1-RTJ 201-3-PRE-TEXTUAIS.pmd - STF

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1298 Tri-Val — ÍNDICE ALFABÉTICO PrCv PrPn Tribunal de Justiça. (...) Competência jurisdicional. MS 24.274-AgR RTJ 201/155 Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. (...) Competência criminal. RE 418.852 RTJ 201/350 PrCv Tribunal superior. (...) Recurso em mandado de segurança. Pet 2.893-AgR RTJ 201/510 Ct Tributo federal: isenção. (...) Lei complementar. RE 419.629 RTJ 201/360 PrPn Turma Recursal. (...) Juizado Especial. HC 85.056 RTJ 201/189 TrPrv Tutela antecipada. (...) Benefício previdenciário. Rcl 2.977-AgR RTJ 201/512 PrCv PrCv Ct Ct Tutela antecipada. Fazenda Pública. Procurador municipal. Cálculo de verba honorária. Vencimentos: aumento. Decisão na ADC 4: ofensa. Rcl 2.726 RTJ 201/906 Tutela antecipada. Servidor público: vencimentos. Vantagem pecuniária: restabelecimento. Aumento de verbas salariais: inocorrência. Decisão na ADC 4: ofensa inocorrente. Rcl 2.416-AgR RTJ 201/72 U União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (...) Competência comum. ADI 2.407 RTJ 201/495 União Federal. (...) Competência legislativa. ADI 1.136 RTJ 201/870 – ADI 2.407 RTJ 201/495 – ADI 2.690 RTJ 201/502 PrCv União: manutenção dos pagamentos até decisão definitiva. (...) Suspensão de liminar. SL 129-AgR RTJ 201/415 Adm URP. (...) Vencimentos. ADI 662 RTJ 201/457 PrPn Uso de documento falso: dolo. (...) Habeas corpus. RHC 87.436 RTJ 201/270 PrPn Uso de documento falso e falsidade ideológica. (...) Competência criminal. RHC 87.436 RTJ 201/270 Ct Usucapião especial. Prazo qüinqüenal. Contagem: termo inicial. CF/88, art. 183. Rcl 4.047-AgR RTJ 201/146 PrSTF Usurpação da competência do STF: inocorrência. (...) Reclamação. Rcl 597 RTJ 201/438 V PrSTF Trbt Vale-refeição: reajuste. (...) Recurso extraordinário. RE 437.831-AgR-ED RTJ 201/783 Valor adicionado: cálculo. (...) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ADI 1.423 RTJ 201/880
ÍNDICE ALFABÉTICO — Val-Vin 1299 Adm Valor do imóvel: definição por perito judicial. (...) Desapropriação. RE 348.769 RTJ 201/348 PrPn Valoração da prova: impossibilidade. (...) Pronúncia. HC 85.837 RTJ 201/215 Adm Vantagem: acumulação vedada. (...) Servidor público. RE 146.331-EDv RTJ 201/328 Adm Vantagem: não-incorporação aos vencimentos. (...) Servidor público. RE 463.348 RTJ 201/373 PrCv Vantagem pecuniária: restabelecimento. (...) Tutela antecipada. Rcl 2.416- AgR RTJ 201/72 Adm Vantagem pessoal: exclusão. (...) Remuneração. RE 324.180-AgR RTJ 201/1159 Adm Vantagem pessoal: incorporação. (...) Proventos. RE 359.043-AgR RTJ 201/752 Ct Veículo automotor. (...) Trânsito. ADI 2.407 RTJ 201/495 Adm Vencimentos. Magistrado e servidor público. Reajuste (26,05%). URP. Resolução 114/91-TRT da 3ª Região: inconstitucionalidade. ADI 662 RTJ 201/ 457 Adm Vencimentos. Procurador de Estado de classe especial. Equiparação aos de procurador-geral de Estado. CF/88, art. 37, XIII, redação da EC 19/98. Constituição do Estado da Paraíba/89, art. 136, VI: inconstitucionalidade. ADI 955 RTJ 201/29 Adm Vencimentos. (...) Servidor público. RE 146.331-EDv RTJ 201/328 Adm Vencimentos. Servidor público. Reajuste. CF/88, art. 37, X: ofensa inocorrente. Lei estadual 9.300/91/RS. ADI 603 RTJ 201/831 Adm Vencimentos. Servidor público distrital. Direito adquirido. Norma federal: inaplicabilidade. Lei distrital 117/90/DF: previsão. RE 394.494 RTJ 201/759 PrCv Vencimentos: aumento. (...) Tutela antecipada. Rcl 2.726 RTJ 201/906 Adm Vencimentos de servidor público: vinculação à data e ao percentual. (...) Subsídio. ADI 3.491 RTJ 201/530 Ct Vencimentos: reajuste. (...) Processo legislativo. ADI 603 RTJ 201/831 PrPn Veracidade do atestado: não-comprovação. (...) Ação penal. HC 85.546 RTJ 201/212 Ct Vereadores: fixação do número. (...) Competência. ADI 3.445 RTJ 201/923 PrPn PrPn Vício processual: alegação anterior. (...) Habeas corpus. HC 85.548 RTJ 201/614 Vinculação ao adimplemento das condições. (...) Juizado Especial. HC 88.616 RTJ 201/1101
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Revista Trimestral de Jurisprudênc
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ministra E
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SUMÁRIO Pág. ACÓRDÃOS .........
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De outro lado, e no que concerne à
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INQUÉRITO 1.978 — PR Relator: O
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Habeas Corpus não é via adequada,
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hipótese em que se torna excepcion
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HABEAS CORPUS 69.425 — SP Relator
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No tocante ao segundo fundamento do
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HABEAS CORPUS 69.536 RO Relator: O
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de ordem jurídico-legal lhes assis
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Presidência do Ministro Moreira Al
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d) espera a concessão da ordem, es
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6. Vale insistir que a decisão pro
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(HC 82.959/SP, Rel. Min. Marco Aur
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