legislação organizada transporte urbano de passageiros - Metrô

APRESENTAÇÃO
Compete à Companhia do Metropolitano de São Paulo sondar os
horizontes do transporte de passageiros para detectar tendências e
suprir necessidades.
Essa função é exercida em meio preponderantemente técnico,
envolvendo captação de tecnologias e aplicação prática de
conhecimentos do planejamento e da engenharia e arquitetura das
construções e dos sistemas.
Entretanto, essa atividade é balizada por disposições de caráter
jurídico-institucional, desde a que afirma ter o transporte coletivo
caráter essencial até a que estabelece as normas de operação dos
equipamentos de transporte.
O planejador do transporte tem tido dificuldade em localizar e
concatenar todo esse instrumental em que deve se apoiar para
proposição de seus projetos, eis que se aplicam, freqüentemente,
dispositivos das três esferas de governo e da mais variada natureza:
leis, decretos, portarias, resoluções, dentre outros.
Surgiu então entre os especialistas em transporte, tanto das áreas
jurídicas como das áreas técnicas, a idéia de reunir em um único
compêndio a legislação pertinente, de forma a facilitar a consulta e a
aplicação, inclusive por meio informatizado.
Este é o propósito desta publicação, a ser periodicamente atualizada
com base no trabalho contínuo da equipe e nas observações que
espera-se receber dos leitores, para apoio rápido e seguro aos
especialistas em transporte.
Caetano Jannini Netto
Diretor de Planejamento e Expansão dos Transportes Metropolitanos
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