E D I T A L - Embrapa
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EDITAL DE PREGÃO Nº 07/2006- <strong>Embrapa</strong> Amazônia Ocidental<br />
A N E X O<br />
V<br />
MODELO DE DECLARAÇÃO, PARA SITUAÇÃO PREVISTA NO ITEM “3.3.6”, ALÍNEA<br />
“b” DO EDITAL<br />
A Licitante ................................., inscrito no CNPJ n°..................., sediada no<br />
endereço .............................., Cidade..........., CEP................., por seu representante legal,<br />
e para fins do Edital do Pregão nº 07/2006-<strong>Embrapa</strong> Amazônia Ocidental, DECLARA<br />
EXPRESSAMENTE QUE:<br />
Para os devidos fins e sob as penas da lei, não possuir em seu quadro, profissionais<br />
menores de 18(dezoito) anos desempenhando trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres<br />
ou menores de 16(dezesseis) anos desempenhando quaisquer trabalhos, salvo se<br />
contratados sob condição de aprendizes, a partir de 14(quatorze) anos, nos termos do<br />
inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99).<br />
(local e data)<br />
(nome e assinatura do representante legal da Licitante)<br />
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento<br />
Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental<br />
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária<br />
Rodovia AM-010, km 29, Caixa Postal 319, 69011-970, Manaus - AM<br />
Telefone (92) 3621-0300 - Fax (92) 3621-0320<br />
http://www.cpaa.embrapa.br
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