harmonização das normas internacionais de contabilidade no brasil

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despertou um grande interesse por parte de empresas de capital estrangeiro em
captar recursos no Brasil.
Conforme pronuncia Szuster et al (2008, p.72):
“A lei que criou a CVM (Lei n° 6.385/76) e a Lei das Sociedades por Ações
(Lei n° 6.404/76) disciplinaram o funcionamento do mercado de valores
mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados, as
companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além
de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal”.
De acordo como escreve Niyama (2007, p.1), a referida lei:
“... trouxe inovações à época, principalmente na criação de registros
auxiliares para atender a exigências fiscais e na necessidade de se
observarem princípios contábeis geralmente aceitos para fins de
escrituração mercantil”.
Criada na época do regime militar, a Lei 6.404/76 foi a primeira Lei das
Sociedades Anônimas (S.A.) “...provocou uma revolução na Contabilidade Brasileira.
Foram tantas as mudanças que os contabilistas tiveram, praticamente, que
reaprender a sua profissão”. (BUGARIM, 2009 p. 3)
A criação da Lei 6.404/76 teve forte influencia do modelo norte-americano de
regulamentação contábil, ou seja, na forma de observar dos americanos. Porém
trouxe inúmeros benefícios para o mercado acionário na época e as Sociedades
Anônimas.
Serviu também como uma tentativa para desvincular a contabilidade dos
aspectos tributários, a qual o país vinha seguindo anteriormente, pois o principal
objetivo era atender as necessidades dos investidores, os então chamados usuários
externos da contabilidade que detinham de capital e investiam no país.
Fazendo um resgate na história, Dias e Caldarelli (2008, p. 7) dizem que:
“... A exposição dos motivos que justificava a necessidade da sua
aprovação considerava que”... era necessário criar as condições jurídicas
para carrear para o nascente mercado de capitais brasileiro a poupança
privada nacional”. Naquele momento, o objetivo foi democratizar o capital
das empresas, dar vida à figura do acionista minoritário e abrir os números
da sociedade mercantil, adotando-se práticas contábeis compatíveis”.
2.2.6 Comissão de Valores Mobiliários – CVM
A Lei 6.385 de 07 de dezembro de 1976, em seu artigo 5° dispõe sobre a
criação da autarquia federal, ou seja, é um órgão oficial do governo responsável pela