Francisco Carlos Uchoa do Amaral - Uece

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O Decreto n° 4.194 de 11 de abril de 2002 conferiu ao DATASUS uma
nova estrutura organizacional, com a ampliação do seu corpo gerencial e
estabelecendo competências que após algumas alterações, estão hoje definidas no
Decreto Nº. 7.135 de 29 de março de 2010:
Ao Departamento de Informática do SUS – DATASUS compete:
I - fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS,
direcionadas para a manutenção e desenvolvimento do sistema de
informações em saúde e dos sistemas internos de gestão do Ministério;
II - desenvolver, pesquisar e incorporar tecnologias de informática que
possibilitem a implementação de sistemas e a disseminação de informações
necessárias às ações de saúde, em consonância com as diretrizes da
Política Nacional de Saúde;
III - manter o acervo das bases de dados necessárias ao sistema de
informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional;
IV - assegurar aos gestores do SUS e órgãos congêneres o acesso aos
serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério;
V - definir programas de cooperação técnica com entidades de pesquisa e
ensino para prospecção e transferência de tecnologia e metodologia de
informática em saúde, sob a coordenação do Secretário-Executivo e;
VI - apoiar estados, municípios e o Distrito Federal, na informatização das
atividades do SUS (BRASIL, 2010a).
O SIOPS é um Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Saúde. Seu banco de dados é alimentado pelos Estados, pelo Distrito Federal e
pelos Municípios, através do preenchimento de dados em software desenvolvido
pelo Departamento de Informática do SUS – DATASUS/MS, que tem por objetivo
apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde. As
informações prestadas ao SIOPS são provenientes do setor responsável pela
contabilidade do ente federado, podendo-se utilizar, para o preenchimento do
SIOPS, dos dados contábeis ou as informações dos relatórios e demonstrativos de
execução orçamentária e financeira dos governos estaduais e municipais. Tais
informações são inseridas no sistema e transmitidas eletronicamente, através da
internet, para o banco de dados da DATASUS/MS, gerando indicadores, de forma
automática, a partir das informações declaradas (BRASIL, 2009a).
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS),
desde que começou a ser implantado pelo Ministério da Saúde, em 1999, reúne
informações sobre o financiamento e o gasto com saúde pública dos municípios, dos
estados e da União. Permite visualizar, conforme o grau de agregação desejado, o
dispêndio e a capacidade de financiamento das ações e serviços públicos de saúde,