Agenda Mato Grosso do Trabalho Decente - OIT

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Desde o início desse processo, houve um entendimento comum das
entidades participantes, sejam públicas e ou privadas, de que a
Agenda Estadual só ganharia vida e se concretizaria em políticas públicas
se fosse construída de forma coletiva. Esse planejamento conjunto e
integrado visa potencializar os recursos e competências que cada ator
social tem a oferecer ao processo como um todo.
A campanha para a realização da Conferência Estadual do Trabalho
Decente foi lançada no dia 5 de março de 2009, no Salão Nobre da Casa
Civil. A Conferência, realizada nos dias 14,15 e 16 de abril, no
Cenarium Rural da – FAMATO, funcionou como um espaço para
que a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo
(Coetrae), o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti) e
o Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes do Trabalho, juntamente com
diversas instâncias do governo estadual, organizações de empregadores
e trabalhadores e da sociedade civil matogrossense, promovessem uma
ampla discussão sobre as linhas de ações que pudessem concretizar as três
prioridades da Agenda Estadual, através de um processo de diálogo social.
O documento que ora apresentamos representa a consolidação desta
primeira etapa.
Nesse período já foram dados passos importantes, como o
reconhecimento, pela sociedade matogrossense, de que o trabalho
escravo, o trabalho infantil e os acidentes no trabalho representam os mais
graves problemas trabalhistas no Estado. Concomitantemente, está sendo
estabelecido um esforço conjunto para saná-los. Esta agenda significa um
ponto de partida para o efetivo alcance de relações dignas de trabalho e
emprego em Mato Grosso, com o objetivo de que o crescimento
econômico seja acompanhado de um desenvolvimento sustentável e
efetivo.