E D I T A L - Embrapa

1. OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em
aparelhos de ar condicionado tipo split e janela, bebedouros elétricos,
refrigeradores(frigobar e geladeira) e freezeres, instalados na sede da Embrapa
Amazônia Ocidental, conforme especificação constante deste edital e dos seus
anexos.
2. CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
2.1. A participação neste pregão implica na aceitação plena e irrevogável das normas
constantes do presente Edital e dos seus Anexos;
2.2. Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas legalmente constituídas que
atenderem a todas as exigências deste Edital, inclusive quanto à documentação, sendo
vedada a participação sob a forma de consórcio;
2.3. O representante de uma licitante não poderá representar outra licitante;
2.4. É facultado ao pregoeiro ou a qualquer autoridade superior:
a) a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do
processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada a inclusão posterior de
documento que deveria constar originariamente da proposta;
b) relevar erros meramente materiais ou simples omissões em quaisquer
documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que
sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete
violação aos princípios básicos da licitação;
2.5. A Embrapa poderá revogar o presente pregão por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, devendo anulá-lo no todo ou
em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante decisão
devidamente fundamentada;
2.6. Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer
pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do
pregão, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental
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