2008 (pdf) - Sonae

RELATÓRIO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES 2008
2.5. Competência do Conselho de Administração em sede de aumentos de capital
Os Estatutos (n.º 3 do artigo 6.º) estabelecem que o capital social pode ser aumentado por
novas entradas em dinheiro até 5.000.000.000 euros, por uma ou mais vezes, por deliberação
do Conselho de Administração que fixará, nos termos legais, as condições de subscrição e as
categorias de acções a emitir, de entre as já existentes.
Esta competência, nos termos da lei, termina num prazo de cinco anos contados da
deliberação dos accionistas tomada em Assembleia Geral realizada em 6 de Abril de 2006.
2.6. Regulamentos de funcionamento dos órgãos societários
Regulamentos internos
A Sonae Holding está empenhada em cumprir com as melhores práticas de Governo das
Sociedades. Com este propósito, a Sonae Holding elaborou uma série de regulamentos,
obrigações e responsabilidades claramente definidas para os seus diferentes órgãos sociais e
para os respectivos processos de tomada de decisões. Tal resultou em maior transparência e
melhor controlo interno.
Os Regulamentos de Funcionamento do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal
podem ser consultados na página de Internet da Sonae Holding - www.sonae.pt.
2.7. Regras de designação e de substituição dos membros dos órgãos de
administração e de fiscalização
Conselho de Administração
Os membros do Conselho de Administração são eleitos para cada mandato por proposta dos
accionistas na Assembleia Geral, nos termos da lei e dos Estatutos.
A eleição de um administrador será efectuada isoladamente entre pessoas propostas em listas
subscritas por grupos de accionistas contanto que nenhum desses grupos possua acções
representativas de mais de vinte por cento e menos de dez por cento do capital social.
O mesmo accionista não pode subscrever mais de uma lista e cada lista deve conter pelo
menos a identificação de duas pessoas elegíveis para cada cargo a preencher. Se forem
apresentadas listas por mais de um grupo de accionistas, a votação incide sobre o conjunto
dessas listas.
Os Estatutos estabelecem igualmente que o Conselho de Administração em caso de morte,
renúncia ou impedimento, temporário ou definitivo, de qualquer Administrador, providenciará a
sua substituição, sujeita a ratificação pelos accionistas na Assembleia Geral seguinte.
Adicionalmente, se um Administrador faltar a duas reuniões sem apresentar justificação para
essa ausência que seja aceite pelo Conselho de Administração, considerar-se-á que incorre em
falta definitiva.
A falta definitiva de Administrador eleito ao abrigo das regras especiais descritas no segundo
parágrafo deste item, determina a obrigação de uma nova eleição pela Assembleia Geral.
Conselho Fiscal
Os membros do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de quatro
anos.
Se a Assembleia Geral não designar o Presidente, o mesmo será designado pelos membros do
Conselho Fiscal.
Se o Presidente cessar funções antes do termo do mandato para que foi eleito, os outros
membros devem escolher um entre eles para exercer essas funções até ao fim do respectivo
período.
Os membros do Conselho Fiscal que estejam temporariamente impedidos, ou cujas funções
tenham cessado, serão substituídos pelo suplente.
Os suplentes que substituam membros cujas funções tenham cessado mantêm-se em funções
até à primeira Assembleia Geral anual, na qual as vagas devem ser preenchidas.
No caso de não ter sido possível preencher uma vaga de um membro devido a falta de
suplentes eleitos, as vagas existentes, tanto dos efectivos como dos suplentes, devem ser
preenchidas através de uma nova eleição.
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