Dissertação - uea - pós graduação

Desde o período colonial, oficialmente através das Cartas Régias e Alvarás 90 , se
destinavam terras a populações indígenas. Estas políticas não se fundamentavam no
reconhecimento do direito à terra pela tradicionalidade, pelo direito originário, mas sim em
um processo de espoliação territorial. Geralmente eram destinadas às populações indígenas as
piores terras, e as mais diminutas, como por exemplo, as reservas de Terena e Guarani 91 , com
a finalidade de liberar as terras tradicionais, ricas em recursos naturais, para que pudessem ser
utilizadas nos processos de colonização. As reservas configuram verdadeiros depósitos de
índios, a maioria de etnias diversas e às vezes até inimigos, a quem se impunha conviver.
Mesmo após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, procedimentos
que podem ser considerados escusos são utilizados contra os povos indígenas, a exemplo
disto, em 1996 o então Ministro da Justiça, Nelson Jobim, além de substituir o decreto 22/91
pelo Decreto 1775/96 que tratam da demarcação de terras indígenas, em face da ambigüidade
do advérbio tradicionalmente , definiu os elementos caracterizadores da tradicionalidade,
elencados no texto constitucional, como círculos concêntricos 92 , que se ampliam
sucessivamente, tendo como núcleo a habitação em caráter permanente, e a parte mais externa
deste círculo, que seria o espaço necessário para assegurar a reprodução física e cultural,
segundo usos, costumes e tradições.
Dá dessa forma uma feição objetiva, ou seja, empiricamente verificável aos
caracterizadores, habitação e atividades produtivas, e natureza estimativa, ou seja,
90 BRASIL, Leis e documentos. Carta Régia de 1611 e o Alvará de 1º de abril de 1650 que trazem a figura do
indigenato.
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A população indígena Guarani, em torno de 30 mil pessoas, vive hoje em pouco mais de 20 mil hectares
apesar de haver, no Mato Grosso do Sul, 100 mil hectares de terras reconhecidas como de ocupação tradicional
dos Guaranis, divididos em 29 terras indígenas de tamanhos entre 500 e 13.000 hectares. Conforme estatísticas
do CIMI existem 120 terras indígenas, consideradas a partir dos registros feitos das terras Guaranis tekoha ,
donde os índios foram expulsos nas últimas décadas. A partir da década de 1970, se inicia na região o plantio
intensivo da soja, com processos altamente mecanizados, destruindo os últimos pedaços de mata e desta forma
destruindo esses espaços que ainda serviam de refúgio para os Guaranis e Kaiowá. Intensifica-se o
confinamento. Na década de 80 não apenas o confinamento físico cresce, mas os indígenas são realmente
empurrados das regiões onde vivem porque a mecanização não precisa da mão-de-obra dele. Nesse período
também se instalam na região as usinas de açúcar e álcool, onde os indígenas passam a trabalhar em alguns
períodos do ano. Guarani e Kaiowá: da liberdade e fartura para o confinamento e a fome. Disponível em
www.cimi.org.br. Acesso em 06/10/2005.
92 Tomando como base a Teoria dos Círculos e o Mínimo ético de Jeremy Bentham.
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