JORNAL_ED 94 DEZEMBRO.indd - Contag

ENtrEVista
KAILASH SATYARTHI
ARQUivO PESSOAL
O entrevistado desta edição
do Jornal da CONTAG é o
professor indiano Kailash
Satyarthi, coordenador da
Marcha Global Contra o
Trabalho Infantil, que nos fala
sobre a questão do trabalho
de crianças e adolescentes
na agricultura, da formação
de suas identidades enquanto
sujeitos do campo e o
controle social dos programas
e políticas voltados para
formação desse público.
Kailash comenta também as
práticas na agricultura familiar
e sua relação com a educação
para a vida no campo.
Como você vê o trabalho de crianças
e adolescentes na agricultura familiar?
Os agrotóxicos, máquinas e eletricidade
fizeram o trabalho na agricultura perigoso
e arriscado para crianças e adolescentes.
O agronegócio marginalizou e fragilizou
a agricultura familiar e muitos trabalhadores
rurais não têm mais autonomia
em seus processos produtivos, nem nos
recursos gerados por eles. inserir nas cadeias
de produção crianças e adolescentes
rurais é um erro das famílias, ao custo
de sua saúde e educação. As empresas
locais e as multinacionais do agronegócio
se eximem da responsabilidade de
monitorar suas cadeias de fornecimento.
Eles devem respeitar as leis nacionais e
as normas internacionais. é preciso estimular
ações conjuntas de trabalhadores
e empregadores no monitoramento das
cadeias de produção e fornecimento de
matérias-primas ou produtos. Crianças e
adolescentes que trabalham têm maiores
possibilidades de evasão escolar. Em 11
países latino-americanos o trabalho infantil
diminuiu em 16% as notas nas 3ª e 4ª
séries em disciplinas como a língua nativa
e mais ainda em matemática. O trabalho
na agricultura familiar não deve conflitar
com a educação, saúde e oportunidades
futuras das crianças e adolescentes do
campo.
Como formar a identidade de crianças
e adolescentes como sujeitos do
campo?
Com garantia da escolaridade obrigatória.
A escola tem papel importante na constituição
da identidade. Os agricultores familiares
também devem ser sensibilizados e
informados sobre os impactos do trabalho
infantil visando ganhos financeiros de curto
prazo que comprometem suas oportunidades
futuras no longo prazo.
Como envolver o MSTTR no controle
de programas e políticas sociais de
proteção de crianças e adolescentes?
Os sindicatos devem lutar pela melhoria
da segurança e saúde ocupacional para
trabalhadores na agricultura, conforme
a Convenção 184 da OiT, sem se restringir
à simples realização de campanhas,
transformando o trabalho infantil perigoso
em emprego decente, além de participar
de programas inovadores de segurança
e saúde do trabalhador, por exemplo,
apoiando agentes comunitários de saúde
na abordagem sobre o trabalho infantil
nas comunidades rurais e monitorar e
acompanhar a existência de trabalho infantil
na agricultura por meio das negociações
e acordos coletivos e participar
do desenvolvimento e implementação de
sistemas comunitários de monitoramento
do trabalho infantil.
A educação para a vida no campo
pode ser feita sem expor as crianças
e adolescentes?
O trabalho infantil deve ser considerado
apenas em situações necessárias, onde
a saúde, educação e lazer das crianças e
adolescentes não são prejudicadas, sem
serem expostas a agrotóxicos, máquinas
elétricas, ferramentas pontiagudas etc. Algumas
práticas na agricultura familiar podem
permanecer como atividades de formação,
desde que por um período curto,
sob supervisão e orientação dos pais ou
adultos responsáveis, com caráter pedagógico
de contribuir para a constituição da
criança e do adolescente enquanto sujeito
do campo e sem visar o lucro.
iNtErNaCioNais
Aprovadas recomendações para os espaços da REAF
Durante a XVIII Reunião Especializada sobre
Agricultura Familiar no Mercosul (REAF), de 11 a 15
de novembro, em Caxias do Sul/RS, entre as participações
e ações da sociedade civil foram aprovadas
recomendações para todos os espaços da
REAF, além do balanço e avaliação de dezembro
de 2011 até agora. O encontro contou com a participação
da diretoria, assessoria e delegados da
CONTAG dos estados do Amazonas, Minas Gerais
e Rio Grande do Sul.
Quanto ao Ano Internacional da Agricultura Familiar
(AIAF) 2014, aprovado na Assembleia Geral
da ONU, em dezembro de 2011, é promovido por
360 associações, 5 continentes e mais de 60 países.
O objetivo do AIAF é promover políticas em
favor do desenvolvimento sustentável baseado na
unidade familiar, potencializar o papel das organizações
agrárias, camponesas e de pescadores
artesanais e sensibilizar a sociedade civil e os governos
sobre a importância de apoiar a agricultura
familiar. A sociedade civil da REAF recomenda que
se reconheça esse espaço como uma oportunidade
para gerar condições de diálogo e políticas,
além de estabelecimento de metas concretas.
BALANÇO E DESAFIOS – Foi reafirmado que a
REAF é um espaço de diálogo participativo e democrático
que constrói critérios e institucionalidade
para a agricultura familiar nos países da região,
promovendo o empoderamento das organizações
em geral, das mulheres e jovens do campo, em
particular. Foi manifestada a necessidade de criar
um sistema permanente de controle social, monitoramento
e avaliação sobre a execução das recomendações
e conclusões da REAF por parte dos
governos.
Para a vice-presidente e secretária de Relações
Internacionais da CONTAG, Alessandra Lunas, a
REAF pode contribuir com a construção do Marco
Estratégico de Cooperação para a Agricultura Familiar,
e no diálogo e interação entre governo e sociedade
civil. “Reconhecemos o compromisso e a
preocupação das nações em possibilitar um espaço
com os produtores familiares para aprofundar o
debate em torno dos impactos das negociações
comerciais do Mercosul para a agricultura familiar”.
A dirigente destacou ainda a importância de a sociedade
civil estabelecer um diálogo permanente
com os governos no sentido de vizibilizar a produção
da agricultura familiar em todos os campos.
PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES – Propostas
que dêem visibilidade à agricultura familiar; Desenvolvimento
Rural Integral em todos os países; cooperativismo
como ferramenta de desenvolvimento;
políticas que assegurem a sucessão rural na agricultura
familiar; igualdade de gênero; planejamento
do uso e acesso aos recursos naturais, e urgência
para criação de fundos de emergência para cobrir
ações de mitigação e adaptação às mudanças
climáticas; e preservação do território dos povos
indígenas, originários e comunidades quilombolas.
JONAS ROSA
EXPEDIENTE
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