Aplicação do Cadastro Único à gestão da politica de assistência

– Bolsa Família: é um programa de transferência de renda destinado às famílias
em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa Bolsa Família unificou,
em um só benefício, os programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão
Alimentação (PCA) e Auxílio Gás.
– Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI: é um programa do
Governo Federal destinado às famílias com crianças e adolescentes entre 7 e 15
anos, tendo como objetivo retirá-los do trabalho considerado perigoso, penoso,
insalubre ou degradante.
– Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano: é um programa de
assistência social destinado aos jovens entre 15 e 17 anos e que determina a
capacitação desses para futura inserção no mercado de trabalho, zelando pela sua
permanência no sistema de ensino.
Outros programas também já utilizaram informações filtradas a partir dos bancos de
dados do Cadastro Único, programas como o Bolsa Escola, antigo Programa gerido pelo
Ministério da Educação (MEC), que tinha por público-alvo famílias com crianças e/ou
adolescentes em idade escolar, entre 7 e 15 anos, e com renda mensal per capita de até R$
90,00.
Como o Cadastro Único visa ao registro de todas as famílias em situação de pobreza
dos municípios brasileiros, devem ser cadastradas todas aquelas com renda mensal de até
1/2 salário mínimo por pessoa. O importante é que o município, por meio de uma
coordenação técnica, localize as famílias com esse porte de renda e cadastre todos os seus
membros. Não há limite de vagas por município, porém, a partir de 2006, foi estimado pelo
Ministério de Desenvolvimento Social MDS, através de informações do IBGE, o índice de
quantidade de famílias em estado de pobreza, estipulou a quantidade de beneficiados pelo
programa Bolsa Família por município.
3.2. O uso do Cadastro Único na assistência, de acordo com o gestor
De um modo geral, os responsáveis pela gestão, coincidem numa valoração positiva
do Cadastro Único e reproduzem as suas finalidades como adequadas:
Bom, primeiro o cadastro único nos, é, nos garante uma série de informações dos
possíveis beneficiários da política assistência, o cadastro único nos permite
conhecer as famílias, o porte de renda dessa família, naturalmente, inclusive, uma
avaliação mais em relação a condições de vulnerabilidade social, acho que a
primeira coisa que o cadastro único, demonstra a realidade social das famílias e de
sua condição em relação à vulnerabilidade social, com isto o gestor, com estes
dados o gestor pode organizar políticas, definir bolsões de pobreza, reconhecer
lugares onde precisa de algum tipo de intervenção, mais precisa, mais específica,
mais adequada, este é o primeiro ponto (Agente 1).
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