legislação organizada transporte urbano de passageiros - Metrô

SUMÁRIO DA LEGISLAÇÃO
conceder, aos desempregados, redução da tarifa no transporte coletivo por ônibus, e
dá outras providências.
841 Comunicado SEBES n. 21, de 24 de julho de 1990
Estabelece os procedimentos a serem adotados pelos Sindicatos e pela população
desempregada para a obtenção de redução da tarifa de transporte coletivo nos
termos do Decreto n. 28.813, de 2 de julho de 1990.
842 Decreto n. 29.470, de 10 de janeiro de 1991
Dispõe sobre a cobrança da remuneração para gestão da operação dos serviços de
transporte coletivo e sua fiscalização, conforme estabelecido no Decreto n. 14.629,
de 22 de julho de 1977, com a redação dada pelo Decreto n. 23.182, de 12 de
dezembro de 1986.
843 Lei n. 10.950, de 24 de janeiro de 1991
Dispõe sobre o uso do gás natural como combustível dos ônibus urbanos, e dá
outras providências.
844 Decreto n. 29.709, de 29 de abril de 1991
Dispõe sobre o acesso das pessoas maiores de sessenta e cinco anos nos coletivos,
nos termos do disposto no artigo 230, § 2º, da Constituição Federal.
844 Decreto n. 29.727, de 7 de maio de 1991
Estabelece novos critérios a serem adotados para cobrança da remuneração para
gestão da operação dos serviços de transporte coletivo e sua fiscalização, e dá
outras providências.
846 Decreto n. 29.854, de 24 de junho de 1991
Institui a Modalidade Especial para o Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus
no Município de São Paulo, disciplina sua contratação pela Companhia Municipal de
Transportes Coletivos – CMTC, e dá outras providências.
850 Lei n. 10.990, de 13 de junho de 1991
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 10.854, de 22 de junho de 1990.
851 Lei n. 11.022, de 2 de julho de 1991
Dispõe sobre a instalação de postos de venda de Vale-Transporte e Passes de
Ônibus Comuns e Escolares, nas Administrações Regionais.
851 Lei n. 11.037, de 25 de julho de 1991
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transportes Urbanos, e dá outras providências.
858 Decreto n. 29.945, de 25 de julho de 1991
Regulamenta a Lei n. 11.037, de 25 de julho de 1991, que dispõe sobre o Sistema
Municipal de Transportes Urbanos, e dá outras providências.
863 Decreto n. 29.960, de 30 de julho de 1991
Regulamenta o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 12 da Lei n. 8.424, de 18 de
agosto de 1976, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 10.839, de 20 de
fevereiro de 1990.
864 Lei n. 11.089, de 11 de setembro de 1991
Dá nova redação aos §§ 2º e 3º, do artigo 12, da Lei n. 8.424, de 18 de agosto de
1976, com redação dada pela Lei n. 10.839, de 20 de fevereiro de 1990.
864 Decreto n. 31.280, de 27 de fevereiro de 1992
Dispõe sobre a cobrança da remuneração para gestão e fiscalização da operação de
Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus, no Município de São
Paulo, na Modalidade Especial, instituída pelo Decreto n. 29.854, de 24 de junho de
1991, e dá outras providências.
865 Lei n. 11.216, de 20 de maio de 1992
Dispõe sobre o ingresso de gestantes em veículos de transporte coletivo no
Município, cria o passe-gestante, e dá outras providências.
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