harmonização das normas internacionais de contabilidade no brasil

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“A contabilidade brasileira tradicionalmente foi vinculada à legislação
(originariamente à tributária e depois à societária em conjunto) e à
regulamentação por organismos governamentais (Banco Central do Brasil,
Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários,
entre outros), sendo politicamente fraca a influência de órgãos de classe ou
institutos representativos da profissão para determinação dos
procedimentos contábeis”. (NIYAMA, 2007 p.2)
O grande impulso para o avanço e a mudança desse foco, foi a promulgação
da Lei 11.638/07 que alterou alguns itens da Lei 6.404/76, e determinou que esse
processo seria obrigatório para as empresas consideradas de grande porte pela
referida lei até o ano de 2010.
“A redenção começou efetivamente com a citada Lei n° 11.638/07, que
pretende promover o divórcio não conflituoso almejado: espera-se que a
partir de tal Lei, o “balanço de declaração”, continuando a estar em
aderência ás regras tributárias, deixe de ser divulgado como demonstração
financeira para uso público e seja reconduzido ao lugar de onde nunca
deveria ter se afastado – o de uma relação sigilosa entre Fisco e
Contribuinte”. (ERNEST & YOUNG e FIPECAFI, 2009, p. xiv)
Ainda, conforme descreve Szuster et al (2008, p. 73):
“A Lei n° 11.638/07, que alterou a matéria contábil regulada pela Lei n°
6.404/76 e também alterou a lei de criação da CVM (Lei n° 6.385/76),
autorizou que a CVM, o Banco Central do Brasil (BACEN) e demais
agências reguladoras firmem convênios com uma entidade autônoma que
tenha por objeto de estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões
de contabilidade e de auditoria. Tal entidade é o CPC. Isto é muito
importante, pois legitima e reveste de legalidade o CPC e os
pronunciamentos já emitidos”.
Com a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), espera-se
que a Contabilidade passe a ser regulamentada por um órgão representativo da
classe contábil, desprendendo-se dos órgãos federais.
2.2.1 Conselho Federal de Contabilidade - CFC
O CFC foi criado pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946.
O Conselho conta hoje com a participação de 27 conselheiros efetivos e o
mesmo número de suplentes.
É o órgão que representa os Conselhos Regionais de Contabilidade CRCs ,
situados no país todo, de acordo com a próprio órgão tem os seguintes objetivos.
“1 Orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por
intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua
base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal.