Print puxadinhos grafica.cdr - Governo do Distrito Federal
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Procedimentos<br />
procedimentos<br />
Documentação<br />
Aocupação será feita mediante concessão de<br />
uso. O proprietário assinará um contrato com<br />
o GDF e pagará um preço público, que será<br />
calcula<strong>do</strong> com base nos valores <strong>do</strong> IPTU, forneci<strong>do</strong>s<br />
pela Secretaria de Fazenda, e de merca<strong>do</strong>, pela<br />
Terracap. O valor varia de acor<strong>do</strong> com a localização<br />
de cada loja no bloco. O pagamento será anual e<br />
poderá ser parcela<strong>do</strong>.<br />
O que é uma concessão de uso?<br />
Uma espécie de permissão, onde GDF<br />
permite o uso da área pública mediante o<br />
pagamento de um preço público. A área não<br />
é propriedade <strong>do</strong> comerciante.
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