Print puxadinhos grafica.cdr - Governo do Distrito Federal

Uso e
ocupação
Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente
Comércio
local sul

Sobre a regularização
Aregularização da ocupação de áreas públicas
nos comércios da Asa Sul é mais uma vitória da
cidade. Desde 2007, o GDF carrega a bandeira
da legalização. A falta de organização dos
“puxadinhos”, como são conhecidas as invasões
comerciais, se arrasta há mais de 20 anos. Muitas
tentativas foram feitas na intenção de regulamentar a
ocupação destas áreas todas sem êxito.
As diversas experiências anteriores tiveram um
caráter transitório, o que fez com que disposições
supostamente temporárias se consolidassem sem o
necessário tratamento urbanístico. Isso pode ser visto
na falta de padrões e regras no comércio local, que
atingem profundamente o cidadão brasiliense.
A proposta da Lei Complementar nº 766 e do Decreto
nº 30.254, aprovados respectivamente em 20 de junho
de 2008 e 03 de abril de 2009, é resolver definitivamente
o problema. O assunto foi tratado num
diálogo claro entre governo, comerciantes e
moradores diretamente atingidos. A participação do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) na decisão chancelou a solução de
um problema que parecia não mais ter desfecho.
Esta cartilha traz as regras e procedimentos
necessários para que cada comerciante tome as
devidas medidas para tornar o seu estabelecimento
legal, bem como será um instrumento para que a
fiscalização possa agir de maneira coesa e eficiente.
Pensando em uma Brasília mais organizada, o GDF traz
as regras de padronização esperadas por mais de 20
anos. Mais um motivo de orgulho para a cidade.

oCUPAÇÃO
Aregularização das áreas comerciais da Asa Sul
refletirá uma mudança em todo o bloco,
passando pelos fundos dos estabelecimentos,
laterais, entreblocos e frente. As transformações vão
desde adaptações de calçadas acessíveis até a
padronização da fachada dos fundos. Na parte da
frente, laterais e entreblocos, o principal reflexo da
proposta do GDF é garantir mobilidade ao pedestre,
devolvendo a ele os espaços de circulação anteriormente
existentes. Já nos fundos da loja, a ideia é
disciplinar a ocupação da área pública. Seguem as
principais alterações, segundo a Lei Complementar nº
766/2008 e o Decreto nº 30.254/2009.

Fundo
Fundo das lojas
A única ocupação definitiva, com construção,
admitida pelas novas regras, é na parte dos fundos.
Para a parte dos fundos, é permitida a ocupação em
bloco de 6 metros a partir dos fundos da loja original.
Neste espaço será permitido manter acessos, vitrines e
elementos decorativos.
A altura máxima da edificação na área ocupada deve
ser inferior à da marquise, deixando-a visível e livre de
objetos.
A calçada após os 6m, rente à parede de fundo, não
poderá ser ocupada.
6m

Fundo
Fundo das lojas
No caso de desinteresse de um ou mais
proprietários pelo avanço da área, o espaço deverá
permanecer vazio e desocupado. Caso a maioria dos
comerciantes tenham optado pelo avanço, a parede do
fundo deste estabelecimento deverá ser alinhada ao
projeto aprovado do bloco e deverá ser fechada com
elemento que permita a visualização do espaço não
utilizado, como os cobogós (foto), material feito de
cerâmica ou cimento.

Fundo
Fundo das lojas
Os comerciantes serão responsáveis pela
execução, construção, manutenção e conservação
das calçadas dos fundos.
A taxa pública será cobrada por metro quadrado
de área ocupada, anualmente.

Fundo
Fundo das lojas

Fundo das lojas
Fundo

Fundo
Fundo das lojas
Não é permitido o avanço individual das
lojas. Os comerciantes de um bloco
determinado precisam optar entre o avanço
ou não. Os projetos arquitetônicos serão
aprovados na Administração de Brasília,
por bloco.
Equipamentos de som só serão permitidos
no interior da loja e com isolamento
acústico. A Lei de Poluição Sonora do DF
(nº 4.092/08) deverá ser obedecida mesmo
com o isolamento.

frente
Fachada frontal
A placa ou letreiro com o nome da loja deve seguir
o Plano Diretor de Publicidade da Área Tombada – Lei
Distrital nº 3.035/02 e Decreto nº 28.134/07;
Fachada uniforme: platibanda, teto da marquise e
pilares devem ser pintados na cor branca;
Platibanda: contínua com altura uniforme em
cada bloco, pintada na cor branca;
É proibida a fixação de elementos decorativos,
placas publicitárias ou toldos na platibanda;

Fachada frontal
frente
A calçada ao longo da rua e das lojas deve ser
totalmente desimpedida. A largura é 3m;
As calçadas devem ser construídas, preferencialmente,
sem desníveis entre as lojas e as calçadas e
entre o Comércio Local e a Superquadra, evitando
obstáculos como degraus;
A calçada frontal às lojas não poderá ser ocupada
com nenhum tipo de mobiliário, mercadorias ou
vedação, garantindo a livre circulação dos pedestres;
Pode ser utilizada uma faixa de 1m (um metro) nas
calçadas, ao longo da soleira das lojas, ou do limite
frontal dos lotes originais, para as grelhas de
ventilação do subsolo.
As regras trazem mais organização para
as calçadas. Reduz os obstáculos e dão
mais mobilidade ao pedestre.

Entrebloco
Entreblocos
QUADRAS 100/200
O uso dos entreblocos será permitido apenas para
mesas, cadeiras e outros mobiliários removíveis. Não
haverá taxa específica de utilização desta área.
O uso dos entreblocos é permitido, desde que se
mantenha uma faixa para passagem do pedestre de 2m
de largura.
Ao fim das atividades de cada loja, todos os
objetos deverão ser recolhidos e armazenados no
interior do estabelecimento.
Será permitida a colocação de toldos com mecanismo
de enrolar no fundo do entrebloco.
6m
6m
A única ocupação, com construção,
admitida pelas novas regras, é na parte dos
fundos. Nos entreblocos só será admitida
ocupação com objetos móveis.
7.4m
LEGENDA
SUPERQUADRA
FAIXA VERDE
VIA PÚBLICA
LOJA ORIGINAL
OCUPAÇÃO PERMITIDA
COM CONSTRUÇÃO
FAIXA LIVRE PARA PASSAGEM DE PEDESTRES (EXEMPLO)
OCUPAÇÃO PERMITIDA COM MOBÍLIA
OCUPAÇÃO PERMITIDA COM MOBÍLIA E
TRATAMENTO PAISAGÍSTICO

Entreblocos
A quantidade de entreblocos depende do número
de blocos de cada quadra, que varia de 3 a 4 edifícios.
Entrebloco
RUV
RUV

Entreblocos
Entrebloco

Entreblocos
Entrebloco
É obrigatório manter o espaço público livre
para a passagem de pedestres, durante e
fora do horário de funcionamento da loja.
A faixa de 2m poderá ter marcações de
acessibilidade como as faixas podotátil e
direcional. Os custos deverão ser divididos
entre os comerciantes dos blocos vizinhos
que, em contrapartida à implementação das
rotas acessíveis, terão isenção, por 1 ano,
do preço público das áreas concedidas.

extremidade
Extremidade do bloco
Para bares e restaurantes será permitido o uso
somente de mobiliário removível, mesas e cadeiras. A
ocupação da área terá de ser autorizada por termo de
uso e não terá taxa específica de cobrança.
A faixa livre para pedestres, com largura de 2
metros, é obrigatória quando o estabelecimento
estiver em funcionamento. Ela deverá ser paralela à
loja, reta e desimpedida, podendo ter elementos de
acessibilidade, como faixas podotátil e direcional.
As extremidades laterais poderão ter toldos ou
vedação removível, desde que não sejam fixados na
platibanda. Nesta área e nas descobertas também
poderá haver tratamento paisagistico, que deverá ser
aprovado na Administração Regional de Brasília.
Elementos decorativos, toldos e painéis são
permitidos nas paredes e nos tetos das lojas das
extremidades dos blocos, desde que fixados a mais de
2,20 metros de altura, sem prejudicar a passagem dos
pedestres.

Extremidade do bloco
QUADRAS 100 E 200
extremidade
6m
3
6m
6m
LEGENDA
SUPERQUADRA
FAIXA VERDE
LOJA ORIGINAL
OCUPAÇÃO PERMITIDA
COM CONSTRUÇÃO
OCUPAÇÃO PERMITIDA COM MOBÍLIA
OCUPAÇÃO PERMITIDA COM MOBÍLIA E
TRATAMENTO PAISAGÍSTICO
VIA PÚBLICA
FAIXA LIVRE PARA PASSAGEM DE PEDESTRES (EXEMPLO)

extremidade
Extremidade do bloco
Ruvs
A ocupação deste tipo de estabelecimento é
permitida em até 6 metros, a partir dos limites do lote,
somente com ocupação de objetos removíveis, ou seja,
sem construção.
Esta regra vale apenas para restaurantes,
lanchonetes ou outros serviços de alimentação. Os
demais estabelecimentos não poderão ocupar área
pública.
O uso da área pública será restrito ao pavimento
térreo e voltado para as áreas residenciais e para as
vias W1 e L1. A ocupação permitida não atinge a
sobreloja e o subsolo.
As mesas e cadeiras deverão ser recolhidas e
armazenadas dentro do estabelecimento, ao término
das atividades.
RUV
Nas laterais, poderão ser usados cobertura e
toldos ou vedação leve removível, só na forma de
varandas.
A calçada existente terá de ser preservada, com
no mínimo 2 metros, entre o RUV e o bloco vizinho.
RUV

Extremidade do bloco
A única ocupação concedida, com
construção, admitida pelas novas
regras, é na parte dos fundos. Nas
extremidades de bloco só será admitida
ocupação com objetos móveis.
extremidade
Caso haja algum tipo de dano ao espaço
público, os reparos devem ser custeados
pelo lojista.

aCESSIBILIDADE
Como fazer?
As intervenções relativas à acessibilidade,
embora não sejam obrigatórias, dão mais
conforto aos pedestres e consumidores do
comércio local. Além dessas vantagens, os
comerciantes que aplicarem o modelo universal nas
calçadas terão um ano de isenção da taxa pública, da
área ocupada, a partir da assinatura do contrato.
Os blocos, que no prazo de 120 dias, a contar da
assinatura do contrato de concessão de uso
adaptarem as calçadas frontais, laterais e
entreblocos conforme os modelos de acessibilidade
universal, ficarão isentos, por 1 ano, do pagamento do
preço público referente à concessão de uso da área.
O certificado de isenção será concedido pela
Administração de Brasília em conjunto com a
Secretaria de Estado de
Ordem Pública, Social e
Controle Interno.
ACESSIBILIDADE

aCESSIBILIDADE
As calçadas devem:
ser construídas em superfície regular, firme, sem
desníveis e barreiras, com inclinação contínua e piso
antiderrapante;
ter inclinação não superior a 5% (cinco por cento);
ser livres de emendas ou reparos de pavimento;
ACESSIBILIDADE
ser feitas com piso podotátil (que pode ser sentido
com os pés) direcional e de alerta para auxiliar pessoas
com deficiência visual. O mobiliário urbano, árvore ou
outra vegetação, os locais de travessias e desníveis
como rampas e escadas devem ser bem marcados para
evitar acidentes;
ter a calçada dos fundos implantada a partir da
grelha de ventilação, quando existente;
as vagas de estacionamento devem ser demarcadas
com ângulo de 60° em relação ao eixo de
circulação da via.
A acessibilidade visa garantir mobilidade e
segurança a todos, assegurando-lhes o
acesso, especialmente, às pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida, além de
organizar e padronizar o bloco, integrando
edificações, equipamentos de infraestrutura,
serviços e espaços públicos. Sem
contar que este investimento é bastante
atrativo aos comerciantes.

Regras
gerais
REGRAS GERAIS
Nas áreas externas é proibido música ao vivo,
instalação de telões, caixas acústicas e outros
equipamentos que produzem barulho;
Equipamentos sonoros somente podem ser
instalados em ambientes fechados com isolamento
acústico adequado;
A execução de atividades que causam incomodidade
sonora terá de se adequar ao disposto na Lei nº
4.092 de 30 de janeiro de 2008;
O descumprimento da lei de poluição sonora,
constatado após medição do barulho por equipamento
adequado, será passível de punição por
notificação, multa e, em caso de reincidência,
interdição do estabelecimento;
O lixo produzido pelos comércios locais será de
total responsabilidade do comerciante, devendo ser
acondicionado e depositado, de acordo com a
legislação vigente, nos locais definidos pelo Poder
Público.
É proibido obstruir calçadas com qualquer tipo de
objeto ou elemento fixo, inclusive tratamento paisagístico,
vasos ou floreiras;
A faixa de 2m (dois metros) que ficará livre e
totalmente desimpedida para a circulação de
pedestres e de pessoas com deficiência física deverá
ser delimitada e identificada por sinalização
horizontal;
A lei permite a instalação de equipamentos
técnicos como caixas d'água, por exemplo acima da
cobertura do prédio, desde que fiquem a pelo menos
3m dos limites da marquise original e tenham, no
máximo, 1,5m de altura a mais que o ponto mais alto da
platibanda (pequena parede que oculta o telhado e o
ponto mais alto da marquise).

Regras
gerais
REGRAS GERAIS
É proibido obstruir calçadas com qualquer tipo de
objeto ou elemento fixo, inclusive tratamento paisagístico,
vasos ou floreiras;
A faixa de 2m (dois metros) que ficará livre e
totalmente desimpedida para a circulação de
pedestres e de pessoas com deficiência física deverá
ser delimitada e identificada por sinalização
horizontal;
A lei permite a instalação de equipamentos
técnicos como caixas d'água, por exemplo acima da
cobertura do prédio, desde que fiquem a pelo menos
3m dos limites da marquise original e tenham, no
máximo, 1,5m de altura a mais que o ponto mais alto da
platibanda (pequena parede que oculta o telhado e o
ponto mais alto da marquise).
Regras
gerais

Regras
gerais
REGRAS GERAIS
QUADRAS 100 E 200
3
6m
6m
6m
6m
5
LEGENDA
SUPERQUADRA
FAIXA VERDE
LOJA ORIGINAL
OCUPAÇÃO PERMITIDA
COM CONSTRUÇÃO
OCUPAÇÃO PERMITIDA COM MOBÍLIA
OCUPAÇÃO PERMITIDA COM MOBÍLIA E
TRATAMENTO PAISAGÍSTICO
VIA PÚBLICA
FAIXA LIVRE PARA PASSAGEM DE PEDESTRES (EXEMPLO)

REGRAS GERAIS
Se o projeto de paisagismo implicar em
corte de árvores, o proprietário deve entrar
em contato com a Novacap. Caso haja
algum tipo de dano ao espaço público, os
reparos devem ser custeados pelo lojista.
Os proprietários ou ocupantes dos imóveis
são responsáveis pela preservação e
manutenção do meio ambiente e da
urbanização do local.
Regras
gerais
O órgão responsável pela fiscalização das
atividades urbanas providenciará o
recolhimento dos equipamentos e mobiliário
depositados em área pública fora do
horário de funcionamento. Já durante o
funcionamento, os comerciantes devem
manter a faixa de 2m de largura para
passagem de pedestres livre e desimpedida.

Procedimentos
procedimentos
Documentação
Aocupação será feita mediante concessão de
uso. O proprietário assinará um contrato com
o GDF e pagará um preço público, que será
calculado com base nos valores do IPTU, fornecidos
pela Secretaria de Fazenda, e de mercado, pela
Terracap. O valor varia de acordo com a localização
de cada loja no bloco. O pagamento será anual e
poderá ser parcelado.
O que é uma concessão de uso?
Uma espécie de permissão, onde GDF
permite o uso da área pública mediante o
pagamento de um preço público. A área não
é propriedade do comerciante.

procedimentos
Documentação
Para dar início ao processo administrativo de
regularização, é necessário entregar na
Administração Regional de Brasília os seguintes
documentos:
escritura do imóvel;
procuração ou documento que confirme
representação legal, se for o caso;
anuência de todos os proprietários dos imóveis do
bloco quanto ao projeto escolhido;
pareceres das concessionárias de energia elétrica,
água e saneamento, telefonia fixa, além de órgãos de
infra-estrutura urbana sobre as interferências
existentes na área posterior — única a ser ocupada
com construção;
projeto de arquitetura do bloco;
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART),
documento expedido pelo Conselho Regional de
Arquitetura, Engenharia e Agronomia (CREA-DF).
Procedimentos
A ocupação deve ser por bloco: todos os
lojistas deverão entrar em acordo para
aprovar um projeto arquitetônico único do
edifício. A lei propõe três modelos para a
ocupação, e todos em um mesmo bloco
devem seguir a volumetria proposta.

Procedimentos
procedimentos
Documentação
Após a Administração Regional aprovar o
projeto, o processo administrativo será
enviado à Procuradoria-Geral do DF, que vai
emitir o Termo Administrativo de Concessão de Uso.
Para isso, deverão ser apresentados também:
certidão de ônus atualizada de cada imóvel;
cópias da carteira de identidade e CPF do
proprietário do imóvel (no caso de pessoa física);
cópias do Contrato Social atualizado e do CNPJ
do concessionário (no caso de pessoa jurídica);
certificados de regularidade do imóvel (emitido
pela Secretaria de Fazenda do DF);
cópia do carnê do IPTU do ano em vigor;
memória de cálculo, elaborada pela Administração
de Brasília, determinando o valor do preço
público.
A partir de agora, o alvará de
funcionamento do seu negócio depende da
regularização da sua ocupação de área
pública.

procedimentos
penalidades
A
ocupação de área pública em desconformidade
com a Lei Complementar nº 766/08 e
do Decreto nº 30.254/09 será alvo de
penalidade, multa mensal no valor correspondente ao
dobro do valor da concessão de uso, calculado de
acordo com a equação existente no Art. 23, do
Decreto nº 30.254/09.
Valores
As taxas são calculadas por metro quadrado
ocupado e poderão ser pagas anualmente ou dividas
em seis meses, de acordo com o Decreto nº 30.254/09.
Procedimentos

expediente
Governo do Distrito federal - GDF
José roberto arruda
Governador
PaULO OCTÁVIO
Vice-governador
Federação do comércio de bens,
serviços e turismo do
Distrito federal - Fecomércio
Senador Adelmir Santana
Presidente
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
urbano e meio ambiente - seduma
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado
Danilo Aucélio
Secretário-Adjunto
Giselle Moll Mascarenhas
Assessora Especial
Maurício Guimarães Goulart
Gerente de Desenvolvimento da Área Central
Administração Regional de Brasília
Ivelise Longhi
Administradora
Eliana Klarmann Porto
Chefe de Gabinete
Agência de fiscalização do governo
do distrito federal - agefis
Georgiano trigueiro fernandes
Diretor Geral
Câmara de dirigentes Lojistas
do Distrito federal - CDL/df
José vicente Estevanato
Presidente
Sindicato de hotéis, restaurantes,
Bares e similares de brasília - Sindhobar
Clayton faria machado
Presidente
A
15 Superintendência regional do
Instituto do patrimônio histórico
e artístico nacional - iphan-df
Alfredo gastal
Superintendente do Distrito Federal
Produção
Jornalista responsável Karen Vasconcelos TEXTO Josiane Campos,
Rinaldo Costa Diagramação Denisson Sousa Imagens Michel Oliveira
Ilustrações Rogério Ott Colares Apoio Cesar Moura, Clóvis Rodrigues,
Leonardo Sá, Waléria Bezerra
Esta é uma publicação da Assessoria de Comunicação da Seduma.
Mais informações: www.seduma.df.gov.br
Administração Regional de Brasília: 3327-5026

Administração Regional
de Brasília - RA I
Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente