Aplicação do Cadastro Único à gestão da politica de assistência

de sua função de organizador de registro dos beneficiários dos programas de transferência
de renda.
Contudo, é necessário ponderar quanto a esta unanimidade, pois, alguns
reconhecem em principio que é o Cadastro Único a ferramenta que deveria dar conta das
necessidades de gestão. E, nesse sentido, é necessário avançar na consideração de que os
sistemas de informação têm uma dimensão processual, não são produtos prontos e
acabados. Desde aplicações comerciais desenvolvidas no âmbito das empresas e, muito
mais, nos grandes sistemas nacionais de gestão e controle de políticas, é normal que se
façam revisões e adaptações sucessivas decorrentes da critica que resulta do uso das
mesmas. Foi assim no caso dos sistemas da DATAPREV, DATASUS e outros. É assim no
caso de um sistema muito importante denominado SIPIA – Sistema de Informação Para
Infância e Adolescência desenvolvido pelo Ministério da Justiça para uso dos Conselhos
Tutelares. O resultado das revisões e novas versões é que vão sendo acrescentadas novas
funções e adequações às demandas de quem utiliza os sistemas.
No caso do Cadastro Único, já vem ocorrendo a mesma coisa e, se não se tornou
mais ágil e adequado às demandas locais, deve-se, em grande parte, à pouca pressão dos
usuários para que melhore neste ou naquele sentido. Mas, ao analisar a saída encontrada
pelo município de Londrina (criação de um sistema próprio), ficamos com a dúvida, quanto à
efetividade dessa “solução”, pois, ao invés de pressionar o MDS para que faça as
adaptações necessárias, procura-se uma solução exclusiva desse município, com o que se
retarda a verdadeira resolução das limitações do Cadastro Único. Se cada município for
“resolver” por seu lado as “deficiências” do cadastro único, corre-se o risco de se aplicar
critérios diferentes no tratamento dos campos com o que se perderá, no final, a ideia de UM
cadastro ÚNICO.
Parece, então, que para justificar essa saída exclusiva, exagera-se a crítica, a ponto
de atribuir, ao Cadastro Único, um defeito congênito, ou seja, insolúvel. De acordo com o
quarto agente entrevistado, este teria sido estruturado a partir de uma lógica bancária e
estaria fadado a ficar preso a ela.
Quem criou o cadastro único? A Caixa Econômica junto com o Ministério. Qual que
era a lógica então, era ter uma conta bancária. Um cadastro de contas de pessoas
pobres que iam ter ou não, possivelmente, um benefício por conta de dados que
eles não iam inserir ali. Então, qual que era a lógica, a lógica da Caixa era o correto,
gerenciar uma conta. Nós, da área técnica que temos que nos preocupar se aquela
família ta em situação de abandono se tem violência. Hoje porque nossas avaliações
de vulnerabilidade que garantem a inserção dele no benéfico ou não. Então o
cadastro único acho que atende o fim dele. Ele não é um serviço, ele não é nenhum
sistema que teria que avaliar vulnerabilidade social, ele não é um cadastro único
para programas sociais, ele atendeu os objetivos dele. (Agente 4).
Apreciação que constitui certamente um exagero, uma vez que do fato do sistema ter
sido desenvolvido pela Caixa e envolver controles bancários, não se segue
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