1-RTJ 201-3-PRE-TEXTUAIS.pmd - STF

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1226 Com-Con — ÍNDICE ALFABÉTICO Int Comutação em pena não superior a trinta anos. (...) Extradição. Ext 1.022 RTJ 201/470 Pn Comutação: natureza jurídica. (...) Pena. HC 85.921 RTJ 201/1017 PrPn Concessão de ofício. (...) Habeas corpus. Pet 3.593-QO RTJ 201/534 – HC 87.164-MC-extensão-extensão-QO RTJ 201/248 Int Concordância do extraditando: irrelevância. (...) Extradição. Ext 953 RTJ 201/846 PrPn Concurso de agentes. (...) Processo criminal. RHC 86.674 RTJ 201/637 PrPn Concurso de agentes: comprovação. (...) Habeas corpus. RHC 85.656 RTJ 201/1005 Int Concurso de crimes. (...) Extradição. Ext 1.036-QO RTJ 201/854 PrPn Concurso de crimes. (...) Habeas corpus. HC 86.116 RTJ 201/1026 Pn Concurso formal e crime continuado. (...) Pena. RHC 86.080 RTJ 201/624 Pn Concurso material: aplicação. (...) Pena. HC 88.253 RTJ 201/677 Adm Adm Concurso público. Etapa sucessiva: estabelecimento de condição para convocação. Princípio da isonomia: ofensa inocorrente. CF/88, art. 37, II. AI 608.639-AgR RTJ 201/818 Concurso público. Policial militar. Limite de idade: fixação por edital. Previsão legal: necessidade. RE 307.112-AgR RTJ 201/1155 Adm Concurso público. Prova: critério de correção. Revisão de questão pelo Judiciário: impossibilidade. AI 608.639-AgR RTJ 201/818 Ct Concurso público: ausência. (...) Defensor público. ADI 1.199 RTJ 201/489 Adm Concurso público: ausência. (...) Servidor público. ADI 951 RTJ 201/462 Adm Concurso público: desnecessidade. (...) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). ADI 3.026 RTJ 201/93 PrCv PrPn PrSTF PrSTF PrPn PrSTF Concurso público: encerramento. (...) Recurso em mandado de segurança. RMS 25.077-AgR RTJ 201/166 Condenação anterior em outro país. (...) Habeas corpus. HC 85.368 RTJ 201/201 Condições da ação. (...) Recurso extraordinário. AI 525.977-AgR-ED RTJ 201/1194 Conduta imputada e tipificação legal: confronto. (...) Recurso extraordinário. RE 395.831-AgR RTJ 201/1161 Conduta: individualização. (...) Prisão preventiva. HC 88.806-AgR RTJ 201/713 Conflito federativo inexistente. (...) Ação cível originária. ACO 597-AgR RTJ 201/431
ÍNDICE ALFABÉTICO — Con-Con 1227 PrCv Conhecimento. (...) Agravo de instrumento. AI 529.393 RTJ 201/802 PrPn Conhecimento. (...) Habeas corpus. HC 86.758 RTJ 201/1039 PrCv Conhecimento de ofício. (...) Recurso. MS 24.274-AgR RTJ 201/155 PrPn Conhecimento: possibilidade. (...) Apelação criminal. HC 85.344 RTJ 201/197 Adm Constituição do Estado da Paraíba/89, art. 136, VI: inconstitucionalidade. (...) Vencimentos. ADI 955 RTJ 201/29 Trbt Constituição do Estado de São Paulo/89, art. 163, § 7º. (...) Poder de polícia. ADI 395 RTJ 201/823 Ct Constituição do Estado do Maranhão/89, art. 152, I e VIII: inconstitucionalidade. (...) Competência. ADI 3.445 RTJ 201/923 Ct Constituição estadual: promulgação. (...) Estado-membro. ADI 1.109 RTJ 201/859 PrPn Constrangimento ilegal. (...) Prisão preventiva. HC 87.461 RTJ 201/663 PrPn Constrangimento ilegal: caracterização. (...) Juizado Especial. HC 88.616 RTJ 201/1101 PrPn Constrangimento ilegal do STJ: não-caracterização. (...) Habeas corpus. HC 87.164-MC-extensão-extensão-QO RTJ 201/248 PrPn Constrangimento ilegal inocorrente. (...) Habeas corpus. HC 86.116 RTJ 201/1026 – HC 86.934-AgR RTJ 201/644 – HC 88.777-AgR RTJ 201/1124 PrPn Constrangimento ilegal inocorrente. (...) Inquérito policial. RHC 85.062 RTJ 201/194 PrPn Constrangimento ilegal inocorrente. (...) Prisão preventiva. HC 88.905 RTJ 201/1130 PrCv Consulta: impossibilidade de apreciação pelo STF. (...) Recurso. RE 434.640-ED RTJ 201/776 PrCv Consumação do ato após ajuizamento da ação. (...) Mandado de segurança preventivo. Rcl 4.190 RTJ 201/946 Ct Contagem: termo inicial. (...) Usucapião especial. Rcl 4.047-AgR RTJ 201/ 146 TrGr Continuidade da relação de emprego: ofensa. (...) Empregado. ADI 1.721 RTJ 201/885 PrPn Contradição inocorrente. (...) Júri. HC 69.536 RTJ 201/984 PrPn Contraditório e ampla defesa: ofensa inocorrente. (...) Prova pericial. HC 86.623 RTJ 201/1029 Ct Contratação de operação de crédito por antecipação de receita. (...) Orçamento. ADI 3.652 RTJ 201/930
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Revista Trimestral de Jurisprudênc
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ministra E
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SUMÁRIO Pág. ACÓRDÃOS .........
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De outro lado, e no que concerne à
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INQUÉRITO 1.978 — PR Relator: O
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Vê-se, desse modo, que a legítima
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venha acompanhada de um mínimo de
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HABEAS CORPUS 69.425 — SP Relator
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No tocante ao segundo fundamento do
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HABEAS CORPUS 69.536 RO Relator: O
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de ordem jurídico-legal lhes assis
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Presidência do Ministro Moreira Al
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d) espera a concessão da ordem, es
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6. Vale insistir que a decisão pro
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(HC 82.959/SP, Rel. Min. Marco Aur
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ÍNDICE NUMÉRICO 1307 271.528 (AI-
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