harmonização das normas internacionais de contabilidade no brasil

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O Banco Central do Brasil (BACEN) faz parte do Sistema Financeiro
Nacional, é um órgão governamental que foi promulgado no dia 31 de dezembro de
1964, a Lei n° 4.595, essa lei ficou conhecida como a Lei da reforma bancária.
“Até a edição dessa lei, os órgãos responsáveis pela gestão da política
monetária, de crédito e de finanças públicas concentravam-se no Ministério
da Fazenda, na Superintendência da Moeda e do Crédito e no Banco do
Brasil. A condução da política econômica requeria uma alteração na
estrutura de comando que já não atendia aos seus crescentes avanços e
responsabilidades. Mencionada lei criou o Conselho Monetário Nacional e o
Banco Central do Brasil, sendo estabelecidos normas e rotinas de
funcionamento e procedimentos de qualificação aos quais deveriam
subordinar-se as instituições do Sistema Financeiro Nacional”. (NIYAMA,
2007, p. 6)
Caracteriza-se por funcionar como uma autoridade monetária no país, e que
desempenhava essa função antes do BACEN, era o Banco do Brasil, o Tesouro
Nacional e a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC).
“Após a criação do Banco Central buscou-se dotar a instituição de
mecanismos voltados para o desempenho do papel de ”banco dos bancos".
Em 1985 foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a
separação das contas e das funções do Banco Central, Banco do Brasil e
Tesouro Nacional”. (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2009).
O BACEN tem importante função no Sistema Financeiro Nacional (SFN), é o
responsável por garantir que sejam executadas as normas emitidas pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN), e funciona como um agente que regula e fiscaliza o SFN.
“... O Bacen substituiu a Sumoc, com todas as suas atribuições, mas com
importantes mudanças, quais sejam, (a) a emissão de moeda ficou sob sua
inteira responsabilidade; (b) as operações de crédito ao Tesouro só
poderiam ser feitas agora pelo BC, através da aquisição de títulos emitidos
pelo Tesouro; (c) a Cared e a Camob foram abolidas, e seus valores
líquidos incorporados ao BC; (d) o controle e a execução das operações de
câmbio passaram do Banco do Brasil para o BC; (e) criou-se o Conselho
Monetário Nacional (CMN), para substituir o Conselho da Sumoc, agora
com nove membros, dos quais apenas um pertencente ao Banco do Brasil;
(f) o Banco do Brasil permaneceu como agente financeiro do Governo, mas
sem o privilégio de fornecer crédito ao mesmo; (g) o BC ficou com a
possibilidade de delegar ao Banco do Brasil a função de guardar as
reservas voluntárias dos bancos e de efetuar a compensação de cheques;
(h) a Caixa de Amortização do Tesouro foi abolida e a função de emitir
tornou-se privilégio do Banco Central”. (CORRAZZA, 2009, p.01)
Por ser considerado o “Banco dos Bancos” o BACEN, tem a obrigação de
acompanhar todos os bancos que funcionam no país, e garantir que esses
trabalhem de acordo com as normas estabelecidas.
No processo de Convergência o BACEN, foi um dos primeiros juntamente
com a CVM a adotar os padrões contábeis internacionais, emanados pelo IASB no
país.