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QUINTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2012
29% dos recursos
de multas foram
aceitos em Santos
FRED CASAGRANDE/METRO SANTOS
Números da CET são do primeiro quadrimestre de 2012, com um total
de 75.779 multas Mesmo período de 2011 teve 21% de recursos deferidos
Levantamento da CET do
primeiro quadrimestre de
2012 mostra que 29% dos
recursos de multas foram
aceitos em Santos, num total
de 75.779 infrações. Em
2011, esse número foi de
21%, num total de 72.651.
De acordo com o coordenador
das Jaris (Junta Administrativa
de Recursos de Infrações),
José Clemente Ribeiro
Queiroga, é difícil
comprovar que o condutor
não cometeu a infração,
mas não impossível. A Jari
analisa o recurso em primeira
instância, em segundo lugar,
é o Cetran (Conselho Estadual
de Trânsito). Os casos
mais fáceis de se obter recurso
aceito é quando há situações
de emergência.
“Quando ele comete a infração
porque teve de ir ao hospital
às pressas e tem como
comprovar é mais fácil”,
afirma Queiroga.
Para quem quiser recorrer,
a advogada Ana Beatriz
Carrera Lopes da Silva,
especialista em trânsito,
afirma que o melhor é
recorrer sem entrar no mérito
da infração, mas enveredar
nas brechas do código.
Qualquer tipo de informação
errada na notificação,
como endereço, placa,
cor e modelo do carro já dá
ganho de causa para o réu,
porém muitos desconhecem.
“Há outros requisitos
mais específicos. Se a multa
dada por um PM foi feita
num talonário do município
ela não é válida. O
auto de infração tem de
obedecer vários requisitos
para que seja válido”, afirma
a advogada.
ZN terá base de segurança
Os recursos mais fáceis de serem aceitos são em caso de emergência ou
quando há erro de qualquer espécie na notificação
CHRISTIANE FERREIRA
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A partir de setembro a Zona
Noroeste terá a primeira
chamada base compartilhada
entre a PM e a
Guarda Municipal na praça
Jerônimo La Terza, no
Rádio Clube.
De acordo com o secretário
de segurança Cláudio
Marques Trovão, o funcionamento
da base será de
24h e servirá para aumentar
a segurança e a integração
dos munícipes com a
polícia. “A guarda mantém
a segurança do patrimônio
enquanto a PM faz o patrulhamento
no bairro, para
depois voltar à base. Desde
o ano passado temos trabalhado
com o intuito de desenvolver
bases comunitárias,
com o objetivo de aumentar
a segurança nos
bairros”, afirma Trovão.
A edificação térrea, com
Recursos
Notificação – A data para
recorrer é a mesma para o
pagamento da multa, geralmente
30 dias após a expedição
da notificação.
Jari – A Jari tem um mês para
julgar o recurso, porém
em Santos o tempo médio
de julgamento é de 20 dias,
88 metros quadrados de
área construída, terá balcão
de informações, vestiários,
copa, sala de coordenação,
outra de apoio e
uma vaga para viatura. A
estrutura de alvenaria já
foi concluída. No momento,
está sendo erguido o
muro do entorno e feitas as
marcações das redes elétrica
e hidráulica.
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FRED CASAGRANDE/METRO SANTOS
segundo a CET. A data para
interpor recurso é a mesma
que o condutor tem para
pagar a multa com desconto
de 20%. Então, se ele demorar
para enviar o recurso,
não receberá a resposta
a tempo. Porém se pagou a
multa, mas ganhou o recurso,
pode pedir ressarcimento
no Poupatempo.
R$ 92
mil foi o custo da obra
da base operacional para
uso compartilhado
da Guarda Municipal e
da Polícia Militar no
Rádio Clube, Zona Noroeste.
Área continental
e morros têm bases
nos mesmos moldes.
Candidata ainda não foi notificada
Telma de Souza pode ter
sua candidatura cassada
Breves
Instalação de
novo semáforo
PONTA DA PRAIA. A CET
(Companhia de Engenharia
de Tráfego) ativa conjunto
semafórico amanhã,
na praça Ida Trilli
Gomes dos Santos (Ponta
da Praia), na confluência
da av. Dino Bueno com as
ruas República do Equador
e Olavo de Paula Borges.
Segundo a empresa, a
instalação do semáforo decorre
da dificuldade encontrada
pelos motoristas
oriundos da República do
Equador ao transpor a Dino
Bueno, que tem duplo
sentido de circulação.
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Transporte
público grátis
PRAIA GRANDE. Portadores
de deficiência física,
mental, auditiva ou visual
podem solicitar o
A candidata a prefeitura de
Santos Telma de Souza (PT)
pode ter sua candidatura
cassada e ter seus direitos
inelegíveis por oito anos.
O promotor eleitoral
Carlos Alberto Carmello Júnior,
da 118ª Zona Eleitoral
de Santos, fez um requerimento
ao juiz José Vitor
Teixeira de Freitas pedindo
que a candidata seja julgada
por ter sido flagrada pela
reportagem do UOL
usando um carro oficial da
Assembleia Legislativa em
um evento de campanha,
cujo objetivo era tirar fotos
com o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
De acordo com a assessoria
jurídica da candidata,
que enviou uma nota, Telma
ainda não havia sido
notificada, porém os advogados
já estavam tomando
providências para defesa.
De acordo com informações
da chefe do cartório
Viviane Atanes da Silva,
após notificada (o que deve
ocorrer hoje), Telma tem
cinco dias para recorrer.
Além disso, já foram solicitadas
informações do diretor
do UOL, assim como o
vídeo na íntegra, que mostra
a candidata chegando
ao evento com carro oficial.
Só depois depois será
dado um parecer sobre o
caso. METRO SANTOS
cartão de gratuidade para
o transporte público
municipal no Departamento
Municipal de
Transporte. O serviço gratuito
é realizado dentro
do Terminal Rodoviário
Tude Bastos, de segunda
a sexta-feira, das 8h30 às
12h e 13h às 17h30. A
gratuidade no transporte
municipal foi regulamentada
pela lei 788/92. Para
garantir a passagem nos
ônibus de Praia Grande,
o interessado deve solicitar,
gratuitamente, um
encaminhamento em
qualquer unidade de saúde.
Com os documentos
em mãos, como ficha médica
(preenchida por médico
da rede após exame
realizado mediante o encaminhamento),
duas fotos
3X4, comprovante de
residência (de até 6 meses)
e xerox do RG, o portador
da deficiência, ou
responsável, deve procurar
a Setransp, segundo
informações do chefe do
Departamento de Transporte,
Claudenir de Barros
Carneiro.
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