A hora e a vez da Educação Profissional - Senac

Até dezembro de 2007, não havia padronização dos cursos de
aprendizagem nem avaliação da qualidade e efetividade desse
modelo relacionado à profissionalização do aprendiz e do
impacto do programa em sua vida egressa. Entendida como
uma lei voltada basicamente à inserção social do adolescente
pobre, muitas empresas tratavam a aprendizagem profissional
como assistencialismo.
As diretrizes curriculares editadas pelo governo têm como
premissas básicas a formação integral – intelectual, técnica,
cultural e cidadã, o estímulo à elevação da escolaridade e à
inserção social e cidadã. A proposta pedagógica deve abordar
conteúdos de formação humana e científica, elaborados
em conjunto com o Ministério da Educação e órgãos federais
responsáveis por programas formativos estruturantes, como
os relacionados à educação para os direitos humanos e às
políticas de segurança pública para adolescentes e jovens.
Também devem fazer parte itens fundamentais para a formação
do trabalhador, como conhecer os processos de planejamento
e organização do trabalho e o desenvolvimento
do trabalho em equipe.
Além disso, o programa deverá estar
condizente com a descrição das atividades
inerentes à ocupação, objeto do
documento Classificação Brasileira de
Ocupações.
No caso de a aprendizagem ocorrer em
nível técnico de ensino, o que é uma tendência
natural, o MTE recomenda que o
programa seja adaptado aos princípios
norteadores da aprendizagem, pois,
nesse nível, a formulação de diretrizes e
o processo de validação são do âmbito
da educação, e não do trabalho. A equipe
do MTE deverá identificar, no programa
adaptado, o planejamento das
atividades práticas exercidas nos ambientes
produtivos, observando a pertinência
com os objetivos específicos do
curso, para que seja reconhecido como
válido no cumprimento da cota da
empresa. Esse “reconhecimento” ocorre
pela divulgação do curso no Cadastro
Nacional de Aprendizagem Profissional,
disponível na página do MTE para
toda a sociedade (http://www.mte.gov.
br/politicas_juventude/aprendizagem_
consulta.asp).
“ O empregador
formará pessoas
para atuar em
sua empresa,
em empresa
fornecedora ou
parceira, mas,
fundamentalmente,
colocará seu
nome e sua marca
à disposição
do projeto de
desenvolvimento
social e econômico
do país”
Correio – O Programa de Aprendizagem acompanhou as
mudanças ocorridas nas leis de trabalho, da educação e do
mercado ao longo dos anos. Para você, qual foi a principal
mudança?
Ana – Não posso dizer que já ocorreu a mudança. O que posso
afirmar é que estamos promovendo um processo de aproximação
entre a educação profissional e as demandas das empresas.
Do ponto de vista conceitual, isso está mais claro para governo
e gestores das políticas públicas de educação e trabalho.
Na prática, é um pouco mais demorado. Do ponto de vista
legal, é necessário avançar em algumas normas, mas também
não é suficiente. Precisamos de um tempo para mudar a
cultura do assistencialismo.
Por exemplo, é fato que as grandes empresas investem na formação
profissional de seus empregados, mas, muitas vezes,
não cumprem a Lei da Aprendizagem antes de serem notificadas.
Com certeza, acham que os programas não formam
como necessário; esquecem que são os corresponsáveis pela
formação e que financiam a aprendizagem.
Podem e devem se envolver mais
com a elaboração e o desenvolvimento
dessas políticas.
Correio – A sociedade brasileira valoriza
o trabalho desenvolvido com os
jovens aprendizes? A taxa de empregabilidade
dos jovens é alta?
Ana – Tenho certeza de que a sociedade
ainda não valoriza, mas é pelo fato
de não conhecer o programa. Acredito
que, quando toda média e grande empresa
brasileira passar a contratar jovens
aprendizes espontaneamente, sentirá o
quanto pode ser importante participar
da formação inicial de um jovem como
fator de competitividade.
Quanto aos resultados da empregabilidade,
em pouco tempo, poderemos
saber e acompanhar a trajetória dos
egressos. E vamos poder ver quais empresas
e entidades formadoras, de fato,
possuem bons programas de inclusão
de adolescentes e jovens. Afinal, não
deixa de ser uma ótima propaganda de
responsabilidade social.
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jul|ago 2010 | correio do senac | nº 700