harmonização das normas internacionais de contabilidade no brasil

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Criou o conceito de empresas de grande porte com obrigações
equivalentes às S.A. (escrituração contábil, auditoria);
Previsão para que os órgãos reguladores emissores de normativos
contábeis possam firmar convênios com entidade com as características do
CPC”.
A Lei foi criada com o objetivo de tornar as demonstrações contábeis, mais
transparentes e de certa forma mais fáceis de serem compreendidas e também
colocar o Brasil alinhado aos padrões internacionais de contabilidade.
Para a DeloitteTouche Tuhmatsu (2008, p. 1)
“As modificações na legislação societária brasileira são aplicáveis para
todas as companhias constituídas na forma de sociedades anônimas,
incluindo companhias de capital aberto, bem como estendem às sociedades
de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de
demonstrações financeiras...”
De acordo com a própria lei, em seu artigo 3° pronuncia parágrafo único de
acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
(2008, p.28) que:
“Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a
sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no
exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos
e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$
300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)”.
Dentre as principais alterações trazidas pela lei destaca-se:
• “Art. 176 – Demonstrações financeiras obrigatórias
• Art. 177 – Disposições de lei para cumprimento de obrigações
tributárias x disposições da lei das S/A
• Art. 178 – Definição de Grupos Patrimoniais
• Art. 179 – Grupos Patrimoniais Componentes do Ativo
• Art. 182 – Estrutura do Patrimônio Líquido
• Art. 183 – Critérios de Avaliação do Ativo
• Art. 184 – Critérios de Avaliação do Passivo
• Art. 187 – Estrutura da DRE
• Art. 188 – DOAR / DFC / DVA
• Art. 197 – Reserva de Lucros a Realizar
• Art. 199 – Limite de Saldo das Reservas de Lucros
• Art. 226 – Operações de Transformação / Incorporação / Fusão /
Cisão
• Art. 248 – Avaliação do Investimento em Coligadas e Controladas –
Método da Equivalência Patrimonial”
(SANTOS, 2007, p.26)
A Lei tende a ser benéfica para todos os que investem, trabalham, pois é
uma forma de reformular e atualizar a antiga Lei das S.A.s, uma vez que a referida
Lei era muito antiga e desatualizada quanto às mudanças culturais e econômicas do
país.