legislaÃ§Ã£o organizada transporte urbano de passageiros - MetrÃ´

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LEGISLAÇÃO ORGANIZADA SOBRE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS 145 Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995 Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, e dá outras providências. 153 Portaria MT n. 431, de 24 de outubro de 1995 Altera a composição do Conselho Nacional de Transportes Urbanos – CNTU. 153 Portaria MT n. 437, de 26 de outubro de 1995 Regulamenta o procedimento relativo à revisão de tarifas públicas ou a instituição de quaisquer gravames que venham aumentar os custos públicos. 154 Decreto n. 1.787, de 12 de janeiro de 1996 Dispõe sobre a utilização de gás natural para fins automotivos, e dá outras providências. 155 Decreto n. 1.832, de 4 de março de 1996 Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários. 162 Portaria MJ n. 410, de 27 de junho de 1996 Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. 165 Decreto n. 1.945, de 28 de junho de 1996 Dispõe sobre a Comissão Federal de Transportes Ferroviários – COFER, e dá outras providências. 166 Resolução CONTRAN n. 812, de 3 de setembro de 1996 Dispõe sobre as regras prescricionais relativas às infrações de trânsito e à reabilitação dos infratores. 169 Portaria MT n. 368, de 11 de setembro de 1996 Estabelece os Convênios de Delegação que poderão ser firmados, com a interveniência do DNER, pela União, com os Municípios, Estados e Distrito Federal, ou Consórcio entre eles, para a administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias federais. 171 Resolução CONTRAN n. 820, de 8 de outubro de 1996 Radar portátil avaliador de velocidade – definição, homologação, requisitos técnicos e operação. 172 Resolução CONTRAN n. 828, de 18 de fevereiro de 1997 Dá nova redação ao artigo 104 da Resolução n. 734, de 31 de julho de 1989, para disciplinar o registro da expressão Não-Doador de Órgãos e Tecidos, e dá outras providências. 173 Resolução CONTRAN n. 836, de 24 de junho de 1997 Dispõe sobre a gravação, em caráter opcional, dos caracteres alfanuméricos da placa de identificação, nos vidros do veículo. 174 Decreto n. 2.295, de 4 de agosto de 1997 Regulamenta o disposto no artigo 24, inciso IX, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional. 174 Medida Provisória n. 1.531-9, de 21 de agosto de 1997 Dá nova redação aos artigos 24, 26, 57 e 120 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, e ao artigo 15 da Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. 14 O
SUMÁRIO DA LEGISLAÇÃO 176 Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro. 285 Decreto n. 2.327, de 23 de setembro de 1997 Dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, composição do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e dá outras providências. SUMÁRIO DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO 288 Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969 Dispõe sobre entidades descentralizadas. 293 Lei Complementar n. 94, de 29 de maio de 1974 Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo. 298 Decreto n. 7.116, de 25 de novembro de 1975 Altera dispositivos das Normas e Diretrizes para os Serviços de Transportes Coletivos Intermunicipais de Passageiros. 298 Portaria SUP/DER n. 144, de 26 de novembro de 1975 Autoriza a celebração de convênios visando à integração física e tarifária dos sistemas de transportes. 299 Deliberação CODEGRAN n. 5 de 5 de julho de 1976 Define etapas e parcelas dos serviços comuns de interesse metropolitano. 300 Lei Complementar n. 144, de 22 de setembro de 1976 Dá nova redação ao § 1º do artigo 7º, ao artigo 8º mantido seu parágrafo único, ao artigo 10 e seus incisos e parágrafos, ao artigo 13, ao caput do artigo 22 e ao seu § 2º, todos da Lei Complementar n. 94, de 29 de maio de 1974, e acrescenta novas disposições à mesma Lei. 302 Lei n. 1.481, de 1º de dezembro de 1977 Dispõe sobre a fiscalização financeira das entidades públicas com personalidade jurídica de direito privado. 302 Lei n. 1.489, de 12 de dezembro de 1977 Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária do Estado. 303 Lei n. 1.492, de 13 de dezembro de 1977 Estabelece o Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos, autoriza a criação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A. – EMTU/SP, e dá outras providências. 307 Decreto n. 10.951, de 13 de dezembro de 1977 Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos, dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Administração Metropolitana, e dá providências correlatas. 336 Decreto n. 11.835, de 3 de julho de 1978 Dá nova redação ao artigo 95 do Decreto n. 10.951, de 13 de dezembro de 1977. 337 Lei n. 2.062, de 20 de julho de 1979 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia do Tesouro do Estado em favor da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, e dá outras providências. 337 Decreto n. 14.018, de 27 de setembro de 1979 Regula a contratação de novos serviços técnicos, projetos e outros. O 15
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