/2006
Fuente: Páginas del Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia