Plano de Cargos e SalÃ¡rios - Unisc

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LEI Nº. 1.160, de 22 de abril de 2010. 

REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS E 

FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, 

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS 

SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

MÁRIO RABUSKE, Prefeito de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul. 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e 

promulgo a seguinte Lei: 

CAPÍTULO I 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

Art.1 o . O serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado pelos 

seguintes quadros: 

I - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo; 

II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. 

Art. 2 o . Para efeitos desta Lei, considera-se: 

I - cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor 

público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e 

retribuição pecuniária padronizada; 

II - categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais 

atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes; 

III - carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores 

poderão ascender através das classes, mediante promoção; 

IV - padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional; 

V - classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, 

constituindo a linha de promoção; 

VI - promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a 

imediatamente superior da mesma categoria funcional.

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CAPÍTULO II 

DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 

SEÇÃO I 

DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS 

Art. 3 o . O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes 

categorias funcionais, com respectivo número de cargos e padrões de vencimentos: 

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA No DE CARGOS PADRÃO 

FUNCIONAL 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 20 2 

CONTÍNUO 01 2 

OPERÁRIO 13 3 

PEDREIRO 03 3 

SERVENTE DE ESCOLA 18 3 

SERVENTE 03 3 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02 4 

INSEMINADOR ARTIFICIAL 01 4 

INSTALADOR HIDRÁULICO 02 4 

TELEFONISTA 02 4 

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO 02 5 

ODONTOLÓGICO 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM 04 5 

VIGILANTE EM SAÚDE 01 5 

ELETRICISTA 01 6 

MOTORISTA 22 7 

AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILAR 12 8 

FISCAL DE TRÂNSITO 02 8 

MECÂNICO 02 8 

OPERADOR DE MÁQUINAS 16 8 

SECRETÁRIO DE ESCOLA 04 8 

ALMOXARIFE 01 10 

ASSISTENTE SOCIAL 02 10 

FISCAL 02 10 

TÉCNICO AGRÍCOLA 02 10 

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 01 10 

AGENTE ADMINISTRATIVO 05 11 

ENFERMEIRO (20 HORAS) 02 11 

NUTRICIONISTA 02 11 

PSICÓLOGO 01 11 

MÉDICO VETERINÁRIO 01 12 

TESOUREIRO 01 12 

CIRURGIÃO DENTISTA 03 13 

CONTADOR 01 14 

TÉCNICO EM CONTABILIDADE 01 14 

ENGENHEIRO 01 15 

PROCURADOR JURÍDICO 01 15

3 

ENFERMEIRO (40 HORAS) 03 18 

MÉDICO 04 18 

MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA 02 18 

MÉDICO PEDIATRA 02 18 

CIRURGIÃO DENTISTA (40 HORAS) 02 20 

MÉDICO CLINICO GERAL (40 HORAS) 02 21 

SEÇÃO II 

DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS 

Art.4 o . Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei é a 

diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de 

trabalho, bem como as qualificações exigidas para o provimento dos cargos que a integram. 

Art. 5 o . A especificação de cada categoria funcional deverá conter: 

I - Denominação da categoria funcional; 

II - Padrão de Vencimento; 

III - Descrição sintética e analítica das atribuições; 

IV - Condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificações; e 

V - Requisitos para o provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros 

especiais de acordo com as atribuições do cargo. 

Art. 6 o . As especificações das categorias funcionais e dos cargos em comissão e 

funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento, criadas pela presente Lei são as que 

constituem o anexo I e II, que são partes integrantes desta Lei. 

SEÇÃO III 

DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES 

Art.7 o . O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada 

categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no regime jurídico 

dos servidores do Município. 

Art. 8 o . O servidor que, por força de concurso público, for promovido em cargo de 

outra categoria funcional, será enquadrado na classe “A” da respectiva categoria, iniciando 

nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção. 

SEÇÃO IV 

DO TREINAMENTO 

Art. 9 o . A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores 

sempre que verificar a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas 

funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos. 

Art. 10. O treinamento será denominado interno, quando desenvolvido pelo próprio 

município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou 

entidade especializada.

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SEÇÃO V 

DA PROMOÇÃO 

Art. 11. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a 

passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior. 

Art. 12. Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D 

e E, sendo esta última a final de carreira. 

Art. 13. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional inicialmente na classe A e a 

ela retorna quando vago. 

Art. 14. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e 

ao de merecimento. 

Art. 15. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção 

para a seguinte será de: 

I - Quatro anos para a classe “B”; 

II - Cinco anos para a classe “C”; 

III - Seis anos para a classe “D”; 

IV - Sete anos para a classe “E”. 

Art. 16. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo 

e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são 

cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. 

§1° Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe. 

§2° Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo 

de exercício para fins de promoção sempre que o servidor: 

I - Somar duas penalidades de advertência; 

II - Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa; 

III - Completar três faltas não justificadas ao serviço; 

IV - Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário 

marcado para o término da jornada. 

§3° Sempre que ocorrer uma das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á 

nova contagem para fins do tempo exigido para promoção. 

Art. 17. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção: 

I - As licenças e afastamentos sem direito a remuneração; 

II - As licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo 

quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço; 

III - As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família. 

Art. 18. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor 

completar o tempo de exercício exigido. 

CAPÍTULO III 

DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS 

Art. 19. O Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas é integrado pelo 

seguinte número de cargos, denominação e padrões de vencimentos: 

No DE CARGOS DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA PADRÃO 

FUNCIONAL 

06 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSÍDIO

5 

No DE CARGOS DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA PADRÃO 

FUNCIONAL 

01 ASSESSOR JURÍDICO CC7-FG7 

06 ASSESSOR DE SECRETARIA CC5-FG5 

01 ASSESSOR DE IMPRENSA CC5-FG5 

06 CHEFE DE DEPARTAMENTO CC5-FG5 

01 COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CC4-FG4 

ATENDIMENTO DE SAÚDE 

01 CHEFE DE OFICINA CC2-FG2 

04 CHEFE DE EQUIPE CC2-FG2 

10 CHEFE DE SETOR CC2-FG2 

01 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CC5-FG5 

01 CHEFE DO SETOR DE AÇÕES E CC2-FG2 

PROGRAMAS EM SAÚDE 

01 COORDENADOR DE PROJETOS CC4-FG4 

01 DIRETOR DE TRÂNSITO CC4-FG4 

01 ASSESSOR CULTURAL CC4-FG4 

01 ASSESSOR DE ARTES CC2-FG2 

01 SUPERVISOR DA FROTA DE VEÍCULOS DA 

SAÚDE 

CC1-FG1 

Art. 20. O provimento das funções gratificadas é privativo do servidor público efetivo 

do Município ou posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão 

de origem. 

Art. 21. O percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por 

servidores efetivos, nos termos do art. 37,V, da Constituição Federal, é fixado em 15% 

(quinze por cento), considerados inclusive os que tenham sido instituídos sob a forma 

alternativa de CC-FG. 

Parágrafo único. Fica vedado a qualquer servidor o acúmulo de Gratificação de Função 

– GF com cargo em comissão - CC e/ou Função Gratificada – FG. 

Art. 22. São criadas gratificações de função – GF, para os servidores detentores de 

cargo de provimento efetivo, que desempenharem as seguintes atividades de natureza especial 

e não eventual: 

I – Servidor que for designado para exercer as funções de Secretário da Junta de 

Alistamento Militar, em valor correspondente a 01 (um) padrão de referência do Município. 

II – Servidor que for designado para exercer as funções de responsável pela UMC – 

Unidade Municipal de Cadastro do INCRA, em valor correspondente a 01 (um) padrão de 

referência do Município. 

III – Motorista(s) que for(em) designado(s) para a Secretaria Municipal de Obras e 

Trânsito Municipal, para a tarefa especial de motorista de carreta, portadores de Carteira 

Nacional de Habilitação, letra "E", em valor equivalente a 0,45 (zero vírgula quarenta e 

cinco) do padrão de referência do Município. 

IV - Servidor que for designado como responsável pelos serviços de Identificação 

Civil e confecção de Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS, em valor 

correspondente a 01 (um) padrão de referência do Município. 

V - Servidor que for designado como responsável pelos serviços de controle do ITR – 

Imposto Territorial Rural, em valor correspondente a 01 (um) padrão de referência do 

Município.

VI - Servidor que for designado como Pregoeiro, em valor correspondente a 1,5 (um e 

meio) padrões de referência do Município. 

VII – Servidor(es) que forem designado(s) para comporem a Comissão Permanente de 

Licitação, em valor correspondente a 0,6 (zero vírgula seis) do padrão de referência do 

Município. 

VIII – Servidor(es) que forem designado(s) para comporem a Comissão Permanente de 

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, em valor correspondente a 0,6 

(zero vírgula seis) do padrão de referência do Município. 

IX – Servidor que for designado como responsável pelas aplicações de recursos do 

extinto FABS – Fundo de Aposentadoria e demais Benefícios dos Servidores, em valor 

correspondente a 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) do padrão de referência do Município. 

X – Servidor Médico Clínico Geral que for designado para integrar o Programa 

Estratégia Saúde da Família – ESF, em valor correspondente ao padrão 18 (dezoito) do quadro 

de cargos de provimento efetivo do Município. 

XI – Servidor Cirurgião Dentista que for designado para integrar o Programa 

Estratégia Saúde da Família – ESF, em valor correspondente ao padrão 6 (seis) do quadro de 

cargos de provimento efetivo do Município. 

XII – Servidor Técnico em Enfermagem que for designado para integrar o Programa 

Estratégia Saúde da Família – ESF, em valor correspondente a metade do padrão 1 (um) do 

quadro de cargos de provimento efetivo do Município. 

XIII – Servidor Enfermeiro que for designado para integrar o Programa Estratégia 

Saúde da Família – ESF, em valor correspondente ao padrão 3 (três) do quadro de cargos de 

provimento efetivo do Município. 

XIV – Servidor Atendente de Consultório Odontológico que for designado para 

integrar o Programa Estratégia Saúde da Família – ESF, em valor correspondente a metade do 

padrão 1 (um) do quadro de cargos de provimento efetivo do Município. 

§ 1º O servidor somente fará jus a gratificação de função - GF, durante o período em 

que efetivamente exercê-la, sendo que os valores percebidos a este título não incorporarão os 

vencimentos, sob nenhuma hipótese. 

§ 2º O valor da Gratificação de Função - GF, não será computado para fins de cálculo 

de hora extraordinária e do adicional noturno. 

§ 3º Para fins de gratificação natalina, será computado o valor percebido como 

Gratificação de Função - GF, vigente em Dezembro, na ordem de 1/12 por mês em que o 

servidor tenha percebido a vantagem durante o ano correspondente. 

§ 4° Para fins de férias, será computado o valor percebido como Gratificação de 

Função, na ordem de 1/12 por mês, acrescido de 1/3 (um terço), em que o servidor tenha 

percebido a vantagem durante o período aquisitivo correspondente. 

§ 5º Os servidores que forem designados para substituir qualquer uma das funções 

previstas neste artigo, somente farão jus à percepção da gratificação na proporção de sua 

efetiva participação. 

§ 6º A percepção da gratificação, prevista nos incisos X, XI, XII, XIII e XIV, de 

caráter transitório e precário, fica condicionada à manutenção da designação para integrar o 

programa e ao efetivo exercício do servidor. 

§ 7° A percepção da gratificação, prevista nos incisos XI, XII, XIII e XIV, fica também 

condicionada a designação para integrar equipe da ESF – Estratégia Saúde da Família em 

localidade distante da sede do município superior a 30 km. 

§ 8º O término, a extinção, a suspensão ou a interrupção do programa Estratégia Saúde 

da Família – ESF referido nos incisos X, XI, XII, XIII e XIV determinam, automaticamente, o 

término da designação. 

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§ 9º O servidor para percepção da gratificação prevista no inciso IX deverá ter sido 

aprovado em exame de certificação organizado por entidade de reconhecida capacidade 

técnica no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá as matérias definidas pela 

normatização federal. 

§ 10 O nome do servidor responsável de que trata o parágrafo anterior será 

comunicado à Secretaria de Previdência Social, na forma da Portaria nº. 155, de 15 de maio de 

2008, do Ministério da Previdência Social, ou de outra que venha a substituí-la. 

§ 11 O servidor que for designado para a função prevista no inciso IX será responsável 

pelas aplicações de recursos do extinto Fundo de Aposentadoria e demais Benefícios – FABS, 

as obrigações elencadas na resolução BACEN nº. 3506. de 25/10/2007, especialmente as 

descritas no seu art. 22, e incluem ainda a disponibilização e o envio das informações e dados 

pertinentes ao RPPS ao Ministério da Previdência. 

Art. 23. A carga horária para os cargos em comissão será de trinta e cinco horas 

semanais, excluídos os casos específicos determinados na criação do próprio cargo. 

CAPÍTULO IV 

DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E 

FUNÇÕES GRATIFICADAS 

Art. 24. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos 

através de multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão 

referencial fixado no artigo 28, conforme segue: 

I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO: 

Padrão Coeficientes segundo a classe 

A B C D E 

1 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40 

2 1,20 1,30 1,40 1,50 1,60 

3 1,40 1,50 1,60 1,70 1,80 

4 1,60 1,70 1,80 1,90 2,00 

5 1,90 2,00 2,10 2,20 2,30 

6 2,00 2,10 2,20 2,30 2,40 

7 2,10 2,20 2,30 2,40 2,50 

8 2,40 2,50 2,60 2,70 2,80 

9 2,60 2,70 2,80 2,90 3,00 

10 2,80 2,90 3,00 3,10 3,20 

11 3,30 3,40 3,50 3,60 3,70 

12 3,60 3,70 3,80 3,90 4,00 

13 4,00 4,10 4,20 4,30 4,40 

14 4,60 4,70 4,80 4,90 5,00 

15 5,00 5,10 5,20 5,30 5,40 

16 5,50 5,60 5,70 5,80 5,90 

17 6,00 6,10 6,20 6,30 6,40 

18 6,50 6,60 6,70 6,80 6,90 

19 7,00 7,10 7,20 7,30 7,40 

20 7,50 7,60 7,70 7,80 7,90 

21 13,00 13,10 13,20 13,30 13,40

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II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 

Padrão 

Coeficiente 

1 1,60 

2 2,00 

3 2,50 

4 3,00 

5 3,50 

6 7,00 

7 9,00 

8 10,00 

III – DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 

Padrão 

Coeficiente 

1 0,80 

2 1,00 

3 1,25 

4 1,50 

5 1,75 

6 3,50 

7 4,50 

8 5,00 

Art. 25. Os valores decorrentes da multiplicação dos coeficientes pelo padrão 

referencial serão arredondados para a unidade monetária de real seguinte. 

CAPÍTULO V 

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 

Art. 26. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas 

existentes na administração centralizada do Executivo Municipal, anteriores a vigência desta 

Lei. 

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos do Magistério 

Municipal, que terão Quadro Específico. 

Art. 27. Os atuais servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, cargo em 

comissão ou detentores de função gratificada, serão automaticamente enquadrados na mesma 

categoria funcional e funções gratificadas, de acordo com a reestruturação promovida por esta 

Lei. 

Art. 28. O valor do padrão referencial é fixado em R$-408,53 (Quatrocentos e oito 

reais e cinqüenta e três centavos). 

Art. 29. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das 

dotações orçamentárias próprias. 

Art. 30. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as leis 028/1993, 

119/1994, 120/1994, 139/1995, 198/1997, 274/1998, 285/1998, 299/1998, 357/1999, 

377/2000, 431/2001, 432/2001, 482/2001, 483/2001, 487/2001, 488/2001, 494/2001,

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496/2001, 638/2002, 770/2005, 812/2005, 824/2005, 831/2005, 832/2005, 993/2008, 

1.016/2008, 1.052/2009, 1.053/2009, 1.063/2009, 1.068/2009, 1.072/2009 e 1.076/2009. 

Art. 31. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2010. 

MARIO RABUSKE 

Prefeito Municipal

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A N E X O I 

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02 (dois) 

ATRIBUIÇÕES: 

A) Descrição Sintética: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e 

promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na 

comunidade, sob supervisão competente. 

B) Descrição Analítica: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural 

da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e 

coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros 

agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como 

estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que 

fortaleçam os elos entre o setor da saúde e outras políticas públicas que promovam a 

qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente 

Comunitário de Saúde. 

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 

A) Carga horária de 40(quarenta) horas semanais. 

B) Outras: serviço externo; contato e atendimento ao público; realização de atendimento 

domiciliar; freqüência a cursos especializados; prestação de serviço à noite, sábados, 

domingos e feriados, sujeito a plantões, bem como o uso de uniforme, equipamentos de 

proteção individual, fornecidos pelo Município. 

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO 

A) Idade: mínima de 18(dezoito) anos; 

B) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo; 

C) Residir na área da comunidade em que atuar.

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CATEGORIA FUNCIONAL: CONTÍNUO 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 2 (dois) 


A) Descrição Sintética: executar trabalhos internos e externos de coleta e de entrega de 

correspondências, documentos, encomendas e outros afins. 

B) Descrição Analítica: executar serviços internos e externos; entregar documentos, 

mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamentos 

de contas para atender as necessidades dos funcionários do órgão; auxiliar nos serviços 

simples de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando 

etiquetas: encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os e prestando-lhes 

informações necessárias; anotar recados e telefones; controlar entregas e recebimentos, 

assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, 

assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e distribuição de material e 

suprimentos em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar, 

vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar ingressos; guilhotinar papéis; operar 

mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas heliográficas; servir café e, eventualmente 

fazê-lo; executar outras tarefas afins. 


A) Geral: carga horária semanal de 35 horas; 

B) Especial: sujeito ao trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme e 

equipamento de proteção individual fornecido pelo município. 

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: 

A) Idade: mínima de 18 anos; 

B) Instrução: 5º. ano do Ensino Fundamental.

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CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 3 (três) 


A) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral; 

B) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e 

elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudança; proceder a abertura 

de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e 

detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos 

sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; 

auxiliar na manutenção e limpeza de peças, ferramentas, automóveis, máquinas e 

equipamentos em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de 

materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no 

sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, 

colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e 

fungicidas; cuidar de terrenos baldios e praças; proceder a lavagem de máquinas e veículos 

de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins. 


A) Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas; 

B) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecido pelo 

município. 



B) Instrução: 5º. ano do ensino fundamental.

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CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO 



A) Descrição Sintética: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para 

construção e reconstrução de obras e edifícios públicos. 

B) Descrição Analítica: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumos; construir e 

reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de 

argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir 

formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar 

andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com 

qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar 

pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; 

responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de 

material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades 

próprias do cargo; executar tarefas afins. 


A) Geral: carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas; 

B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo 

município. 



B) Instrução: 5º. ano do ensino fundamental.

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CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE DE ESCOLA 



A) Descrição Sintética: efetuar a limpeza em escolas do município e auxiliar no preparo da 

merenda escolar. 

B) Descrição Analítica: Efetuar a limpeza nas salas de aula, sala de direção, biblioteca, 

cozinha e banheiros; encerar o assoalho; lavar janelas e vidros; fazer café e servi-lo; 

varrer o pátio da escola; fechar as portas e janelas e vias de acesso; recolher cadernos e 

livros esquecidos pelos alunos, para serem devolvidos pela professora; anotar e transmitir 

recados; auxiliar na elaboração da merenda escolar e ajudar na distribuição dela; executar 

tarefas afins. 


A) Geral: Cargo horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas; 

B) Especial: Uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecido pelo 

Município. 




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CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE 



A) Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na 

remoção ou arrumação de móveis e utensílios. 

B) Descrição Analítica: fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, 

paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes 

e utensílios; limpar e arrumar banheiros e toaletes; lavar e encerar assoalhos, lavar e 

passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho; coletar lixo dos depósitos colocandoos 

nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios, fazer 

café, fechar portas, janelas e vias de acesso; executar tarefas afins. 



B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual. 


A) Idade: Mínima de 18 anos; 


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CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 4 (quatro) 


A) Descrição Sintética: auxiliar na execução de atividades de enfermagem em geral, 

atribuídas à equipe de enfermagem e assistência à saúde. 

B) Descrição Analítica: preparar pacientes para consultas, exames e tratamento; observar, 

reconhecer e descrever sinais e sintomas ao nível de sua qualificação; ministrar 

medicamentos por via oral e parenteral pelo médico; fazer curativos; aplicar nebulizações e 

outros, sob a orientação do médico ou enfermeira; executar tarefas referentes à conservação 

e aplicação de vacinas; efetuar controle de fichas de pacientes; colher material para exames 

de laboratório, solicitadas pelo médico; prestar cuidados de enfermagem pré e pósoperatório; 

executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e 

conforto ao paciente e zelar pela sua segurança; zelar pela limpeza e ordem do material, de 

equipamentos e das dependências de unidades de saúde; participar de atividades de 

educação em saúde; orientar os pacientes na após consulta, quanto ao cumprimento das 

prescrições médicas; auxiliar o técnico de enfermagem na execução de programas de 

educação para a saúde; participar de procedimentos pós-morte, solicitadas pela 

comunidade; distribuir medicamentos; organizar e controlar a farmácia municipal sob 

orientação prévia; executar tarefas afins. 


A) Geral: carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas; 

B) Especial: sujeito a serviços externos, uso de uniformes e plantões. 



B) Instrução: Ensino fundamental completo e curso de enfermagem.

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CATEGORIA FUNCIONAL: INSEMINADOR ARTIFICIAL 



A) Descrição Sintética: executar todas as tarefas relativas à inseminação em animais e 

conservação do material necessário ao serviço. 

B) Descrição Analítica: 

- Executar todas as tarefas relativas à inseminação em animais; 

- Manter em dia o serviço de inseminação e incentivá-lo permanentemente; 

- Transmitir orientação e dar assistência aos criadores de gado e suínos no que diz respeito a 

inseminação; 

- Receber e atender pedidos para a inseminação; 

- Manter em perfeitas condições de uso todo o instrumental necessário ao serviço; 

- Tomar todas as providências indispensáveis à continuidade do serviço de inseminação 

artificial; 

- Manter atualizado o registro de inseminação efetuadas; 

- Auxiliar o veterinário no atendimento ao gado em casos de doenças e partos; 

- Executar os programas de incentivo à prática de inseminação; 

- Transmitir conhecimentos práticos sobre as criações; 

- Auxiliar na preparação de animais destinados a exposição e feiras; 

- Executar outras tarefas afins. 



B) Especial: o serviço do cargo exige a prestação de serviços externos à noite, domingos e 

feriados. 



B) Instrução: 5º do Ensino Fundamental; 

C) Habilitação Funcional: Curso Profissional de Inseminador.

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CATEGORIA FUNCIONAL: INSTALADOR HIDRÁULICO 



A) Descrição Sintética: Montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros 

condutos, assim como seus acessórios; 

B) Descrição Analítica: Fazer instalações e encaminhamentos em geral, assentar manilhas, 

instalar condutores de água e esgotos; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas 

sanitárias e manilhas de esgoto; efetuar consertos em aparelhos sanitários em geral: 

desobstruir e consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e 

fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalização, coletores de esgoto e distribuidores 

de água; elaborar lista de materiais e ferramentas necessárias a execução do trabalho, de 

acordo com o projeto; controlar o emprego de material; examinar instalações realizadas por 

particulares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das 

atividades próprias do cargo; dirigir veículo do município para a execução de suas 

atividades e realizar outras tarefas correlatas ao cargo. 



B) Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo 

município. 



B) Instrução: 5º. ano do Ensino Fundamental; 

C) Especial: Carteira Nacional de Habilitação categoria AB.

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CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA 



A) Descrição Sintética: operar em mesas de ligação telefônica nas repartições municipais, 

atender ao contribuinte, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar 

expedientes e orientar o público. 

B) Descrição Analítica: operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as 

ligações solicitadas; receber e transmitir mensagens; atender a chamadas internas e 

externas; receber chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias, anotando no livro 

de ocorrência sua origem, hora em que foi registrado e demais dados de controle; prestar 

informações relacionadas com a repartição; fazer pequenos reparos em aparelhos 

telefônicos e mesas de ligação; executar serviços de expedição e orientação ao público; 

pequenos serviços datilográficos e de digitação; receber, informar e encaminhar o público 

aos órgãos competentes; orientar e informar o público, bem como solucionar pequenos 

problemas sobre assunto de sua alçada; controlar e fiscalizar a entrada e saída de público, 

especialmente em locais de grande afluência, distribuir e verificar as tarefas de guarda e 

limpeza nas repartições; responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e 

outros informes ao público; receber e encaminhar a sugestões e reclamações das pessoas 

que atender; anotar e transmitir recados; executar tarefas afins. 


A) Geral: carga horária semanal de 36 (trinta e seis) horas. 

B) Especial: sujeito a plantões e atendimento ao público. 



B) Instrução: Ensino Médio Completo.

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CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05 (cinco) 


A) Descrição Sintética: Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as 

famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à 

saúde. 

B) Descrição Analítica: Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos 

utilizados, garantindo as condições de biossegurança; realizar procedimentos educativos e 

preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de placa 

bacteriana, orientações à escovação com o uso de fio dental sob acompanhamento do 

THD; preparar o instrumental e os materiais para uso (sugador, espelho, sonda e demais 

materiais necessários para o trabalho); instrumentalizar o cirurgião-dentista ou o técnico 

em higiene dental (quando houver) durante a realização de procedimentos clínicos; cuidar 

da manutenção e da conservação dos equipamentos odontológicos; agendar e orientar o 

paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento; acompanhar e apoiar o 

desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal; 

realizar procedimentos coletivos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa 

bacteriana e bochechos fluorados, na Unidade Básica de Saúde da Família e em espaços 

sociais identificados; registrar os procedimentos realizados dentro de sua área de 

competência, em formulário provisório da PAISB/SES; executar outras tarefas correlatas. 


A) Carga horária semanal de 40(quarenta) horas; 

B) Especial: Dentro do horário previsto o profissional poderá prestar serviço em mais de 

uma unidade; serviço externo; contato e atendimento ao público; prestação de serviço à 

noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a plantões, bem como o uso de uniforme, 

equipamentos de proteção individual, fornecidos pelo Município. 


A) Idade: mínima de 18(dezoito) anos; 

B) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo; 

C) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de atendente de 

consultório odontológico.

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CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 



A) Descrição Sintética: Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de pacientes. 

B) Descrição Analítica: 

I – assistir ao Enfermeiro: 

- no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de 

enfermagem; 

- na prestação de cuidados diretos de enfermagem e pacientes em estado grave; 

- na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância 

epidemiológica; 

- na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; 

- na prevenção e no controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a 

pacientes durante a assistência de saúde; 

- participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de 

grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; 

- participação no programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes 

e de doenças profissionais e do trabalho. 

II - Executar atividades de assistência de enfermagem; preparar pacientes para consultas, 

exames e tratamento; ministrar medicamentos por via oral e parental pelo médico; fazer 

curativos, aplicar nebulizações; executar tarefas à conservação e aplicação de vacinas; 

efetuar controle de fichas de pacientes; colher material para exames de laboratório 

solicitadas pelo médico; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatório; prestar 

cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar pela sua segurança; orientar os pacientes 

na após consulta, quanto ao cumprimento das prescrições médicos; distribuir 

medicamentos; organizar e controlar a farmácia municipal sob orientação prévia; executar 


III – Integrar a equipe de saúde. 



B) Especial: serviço externo; contato e atendimento ao público; prestação de serviço à noite, 

sábados, domingos e feriados, sujeito a plantões, bem como o uso de uniforme, 

equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município. 



B) Instrução: Ensino Médio Completo; 

C) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico de Enfermagem e 

inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.

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CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE EM SAÚDE 



A) Descrição Sintética: Desenvolver atividades que envolvam os programas de vigilância 

sanitária e epidemiológica, meio ambiente, captação e distribuição de água. 

B) Descrição Analítica: Fiscalizar estabelecimentos comerciais dos quais são exigidos 

alvarás de saúde, verificando e orientando sobre as condições físicas e higiênicosanitárias, 

controlar a qualidade dos efluentes das indústrias, coletar amostras de água, 

fiscalizar e/ou aplicar produto biológico em córregos e arroios, investigar casos de 

zoonoses e orientar a comunidade quanto ao controle e prevenção das mesmas, efetuar o 

controle sanitário do ambiente; verificar higiene e conforto ambiental; auxiliar na 

inspeção de produtos de origem animal; participar na elaboração de orçamentos e projetos 

afins; dirigir veículo do município para a execução de suas atividades e realizar outras 

tarefas correlatas ao cargo. 



B) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos 

sábados, domingos e feriados; 

C) Especial.: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo 

município. 




C) Especial: Carteira de Habilitação Categoria “B”.

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CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 6 (seis) 


A) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e 

redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som. 

B) Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e 

externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, 

inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com 

equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder a 

conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos, reparar e regular 

relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; 

desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, alternadores, motores de 

partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de 

painel e acumuladores; executar bobinagem de motores; fazer e consertar instalações 

elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios 

municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à 

execução dos serviços; executar tarefas afins. 



B) Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual. 



B) Instrução: 5°. ano do Ensino Fundamental.

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CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 07 (sete) 


A) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral. 

B) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de 

passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a 

jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos 

em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela 

conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de 

correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de 

combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, 

faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando 

indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração 

dos pneus; executar tarefas afins. 



B) Especial: Sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público, bem como o uso de 

uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município. 



B) Instrução: 5º ano do Ensino Fundamental; 

C) Habilitação de Motorista Categoria “D”.

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CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 8 (oito) 


A) Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos, aplicando a legislação pertinente 

aos serviços municipais. 

B) Descrição Analítica: Redigir, datilografar e digitar expedientes administrativos, tais como: 

memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros, secretariar reuniões e lavrar atas, 

efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributária, patrimonial e financeira, de pessoal 

e outras, elaborar e manter atualizados fichários e arquivos, consultar e atualizar arquivos 

magnéticos de dados cadastrais, através de terminais eletrônicos, operar máquinas 

calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade, auxiliar na escrituração 

de livros contábeis, elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais, proceder a 

classificação, separação e distribuição de expedientes, obter informações e fornecê-las aos 

interessados, auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas, proceder a 

conferência dos serviços executados na área de sua competência, bem como controle de 

material e veículos em oficinas e garagens, consumo de combustíveis e lubrificantes, 

executar tarefas auxiliares de almoxarifado, controlar o ponto da turma de trabalhadores, 

fazendo boletim da produção diária; manter estoque de fornecedor atualizado; realizar ou 

orientar na coleta de preços de materiais; registrar e controlar a aquisição e empréstimos de 

livros e publicações, aplicar multas previstas e receber estes valores, encadernar livros e 

periódicos, manter atualizados os catálogos e fichários, executar atividades auxiliares 

relativas à fiscalização de tributos, obras em execução no município, registrar dados em 

boletins de avaliação, preparar históricos escolares, guias de transferências, operar 

máquinas xerográficas, bem como zelar pela sua manutenção, executar outras atividades 

afins. 



B) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e participação em 

cursos de aperfeiçoamento. 




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CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE TRÂNSITO 



A) Descrição Sintética: Exercer a fiscalização de trânsito nos termos legais, orientar, sugerir, 

autuar pedestres e condutores de veículos, no âmbito municipal, de acordo com as normas 

do código de Trânsito Brasileiro; 

B) Descrição Analítica: Executar a fiscalização de trânsito, nos termos da legislação federal 

pertinente, orientar pedestres e condutores de veículos, notificar os infratores, sugerir 

medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem como a 

concernente a sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais, orientar ciclistas e 

condutores de animais, auxiliar no planejamento, na regulamentação e na 

operacionalização do trânsito, com ênfase á segurança. Fiscalizar o cumprimento em 

relação a sinalização de trânsito. Auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre 

a circulação de veículos e pedestres. Lavrar as ocorrências de trânsito e quando for o caso, 

providenciar a remoção dos veículos infratores. Fiscalizar os cumprimento das normas 

gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, 

ambulâncias e veículos especiais; participar de projetos de orientação, educação e 

segurança de trânsito. Vistoriar veículos, em questão de segurança, higiene, manutenção, 

carga etc. Demais atividades fins, especialmente as contidas no art. 24, do Código Nacional 

de Trânsito, previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pertinentes a 

fiscalização. 


A) Geral: Carga horária de 44 (Quarenta e quatro) horas semanais; 

B) Outras: Condições de saúde específica para a natureza do cargo; 

D) Especial: Sujeito a trabalho noturno, domingos e feriados e uso de uniforme e 

equipamentos de proteção individual fornecido pelo município. 




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CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO 



A) Descrição Sintética: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas de 

desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e 

outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores. 

B) Descrição Analítica: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e 

motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar 

regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e 

reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de 

refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos 

de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro 

mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; 

responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do 

cargo; executar tarefas afins. 


A) Geral: Cargo horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas; 


município. 



B) Instrução: 5º ano do Ensino Fundamental.

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CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS 



A) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos 

móveis. 

B) Descrição Analítica: operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, 

guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, 

máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder 

escavações, transportes de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no 

conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis, cuidar da 

limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as 

correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins. 



B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção fornecidos pelo município. 



B) Instrução: 5º ano do Ensino Fundamental.

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CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA 



A) Descrição Sintética: atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a 

execução de tarefas próprias de secretarias de estabelecimentos de ensino. 

B) Descrição Analítica: Supervisionar os serviços de secretaria de estabelecimento de ensino, 

de acordo com a orientação superior; manter atualizados os assentamentos referentes ao 

corpo docente; manter cadastro dos alunos; manter em dia a escrituração da unidade 

escolar; organizar e manter atualizados prontuários de legislação referentes ao ensino; 

prestar informações e fornecer dados referentes ao ensino às autoridades escolares; extrair 

certidões e elaborar ofícios, memorandos e outros similares; escriturar os livros, fichas e 

demais documentos que se refiram às notas e médias dos alunos, efetuando em época 

hábil os cálculos de apuração dos resultados finais; preencher boletins estatísticos; 

preparar ou revisar dados para elaboração de pagamento e de listas de exames, e outros; 

participar na formação da escala de horários das aulas; preparar o material referente à 

realização de exames; arquivar recortes e publicações de interesse para o estabelecimento 

de ensino; lavrar e assinar atas em geral; elaborar modelos de certificados e de diplomas a 

serem expedidos pela unidade escola; receber, redigir e expedir correspondências em 

geral; elaborar e distribuir boletins de notas, histórico escolar e outros similares; lavrar 

termos de abertura e de encerramento dos livros de escrituração escolar; redigir e 

subscrever, de ordem da direção, editais de chamada para exames, matrículas e outros 

similares; encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral; orientar, coordenar e 

supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas 

correlatas. 


A) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 

B) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e participação em 





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CATEGORIA FUNCIONAL: ALMOXARIFE 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 10 (dez) 


A) Descrição Sintética: Executar trabalhos próprios de almoxarifado, tais como conferência 

do material adquirido, guarda e distribuição de material. 

B) Descrição Analítica: supervisionar os trabalhos de almoxarifado; realizar coletas de 

preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; promover o 

abastecimento, de acordo com os pedidos feitos; organizar e manter atualizado o registro 

de estoque de material existente no almoxarifado; realizar inventários do material 

existente; efetuar o recebimento e conferência de todos os materiais adquiridos; estabelecer 

normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; proceder ao tombamento de 

bens; informar processos relativos a assuntos de material; executar tarefas afins. 


A) Geral: carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. 


município. 



B) Instrução: Ensino Médio Completo e experiência comprovada nas atribuições próprias do 

cargo.

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CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL 



A) Descrição Sintética: Planejar e supervisionar a execução de programas de assistência 

social,; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência. 

B) Descrição Analítica: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência 

social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; supervisionar o 

trabalho dos auxiliares do serviços social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e 

coordenar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a 

dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, 

assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de 

escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou 

encaminhamento; estudar os antecedentes da família; participar de seminários; orientar os 

pais, em grupos ou individualmente, sobre o tratamento adequado; orientar nas seleções 

sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; 

selecionar candidatos a amparo pelo serviços de assistência à velhice, à infância 

abandonada, a cegos, etc.; fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a 

planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com a 

Biometria Médica; planejar modelos de formulários e supervisionar a organização de 

fichários e registros de casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados 

diurnos de oportunidades e sociais; executar tarefas afins. 


A) Geral: carga horária semanal de 20(vinte) horas; 

B) Especial: serviço externo; contato com o público, bem como o uso de uniforme e 



A) Idade: mínima de I8 anos; 

B) Instrução: Ensino Superior Completo; 

C) Habilitação: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.

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CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL 



A) Descrição Sintética: Atividades que envolvam a fiscalização com respeito à aplicação das 

leis relativas a tributação, obras e posturas municipais. 

B) Descrição Analítica: FISCALIZAÇÃO RELATIVA A TRIBUTOS: 

Fiscalizar para fins de tributação, o comércio e a indústria em geral, bem como as 

demais atividades sujeitas a fiscalização municipal; fazer verificação junto a contribuintes 

visando a perfeita execução da fiscalização tributária; proceder a diligências exigidas pelo 

serviço; informar processos depois de cumpridas as diligências; orientar o contribuinte sobre a 

legislação tributária municipal; efetuar notificações e lavrar autos de infração; elaborar 

relatórios e boletins estatísticos; prestar informações em processos relacionados com sua área 

de competência; efetuar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes; auxiliar 

em estudos visando ao aperfeiçoamento e a atualização dos procedimentos fiscais; executar 


FISCALIZAÇÃO RELATIVA A OBRAS: 

Fiscalizar, sob a supervisão de profissional competente, as obras em andamento no 

município; verificar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas pela 

Prefeitura; fiscalizar reformas e demolições de prédios; exercer a repressão às construções 

clandestinas; fiscalizar serviços de instalações, ampliações e reformas nas redes de água e 

esgoto; providenciar, de conformidade com a autoridade competente, no embargo de obras 

iniciadas sem aprovação ou em desconformidade com a planta aprovada; lavrar autos de 

infração; informar processos relacionados com as respectivas atividades; realizar vistoria final 

para concessão do habite-se; apresentar relatórios das atividades desempenhadas; executar 


FISCALIZAÇÃO RELATIVA A POSTURAS: 

Fiscalizar o cumprimento da Lei de Posturas Municipais; verificar nas áreas sob sua 

fiscalização, as irregularidades ocasionadas por obstrução de esgotos, falta de iluminação e 

sinalização, calçamentos, vias e jardins públicos, depósito de lixo, queda de árvores e animais 

mortos em logradouros públicos; lavrar autos de infração; apresentar relatórios de suas 

atividades; executar tarefas afins. 

FISCALIZAÇÃO RELATIVA AO MEIO AMBIENTE: 

Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação municipal ambiental 

vigente; fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público 

e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, 

decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da 

violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou públicos ou 

privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de 

controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de 

controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos 

administrativos relativos as atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; 

apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do 

Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; proceder a 

inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; instruir 

sobre o estudo ambiental e a documentação necessária a solicitação de licença e regularização

33 

ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; executar 

tarefas correlatas. 

C) Geral.: dirigir veículo do município para a execução de suas atividades. 



B) Especial: trabalho interno e externo e atendimento ao público. 




C) Especial: Carteira de Habilitação Categoria “B”.

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CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO AGRÍCOLA 



A) Descrição Sintética: Prestar assistência e orientação aos lavradores e criadores, bem como 

auxiliar no trabalho de defesa sanitária, animal e vegetal. 

B) Descrição Analítica: Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem 

como sobre meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias das plantas; realizar 

culturas experimentais através de plantio de canteiros; bem como efetuar cálculos para 

adubação e preparo da terra; informar aos lavradores sobre a conveniência de introdução 

de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como a manutenção e 

conservação dos mesmos; orientar os criadores, fazendo demonstrações práticas sobre 

métodos de vacinação, de criação e contenção de animais; bem como sobre processos 

adequados de limpeza e desinfecção de estábulos, baias, tampos; auxiliar o veterinário 

nas práticas operatórias e tratamento dos animais, controlando a temperatura, 

administrando remédio, aplicando injeções, supervisionado a distribuição de alimentos; 

colaborar em experimentação zootécnicas; colaborar na organização de exposições rurais; 

acompanhar o desenvolvimento da produção de leite e verificar o teor de gordura; dar 

orientação sobre indústrias rurais de conservas e laticínios; dirigir veículo do município 

para a execução de suas atividades e realizar outras tarefas correlatas ao cargo. 



B) Especial: trabalho interno e externo, atendimento ao público, bem como o uso de 

uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo município. 



B) Instrução: curso específico de Ensino Médio de Técnico Agrícola ou de Técnico em 

Agropecuária; 

C) Habilitação: habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico Agrícola com o 

respectivo registro no órgão competente; 

D) Especial: Carteira de Habilitação Categoria “B”.

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CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 



A) Descrição Sintética: Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, 

organização, controle e fiscalização dos trabalhos de manejo e meio ambiente. 

B) Descrição Analítica: Auxiliar na elaboração de laudos e documentos técnicos; propor, 

promover e executar a fiscalização, regulação, controle, licenciamento, perícia e auditoria 

ambiental, o monitoramento e o ordenamento dos recursos ambientais; gestão, proteção e 

controle da qualidade ambiental, e promoção da conservação dos ecossistemas, da flora e 

fauna; atuar na administração e no gerenciamento das unidades de conservação dos 

recursos hídricos e florestais; promover a elaboração e a consolidação de planos e 

programas das atividades da área de meio ambiente e realizar levantamentos, pesquisas e 

estudos básicos para subsidiar a tomada de decisão; estimular e difundir tecnologia e 

informação, educação ambiental e mobilização social; supervisionar, controlar e avaliar o 

cumprimento da legislação municipal, estadual e federal sobre o meio ambiente e 

recursos hídricos; realizar levantamentos de necessidades de organização da infraestrutura 

de apoio técnico e administrativo para execução das atividades da sua área de 

atuação; executar atividades de coleta, registro, seleção e tratamento de dados e 

informações especializadas de interesse da área de meio ambiente e atividades afins; 

orientar e controlar processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção, 

defesa ambiental e dos recursos hídricos; levantar e registrar informações técnicas e 

administrativas em relatórios e planilhas, receber, registrar, classificar, autuar e controlar 

a tramitação e distribuição de processos e documentos; executar e controlar 

procedimentos administrativos vinculados às atividades de patrimônio, suprimentos, de 

arquivo, comunicações administrativas, bem como atendimento a usuários dos serviços 

públicos para orientar e prestar informações; dirigir veículo do município para a execução 

de suas atividades; zelar pela preservação dos bens materiais sob sua responsabilidade 

direta ou indireta e cuidar para que haja o uso correto dos mesmos, especialmente 

veículos oficiais; realizar outras tarefas correlatas ao cargo. 



B) Especial: trabalho interno e externo, atendimento ao público, bem como o uso de 




B) Instrução: curso específico de Ensino Médio em Técnico em Meio Ambiente; 

C) Habilitação: habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Meio Ambiente 

com o respectivo registro no órgão competente; 


36 

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 11 (onze) 


A) Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis 

e normas administrativas; proceder a aquisição, guarda e distribuição de material. 

B) Descrição Analítica: Examinar processos, redigir pareceres e informações; redigir 

expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar 

quanto ao aspecto redacional: ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, 

projetos de lei, minutas de decretos e outros; realizar e conferir cálculos relativos a 

lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e 

descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que 

possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, 

armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizado os 

registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; realizar 

trabalhos datilográficos e de digitação, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de 

microfilmagem; atender o público em geral; supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos 

por auxiliares; executar tarefas afins. 



B) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e a participação em 





37 

CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO 



A) Descrição Sintética: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência 

médico-hospitalar do Município. 

B) Descrição Analítica: Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; responder pela 

observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo 

bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de 

operações; atender casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os 

médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, 

bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar 

serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; 

dirigir o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACs); realizar reuniões e palestras 

sobre saúde, assinar termos de responsabilidade de sua área de atuação; executar atividades 

afins. 


A) Geral: carga horária semanal de 20 (Vinte) horas. 

B) Especial: trabalho interno e externo, atendimento ao público, bem como o uso de uniforme 

e equipamentos de proteção individual fornecido pelo município. 




C) Habilitação: habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro com o 

respectivo registro no órgão competente.

38 

CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA 



A) Descrição Sintética: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de 

alimentação em estabelecimento do município. 

B) Descrição Analítica: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, 

de saúde pública, educação e outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; 

controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de 

contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes 

alimentares; planejar mini cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por 

ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a 

execução das atividades próprias do cargo; avaliar o comportamento dos gêneros e 

produtos alimentícios; avaliar o estado nutricional do cliente, a partir do diagnóstico 

clínico, exames laboratoriais, anamnese alimentar e exames antropométricos; realizar 

vigilância nutricional; integrar a equipe de Vigilância Sanitária; executar tarefas afins, 

inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. 


A) Geral: Carga horária de 20(vinte) horas semanais; 

B) Especial: O exercício do cargo poderá exigir serviço externo, contato e atendimento ao 

público e prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de 





C) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista.

39 

CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO 



A) Descrição Sintética: Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, 

aplicadas ao trabalho, as áreas escolares e clínica psicológica. 

B) Descrição Analítica: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e 

avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise de funções sob ponto de 

vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento 

humano para possibilitar a orientação, a seleção e ao treinamento no campos profissional 

e o diagnóstico e terapia clínicos; fazer pscicoterapia breve, ludoterapia individual e 

grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção de crianças para fins de 

ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de 

estudo; prestar atendimento breve a paciente em crise e a seus familiares, bem como a 

alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência 

mental e sensorial, ou portadores de desajustes familiares ou escolares, encaminhado-as 

para escolas ou classes especiais, formular hipóteses de trabalho, para orientar as 

explorações psicológicas, médicas de educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; 

confeccionar e selecionar o material psicopedagógico necessário ao estudo dos casos; 

realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico à gestante, as mães 

de crianças até a idade escolar, em grupos de adolescentes, em instituições comunitárias 

do Município, manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, responsabilizar-se 

por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar 

tarefas afins, inclusive aquelas editadas no regulamento da profissão de psicólogo. 


A) Carga horária de 20(vinte) horas semanais; 

B) Especial: serviço externo; contato e atendimento ao público; prestação de serviço à noite, 

sábados, domingos e feriados, sujeito a plantões, bem como o uso de uniforme e 





C) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo.

40 

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 12 (doze) 


A) Descrição Sintética: Planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, 

desenvolvimento e aprimoramento relativo à área veterinária e zootécnica. 

B) Descrição Analítica: Atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às 

doenças transmissíveis dos animais; atestar o estado de sanidade dos produtos de origem 

animal; realizar inspeções de rotina na área de vigilância sanitária, orientar, autuar e 

determinar a apreensão de produtos em desacordo com a legislação sanitária vigente e 

dar, a respectiva destinação; prestar assessoramento técnico aos produtores do município 

sob o modo de preparo e manejo de produtos de origem animal; planejar e desenvolver 

campanhas de fomento e desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem 

como, estimular a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os 

criadores sobre adoção de técnica pastoril; realizar exames, diagnósticos e aplicação de 

terapêutica médica e cirurgia veterinária; estudar métodos alternativos de tratamento e 

controle de enfermidades de animais; pesquisar as necessidades nutricionais dos animais, 

prescrever a aplicação de vacinas e medicamentos em geral; atestar estado de sanidade 

veterinária; planejar, coordenar e executar a vacinação anti-rábica e orientar a profilaxia 

da raiva; planejar e propor sistemas de prevenções e, indicar em relatórios, o surgimento 

de doenças complexas e a exigibilidade de novos tratamentos; responsabilizar-se por 

equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; dirigir veículo 

do município para a execução de suas atividades; executar tarefas afins, inclusive as 

editadas no respectivo regulamento da profissão e precipuamente no trato de animais de 

grande porte. 


A) Geral: Carga horária de 20(vinte) horas semanais; 

B) Especial: Serviço interno e externo; contato e atendimento ao público; prestação de serviço 

à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a plantões, bem como o uso de uniforme e 





C) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Veterinário; 


41 

CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 12 (doze) 


A) Descrição Sintética: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos. 

B) Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente; receber; guardar e entregar 

valores; efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar 

selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho 

realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; 

informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; 

endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento 

de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins. 


A) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas; 

B) Especial: Atendimento ao público. 




C) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da 

posse.

42 

CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 13 (treze) 


A) Descrição Sintética: Fazer o diagnóstico e tratamento das doenças e lesões de polpa 

dentária e dos tecidos periapiciais, empregando procedimentos clínicos, para proporcionar 

a conservação dos dentes. 

B) Descrição Analítica: restaurar e obturar dentes, valendo-se de meios clínicos, para manter 

a vitalidade pulpar; realizar procedimentos cirúrgicos, efetuando remoções parciais ou 

totais do tecido pulpar, para conservação do dente; executar tratamento dos tecidos 

periapiciais, fazendo cirurgia ou curetagem apical, para proteger a saúde bucal; fazer 

tratamento biomecânico na luz dos condutores reticulares, empregando instrumentos 

especiais e medicamentos para eliminar os germes causadores de processos infecciosos 

periapical; infiltrar medicamentos anti-sépticos, antibióticos e detergentes no interior dos 

condutos infectados, utilizando instrumental próprio, para eliminar o processo infeccioso; 

executar vedamento dos condutos radiculares, servindo-se de material obturante, para 

restabelecer a função dos mesmos; executar tarefas afins. 


A) Geral: carga horária semanal de 20 (vinte) horas; 

B) Especial: sujeito a trabalho externo, prestação de serviço em mais de uma unidade se assim 

for necessário bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual 

fornecido pelo município. 




C) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião 

Dentista.

43 

CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 14 (catorze) 

ATRIBUIÇÕES 

A) Descrição Sintética: Execução de atividades de ordem técnica no campo contábil, 

financeiro, orçamentário e tributário, escrituração de livros contábeis, de registro em geral 

e de controle de tributos; operação de sistemas, tanto manuais como informatizados; 

controle de resultados dos serviços contábeis. 

B) Descrição Analítica: Assessorar, orientar, planejar, controlar, efetuar, revisar e/ou 

responsabilizar-se pelas seguintes tarefas: abertura e encerramento da escrita contábil; 

análise das demonstrações contábeis, inclusive dos balanços públicos; apuração, cálculo e 

registro de custos públicos; avaliação do acervo patrimonial; avaliação e atualização dos 

haveres e obrigações do Município; avaliação da capacidade econômica e financeira das 

empresas em processos de licitação; classificação da receita e da despesa orçamentária e 

extra-orçamentária para registro contábil, por qualquer processo, inclusive informatizado 

e respectiva validação dos registros e demonstrações; conciliação de contas; controle de 

formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro 

contábil, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial; cumprimento de 

obrigações acessórias em matéria contábil, orçamentária e tributária, tais como: retenções 

previdenciárias, retenções de imposto de renda na fonte, certidões negativas de débitos, 

envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado, Secretaria do Tesouro Nacional, 

Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e outros 

órgãos federais e/ou estaduais; elaboração de balancetes contábeis, orçamentários, 

financeiros ou patrimoniais, bem como quaisquer outras demonstrações contábeis 

exigidas pela legislação vigente sobre o movimento contábil, orçamentário, financeiro e 

patrimonial, de forma analítica ou sintética; elaboração do plano plurianual, lei de 

diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; escrituração regular de todos os fatos 

relativos ao patrimônio e às variações patrimoniais dos órgãos da administração direta e 

indireta, por quaisquer métodos, técnicas ou processos; levantamento de balanços da 

administração pública municipal, na forma exigida pela legislação vigente, bem como a 

integração e/ou consolidação, quando exigível; operação e funcionamento do sistema de 

controle interno; operação e funcionamento do sistema de controle patrimonial e de 

almoxarifado, inclusive quanto à existência e localização física dos bens; organização dos 

processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública 

municipal direta e indireta, a serem julgadas pelos Tribunais, Conselhos de Contas ou 

órgãos similares; organização dos serviços contábeis quanto à concepção, planejamento e 

estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento, 

cronogramas, organogramas, modelos de formulários e similares; planificação das contas, 

com a descrição das suas funções e do funcionamento dos serviços contábeis, obedecida a 

padronização contábil vigente; programação orçamentária e financeira, e 

acompanhamento da execução de orçamentos-programa, tanto na parte física quanto na 

monetária; tomada de contas dos responsáveis por bens ou dinheiros públicos; execução 

de tarefas afins correlatas ao exercício da profissão. 


A) Geral: Carga horária de 35(trinta e cinco) horas semanais;

44 

B)Especial: o exercício do cargo poderá exigir a participação em cursos de aperfeiçoamento. 



B) Escolaridade: Ensino Superior Completo, Bacharel em Ciências Contábeis; 

C) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão de Contador.

45 

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 14 (catorze) 


A) Descrição Sintética: Executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à 

contabilidade pública. 

B) Descrição Analítica: Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; 

escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar “slips” 

de caixa; escriturar, mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes 

patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares a “slips” de arrecadação; extrais 

contas de devedores do município; examinar processos de prestação de contas; conferir 

guias de juros e apólices da dívida publica; operar com máquinas de contabilidade em 

geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; 

informar processos relativos `a despesa; interpretar legislação referente à contabilidade 

pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e 

imóveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos e 

emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento 

da profissão. 



B) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a participação em cursos de aperfeiçoamento. 



B) Instrução: Ensino Médio Completo em Técnico em Contabilidade; 

C) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão de Técnico em Contabilidade.

46 

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 (quinze) 


A) Descrição Sintética: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e 

conservação em geral, de obras e iluminação pública. 

B) Descrição Analítica: Projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de estradas 

de rodagem, vias públicas de iluminação pública, bem como obras de captação, 

abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou 

supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e 

conservação de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir 

trabalhos relativos a máquinas, oficinas, serviços de urbanização em geral, realizar perícias, 

avaliações, laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de 

força motriz, mecânicas, eletromecânicas, de usinas e respectivas redes de distribuição; 

examinar projetos e procedes vistorias de construções e iluminação pública; exercer 

atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais, efetuar cálculos de 

estruturas de concreto armado, aço e madeira; expedir notificações de autos de infração 

referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais, constatadas na 

sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares; executar tarefas afins, 

inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. 


A) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas; 

B) Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos 

pelo município. 




C) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão de Engenheiro.

47 

CATEGORIA FUNCIONAL.: PROCURADOR JURÍDICO 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 (quinze) 


A) Descrição Sintética: Atender, no âmbito administrativo, aos processos e consultas que 

lhe forem submetidos pelas autoridades respectivas; emitir pareceres e interpretações de 

textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada; representar o 

Município em juízo ou fora dele, quando investido do competente mandato. 

B) Descrição Analítica: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões 

jurídicas, submetidas a exame pelas autoridades respectivas, emitindo parecer, quando for 

o caso; revisar, atualizar e consolidar a legislação municipal; observar as normas federais 

e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo 

expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de 

compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, 

loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, 

redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, 

permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os 

respectivos anteprojetos de lei e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários 

à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir 

processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos, assessorar a comissão ou 

servidor responsável pela realização de sindicância e processos administrativos; exercer 

outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou 

regulamentar, ou para as quais seja expressamente designado; relatar pareceres e 

informações, em questões jurídicas de interesse da administração; representar o 

Município, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a 

cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa; executar outras tarefas correlatas. 



B) Especial: O cargo poderá exigir viagens, cursos de aperfeiçoamento, orientações e 

atividades afins. 



B) Instrução: Ensino Superior Completo, Bacharel em Direito; 

C) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão.

48 

CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO (40 HORAS) 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 18 (dezoito) 


A) Descrição Sintética: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência 

médico-hospitalar do Município. 

B) Descrição Analítica: Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; responder pela 

observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo 

bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de 

operações; atender casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os 

médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, 

bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar 

serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; 

dirigir o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACs); realizar reuniões e palestras 

sobre saúde, assinar termos de responsabilidade de sua área de atuação; executar atividades 

afins. 


A) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas. 

B) Especial: Dentro do horário previsto o profissional poderá prestar serviço em mais de uma 

unidade; serviço externo; contato e atendimento ao público; realização de atendimento 



proteção individual, fornecidos pelo Município. 



B) Instrução: Ensino Superior Completo 

C) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro.

49 

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO 



A) Descrição Sintética: Prestar assistência médica cirúrgica, fazer inspeções de saúde em 

candidatos a cargos públicos e em servidores municipais. 

B) Descrição Analítica: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, 

unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar 

servidores públicos municipais para fins de controle de ingresso, licença e aposentadoria; 

fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas 

por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer 

diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever exames 

laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio x e outros; encaminhar casos especiais a setores 

especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais 

relativos às atividades do emprego; executar tarefas afins. 



B) Especial: sujeito a trabalho externo, prestação do serviço em mais de uma unidade, se 

assim for necessário, atendimento ao público, bem como o uso de uniforme e 





C) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico.

50 

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 



A) Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e 

tratar das doenças do corpo humano. 

B) Descrição Analítica: Atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo 

exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; 

controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e 

encaminhá-la à maternidade; atender ao parto e puerpério; preencher fichas médicas das 

clientes; auxiliar, quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais; dar orientação 

relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento às pacientes 

encaminhadas por outro médico; prescrever tratamento adequado; participar de programas 

voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua 

especialidade; participar de juntas médicas e atividades afins; atender com prioridade a 

pacientes que necessitam de atendimento especializado na sua área de competência e, 

prestar assistência médica a outros pacientes que procurarem os seus serviços, executar 

outras tarefas correlatas a sua área de competência. 




assim for necessário, atendimento ao público, bem como o uso de uniforme e 





C) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Ginecologista e 

Obstetra

51 

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 18 (Dezoito) 




B) Descrição Analítica: Atender a pacientes que procuram a Unidade Sanitária; examinar os 

pacientes internados e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer o 

diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelecer 

o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas 

especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou 

designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a 

sua área de competência; participar da equipe médico-cirúrgica quando solicitado; zelar 

pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao 

seu superior imediato, qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e 

programas educativos; cumprir e fazer cumprir as normas; propor normas e rotinas 

relativas a sua área de competência; classificar e codificar doenças, operações e causa da 

morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua 

competência; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de 

competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de 

saúde; atender crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência 

médica integral, executar outras tarefas correlatas a sua área de competência. 




assim for necessário, atendimento ao público, bem como o uso de uniforme e equipamento 

de proteção individual fornecido pelo município. 




C) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Pediatra.

52 

CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA (40 HORAS) 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 20 (vinte) 


A) Descrição Sintética: Fazer o diagnóstico e tratamento das doenças e lesões de polpa 

dentária e dos tecidos periapiciais, empregando procedimentos clínicos, para proporcionar 

a conservação dos dentes. 

B) Descrição Analítica: executar trabalhos de cirurgia buco facial e examinar a boca e os 

dentes de pacientes colocados aos seus cuidados; fazer diagnósticos dos casos individuais, 

determinando o respectivo tratamento; executar operações de prótese em geral e de 

profilaxia dentária; fazer extrações de dentes; compor próteses dentárias; preparar, ajustar e 

fixar próteses dentárias; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema 

das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços 

executados; proceder a exames solicitados pelos órgãos de biometria; difundir os preceitos 

de saúde pública ondontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos; 

responsabilizar-se por equipes auxilares necessárias a execução das atividades próprias do 

cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; 

realizar exame clínico com a finalidade de conhecer a situação epidemiológica de saúde 

bucal da comunidade; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional 

Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 96) e na Norma Operacional da Assistência 

à Saúde (NOAS); assegurar a integralidade do tratamento no âmbito da atenção básica para 

a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais 

complexos a outros níveis de especialização, assegurando seu retorno e acompanhamento, 

inclusive para fins de complementação do tratamento; realizar atendimentos de primeiros 

cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever 

medicamentos e outras orientações em conformidade com os diagnósticos efetuados; emitir 

laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de 

assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, 

indivíduos ou grupos específicos, de acordo com o plano de prioridades locais; coordenar 

ações coletivas voltadas para a promoção e a prevenção em saúde bucal; programar e 

supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; supervisionar o trabalho 

desenvolvido pelo técnico em higiene dental (THD) e pelo atendente de consultório 

dentário (ACD); capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações 

educativas e preventivas em saúde bucal; registrar os procedimentos realizados em 

formulário provisório da PAISB/SES e enviar relatórios mensais das atividades; dirigir 

veículo do município para o exercício do cargo; executar outras tarefas correlatas. 


A) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 

B) Especial: Dentro do horário previsto o profissional poderá prestar serviço em mais de uma 




proteção individual, fornecidos pelo Município.

53 




C) Carteira de Habilitação: Categoria “B”; 

D) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião Dentista.

54 

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 21 (vinte e um) 




B) Descrição Analítica: Requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus 

resultados; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando julgar 

necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de 

urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; 

estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo 

os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, 

sempre que necessário ou solicitado, dar grande ênfase a prevenção de doenças, mas sem se 

descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional de 

saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, nos cuidados relativos a sua área de 

competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas 

específicas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância 

epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos 

formulários e documentos adequados; participar em todas as atividades para que for 

designado pela chefia imediata; contribuir no planejamento, administração e gerência dos 

serviços de saúde, sempre que designado para tal; comunicar ao seu superior imediato 

qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e 

locais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de 

competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; participar de projetos 

de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para 

pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação 

profissional contínua; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, 

classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de 

acordo com o sistema adotado; fazer parte de comissões provisórias e permanentes 

instaladas no setor onde trabalha, quando designado para tal; executar as ações médicas do 

Programa de Saúde Familiar; executar tarefas correlatas a sua área de competência; realizar 

consultas e procedimentos na USF e quando necessário no domicílio; realizar as atividades 

clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica definidas 

na Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 2001; aliar a atuação clínica à 

prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de 

hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto-atendimento médico nas 

urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando 

necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF por meio de um sistema de 

acompanhamento e de referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias 

ambulatoriais; verificar e atestar óbito; dirigir veículo do município para o exercício do 

cargo; executar outras tarefas correlatas. 


A) Carga horária de 40(quarenta) horas semanais;

55 

B) Outras: Dentro do horário previsto o profissional poderá prestar serviço em mais de uma 




proteção individual fornecidos pelo Município. 




C) Carteira de Habilitação: Categoria “B”; 

D) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Clínico Geral.

56 

ANEXO II 

CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO MUNICIPAL 

PADRÃO DE VENCIMENTO: “SUBSÍDIO” 


A) Descrição Sintética: atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a 

execução do plano de ação do governo e de tarefas próprias da Secretaria. 

B) Descrição Analítica: planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do 

governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o 

Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria; garantir a prestação dos serviços municipais 

inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre 

assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; organizar e coordenar programas e 

atividades da Secretaria; elaborar e implantar normas e controles referentes à administração 

do material e do patrimônio da Secretaria; implantar normas e procedimentos para o 

desenvolvimento das atividades da Secretaria; organizar a prestação de serviços dos 

departamentos, setores ou áreas que compõem a Secretaria; promover reuniões periódicas, 

participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis 

orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores 

lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento 

da legislação vigente; assessorar os órgãos da Prefeitura nos assuntos referentes a 

Secretaria; dirigir veículo do município quando para o desempenho de suas atividades 

diárias; desenvolver outras atividades correlatas. 


A) Geral: A disposição do Prefeito Municipal 

B) Especial: O exercício do cargo implica em contato com o público, prestação de serviços à 

noite, sábados, domingos e feriados, viagens; freqüência a cursos especializados. 



B) Instrução: Sem exigência específica.

57 

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR JURÍDICO 

PADRÃO DE VENCIMENTO: “CC7/FG7” 


A) Descrição Sintética: prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica; elaborar 

estudos e preparar informações, examinando os aspectos de legalidade administrativa dos 

atos a serem editados ou publicados; assistir o Prefeito no controle da legalidade dos atos 

da Administração, mediante o exame de propostas, anteprojetos, projetos e minutas de 

atos normativos de iniciativa do Poder Executivo. 

B) Descrição Analítica: Formular, propor e coordenar a elaboração de normas, métodos e 

procedimentos para orientar o planejamento, a execução e o controle das atividades de 

natureza jurídica; exercer as funções de consultoria e assistência jurídica, bem como 

manifestar-se sobre o aspecto jurídico de todos os assuntos pertinentes ao Executivo; 

excepcionalmente, por intermédio de procuração outorgada pelo Prefeito, defender o 

Município em ações judiciais que envolvam os interesses locais e representá-lo perante 

quaisquer órgãos federais, estaduais ou municipais; emitir pareceres, do ponto de vista 

legal e jurídico, sobre operações que importem em obrigações e responsabilidades para o 

Município; orientar, quando solicitado, os responsáveis pelas unidades da administração, 

em tudo quanto se relacione com a aplicação da legislação em vigor, zelando pelo 

cumprimento da mesma; orientar e prestar assistência aos órgãos e entidades do 

Município na resolução de questões jurídicas e no encaminhamento de assuntos afetos à 

aplicabilidade da legislação federal, estadual e municipal; examinar a legalidade e 

constitucionalidade de anteprojetos de leis, decretos e outros atos normativos; emitir 

pareceres em questões jurídicas suscitadas pelos órgãos e entidades do Município; 

analisar minutas de editais, avisos, contratos, convênios, permissões, ajustes, rescisões ou 

instrumentos congêneres; responder consultas e dirimir dúvidas de natureza jurídica 

suscitadas pelos órgãos da administração; manifestar-se sobre a legalidade e juridicidade 

de sindicâncias e processos administrativos; coordenar, orientar e supervisionar as 

atividades de elaboração de anteprojetos de leis, decretos, regulamentos, estatutos, 

portarias e demais atos normativos afetos ao Município; dirimir dúvidas a respeito de 

sentenças judiciais, orientando para o seu exato cumprimento; proceder à revisão de 

textos elaborados e processados pelos diversos setores da administração; executar outras 

atividades correlatas com área jurídica. 


A) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas, sendo que 20 (vinte) horas serão 

cumpridas no Município e outras 15 (quinze) horas como trabalho externo; 

B) Especial: contato com o público; viagens de trabalho e/ou estudos; constantes e regulares 

deslocamentos aos Fóruns e Tribunais. 


A) Idade: mínima 18 anos; 

B) Instrução: Nível Superior Completo, Bacharel em Direito; 

C) Habilitação Funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição no Quadro A da 

Ordem dos Advogados do Brasil.

58 

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DE SECRETARIA 



A) Descrição Sintética: Assessorar ao Secretário em suas atividades, na recepção de 

autoridades e atendimento ao público em geral. 

B) Descrição Analítica: Assessorar diretamente nos trabalhos realizados pelo Secretário 

Municipal; acompanhar e supervisionar a execução das políticas públicas adotadas pela 

Secretaria de sua competência; atender ao público; agendar e encaminhar os expedientes 

de interesse da comunidade em assuntos pertinentes à sua Secretaria; supervisionar o 

trabalho dos Departamentos e demais servidores de sua Secretaria; realizar outras 




B) Especial: O exercício do cargo exige atendimento ao público, alternância de horários de 

trabalho, viagens e deslocamentos. 



B) Instrução: Sem exigência específica.

59 

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DE IMPRENSA 



A) Descrição Sintética: Assessorar, no que tange a divulgação e promoção do Município, 

junto aos veículos oficiais de imprensa e outros meio, tornando público as ações que 

envolvem a administração municipal. 

B) Descrição Analítica: Fazer reportagens, locuções, produzir programas de rádio, vídeos e 

documentários; enviar matérias sobre assuntos do Município para serem 

veiculadas/publicadas pelos meios de comunicação; cobrir eventos de interesse do 

Município, fotografar e elaborar matérias; fazer clipagem de jornais e cópias de notícias 

sobre a organização e administração Municipal; manter atualizado mural informativo; 

elaborar os informes oficiais do Município; manter contato direto com os veículos de 

comunicação; coletar informações da área de toda Secretarias Municipais e do Gabinete; 

acompanhar a agenda do Prefeito Municipal; elaborar cerimoniais e protocolo; estruturar 

eventos; solicitar detalhamentos às respectivas Secretarias, bem como relacionar as 

autoridades que deverão estar presentes; executar outras atividades correlatas. 

CONDIÇÕES DE TRABALHO 


B) Especial: Constante trabalho externo, em horários e turnos alternados, sábados domingos 

e feriados. 




C) Recomendável formação ou experiência profissional na área de atuação.

60 

CATEGORIA FUNCIONAL: 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 

CHEFE DE DEPARTAMENTO 

“ CC5/FG5“ 


A) Descrição Sintética: Chefiar, orientar, supervisionar e determinar os serviços no 

departamento. 

B) Descrição Analítica: Assessorar o Secretário Municipal na execução dos serviços e 

projetos da Secretaria; coordenar os trabalhos desenvolvidos no departamento; assessorar 

e subsidiar o Secretário com informações através de relatórios e/ou planilhas de dados; 

chefiar, orientar e supervisionar os servidores do seu departamento na correta execução 

dos trabalhos de acordo com as prioridades estabelecidas, não permitindo desvios de 

funções; delegar e acompanhar a execução de trabalhos de forma a garantir a conclusão 

dos mesmos nos prazos estabelecidos; solicitar providências para subsidiar o 

departamento e os servidores de materiais de consumo, de material de expediente e de 

ferramentas de trabalho e/ou equipamentos necessários para a adequada realização das 

tarefas; providenciar aos servidores a disponibilização dos equipamentos de proteção 

intensiva, supervisionando o uso correto dos mesmos; planejar e coordenar serviços e 

tarefas às chefias de setor e demais servidores do departamento; realizar outras tarefas 

afins. 


A) Especial: O cargo poderá exigir viagens, cursos de aperfeiçoamento, orientações e 


REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 


B) Instrução: sem exigências específicas.

61 

CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE 

ASSISTENCIA À SAÚDE 



A) Descrição Sintética: Coordenar o andamento das ações específicas do serviço de 

assistência à saúde. 

B) Descrição Analítica: Coordenar o andamento das ações específicas do serviço; gerenciar 

os recursos humanos do Departamento de Atendimentos de Saúde; supervisionar e 

controlar a efetividade e o desempenho dos servidores sob sua chefia; acompanhar a 

utilização do recurso financeiro destinado ao Departamento de Atendimentos de Saúde; 

emitir relatórios regularmente conforme as especificidades ou necessidades; coordenar a 

implantação e a execução de programas de assistência médica e odontológica nas Unidades 

de Saúde do Município; realizar capacitação, treinamento e atualização de sua equipe; 

participar de reuniões e eventos quando convocado; controlar os estoques de materiais 

destinados ao Departamento de Atendimentos de Saúde; subsidiar o setor e os servidores 

de materiais de consumo, de expediente e de equipamentos de trabalho necessários para a 

realização das tarefas; providenciar aos servidores a disponibilização dos equipamentos de 

proteção intensiva, supervisionando o uso correto dos mesmos; manter a harmonia do 

ambiente de trabalho; realizar outras atividades afins. 






B) Instrução: Ensino Superior Completo.

62 

CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE OFICINA 

PADRÃO DE VENCIMENTO: “CC2/FG2“ 


A) Descrição Sintética: Chefiar, orientar, supervisionar e determinar os serviços de 

manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos. 

B) Descrição Analítica: Chefiar, orientar, supervisionar e determinar os serviços de 

manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos, determinar as atividades 

relativas a manutenção, instruir os motoristas e operadores, determinar vistorias e 

procedimentos normais das atividades afins, fazer cumprir as determinações e atribuições 

relativas aos cargos de operador e motorista; prevenir com orientações e determinações o 

bom funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos, evitando despesas com 

reparações e consertos; determinar a troca de peças de reparação e atividades afins. 



atividades afins, além do conhecimento na área de mecânica. 




63 

CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE EQUIPE 



A) Descrição Sintética: Chefiar, orientar, supervisionar e determinar os serviços das turmas 

de trabalho no centro e interior do município. 

B) Descrição Analítica: Coordenar, supervisionar e chefiar as equipes de trabalho que 

executam atividades com máquinas e equipamentos; estabelecer diretrizes e metas de 

atuação e de execução dos serviços operacionais com máquinas e equipamentos do 

Município; estabelecer atividades prioritárias, de acordo com a orientação do seu superior 

hierárquico; funcionar como elo de ligação com as secretarias e demais órgãos do 

Município, relativamente às atividades, registros e controles das máquinas e 

equipamentos do Município; os serviços das turmas de trabalho que se deslocam para as 

atividades diárias no centro e interior do município; preencher planilhas de produtividade 

para posterior elaboração de relatórios a serem apresentados aos chefes de setor ou de 

departamento; orientar e acompanhar a execução dos trabalhos de forma a garantir a 

conclusão dos mesmos nos prazos estabelecidos, não permitindo desvios de funções; 

munir os servidores da turma com ferramentas adequadas de trabalho, com material de 

expediente e de consumo necessários para a adequada realização dos serviços, 

supervisionar e exigir o uso adequado dos equipamentos de proteção intensiva; realizar 

outras atividades afins. 





A) Idade: mínimo de 18 anos; 

B) Instrução: Sem instrução específica.

64 

CATEGORIA FUNCIONAL.: CHEFE DE SETOR 



A) Descrição Sintética: Coordenar, supervisionar e controlar o andamento dos serviços no 

setor. 

B) Descrição Analítica: Assessorar os departamentos ou Secretarias na realização dos 

trabalhos pertinentes; supervisionar e orientar na elaboração de relatórios a serem 

apresentados a Chefia de Departamento ou Secretário Municipal; determinar e acompanhar 

a execução dos trabalhos de forma a garantir a conclusão dos mesmos nos prazos 

estabelecidos; prestar informações através de planilhas de dados ou relatórios ao 

Departamento ou Secretário que é subordinado; chefiar, supervisionar e orientar os 

servidores na correta execução dos trabalhos, não permitindo desvios de funções; solicitar 

providências para subsidiar o setor e os servidores de materiais de consumo, de expediente 

e de ferramentas de trabalho necessárias para a adequada realização das tarefas; exigir o 

uso adequado dos equipamentos de proteção intensiva; realizar outras atividades afins. 





A) Idade: mínimo de 18 anos; 

B) Instrução: sem exigências específicas.

65 

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 



A) Descrição Sintética: Elaborar e supervisionar projetos de interesse do município; 

coordenar programas das Secretarias Municipais. 

B) Descrição Analítica: Elaborar e supervisionar projetos de interesse do município; 

coordenar programas das secretarias; observar as normas federais e estaduais para 

procedimentos de convênios, e proceder ao exame dos documentos necessários à 

formalização dos mesmos; estudar a implantação de novos projetos, principalmente os 

que se referem ao setor de obras e agricultura; acompanhar projetos encaminhados ao 

poder Público Estadual e Federal; exercer outras atividades compatíveis com a função, de 

conformidade com a disposição legal ou regulamentar ou para as quais seja 

expressamente designado; executar outras tarefas correlatas. 


A) Geral: carga horária semanal de 20 (vinte) horas. 



B) Instrução: Superior completo em Engenharia Civil, ou Economia, ou Ciências Contábeis, 

ou Administração, ou Direito.

66 

CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE AÇÕES E PROGRAMAS EM 

SAÚDE 



A) Descrição Sintética: Elaborar e supervisionar projetos de interesse do município; 

coordenar programas das Secretarias Municipais. 

B) Descrição Analítica: Administrar, planejar, normatizar e executar programas e ações de 

saúde no Município; formular, orientar e acompanhar a execução de ações previstas e de 

programas seguindo as prioridades e diretrizes da Secretaria; coordenar a execução e 

avaliar os trabalhos de imunização segundo cobertura, taxa de abandono, sistema de 

registros e perda de vacinas; estudar e analisar os programas visando compatibilizar sua 

execução com a realidade do Município; estudar e propor programas que se façam 

necessários à realidade epidemiológica do Município; promover a avaliação dos 

resultados dos programas desenvolvidos ou em andamento; orientar estudos e pesquisas 

relativos aos problemas de saúde no Município; repassar aos órgãos estaduais os boletins 

de notificação compulsória; orientar o estudo e a análise dos programas de saúde e 

fornecer subsídios ao Conselho Municipal de Saúde para a formulação das políticas e 

ações de saúde, propondo formas de executá-las compatíveis com a realidade do 

Município; prestar esclarecimentos e informações solicitadas pelo Conselho Municipal de 

Saúde; articular-se com os demais setores municipais para o desenvolvimento de ações 

conjuntas; desempenhar outras atribuições afins. 


A) Geral: O cargo poderá exigir viagens, cursos de aperfeiçoamento, orientações e atividades 

afins. 




67 

CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DE PROJETOS 



A) Descrição Sintética: Organizar, planejar, dirigir, coordenar e acompanhar as atividades 

na área de projetos, analisando a viabilidade técnico-econômica e social de implantação, 

acompanhando o seu desenvolvimento para certificação do cumprimento dos objetivos e 

metas estabelecidos no plano de ação municipal. 

B) Descrição Analítica: Planejar, organizar, dirigir, coordenar e acompanhar a execução de 

projetos de qualquer natureza, porte ou complexidade, liderando equipes 

multidisciplinares, gerenciando recursos humanos, tempo, orçamentos e riscos, bem como 

implementando projetos com maior nível de segurança e qualidade, melhorando os 

resultados dos projetos, em conformidade com o planejamento estratégico da 

Administração Pública. Avaliar a viabilidade econômico-financeira e social de projetos; 

organizar ferramentas para o gerenciamento de projetos; gerenciar os riscos dos projetos, 

implantar gestão estratégica para a elaboração e realização de projetos; acompanhar a 

negociação dos projetos; acompanhar a aplicação dos procedimentos previstos nos 

projetos; coordenar a definição de metas e controles de resultados das operações; elaborar 

planos estratégicos e táticos para implementação de projetos e equipes, garantindo os 

resultados e o desenvolvimento da operação; executar outras tarefas de direção na área de 

projetos. 


A) Geral: O cargo poderá exigir viagens, cursos de aperfeiçoamento, orientações e atividades 

afins. 



B) Instrução: Ensino Superior Completo.

68 

CATEGORIA FUNCIONAL : DIRETOR DE TRÂNSITO 

PADRÃO DE VENCIMENTO : “CC4/FG4” 


A) Descrição Sintética: cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no 

âmbito municipal, segundo a legislação prevista no Código de Trânsito Brasileiro. 

B) Descrição Analítica: planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, 

pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de 

ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os 

equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os 

acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia 

ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a 

fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades administrativas, por infrações de 

circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei Federal nº 9.053/97; aplicar as 

penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, 

estacionamento e paradas previstas na Lei Federal nº 9.503/97, notificando os infratores e 

arrecadando as multas que aplicar; fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas 

administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação 

dos veículos, bem como notificar a arrecadar as multas que aplicar; autorizar e fiscalizar a 

realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, 

de acordo com a regulamento pertinente, arrecadando as multas que aplicar; exercer as 

atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito, conforme o disposto no 

§2º do artigo 95 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); implantar, 

manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas, arrecadando 

os valores daí decorrentes; arrecadar valores provenientes de estada remoção de veículos, 

objetos e escolha de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas, arrecadando os 

valores decorrentes da prestação destes serviços; credenciar os serviços de escolta, 

fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, 

escolta e transporte de carga indivisível; integrar-se a outros órgãos e entidades do 

Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas 

na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à 

celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para 

outra unidade da Federação; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do 

Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de 

educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo 

CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e 

reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; 

registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão 

humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando 

multas decorrentes de infrações; conceder autorização para conduzir veículos de 

propulsão humana e de tração animal; articular-se com os demais órgãos do Sistema 

Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN; fiscalizar o 

nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua 

carga, além de dar apoio às ações específicas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; 

vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os 

requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos; elaborar

69 

convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando a 

consecução dos objetivos e finalidades indicados na presente Lei. 

CONDIÇÕES DE TRABALHO 

Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas. 


A) Idade mínima de 18 anos; 


70 

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR CULTURAL 



A) Descrição Sintética: Prestar assessoramento em atividades culturais do Município, 

desenvolvendo atividades nas Escolas e com grupos de dança, coral e banda constituídos 

no Município. 

B) Descrição Analítica: Desenvolver atividades voltadas a divulgação e incentivo a Cultura 

nas Escolas Municipais; divulgar, coordenar e incentivar os grupos de dança, coral e 

banda constituídos no Município, promovendo a participação destes, como forma de 

integração e divulgação da cultura do município, em apresentações e eventos artísticos 

em geral; elaborar projetos de manutenção, conservação e divulgação de pontos culturais 

do Município; compor partituras das partes vocais e instrumentais destinadas a educação 

musical; desenvolver outras atividades correlatas. 


A) Carga horária semanal de 20 (vinte) horas; 

B) O cargo poderá exigir viagens, cursos de aperfeiçoamento, orientações e atividades afins. 



B) Instrução: sem exigência específica; 

C) Especial: Conhecimento na área de música e/ou dança.

71 

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DE ARTES 



A) Descrição Sintética: Prestar assessoramento em atividades artísticas do Município, 

desenvolvendo-as nas Escolas Municipais. 

B) Descrição Analítica: Assessorar a área de educação e cultura do Município nos 

preparativos de eventos e apresentações artísticas em geral, encaminhar a multiplicação 

dos trabalhos elaborados; elaborar projetos para montagem e ensaio de peças teatrais; 

elaborar projetos para a realização de oficinas de artes; criar nas escolas e na comunidade 

oficinas de artes; desenvolver outras tarefas correlatas. 


A) Carga horária semanal de 20 (vinte) horas; 

B) O cargo poderá exigir viagens, cursos de aperfeiçoamento, orientações e atividades afins. 



B) Instrução: sem exigência específica; 

C) Especial: Conhecimento na área de artes.

72 

CATEGORIA FUNCIONAL: SUPERVISOR DA FROTA DE VEÍCULOS DA SAÚDE 



A) Descrição Sintética: Orientar e exercer a fiscalização geral sobre as atividades dos 

veículos que prestam serviços à Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social, bem 

como no que se refere à manutenção dos mesmos. 

B) Descrição Analítica: Ser responsável pela frota de veículos que estão à disposição da 

Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social, exercer o poder de fiscalização dos 

serviços que estão sendo executados pelos veículos, acompanhar os trabalhos executados 

pelos veículos, realizar manutenção preventiva, acompanhar a manutenção a que são 

submetidos os veículos, supervisionar de forma constante o estado de conservação dos 

veículos atentando aos equipamentos obrigatórios conforme legislação e condições 

adequadas de trafegabilidade; executar outras atividades compatíveis com as 

especificações conforme as necessidades do município. 



B) Especial: O cargo poderá exigir viagens, cursos de aperfeiçoamento, orientações e 

atividades afins; 

C) Outras: Serviço interno ou externo, conforme se faça necessário. 



B) Instrução: sem exigência específica.

Plano de Cargos e SalÃ¡rios - Unisc

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