REVISTA da - Ordem dos Notários

Se num país não há segurança
jurídica, os investidores não
o procurarão por receio de
incumprimento dos contratos.
Mas se existe um notário que
faz um documento público
de qualidade, a legalidade é
controlada. Sob este ponto
de vista o documento público
é muito importante porque,
quando este existe, não há
que recorrer a um tribunal.
outro cliente, mas quem controla o processo
de emissão dos documentos é o notário. Ele
controla toda a legalidade dos documentos
em presença de cada um dos clientes. Ou
seja, o controlo é efectivo e é feito com a
presença do cidadão em cada cartório. São,
assim, utilizadas as novas tecnologias mas
com segurança jurídica. O que é muda é o
instrumento técnico, não a essência.
De que modo o notário pode ajudar o cidadão?
Pode ajudar de uma forma total. Por exemplo,
em Espanha as sociedades limitadas têm
uma tramitação electrónica com novas
tecnologias e aí o notário tem um papel
importante. O empresário que quer constituir
uma sociedade vai a um cartório e este
assina o documento em presença dos sócios.
Uma vez feito isto, o notário expede cópias
electrónicas autorizadas dirigidas ao circuito
da Administração Pública, desde o registo do
comércio, à Segurança Social, aos Impostos,
etc. De salientar que, anteriormente o
empresário era obrigado a dirigir-se a todos
estes locais e tinha de fazer inúmeras
cópias em papel, agora apenas necessita da
| revista da ordem dos notários MAIO 2007
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