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Política Nacional GTI de Assalariados Rurais finaliza proposta e aguarda publicação de decreto presidencial Governo federal deverá responder ainda a pauta de reivindicações dos assalariados(as) rurais, uma vez que a política é apenas parte desse documento. A CONTAG realizou a Primeira Mobilização Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais nos dias 19 e 20 de março deste ano, quando vieram a Brasília cerca de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais empregados(as) reivindicar os seus direitos, a criação de uma política nacional para atendê-los e uma série de reivindicações, como escolarização, qualificação e reinserção produtiva desses trabalhadores. Através da Portaria 295, de 27 de junho de 2012, a Secretaria Geral da Presidência da República instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a finalidade de discutir e avaliar a apresentação de uma proposta de política nacional para os trabalhadores(as) rurais assalariados(as). Em 14 de agosto de 2012, a partir da Portaria 308, foram nomeados os membros do GTI, que é composto por representantes do Incra, dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Trabalho e Emprego (MTE), da Educação (MEC), da Casa Civil, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Secretaria Geral da Presidência da República. Já no dia 22 do mesmo mês, foram iniciados os trabalhos de construção da proposta. As reuniões do grupo acontecem mensalmente e a CONTAG participa de todas. O GTI está utilizando a pauta da mobilização nacional como referência para a construção da proposta. Entretanto, ficou definido que o governo federal deverá responder ainda a pauta de reivindicações dos assalariados(as) rurais, uma vez que a política é apenas parte desse documento. “O GTI já chegou em uma proposta mínima para a construção dessa política, que já se apresenta como um marco importante para os assalariados(as) rurais, para o MSTTR, bem como para a sociedade”, avaliou o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG, Antonio Lucas. O dirigente completou que valeu a pena realizar a manifestação na capital federal. “Estamos colhendo agora os frutos do nosso trabalho e das nossas reivindicações. Esta política é algo inédito no Brasil”, comemorou. A CONTAG convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados(as), seus sindicatos e federações a se manterem atentos para garantir que a presidenta Dilma Rousseff publique o Decreto com a Política Nacional de Trabalhadores Rurais Empregados. Comissão Camponesa da Verdade Movimentos contribuem no resgate da memória, verdade e justiça no campo Como desdobramento do Encontro Unitário ocorrido em agosto, em Brasília, reunindo os principais movimentos sociais do campo, foi criada a Comissão Camponesa da Verdade. Ela visa acompanhar e negociar com a Comissão Nacional da Verdade o resgate da memória e da verdade na história de violações de direitos humanos contra os trabalhadores(as) rurais. A Comissão Nacional da Verdade tem o papel de apurar graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil de 1946 e 1988, o que inclui a ditadura militar (1964-1985). No campo, a violência foi cometida por agentes públicos e privados, que contaram com o apoio ou omissão e conivência dos órgãos do Estado, para garantirem os interesses dos latifundiários e a implantação de grandes projetos. São muitas histórias que permanecem no anonimato, que foram ignoradas pelos documentos oficiais e que precisam ser resgatadas para trazer à tona a verdade e memória de milhares de camponeses. Por isso, é fundamental que o MSTTR se informe e se mobilize, especialmente na indicação de casos ocorridos nos estados e municípios, assegurando a justiça e dignidade no campo. Persiste no campo a violência, o sentimento de insegurança e de impunidade. “O Estado, por ação, omissão ou garantia da impunidade dos culpados, ainda age contra os povos mais vulneráveis e lideranças, desabafa o secretário de Política Agrária da CONTAG, Willian Clementino. Um dos casos de maior relevância foi o assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, em Nova Ipixuna (PA). A suspeita é de execução por madeireiros da região. Outro exemplo foi a prisão do presidente do STTR de Vilhena/ Chupinguaia, Udo Wahlbrink, em março de 2012 por conta de conflito agrário. O sindicalista foi solto 8 meses depois com o deferimento do habeas corpus. Tão importante como recontar a verdadeira história de violações cometidas contra famílias, pessoas e organizações camponesas no passado, é relacionar os fatos com a violência que ainda impera no campo, consequência do modelo de desenvolvimento priorizado pelo Estado, e indicar medidas que acabem com ela. Neste sentido, é fundamental reforçar o trabalho da Comissão Camponesa, assegurando capacidade de incidir nos resultados da Comissão Nacional constituída pelo governo. Jovem Saber Um programa de educação para a juventude rural O programa Jovem Saber já conseguiu atingir cerca de 30 mil jovens de todo país, em seus oito anos de existência. O programa desenvolve um curso gratuito de educação à distancia (via internet), que conta com atividades presenciais e, nesse universo, chega a cerca de 51% de jovens do sexo feminino e a 49% do sexo masculino. Atuando a partir de Grupos de Estudo formados por jovens, que são organizados na maioria das vezes por Sindicatos, Escolas, Associações, Organizações Não-Governamentais (ONGs), Cooperativas e Universidades, o Programa Jovem Saber constitui uma grande rede de parceiros institucionais. Por outro lado, os grupos são monitorados pelas Secretarias e Coordenações de Jovens dos Sindicatos, Federações e CONTAG. Dessa forma, até hoje foram criados 3.824 grupos de estudo em 3.727 municípios rurais. “Essa é a prova de que o Jovem Saber está, realmente, chegando à base sindical”, afirma Elenice Anastácio, secretária de Jovens Trabalhadores Rurais da CONTAG. Mas, a dirigente sindical também faz uma reflexão crítica sobre a ação: “Nossa demanda não foi atendida, porque ainda existem milhares de jovens que precisam participar do programa”, contabiliza. Quando analisa o número de jovens que já participaram do Jovem Saber, Elenice identifica que, na região Nordeste, o estado de Pernambuco conta com 4.599 jovens (o maior contingente) e que, na região Norte, o estado do Pará está com 1.777 jovens participantes do programa. Na região Centro-Oeste, o Mato Grosso está com 620 jovens; na região Sudeste, Minas Gerais registra 1.010 jovens e, na região Sul, o Rio Grande do Sul está com 558 jovens. Atualmente, na turma do ano de 2012, o Jovem Saber está capacitando 820 jovens em 99 grupos de estudo. 4 Jornal da Contag
Farmácia Popular Programa chegará a municípios com IDH menor O Conselho Nacional de Saúde avaliou distorções na sua execução e aprovou propostas que visam solucionar problemas, como maior investimento no sistema público de saúde. O programa Farmácia Popular foi criado para facilitar e ampliar o acesso a medicamentos essenciais para o tratamento de doenças de grande ocorrência no país, como diabetes, hipertensão e asma. O público- -alvo é a população de baixa renda. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) financia três modalidades: farmácias nas Unidades Básicas de Saúde do SUS (UBS); farmácia pública (sob a gestão do governo federal em parceria com estados e municípios) e farmácias privadas com o nome “Aqui tem Farmácia Popular” (onde o usuário do SUS ou da rede privada paga valor de custo); e o Saúde não tem preço -lista que amplia medicamentos no “Aqui tem Farmácia Popular” (os medicamentos não são pagos). O Farmácia Popular inclui 19.769 farmácias e drogarias credenciadas, contemplando 3.362 municípios, sendo 1.087 no Plano Brasil sem Miséria. Segundo balanço do Ministério da Saúde, de janeiro de 2011 a agosto de 2012 houve um crescimento de pacientes atendidos. Somente em agosto de 2012 foram 5,31 milhões de atendidos. Enquanto que no período de agosto de 2011 a agosto de 2012 foram quase 14 milhões. Segundo o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson, o programa será ampliado para os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo. “Essa medida fará com que mulheres e homens do campo reduzam o custo das despesas com medicamentos, que hoje é maior que o das famílias que moram nas cidades. É importante que os gestores da saúde ampliem também a oferta de serviços para a população e assegurem o atendimento de qualidade às consultas, exames e medicamentos”. José Wilson destaca a importância de divulgar programas como esse. Afinal, por falta de informação, muitas pessoas deixam de assegurar seus direitos e se beneficiar dos serviços ofertados pelo SUS. “Muitas delas deixam de fazer tratamentos preventivos e descobrem a doença em um estágio mais avançado”. Nesse sentido, o dirigente afirmou que é papel do movimento sindical lutar por esses direitos básicos e informar os trabalhadores(as) rurais sobre os serviços ofertados pelo SUS. “Não podemos permitir que haja distorções. Em caso de irregularidades devemos denunciar na Ouvidoria do SUS 136”. AVALIAÇÃO – Durante a reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de setembro foram apresentados dados da pesquisa da CONTAG com os trabalhadores(as) rurais de 55 a 80 anos: 80% são usuários exclusivos do SUS; 85% avaliaram como regular o acesso a medicamentos; 48% tem gasto para adquirir o medicamento não oferecido pelo SUS; 60% possui renda familiar de até dois salários mínimos; e 15% reivindica a presença do farmacêutico no atendimento. Como essa reunião tratou das distorções do Programa Farmácia Popular, depois dos debates o CNS aprovou como propostas: deliberar pela inversão do modelo de investimento no programa, garantindo o retorno de recursos para o sistema público; solicitar ao MS que retome o GT de Estruturação da Assistência Farmacêutica; delegar a definição de proposta de atualização da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a ser apresentada ao CNS; e sugerir ao MS que avalie a possibilidade de uso de analgesia no parto normal como mecanismo para estimular esse tipo de parto. Cuidados necessários para adquirir o medicamento: ter em mãos a receita médica; ter atendimento de farmacêutico nas farmácias; e evitar o uso abusivo de medicação. agriCULTURA dica de livro “Extensão ou comunicação?” de Paulo Freire Neste livro, o educador e filósofo brasileiro Paulo Freire analisa a comunicação entre o técnico agrônomo e o camponês no processo de desenvolvimento de uma nova sociedade agrária, apontando os problemas recorrentes deste contato. Nesta análise, ele condena o processo extensionista deste trabalho, a limitação imposta aos camponeses pelos agrônomos, e faz defesa da educação que se dá pela troca, diálogo e comunicação entre as partes que ensinam e as que aprendem, o que gera, consequentemente, um aprendizado mútuo e um conhecimento mais aberto, que é enriquecido com mais visões de mundo e convicções. Apesar de abordar a questão agrária, e ter sido escrito há mais de 40 anos (em 1968), a interpretação deste livro pode ser levada para outras realidades educacionais, contribuindo para reflexões sobre como são feitos os processos educacionais hoje. Mulheres Trabalhadoras rurais realizam debates e lutam para garantir mais espaço A participação das mulheres no 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CNTTR) se iniciou com um amplo processo de mobilização, de organização e de intervenção em diversos espaços. A Plenária Nacional de Mulheres (outubro) foi o marco político de articulação e proposição das mulheres. Agora, nas Plenárias Estaduais e Regionais preparatórias para o CNTTR, as dirigentes sindicais incorporam o que acumularam e lutam para garantir uma maior participação na escolha de delegadas e fazer um debate qualificado sobre o conteúdo da plataforma da CONTAG, levando em conta os dois grandes vieses que pautam os debates para o Congresso, o desenvolvimento e a organização sindical. Segundo Carmen Foro, secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG, vários temas desse debate mobilizam muito mais as mulheres, mas todos giram em torno do reforço da participação política desse público. “O tema mais picante do congresso será a paridade e nós, mulheres trabalhadoras rurais, não queremos fazer essa reflexão numa lógica numérica, mas sim de avanços do que acumulamos ao longo de toda a história da CONTAG. Faremos o debate da igualdade, do respeito, da participação política, da liberdade e do fortalecimento da autonomia das mulheres. Assim, chegaremos no 11º Congresso com uma proposta concreta para aumentar nossa participação política nos espaços de poder e decisão do movimento sindical”. Carmen argumenta que as mulheres são maioria como filiadas nos sindicatos e como contribuintes, mas que isso ainda não se reflete no direcionamento político do MSTTR. A cota mínima de 30% virou cota máxima e, segundo ela, não é por falta de capacidade “porque organizamos a maior marcha do país (a Marcha das Margaridas) e isso demonstra nosso poder de mobilização nos níveis local e nacional”. Jornal da Contag 5
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