LEGISLACION> REPÃBLICA FEDERATIVA DEL ... - Punto Focal
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LEGISLACION> REPÚBLICA <strong>FEDERATIVA</strong> <strong>DEL</strong> BRASIL<br />
Instrução Normativa 7/2005<br />
Aprova os Requisitos Sanitários e Procedimentos Tecnológicos a serem observados para importação e a transferência para<br />
fêmeas receptoras no território nacional de embriões de bovinos coletados "in vivo", originários e procedentes da República da<br />
Índia.<br />
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=12146<br />
Instrução Normativa 6/2005<br />
Condiciona a importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos à publicação dos requisitos fitossanitários<br />
específicos no Diário Oficial da União, estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas - ARP. Esta Instrução Normativa<br />
entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data da sua publicação(17 de julho de 2005). Art. 10<br />
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=12006<br />
ANATEL<br />
CONSULTA PÚBLICA 613<br />
Proposta de alteração de Plano Básico PBTV e PBRTV. De: 25/05/2005 Até: 23/06/2005<br />
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C688&Tipo=1&Opcao=andamento<br />
CONSULTA PÚBLICA 612<br />
Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão - De: 10/05/2005 Até: 06/06/2005.<br />
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C684&Tipo=1&Opcao=andamento<br />
Análise N.º 033/2004-GCJV<br />
Submissão à Consulta Pública de proposta de Norma para Certificação e Homologação de Conectores para Cabos Coaxiais.<br />
http://www.anatel.gov.br/index.asp?link=/biblioteca/analises/jarbas/2004/analise_033_jv_2004.pdf<br />
Análise 26/2005 - GCPJ<br />
Proposta de Norma para Certificação e Homologação de Conectores para Cabos Coaxiais<br />
http://www.anatel.gov.br/index.asp?link=/biblioteca/analises/ziller/2005/analise_026_pj_2005.pdf<br />
ANVISA<br />
Consulta Pública nº 42, de 20 de maio de 2005.<br />
Proposta de Resolução, que estabelece Regulamento Técnico para produtos para diagnóstico de uso in vitro e seu Registro,<br />
Cadastramento, e suas alterações, revalidações e cancelamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.<br />
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[10480-2-0].PDF<br />
Resolução RDC nº 135, de 18 de maio de 2005<br />
Estabelece os critérios que devem ser obedecidos para o fracionamento de medicamentos.<br />
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=16786&word=<br />
CIENCIA Y TECNOLOGIA<br />
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 145, de 18.05.2005<br />
O PPB para o produto Telefone Celular estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 285, de 4 de novembro de 2004,<br />
passa a ser o seguinte. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 285, de 04.11.2004)<br />
http://www.mct.gov.br/legis/portarias/145_2005.htm<br />
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 137, de 18.05.2005<br />
Estabelece o PPB para o produto Aparelho Telefônico Por Fio Conjugado com Aparelho Telecônico Portátil Sem Fio, que Incorpore<br />
Controle por Técnicas Digitais.<br />
http://www.mct.gov.br/legis/portarias/137b_2005.htm<br />
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 133, de 18.05.2005<br />
Estabelece o PPB para o produto Gabinete Metálico, Com ou Sem Fonte de Alimentação, para Unidade Digital de Processamento.<br />
http://www.mct.gov.br/legis/portarias/133_2005.htm<br />
COMERCIO<br />
Resolução CAMEX nº 13, de 20/05/2005, publicada no D. O. de 23/05/2005<br />
Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes<br />
sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras<br />
providências.<br />
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/rescamex/2005/rescamex013-05.pdf<br />
CIRCULAR SECEX n° 30, DE 19 DE MAIO DE 2005 – DOU de 20/05/2005<br />
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no<br />
anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que<br />
estabelece.<br />
INMETRO<br />
Portaria INMETRO / MDIC número 99 de 24/05/2005 --<br />
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de reguladores de baixa pressão para gases liquefeitos de petróleo(GLP)<br />
com capacidade até 4Kg/h. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000944.pdf<br />
Fecha de última actualización 22/11/2005<br />
Fuente: Páginas del Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm<br />
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
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