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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2006 – CPAA A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa, ATRAVÉS DE SUA UNIDADE DESCENTRALIZADA DENOMINADA Embrapa Amazônia Ocidental, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, DO TIPO MENOR PREÇO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT E JANELA, BEBEDOUROS ELÉTRICOS, REFRIGERADORES(FRIGOBAR E GELADEIRA) E FREEZERES, INSTALADOS NA SEDE DA Embrapa Amazônia Ocidental, SUJEITANDO-SE AS PARTES AO DISPOSTO NA LEI Nº 8.666/93, DE 21/06/93, AO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DA Embrapa, À LEI Nº 10.520, DE 17/07/2002, E AO DECRETO Nº 3.555/2000. O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO E O INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES OCORRERÃO NA SUA SEDE, SITUADA NA RODOVIA AM 010, KM 29, MANAUS/AM, ÀS 09:00 HORAS DO DIA 22/09/2006. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Rodovia AM-010, km 29, Caixa Postal 319, 69011-970, Manaus - AM Telefone (92) 3621-0300 - Fax (92) 3621-0320 http://www.cpaa.embrapa.br
1. OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em aparelhos de ar condicionado tipo split e janela, bebedouros elétricos, refrigeradores(frigobar e geladeira) e freezeres, instalados na sede da Embrapa Amazônia Ocidental, conforme especificação constante deste edital e dos seus anexos. 2. CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO 2.1. A participação neste pregão implica na aceitação plena e irrevogável das normas constantes do presente Edital e dos seus Anexos; 2.2. Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas legalmente constituídas que atenderem a todas as exigências deste Edital, inclusive quanto à documentação, sendo vedada a participação sob a forma de consórcio; 2.3. O representante de uma licitante não poderá representar outra licitante; 2.4. É facultado ao pregoeiro ou a qualquer autoridade superior: a) a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada a inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta; b) relevar erros meramente materiais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação; 2.5. A Embrapa poderá revogar o presente pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, devendo anulá-lo no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante decisão devidamente fundamentada; 2.6. Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Rodovia AM-010, km 29, Caixa Postal 319, 69011-970, Manaus - AM Telefone (92) 3621-0300 - Fax (92) 3621-0320 http://www.cpaa.embrapa.br
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