o papel do projeto em empreendimentos públicos - Escola de ...

Responsabilidade dos idealizadores: Os empreendimentos públicos têm seu ponto de partida geralmente dado por
dirigentes que ocupam cargos por um tempo determinado (por rodízio de funções, indicação ou eleição) e, em geral,
não estarão neste posto caso aconteçam problemas com estas obras no futuro, podendo, dessa forma, dificultar uma
eventual apuração de responsabilidades. Isto dá uma característica aos empreendimentos públicos que os diferenciam
da grande maioria dos empreendimentos privados e que requer um maior grau de ética e responsabilidade na sua
idealização e execução.
PBQP-H: O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat prevê a implantação de Sistema de Gestão
da Qualidade em empresas construtoras, através de um grande acordo setorial. Ele tem começado a ser adotado como
critério pré-selecionador por entidades públicas contratantes de serviços de construção civil e, até mesmo, pela
iniciativa privada. Considerando-se os impactos que este programa tem incitado no setor de construção, pode-se
afirmar que ele figura como um novo fator que impacta e caracteriza, além do setor público, todo o novo cenário do
construbusiness.
2 – O PAPEL DO PROJETO PARA OBTENÇÃO DA QUALIDADE EM
EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS
Em tese, o projeto tem funções no poder público similares ao desempenhado na iniciativa privada: informar as
características do produto (projeto básico e projeto executivo), sua forma de execução (projeto de produção e projeto de
canteiro), permitir a introdução de inovações tecnológicas, reduzir a existência de problemas patológicos, garantir as
características de qualidade, racionalidade e construtibilidade do empreendimento com reflexos na adequação ao uso,
redução do lead time de execução da obra e redução dos custos totais (Oliveira, 2001 - b).
Portanto, “as possibilidades” para obtenção de benefícios ligados à qualidade, advindos da atividade de projeto nos
empreendimentos do setor público, não se diferenciam muito do que é verificado na iniciativa privada. Porém,
considerando-se as características legais de contratação e gerenciamento de projetos e obras pelos órgãos públicos,
que vêm impondo um atraso no desenvolvimento dessas atividades se comparados com o que vem sendo praticado
pela iniciativa privada, pode-se vislumbrar um grande potencial para avanço na aplicação dos mecanismos e
ferramentas da qualidade podendo gerar conseqüências positivas sobre a produtividade e qualidade desses
empreendimentos.
Muitos são os fatores que têm contribuído para dificultar o amadurecimento da atividade de projeto no setor público
brasileiro. Não se pretende aqui esgotar a discussão sobre estes itens e, sim, citar àqueles considerados por nós mais
importantes e, limitadamente, traçar uma pequena explanação sobre suas características e influências neste contexto.
Seria muito difícil, dada a complexidade do assunto e da proximidade das atividades, não considerar nesta sucinta
explanação a atividade de construção propriamente dita, sob pena de analisar parcialmente e tendenciosamente o
cenário nacional de obras públicas - mesmo que enfocando principalmente a atividade de projeto, que certamente se
comporta de forma sistêmica, com grande interação em relação à etapa de execução e de uso.
Em virtude do exposto, segue abaixo alguns dos itens que caracterizam as dificuldades vividas pelo setor público em
relação a qualidade de empreendimentos de construção civil, sob o enfoque principal da atividade de projeto.
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2.1 – Dificuldades para obtenção da qualidade no processo do projeto em
empreendimentos públicos
Rigidez da Lei 8.666: a Lei de Licitações e Contratos brasileira define a metodologia para contratação de obras ou
serviços relacionados, onde não se permite implementar novas formas de contratação que não àquelas nela
especificadas (SPF, 1993). Este é um fator que dificulta a introdução de mecanismos mais inovadores na contratação e,
conseqüentemente, no gerenciamento de obras e projetos nos órgãos públicos.
Falta de comunicação projeto x obra: Nos empreendimentos públicos, em geral, a execução é contratada após a
finalização da etapa de projeto (projeto básico + projeto executivo), salvo quando o projeto executivo é contratado em
conjunto com a etapa de execução de obras. Porém, em qualquer um dos casos não há a participação do construtor na
etapa inicial de idealização e concepção genérica do produto; e é nesta etapa que se definem as principais
características do empreendimento, as tecnologias a serem utilizadas (que deviam estar em consonância com as
competências do construtor), as convergências dos projetos de execução e de canteiro com os sistemas de gestão do
construtor, etc (Melhado, 2001).