Aplicação do Cadastro Único à gestão da politica de assistência

aprovada, no dia 14 de julho, na reunião do Conselho Nacional de Assistência Social. A
partir de agosto de 2005, o SUAS passou a ser uma realidade. (BRASIL, 2010).
Trata-se de um novo modelo de assistência social implantado em todo o país,
envolvendo governo (federal, estadual e municipal) e entidades da sociedade civil. O SUAS,
Sistema Único de Assistência Social, reúne pela primeira vez os serviços, programas e
benefícios para cerca de 50 milhões de brasileiros em todas as faixas etárias. Com a
implantação do SUAS, cumpre-se a determinação da Constituição de 1988, que integra a
Assistência à Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social. Uma tentativa
de que as diversas ações e iniciativas de atendimento à população empobrecida deixem o
campo do voluntariado e passem a operar sob a estrutura de uma política pública de
Estado. Além de eliminar o problema mais recorrente, atraso no repasse de verbas do
governo federal, para Estados, Municípios e Distrito Federal, a novidade é a utilização de
partilha de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, cuja distribuição de valores é
estabelecida com base em indicadores como a vulnerabilidade social, levando em
consideração as condições de moradia, renda familiar, idade e situação escolar de filhos,
receita e porte do município. Reduzindo sensivelmente a burocracia para desenvolvimento e
aprovação de projetos sociais, descentralizando procedimentos, dando aos municípios
autonomia para organizar sua rede de proteção social, sendo fiscalizados, principalmente,
pelos respectivos conselhos de Assistência Social.
2.4. Construção e ajustes do Cadastro único
Anteriormente à criação do Cadastro Único, a cada Programa Social implantado pelo
Governo Federal, era necessária a coleta de dados específicos para cada tipo de programa,
resultando várias e esparsas bases cadastrais, com frequente superposição de decisões
para onde seriam direcionados os recursos.
A concessão de benefícios se fazia com o intuito de reforçar o “curral eleitoral” dos
políticos que se utilizavam dos programas, como o da Merenda Escolar e a Comunidade
Solidária, para fortalecer seus redutos eleitorais, porém, sempre estouravam alguns
escândalos de desvio de recursos ou mesmos de produtos como os anunciados por
telejornais e os publicados nos jornais como:
A Polícia Federal vai investigar o desvio de alimentos do Comunidade Solidária no
Pará. A decisão foi tomada depois que a Polícia Civil encontrou 32 sacos de farinha,
com a inscrição do programa, à venda num supermercado de Conceição do
Araguaia. O alimento estava com prazo de validade vencido. Vereadores da cidade
denunciaram, nas eleições do ano passado, o desvio de cestas básicas.
(SINOPSE..., 1999).
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