legislação organizada transporte urbano de passageiros - Metrô

SUMÁRIO DA LEGISLAÇÃO
888 Lei n. 11.655, de 18 de outubro de 1994
Dispõe sobe a isenção de pagamento de passagem no transporte coletivo urbano
de ônibus às mulheres com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
888 Lei n. 11.656, de 18 de outubro de 1994
Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços e de
abastecimento de combustíveis, de faixa para passagens de pedestres nas calçadas.
889 Convênio de 7 de dezembro de 1994 entre o Estado e o Município de São Paulo
constituindo a Comissão Regional do Planejamento de Transportes – CRPT,
para compatibilização dos planos, projetos e programas de transporte público e
de tráfego metropolitanos.
893 Portaria SMT n. 283, de 27 de dezembro de 1994
Dispõe sobre a padronização de bilhete para utilização no Sistema Metropolitano de
Transporte Coletivo.
894 Lei n. 11.733, de 27 de março de 1995
Dispõe sobre a criação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em
Uso, e dá outras providências.
895 Decreto n. 35.121, de 12 de maio de 1995
Institui o Programa Plurianual de Qualidade do Transporte, no âmbito do transporte
coletivo do Município de São Paulo, e dá outras providências.
896 Lei n. 11.805, de 19 de junho de 1995
Dispõe sobre a criação de terminal rodoviário destinado exclusivamente a excursões
de turismo, nacionais e internacionais, e dá outras providências.
896 Portaria SMT n. 117, de 27 de junho de 1995
Determina a adoção de providências imediatas, pela São Paulo Transporte S/A. para
automatizar a cobrança de tarifas por meios eletrônicos, no sistema municipal de
transportes coletivos.
897 Lei n. 11.840, de 28 de junho de 1995
Institui a carteira especial para obesos no âmbito do Município de São Paulo.
898 Decreto n. 35.250, de 28 de junho de 1995
Regulamenta a Lei n. 11.656, de 18 de outubro de 1994, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços e abastecimento de
combustíveis, de faixa para passagem de pedestres nas calçadas, e dá outras
providências.
899 Lei n. 11.851, de 10 de julho de 1995
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Sistema dos Corredores
Segregados Exclusivos para o Tráfego de Ônibus – FUNCOR, e dá outras
providências.
900 Decreto n. 35.408, de 18 de agosto de 1995
Concede prazo para a demarcação de faixas para passagem de pedestres nas
calçadas dos postos de serviços e de abastecimento de combustíveis.
901 Portaria SMT n. 228, de 15 de setembro de 1995
Dá nova redação, revogando as disposições contidas na Portaria SMT n. 17, de 12
de janeiro de 1994.
903 Decreto n. 35.512, de 20 de setembro de 1995
Regulamenta a Lei n. 11.840, de 28 de junho de 1995, e dá outras providências.
903 Lei n. 11.887, de 21 de setembro de 1995
Proíbe o emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e
o trânsito montado nas áreas do Município de São Paulo e nas situações que
determina, e dá outras providências.
O
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