harmonização das normas internacionais de contabilidade no brasil

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2.3.6 Financial Accouting Standards Board – FASB (Conselho de Padrões de
Contabilidade Financeira)
O FASB é um órgão do setor privado, formado por pessoas que não
possuem nenhuma ligação com o mercado de capitais, foi constituído no ano de
1973, é o responsável pelas normas contábeis nos Estados Unidos.
Como cita Muller e Scherer (2009, p.107)
“... a prerrogativa de estabelecimento de procedimentos contábeis e de
divulgação financeira pertence, legalmente, a SEC em relação às
companhias abertas. Entretanto, a SEC tem delegado ao Fasb essa
prerrogativa. Isso faz com que os pronunciamentos emitidos pelo Fasb se
revistam de autoridade substantiva, ou seja, sejam aceitos como oficiais
tanto pelo governo, por intermédio da SEC, como pela classe contábil norteamericana”.
Quem detém a autonomia formal de criação das normas e procedimentos a
serem seguidos pelos contabilistas nos EUA, é a SEC, porém, ela passou os
poderes ao Fasb, que hoje é o órgão cuja função é a emissão de padrões contábeis
a serem seguidas por todos.
De acordo com Muller e Scherer (2009 p.107)
“A missão do FASB é, basicamente, estabelecer e aperfeiçoar padrões
(práticas) de contabilidade e divulgação financeira. Deve-se observar que o
estabelecimento desses padrões é tido como fundamental para o correto
funcionamento dos mercados de capitais norte-americanos”.
Os pronunciamentos emitidos pelo FASB são denominados SFAS, porém
para que seja emitido tal pronunciamento o FASB, através de seus membros colhe
opiniões do público, analisam e depois de avaliado que é emitido.
“Antes de emitir um novo pronunciamento (SFAS), o FASB freqüentemente
trabalha com uma força tarefa composta de contadores públicos (CPA’s)
representativos da indústria, acadêmicos e usuários das demonstrações
financeiras para desenvolver um memorando de discussão. Após receber os
comentários públicos e ouvir suas opiniões, essa assessoria prepara uma
proposta de padrões de contabilidade e a disponibiliza para comentários
públicos. Esse instrumento confere ao público uma oportunidade para
comentar sobre o projeto antes de ele ser finalizado e emitido como um
pronunciamento do FASB”. (SANTOS, SCHMIDT e FERNANDES, 2006, p.
26).
Para a emissão das Statement of Financial Accouting Concepts (SFAS) são
consultados diversos profissionais, e os procedimentos são diversos, primeiro passa
pela consultoria, depois é colocado em audiência pública, para questionamentos e
sugestões antes de serem emitidos os pronunciamentos definitivamente.